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Sala de aula

Publicado: Terça, 05 de Junho de 2018, 13h40 | Última atualização em Segunda, 11 de Junho de 2018, 12h45

Atentado à moral

Ofício do intendente geral da Polícia do Rio de Janeiro, Paulo Fernandes Viana, ao comandante da Guarda Real da Polícia da Corte, José Maria Rebelo de Andrade Vasconcelos e Souza,  ordenando o envio de uma patrulha para Mataporcos a fim de realizar a prisão de soldados flagrados lavando-se nus em um chafariz da cidade em plena tarde. O documento esboça reações comuns à época diante de ações inusitadas, enfatizando ainda a desmoralização causada à tropa da polícia.

Conjunto documental: Registro da correspondência da polícia. Ofícios da polícia aos ministros de Estado, juízes do crime, câmaras, etc.
Notação: Códice 323, volume 02
Datas-limite: 1810-1812
Título do Fundo ou Coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ÆE
Data do documento: 05 de dezembro de 1810
Local: Rio de Janeiro
Folhas: 7 e 7v

“Registro do ofício expedido ao Comandante da Guarda Real da Polícia.

A patrulha que rondar para Mataporcos1 recomendará a Vossa Senhoria as prisões dessa portaria: os presos fiquem no calabouço do quartel onde ou os procurarei, ou antes se ponham logo na cadeia: deve recomendar-se que façam bem a prisão pois estão muito desprevenidos. Deve Vossa Senhoria saber que os seus soldados às 2 horas da tarde de 2ª feira foram em número de 3 ou 4 lavar-se no chafariz do Campo nus com a maior indecência, e tão desenvoltos em ações e posturas que pareciam umas fúrias, e ali mesmo publicamente quiseram levar sodometicamente o pequeno tambor da Companhia. A sentinela que a essa hora estava pode dizer quem eles são, e se isto é intolerável em qualquer homem, como se há de sofrer este escândalo na tropa da polícia2. A decência não sofre que se escreva o que eles ali fizeram.

Deus guarde a Vossa Senhoria. Rio3 5 de Dezembro de 1810. Paulo Fernandes Viana4. Il.mo Senhor José Maria Rebelo de Andrade Vasconcelos e Sousa5.”

1 O logradouro Mataporcos pode indicar duas localizações: a rua de Mata-porcos e o bairro Mataporcos. A rua de Mata-porcos localizava-se na atual rua de Frei Caneca. Foi um dos primeiros locais no Rio de Janeiro a receber mudas de café trazidas do Maranhão na segunda metade do século XVIII. O bairro de Mata-porcos, hoje bairro do Estácio, ganhou esta alcunha por se tornar refúgio dos porcos dos matadouros vizinhos, no matagal que o recobria. No século XX, deu origem a primeira escola de samba do carnaval carioca: a Estácio de Sá.   
2 A intendência geral da Polícia e do Estado do Brasil foi criada pelo príncipe regente d. João, através do Alvará de 10 de maio de 1808. A competência jurisdicional da colônia foi delegada a esta instituição, assim como a incumbência de organizar uma polícia eficiente e capaz de prevenir as ações consideradas “perniciosas” e subversivas. Foi a estrutura básica da atividade policial no Brasil.
3 Fundada em 1565, por Estácio de Sá, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se sede do governo colonial em 1763,  adquirindo grande importância no cenário sócio-político do Brasil. O comércio marítimo entre o Rio de Janeiro, Lisboa e os portos africanos da Guiné, Angola e Moçambique constituía a principal fonte de lucro das Capitanias. As lavouras tradicionais da região eram o açúcar, o algodão e o tabaco. Com a chegada da Corte, em 1808, a cidade do Rio de Janeiro e regiões próximas sofreram inúmeras transformações, com vários melhoramentos urbanos, tornando-se referência para as demais regiões. Entre as mudanças figuram: a transferências dos órgãos da Administração Pública e da Justiça e a criação de academias, hospitais e quartéis. Importantíssimo negócio foi o tráfico de escravos trazidos, aos milhares, em navios negreiros e vendidos aos fazendeiros e comerciantes. O Rio de Janeiro foi um dos principais portos negreiros e de comércio do país.

4 Desembargador e ouvidor da Corte, foi nomeado pelo Alvará de 10 de maio de 1808 a Intendente Geral da Polícia da Corte. De acordo com o Alvará, o Intendente Geral de Polícia da Corte do Brasil, possuía jurisdição ampla e ilimitada, estando a ele submetido os ministros criminais e cíveis. Exercendo este cargo durante doze anos, atuou como uma espécie de ministro da segurança pública. Tinha sob seu domínio todos os órgãos policiais do Brasil, inclusive ouvidores gerais, alcaides maiores e menores, corregedores, inquiridores, meirinhos e capitães de estradas e assaltos. Entre seus feitos, destaca-se a organização da Guarda Real da polícia da corte.
5 Foi o primeiro comandante  da Guarda Real da Polícia da Corte (1809).

