Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Reconhecimento da Independência do Brasil por Portugal

Publicado: Quinta, 14 de Junho de 2018, 15h07 | Última atualização em Segunda, 25 de Junho de 2018, 12h39

Decreto do imperador d. Pedro I no qual ordena a execução do Tratado de Paz e Reconhecimento da Independência do Brasil por Portugal. Em anexo segue o tratado impresso e os artigos que têm por maior objetivo a retomada dos laços de amizade e comércio entre os dois Estados.

Conjunto documental: Independência do Brasil: acontecimentos posteriores (impressos)
Notação: 740.3
Data-limite: 1822-1826
Título do fundo ou coleção: SDH - Diversos - "Caixas Topográficas"
Código do fundo: 2H
Argumento de pesquisa: independência do Brasil
Data do documento: 10 de abril de 1826
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): doc. nº 21

DECRETO

Achando-se mutuamente ratificado o Tratado assinado nesta Corte aos vinte e nove de agosto do ano próximo passado pelos meus plenipotenciários e o senhor dom João Sexto, rei de Portugal e Algarves1, meu augusto pai, mediante o qual pondo-se o desejado termo a guerra que infelizmente se fizera necessária entre os dois Estados, foi justamente reconhecida a plena Independência da nação brasileira2, e a suprema dignidade, a que fui elevado pela unânime aclamação dos povos, com a categoria de Imperador Constitucional, e seu Defensor Perpétuo3; hei por bem ordenar que se dê ao dito Tratado a mais exata observância e execução, como convém à santidade dos Tratados celebrados entre as nações independentes e a inviolável boa fé, com que são firmados, o visconde de Inhambupe de Cima4, do meu Conselho de Estado5, ministro e secretário dos Negócios Estrangeiros, o tenha assim entendido, e faça executar, expedindo as devidas participações e exemplares impressos para as estações competentes desta Corte e províncias do Império, com as ordens mais positivas para que se cumpram e guardem como neles se contem. Palácio do Rio de Janeiro em dez de abril de mil oitocentos e vinte e seis.

Com a rubrica de SUA MAJESTADE IMPERIAL

Visconde de Inhambupe

Tratado

EM NOME DA SANTÍSSIMA E INDIVISÍVEL TRINDADE

SUA MAJESTADE FIDELÍSSIMA Tendo constantemente no seu real ânimo os mais vivos desejos de restabelecer a paz, amizade, e boa harmonia entre os povos irmãos6, que os vínculos mais sagrados devem conciliar e unir em perpétua aliança, para conseguir tão importantes fins, promover a prosperidade geral e segurar a existência política, e os distintos futuros de Portugal, assim como os do Brasil; e querendo de uma vez remover todos os obstáculos, que possam impedir a dita aliança, concórdia, e felicidade de um e outro Estado, por seu diploma de treze de maio do corrente ano, reconheceu o Brasil na categoria de Império Independente, e separado dos reinos de Portugal e Algarves, e a seu filho DOM PEDRO por Imperador, cedendo e transferindo de sua livre vontade a soberania do dito Império ao mesmo seu filho, e seus legítimos sucessores, e tomando somente, e reservando para a sua pessoa o mesmo título.
            E estes augustos senhores, aceitando a mediação de SUA MAJESTADE BRITANICA7 para o ajuste de toda a questão incidente a separação dos dois Estados, tem nomeado plenipotenciários, a saber ....
            E vistos e trocados os seus plenos poderes, convieram e que, na conformidade dos princípios expressados neste preâmbulo, se formasse o presente Tratado.

ARTIGO PRIMEIRO

SUA MAJESTADE FIDELÍSSIMA reconhece o Brasil na categoria de Império independente, e separado dos reinos de Portugal e Algarves; e a seu sobre todos muito amado, e prezado filho DOM PEDRO por Imperador, cedendo, e transferindo de sua livre vontade a soberania do dito Império ao mesmo seu filho e a seus legítimos sucessores, SUA MAJESTADE FIDELÍSSIMA toma somente e reserva para a sua pessoa o mesmo título.

