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Carta do governador da capitania de Pernambuco sobre a chegada do príncipe regente ao Brasil

Publicado: Quinta, 14 de Junho de 2018, 13h41 | Última atualização em Segunda, 25 de Junho de 2018, 12h12

Carta enviada ao visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo, por Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador da capitania de Pernambuco, na qual expressa tristeza pela partida do príncipe regente, mas vislumbra possibilidades de riquezas com a sua chegada. O governador expõe vários artigos que deveriam ser analisados, considerando que ocorreriam transformações significativas no comércio e na administração do Brasil com a vinda do príncipe regente e de sua real família.

Conjunto documental: Ministério do Reino. Pernambuco. Correspondência do presidente da província
Notação: IJJ9 237
Data-limite: 1808-1808
Título do fundo ou coleção: Série Interior
Código do fundo: AA
Argumento de pesquisa: abertura dos portos
Data do documento: 4 de janeiro de 1808
Local: Recife
Folha(s): 1 a 4v

Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor

No segundo dia deste ano, dia o mais desgraçado da minha vida, entrou neste porto o Bergantim Três Corações, que partiu de Lisboa em 29 de novembro; e tanto os que nele vieram, como as cartas particulares confirmam, dão por certo, que o Príncipe Regente1 Nosso Senhor saíra no mesmo dia daquela cidade, ausentando-se com toda a Real Família para os seus Estados da América2.
Um coração patriótico, e que de tenros anos ama o seu soberano, ainda me não deixa enxugar as lágrimas que notícias tão tristes tem feito derramar aos bons portugueses. Mas logo que eu tenha a certeza da feliz chegada de Sua Alteza ao Rio de Janeiro3, aos saltos e sobressaltos de um coração fiel hão de suceder tranquilas combinações da reflexão, as quais me pagarão tamanha mágoa e desgosto com um lucro tresdobrado de prazer e contentamento.

Sua Alteza Real vai dar principio a um Santíssimo Império, que longe de receber leis iníquas, as dará sempre justas a muitas, muito ricas, e mui remotas regiões. O novo Império da América Meridional4, separado pelo Oceano desse turbilhão cartesiano5, ou desse incêndio, devorador de tantos tronos e monarquias6, há de ser o asilo mais seguro da religião e da virtude; da justiça, humanidade e inocência oprimida; da indústria, comércio e de todas as artes, que voarão do antigo para este novo mundo, e nele abrirão canais imensos de riquezas incalculáveis.

Para me trazer a certeza de tantos bens, e a resolução do que proponho na nota inclusa, faço partir o mesmo Bergantim Três Corações, e nele um dos ajudantes das ordens deste governo, o sargento-mor José Peres Campello cuja fortuna de se apresentar a Vossa Excelência, e de beijar a real mão de Sua Alteza7, invejo mais que nunca nesta ocasião na qual eu renovaria aos reais pés do mesmo Senhor os mesmos juramentos que renovo de longe, quero dizer, o juramento de respeito e homenagem por esta capitania e o juramento de um amor eterno, e uma fidelidade infinita sem limites pela Sua Real Pessoa.

Deus guarde a Vossa Excelência
Recife de Pernambuco em 04 de janeiro de 1808
Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor Visconde de Anadia8

Caetano Pinto de Miranda Montenegro9

 Notas de alguns artigos duvidosos, em que me parecem necessárias prontas decisões ou providências interinas enquanto não é possível fazerem-se novos regulamentos.

Sendo proibido no Brasil todo comércio com estrangeiros10 que modificações se devem agora fazer a respeito dos ingleses? Como devem eles ser recebidos? Quais gêneros e fazendas hão de ser admitidas a despacho? Que direitos hão de pagar as mesmas fazendas?

Com os vassalos, e navios de potências amigas11, principalmente, dos Estados Unidos da América, deverão fazer-se também algumas modificações?

Os governadores nomeados pelo real decreto de 26 de novembro próximo passado, limitam-se só, como parece, à regência do reino, ou pode haver algum caso em que expressam ordens para Ultramar12? E se de fato, ou de direito as expedirem, que execução devem elas ter?

Que execução devem ter também as ordens que costumavam ser expedidas pelo Erário Régio13, pelo Conselho Ultramarino14, e pela Mesa de Consciência15?

