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Sala de aula

Publicado: Sexta, 01 de Junho de 2018, 13h33 | Última atualização em Segunda, 11 de Junho de 2018, 13h06

Declaração de guerra aos franceses

Cópia da declaração de guerra feita por d. João a Napoleão Bonaparte e todos os seus vassalos. Por este documento, o príncipe regente autorizou que se fizessem “todas as possíveis hostilidades” ao povo francês.  Como meio de incentivar essas hostilidades,  o documento  declarou ainda que sobre o butim arrecado não incidiria tributos à Coroa portuguesa, sendo propriedade total de quem efetuou o saque.

Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço
Notação: Caixa 231, pct. 01
Datas – limite: 1808-1818
Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código do fundo: 4K
Argumento de pesquisa: Guerras Napoleônicas
Data do documento: 10 de junho de 1808
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): pacotilha 1 a 19,  documento 1

“Havendo o Imperador dos Franceses1 invadido meus Estados de Portugal2 de uma maneira a mais aleivosa, e contra os Tratados subsistentes entre as duas Coroas, principalmente assim sem a menor provocação as suas hostilidades e declaração de guerra contra a minha Coroa, convém à dignidade dela e a Ordem que ocupo entre as Potências declarar semelhantemente a guerra ao referido Imperador, e aos seus vassalos3, e portanto ordeno que por mar, e por terra se lhes façam todas as possíveis hostilidades, autorizando o corso4, e armamento, aqueles meus vassalos queiram propor-se contra  a Nação Francesa, declarando, que todas as tomadas, e presas, qualquer que seja a sua qualidade, serão completamente dos apresadores, sem dedução alguma em benefício da minha Real Fazenda5.  A Mesa do Desembargo do Paço6 o tenha assim entendido, e o faça publicar, remetendo este por cópia às Estações competentes, afixando-o por editais. Palácio do Rio de Janeiro em dez de junho de mil oitocentos e oito = com a rubrica do Príncipe Regente7 Nosso Senhor = Camilo Martins Lage.”


1 Napoleão Bonaparte (1769-1821) figura entre os principais militares e estadistas da história. Começou a destacar-se no cenário francês em pleno Diretório (1795), quando promovido a major-general e líder das tropas em campanha na Itália.  Responsável por uma série de vitórias na Itália, na Áustria e no Egito,  Napoleão  ganhou popularidade e prestígio.  Em 1799,  o Diretório foi derrubado  e Napoleão ascendeu ao poder com o título de cônsul à moda romana. Em 1804, sagrou-se imperador dos franceses, iniciando a construção de um império.  Como resultado das “guerras napoleônicas”,  o mapa político europeu adquiriu uma nova configuração.  Em 1814,   a dinastia dos Bourbons foi reconduzida ao poder, sendo os exércitos napoleônicos definitivamente derrotados na batalha de Waterloo (1815).  Ainda em 1815, as nações européias reunidas no Congresso de Viena negociaram a volta às antigas fronteiras dos Estados.  Napoleão morreu em 1821 na ilha de Santa Helena.
2 A invasão de Portugal foi decorrente da guerra que Napoleão Bonaparte movia contra a Inglaterra na Europa, cujo ápice foi a decretação do bloqueio continental (1806) com o objetivo de enfraquecer os ingleses. Diante da não adesão portuguesa ao bloqueio, reforçada pela aliança firmada entre a Espanha e França (1807), tropas francesas comandadas pelo General Junot  entraram em Portugal em novembro de 1807. Como conseqüência, ocorreu a transferência da família real para o Brasil naquele mesmo ano. Uma vez no Brasil,  d. João declarou guerra à França. A expulsão definitiva dos franceses de Portugal só ocorreu em 1811.
3 Neste período indica o mesmo que súdito da coroa. A palavra na Idade Média referia-se a uma camada privilegiada que recebia terras do rei e uma série de benefícios.
4 O corsário tem sua origem na Idade Média, mas se tornou especialmente importante na Idade Moderna. Ao contrário do pirata, do ponto de vista do direito internacional, o corsário é um combatente regular, a quem o governo dava uma carta de corso. Poderia ser mantido diretamente pelo governo ou por um particular. Não há grande diferença dos piratas quanto aos métodos, porém, o corso reservava de 1/3 a 1/5 do amealhado para o tesouro real.
5 Órgão da administração pública real responsável por arrecadar, distribuir e fiscalizar os bens do reino.
6 Tribunal Superior cujas decisões competiam exclusivamente ao soberano. A Mesa do Desembargo do Paço encarregava-se dos pedidos dirigidos diretamente ao rei, como supremo dispensador da Justiça, que manifestava sua livre vontade por decretos de mera graça.  Entre as questões abarcadas pela Mesa estavam:  a legitimação de filhos, a confirmação de doações, a concessão de cartas de perdão, a instituição de morgados e capelas, a dispensa de idade e de nobreza,  deliberando ainda sobre o recrutamento e provimento de juízes, entre outras coisas. No Brasil,  a vinda da corte, em 1808, acarretou a sua instituição aqui por meio do alvará de 22 de abril daquele ano.
7 Trata-se de d. João VI (1767-1826), segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, que se tornou herdeiro da Coroa com a morte do primogênito José em 1788.   Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca.  Foi sob o governo do então príncipe regente d. João, que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807.  Como decorrência da invasão francesa em Portugal, a família real e corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão:  a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um  importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816,  com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro  como regente. Deu-se, ainda, sob o seu governo, o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825.