ARTIGO SEGUNDO

SUA MAJESTADE IMPERIAL, em reconhecimento de respeito e amor a seu augusto pai o senhor DOM JOÃO SEXTO, anui a que SUA MAJESTADE FIDELÍSSIMA tome para sua pessoa o título de Imperador.

ARTIGO TERCEIRO

SUA MAJESTADE IMPERIAL promete não aceitar proposições de quaisquer colônias portuguesas8 para se reunirem ao Império do Brasil9.

ARTIGO QUARTO

Haverá de agora em diante paz e aliança e a mais perfeita amizade entre o Império do Brasil, e os reinos de Portugal e Algarves ...

ARTIGO QUINTO

Os súditos de ambas as nações, brasileira, e portuguesa, serão considerados e tratados nos respectivos Estados como os da nação mais favorecida e amiga, e seus direitos e propriedade religiosamente guardados e protegidos; ficando entendido que os atuais possuidores de bens de raiz serão mantidos na posse pacífica dos mesmos bens.

...

ARTIGO DÉCIMO

Serão restabelecidas desde logo as relações de comércio entre ambas as nações, brasileira e portuguesa, pagando reciprocamente todas as mercadorias quinze por cento de direitos de consumo provisoriamente, ficando os direitos de baldeação e reexportação da mesma forma, que se praticava antes da separação.

ARTIGO UNDÉCIMO

A recíproca troca das ratificações do presente Tratado se fará na Cidade de Lisboa10, dentro do espaço de cinco meses, ou mais breve, se for possível, contados do dia da assinatura do presente Tratado.

Feito na cidade do Rio de Janeiro11 aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de nascimento de nosso senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e vinte e cinco.