 

Sugestões de uso em sala de aula:
Utilização(ões) possível(is):
No eixo temático sobre a “História das relações sociais da cultura e do trabalho”.
No eixo temático sobre a “História das representações e das relações de poder”.

Ao tratar dos seguintes conteúdos:
Práticas e costumes coloniais
A manutenção  do sistema colonial
Estrutura administrativa colonial 

Controle dos órfãos

Registro do ofício expedido pelo intendente geral da Polícia da Corte, Paulo Fernandes Viana, ao juiz do Crime do bairro de São José, Luiz Joaquim Duque Estrada, solicitando a descoberta e o envio de vinte rapazes órfãos, ou não órfãos,  para que pudessem aprender um ofício. Desta maneira, a polícia pretendia evitar a vadiagem, criando, ao mesmo tempo, súditos úteis ao reino.  

Conjunto documental: Registro da correspondência da polícia. Ofícios da polícia aos ministros de Estado, juízes do crime, câmaras, etc.
Notação: Códice 323, volume 02
Datas-limite: 1810-1812
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ÆE
Data do documento: 10 de dezembro de 1810
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 16 e 16v
 “Registro do ofício expedido ao juiz do crime1 do bairro de São José.
Não só no seu bairro, mas por toda a cidade procurará Vossa Mercê de inteligência com o juiz dos órfãos2, e mesmo sem ela descobrir vinte rapazes órfãos ou não órfãos que se possam aproveitar em ofícios que se lhe podem ensinar e nos irá mandando à proporção que os for descobrindo fazendo-lhes declarar que terão ração 50 réis3 por dia para o seu vestuário, e este ordenado se irá acrescentando ao arbítrio do mestre conforme o adiantamento, que forem mostrando, e ficarão isentos de ser soldados.

Será conveniente ir sobre isto estendendo as suas vistas, e ter listas e numeramento sic porque terei precisão de muitos mais para o mesmo fim, para por este modo evitar a polícia4 que hajam vadios e ir criando vassalos5 úteis a Vossa Alteza Real6 bem entendido que só se trata de meninos brancos e pardos. Deus guarde a Vossa Mercê.

Rio 7 de 10 de Dezembro de 1810. Paulo Fernandes Viana8. Senhor Desembargador9 Luiz Joaquim Duque Estrada.”

1 Magistrado com competências semelhantes às do juiz de fora, no entanto restritas à esfera criminal. A ele, como aos juízes de fora, cabia realizar devassas sobre crimes acontecidos nos bairros (ou cidades) de sua jurisdição, visando a solucioná-los e a prender os culpados; executar as sentenças estabelecidas pelo intendente geral de Polícia da Corte (no período joanino, Paulo Fernandes Viana); e, especificamente no Brasil, cobrar as décimas, impostos cobrados aos proprietários de prédios urbanos. Os juízes do crime que atuavam no Brasil seguiam o regimento dos ministros criminais de Lisboa, cujas atribuições eram as mesmas. Com a chegada da Corte, d. João criou mais postos de juiz do crime (alvará de 27 de junho de 1808), principalmente para o Rio de Janeiro, prevendo um incremento da criminalidade em decorrência do brusco e significativo aumento populacional que a cidade sofrera com o desembarque da família real e da Corte, e pretendendo incrementar a "segurança e a tranqüilidade de seus vassalos". Cada juiz do crime respondia por um bairro ou freguesia, como a da Candelária, da Sé, de São José e de Santa Rita, por exemplo.

2 Responsável por uma antiga repartição judicial, o juiz dos órfãos tinha a função de zelar pelos órfãos de sua jurisdição e seus bens, inclusive registrando em livro próprio quantos órfãos haviam e os bens de que dispunham, além de verificar se os mesmos estavam sendo bem geridos. Estavam entre as suas incumbências: mandar proceder ao inventário dos bens dos órfãos menores de 25 anos e nomear tutores e curadores para os órfãos e menores que os não tivessem, substituindo os pouco zelosos e castigando os culpados. Igualmente, cabia ao juiz dos Órfãos a jurisdição em todas as ações cíveis que envolvessem os órfãos, fossem como autores ou réus, até a  sua emancipação. Estruturalmente, o juízo dos Órfãos era constituído pelo respectivo juiz, pelos escrivães, pelo tutor geral dos órfãos, pelo contador e pelos avaliadores e partidores.

3 Moeda portuguesa utilizada desde a época dos Descobrimentos (séculos XV e XVI). Tratava-se de um sistema de base milesimal, cuja unidade monetária era designada pelo mil réis, enquanto o réis designava valores divisionários. Vigorou no Brasil do início da colonização (século XVI) até 1942, quando foi substituída pelo cruzeiro.

4 A intendência geral da Polícia e do Estado do Brasil foi criada pelo príncipe regente d. João, através do Alvará de 10 de maio de 1808. A competência jurisdicional da colônia foi delegada a esta instituição, assim como a incumbência de organizar uma polícia eficiente e capaz de prevenir as ações consideradas “perniciosas” e subversivas. Foi a estrutura básica da atividade policial no Brasil.
5 Neste período indica o mesmo que súdito da coroa. A palavra na Idade Média referia-se a uma camada privilegiada que recebia terras do Rei e uma série de benefícios.