Podendo os franceses corromper a fidelidade de alguns portugueses, e servirem-se deles para alienar os ânimos dos habitantes do Brasil, que medidas e cautelas se deverão tomar a este respeito? Os portugueses todos, de qualquer estado, classe, e condição hão de ser recebidos indistintamente, ou deverão escolher-se braços úteis, e exigir-se algum passaporte e legitimação?

Alguns negociantes de Lisboa avisaram aos correspondentes nesta praça, que dirigiram seus navios a Londres. Quando, de que modo, com que segurança e carga, e para que porto deverei permitir a saída dos ditos navios? Que direitos hão de pagar na saída o açúcar16, algodão17, e mais efeitos(sic) do Brasil conduzidos para portos estrangeiros, visto que ali se não podem perceber, e arrecadar os que se achavam estabelecidos no Reino?

Tendo grande falta de oficiais para os regimentos pagos e milicianos, seria já confirmada a minha última proposta? Ou poderei, suportar a urgência das circunstâncias, dar exercício com soldo, ou sem ele, aos que propus?

Recife de Pernambuco 4 de janeiro de 1808
Caetano Pinto de Miranda Montenegro

1 D. João (1767-1826), segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, se tornou herdeiro da Coroa com a morte do primogênito d. José em 1788 e assumiu a regência do Império português em 1792, no impedimento de sua mãe, considerada louca. Durante seu governo Portugal foi invadido pelos exércitos franceses (1807), levando à transferência da família real e da Corte para o Brasil. Dentre as medidas tomadas por d. João após aportar em Salvador em 1808 podemos citar: a abertura dos portos às nações amigas; a permissão para criação de manufaturas; a criação do Banco do Brasil; a fundação da Real Biblioteca; a criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um importante fomento para o cenário cultural e científico brasileiro. Em 1816, com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821 retornou com a Corte para Portugal, deixando seu filho Pedro como regente do Brasil. Ainda sob o seu governo deu-se o reconhecimento da Independência do Brasil no ano de 1825.
2 Os Estados da América, neste momento de princípios do século XIX, compreendiam as seguintes capitanias gerais e subalternas: Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo, Pará, Maranhão, Goiás, Mato Grosso, Ceará, São José do Rio Negro, Piauí, Rio Grande (do Norte), Paraíba, Espírito Santo, Santa Catarina e São Pedro do Rio Grande. Estas capitanias estavam sob a administração central da Coroa, com o nome de Estado do Brasil, mas o termo Estados da América também se refere às antigas divisões administrativas e territoriais da América Portuguesa: Estado do Brasil e Estado do Maranhão, posteriormente, Estado do Grão-Pará e Maranhão. Criados em 1621, ainda sob o reinado de Filipe III da Espanha (durante a união ibérica), vigoraram até meados do século XVIII, quando a governação pombalina promoveu uma centralização administrativa da colônia. O Estado do Brasil compreendia capitanias de particulares e capitanias reais (incorporadas à Coroa por abandono, compra ou confisco), e, como o Estado do Maranhão, era um conjunto de órgãos da administração colonial, semi-burocrático que se torna mais profissional depois da metade do século XVIII, com competências fazendária, civil, militar, eclesiástica, judiciária e política. O Estado do Maranhão existiu com esta denominação entre 1621 e 1652, e 1654 e 1772, e foi criado para suprir as dificuldades de comunicação entre suas capitanias (Ceará, Pará e Maranhão) e a sede do governo, Salvador, aproveitar sua proximidade geográfica com Lisboa, e diminuir as ameaças de ataque estrangeiro à foz do rio Amazonas. Teve como sede a cidade de São Luís até 1737, quando passou a Belém. Em 1751, devido ao florescimento econômico impulsionado pela produção de açúcar, algodão, tabaco e das drogas do sertão (sobretudo na capitania do Pará), o nome do Estado mudou para Grão-Pará e Maranhão, e intensificaram-se as disputas pela exploração e comércio, sobretudo das drogas, que culminaram na expulsão dos jesuítas, que controlavam estas atividades, em 1759. Em 1772 o Estado foi desmembrado em duas capitanias gerais e duas subalternas, Pará e Rio Negro, e Maranhão e Piauí. É importante ressaltar ainda que, embora Portugal visse seus estados na América como um conjunto, como uma grande colônia, esta visão não era compartilhada pelos colonos que moravam aqui, que não viam este todo, o Brasil, e não percebiam unidade na colônia.
