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Ensino e diplomacia

Publicado: Sexta, 03 de Agosto de 2018, 14h58 | Última atualização em Sexta, 03 de Agosto de 2018, 14h58

Carta régia de instrução destinada aos governadores do Reino de Portugal e Algarves através da qual o príncipe regente d. João agradeceu a lealdade das juntas governativas,  que haviam contribuído para a salvação e restauração do Reino de Portugal. Da mesma forma, manifestou a sua confiança nos governadores e informou algumas medidas que visavam à reconstrução do Reino, tais como o investimento na instrução do povo,  tendo em vista serem “as luzes e estudos” o melhor remédio  para combater os princípios franceses. No campo da política externa, as instruções enviadas buscavam promover relações de proximidade e harmonia com os governos da Inglaterra e da Espanha diante de um inimigo comum.  Nesse sentido, entre outras temas, este documento revela a estratégia diplomática na manutenção da segurança de Portugal.

Conjunto documental: Livros de consulta da Mesa do Desembargo do Paço.
Notação: Códice 252, volume 01
Datas – limite: 1809-1812
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa:  Invasões napoleônicas
Data: 2 de janeiro de 1809
Local: Palácio do Rio de Janeiro
Folha (s): 1v a 11

“Carta régia de instrução para os governadores do Reino de Portugal e Algarves
Governadores do Reino de Portugal e Algarves. Amigos, eu, o Príncipe Regente1, vos envio muito saudar como aqueles que amo e prezo. Havendo por decreto da data desta confirmada e ratificado a vossa nomeação, é justo que vos mostre toda a confiança que lhe mereceis ....
... Depois  da ereção e restauração do vosso governo, tendo cessado todas as juntas, que se levantaram no reino e que tão meritoriamente se distinguiram à profia na salvação e restauração do mesmo, particularmente as do Porto2 e Algarves3, será vosso cuidado e primeiro dever, não só dirigir aos presidentes que foram das mesmas juntas as minhas cartas régias que ora lhes remeto, mas ainda agradecerdes no meu Real Nome e individualmente cada um dos membros, os serviços e lealdades que me mostraram e à minha Real  Coroa. E segurar-lhes que não só me proponho fazer-lhes mercê, mas que jamais me esquecerei dos gloriosos serviços que me fizeram e resultou a feliz restauração do meu governo e do reino ....
... Sendo muito necessário que depois da terrível convulsão que acabam de experimentar todos os meus estados, se procure reparar com os cabedais4 e indústrias das nações estrangeiras não só tudo o que se perdeu em tão essenciais objetos, mas que ainda se aumente se possível for. ... sendo o melhor antídoto contra os falsos princípios que o governo francês tem espalhado, as luzes e estudos, o que até serviu agora bem pelo puro patriotismo que se manifestou entre os estudantes da célebre Universidade de Coimbra5 e sendo igualmente este o melhor meio de aumentar a felicidade da nação, o que muito interessa o meu paternal coração.  Ordeno-vos que procureis quanto for possível adiantar o número de escolas de ler, escrever e contar, a fim que as classes inferiores reconheçam o muito que me ocupo de sua felicidade, e que igualmente promoveis os estudos maiores da Universidade de Coimbra ... Em negócios políticos exteriores, ... manter a melhor correspondência  e boa harmonia com sua Majestade Britânica6, concorrendo em todas as suas vistas contra o inimigo em comum, fazendo tratar os seus vassalos7 com o particular afeto e amizade, que é conseqüente à antiga e fiel aliança que une as duas Coroas ...  A melhor inteligência e boa união com o governo central de Espanha8, a quem fornecereis todos os auxílios que conceberem na possibilidade do reino  para a sua defesa, tendo sempre em vista que a independência dos meus estados na Europa depende  essencialmente  da dos estados espanhóis  na península, e que se eles vierem a sucumbir na gloriosa luta que mantém contra a França9, também o reino  seria uma necessária vítima.  De baixo destes princípios  autorizo todas as reclamações que por via de meu enviado fizestes a sua Majestade britânica a respeito de socorros em dinheiro e em petrechos de guerra ... mandei abrir em Londres, com a garantia de sua majestade britânica, um empréstimo de cinco a seis milhões de cruzados10. 
Escrito no Palácio do Rio de Janeiro11 em dois de janeiro de 1809. Príncipe = Para os governadores do Reino de Portugal e Algarves.”