6 D. João VI (1767-1826), segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, que se tornou herdeiro da Coroa com a morte do primogênito José em 1788.   Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca.  Foi sob o governo do então príncipe regente d. João, que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807.  Como decorrência da invasão francesa em Portugal, a família real e corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão:  a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da real biblioteca; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um  importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816,  com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro  como regente. Deu-se, ainda, sob o seu governo, o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825.


7 Fundada em 1565, por Estácio de Sá, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se sede do governo colonial em 1763,  adquirindo grande importância no cenário sócio-político do Brasil. O comércio marítimo entre o Rio de Janeiro, Lisboa e os portos africanos da Guiné, Angola e Moçambique constituía a principal fonte de lucro das Capitanias. As lavouras tradicionais da região eram o açúcar, o algodão e o tabaco. Com a chegada da Corte, em 1808, a cidade do Rio de Janeiro e regiões próximas sofreram inúmeras transformações, com vários melhoramentos urbanos, tornando-se referência para as demais regiões. Entre as mudanças figuram: a transferências dos órgãos da Administração Pública e da Justiça e a criação de academias, hospitais e quartéis. Importantíssimo negócio foi o tráfico de escravos trazidos, aos milhares, em navios negreiros e vendidos aos fazendeiros e comerciantes. O Rio de Janeiro foi um dos principais portos negreiros e de comércio do país.

8 Desembargador e ouvidor da Corte, foi nomeado pelo Alvará de 10 de maio de 1808, intendente geral da Polícia da Corte. De acordo com o alvará, o Intendente Geral de Polícia da Corte do Brasil, possuía jurisdição ampla e ilimitada, estando a ele submetidos os ministros criminais e cíveis. Exercendo este cargo durante doze anos, atuou como “uma espécie de ministro da segurança pública”. Tinha sob seu domínio todos os órgãos policiais do Brasil, inclusive ouvidores gerais, alcaides maiores e menores, corregedores, inquiridores, meirinhos e capitães de estradas e assaltos. Entre seus feitos, destaca-se a organização da Guarda Real da polícia da corte.

9 Juizes do tribunal de justiça.

Sugestões de uso em sala de aula:
Utilização(ões) possível(is):
No eixo temático sobre a “História das relações sociais da cultura e do trabalho”
Ao abordar o sub-tema “relações de trabalho”

Ao tratar dos seguintes conteúdos:
Estrutura administrativa colonial
Práticas e costumes coloniais
A manutenção  do sistema colonial

Delitos femininos

Ofício de Paulo Fernandes Viana ao ministro de Estado dos Negócios do Brasil, d. Fernando José de Portugal, abordando as ofensas cometidas por Fortunata Claudina ao seu marido, Miguel Francisco Machado, que por não ter conseguido a separação logo após o seu casamento, ofendeu-o publicamente e cometeu o crime de adultério com um homem casado. Este documento permite perceber as regras e tratamentos das relações amorosas no cotidiano da cidade do Rio de Janeiro.   Conjunto documental: Registros de avisos, portarias, ordens e ofícios à polícia da corte, editais, provimentos, etc.

Notação: códice 318
Datas-limite: 1808-1809
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Polícia da Corte
Data do documento: 29 de novembro de 1808
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 123 e 124
“Registro do Ofício expedido ao Ministro de Estado dos Negócios do Brasil.

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor. Conheço muito a Fortunata Claudina e seu marido Miguel Francisco Machado, que morando em uma ilha que comprou junto a Armação das Baleias, onde tem muito bom estabelecimento, ela sendo viuva ali o visitava, e o solicitou para o casamento1 e depois que o conseguiu não só não é contente de residir ali, mas até tem disso mesmo tirado pretextos para trazer inquieto o marido, que tem por muitos meios procurado reduzi-la a bom caminho, e até há poucos dias em Casa do Vigário Geral, desenganada ela de que nenhuns meios tinha para divorciar-se, brotou em más (sic) razões, e decididamente disse que o não acompanhava, injuriando-o sempre já em público  implorar o suplicante que a princípio pela satisfazer-lhe alugou casas que ainda tem na rua das Violas2, vê com bastante desgosto que ela sempre anda por fora, apoiada por um tal Jozé Domingues casado com outra irmã. A boa ordem das coisas, o interesse destas sociedades e o geral pede que isto se coíba pela Polícia3, e eu mesmo quis entrar neste negócio obrigando-a a acompanhar o marido, mas como não tenho um só recolhimento de mera inspeção minha onde possa meter estas mulheres teimosas4, quando desobedecem, desiste de tomar este partido, que sendo ordenado agora por S.A.5 poderá produzir muito bom efeito, e servirá de exemplo, a outras: O Recolhimento da Misericórdia6 para onde o marido a quer, é ainda bem acreditado e há exemplo de receber mulheres casadas, nem haveria dúvida nisso, quando até nos conventos das freiras se tem recebido muitos, pagando-se o peso à casa, e sustentando-as os maridos e a tudo se oferece o Suplicante. Deus Guarde a Vossa Excelência. Rio7, 29 de novembro de 1808. Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor D. Fernando José de Portugal8. Paulo Fernandes Viana9.”

