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Proclamação aos portugueses

Publicado: Quinta, 14 de Junho de 2018, 15h07 | Última atualização em Segunda, 25 de Junho de 2018, 12h37

 Proclamação feita pelo imperador d. Pedro I aos portugueses sobre a independência do Brasil e sua elevação a condição de Imperador Constitucional. Propõe aos portugueses que aceitem a independência do Brasil, e mantenham os laços de amizade e sangue, caso contrário o reconhecimento da Independência dar-se-ia a partir da "guerra mais violenta".

Conjunto documental: Independência do Brasil: acontecimentos posteriores (impressos)

Notação: 740.3
Data-limite: 1822-1826
Título do fundo ou coleção: SDH - Diversos - "Caixas Topográficas"
Código do fundo: 2H
Argumento de pesquisa: independência do Brasil
Data do documento: 21 de outubro de 1822
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): doc. nº 2, 7-8

PROCLAMAÇÃO

PORTUGUESES: Toda a força é insuficiente contra a vontade de um povo, que não quer viver escravo1: a História do Mundo confirma esta verdade, confirmam-na ainda os rápidos acontecimentos, que tiveram lugar neste vasto Império embaído2 a princípio pelas lisonjeiras promessas do Congresso de Lisboa3, convencido logo depois da falsidade delas, traído em seus direitos mais sagrados, em seus interesses os mais claros; não lhe apresentando o futuro outra perspectiva, senão a da colonização4, e a do despotismo legal5, mil vezes mais tirânico, que as arbitrariedades de um só déspota: o grande e generoso povo brasileiro6 passou pelas alternativas de nímia credulidade, de justa desconfiança, e de entranhável ódio: então ele foi unânime na firme resolução de possuir uma Assembléia legislativa7 sua própria, de cuja sabedoria e prudência resultasse o novo pacto social, que devia regê-lo, e ela vai entrar já em tão gloriosa tarefa: ele foi unânime em escolher-me para seu defensor perpétuo, honroso encargo que com ufania aceitei, e que saberei desempenhar a custa de todo o meu sangue.
Este primeiro passo que devia abrir os olhos ao Congresso para encarar o profundo abismo, em que ia precipitar a nação inteira, que devia torná-lo mais circunspecto em sua marcha, e mais justo em seus procedimentos, serviu somente de inflamar as paixões corrosivas de muitos demagogos, que para vergonha tem assento no augusto santuário das leis - Todas as medidas que tendiam a conservar o Brasil debaixo do jugo de ferro da escravidão8, mereceram a aprovação do Congresso; decretaram-se tropas para conquistá-lo sob o frívolo pretexto de sufocar suas facções os deputados brasileiros foram publicamente insultados, e suas vidas ameaçadas; o senhor d. João Sexto, meu augusto pai, foi obrigado a descer da alta dignidade de monarca constitucional9 pelo duro cativeiro, em que vive, e a figurar de mero publicador dos delírios e vontade desregrada, ou de seus ministros corruptos, ou dos facciosos do Congresso, cujos nomes sobreviveram aos seus crimes para execração da posteridade; e Eu, Herdeiro do Trono, fui escarnecido, e vociferado por aqueles mesmos que deviam ensinar o povo a respeitar-me para poderem ser respeitados.
Em tão críticas circunstâncias o heróico povo do Brasil, vendo fechados todos os meios de conciliação usou de um direito que ninguém pode contestar-lhe, aclamando-me no dia 12 do corrente mês seu Imperador Constitucional, e proclamando sua Independência. Por este solene ato acabaram as desconfianças, e azedume dos brasileiros contra os projetos de domínio, que intentava o Congresso de Lisboa; e a série não interrompida de pedras numerárias colocadas no caminho do tempo, para lhes recordarem os seus infortúnios passados, hoje só serve de os convencer do quanto o Brasil teria avultado em prosperidade, sem mais tempo se tivesse separado de Portugal; se a mais tempo o seu bom siso, e a razão tivesse sancionado uma separação, que a natureza havia feito.
Tal é o Estado do Brasil10: se desde dia 12 do corrente mês, ele não é mais parte integrante da Antiga Monarquia Portuguesa11, todavia nada se opõe a continuação de suas antigas relações comerciais, como declarei no meu decreto de primeiro de agosto deste ano12, com tanto que de Portugal se não enviem mais tropas a invadir qualquer província deste Império.
Portugueses: eu ofereço o prazo de quatro meses para a vossa decisão; decidi, e escolhei, ou a continuação de uma amizade fundada nos ditames da justiça, e da generosidade, nos laços de sangue e em recíprocos interesses; ou a guerra mais violenta, que só poderá acabar com o reconhecimento da independência do Brasil ou com a ruína de ambos os Estados. Palácio do Rio de Janeiro em 21 de outubro de 1822 - IMPERADOR13.