3 Fundada em 1565 por Estácio de Sá, como uma das ações para a expulsão dos franceses, a cidade do Rio de Janeiro se tornou ao longo do século XVII uma importante praça comercial e marítima, exercendo também destaque na defesa territorial da região centro-sul da América, em vista de sua posição meridional na costa brasileira. A partir de 1763, com a transferência da capital do vice-reino de Salvador para o Rio de Janeiro - em decorrência da descoberta de um novo caminho para as minas e da necessidade de um controle da parte sul da América Portuguesa, sobretudo da colônia de Sacramento - sua importância como centro econômico aumentou ainda mais. A cidade, desse modo, mais do que qualquer outra do Império Português, se tornara ao final do século XVIII e início do XIX, o principal centro político e mercantil da colônia, o que justificou a sua escolha para abrigar a sede do Império, após a vinda da Corte portuguesa para o Brasil. A chegada da família real em 1808 consolidou esta importância, bem como a expandiu, pois a partir de então houve a centralização do domínio do Ultramar nesta cidade, uma vez que nela se localizava o poder real.
4 Um grande Império português foi o sonho acalentado em alguns momentos ao longo da história de Portugal, especialmente de crise, como solução possível para grandes impasses e ameaças à própria existência do reino. Em muitos desses momentos (embora não em todos), a sede eleita para esse grande empreendimento seria, não por acaso, o Brasil, a maior e mais lucrativa colônia do Império português, mas em nenhum outro período como no início do século XIX, o projeto desse grande, novo e poderoso Império se fez tão forte e urgente para a sobrevivência de Portugal. O autor desta proposta que acabaria vingando em 1808, foi d. Rodrigo de Souza Coutinho (posteriormente conde de Linhares), que em 1797, professando as idéias da Ilustração portuguesa, propôs a criação de um grande Império ultramarino português, que colocava o Brasil, estrategicamente como sede do governo. Justificava seu plano em nome de reforçar a unidade do Império, ameaçada constantemente por rebeliões anti-coloniais, pela Independência das treze colônias e pela Revolução Francesa e sua perigosa idéia de liberdade. Pretendia, deste modo, diminuir a insatisfação dos colonos e as diferenças entre estes e os metropolitanos, dando a todos os habitantes do novo Império o status de vassalos portugueses. A escolha do Brasil, mais especificamente do Rio de Janeiro, para sede do novo governo, também não foi por acaso - localizada estrategicamente próxima a Lisboa, a Luanda (em contato permanente com as possessões na Índia) e as minas gerais, a cidade era ponto chave no comércio do Atlântico e no escoamento da produção aurífera, assim como a colônia era objeto de cobiça de várias outras nações européias, mais poderosas e fortes que Portugal, como a França e a Inglaterra, por exemplo. A princípio esse projeto não encontrou eco entre os portugueses da metrópole, inconformados em perder o status de metrópole e ver suas colônias elevadas à condição de reino. Essa insatisfação provocou a saída de d. Rodrigo do governo, mas os acontecimentos de 1807 (o bloqueio comercial decretado à aliada Inglaterra, a iminência de uma invasão francesa e o pacto entre França e Espanha sobre a partilha dos territórios portugueses depois de ocupados) empurraram a Coroa para a única solução que se apresentava: transferir a Corte, o governo e todo seu aparato burocrático e administrativo para o Rio de Janeiro, concretizando, ainda que forçosamente, o sonho do Império com sede no Brasil como única saída para a salvação da monarquia portuguesa ante a ameaça francesa, acontecimento sem precedentes na história do colonialismo europeu.