1 A regulamentação eclesiástica do casamento deu-se a partir do Concílio de Trento (1545-1563) e consistia em um contrato de fidelidade carnal entre um homem e uma mulher para “fins de propagação”. A cerimônia no início do século XIX, deveria ser feita por escritura pública, lavrada por um tabelião e assinada por testemunhas. Isto demonstra que a troca de votos verbais, perante uma autoridade já se tornara insuficiente, necessitando de um documento legal para se obter controle das responsabilidades estabelecidas no contrato matrimonial. Este acordo constituía uma das formas de alianças, freqüentemente motivadas por interesses políticos e econômicos.

2 Atualmente rua Teófilo Otoni, era uma movimentada rua do centro da cidade do Rio de Janeiro, onde funcionava o júri. Tornou-se nacionalmente conhecida pela citação de Machado de Assis na obra “D. Casmurro”, por ser o endereço de Cosme, tio do protagonista do romance.

3 A intendência geral da Polícia e do Estado do Brasil foi criada pelo príncipe regente d. João, através do Alvará de 10 de maio de 1808. A competência jurisdicional da colônia foi delegada a esta instituição, assim como a incumbência de organizar uma polícia eficiente e capaz de prevenir as ações consideradas “perniciosas” e subversivas. Foi a estrutura básica da atividade policial no Brasil. 

4 A condição das mulheres das camadas mais abastadas no Brasil colonial foi, de uma maneira geral, de subserviência ao poder patriarcal. Cerceada de seus direitos jurídicos, a mulher estava quase sempre à mercê de um tutor, que era, em geral, responsável e condutor de suas atividades na esfera pública. Estas mulheres, detinham um controle sobre o chamado governo doméstico e a assistência moral da família, e deveriam ser filhas, mães e esposas exemplares, uma vez que, seu bom comportamento refletia a qualidade do controle de seu tutor. Às mulheres consideradas “teimosas”, ou seja, que não se adequavam as regras de “bom comportamento” restavam as punições. Estas tendiam também, serem exemplares, como a privação de quaisquer contatos social através do recolhimento em instituições, e por vezes, o aconselhamento dos órgãos públicos de seu degredo e até mesmo prisão, para as que não se arrependessem de seus modos, ou que por ventura, tivessem ferido as leis penais.

5 Trata-se de d. João VI (1767-1826), segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, que se tornou herdeiro da Coroa com a morte do primogênito José em 1788.   Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca.  Foi sob o governo do então Príncipe Regente d. João, que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807.  Como decorrência da invasão francesa em Portugal, a família real e corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão:  a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da biblioteca pública nacional; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um  importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816,  com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, Rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, d.João VI, retornou com a corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro  como regente. Deu-se, ainda, sob o seu governo o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825.

6 Era uma espécie de claustro para reclusão de mulheres que, embora não se consagrassem freiras, desejavam viver tal como em um convento. Foi bastante utilizado como órgão de recolhimento das chamadas “mulheres teimosas”, ou infratoras da ordem pública, como forma de punição exemplar. O recolhimento da Misericórdia está ligado a Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro. Atribui-se a sua criação ao padre José de Anchieta, da companhia de Jesus, por volta de 1582. Em misericórdia à frota espanhola de Diogo Flores Valdez, atacada por enfermidades, obteve autorização para erigir um galpão na  rua Santa Luzia, para o tratamento dos enfermos. Anchieta teria, dessa maneira,  dado origem à Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro e ao primeiro hospital da cidade.

7 Fundada em 1565, por Estácio de Sá, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se sede do governo colonial em 1763,  adquirindo grande importância no cenário sócio-político do Brasil. O comércio marítimo entre o Rio de Janeiro, Lisboa e os portos africanos da Guiné, Angola e Moçambique constituía a principal fonte de lucro das Capitanias. As lavouras tradicionais da região eram o açúcar, o algodão e o tabaco. Com a chegada da Corte, em 1808, a cidade do Rio de Janeiro e regiões próximas sofreram inúmeras transformações, com vários melhoramentos urbanos, tornando-se referência para as demais regiões. Entre as mudanças figuram: a transferências dos órgãos da Administração Pública e da Justiça e a criação de academias, hospitais e quartéis. Importantíssimo negócio foi o tráfico de escravos trazidos, aos milhares, em navios negreiros e vendidos aos fazendeiros e comerciantes. O Rio de Janeiro foi um dos principais portos negreiros e de comércio do país.

