Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Situação da província do Pará

Publicado: Quinta, 14 de Junho de 2018, 15h08 | Última atualização em Segunda, 25 de Junho de 2018, 12h39

Ofício do ouvidor da comarca do Pará, Francisco Carneiro Pinto Vieira de Melo, ao ministro secretário de Estado dos Negócios do Reino, José da Silva Carvalho, sobre a situação da província do Pará. Segundo Francisco Carneiro, os habitantes da província estariam satisfeitos com o sistema constitucional de Lisboa, havendo alguns poucos adeptos da independência do Brasil e da adesão ao sistema do Rio de Janeiro, mesmo tendo estes aumentado um pouco em número. Na cidade do Pará os facciosos chegaram a exibir uma fita verde como insígnia, ao estilo dos revolucionários de Parnaíba, porto do Piauí, indicando uma certa combinação entre os revoltosos, já que o juiz de fora daquela província era natural desta cidade. O governador das armas José Maria de Moura manteve a tropa subordinada, punindo alguns oficiais do regimento de 1ª linha que se uniram ao partido da independência, isolando-os em pontos distantes da província.

Conjunto documental: Independência do Brasil: acontecimentos posteriores (manuscritos). 1822-1922
Notação: 740.2
Data-limite: 1822-1922
Título do fundo ou coleção: SDH - Diversos - "Caixas Topográficas"
Código do fundo: 2H
Argumento de pesquisa: independência do Brasil
Data do documento: 29 de dezembro de 1822
Local: Pará
Folha(s): doc. 9

Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor

Persuadido de que é de interesse público, e do meu dever participar a Vossa Excelência qual seja o estado atual desta província relativamente à consolidação do sistema constitucional,1 passo a fazer a seguinte exposição, para que Vossa Excelência se digne levá-la à presença de Sua Majestade2. = Por informações, que tenho dos Juizes Ordinários de umas vilas desta Comarca, e de várias pessoas de outras me consta que os habitantes delas vivem mui satisfeitos com o atual sistema, e não se lembram de Independência3; e apenas na vila de Cametá, a mais populosa desta província, me consta haverem pessoas, ainda que muito poucas em quem se divisam desejos de união ao sistema do Rio de Janeiro4, e nem admira (permita-me Vossa Excelência a expressão) que entre doze apóstolos apareça um Judas; porém dali nenhum mal nos pode vir; nem devemos recear coisa alguma conservando-se a cidade, como espero, fiel ao juramento que prestou a constituição.
Os povos das comarcas de Marajó, e Rio Negro têm-se conduzido até agora com louvável firmeza de caráter, e nem era possível que se encontrassem idéia de desunião nestes povos, pela maior parte índios, rudes, pobres, habitando em povoações muito distantes umas das outras, e que não são suscetíveis de idéias revolucionárias. Pelo que respeita a esta cidade há a notar, que o pequeno partido de facciosos5, que há meses se conhece, e de que tenho falado a Vossa Excelência, se tem aumentado alguma coisa, a ponto de aparecerem em algumas manhãs em várias esquinas desta cidade proclamações, de que remeto o incluso original, e pasquins, de que mando cópia: tem constado além disto ouvirem-se ditos a diferentes mancebos naturais do país, relativos à desunião de Portugal, e infelizmente alguns europeus imprudentes proferindo palavras indiscretas têm dado ocasião a ouvirem alguns de semelhantes ditos: acresce o terem aparecido alguns dos supraditos mancebos com laços de fita verde nas casacas, e há poucos dias por notícias de Maranhão6 se sabe que insígnia dos revolucionários da Parnaíba7 era uma fita verde; isto dá idéia de que havia combinação entre lá, e cá, e ainda mais porque o juiz de fora da Parnaíba, chefe daquela revolução, é natural desta cidade, e se correspondia com alguns dos que são aqui suspeitos, e isto a título de amizade antiga. Também constou há dias que alguns oficiais dos regimentos da 1ª linha desta cidade se haviam unido ao partido da Independência; pelo que, e antes que semelhante mal se propagasse na tropa, foram mandados pelo governador das armas José Maria de Moura8 debaixo de pretextos honestos para diferentes pontos desta província muito distantes da cidade, e em grande distância uns dos outros: esta medida a meu ver foi muito acertada, e se a Junta Provisória9 tomasse iguais medidas (como eu já lembrei) ficava essa cidade em perfeito sossego. Em consequência das mencionadas proclamações, e pasquins procedi a devassa, que espero concluir, passadas as férias, e de cujo resultado darei parte a Vossa Excelência. Não devemos apesar de tudo isto recear aqui alguma explosão nem mesmo ver um partido a favor da Independência, que possa competir com o partido constitucional, primeiramente, porque a maior parte dos habitantes desta cidade são europeus, muito constitucionais10, e que se não deixam iludir pelos facciosos; em segundo lugar, porque o governador das armas, tem a tropa bem subordinada, e a meu ver conta com ela, tem dado boas providências, e tem mostrado muito zelo, e atividade em favor da causa constitucional11, em fazer uma fortíssima barreira ao partido da Independência; e finalmente, porque com as notícias vindas proximamente de Maranhão do estado de desordem, em que se acha o Rio de Janeiro, do estrago, que o general Madeira tem feito nos insurgentes comandados por monsieur Labatut nas imediações da Bahia, da restauração da Parnaíba12 que havia proclamado a independência, da fuga dos chefes desta revolução, e do sossego, em que se achava atualmente toda a província do Maranhão, têm-se animado muito os constitucionais, tem-se manifestado em toda a cidade um contentamento indizível, excelentes iluminações da cidade em diferentes noites, e a proporção que vinham chegando as notícias do Maranhão, bem mostram o regozijo de seus habitantes, e alguns dos facciosos depois disto se tem retirado para fora da cidade para lugares isolados, e tem deixado de aparecer pasquins, e de haver falácias13, como nos dias antecedentes.
Devo contudo advertir que o aumento do partido pela Independência não é tanto, que nos tenha causado medo, e as providências, que se tem dado, tem sido para obstar ao seu progresso, e não porque se conheça, que este, que existe possa nem ao menos lembra-se de fazer uma revolução; porque não tem forças para isso; mas bom é desde já dar providências enérgicas para se evitar o mal na sua origem.
Nestes termos ainda podemos contar com a união desta província à mãe pátria14, e isto mesmo pode Vossa Excelência assegurar a Sua Majestade, pois que os honrados paraenses nada querem do Rio de Janeiro, e os poucos dissidentes não podem fazer mudar a vontade geral.
Deus guarde a Vossa Excelência. Pará15 29 de dezembro de 1822.
Ilustríssimo excelentíssimo senhor José da Silva Carvalho16
Ministro e secretário de Estado dos Negócios da Justiça
Ouvidor da Comarca Francisco Carneiro Pinto Vieira de Melo17