Sugestões de uso em sala de aula:
Utilização(ões) possível(is):
•No eixo temático sobre a “história das representações e das relações de poder”
•No sub-tema “ nações, povos, lutas, guerras e revoluções”

Ao tratar dos seguintes conteúdos:
•As “guerras napoleônicas”
•A invasão francesa em Portugal

Ensino e diplomacia

Carta régia de instrução destinada aos governadores do Reino de Portugal e Algarves através da qual o príncipe regente d. João agradeceu a lealdade das juntas governativas,  que haviam contribuído para a salvação e restauração do Reino de Portugal. Da mesma forma, manifestou a sua confiança nos governadores e informou algumas medidas que visavam à reconstrução do Reino, tais como o investimento na instrução do povo,  tendo em vista serem “as luzes e estudos” o melhor remédio  para combater os princípios franceses. No campo da política externa, as instruções enviadas buscavam promover relações de proximidade e harmonia com os governos da Inglaterra e da Espanha diante de um inimigo comum.  Nesse sentido, entre outras temas, este documento revela a estratégia diplomática na manutenção da segurança de Portugal.

Conjunto documental: Livros de consulta da Mesa do Desembargo do Paço.
Notação: Códice 252, volume 01
Datas – limite: 1809-1812
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa:  Invasões napoleônicas
Data: 2 de janeiro de 1809
Local: Palácio do Rio de Janeiro
Folha (s): 1v a 11