8 Primeiro conde e segundo marquês de Aguiar, d. Fernando José de Portugal e Castro (1752-1817) foi  governador e capitão-general da Bahia durante quatorze anos. Entre 1804 e 1806, exerceu o cargo de Vice-rei do Brasil, ao final do qual retornou a Portugal, regressando ao Brasil junto com a corte portuguesa em 1808. Entre as funções que exerceu destacam-se: a presidência do Conselho Ultramarino, o cargo de conselheiro de Estado e ministro do reino, presidente do erário real, membro do conselho da Fazenda e da Junta do comércio e provedor das obras da casa real.  

9 Desembargador e ouvidor da Corte, foi nomeado pelo alvará de 10 de maio de 1808 a intendente geral da polícia da corte. De acordo com o alvará, o Intendente Geral de Polícia da Corte do Brasil, possuía jurisdição ampla e ilimitada, estando a ele submetido os ministros criminais e cíveis. Exercendo este cargo durante doze anos, atuou como uma espécie de ministro da segurança pública. Tinha sob seu domínio todos os órgãos policiais do Brasil, inclusive ouvidores gerais, alcaides maiores e menores, corregedores, inquiridores, meirinhos e capitães de estradas e assaltos. Entre seus feitos, destaca-se a organização da Guarda Real da polícia da corte.
 
Sugestões de uso em sala de aula:

Utilização(ões) possível(is):
- No eixo temático sobre a “História das relações sociais da cultura e do trabalho”
- No eixo temático sobre a “História das representações e das relações de poder”

Ao tratar dos seguintes conteúdos:

- Práticas e costumes coloniais
- A manutenção  do sistema colonial
- Estrutura administrativa colonial

Festa do Rosário

Ofício expedido pelo intendente geral da polícia do Rio de Janeiro, Paulo Fernandes Viana, ao comandante da Guarda Real da Polícia, coronel José Maria Rebelo de Andrade Vasconcelos e Souza, proibindo qualquer tipo de dança na festividade do Rosário, como também a “guerra e brinquedos”, costume comum nesta ocasião aos “pretos das nações”, em  função do luto pela morte da rainha d. Maria I.  Temos aqui um pouco mais do Brasil colonial através de suas festas e costumes.

Conjunto documental: Registro de ofícios da polícia ao comandante da Real e depois Imperial Guarda da Polícia
Notação: Códice 327, volume 01
Datas-limite: 1815-1824
Título do Fundo ou Coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ÆE
Data do documento: 04 de Outubro de 1816
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 69 e 69v

“Registro do ofício expedido ao dito Comandante da Guarda Real da Polícia.
Il.mo Senhor. Julgo necessário participar a Vossa Senhoria que não tenho concedido nenhuma licença para danças de nenhuma qualidade na presente festividade do Rosário1, nem mesmo para as guerras, e brinquedos, que por esta ocasião costumam fazer os pretos das nações, e por isso se alguns aparecerem, as suas patrulhas, que devem continuamente girar tanto de dia, como de noite nestes três domingos, com prudência os façam recolher, e se houver reincidência, ou teima sejam presos, pois o luto, em que ainda tão justamente estamos, pede que se evitem divertimentos pelas ruas.

Tendo somente permitido ao Rei do Rosário, que costuma a assistir a festa, que possa somente ajuntar a sua Corte, e Estado no adro da Igreja para assistir aos ofícios divinos, retirando-se depois para suas casas, sem andarem pelas ruas; e se houver a procissão do terço, possam nela incorporarem-se os moçambiques2, como até aqui, visto que formam alas na mesma procissão, e se dirigem nisso só ao culto daquela devoção. Ficando Vossa Senhoria nesta inteligência para assim fazer executar, recomende às suas patrulhas toda a prudência, e bom modo, porque desta falta é que muitas vezes principiam as desordens. Deus guarde a Vossa Senhoria. Rio3 4 de Outubro de 1816. Paulo Fernandes Viana4. Il.mo Sr. Coronel José Maria Rebelo de Andrade5.”