1 A revolução do Porto de 1820 tinha como, um dos seus objetivos, criar uma nova constituição para Portugal. Sendo assim, os revolucionários instituíram a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, que um ano depois convocou as Cortes para elaborar uma constituição que acabasse com o absolutismo e estabelecesse uma monarquia constitucional, expressando o início dos novos tempos. Mesmo com o clima de tensão, d. Pedro, em lugar de seu pai no Rio de Janeiro, conseguiu atender as exigências das Cortes de aceitar as bases da carta que seria criada, porém, sob a condição de que não fosse implantado o modelo espanhol, nem juntas governativas populares. Foi assegurado ao monarca, o direito de aprovar ou não as decisões das Cortes e a religião católica. Porém, um outro grande problema interno da colônia era a falta de unidade territorial que permitia a algumas províncias não estabelecer relações com o governo geral e se dirigirem diretamente a Portugal. As províncias que não adotaram essa postura se entusiasmavam pela momentânea autonomia interna, como Pernambuco; ou se mantinham alheias aos acontecimentos por causa da distância, como Goiás, Mato Grosso e Rio Grande do Sul; ou apoiavam o Rio de Janeiro, mas não aceitavam a submissão a esta província, como São Paulo e Minas Gerais. Mesmo antes da independência, Pará e Bahia manifestaram sua adesão ao movimento constitucionalista de Portugal e após o sete de setembro, outras províncias como, Maranhão, Piauí e Cisplatina, não aceitaram se subordinar ao recém criado império e se mantiveram fiéis as Cortes de Lisboa e seu sistema constitucional.
2 Segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, que se tornou herdeiro da Coroa com a morte do seu irmão primogênito, d. José, em 1788. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca. Foi sob o governo do então príncipe regente que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807. Como decorrência da invasão francesa, a família real e a corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Em 1815 elevou a província a condição de reino e se intitulou Rei de Portugal, Brasil e Algarves (província situada ao sul de Portugal). Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão: a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816, com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a Corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro como regente. Deu-se sob o seu governo, o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825. D. João VI faleceu em 1826.
3 A independência do Brasil deve ser entendida como a culminância de um processo de divergências políticas entre a colônia e a metrópole no contexto da crise do antigo sistema colonial e da disseminação dos ideais iluministas. Desde o final do século XVIII algumas revoltas coloniais expressavam o desejo de emancipação. No entanto, a violenta repressão a essas revoltas e a vinda da família real para o Brasil em 1808 conteve, brevemente, os grupos emancipacionistas. Portugal, porém, passava a ser dirigida por governadores do reino, sofrendo forte interferência do governo inglês e tendo seu território ocupado por tropas britânicas para impedir a invasão napoleônica. Esses fatores aliados a difusão de idéias liberais e a crise econômica, causada pela perda do monopólio comercial com o Brasil graças a abertura dos portos coloniais ao comercio internacional, desagradava grupos mercantis, a elite letrada e os militares portugueses, que se reuniram no movimento chamado Revolução do Porto. Os objetivos dessa manifestação era a transição para o sistema monárquico constitucional, através da criação de uma Constituição que limitasse os poderes reais; restabelecer a economia interna lusa e reforçar os laços de dominação com a colônia, além da volta da corte para a Europa. No sentido de diminuir as tensões e preservar o trono d. João voltou a Portugal em 1821 e deixou em seu lugar o príncipe regente d. Pedro. Porém, as Cortes continuaram elaborando uma série de medidas que pressionavam o governo da colônia e limitavam sua autonomia. Em 1822, durante uma viagem a província de São Paulo para resolver questões políticas locais, d. Pedro recebeu notícias de novas medidas decretadas pela metrópole e decidiu-se pela proclamação da independência. Esta, no entanto, não trouxe consigo a unidade territorial, pelo contrário, alguns grupos apoiavam os colonizadores portugueses contra a emancipação, como é o caso da província do Pará.
4 O sistema do Rio de Janeiro refere-se a aceitação da independência e o juramento de fidelidade ao imperador d. Pedro I, cuja sede do governo era a cidade do Rio de Janeiro, contrariando o sistema constitucional da Cortes de Lisboa.
