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Declaração de guerra aos franceses

Publicado: Sexta, 03 de Agosto de 2018, 14h56 | Última atualização em Sexta, 03 de Agosto de 2018, 14h56

Cópia da declaração de guerra feita por d. João a Napoleão Bonaparte e todos os seus vassalos. Por este documento, o príncipe regente autorizou que se fizessem “todas as possíveis hostilidades” ao povo francês.  Como meio de incentivar essas hostilidades,  o documento  declarou ainda que sobre o butim arrecado não incidiria tributos à Coroa portuguesa, sendo propriedade total de quem efetuou o saque.

Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço
Notação: Caixa 231, pct. 01
Datas – limite: 1808-1818
Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código do fundo: 4K
Argumento de pesquisa: Guerras Napoleônicas
Data do documento: 10 de junho de 1808
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): pacotilha 1 a 19,  documento 1

“Havendo o Imperador dos Franceses1 invadido meus Estados de Portugal2 de uma maneira a mais aleivosa, e contra os Tratados subsistentes entre as duas Coroas, principalmente assim sem a menor provocação as suas hostilidades e declaração de guerra contra a minha Coroa, convém à dignidade dela e a Ordem que ocupo entre as Potências declarar semelhantemente a guerra ao referido Imperador, e aos seus vassalos3, e portanto ordeno que por mar, e por terra se lhes façam todas as possíveis hostilidades, autorizando o corso4, e armamento, aqueles meus vassalos queiram propor-se contra  a Nação Francesa, declarando, que todas as tomadas, e presas, qualquer que seja a sua qualidade, serão completamente dos apresadores, sem dedução alguma em benefício da minha Real Fazenda5.  A Mesa do Desembargo do Paço6 o tenha assim entendido, e o faça publicar, remetendo este por cópia às Estações competentes, afixando-o por editais. Palácio do Rio de Janeiro em dez de junho de mil oitocentos e oito = com a rubrica do Príncipe Regente7 Nosso Senhor = Camilo Martins Lage.”


1 Napoleão Bonaparte (1769-1821) figura entre os principais militares e estadistas da história. Começou a destacar-se no cenário francês em pleno Diretório (1795), quando promovido a major-general e líder das tropas em campanha na Itália.  Responsável por uma série de vitórias na Itália, na Áustria e no Egito,  Napoleão  ganhou popularidade e prestígio.  Em 1799,  o Diretório foi derrubado  e Napoleão ascendeu ao poder com o título de cônsul à moda romana. Em 1804, sagrou-se imperador dos franceses, iniciando a construção de um império.  Como resultado das “guerras napoleônicas”,  o mapa político europeu adquiriu uma nova configuração.  Em 1814,   a dinastia dos Bourbons foi reconduzida ao poder, sendo os exércitos napoleônicos definitivamente derrotados na batalha de Waterloo (1815).  Ainda em 1815, as nações européias reunidas no Congresso de Viena negociaram a volta às antigas fronteiras dos Estados.  Napoleão morreu em 1821 na ilha de Santa Helena.
2 A invasão de Portugal foi decorrente da guerra que Napoleão Bonaparte movia contra a Inglaterra na Europa, cujo ápice foi a decretação do bloqueio continental (1806) com o objetivo de enfraquecer os ingleses. Diante da não adesão portuguesa ao bloqueio, reforçada pela aliança firmada entre a Espanha e França (1807), tropas francesas comandadas pelo General Junot  entraram em Portugal em novembro de 1807. Como conseqüência, ocorreu a transferência da família real para o Brasil naquele mesmo ano. Uma vez no Brasil,  d. João declarou guerra à França. A expulsão definitiva dos franceses de Portugal só ocorreu em 1811.
3 Neste período indica o mesmo que súdito da coroa. A palavra na Idade Média referia-se a uma camada privilegiada que recebia terras do rei e uma série de benefícios.
4 O corsário tem sua origem na Idade Média, mas se tornou especialmente importante na Idade Moderna. Ao contrário do pirata, do ponto de vista do direito internacional, o corsário é um combatente regular, a quem o governo dava uma carta de corso. Poderia ser mantido diretamente pelo governo ou por um particular. Não há grande diferença dos piratas quanto aos métodos, porém, o corso reservava de 1/3 a 1/5 do amealhado para o tesouro real.
5 Órgão da administração pública real responsável por arrecadar, distribuir e fiscalizar os bens do reino.
6 Tribunal Superior cujas decisões competiam exclusivamente ao soberano. A Mesa do Desembargo do Paço encarregava-se dos pedidos dirigidos diretamente ao rei, como supremo dispensador da Justiça, que manifestava sua livre vontade por decretos de mera graça.  Entre as questões abarcadas pela Mesa estavam:  a legitimação de filhos, a confirmação de doações, a concessão de cartas de perdão, a instituição de morgados e capelas, a dispensa de idade e de nobreza,  deliberando ainda sobre o recrutamento e provimento de juízes, entre outras coisas. No Brasil,  a vinda da corte, em 1808, acarretou a sua instituição aqui por meio do alvará de 22 de abril daquele ano.
7 Trata-se de d. João VI (1767-1826), segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, que se tornou herdeiro da Coroa com a morte do primogênito José em 1788.   Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca.  Foi sob o governo do então príncipe regente d. João, que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807.  Como decorrência da invasão francesa em Portugal, a família real e corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão:  a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um  importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816,  com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro  como regente. Deu-se, ainda, sob o seu governo, o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825.

Sugestões de uso em sala de aula:
Utilização(ões) possível(is):
•No eixo temático sobre a “história das representações e das relações de poder”
•No sub-tema “ nações, povos, lutas, guerras e revoluções”

Ao tratar dos seguintes conteúdos:
•As “guerras napoleônicas”
•A invasão francesa em Portugal

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