O alvará de 4 de fevereiro de 1811 tinha como objetivo principal eliminar as barreiras que impediam o comércio entre os portos “de Portugal, Brasil, Ilhas das Açores, Madeira, Ilhas de CaboVerde, portos ...
... de influência entre os dois reinos, cabendo a Portugal as terras situadas antes da linha imaginária que demarcava 370 léguas a oeste das ilhas de CaboVerde, e a Castela as terras que ficassem além dessa ...
... África (para ilhas de CaboVerde: José de Rezende Costa, José de Resende Costa Filho, Domingos Vidal de Barbosa Lage, João Dias da Mota e para Moçambique: Tomás Antônio Gonzaga, Vicente e Vieira da Mota, ...