5 A ausência de unidade e os interesses de grupos hegemônicos nas províncias permitiram que algumas destas não compartilhassem do mesmo desejo de emancipação e após a independência as províncias do Pará, Maranhão, Piauí, parte da Bahia e Cisplatina se mantiveram fiéis ao sistema constitucionalista de Lisboa, uma vez que mantinham relações diretas com a metrópole. Dentro dessas províncias os grupos que se levantaram a favor da independência e contra o reino foram considerados pelos últimos como um grupo de traidores, facciosos.
6 Os primeiros europeus a chegarem à região onde hoje se encontra o estado do Maranhão foram os espanhóis em 1500. No entanto, foram os franceses que realizaram a ocupação efetiva iniciada em 1612, quando 500 deles chegaram em três navios e fundaram a França Equinocial diante das tentativas fracassadas de Portugal. Seguiram-se lutas e tréguas entre portugueses e franceses até 1615, quando os primeiros retomaram definitivamente a colônia. Assim, em 1621, foi instituído o estado do Maranhão e Grão-Pará, com o objetivo de proteger a costa e facilitar os contatos diretamente com a metrópole, uma vez que as relações com a capital da colônia eram difíceis. Em 1641, os holandeses invadiram a região e ocuparam a ilha de São Luiz, nomeando o povoado em homenagem ao rei Luiz XIII. Três anos depois, foram expulsos pelos portugueses. A separação do Maranhão e Pará veio a ocorrer em 1774, após a consolidação do domínio português na região. A base da economia era a produção do açúcar, cravo, canela e pimenta e no decorrer do século XIX também o arroz e o algodão. A forte influência portuguesa no Maranhão fez com que o estado apoiasse a metrópole contra a independência do Brasil, e só viesse a aceitá-la após intervenção armada em 1823.
7 Parnaíba era o principal porto e centro econômico da província do Piauí que no início do século XIX já exportava diretamente para a Europa. Essa cidade foi a primeira e única a proclamar a independência e aclamar o imperador, insubordinando-se contra toda província do Piauí, que estava diretamente ligada a Portugal.
8 O cargo de Governador das Armas foi criado com o decreto de 1º de outubro de 1821, após a Revolução do Porto, pelas Cortes portuguesas, a fim de melhor administrar e controlar a colônia. Cada província deveria ter um governador das armas, submetido às ordens do reino e independente das juntas provisórias. Normalmente eram generais que deveriam controlar e organizar as tropas, aplicar a justiça militar, bem como executar quaisquer outras atividades de âmbito militar. Estavam impedidos, porém, de interferir em outros assuntos da província e até mesmo, nas eleições de soldados por ordenança. A função foi substituída pelo título de Comandante das Armas em 1830, e no ano seguinte, extinta dos cargos militares. O general José Maria de Moura ocupava o cargo de governador das armas e comandava as tropas portuguesas no Pará, resistindo ao movimento de independência.
9 As Juntas Provisórias eram eleitas em caráter interino e estavam subordinadas as Cortes de Lisboa, uma vez que, foram criadas em 1821, após o movimento vintista, com o intuito de colaborar para a regeneração portuguesa. Assim, deveriam jurar as bases da constituição e a adesão a pátria portuguesa. A elas cabia o governo da província, com autonomia para tomar decisões relativas a administração civil, econômica e de polícia, respeitando-se as particularidades das regiões. Geralmente eram realizadas eleições internas para a escolha dos seus membros, que posteriormente deveriam ser aprovados pelas Cortes. A criação dessas juntas governativas gerou insatisfações na elite política local e, principalmente, no governo central do Rio de Janeiro, na figura do príncipe regente, que perdia sua autoridade diante das províncias e passava a governar apenas o Rio de Janeiro. Com a independência, as juntas foram substituídas pelo presidente de província, escolhido e subordinado ao imperador.
10 A maioria dos habitantes estava a favor de Portugal e fiéis ao sistema constitucional.
11 Todos aqueles que fossem favoráveis a Portugal e contra a emancipação do Brasil, eram conhecidos como adeptos da causa constitucional.
12 Para o ouvidor da comarca, Francisco Carneiro Pinto Vieira de Melo, a restauração da Parnaíba, com o fim do movimento de adesão à Independência da colônia brasileira e o restabelecimento dos vínculos de fidelidade com Portugal, estava muito próxima, de acordo com os relatos que havia recebido. Contudo, as guerras entre as tropas locais e outras enviadas por Lisboa persistiram, até que em agosto de 1823 toda a província do Pará, foi tomada e se aliou ao sistema do Rio de Janeiro.
13 Pasquins eram jornais, de tiragem pequena e alcance limitado, que traziam sátiras, crônicas ou idéias contrárias ao governo. Já as falácias seriam os boatos ou comentários de igual conteúdo.