1 Trata-se de d. João VI (1767-1826), segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, que se tornou herdeiro da Coroa com a morte do primogênito d. José em 1788.   Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca.  Foi sob o governo do então príncipe regente d. João, que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807.  Como decorrência da invasão francesa em Portugal, a família real e corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão:  a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um  importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816,  com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro  como regente. Deu-se, ainda, sob o seu governo, o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825.
2 Localizada à margem direita do rio Douro (que significa rio de ouro), é a segunda maior cidade de Portugal, sendo considerada a capital do Norte do País. O nome Porto deriva da raiz do nome Portugal, que é "porto de cale". A  cidade passou a chamar-se Porto  a partir do século XII.
3 Província situada ao Sul de Portugal. Foi um antigo reino mouro até a expulsão destes por d. Afonso III. Está estreitamente ligada à história dos descobrimentos em função da atuação do promontório de Sagres, criado pelo infante d. Henrique (1394-1460) por volta de 1417. Na chamada Escola de Sagres,  reuniam-se diversos fidalgos para a discussão de assuntos concernentes às expedições ultramarinas.  D. Afonso III, "o bolonhês" (1210-1279), foi o segundo filho de d. Afonso II. Realizou-se no seu reinado deu-se a conquista definitiva do Algarve, além das seguintes realizações: união do reino dividido de Portugal; transferência da capital de Coimbra para Lisboa, fortificando-a com a edificação de torres; convocação das Cortes em Leiria nas quais participaram pela primeira vez em Portugal os representantes das municipalidades. Embora casado com Matilde de Bolonha, casou-se também com Beatriz, filha ilegítima de Afonso X de Castela. Sua bigamia resultou em uma disputa com a Santa Sé, na qual foi declarado interdicto. Posteriormente, seu casamento bígamo foi reconhecido e legalizado em 1263, sendo seu filho primogênito Dinis reconhecido como herdeiro.
4 O mesmo que riquezas, recursos.
5 Foi fundada  por d. Dinis em 1 de março de 1290. Era a responsável pela formação dos membros da elite portuguesa e colonial. Alcançou grande importância e influência após as reformulações sofridas em 1772, durante a governação pombalina. Entre as modificações feitas, destacam-se a criação de duas novas faculdades (filosofia e matemática), e com elas  a implantação de novos métodos de estudo e investigação.  A partir de então, a reformada universidade de Coimbra passou a ser referência e modelo para as instituições de ensino existentes na época e posteriormente criadas.
6 Trata-se do rei Jorge III (1738-1820), da dinastia de Hanover. Foi o primeiro rei inglês nascido na Inglaterra, assim como o primeiro a adotar a língua inglesa como língua oficial. Conhecido como o rei “agricultor”, foi bastante popular. Tornou-se conhecido na história por ter reinado no período da Independência das Trezes Colônias, das guerras Napoleônicas e por ter enlouquecido. Em 1811, seu filho assumiu a regência da nação com o título de Jorge IV,  após a constatação da total impossibilidade do rei Jorge III.
7 Neste período indica o mesmo que súdito da coroa. A palavra na Idade Média referia-se a uma camada privilegiada que recebia terras do Rei e uma série de benefícios.
8 Em julho de 1808, Fernando VII foi destronado por Napoleão Bonaparte e substituído no poder por seu irmão, que recebeu o título de José I, governador da Espanha e das Índias. Durante seu governo (1808-1814), promulgou a constituição de Bayona, visando assegurar o apoio dos elites ilustradas espanholas. Este foi o primeiro texto constitucional espanhol, cuja autoria foi atribuída a Napoleão Bonaparte.
9 Localizada na Europa ocidental, entre a Alemanha e a Itália, a França foi o cenário de uma das principais revoluções do século XVIII. A Revolução Francesa (1789-1799) foi um processo  social e político, que teve como conseqüência imediata a queda do rei Luís XVI (1754-1792), acusado de traição e condenado à guilhotina. Este episódio marcou o fim do Antigo Regime francês.  A partir de então, a França tornou-se exemplo do perigo que representavam os ideais revolucionários da liberdade, igualdade e fraternidade para as monarquias absolutistas.
10  Antiga moeda portuguesa que equivalia a 3,5 gramas de ouro.
11 Fundada em 1565, por Estácio de Sá, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se sede do governo
colonial em 1763,  adquirindo grande importância no cenário sócio-político do Brasil. O comércio marítimo entre o Rio de Janeiro, Lisboa e os portos africanos da Guiné, Angola e Moçambique constituía a principal fonte de lucro das Capitanias. As lavouras tradicionais da região eram o açúcar, o algodão e o tabaco. Com a chegada da Corte, em 1808, a cidade do Rio de Janeiro e regiões próximas sofreram inúmeras transformações, com vários melhoramentos urbanos, tornando-se referência para as demais regiões. Entre as mudanças figuram: a transferências dos órgãos da Administração Pública e da Justiça e a criação de academias, hospitais e quartéis. Importantíssimo negócio foi o tráfico de escravos trazidos, aos milhares, em navios negreiros e vendidos aos fazendeiros e comerciantes. O Rio de Janeiro foi um dos principais portos negreiros e de comércio do país.

Sugestões de uso em sala de aula:
Utilização(ões) possível(is):
•No eixo temático sobre a “história das representações e das relações de poder”
•No sub-tema “Nações, povos, lutas, guerras e revoluções”

Ao tratar dos seguintes conteúdos:
•As “guerras napoleônicas”
•A invasão francesa em Portugal
• A transferência da Corte portuguesa para o Brasil
•O período joanino: política e sociedade

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