1 Segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, que se tornou herdeiro da Coroa com a morte do seu irmão primogênito, d. José, em 1788. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca. Foi sob o governo do então príncipe regente que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807. Como decorrência da invasão francesa, a família real e a corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Em 1815 elevou a província a condição de reino e se intitulou Rei de Portugal, Brasil e Algarves (província situada ao sul de Portugal). Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão: a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816, com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a Corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro como regente. Deu-se sob o seu governo, o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825. D. João VI faleceu em 1826.
2 A independência do Brasil deve ser entendida como a culminância de um processo de divergências políticas entre a colônia e a metrópole no contexto da crise do antigo sistema colonial e da disseminação dos ideais iluministas. Desde o final do século XVIII algumas revoltas coloniais expressavam o desejo de emancipação. No entanto, a violenta repressão a essas revoltas e a vinda da família real para o Brasil em 1808 conteve, brevemente, os grupos emancipacionistas. Portugal, porém, passava a ser dirigida por governadores do reino, sofrendo forte interferência do governo inglês e tendo seu território ocupado por tropas britânicas para impedir a invasão napoleônica. Esses fatores aliados a difusão de idéias liberais e a crise econômica, causada pela perda do monopólio comercial com o Brasil graças a abertura dos portos coloniais ao comercio internacional, desagradava grupos mercantis, a elite letrada e os militares portugueses, que se reuniram no movimento chamado Revolução do Porto. Os objetivos dessa manifestação era a transição para o sistema monárquico constitucional, através da criação de uma Constituição que limitasse os poderes reais; restabelecer a economia interna lusa e reforçar os laços de dominação com a colônia, além da volta da corte para a Europa. No sentido de diminuir as tensões e preservar o trono d. João voltou a Portugal em 1821 e deixou em seu lugar o príncipe regente d. Pedro. Porém, as Cortes continuaram elaborando uma série de medidas que pressionavam o governo da colônia e limitavam sua autonomia. Em 1822, durante uma viagem a província de São Paulo para resolver questões políticas locais, d. Pedro recebeu notícias de novas medidas decretadas pela metrópole e decidiu-se pela proclamação da independência. Esta, no entanto, não trouxe consigo a unidade territorial, pelo contrário, alguns grupos apoiavam os colonizadores portugueses contra a emancipação. A idéia de nação brasileira como sinônimo de uma identidade nacional não pode, portanto, ser empregada neste momento. Principalmente porque o termo brasileiro passou a marcar a diferenciação entre os adeptos da "causa brasileira", ou seja, os favoráveis à independência dos portugueses que eram contra a mesma.
3 Pedro I, d. (1798-1834)- Batizado como Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon, d. Pedro I era filho de d. João VI e de d. Carlota Joaquina. Tornou-se herdeiro da Coroa portuguesa após a morte do primogênito Antônio, recebendo o título de príncipe real no mesmo ano da sagração de d. João como rei de Portugal em 1816. Casou-se com a arquiduquesa da Áustria Carolina Josefa Leopoldina em 1817, contraindo segunda núpcias com a duquesa alemã Amélia Augusta em 1829. Com o retorno da família real a Portugal, em 1821, d. Pedro tornou-se príncipe regente do Brasil. Os planos políticos que as cortes de Lisboa destinavam ao Brasil levaram d. Pedro a romper definitivamente com Portugal, proclamando a independência do Brasil em setembro de 1822, sendo sagrado e coroado imperador e defensor perpétuo do Brasil. O reinado de d. Pedro I (1822-1831) foi marcado por inúmeros acontecimentos como: convocação e dissolução da Assembléia Constituinte (1823); outorga da primeira constituição do Brasil (1824); criação do Conselho de Estado; e a Guerra Cisplatina (1825-1828). Com a morte de d. João, em 1826, d. Pedro ascendeu ao trono de Portugal, recebendo o título de  Pedro IV. Forçado a abdicar em favor de sua filha primogênita, Maria da Glória, nomeou seu irmão d. Miguel como regente. Em 1831, foi a vez de d. Pedro abdicar do trono no Brasil, em favor do seu filho Pedro de Alcântara. Regressando a Portugal, assumiu a liderança nas lutas contra seu irmão pelo trono português. Amante da música e da boemia, d. Pedro I compôs o hino da Carta (posteriormente adotado como hino nacional português até 1910) e o hino da independência do Brasil. Morreu tuberculoso em 1834.
