... do Estado, a Coroa passou a assumir o cuidado dos órfãos, que deveria ser administrado pelas câmaras municipais, o que não acontecia. A maior parte das crianças continuava sob a tutela da Santa Casa, dos ...

... ouro em Minas Gerais. A partir desse momento, o estabelecimento e gerenciamento das vilas e cidades tornaram-se uma necessidade. As Câmaras Municipais passariam a ser instituições responsáveis pela colonização ...

... amotinados e, algumas vezes, para criminosos comuns. Na maior parte do vasto território da colônia, as cadeias eram administradas pelas Câmaras Municipais e, geralmente, localizavam-se ao rés do chão das ...

No século XVI a legislação do Reino especificava os limites da atuação do físico-mor e do cirurgião-mor, determinando que aos cirurgiões fosse vedado atuar como médicos sem a licença do físico­mor. Por ...

Também chamados de juízes da terra, já que, a exemplo dos vereadores, eram eleitos entre a oligarquia local. Principal cargo nas câmaras municipais até finais do século XVII, integravam a magistratura ...

... da Relação. Observe-se que a justiça ordinária exercida pelas câmaras municipais foi a mais constante em todo o período colonial, normalmente compartilhada, para as alçadas superiores, pelos ouvidores ...

Peças fundamentais da administração colonial, as câmaras municipais representam o poder local das vilas. Foram criadas em função da necessidade de a Coroa portuguesa controlar e organizar as cidades e ...

... a Coroa nos assuntos relativos à Fazenda. Também foram providos em cargos como o procurador dos índios para dispor sobre a validade do cativeiro indígena, ou representaram instâncias como as Câmaras municipais, ...

Cirurgião ou médico contratado e remunerado pelas câmaras municipais para desenvolver seu trabalho junto às populações mais necessitadas. Eram encarregados dos assuntos respeitantes à higiene rural, à ...

... como os judeus, os mouros e os cristãos-novos. Ao longo do período colonial, sofreram várias tentativas de controle, dentre elas, a proibição de exercerem cargos nas câmaras municipais, de serem membros ...

Criado em 1752, o Tribunal de Relação do Rio de Janeiro representou uma solução para as queixas das câmaras municipais da região sudeste – que já superava a região do norte-nordeste em importância – em ...

Declaração com a postura dos vereadores das câmaras municipais sobre assunto relativo ao governo e polícia das cidades. Segundo o Diccionario da lingua portugueza de Morais e Silva (Lisboa: Typographia ...

... adultos improdutivos no futuro. Com a finalidade de controlar e administrar as crianças e os jovens desvalidos e desamparados, o Estado passou o cuidado com os órfãos para as câmaras municipais, que deveriam ...

... que deveriam ocorrer a cada três anos. As câmaras municipais contavam com três ou quatro vereadores, sendo o mais velho presidente da Câmara. Em 1696, a presidência da Câmara foi transferida ao juiz de ...

... deveria e as vacinas mostraram-se enfraquecidas após a quarta ou quinta inoculação, produzindo vacinas nulas. A resistência à vacinação foi uma constante no século XIX, levando algumas câmaras municipais a ...

... ‌descendentes‌ de‌ ‌judeus‌ ‌e‌ ‌mouros.‌ Somente‌ ‌aos‌ ‌homens‌ ‌bons‌ ‌era‌ ‌creditado‌ ‌o‌ ‌direito‌ ‌de‌ ‌se‌ ‌elegerem‌ ‌e‌ ‌votarem‌ ‌para‌ ‌os‌ ‌cargos‌ ‌disponíveis‌ ‌nas‌ ‌‌Câmaras‌ ‌Municipais‌.‌ ...

... sob comando de John Taylor, com objetivo de garantir a nomeação de Francisco Paes Barreto, realizada por d. Pedro I e rejeitada pelo senado e pelas câmaras municipais de Pernambuco. Na sua chegada, o comandante ...

Registro de decisão tomada em sessão das câmaras municipais. Em Portugal, os assentos surgiram em virtude de uma forte preocupação com a segurança jurídica, pois a existência de muitas decisões díspares ...

... O corte do açougue, junto à produção de aguardente, os estancos e os secos e molhados, constituiu um dos ramos do comércio, que envolvia o município e suas freguesias, sob o controle das câmaras municipais. ...