14 Desde os tempos coloniais, os obstáculos geográficos, a ausência de unidade e os interesses internos fizeram com que a administração da capitania do Pará se reportasse às regiões vizinhas ou diretamente a Portugal, no comércio ou em caso de alguma dificuldade. Após a independência a situação continuou a mesma, e a província se recusou a aderir ao sistema do Rio de Janeiro e se manteve fiel às Cortes de Lisboa. O documento retrata alguns focos de dissidências, mas reforça o juramento de fidelidade a apoio da província paraense à pátria portuguesa. Porém, pouco depois, a situação se agravou. José Bonifácio contratou Thomas Cochrane, ex-capitão do exército inglês para conter os insurgentes, tarefa que foi cumprida com habilidade em todas as províncias que se mantinham ao lado de Portugal, inclusive o Pará, que foi ocupado por subordinados a Cochrane e finalmente aderiu à emancipação do Brasil em agosto de 1823.
15 Com a ocupação efetiva dos portugueses no início do século XVII, criou-se duas unidades administrativas ligadas diretamente a Portugal, chamadas Estado do Brasil, com capital em Salvador e Estado do Maranhão, na qual o Pará estava inserido. Em 1737, este Estado passou a chamar-se de Estado do Grão-Pará e Maranhão devido ao grande desenvolvimento desta região. A administração deste território tinha o costume de se reportar às instituições locais existentes ou à Europa, ignorando outros centros decisórios na colônia, o que fortaleceu seus vínculos com a metrópole e contribuiu para que a província ficasse ao lado de Portugal, durante o processo de independência do Brasil. A adesão do Pará ao recém-criado império brasileiro só aconteceu em 15 de agosto de 1823 após um período de lutas e conflitos entre portugueses e adeptos da emancipação.
16 Ocupando a pasta de ministro secretário de Estado dos Negócios da Justiça nesse período, teve relevante participação na história de Portugal. Nasceu em São João de Areias em 19 de dezembro de 1782 e faleceu em 5 de setembro de 1856. De família pobre, conseguiu freqüentar o Colégio das Artes em Coimbra e o curso de Direito, se formando em 1805 na Universidade de Coimbra. Inicialmente exerceu a advocacia, mas em seguida ocupou diversos cargos como: juiz de fora de Recardães, juiz dos órfãos do Porto, co-fundador de uma sociedade secreta pró-liberal chamada Sinédrio, membro da junta provisional do Supremo Governo do Reino e da Junta Provisional das Cortes. Foi nomeado pelas Cortes membro da regência do país, durante a ausência do rei, e com sua chegada em 1821, foi escolhido para a pasta dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça até 1823, quando emigrou para Londres. Em 1826 a outorga da Carta Constitucional possibilitou sua volta a Portugal, porém, novamente precisou se exilar na Inglaterra por ser perseguido por tropas miguelistas. Na capital inglesa foi nomeado duque de Palmela e vogal na Comissão de Socorros aos Emigrados. Voltou ao cenário político português quando D. Pedro IV assumiu o trono exercendo vários cargos, entre eles novamente o de ministro dos Negócios da Fazenda. Em 1842 foi nomeado vice-presidente da Câmara dos Pares. Na magistratura, chegou a presidência do Supremo Tribunal de Justiça. Também foi Conselheiro de Estado, grã-cruz das ordens de São Tiago de Espada e de Carlos III, da Espanha, além de sócio da Academia Real de Ciências de Lisboa.
17 Ouvidor da comarca do Pará. O cargo era ocupado por um magistrado originalmente escolhido pelo capitão-donatário para atuar em sua capitania, sendo responsável pelo julgamento das questões judiciais. Na América portuguesa, o cargo foi instituído em 1534 e o ouvidor atuava nas causas cíveis e criminais, bem como na eleição dos juízes e oficiais de justiça (meirinhos). Ao longo do período, o cargo de ouvidor sofreu uma série de especializações em função das necessidades administrativas coloniais. Dentre os cargos instituídos a partir de então, pode-se citar: o de ouvidor-geral, criado em 1549; de ouvidor-geral das causas cíveis e crimes em 1609 (Bahia); o de ouvidor-geral cível, em 1652 (Bahia) e em 1751 (Rio de Janeiro); o de ouvidor-geral do Maranhão em 1619 e o de ouvidor-geral do sul em 1608, os quais conservaram as funções básicas do cargo, acrescidas de algumas modificações.

Sugestões para uso em sala de aula:

Utilizações possíveis:
* Nos eixos temáticos: "História das representações e das relações de poder".
* Ao abordar o sub-tema: "Nações, povos, lutas, guerras, revoluções".

Ao tratar dos seguintes conteúdos:
* Independência política;
* Lutas pela independência política;
* Processo político de independência do Brasil;
* Mitos dos heróis nacionais.

Fim do conteúdo da página