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Rebeldes de Pernambuco

Publicado: Quinta, 14 de Junho de 2018, 15h15 | Última atualização em Segunda, 25 de Junho de 2018, 12h47
Notícias repassadas por Manoel Inácio de Sampaio, governador da capitania do Ceará, a Tomás Antonio de Vilanova Portugal, Ministro e Secretário de Estado encarregado dos Negócios do Reino. O governador afirma que os líderes da Revolução de Pernambuco, que conseguiram escapar da condenação, estavam refugiados na Filadélfia nos Estados Unidos, de onde tramavam uma nova rebelião no Brasil. Comenta ainda que o ministro brasileiro naquela cidade, responsável pela denúncia, estava sendo ameaçado de morte por conhecer estas informações.

Conjunto documental: Ceará. Ministério do Império. Correspondência dos presidentes da província.

Notação: IJJ9 169
Data-limite: 1816 - 1828
Título do fundo : Série Interior
Código do fundo: AA
Argumento de Pesquisa: revolução, pernambucana
Data do documento: 13 de novembro de 1818
Local: Ceará
Folha(s): 171 a 172

"Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor
Acaba de chegar a este porto um brigue de Boston1 nos Estados Unidos2, e da combinação das notícias vocais e por escrito resulta o seguinte: que todos os dias desembarca nos diversos portos daqueles estados grande número de emigrados da Europa3, particularmente de França, que os fugitivos de Pernambuco4 (sem dúvidas os cabeças da revolução que conseguiram evadir-se) foram e continuam a ser muito bem recebidos em Filadélfia5, aonde trabalham para efetuar uma nova revolta neste ou naquele lugar do Brasil; que o nosso ministro naquela cidade tem querido obstar a estas tramas: não pude porém conhecer os meios, que ele tem empregado, nem o verdadeiro resultado, que tem obtido, tão somente sei que está por este motivo como é de supor, muito odiado dos fugitivos pernambucanos, que lhes juraram a sua desgraça, e que o têm ... atacado nas gazetas democráticas que ali correm. Entrevejo além disto ser ali muito geral a seguinte desgraça da idéia; que sendo os dois extremos do Novo Mundo habitados por homens livres, não se deve descansar enquanto não suceder outro tanto aos povos do centro. As notícias dadas pelo brigue francês L'Actif ultimamente chegado de Saint Maló6 confirmam a grande emigração de França7 para os Estados Unidos, e para o Brasil, principalmente do Havre para o Rio de Janeiro8, entre estes emigrados há com efeito muitos oficiais mecânicos9 des artistes mas muitos outros vêm com este nome sem que realmente o sejam. O governo francês tendo por uma parte perseguido constantemente todos aqueles indivíduos que não são verdadeiros realistas, e por outra promovido e facilitado a sua emigração, reputa-se já em tal segurança que se espera geralmente que as tropas estrangeiras evacuarão a França com brevidade. Segura-me mais o mestre do brigue L'Actif que no porto de Saint Maló estão atualmente os insurgentes ou seus delegados comprando e armando corsários10, dando-me a entender (posto que não o afirme), que nas Ilhas de Jersey e de Guernsey11 se pratica outro tanto: o que parece inacreditável, se bem que um tal procedimento é próprio do caráter bem conhecido dos habitantes daquelas Ilhas e Costas adjacentes, e combina com a notícia (se é certa) de que os corsários insurgentes não aprisionam navios franceses, nem ingleses. Segura-me mais o mestre do referido brigue ter chegado em França um emissário de artigos com o fim de ser este reconhecido por Luis XVIII12 ignorando-se até a sua saída daquele porto o resultado desta missão. Sem afiançar a verdade de todas estas notícias julguei dever levá-las a presença de vossa excelência, o que em outras semelhantes oportunidades continuarei a praticar enquanto vossa excelência me não ordenar o contrário. Deus Guarde a vossa excelência muitos anos. Ceará13 13 de novembro de 1818.
Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor Thomas Antônio de Villanova Portugal14, ministro e secretário de Estado encarregado dos negócios estrangeiros e da Guerra
Manoel Ignácio de Sampaio15"

1 Capital do estado de Massachusetts, nos Estados Unidos da América, foi fundada pelos ingleses em 1630, desenvolvendo-se gradualmente como cidade portuária e centro cultural e intelectual dos Estados Unidos. Desempenhou importante papel no processo de independência do país, a partir dos movimentos que nela surgiram em fins do século XVIII. Em 1773, em virtude da tendência do maior controle da metrópole inglesa sobre suas colônias, vários impostos foram criados sobre suas possessões na América do Norte, incidindo sobre diversos produtos. Essa política levou a uma grande insatisfação por parte dos colonos, que haviam se acostumado a uma certa liberdade nos seus negócios. Contestando a legitimidade das ações da Coroa, seja pelo meio jurídico ou por medidas extremadas, os colonos insatisfeitos - destacando-se os de Massachussets, - iniciaram o levante do chá no porto de Boston, onde vários carregamentos do produto foram destruídos em protesto contra a instituição do imposto sobre o produto. Esse ato provocou uma retaliação severa da Inglaterra, que decidiu, em 13 de março de 1774, fechar o porto de Boston ao comércio, o que foi encarado como um aviso às outras colônias para que acatassem as determinações. Contudo, as medidas acabaram produzindo o acirramento do desentendimento entre colonos e metrópole, levando as outras províncias a apoiarem a causa de Boston e a se reunirem em Filadélfia para que representantes das 13 colônias apresentassem seus interesses frente a Coroa. Nos dois anos subseqüentes o conflito se disseminou de forma inconciliável, levando à retirada dos ingleses de Boston em 1776 e ao processo de independência das colônias que formariam os Estados Unidos.
2 República federativa, composta por 50 estados e um distrito federal, localiza-se na América do Norte. Durante os séculos XVI e XVII, seu território foi colonizado por alguns países europeus. Os britânicos colonizaram a região da costa atlântica, onde fundaram Treze Colônias. Estas colônias, inicialmente muito diferentes e afastadas política e culturalmente entre si, uniram-se e declararam, em 4 de julho de 1776, sua independência, reconhecida pelo Reino Unido e ratificada, em 1783, sob os termos do Tratado de Paris.
A independência norte-americana serviu de inspiração e exemplo para outras revoltas de caráter liberal, como a revolução pernambucana de 1817. Os revolucionários pernambucanos foram fortemente influenciados pelo modelo político americano, chegando ao ponto de propor uma constituição a ser modelada pela dos EUA, adotando, assim, uma República Ilustrada. Além da influência, os revolucionários buscavam uma aproximação diplomática, pois acreditavam que o apoio americano à revolução seria essencial para a continuação do novo governo. Por isso, foi enviada uma comitiva, chefiada por Antônio Gonçalves da Cruz, o Cabugá, com o objetivo de promover uma aliança político-militar com os americanos, porém sem êxito. Durante a revolução de Pernambuco, foi notória a participação de cidadãos americanos no movimento, com oito dos presos em 1817 vindos desse país. O cônsul norte-americano Joseph Ray inclusive freqüentara as lojas maçônicas e foi suspeito de simpatizar com a rebelião, chegando a ceder asilo político nos Estados Unidos a três revolucionários brasileiros.
3 Conhecida como "Velho Mundo" desde o período das grandes navegações do século XV e XVI, exerceu sua força e controle sobretudo no continente americano, onde se localizavam importantes colônias no contexto da política mercantilista. As principais mudanças na vida política, econômica, social e cultural da Europa repercutiam poderosamente na América. Foi o caso do movimento iluminista de contestação do antigo regime absolutista na Europa, cujos princípios serviram de base teórica para a revolução norte-americana e para os movimentos liberais, como a Revolução Pernambucana de 1817, que eclodiram no Brasil em fins do século XVIII até o século XIX. 
4 A capitania de Pernambuco foi uma das subdivisões do território brasileiro no período colonial. Em 9 de Março de 1534, essas terras foram doadas ao fidalgo português Duarte Coelho Pereira, que fundou Recife e Olinda (primeira capital do estado) e iniciou a cultura do cultivo de cana-de-açúcar e algodão, que teriam importante papel na história econômica do país. A capitania originalmente se estendia por 60 léguas entre o rio Igaraçu e o rio São Francisco, e era chamada de Nova Lusitânia.