1 Festa em homenagem a Nossa Senhora do Rosário. As festas na colônia ocuparam uma posição de destaque na sociedade colonial, dada a sua capacidade de reunir os diversos estamentos e etnias. As festas promovidas pela Igreja e o Estado podem ser vistas como um modo de consolidar os vínculos coloniais, fortalecendo a monarquia e sua burocracia. As festas religiosas eram também uma forma de introjetar a cultura católica no seio de uma sociedade mestiça, disseminando as práticas e costumes brancos, estimulando a devoção popular. O poder exercido através das festas acontecia em tal grau, que a recusa em participar destes eventos poderia resultar em acusações de heresias ou subversões, coagindo a participação efetiva de todos os membros da comunidade. As festividades, religiosas e públicas, serviam também como momento da manifestação de rebeldia e protesto contra os poderosos. No entanto, dentro deste espaço delimitado, possibilitava a manutenção da ordem colonial. 
2 Referência aos negros vindos de Moçambique. Interessante observar o tratamento dado aos negros, que eram muitas vezes chamados pelo nome da região de que eram provenientes.
3 Fundada em 1565, por Estácio de Sá, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se sede do governo colonial em 1763,  adquirindo grande importância no cenário sócio-político do Brasil. O comércio marítimo entre o Rio de Janeiro, Lisboa e os portos africanos da Guiné, Angola e Moçambique constituía a principal fonte de lucro das Capitanias. As lavouras tradicionais da região eram o açúcar, o algodão e o tabaco. Com a chegada da Corte, em 1808, a cidade do Rio de Janeiro e regiões próximas sofreram inúmeras transformações, com vários melhoramentos urbanos, tornando-se referência para as demais regiões. Entre as mudanças figuram: a transferências dos órgãos da Administração Pública e da Justiça e a criação de academias, hospitais e quartéis. Importantíssimo negócio foi o tráfico de escravos trazidos, aos milhares, em navios negreiros e vendidos aos fazendeiros e comerciantes. O Rio de Janeiro foi um dos principais portos negreiros e de comércio do país.
4 Desembargador e ouvidor da Corte, foi nomeado pelo alvará de 10 de maio de 1808 a intendente geral da polícia da corte. De acordo com o alvará, o Intendente Geral de Polícia da Corte do Brasil, possuía jurisdição ampla e ilimitada, estando a ele submetido os ministros criminais e cíveis. Exercendo este cargo durante doze anos, atuou como uma espécie de ministro da segurança pública. Tinha sob seu domínio todos os órgãos policiais do Brasil, inclusive ouvidores gerais, alcaides maiores e menores, corregedores, inquiridores, meirinhos e capitães de estradas e assaltos. Entre seus feitos, destaca-se a organização da Guarda Real da polícia da corte.
5 Foi o primeiro comandante da Guarda Real da Polícia da Corte (1809).

 

Sugestões de uso em sala de aula:
Utilização(ões) possível(is):
No Eixo Temático sobre a “História das representações e das relações de poder”
No eixo temático sobre as “relações de poder”

Ao tratar dos seguintes conteúdos:
A sociedade colonial: movimentos religiosos e culturais 
Práticas e costumes coloniais
Práticas culturais do século XIX
A manutenção  do sistema colonial

Medidas sanitárias

Ordem do príncipe regente d. João, instruindo o pagamento de gratificações aos policiais empregados no  movimento de vacinação, organizado na Corte sob as vistas da Intendência geral da Polícia e do físico-mor do reino.  Abordando uma questão ainda hoje importante, o documento revela a intenção de se promover uma vacinação mais extensa e regular em benefício dos povos.

Conjunto documental: Livro de registro de tudo que pertence ‘a instituição da Vacina.
Notação: Códice 368
Datas-limite: 1811-1812
Título do Fundo ou Coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Polícia da Corte
Data do documento: 04 de abril de 1811
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 01“Sendo mandado organizar nesta Corte debaixo das vistas da intendência Geral da Polícia da Corte1, e Estado do Brasil, e do físico-mor2 do Reino um estabelecimento permanente, para que com maior extensão e regularidade se propague e se conserve, em benefício dos povos o reconhecido preservatício da Vacina3, e querendo remunerar com gratificações proporcionadas as pessoas nele empregadas. Hei por bem que pelo meu Real Erário4 se pague a quartéis as quantias declaradas às pessoas mencionadas na relação, que será com este assinada pelo conde de Aguiar5, do Conselho de Estado, e presidente do Real Erário. O mesmo Conde de Aguiar assim o tenha entendido e o faça executar, com os despachos necessários, sem embargo de quaisquer leis ou disposições em contrário.
Palácio do Rio de Janeiro6 em 4 de Abril de 1811. Com a rubrica do Príncipe Regente7.”