4 Antônio Luis Pereira da Cunha, marquês de Inhambupe, nasceu na Bahia em 1776 e faleceu no Rio de Janeiro em 1837. Cursou Matemática, Filosofia e Direito na Universidade de Coimbra, tendo se bacharelado no último. Exerceu diversos cargos como juiz de fora, ouvidor de comarca, e foi desembargador da relação da Bahia, do Porto e da Casa de Suplicação de Lisboa. Foi ainda deputado da Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação e fiscal das mercês. Elegeu-se deputado à Constituinte, e como representante da nação, foi responsável por organizar o Conselho de Estado; posteriormente, foi eleito senador por três províncias, tendo sido escolhido pelo Imperador para representar a de Pernambuco em 1826, quando se tornou barão de Inhambupe. Durante o período entre 1821-1822 foi intendente de polícia no Rio de Janeiro, responsável pelo controle de distúrbios e movimentos causados pela convocação das Cortes de Lisboa e retorno do monarca. Destacou-se como ministro dos Negócios Estrangeiros em 1826 quando conduziu a assinatura do tratado de 23 de novembro com o governo inglês pela extinção do tráfico de escravos com a África. Foi governador interino da Bahia, após a morte do conde da Ponte, conselheiro de Estado e presidente do Senado (na ocasião de sua morte). Escreveu, entre outros trabalhos, uma Memória sobre a criação das capitanias da Paraíba e Ceará, em 1816, e o Projeto de Constituição para o Império do Brazil, juntamente com Antônio Carlos de Andrada e Silva e José Joaquim Carneiro de Campos, em 1823.
5 O Conselho de Estado foi fundado em 1823 por d. Pedro I com a missão inicial de elaborar a nova constituição depois que o Imperador dissolveu a Assembléia. Depois de cumprida a tarefa de escrever a carta constitucional, o Conselho assumiu, a partir de 1828, a função de aconselhamento do Imperador em questões relativas ao quarto poder, o moderador, conforme estabelece o artigo 142 da constituição de 1824: "negócios graves e medidas gerais da pública administração; principalmente sobre a declaração de guerra, ajuste de paz, e negociações com as nações estrangeiras". Os requisitos necessários para se tornar membro do Conselho de Estado eram os mesmos para o Senado: ser brasileiro no gozo dos direitos políticos, católico, digno por saber, capacidade e virtudes, e ter mais de 40 anos e renda anual de no mínimo 800 mil réis. Os conselheiros durante o primeiro reinado eram nomeados pelo Imperador, e eram em número de dez, outro tanto de suplentes. Até 1834, o Conselho era composto de um grupo de amigos de d. Pedro I, áulicos que gravitavam em torno do palácio e apoiavam mais o absolutismo do Imperador do que uma monarquia constitucional. No ato adicional de 1834, o Conselho de Estado foi suprimido, tendo em conta que, se sua função era aconselhar o Imperador no exercício do quarto poder, quando este estivesse ausente, o Conselho não teria razão para existir. Seguindo esta mesma lógica, em 1841, logo que o Segundo Reinado teve início com a maioridade de Pedro II, foi reinstalado pela lei de 3 de maio. Neste momento o Conselho, presidido pelo próprio Imperador, teve seu número de membros aumentado para doze ordinários (podendo ter igual número de extraordinários), além dos ministros de Estado, e tornou-se vitalício, embora pudesse ser dissolvido pelo monarca a qualquer tempo. Durante o Segundo Reinado o Conselho de Estado representou, no dizer de José Honório Rodrigues e João Camilo de Oliveira Torres, um quinto poder, pela importância de seus membros e sua atuação na política imperial, e pela influência que exercia no Imperador, que por sua vez, ao nomear os membros, procurava manter um equilíbrio entre liberais e conservadores, não obstante pendesse em direção a esses. O Conselho de Estado foi extinto junto com o regime monárquico.
6 O reconhecimento da independência brasileira por Portugal tinha a intenção de encerrar os conflitos que ocorreram em território americano pela não aceitação da emancipação. As províncias do Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, parte da Bahia e Cisplatina, por manterem relações diretas com a metrópole, se mantiveram fiéis às Cortes de Lisboa e contrários a independência, o que originou conflitos entre tropas portuguesas e brasileiras e postergou a aceitação da independência por estas províncias. No final do ano de 1823 todas as províncias já haviam reconhecido o Brasil com país independente e d. Pedro I como seu imperador, no entanto, no âmbito político, ainda se mantinham as divergências entre os adeptos da causa da emancipação e aqueles que queriam a permanência dos vínculos com Portugal que mais tarde se reuniram nos partidos brasileiro e português, respectivamente. O tratado pretendia estabelecer boas relações diplomáticas entre os dois países e assegurar a continuidade das relações comerciais.