De início, esta capitania foi a de maior destaque e cuja exploração foi a mais bem sucedida, devido ao cultivo da cana-de-açúcar, sendo responsável por mais da metade das exportações brasileiras. O sucesso da cultura da cana de açúcar acabou por atrair investimentos de outros colonos portugueses. O povoado de Olinda prosperou tanto que Em 1537, a prosperidade do povoado de Olinda fez com que ela fosse elevada à categoria de vila, tornando-se um dos mais importantes centros comerciais da colônia.
Em 1630 os holandeses invadem Olinda e conquistam Pernambuco. Olinda é incendiada em 1631, como resultado dos contra-ataques portugueses. Recife torna-se o centro administrativo e começa a prosperar sob a administração dos holandeses. O conde Maurício de Nassau marcou sua administração com mudanças econômicas, sociais e culturais: tolerância religiosa, melhoramento urbano em Recife, incentivo a atividades artísticas e estudos científico, além de acordos com os senhores de engenho no sentido de minorar suas dívidas e incentivar a produção de açúcar. Os holandeses foram expulsos em 1654, e foi iniciada a lenta reconstrução da vila de Olinda. Os anos de guerra para expulsão dos holandeses e os conflitos internos abalaram a economia da capitania e, com o crescimento de outras regiões da colônia, Pernambuco perdeu sua supremacia econômica.
Data também do século XVII a formação do Quilombo dos Palmares, o maior centro de resistência negra à escravidão do período colonial. Parte dele localizava-se em terras da capitania de Pernambuco, e era  formado por escravos fugitivos. Foi destruído em 1690 por Domingos Jorge Velho, após quase um século de existência.
Pernambuco foi palco de diversos conflitos e revoltas. A guerra dos mascates, em 1710 e 1711, apresentou-se como um embate entre interesses imediatos de comerciantes portugueses _ concentrados em Recife e pejorativamente chamados de mascates _ e senhores de engenho, baseados em Olinda. A já existente rivalidade entre as duas cidades, que expressava uma disputa de poder político entre os dois grupos mencionados, acentuou-se em 1710, com a elevação do povoado de Recife à categoria de vila, independente de Olinda, que a partir de então entraria em declínio, perdendo o status de capital para a rival logo em 1711. Em 1817, a Revolução pernambucana eclode e marca o período de governo de d. João VI como um dos principais movimentos de contestação ao domínio português no período.
5 É uma das mais antigas cidades americanas, fundada em 1681. Teve um papel de destaque na história e no desenvolvimento dos Estados Unidos. Durante parte do século XVIII, foi a maior cidade do país, além de ter sido a segunda capital americana após a independência. Foi nesta cidade que os representantes das Treze Colônias se reuniram para discutir sua posição frente às novas medidas da metrópole - a Inglaterra - em 1774, no princípio do processo que culminaria com o conflito entre colônia e metrópole e a independência dos Estados Unidos. Após a queda do governo revolucionário de Pernambuco em maio de 1817, muitos rebeldes exilaram-se nos Estados Unidos, fugindo da repressão das forças do poder central. Muitos deles escolheram a Filadélfia como destino.
6 Localizada na região da Bretanha no noroeste da França, era conhecida como a "cidade corsária", por ter sido ali, entre os séculos XV e XVIII, um grande reduto de corsários que saíam, em nome do rei da França, contra as embarcações estrangeiras. A prática corsária rendeu a essa cidade uma projeção negativa, em especial entre as nações lesadas, tornando-a alvo de retaliações. Após o século XIX, a prática corsária havia diminuído muito, mas a cidade continuava com a mesma fama.
7 Localizada na Europa ocidental, entre a Alemanha e a Itália, a França foi o cenário de uma das principais revoluções do século XVIII. A Revolução Francesa (1789-1799) foi um processo social e político que teve como conseqüência imediata a queda do rei Luís XVI (1754-1792), acusado de traição e condenado à guilhotina. Este episódio marcou o fim do Antigo Regime francês. A partir de então, a França tornou-se exemplo do perigo que representavam os ideais revolucionários de liberdade, igualdade e fraternidade para as monarquias absolutistas.
