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Saída dos franceses de Portugal

Publicado: Sexta, 03 de Agosto de 2018, 14h57 | Última atualização em Sexta, 03 de Agosto de 2018, 14h57

Carta do conde de Aguiar ao marquês de Angeja, comunicando que d. João havia decretado feriado em razão da retirada do exército francês do Reino de Portugal. Informava também que, naquela mesma ocasião, d. João daria audiência aos tribunais em função de “tão plausível motivo”.  Nesse sentido, ordena que a Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens estivesse no Paço para o cerimonial de  “beijar a Sua Real Mão”.

Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço.
Notação: Caixa 231, pct. 04
Datas – limite: 1811-1830
Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código do fundo: 4K
Argumento de pesquisa: Guerras Napoleônicas
Data do documento: 22 de junho de 1811
Local: Paço
Folha (s): documento 80,1

“Ilmo. e Exmo. Snr.
O Príncipe Regente1 Nosso Senhor em demonstração de jubilo, e alegria pela agradável notícia que recebeu de ter o Exército francês evacuado o Reino de Portugal2: É servido, que quarta-feira 26 do corrente, e os dois dias seguintes sejam feriados, e que nestas três noites hajam luminárias. O mesmo senhor dá audiência aos Tribunais no dia 28 do mesmo mês a uma hora da tarde, por um tão plausível motivo; e Ordena, que a Mesa do Desembargo do Paço, e da Consciência e Ordens3 se ache à referida hora neste Paço, para beijar a Sua Real Mão4, sem formalidade de precedência. O que tudo participo a V. Exª para a sua inteligência. Deus guarde a V. Exª. Paço em 22 de junho de 1811.  Conde de Aguiar5.  Snr. Marquês de Angeja6.”


1 Trata-se de d. João VI (1767-1826), segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, que se tornou herdeiro da Coroa com a morte do primogênito José em 1788.   Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca.  Foi sob o governo do então príncipe regente d. João, que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807.  Como decorrência da invasão francesa em Portugal, a família real e corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão:  a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um  importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816,  com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro  como regente. Deu-se, ainda, sob o seu governo, o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825.
2 Após várias lutas entre as tropas francesas e os exércitos anglo-lusitanos, os franceses foram definitivamente expulsos de Portugal em 1811, após a batalha do Buçaco, sob o comando do general inglês Wellesley, duque de Wellington.
3 Tribunal Superior cujas decisões competiam exclusivamente ao soberano. A Mesa do Desembargo do Paço encarregava-se dos pedidos dirigidos diretamente ao rei, como supremo dispensador da Justiça, que manifestava sua livre vontade por decretos de mera graça.  Entre as questões abarcadas pela Mesa estavam:  a legitimação de filhos, a confirmação de doações, a concessão de cartas de perdão, a instituição de morgados e capelas, a dispensa de idade e de nobreza,  deliberando ainda sobre o recrutamento e provimento de juízes, entre outras coisas. No Brasil,  a vinda da Corte em 1808, acarretou a sua instituição como Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens, por meio do alvará de 22 de abril daquele ano, incorporando parte dos encargos da Mesa da Consciência e Ordens (1532).
4 Consistia em um cerimonial típico do Antigo Regime, no qual os vassalos da Corte homenageavam seu soberano beijando sua mão. Entre outras possibilidades de análise, este ritual assemelhava-se a um ritual religioso, em que o súdito era agraciado com a benção e as graças do rei através deste contato físico. Estes rituais serviam, portanto, para ratificar a imagem sagrada que envolvia as figuras monárquicas deste período. Este ritual foi transplantado para o Brasil, na ocasião da chegada da Corte Portuguesa em 1808.
5 Primeiro conde e segundo marquês de Aguiar, d. Fernando José de Portugal e Castro (1752-1817) foi  governador e capitão-general da Bahia durante quatorze anos. Entre 1801 e 1806, exerceu o cargo de vice-rei do Brasil, ao final do qual retornou a Portugal, regressando ao Brasil junto com a corte portuguesa em 1808. Entre as funções que exerceu destacam-se: a presidência do Conselho Ultramarino, o cargo de conselheiro de Estado e ministro do reino, presidente do erário real, membro do conselho da Fazenda e da Junta do comércio e provedor das obras da casa real.
6 D. José Xavier de Noronha Camões de Albuquerque de Sousa Moniz, 5.º conde de Vila Verde e 4.º marquês de Angeja (1741-1811). Membro da Corte de d. Maria, transferiu-se para o Brasil em 1808. Entre as suas atuações na vida pública luso-brasileira destacam-se as suas nomeações como: Conselheiro de Estado e do Conselho Supremo Militar e de Justiça no Rio de Janeiro; presidente da Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens; da Junta da Administração do Tabaco; tenente-general do exército e  governador das armas da Corte.

Sugestões de uso em sala de aula:
Utilização(ões) possível(is):
•No eixo temático sobre a “História das representações e das relações de poder”
•No sub-tema “ Nações, povos, lutas, guerras e revoluções”

Ao tratar dos seguintes conteúdos:
•As “guerras napoleônicas”
•A invasão francesa em Portugal
•A Corte portuguesa no Brasil
•O período joanino: política e sociedade

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