1 Desde o século XV, os portugueses se dedicaram à atividade escravista, que além de ser um dos empreendimentos mais lucrativos de Portugal, era também a principal fonte de mão-de-obra para diversas culturas no Império lusitano. Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco foram os principais centros importadores de escravos africanos do Brasil. Todavia, na proclamação, o imperador comparava a falta de liberdade dos escravos à intenção do governo português em manter o Brasil como colônia e não aceitar sua independência. Trata-se apenas da menção a uma liberdade e autonomia política do país, e não especificamente relacionada ao fim do sistema escravista.
2 Enganado, logrado.
3 As Cortes foram convocadas em janeiro de 1821 excepcionalmente pela Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, instituída pelos revolucionários do Porto, ao invés de tradicionalmente pelo monarca, d. João VI. Foram convocadas como expressão da vontade e autoridade da nação portuguesa, e tinham forma de uma Assembléia reunida com fim de elaborar uma constituição para o Império português, e derrubar o absolutismo, inaugurando um novo tempo, de monarquia constitucional. Quando as Cortes se reuniram em Lisboa em 1821, d. João VI, no Brasil, já estava ciente da revolução liberal e logo depois teve que enfrentar também no Rio de Janeiro um movimento de caráter semelhante, para a escolha dos deputados brasileiros a irem a Lisboa representar suas províncias. A eleição dos deputados seguiu, como a própria constituição que veio a ser elaborada, o modelo de Cádiz, de 1812, na Espanha.  No entanto, as eleições provinciais foram desiguais, e enquanto alguns deputados já rumavam para Lisboa, outros sequer haviam sido escolhidos. Em agosto de 1821 os primeiros representantes começaram a chegar em Lisboa, vindos do Rio de Janeiro e Pernambuco, sendo seguidos pelos de outras províncias, como Maranhão, Bahia e Alagoas. No entanto, o restante somente compareceu no ano seguinte, e mesmo assim as províncias de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e do Norte recusaram-se a mandar representantes por discordar da forma como eram conduzidos os debates. Em 1822, quando os deputados americanos já haviam se apresentado, embora o número dos brasileiros fosse bem menor do que o de portugueses e menor do que o esperado, as linhas mestras das relações entre os reinos já haviam sido traçadas pelos deputados de Portugal e previam, se não uma recolonização ao pé da letra, mas um domínio do reino sobre os territórios brasileiros e a diminuição das liberdades e das atividades econômicas, políticas e administrativas. Essas medidas provocaram profunda insatisfação nos deputados brasileiros, que não compareceram às Cortes com a intenção de romper o Império Luso-brasileiro, mas manter as partes em igualdade de direitos, mantendo o príncipe regente d. Pedro no Brasil com um governo autônomo. O abandono das Cortes por paulistas e baianos, recusando-se a elaborar leis que prejudicassem o Reino do Brasil, e o menosprezo dos deputados portugueses pelas reivindicações dos brasileiros deflagraram o processo de separação, que acabou levando à expulsão dos representantes brasileiros das Cortes.
4 A época colonial representou um longo período onde houve o domínio e exploração da metrópole portuguesa sobre a colônia brasileira. Dessa forma, por meio do pacto colonial, as riquezas produzidas no Brasil como o açúcar, as drogas do sertão, e a extração de ouro das minas eram comercializados somente com Portugal e todas essas atividades eram cuidadosamente fiscalizadas por funcionários da administração portuguesa. Com a vinda da corte joanina para a colônia, os portos foram abertos às nações amigas e o Brasil passou a comercializar com os países estrangeiros. Durante os conflitos entre colônia e metrópole que