5 O "turbilhão cartesiano" a que se refere o documento faz alusão a René Descartes, um dos expoentes da Revolução Científica ocorrida entre os séculos XVI e XVII, em que as estruturas do pensamento humano, sobretudo no plano científico, passaram a ser questionadas. Até então, explicações teológicas e metafísicas, apoiadas principalmente pela Igreja Católica, dominavam os estudos em torno dos fenômenos da natureza. Novas descobertas científicas, no entanto, fundamentadas em explicações racionais, revelavam que essas antigas concepções não mais satisfaziam um homem ciente de uma maior objetividade que o levasse a compreender fenômenos e leis que regiam a natureza e conseqüentemente, o seu mundo cotidiano. Era o surgimento da ciência e da filosofia modernas que para além do campo científico, iriam trazer novas idéias sobre as relações entre indivíduo, sociedade e Estado. Essas concepções se alastraram pela Europa e integram diretamente o movimento Iluminista, que contestou frontalmente as instituições do Antigo Regime, derrubado na França em 1789 por revolucionários inspirados pela filosofia das luzes. Com Napoleão Bonaparte os ideais da Revolução Francesa foram impostos à força em vários países, o que representou um verdadeiro "turbilhão" que varreu o continente europeu.
6 Após a eclosão da Revolução Francesa em 1789, foi nomeado como comandante militar dos exércitos franceses, Napoleão Bonaparte. Em 1799 Napoleão liderou um golpe de estado que desencadearia, nos 15 anos seguintes, inúmeros conflitos continentais entre as potências envolvidas na disputa pelo controle do comércio mundial. Em 1806 a França decretou o "Bloqueio Continental" que afetou diretamente todos os portos europeus, a partir daquele momento, proibidos de comercializar com países não alinhados à política de Bonaparte. Diante da não-adesão portuguesa ao bloqueio, reforçada pela aliança firmada entre a Espanha e França (1807), tropas francesas comandadas pelo general Junot invadiram Portugal em novembro de 1807. Como conseqüência, a Corte portuguesa e a família real migraram para o Brasil sob proteção da esquadra inglesa, e, em 1808, d. João declarou guerra à França. Ao fim de várias lutas entre as tropas francesas e os exércitos anglo-lusitanos, os franceses foram definitivamente expulsos de Portugal (1811), após a batalha do Buçaco, sob o comando do general inglês Wellesley, duque de Wellington.
7 Função medieval revivida pela dinastia dos Bragança, a cerimônia do beija-mão era uma antiga representação pública que colocava o monarca em contato direto com seus vassalos e era, em tese, aberta a todos. Eivado de significado simbólico, o cerimonial reforçava a autoridade paternal do soberano protetor da nação, bem como o respeito à monarquia, confirmado pela postura altamente reverencial diante dos reis, e pelo fascínio que exercia sobre o povo em geral. Regras prescritas determinavam a seqüência de atos que levava ao ponto mais alto da cerimônia do beija-mão: chegando junto à sua majestade, por meio de uma genuflexão, que consiste em dobrar um pouco ambas pernas, punha-se um dos joelhos em terra e lhe beijava a mão. Após levantar, repetia-se o gesto e voltando-se para o lado direito, retirava-se da sala. No Brasil, o ritual do beija-mão adquiriu um caráter fundamental nas cerimônias celebradas por d. João VI. O rei recebia o público todas as noites, exceto domingos e feriados, no palácio de São Cristóvão, acompanhado por uma banda musical. Este ritual "antiquado", como foi observado por convidados austríacos na corte carioca, fez parte de todo o cerimonial restaurado por d. João que adotou, aqui no Brasil, um papel tradicional de monarca absoluto. Sua preocupação era manter um contato direto com súditos que nunca o haviam visto e, conseqüentemente, aumentar a sua popularidade concedendo alguma mercê. O beija-mão se tornara, assim, uma forma de aproximação dos representantes da Corte com o povo da colônia e de afirmação da autoridade real.
8 João Rodrigues de Sá e Melo, foi o primeiro e único visconde e conde de Anadia. Nasceu em Aveiro, em 1755 e morreu no Rio de Janeiro em 1809. Filho de Aires de Sá e Melo e de d. Maria Antônia de Sá Pereira e Meneses, foi uma personalidade importante do cenário político luso-brasileiro. Fidalgo com exercício no Paço, foi também fidalgo escudeiro em 1786. Foi senhor donatário da vila de Anadia (1787), comendador de São Paulo de Maçãs, alcaide-mor de Campo Maior, membro do Conselho da Fazenda e ministro plenipotenciário em Berlim. Sob a regência de d. João esteve no controle da Secretaria dos Negócios da Marinha e Ultramar, entre 1801 e 1804, sendo que no ano de 1803 exerceu ainda o governo interino da Secretaria dos Negócios Estrangeiros e Guerra. Após a transferência da Corte em 1808, compôs o primeiro ministério nomeado pelo príncipe regente, ficando a cargo da Secretaria dos Negócios da Marinha e Ultramar. Em reconhecimento aos serviços prestados pelo seu pai como diplomata e secretário de Estado adjunto do marquês de Pombal e depois secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, d. Maria I concedeu-lhe o título de visconde em 1786, sendo agraciado com o título de conde pelo príncipe regente d. João em 1808.
