... de justiça no território colonial. Instituídas a partir de meados do século XVIII em diferentes capitanias brasileiras, a criação das juntas resultou das dificuldades de acesso às províncias mais distantes, ...

O termo encontra-se identificado com o mecanismo que implementa a justiça, as instituições judiciárias responsáveis por desvendar a verdade, aplicar sanções e fazer prevalecer o que é justo. Em sua origem ...

Também chamado oficial de diligências, era um funcionário incumbido de cumprir as ordens e mandatos estabelecidos por juízes e magistrados. Na Intendência de Polícia da Corte, desempenhavam o papel de ...

Realizada pelos corregedores, cuja tarefa era percorrer a sua jurisdição para verificar o bom andamento da justiça, se os juízes de primeira instância – que lhes estavam subordinados – realizavam seu trabalho ...

Magistrado superior criminal, o cargo estava previsto como um dos ministros que integravam a Casa da Suplicação. Também servia à Casa Real, e atuava na comarca onde estava instalada a Corte, comandando, ...

... até o ano de 1872. O Ministério da Justiça também instalou o júri em 1855 e por fim, o Sétimo Batalhão de Intendência ocupou boa parte do edifício, onde permaneceu entre 1885 e 1901. Somente a partir da ...

... existente na cidade desde 1752. Considerada como Supremo Tribunal de Justiça, nela eram resolvidos todos os juízos e apelações em última instância, como as sentenças de morte. Suas atribuições eram similares ...

... foi escolhido para a pasta dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça até 1823, quando emigrou para Londres. Em 1826, a outorga da Carta Constitucional possibilitou sua volta a Portugal, porém, novamente, ...

... da justiça portuguesa e a maior na colônia brasileira, até 1808. A sua jurisdição no território brasileiro foi dividida com a criação do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, em 1752, passando a atuar ...

... utilizado durante o rigorismo da justiça penal absolutista dos tribunais régios que aplicavam as ordenações. Durante a execução, a sentença era lida em público para que todos tomassem ciência dos malefícios ...

A noção de uma casa “corretiva” para os delinquentes não integrava as noções de justiça do Antigo Regime, preocupado em punir e castigar o corpo dos réus. Daí a ausência, em especial no Brasil colonial, ...

... e do Conselho Supremo Militar e de Justiça no Rio de Janeiro; presidente da Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens; presidente da Junta da Administração do Tabaco, além de ser marechal do ...

Membros de um governo nacional com importantes funções executivas, administram grandes repartições governamentais. Até o século XVI o termo era usado de forma genérica para designar os variados funcionários ...

... de d. João II (1481-1495) mas somente efetivado no período de d. Manuel I (1495-1521), era o tribunal supremo da monarquia, responsável por questões relativas à justiça e à administração civil do reino ...

“A justiça política é em parte natural e em parte legal; são naturais as coisas que em todos os lugares têm a mesma força e não dependem de as aceitarmos ou não, e é legal aquilo que a princípio pode ser ...

... Domingos José Martins, chefiando o comércio; João Ribeiro de Pessoa de Mello e Montenegro, o clero; Manoel Correia de Araújo, os proprietários de terras; José Luiz de Mendonça, a justiça; e Domingos Teotônio ...

... da qual ficou encarregado o governador das armas, cargo subordinado diretamente a Portugal. Normalmente, o cargo era ocupado por generais que deveriam controlar e organizar as tropas, aplicar a justiça ...

No século XVI a legislação do Reino especificava os limites da atuação do físico-mor e do cirurgião-mor, determinando que aos cirurgiões fosse vedado atuar como médicos sem a licença do físico­mor. Por ...

... públicos, acesso à justiça, entre outras queixas que vinham imbuídas da percepção de que viviam apartados do soberano e dos direitos que lhes seriam devidos em uma república cristã, segundo Luciano Figueiredo ...

... para a execução da justiça divina, como orações, vigílias, peregrinações e jejuns, por exemplo. As indulgências funcionavam como o perdão total ou parcial dessas penas a serem obedecidas – as não cumpridas ...