levaram a independência, formaram-se dois grupos distintos, um que apoiava e independência e outro formado por alguns portugueses contrários a emancipação, que pretendiam a manutenção dos vínculos com a coroa portuguesa. O grupo emancipacionista, que posteriormente fundou o partido brasileiro, temia que a nova relação entre colônia e metrópole apertasse os laços de dependência do Brasil com Portugal, o que representava um regresso a colonização de outrora, ou seja, uma recolonização. Mais do que a volta ao passado colonial, a recolonização significava um atraso diante dos países civilizados.
5 No século XVIII a França viveu um movimento intelectual que representou o auge das transformações culturais iniciadas com o renascimento, que ficou conhecido como Iluminismo. Os iluministas buscavam explicações através da razão e da ciência se opondo a forma de pensar baseada nas tradições e no dogmatismo religioso. Acreditavam que através do pensamento racional e do conhecimento se alcançaria a convivência harmoniosa na sociedade. Combatiam, então, os privilégios da nobreza, o absolutismo monárquico e a igreja, além de desenvolverem a idéia de liberdade de expressão e igualdade jurídica. Seguindo o curso das mudanças, alguns monarcas aderiram os princípios desse movimento sem deixar o absolutismo. A aliança entre os princípios filosóficos ilustrados e o poder monárquico deu origem ao governo chamado, posteriormente, despotismo esclarecido. Vários países adotaram esse tipo de governo e em Portugal, temos o exemplo do marquês de Pombal, primeiro ministro do rei José I. Entre as práticas ilustradas adotadas, podemos citar a reforma da educação, com o objetivo de retirar Portugal do atraso cultural diante dos demais países civilizados europeus e o rompimento com a igreja católica através da expulsão dos jesuítas.
6 Até as vésperas da Independência o uso do termo ‘brasileiro' ainda não era muito claro. Em oposição ao ‘brasiliense', que denominava o natural da terra, nascido no Brasil, o ‘brasileiro' costumava se referir àqueles que aqui se estabeleciam, para negócios e para viver. Esses termos diluíam-se na grande categoria de súdito ou vassalo do Império português, do Reino de Portugal e do Reino do Brasil. Talvez por conta desta definição mais "funcional", como argumentou Hipólito da Costa, o termo ‘brasileiro' tenha sido preferido durante o período de fermentação da Independência do Brasil, quando mais do que o local de nascimento, importava a adesão a um projeto, a causa do Brasil ou de Portugal. Deste modo, "brasileiro" foi empregado para denominar adeptos da causa da Emancipação, e prevaleceu ao longo do Primeiro Reinado para diferenciar de "portugueses", não exatamente de nascimento, mas partidários da volta dos vínculos com o Império Português. Ambos conceitos, portugueses e brasileiros, embora ainda não totalmente definidos, serviram para adjetivar os nascentes partidos, identificados com os grupos políticos envolvidos nas lutas pela independência. Depois da abdicação de d. Pedro I o termo vai ganhando novo sentido, buscando incorporar outros elementos, culturais e simbólicos, que identificassem o "brasileiro" não somente como aquele que aderiu a causa do Brasil, mas o nascido no novo Império que se construía. Esse projeto de construção da identidade aparece com força, não por acaso, durante o período regencial, quando as identidades locais e regionais se sobrepunham a um sentimento nacional e ameaçavam a integridade do território do Estado.