8 Fundada em 1565, por Estácio de Sá, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se sede do governo colonial em 1763, adquirindo grande importância no cenário sócio-político do Brasil. O comércio marítimo entre o Rio de Janeiro, Lisboa e os portos africanos da Guiné, Angola e Moçambique constituía a principal fonte de lucro das capitanias. As lavouras tradicionais da região eram o açúcar, o algodão e o tabaco. Com a chegada da Corte, em 1808, a cidade do Rio de Janeiro e as áreas próximas sofreram inúmeras transformações, com vários melhoramentos urbanos, tornando-se referência para as demais regiões. Entre as mudanças figuram: a transferência dos órgãos da Administração Pública e da Justiça e a criação de academias, hospitais e quartéis.
9 Artesãos livres que exerciam atividades realizadas manualmente, submetidas à fiscalização do poder público.
10 A figura do corsário teve sua origem na Idade Média, mas se tornou especialmente importante na Idade Moderna. Ao contrário do pirata, do ponto de vista do direito internacional, o corsário era um combatente regular, a quem o governo dava uma carta de corso. Poderia ser mantido diretamente pelo governo ou por um particular. Quanto aos métodos, porém, não há grande diferença entre piratas e corsários. O corsário reservava de 1/3 a 1/5 do amealhado para o tesouro real.
11 Ilhas britânicas situadas no Canal da Mancha.
12 Louis-Stanislas-Xavier, conde de Provença, tornou-se rei da França em 1814, com o título de Luís XVIII. Neto de Luís XV e irmão mais jovem de Luís XVI, foi o primeiro Bourbon a reinar na França pós-revolucionária. Comandando do exterior a invasão de tropas à França, com a queda de Napoleão, entrou triunfante em Paris. Declarado rei, jurou uma constituição que previa um sistema monárquico, um parlamento bicameral, além da tolerância religiosa e dos direitos civis. Seu reinado foi interrompido por Napoleão que, em 1815, estabeleceu o chamado "governo dos cem dias".
13 Capitania hereditária estabelecida em 1534, tornou-se parte do Estado do Maranhão em 1621. Passou a integrar o Estado do Brasil em 1656, ficando subalterna à capitania de Pernambuco até 1799, ano em que alcançou o status de capitania independente.
A pecuária contribuiu bastante para a sua efetiva colonização, interiorizando a ocupação de seu território. A criação de gado expandiu-se no século XVIII, quando foi levada para Pernambuco, Bahia e Minas Gerais pelos caminhos do sertão. Além do mercado interno, a pecuária cearense destinava couro e carne para o exterior. Existiam outros produtos como as madeiras nobres, o sal, o algodão e a cera de carnaúba, que tiveram importância para a economia dessa capitania.
Na Revolução de 1817, a capitania do Ceará foi palco das lutas entre os revolucionários e os contra-revolucionários. Seu governador, Manuel Inácio de Sampaio, foi um dos principais aliados do conde dos Arcos, governador da Bahia, no freio à expansão da revolução no Nordeste e na subseqüente vitória sobre os rebeldes. A luta contra os revolucionários encontrou grandes dificuldades, visto que o poder central da Coroa não penetrava pelo interior nordestino com a facilidade desejada.Com isso, os revolucionários aproveitaram esse espaço para angariar apoio da população local e, posteriormente, como refúgio para refugiar-se da contra-ofensiva do poder central.
14 Bacharel em Leis, formado em Coimbra, Vilanova Portugal foi desembargador do Paço, chanceler-mor do Reino, ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino e dos Negócios Estrangeiros, cargo este que ocupou interinamente. Figura de relevo no cenário político luso-brasileiro, destacou-se por sua participação como autor intelectual da elevação do Brasil à categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves em 1815. Era comendador das Ordens de Avis e da Torre e Espada.
15 Primeiro visconde de Lançada, cavaleiro da Ordem de Cristo e fidalgo da Casa Real, foi governador da capitania do Ceará de 1812 a 1820, e da capitania de Goiás de 1820 a 1821. Fiel vassalo do rei, fez parte das forças contra-revolucionárias, tendo importante papel na repressão aos rebeldes durante a revolução de 1817 e, posteriormente, na desarticulação dos focos de resistência espalhados pelos sertões da capitania do Ceará.

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