7 A intervenção do governo britânico foi fundamental para a o reconhecimento da independência do Brasil por Portugal. A acentuação das relações econômicas entre Inglaterra e Brasil ocorreu com a abertura dos portos, e esta nação pretendia manter estas negociações sem perder a aliada lusa, nem a brasileira. Entre os países estrangeiros, os EUA, favoráveis a independência de todas as colônias americanas, foi o primeiro a reconhecer o Brasil como independente. Já as nações européias resistiram, uma vez que haviam firmado um acordo no Congresso de Viena (1815) de defender o absolutismo e combater as idéias de liberdade. Dessa forma, o governo inglês assumiu a intermediação das negociações com os governos do Rio de Janeiro e de Lisboa, conseguindo que o primeiro se comprometesse a pagar uma indenização de dois milhões de libras esterlinas a Portugal, para o definitivo reconhecimento da independência. A quantia, paga a Portugal, foi emprestada pela Inglaterra.
8 Além do Brasil, Portugal possuía outras colônias na África e quando reconheceu a independência do Brasil deixou claramente especificado no tratado que não permitiria a inclusão de nenhuma outra província na emancipação.
9 O império brasileiro corresponde ao período entre a Independência (1822) e a República (1889). O contexto externo de crise do Antigo Sistema Colonial, difusão das idéias iluministas, revoluções e lutas pela independência das colônias vizinhas, além das revoltas emancipacionistas internas do final do século XVIII caracterizavam um ambiente de constante insatisfação com as monarquias européias. A vinda da família real portuguesa para o Brasil adiou as discussões sobre independência e inverteu as relações entre colônia e metrópole, uma vez que o domínio sobre a colônia se acentuou, mas o governo luso passou a ocupar uma posição secundária. Diante disso, em 1820, organizou-se em Portugal um movimento conhecido como Revolução do Porto, que exigia a volta definitiva da realeza lusitana, a criação de uma constituição e o fortalecimento do domínio português sobre o Brasil, numa tentativa recolonizadora. Mesmo com a volta de d. João VI a Portugal e a aceitação da constituição elaborada pelas Cortes, as divergências entre colônia e metrópole persistiram, levando d. Pedro I a proclamar a independência e ser coroado como imperador do Brasil em 1822. Nove anos mais tarde, ele abdicou o trono em favor do seu filho, que ainda era uma criança e voltou para Portugal. No Brasil foram escolhidos regentes que governaram até que d. Pedro II pudesse assumir a direção do Império, o que ocorreu em 1840. Durante todos esses anos prevaleceu uma única constituição que instituía os quatro poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador, além do voto censitário. Revoltas internas ocorreram por motivos diversos, como contra o próprio sistema monárquico, a escravidão, os altos impostos, o sistema de pesos e medidas e etc. O Brasil também se envolveu em guerras com países vizinhos por disputas territoriais como a Guerra da Cisplatina e a Guerra do Paraguai.
10 Capital de Portugal. A origem de Lisboa, como núcleo populacional, é bastante controversa. Sobre sua fundação, na época da dominação romana na Península Ibérica, sobrevive a narrativa mitológica feita por Ulisses. Alguns pesquisadores filiam o termo Lisboa ao topônimo Allissubo (que significa enseada amena) com o qual os fenícios designavam a cidade e o seu maravilhoso Tejo de auríferas areias. Da cidade de Lisboa partiram importantes expedições à época dos descobrimentos, como a de Vasco da Gama em 1497. A partir desse período, teve um grande crescimento econômico, transformando-se no centro dos negócios lusos. Em 1755, a cidade foi destruída por um grande terremoto, tendo sua reconstrução supervisionada - promovida pelo marquês de Pombal, obedecendo padrões da arquitetura iluminista.
11 Fundada em 1565, por Estácio de Sá, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se sede do governo colonial em 1763, adquirindo grande importância no cenário sócio-político do Brasil. O comércio marítimo entre o Rio de Janeiro, Lisboa e os portos africanos da Guiné, Angola e Moçambique constituía a principal fonte de lucro das capitanias. As lavouras tradicionais da região eram o açúcar, o algodão e o tabaco. Com a chegada da Corte, em 1808, a cidade do Rio de Janeiro e as áreas próximas sofreram inúmeras transformações, com vários melhoramentos urbanos, tornando-se referência para as demais regiões. Entre as mudanças figuram: a transferência dos órgãos da Administração Pública e da Justiça e a criação de academias, hospitais e quartéis. Importantíssimo negócio foi o tráfico de escravos trazidos, aos milhares, em navios negreiros e vendidos aos fazendeiros e comerciantes. O Rio de Janeiro foi um dos principais portos e de comércio de escravos do Brasil.

Sugestões para uso em sala de aula:

Utilizações possíveis
- Nos eixos temáticos: "História das representações e das relações de poder".
- Ao abordar o sub-tema: "Nações, povos, lutas, guerras, revoluções".

Ao tratar dos seguintes conteúdos
- Independência política;
- Lutas pela independência política;
- Processo político de independência do Brasil;
- Mitos dos heróis nacionais.

Fim do conteúdo da página