9 Caetano Pinto de Miranda Montenegro nasceu em 1748 no bispado de Lamego em Portugal, segundo filho de Bernardo José Pinto de Miranda Montenegro, fidalgo escudeiro da Casa Real e de d. Antônia Matilde Leite Pereira de Bulhões. Comendador da Ordem de Cristo, Montenegro seguiu a carreira das letras, freqüentando a Universidade de Coimbra a partir de 1777, onde obteve o grau de bacharel em 1781. Concluiu a licenciatura em 1783, ano em que também recebeu o grau de doutor em Direito. Contemporâneo dos irmãos Andrada, José Bonifácio e Antônio Carlos, foi apresentado ao ministro Martinho de Melo e Castro por d. Catarina Balsemão - mulher de Luiz Pinto de Sousa Coutinho, futuro ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra - senhora de grande influência na Corte, que solicitou para seu afilhado, o despacho de governador do Mato Grosso. O ministro Melo e Castro, no entanto, o nomeou em 1791 para o cargo de intendente do ouro no Rio de Janeiro, permanecendo na função até 1794, quando conseguiu a patente de governador e capitão general da capitania de Mato Grosso. Permaneceu governador do Mato Grosso até 1803, e tornou-se posteriormente governador da capitania de Pernambuco, no período entre 1804 a 1817, inclusive durante a Revolução pernambucana. Chegou a ser nomeado governado e capitão general de Angola, mas por meio de manifestações de diversos municípios, da Câmara do Senado do Recife e de pessoas notáveis junto ao príncipe regente, foi mantido no cargo. Participou ativamente da vida política do Império, e recebeu do Imperador d. Pedro I os títulos de barão, visconde e marquês de Vila Real da Praia Grande, falecendo no Rio de Janeiro em 1827.
10 A expressão em destaque evidencia o impasse que gerou o apoio britânico a Portugal no momento que antecede a transmigração da Corte para o Brasil em 1808. As relações comerciais no Brasil até 28 de janeiro daquele ano, seguiram diretrizes mercantilistas, das quais o pacto colonial é considerado um elemento constitutivo. De acordo com as regras do exclusivismo colonial, cabia a colônia, no caso o Brasil, fornecer gêneros tropicais ou metais preciosos para a metrópole, explorados em regime de monopólio, isto é, somente Portugal poderia comercializar com o Brasil, e ainda, todos os produtos manufaturados seriam fornecidos pela metrópole, pois a colônia estava impedida de produzi-los. O monopólio comercial foi uma fonte essencial de recursos para a Coroa portuguesa. A Inglaterra, tradicional aliada de Portugal, vislumbrando as potencialidades de comércio com o Brasil em decorrência da transferência da Corte, e estando ameaçada de estrangulamento nas rotas comerciais pela França, apoiou a transmigração da família real para os seus Estados da América, fazendo incluir, nos acordos realizados para este fim, uma cláusula manifestando o desejo de obter uma posição privilegiada no comércio com o Brasil.
11 Após a ascensão de Napoleão Bonaparte ao posto de Imperador e a formação de uma aliança militar entre a Espanha e França (1807), tropas francesas comandadas pelo general Junot invadiram Portugal em novembro de 1807, em decorrência de sua indecisão de aderir ao bloqueio comercial com a Inglaterra, tradicional aliada portuguesa. Como conseqüência, a Corte e a família real portuguesa migraram para o Brasil e, em 1808, já estabelecido no Rio de Janeiro, d. João declarou guerra aos franceses. A luta pelo controle do comércio mundial levou Napoleão a decretar o ‘bloqueio continental', que afetou diretamente todos os portos europeus. As potências amigas se referem aos países - entre eles Inglaterra e Estados Unidos - que não aderiram ao bloqueio e que após a chegada da família real ao Brasil foram beneficiadas com as vantagens alfandegárias advindas da Abertura dos Portos.
12 Ultramar era o termo também utilizado para se referir aos domínios ultramarinos, designava as possessões de além-mar, as terras conquistadas e colonizadas no período da expansão marítima e comercial européia, ocorrida a partir do século XV. No caso português, as possessões coloniais espalhavam-se pelos continentes africano, americano e asiático, tendo como principais cidades Luanda e Benguela na África, Macau e Malaca na Ásia, e Rio de Janeiro e Salvador na América.