7 A Assembléia reuniu-se pela primeira vez em três de maio de 1823 para iniciar os trabalhos de redação de uma Constituição para o Brasil independente, composta de magistrados, bacharéis, religiosos, militares, grandes proprietários de terras e escravos, funcionários públicos e profissionais liberais, divididos em dois incipientes partidos: o português, defensor da re-união com Portugal, e o brasileiro, que advogava a causa da independência e a formação de uma monarquia constitucional. O projeto de constituição foi apresentado em setembro daquele mesmo ano, elaborado por uma comissão encabeçada por Antônio Carlos Andrada e Silva, José Bonifácio, Araújo Lima, Pereira da Cunha, entre outros que assinaram. Entre as principais diretrizes da nova carta estavam: a limitação do papel dos portugueses (revelando uma preponderância do grupo brasileiro), e do poder do Imperador, que não poderia dissolver o Parlamento, comandar as forças armadas, e receberia ordens diretamente do poder legislativo. Esse projeto instituía o voto censitário e indireto, mas sequer chegou a ser integralmente discutida ou aprovada: o Imperador dissolveu a Câmara antes. Alguns dos primeiros pontos discutidos eram polêmicos e não geravam consenso, entre eles, a submissão do poder executivo ao legislativo (que desagradava particularmente a d. Pedro I) e a crítica dos Andradas a escravidão. Os debates e conflitos internos da Assembléia acabaram por repercutir na imprensa e nas ruas, provocando brigas e disputas entre portugueses e brasileiros. A exacerbação dos conflitos contribuiu para que d. Pedro declarasse extinta a Assembléia e nomeasse uma comissão, que depois constituiu o Conselho de Estado, para redigir a Carta. Os irmãos Andrada e outros deputados foram exilados, mas acabaram retornando depois de alguns anos para a cena política. A Carta outorgada em 1824, acrescida por outras leis ao longo dos anos e pelo célebre ato adicional de 1834, vigorou durante todo o período imperial brasileiro.
8 O imperador refere-se a tentativa dos portugueses de manter o sistema colonial e conservar o Brasil sob o domínio de Portugal. Remete a idéia de retrocesso ao pacto colonial contrariando as expectativas de modernização e progresso tão presentes na concepção de mundo contemporânea. Não menciona, porém a questão da escravidão, que foi mantida no processo de emancipação.
9 A monarquia constitucional é um sistema de governo onde o rei, escolhido por voto ou hereditariamente, é o chefe simbólico do Estado, porém tem seus poderes limitados pela Constituição (leis do país). Em geral, as monarquias modernas, seguem a divisão dos três poderes: legislativo, executivo e judiciário. O Governo do país é feito, efetivamente, pelo primeiro-ministro ou representante escolhido pelo conselho de ministros, que vai tomar as decisões políticas e administrativas do país. No caso do Brasil, a Constituição foi outorgada pelo imperador em 1824, que instituiu também o poder moderador exercido por ele e que lhe dava plena autoridade para nomear e demitir deputados, perdoar penas impostas a réus, suspender ou aprovar as decisões dos conselhos provinciais ou da Assembléia Geral, podendo até mesmo, dissolver esta última. Em Portugal, a Constituição foi elaborada em 1822 pelas Cortes, órgão de caráter deliberativo que surgiu a partir do movimento rebelado no Porto em 1820, e aceita por d. Pedro em 1821, como príncipe regente no Rio de Janeiro, sob a condição do monarca aprovar ou não as decisões das Cortes. A monarquia constitucional se contrapõe as antigas monarquias absolutistas dos Estados Nacionais modernos, que além de não possuírem uma constituição, o monarca concentrava os poderes em suas mãos, ficando assim, acima dos órgãos ou instituições do país.
