Frente principal do edifício para o sul que faz centro na rua do Ouvidor. José da Silva Moniz, primeiro arquiteto dos Paços Reais, e encarregado das obras públicas por carta régia do príncipe ...

O cargo de ouvidor foi instituído no Brasil em 1534, como a principal instância de aplicação da justiça, atuando nas causas cíveis e criminais, bem como na eleição dos juízes e oficiais de justiça (Meirinhos). ...

... as mais distantes regiões do globo. Padroado, poderes concelhios, governadores, ouvidores e capitanias hereditárias foram alguns dos principais institutos acionados pela Coroa portuguesa no processo de ...

... penas contra os “abusos” cometidos por governadores e ouvidores da capitania de Moçambique, manuscrito registrado no fundo Junta da Fazenda da Província de São Paulo, do Arquivo Nacional, também publicado ...

Nascido no Rio de Janeiro, formou-se em leis pela Universidade de Coimbra. Foi nomeado, em 1810, ouvidor da comarca da Paraíba do Norte e, em março de 1817, durante a Revolução Pernambucana, fazia parte ...

... às da Casa da Suplicação de Lisboa. Nesse sentido, compunha-se de vários órgãos com funções distintas de caráter jurídico-administrativo, destacando-se o Juízo dos Agravos e Apelações; a Ouvidoria do Crime; ...

... Em 1737, o então ouvidor da vila de São João del Rei, Cipriano José da Rocha, comandou uma expedição militar que deveria reconhecer a região, desbravar os sítios desconhecidos ao longo da bacia dos rios ...

O bacharel Xavier Monteiro foi nomeado ouvidor da capitania de Porto Seguro em três de maio de 1767 e ficou no governo até o ano de 1780. Responsável pela implementação da política indigenista do marquês ...

... das fronteiras amazônicas, estabelecidas pelo Tratado de Santo Ildefonso (1777). Por outro lado, querelas com o ouvidor-geral e o juiz de fora do Grão-Pará levaram José de Nápoles Telo de Meneses a cair ...

... cidade, exerceu os cargos de ouvidor-geral do Cível, procurador da Coroa e da Fazenda Real, deputado da Fazenda, porteiro e guarda-mor da Alfândega. Em 1779, foi transferido para a Relação do Porto, ocupando ...

Jurista português foi nomeado ouvidor do Rio de Janeiro em 1843, passando depois para a Relação da mesma cidade no lugar de desembargador. Quando a Relação da cidade se tornou a Casa de Suplicação do Brasil em ...

... com as demais regiões da colônia. Junto ao governador-geral, indicado pelo rei de Portugal, outros cargos foram criados: ouvidor-mor (assuntos judiciais), provedor-mor (questões financeiras), alcaide-mor ...

... que permitia a sobreposição dos interesses da Coroa, daqueles que ocupavam postos de funcionários desta e de indivíduos que apenas tencionavam explorar a riqueza da terra de forma privada. Ouvidor de Vila ...

... níveis responsáveis pela administração da Justiça na colônia. O Alvará de 18 de janeiro de 1765 determinava que em todas as partes do Brasil onde houvesse ouvidores fossem formadas juntas de justiça, compostas ...

... no Brasil eram compostas por governadores ou vice-reis, bispos (na falta deles o vigário-geral), ouvidores gerais e provedores da fazenda. Tinham como função primordial propagar a fé católica, promovendo ...

... e a resistência em abrir mão do direito consuetudinário por parte de setores mais tradicionalistas. No Brasil, a justiça profissional era exercida pelos juízes de fora, pelos ouvidores e pelos tribunais ...

... expulsos em 1654; pela fundação da Companhia Geral do Comércio do Brasil (1649), destinada à defesa do litoral e ao fomento da atividade mercantil na colônia; pelo restabelecimento do cargo de Ouvidor-geral ...

Cargo criado em 1534, cuja nomeação cabia ao capitão donatário e fazia parte da estrutura judiciária do Império português. Sua principal atribuição era auxiliar o ouvidor ou juízes ordinários em suas funções. ...

O sargento-mor Luiz Vaz de Toledo Piza foi um dos participantes da Conjuração Mineira (1789). Preso e condenado à morte, teve sua pena comutada para degredo em Angola. Conseguiu estabelecer-se com sucesso, ...

Nascido na Bahia, Gonçalves Cordeiro foi bacharel em Direito, desembargador da Casa de Relação da comarca da Bahia e ouvidor e provedor mor da mesma comarca. Mudou-se para Portugal onde ocupou o cargo ...