13 Instituição fiscal criada em Portugal, no reinado de d. José I, pelo alvará de 22 de dezembro de 1761, que substituiu a Casa dos Contos. Foi o órgão da burocracia portuguesa responsável pela administração das finanças e cobrança dos tributos em Portugal e nos domínios ultramarinos. Sua criação simbolizou o processo de centralização absoluta, ocorrido em Portugal sob a égide do marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo, que presidiu a instituição como inspetor geral, desde a sua origem até 1777. O órgão fiscal compunha-se de um tesoureiro-mor, três tesoureiros-gerais, um escrivão e os contadores responsáveis por uma das quatro contadorias: a da Corte e da província da Estremadura; a das demais províncias e das Ilhas da Madeira; a da África Ocidental e do Estado do Maranhão e o território sob jurisdição da Relação da Bahia; e a última contadoria que compreendia a área do Rio de Janeiro, a África Oriental e Ásia. As principais normas do Erário Régio passaram a ser aplicadas na colônia em meados do século XVIII, sendo representado na Casa dos Contos, que funcionava como um tribunal de contas e nas juntas de Fazenda das capitanias responsáveis pela administração das despesas do Estado. Por ordem de d. José I, em carta datada de 18 de março de 1767, o Erário Régio foi instalado no Rio de Janeiro com o envio de funcionários instruídos para implantar o novo método fiscal na administração e arrecadação da Real Fazenda. A invasão napoleônica desarticulou a sede do Erário Régio em Lisboa. Portanto, com a transferência da Corte para o Brasil, o príncipe regente, pelo alvará de 28 de junho de 1808, deu regulamento próprio ao Erário Régio no Brasil, contemplando as peculiaridades de sua nova sede. Em 1820, as duas contadorias com funções ultramarinas foram fundidas numa só: Contadoria-Geral do Rio de Janeiro e da Bahia. A nova sede do Tesouro Real funcionou no Rio de Janeiro até o retorno de d. João VI para Portugal, em 1821.
14 Instituído em 1604, durante a União Ibérica, o Conselho das Índias, como foi chamado inicialmente, era composto por um presidente, dois conselheiros nobres e dois conselheiros letrados, além de dois secretários: um para os negócios do Brasil, Guiné, ilhas de São Tomé e Cabo Verde e outro para os negócios da Índia. O órgão, que tinha como objetivo obter uma maior uniformização da administração do ultramar português, sofreu uma reforma em 1642 e passou a ser chamado de Conselho Ultramarino. Este conselho reformado, responsável pela administração da Fazenda e de todos os assuntos de ordem financeira dos domínios ultramarinos, passou então a comportar três conselheiros. No período pombalino, o Conselho Ultramarino foi perdeu parte de suas funções administrativas com a criação da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, criada em 1736, que assumiu as competências do Conselho. Após a transferência da sede do governo para o Brasil, as atribuições jurisdicionais do outrora poderoso conselho passaram a ser exercidas pela Mesa do Desembargo do Paço do Rio de Janeiro.
15 Tribunal criado por d. João III em dezembro de 1532, cujas decisões tinham por objetivo resolver os assuntos relativos à "consciência" do rei, os quais não competiam aos tribunais de justiça e de fazenda. Inicialmente denominada Mesa da Consciência, passou a ser designada de Mesa da Consciência e Ordens a partir de 1551, quando acrescentou a sua administração matérias referentes às três Ordens Militares (Cristo, Santiago da Espada e São Bento de Avis). Este tribunal possuía uma grande variedade de incumbências, dentre as quais compreendiam, além dos mestrados das ordens, a provisão para cargos eclesiásticos, a supervisão nas matérias ligadas à instituição de capelas reais e hospitais, a guarda dos bens dos falecidos fora do Reino e a inspeção da Universidade de Coimbra (até 1790). Em relação ao governo colonial, tratava dos assuntos relativos ao padroado, em função da jurisdição espiritual da Ordem de Cristo em todos os territórios ultramarinos, direito concedido por Roma no século XV. Incluía, dentre outras competências, a análise dos pedidos de criação de novas freguesias, a construção de capelas, assuntos ligados às irmandades, a gerência de conflitos entre eclesiásticos, bem como os embates entre os clérigos e a população. Após a transferência da Corte portuguesa ao Brasil em 1808, foi instituída, pelo alvará de 22 de abril deste mesmo ano, a Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens, que incorporou parte dos encargos da Mesa da Consciência e Ordens de Lisboa.