10 O termo aqui mencionado, refere-se a nova condição do Brasil como estado independente de Portugal, sem nenhuma relação com a divisão político-administrativa criada em 1774, que designava a existência de dois núcleos portugueses na colônia - Estado do Maranhão e Estado do Brasil. As vésperas da independência, existiam na colônia brasileira as capitanias de Alagoas, Goiás, Estado do Grão-Pará, Estado do Maranhão, Piauí, São José do Rio Negro, Paraíba, Piauí, Minas Gerais, São Paulo e Minas do Ouro, São José do Rio Negro, Rio de Janeiro, Sergipe, Santa Catarina e São Pedro do Rio Grande do Sul. Em 1821, quase todas as capitanias se tornaram províncias e algumas capitanias foram agregadas em só território, deixaram de existir ou foram renomeadas. A partir daí, tivemos as províncias do Grão-Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, rio de Janeiro, Mato Grosso, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Cisplatina.
11 O termo é utilizado para marcar o rompimento entre a relação de submissão da colônia americana com a metrópole, como existia ao longo do período colonial. A independência representava o progresso da recém-criada nação, ainda sem o forte sentimento de nacionalidade, sem uma total unidade territorial, mas delimitando a diferença entre portugueses e brasileiros. No contexto da independência essa classificação passou a ser muito usada, numa tentativa de definir quem são os brasileiros, já que muitos portugueses moravam e tinham negócios na colônia, além de separar aqueles que eram partidários da independência, dos partidários da manutenção dos vínculos com Portugal.
12 No decreto de 1º de agosto de 1822 d. Pedro mandava convocar uma Assembléia Geral Constituinte e Legislativa composta de deputados de diversas províncias do Brasil. Fica clara, a insubordinação as ordens da metrópole, a intenção da criação de uma constituição e da possível separação de Portugal. Alguns historiadores consideram que neste decreto, d. Pedro já estava declarando a independência do Brasil, o que fez com que o 7 de setembro não tivesse tanta repercussão na época pois a emancipação já estava dada.
13 Pedro I, d. (1798-1834)- Batizado como Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon, d. Pedro I era filho de d. João VI e de d. Carlota Joaquina. Tornou-se herdeiro da Coroa portuguesa após a morte do primogênito Antônio, recebendo o título de príncipe real no mesmo ano da sagração de d. João como rei de Portugal em 1816. Casou-se com a arquiduquesa da Áustria Carolina Josefa Leopoldina em 1817, contraindo segunda núpcias com a duquesa alemã Amélia Augusta em 1829. Com o retorno da família real a Portugal, em 1821, d. Pedro tornou-se príncipe regente do Brasil. Os planos políticos que as cortes de Lisboa destinavam ao Brasil levaram d. Pedro a romper definitivamente com Portugal, proclamando a independência do Brasil em setembro de 1822, sendo sagrado e coroado imperador e defensor perpétuo do Brasil. O reinado de d. Pedro I (1822-1831) foi marcado por inúmeros acontecimentos como: convocação e dissolução da Assembléia Constituinte (1823); outorga da primeira constituição do Brasil (1824); criação do Conselho de Estado; e a Guerra Cisplatina (1825-1828). Com a morte de d. João, em 1826, d. Pedro ascendeu ao trono, recebendo o título de  Pedro IV. Forçado a abdicar em favor de sua filha primogênita, Maria da Glória, nomeou seu irmão d. Miguel como regente. Em 1831, foi a vez de d. Pedro abdicar do trono no Brasil, em favor do seu filho Pedro de Alcântara. Regressando a Portugal, assumiu a liderança nas lutas contra seu irmão pelo trono português. Amante da música e da boemia, d. Pedro I compôs o hino da Carta (posteriormente adotado como hino nacional português até 1910) e o hino da independência do Brasil. Morreu tuberculoso em 1834.

Sugestões para uso em sala de aula:

Utilizações possíveis:

- Nos eixos temáticos: "História das representações e das relações de poder".
- Ao abordar o sub-tema: "Nações, povos, lutas, guerras, revoluções".

Ao tratar dos seguintes conteúdos:

- Independência política;
- Lutas pela independência política;
- Processo político de independência do Brasil;
- Mitos dos heróis nacionais.

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