1 A intendência geral da Polícia e do Estado do Brasil foi criada pelo príncipe regente d. João, através do Alvará de 10 de maio de 1808. A competência jurisdicional da colônia foi delegada a esta instituição, assim como a incumbência de organizar uma polícia eficiente e capaz de prevenir as ações consideradas “perniciosas” e subversivas. Foi a estrutura básica da atividade policial no Brasil.
2 Nos primeiros séculos da colonização do Brasil, o médico foi chamado de “físico”, posto que a própria medicina era tida como “física”,  dada a natureza de seus estudos. Nesse sentido, merece destaque a figura do “físico-mor”,  que era a autoridade responsável pela prática e polícia da medicina. 3 Tratava-se da vacina contra varíola. A chegada da corte, em 1808, possibilitou a criação da Instituição Vacínica, supervisionada pelo intendente-geral da polícia e pelo físico-mor do reino. O público-alvo era, sobretudo, o escravo, dada a sua importância comercial. Os escravos vacinados eram mais valorizados para a venda, uma vez que esta era uma doença responsável por grande parte das mortes entre negros. 
4 Órgão da administração pública responsável pela administração e fiscalização de tributos de propriedade do soberano.
5 Primeiro conde e segundo marquês de Aguiar, d. Fernando José de Portugal e Castro (1752-1817) foi  governador e capitão-general da Bahia durante quatorze anos. Entre 1801 e 1806, exerceu o cargo de vice-rei do Brasil, ao final do qual retornou a Portugal, regressando ao Brasil junto com a corte portuguesa em 1808. Entre as funções que exerceu destacam-se: a presidência do Conselho Ultramarino, o cargo de conselheiro de Estado e ministro do reino, presidente do erário real, membro do conselho da Fazenda e da Junta do comércio e provedor das obras da casa real.
6 Fundada em 1565, por Estácio de Sá, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se sede do governo colonial em 1763,  adquirindo grande importância no cenário sócio-político do Brasil. O comércio marítimo entre o Rio de Janeiro, Lisboa e os portos africanos da Guiné, Angola e Moçambique constituía a principal fonte de lucro das Capitanias. As lavouras tradicionais da região eram o açúcar, o algodão e o tabaco. Com a chegada da Corte, em 1808, a cidade do Rio de Janeiro e regiões próximas sofreram inúmeras transformações, com vários melhoramentos urbanos, tornando-se referência para as demais regiões. Entre as mudanças figuram: a transferências dos órgãos da Administração Pública e da Justiça e a criação de academias, hospitais e quartéis. Importantíssimo negócio foi o tráfico de escravos trazidos, aos milhares, em navios negreiros e vendidos aos fazendeiros e comerciantes. O Rio de Janeiro foi um dos principais portos negreiros e de comércio do país.
7 Trata-se de d. João VI (1767-1826), segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, que se tornou herdeiro da Coroa com a morte do primogênito José em 1788.   Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca.  Foi sob o governo do então príncipe regente d. João, que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807.  Como decorrência da invasão francesa em Portugal, a família real e corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão:  a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da real biblioteca; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um  importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816,  com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro  como regente. Deu-se, ainda, sob o seu governo, o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825.
 

Sugestões de uso em sala de aula:
Utilização(ões) possível(is):
- No eixo temático sobre a “História das relações sociais da cultura e do trabalho”
- No eixo temático sobre a “História das representações e das relações de poder”

Ao tratar dos seguintes conteúdos:
- Estrutura administrativa colonial
- Práticas e costumes coloniais
- A manutenção  do sistema colonial

Poder público e as famílias

Ofício do intendente geral da Polícia da Corte Paulo Fernandes Viana ao conde de Aguiar,  em resposta ao aviso régio que dava parecer  sobre o requerimento  de Francisco de Souza  de Oliveira.  Através desse requerimento, Francisco de Souza  implorava às autoridades régias que enviassem seu filho à Índia para que aprendesse a respeitar a “grande autoridade dos pais de famílias”.   Nesse sentido, o documento  permite  conhecer um pouco mais sobre a vida privada no Brasil colônia. 

Conjunto documental: Registro da correspondência da polícia. Ofícios da polícia aos ministros de Estado, juízes do crime, câmaras, etc.
Notação: Códice 323, volume 02
Datas-limite: 1810-1812
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ÆE
Data do documento: 8 de dezembro de 1810
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 22 a  23“Registro do ofício expedido ao Ministro de Estado dos Negócios do Brasil.

Il.mo e Ex.mo Senhor. Por aviso de 28 de Novembro expedido por V. Ex.ª manda o Príncipe Regente1 Nosso Senhor que informe eu o incluso requerimento de Francisco de Souza de Oliveira interpondo o meu parecer. É a sua pretensão o implorar a autoridade régia para por na Índia um filho que vive desobediente, e morigerado que ontem atropelado em dívidas que fez para cevar os seus vícios e que indo de mal em pior pode cometer delitos com que infame a sua família2, e se constitui desde já um mau vassalo3.

Além das informações que houve a esse respeito acredito muito a do coronel das ordenanças desta Corte José Pereira Guimarães a quem ouvi e consta da carta inclusa, e bastaria para me inclinar à pretensão do suplicante o ver o mesmo que consta das cartas do filho, procurando um casamento4 que para ser desgraçado basta ser contra a vontade paterna. Sei além disso que a pretendida viagem que o filho quer fazer a Lisboa5 não só se dirige a fazer este casamento que o pai impugna, mas até a conduzir para aqui mulheres que outros lhe encomendam para passarem na sua companhia a continuarem aqui amizades desonestas, que já ali principiaram.

Por tudo isto é o meu parecer que para emendar a dissolução dos costumes este filho famílias sic João Pedro de Oliveira e Souza e fazê-lo respeitar a autoridade de seu pai, a quem ele infama, ameaça e desatende, sendo um homem honrado, e bom vassalo, seja preso, e depois ou posto na cadeia, ou em qualquer fortaleza, onde ele o sustente, seja mandado para a Índia onde se pode aproveitar, e não é novo prestar-se o Soberano e fazer deste modo que a mocidade respeite a grande autoridade dos pais de famílias, cujo nexo aperta e estreita os vínculos da sociedade. Deus guarde a V. Ex.ª. Rio6 8 de Dezembro de 1810. Il.mo e Ex.mo Senhor Conde de Aguiar7. Paulo Fernandes Viana8.”