“Carta régia de instrução para os governadores do Reino de Portugal e Algarves
Governadores do Reino de Portugal e Algarves. Amigos, eu, o Príncipe Regente1, vos envio muito saudar como aqueles que amo e prezo. Havendo por decreto da data desta confirmada e ratificado a vossa nomeação, é justo que vos mostre toda a confiança que lhe mereceis ....
... Depois  da ereção e restauração do vosso governo, tendo cessado todas as juntas, que se levantaram no reino e que tão meritoriamente se distinguiram à profia na salvação e restauração do mesmo, particularmente as do Porto2 e Algarves3, será vosso cuidado e primeiro dever, não só dirigir aos presidentes que foram das mesmas juntas as minhas cartas régias que ora lhes remeto, mas ainda agradecerdes no meu Real Nome e individualmente cada um dos membros, os serviços e lealdades que me mostraram e à minha Real  Coroa. E segurar-lhes que não só me proponho fazer-lhes mercê, mas que jamais me esquecerei dos gloriosos serviços que me fizeram e resultou a feliz restauração do meu governo e do reino ....
... Sendo muito necessário que depois da terrível convulsão que acabam de experimentar todos os meus estados, se procure reparar com os cabedais4 e indústrias das nações estrangeiras não só tudo o que se perdeu em tão essenciais objetos, mas que ainda se aumente se possível for. ... sendo o melhor antídoto contra os falsos princípios que o governo francês tem espalhado, as luzes e estudos, o que até serviu agora bem pelo puro patriotismo que se manifestou entre os estudantes da célebre Universidade de Coimbra5 e sendo igualmente este o melhor meio de aumentar a felicidade da nação, o que muito interessa o meu paternal coração.  Ordeno-vos que procureis quanto for possível adiantar o número de escolas de ler, escrever e contar, a fim que as classes inferiores reconheçam o muito que me ocupo de sua felicidade, e que igualmente promoveis os estudos maiores da Universidade de Coimbra ... Em negócios políticos exteriores, ... manter a melhor correspondência  e boa harmonia com sua Majestade Britânica6, concorrendo em todas as suas vistas contra o inimigo em comum, fazendo tratar os seus vassalos7 com o particular afeto e amizade, que é conseqüente à antiga e fiel aliança que une as duas Coroas ...  A melhor inteligência e boa união com o governo central de Espanha8, a quem fornecereis todos os auxílios que conceberem na possibilidade do reino  para a sua defesa, tendo sempre em vista que a independência dos meus estados na Europa depende  essencialmente  da dos estados espanhóis  na península, e que se eles vierem a sucumbir na gloriosa luta que mantém contra a França9, também o reino  seria uma necessária vítima.  De baixo destes princípios  autorizo todas as reclamações que por via de meu enviado fizestes a sua Majestade britânica a respeito de socorros em dinheiro e em petrechos de guerra ... mandei abrir em Londres, com a garantia de sua majestade britânica, um empréstimo de cinco a seis milhões de cruzados10. 
Escrito no Palácio do Rio de Janeiro11 em dois de janeiro de 1809. Príncipe = Para os governadores do Reino de Portugal e Algarves.”