16 Produto alimentar fabricado industrialmente, extraído principalmente da cana-de-açúcar e da beterraba, também chamado sacarose. Originalmente produzida no extremo oriente, foi levado para ser cultivado na Europa pelos cruzados. Sua utilização fora diversificada, sendo empregado como tempero, conserva, remédio e até na decoração. Em Portugal, a cana foi cultivada no Algarves e na região de Coimbra desde o século XIV, passando para a ilha da Madeira na costa africana, em meados do século seguinte. Não há precisão quanto à data de introdução da cana-de-açúcar no Brasil, mas há um certo consenso quanto ao início da maior sistematização de seu plantio, a partir da segunda metade do século XVI. A fabricação do açúcar tinha algumas exigências. De um lado, a instalação do engenho demandava capitais consideráveis. De outro, trabalhadores especializados, capazes de dar o ponto de cozimento adequado. De preferência, instalavam-se os engenhos junto a um curso de água, que servia de força motriz para a moenda e de escoadouro para a produção (engenho real). Mas também os havia, e em maior número, movidos à tração animal (trapiches). Exceto pelos trabalhadores especializados, livres e assalariados, a mão-de-obra dos engenhos era predominantemente escrava. De início, recorreu-se aos indígenas, mas após 1570 os africanos tornaram-se cada vez mais comuns. O comércio transatlântico de escravos converteu-se em um lucrativo negócio nessa época. O cultivo da cana de açúcar progrediu ao longo do litoral na direção norte, tendo seu desenvolvimento maior no nordeste, especialmente na capitania da Bahia e de Pernambuco. Esta última era a maior produtora de açúcar do Brasil e contava com 66 engenhos nos fins do século XVI. Nesse período, a maior parte do açúcar brasileiro destinava-se ao mercado internacional, chegando a portos do norte da Europa, especialmente Londres, Hamburgo, Antuérpia e Amsterdã, aonde eram refinados e comercializados. Apesar disso, a cultura da cana-de-açúcar fora muito importante, também, para o mercado interno. Muitos engenhos aproveitavam o açúcar para a criação de aguardente, que era consumida localmente, dando grandes lucros aos seus senhores. A produção de açúcar foi, seguramente, o primeiro empreendimento econômico a funcionar, de modo organizado, nas terras brasileiras. Outras atividades surgiram, mas a atividade açucareira se manteve na liderança, por mais de um século.
17 Diversas espécies nativas de algodão podiam ser encontradas no Brasil desde os primeiros anos de colonização. A chegada das primeiras técnicas de fiação e tecelagem com a fibra algodoeira, no entanto, datam do século XVII, quando as roupas de algodão passaram a ser utilizadas para a vestimenta dos escravos nos meses de mais calor. A partir da segunda metade do século XVIII, a crescente demanda pelo consumo de algodão pelo Império britânico forçou a expansão do cultivo e a fabricação de fios no Brasil. Esse processo provocou uma segunda onda de interiorização da produção mercantil para exportação, isso porque o plantio do algodão é mais propicio em clima seco, com chuvas regulares, ou seja, em áreas afastadas do litoral. Foi no Maranhão, através dos incentivos criados pela Companhia Geral do Comércio do Grão-Pará e Maranhão, que o crescimento da produção algodoeira foi mais intenso e longevo, perdurando até meados do século XIX. Apesar da onda crescente, o baixo preço e a qualidade superior do algodão norte-americano terminou por suplantar o produto brasileiro nos mercados internacionais.

Sugestões para uso em sala de aula

Utilizações possíveis:
* Nos eixos temáticos: "História das representações e das relações de poder".
* Ao abordar os sub-temas: "Nações, povos, lutas, guerras, revoluções" e "Cidadania e cultura no mundo contemporâneo".

Ao tratar dos seguintes conteúdos:
* Relações entre cultura e sociedade em Portugal e no Brasil;
* Iluminismo;
* Administração colonial;
* Relações sociais de dominação na América Portuguesa;
* Coroa portuguesa;
* Processo de formação, expansão e dominação do capitalismo no mundo (a expansão do comércio na Europa do Renascimento, a expansão colonial e o acúmulo de riquezas pelos Estados Nacionais europeus, entre outros).

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