1 Trata-se de d. João VI (1767-1826), segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, que se tornou herdeiro da Coroa com a morte do primogênito José em 1788.   Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca.  Foi sob o governo do então Príncipe Regente d. João, que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807.  Como decorrência da invasão francesa em Portugal, a família real e corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão:  a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da biblioteca pública nacional; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um  importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816,  com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, Rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, d.João VI, retornou com a corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro  como regente. Deu-se, ainda, sob o seu governo, o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825.
2 Uma das principais instituições do Brasil colonial, a família foi marcada pela pluralidade e por  experiências diversas, decorrentes de fatores como  regionalização, origem social, gênero e etnia. Dentre as diversas camadas sociais destacam-se as famílias de elite, que se tornaram as “poderosas instituições econômicas e políticas” do período. Através dos casamentos e alianças, estas famílias criaram  verdadeiros núcleos de poder, cuja estrutura fundiária serviu-lhes de base econômica, constituindo-se uma das principais heranças do período colonial.
3 Neste período indica o mesmo que súdito da coroa. A palavra na Idade Média referia-se a uma camada privilegiada que recebia terras do Rei e uma série de benefícios.
4 A regulamentação eclesiástica do casamento deu-se a partir do Concílio de Trento (1545-1563) e consistia em um contrato de fidelidade carnal entre um homem e uma mulher para “fins de propagação”. A cerimônia no início do século XIX, deveria ser feita por escritura pública, lavrada por um tabelião e assinada por testemunhas. Isto indica que a troca de votos verbais, perante uma autoridade já se tornara insuficiente, sendo necessário um documento legal para o controle ou a garantia das responsabilidades estabelecidas no contrato matrimonial. Este acordo, constituía uma das formas de alianças, freqüentemente motivadas por interesses políticos e econômicos.
5 Capital de Portugal. A origem de Lisboa, como núcleo populacional é bastante controversa. Sobre sua fundação e origem, na época do Império romano, sobrevive a lenda mitológica da fundação feita por Ulisses. Alguns pesquisadores filiam o termo “Lisboa” no topônimo Allissubo (que significa enseada amena) com o qual os fenícios designavam a cidade e o seu maravilhoso Tejo de auríferas areias. Sua importância cresceu apenas na Idade Moderna, como centro dos negócios luso, sendo reconstruída nas reformas pombalinas, em 1755, devido a um terremoto descrito na época como “aterrador” .
6 Fundada em 1565, por Estácio de Sá, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se sede do governo colonial em 1763,  adquirindo grande importância no cenário sócio-político do Brasil. O comércio marítimo entre o Rio de Janeiro, Lisboa e os portos africanos da Guiné, Angola e Moçambique constituía a principal fonte de lucro das Capitanias. As lavouras tradicionais da região eram o açúcar, o algodão e o tabaco. Com a chegada da Corte, em 1808, a cidade do Rio de Janeiro e regiões próximas sofreram inúmeras transformações, com vários melhoramentos urbanos, tornando-se referência para as demais regiões. Entre as mudanças figuram: a transferências dos órgãos da Administração Pública e da Justiça e a criação de academias, hospitais e quartéis. Importantíssimo negócio foi o tráfico de escravos trazidos, aos milhares, em navios negreiros e vendidos aos fazendeiros e comerciantes. O Rio de Janeiro foi um dos principais portos negreiros e de comércio do país.
7 Primeiro conde e segundo marquês de Aguiar, d. Fernando José de Portugal e Castro (1752-1817) foi  governador e capitão-general da Bahia durante quatorze anos. Entre 1804 e 1806, exerceu o cargo de Vice-rei do Brasil, ao final do qual retornou a Portugal, regressando ao Brasil junto com a corte portuguesa em 1808. Entre as funções que exerceu destacam-se: a presidência do Conselho Ultramarino, o cargo de conselheiro de Estado e ministro do reino, presidente do erário real, membro do conselho da Fazenda e da Junta do comércio e provedor das obras da casa real.
8 Desembargador e ouvidor da Corte, foi nomeado pelo alvará de 10 de maio de 1808 a intendente geral da polícia da corte. De acordo com o alvará, o Intendente Geral de Polícia da Corte do Brasil, possuía jurisdição ampla e ilimitada, estando a ele submetido os ministros criminais e cíveis. Exercendo este cargo durante doze anos, atuou como uma espécie de ministro da segurança pública. Tinha sob seu domínio todos os órgãos policiais do Brasil, inclusive ouvidores gerais, alcaides maiores e menores, corregedores, inquiridores, meirinhos e capitães de estradas e assaltos. Entre seus feitos, destaca-se a organização da Guarda Real da polícia da corte.
 

Sugestões de uso em sala de aula:
Utilização(ões) possível(is):
- No eixo temático sobre a “História das relações sociais da cultura e do trabalho”
- No eixo temático sobre a “História das representações e das relações de poder”
- Ao trabalhar o tema transversal “Ética”

Ao tratar dos seguintes conteúdos:
- Estrutura administrativa colonial
- Práticas e costumes coloniais
- A manutenção  do sistema colonial
- As relações sociais de dominação na América

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