1 Trata-se de d. João VI (1767-1826), segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, que se tornou herdeiro da Coroa com a morte do primogênito d. José em 1788.   Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca.  Foi sob o governo do então príncipe regente d. João, que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807.  Como decorrência da invasão francesa em Portugal, a família real e corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão:  a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um  importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816,  com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro  como regente. Deu-se, ainda, sob o seu governo, o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825.
2 Localizada à margem direita do rio Douro (que significa rio de ouro), é a segunda maior cidade de Portugal, sendo considerada a capital do Norte do País. O nome Porto deriva da raiz do nome Portugal, que é "porto de cale". A  cidade passou a chamar-se Porto  a partir do século XII.
3 Província situada ao Sul de Portugal. Foi um antigo reino mouro até a expulsão destes por d. Afonso III. Está estreitamente ligada à história dos descobrimentos em função da atuação do promontório de Sagres, criado pelo infante d. Henrique (1394-1460) por volta de 1417. Na chamada Escola de Sagres,  reuniam-se diversos fidalgos para a discussão de assuntos concernentes às expedições ultramarinas.  D. Afonso III, "o bolonhês" (1210-1279), foi o segundo filho de d. Afonso II. Realizou-se no seu reinado deu-se a conquista definitiva do Algarve, além das seguintes realizações: união do reino dividido de Portugal; transferência da capital de Coimbra para Lisboa, fortificando-a com a edificação de torres; convocação das Cortes em Leiria nas quais participaram pela primeira vez em Portugal os representantes das municipalidades. Embora casado com Matilde de Bolonha, casou-se também com Beatriz, filha ilegítima de Afonso X de Castela. Sua bigamia resultou em uma disputa com a Santa Sé, na qual foi declarado interdicto. Posteriormente, seu casamento bígamo foi reconhecido e legalizado em 1263, sendo seu filho primogênito Dinis reconhecido como herdeiro.
4 O mesmo que riquezas, recursos.
5 Foi fundada  por d. Dinis em 1 de março de 1290. Era a responsável pela formação dos membros da elite portuguesa e colonial. Alcançou grande importância e influência após as reformulações sofridas em 1772, durante a governação pombalina. Entre as modificações feitas, destacam-se a criação de duas novas faculdades (filosofia e matemática), e com elas  a implantação de novos métodos de estudo e investigação.  A partir de então, a reformada universidade de Coimbra passou a ser referência e modelo para as instituições de ensino existentes na época e posteriormente criadas.
6 Trata-se do rei Jorge III (1738-1820), da dinastia de Hanover. Foi o primeiro rei inglês nascido na Inglaterra, assim como o primeiro a adotar a língua inglesa como língua oficial. Conhecido como o rei “agricultor”, foi bastante popular. Tornou-se conhecido na história por ter reinado no período da Independência das Trezes Colônias, das guerras Napoleônicas e por ter enlouquecido. Em 1811, seu filho assumiu a regência da nação com o título de Jorge IV,  após a constatação da total impossibilidade do rei Jorge III.
7 Neste período indica o mesmo que súdito da coroa. A palavra na Idade Média referia-se a uma camada privilegiada que recebia terras do Rei e uma série de benefícios.
8 Em julho de 1808, Fernando VII foi destronado por Napoleão Bonaparte e substituído no poder por seu irmão, que recebeu o título de José I, governador da Espanha e das Índias. Durante seu governo (1808-1814), promulgou a constituição de Bayona, visando assegurar o apoio dos elites ilustradas espanholas. Este foi o primeiro texto constitucional espanhol, cuja autoria foi atribuída a Napoleão Bonaparte.
9 Localizada na Europa ocidental, entre a Alemanha e a Itália, a França foi o cenário de uma das principais revoluções do século XVIII. A Revolução Francesa (1789-1799) foi um processo  social e político, que teve como conseqüência imediata a queda do rei Luís XVI (1754-1792), acusado de traição e condenado à guilhotina. Este episódio marcou o fim do Antigo Regime francês.  A partir de então, a França tornou-se exemplo do perigo que representavam os ideais revolucionários da liberdade, igualdade e fraternidade para as monarquias absolutistas.
10  Antiga moeda portuguesa que equivalia a 3,5 gramas de ouro.
11 Fundada em 1565, por Estácio de Sá, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se sede do governo
colonial em 1763,  adquirindo grande importância no cenário sócio-político do Brasil. O comércio marítimo entre o Rio de Janeiro, Lisboa e os portos africanos da Guiné, Angola e Moçambique constituía a principal fonte de lucro das Capitanias. As lavouras tradicionais da região eram o açúcar, o algodão e o tabaco. Com a chegada da Corte, em 1808, a cidade do Rio de Janeiro e regiões próximas sofreram inúmeras transformações, com vários melhoramentos urbanos, tornando-se referência para as demais regiões. Entre as mudanças figuram: a transferências dos órgãos da Administração Pública e da Justiça e a criação de academias, hospitais e quartéis. Importantíssimo negócio foi o tráfico de escravos trazidos, aos milhares, em navios negreiros e vendidos aos fazendeiros e comerciantes. O Rio de Janeiro foi um dos principais portos negreiros e de comércio do país.

Sugestões de uso em sala de aula:
Utilização(ões) possível(is):
•No eixo temático sobre a “história das representações e das relações de poder”
•No sub-tema “Nações, povos, lutas, guerras e revoluções”

Ao tratar dos seguintes conteúdos:
•As “guerras napoleônicas”
•A invasão francesa em Portugal
• A transferência da Corte portuguesa para o Brasil
•O período joanino: política e sociedade

Saída dos franceses de Portugal

Carta do conde de Aguiar ao marquês de Angeja, comunicando que d. João havia decretado feriado em razão da retirada do exército francês do Reino de Portugal. Informava também que, naquela mesma ocasião, d. João daria audiência aos tribunais em função de “tão plausível motivo”.  Nesse sentido, ordena que a Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens estivesse no Paço para o cerimonial de  “beijar a Sua Real Mão”.

Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço.
Notação: Caixa 231, pct. 04
Datas – limite: 1811-1830
Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código do fundo: 4K
Argumento de pesquisa: Guerras Napoleônicas
Data do documento: 22 de junho de 1811
Local: Paço
Folha (s): documento 80,1

“Ilmo. e Exmo. Snr.
O Príncipe Regente1 Nosso Senhor em demonstração de jubilo, e alegria pela agradável notícia que recebeu de ter o Exército francês evacuado o Reino de Portugal2: É servido, que quarta-feira 26 do corrente, e os dois dias seguintes sejam feriados, e que nestas três noites hajam luminárias. O mesmo senhor dá audiência aos Tribunais no dia 28 do mesmo mês a uma hora da tarde, por um tão plausível motivo; e Ordena, que a Mesa do Desembargo do Paço, e da Consciência e Ordens3 se ache à referida hora neste Paço, para beijar a Sua Real Mão4, sem formalidade de precedência. O que tudo participo a V. Exª para a sua inteligência. Deus guarde a V. Exª. Paço em 22 de junho de 1811.  Conde de Aguiar5.  Snr. Marquês de Angeja6.”


1 Trata-se de d. João VI (1767-1826), segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, que se tornou herdeiro da Coroa com a morte do primogênito José em 1788.   Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca.  Foi sob o governo do então príncipe regente d. João, que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807.  Como decorrência da invasão francesa em Portugal, a família real e corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão:  a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um  importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816,  com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro  como regente. Deu-se, ainda, sob o seu governo, o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825.
2 Após várias lutas entre as tropas francesas e os exércitos anglo-lusitanos, os franceses foram definitivamente expulsos de Portugal em 1811, após a batalha do Buçaco, sob o comando do general inglês Wellesley, duque de Wellington.
3 Tribunal Superior cujas decisões competiam exclusivamente ao soberano. A Mesa do Desembargo do Paço encarregava-se dos pedidos dirigidos diretamente ao rei, como supremo dispensador da Justiça, que manifestava sua livre vontade por decretos de mera graça.  Entre as questões abarcadas pela Mesa estavam:  a legitimação de filhos, a confirmação de doações, a concessão de cartas de perdão, a instituição de morgados e capelas, a dispensa de idade e de nobreza,  deliberando ainda sobre o recrutamento e provimento de juízes, entre outras coisas. No Brasil,  a vinda da Corte em 1808, acarretou a sua instituição como Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens, por meio do alvará de 22 de abril daquele ano, incorporando parte dos encargos da Mesa da Consciência e Ordens (1532).
4 Consistia em um cerimonial típico do Antigo Regime, no qual os vassalos da Corte homenageavam seu soberano beijando sua mão. Entre outras possibilidades de análise, este ritual assemelhava-se a um ritual religioso, em que o súdito era agraciado com a benção e as graças do rei através deste contato físico. Estes rituais serviam, portanto, para ratificar a imagem sagrada que envolvia as figuras monárquicas deste período. Este ritual foi transplantado para o Brasil, na ocasião da chegada da Corte Portuguesa em 1808.
5 Primeiro conde e segundo marquês de Aguiar, d. Fernando José de Portugal e Castro (1752-1817) foi  governador e capitão-general da Bahia durante quatorze anos. Entre 1801 e 1806, exerceu o cargo de vice-rei do Brasil, ao final do qual retornou a Portugal, regressando ao Brasil junto com a corte portuguesa em 1808. Entre as funções que exerceu destacam-se: a presidência do Conselho Ultramarino, o cargo de conselheiro de Estado e ministro do reino, presidente do erário real, membro do conselho da Fazenda e da Junta do comércio e provedor das obras da casa real.
6 D. José Xavier de Noronha Camões de Albuquerque de Sousa Moniz, 5.º conde de Vila Verde e 4.º marquês de Angeja (1741-1811). Membro da Corte de d. Maria, transferiu-se para o Brasil em 1808. Entre as suas atuações na vida pública luso-brasileira destacam-se as suas nomeações como: Conselheiro de Estado e do Conselho Supremo Militar e de Justiça no Rio de Janeiro; presidente da Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens; da Junta da Administração do Tabaco; tenente-general do exército e  governador das armas da Corte.

Sugestões de uso em sala de aula:
Utilização(ões) possível(is):
•No eixo temático sobre a “História das representações e das relações de poder”
•No sub-tema “ Nações, povos, lutas, guerras e revoluções”

Ao tratar dos seguintes conteúdos:
•As “guerras napoleônicas”
•A invasão francesa em Portugal
•A Corte portuguesa no Brasil
•O período joanino: política e sociedade

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