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Atentado à moral

Publicado: Quinta, 14 de Junho de 2018, 12h47 | Última atualização em Quinta, 02 de Agosto de 2018, 18h49

Ofício do intendente geral da Polícia do Rio de Janeiro, Paulo Fernandes Viana, ao comandante da Guarda Real da Polícia da Corte, José Maria Rebelo de Andrade Vasconcelos e Souza,  ordenando o envio de uma patrulha para Mataporcos a fim de realizar a prisão de soldados flagrados lavando-se nus em um chafariz da cidade em plena tarde. O documento esboça reações comuns à época diante de ações inusitadas, enfatizando ainda a desmoralização causada à tropa da polícia.

Conjunto documental: Registro da correspondência da polícia. Ofícios da polícia aos ministros de Estado, juízes do crime, câmaras, etc.
Notação: Códice 323, volume 02
Datas-limite: 1810-1812
Título do Fundo ou Coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ÆE
Data do documento: 05 de dezembro de 1810
Local: Rio de Janeiro
Folhas: 7 e 7v

“Registro do ofício expedido ao Comandante da Guarda Real da Polícia.

A patrulha que rondar para Mataporcos1 recomendará a Vossa Senhoria as prisões dessa portaria: os presos fiquem no calabouço do quartel onde ou os procurarei, ou antes se ponham logo na cadeia: deve recomendar-se que façam bem a prisão pois estão muito desprevenidos. Deve Vossa Senhoria saber que os seus soldados às 2 horas da tarde de 2ª feira foram em número de 3 ou 4 lavar-se no chafariz do Campo nus com a maior indecência, e tão desenvoltos em ações e posturas que pareciam umas fúrias, e ali mesmo publicamente quiseram levar sodometicamente o pequeno tambor da Companhia. A sentinela que a essa hora estava pode dizer quem eles são, e se isto é intolerável em qualquer homem, como se há de sofrer este escândalo na tropa da polícia2. A decência não sofre que se escreva o que eles ali fizeram.

Deus guarde a Vossa Senhoria. Rio3 5 de Dezembro de 1810. Paulo Fernandes Viana4. Il.mo Senhor José Maria Rebelo de Andrade Vasconcelos e Sousa5.”

1 O logradouro Mataporcos pode indicar duas localizações: a rua de Mata-porcos e o bairro Mataporcos. A rua de Mata-porcos localizava-se na atual rua de Frei Caneca. Foi um dos primeiros locais no Rio de Janeiro a receber mudas de café trazidas do Maranhão na segunda metade do século XVIII. O bairro de Mata-porcos, hoje bairro do Estácio, ganhou esta alcunha por se tornar refúgio dos porcos dos matadouros vizinhos, no matagal que o recobria. No século XX, deu origem a primeira escola de samba do carnaval carioca: a Estácio de Sá.   
2 A intendência geral da Polícia e do Estado do Brasil foi criada pelo príncipe regente d. João, através do Alvará de 10 de maio de 1808. A competência jurisdicional da colônia foi delegada a esta instituição, assim como a incumbência de organizar uma polícia eficiente e capaz de prevenir as ações consideradas “perniciosas” e subversivas. Foi a estrutura básica da atividade policial no Brasil.
3 Fundada em 1565, por Estácio de Sá, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se sede do governo colonial em 1763,  adquirindo grande importância no cenário sócio-político do Brasil. O comércio marítimo entre o Rio de Janeiro, Lisboa e os portos africanos da Guiné, Angola e Moçambique constituía a principal fonte de lucro das Capitanias. As lavouras tradicionais da região eram o açúcar, o algodão e o tabaco. Com a chegada da Corte, em 1808, a cidade do Rio de Janeiro e regiões próximas sofreram inúmeras transformações, com vários melhoramentos urbanos, tornando-se referência para as demais regiões. Entre as mudanças figuram: a transferências dos órgãos da Administração Pública e da Justiça e a criação de academias, hospitais e quartéis. Importantíssimo negócio foi o tráfico de escravos trazidos, aos milhares, em navios negreiros e vendidos aos fazendeiros e comerciantes. O Rio de Janeiro foi um dos principais portos negreiros e de comércio do país.

4 Desembargador e ouvidor da Corte, foi nomeado pelo Alvará de 10 de maio de 1808 a Intendente Geral da Polícia da Corte. De acordo com o Alvará, o Intendente Geral de Polícia da Corte do Brasil, possuía jurisdição ampla e ilimitada, estando a ele submetido os ministros criminais e cíveis. Exercendo este cargo durante doze anos, atuou como uma espécie de ministro da segurança pública. Tinha sob seu domínio todos os órgãos policiais do Brasil, inclusive ouvidores gerais, alcaides maiores e menores, corregedores, inquiridores, meirinhos e capitães de estradas e assaltos. Entre seus feitos, destaca-se a organização da Guarda Real da polícia da corte.
5 Foi o primeiro comandante  da Guarda Real da Polícia da Corte (1809).

 

Sugestões de uso em sala de aula:
Utilização(ões) possível(is):
No eixo temático sobre a “História das relações sociais da cultura e do trabalho”.
No eixo temático sobre a “História das representações e das relações de poder”.

Ao tratar dos seguintes conteúdos:
Práticas e costumes coloniais
A manutenção  do sistema colonial
Estrutura administrativa colonial 

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