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Sala de aula

Publicado: Terça, 05 de Junho de 2018, 13h42 | Última atualização em Segunda, 11 de Junho de 2018, 12h50

Educação dos índios coroados

Parecer deferido pela Mesa do Desembargo do Paço a respeito do pedido feito pelos moradores do Presídio de São João Batista sobre a criação de uma cadeira de Primeiras Letras neste aldeamento. No documento há o relato de que o aumento populacional tornava a criação da referida cadeira uma necessidade para a promoção de uma idêntica educação para os "nacionais" e os "índios", a fim de que ambos pudessem se tornar "cidadãos úteis" e verdadeiros vassalos do rei.

Conjunto documental: Consultas da Mesa do Desembargo do Paço

Notação: códice 149, vol. 01
Data-limite: 1808-1814
Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código do fundo: 4k
Argumento de pesquisa: instrução pública
Data do documento: 18 de maio de 1809
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 29 e 29v

"O povo da capela curada da Nova Aldeia dos Índios Coroados1 do Presídio de São João Batista2, pede em razão do aumento da sua população, chegando ao número de mais de oitocentos portugueses, e quinhentos índios, se estabeleça uma Cadeira de Primeiras Letras3, para ensino da mocidade.
Parece a Mesa4, que o requerimento merece ser deferível, porque constando da informação o estado florente daquela povoação, nada é mais coerente às Paternais Intenções de Vossa Alteza Real do que promover o ensino, e educação pública5 dos seus fiéis vassalos, estabelecendo mestres, onde forem necessários, e muito mais, quando o que pede o Povo do Lugar de S. João Batista é de Primeiras Letras, e por isso o mais necessário, como a base mais segura de toda a Literatura, e absolutamente precisa para qualquer gênero de vida, e para todos os estados da Sociedade Civil, merecendo além disto muita contemplação o ser a Povoação de que se trata, composta tão bem de índios já aldeados, e civilizados6, a quem cumpre fazer amar a instrução nacional, para se tornarem cidadãos úteis, e verdadeiramente Vassalos Portugueses, o que se conseguirá por meio da mistura de Nacionais e Índios, e por uma igual educação. Por estes tão justos, como úteis motivos, mui dignos da Real consideração se deve criar a cadeira de Primeiras Letras na forma da súplica, com o ordenado, que vencem os demais professores7 da capitania de Minas Gerais, provendo-se pelo Governador e Capitão General, de acordo com o Reverendo Bispo, para ser confirmado por esta Mesa, como é por Vossa Alteza Real decretado, que decidirá com tudo o que for mais justo.
Rio de Janeiro em 18 de maio de 1809.
S. A. R Como parece. Palácio do Rio de Janeiro 20 de maio de 1809."

1 Coroados é uma designação genérica, atribuída aos povos indígenas não Tupi, da família lingüística macro-jê, que habitavam desde o Mato Grosso até o oeste de Santa Catarina, passando por São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Esse nome lhes foi conferido por cortarem os cabelos no meio da cabeça, à maneira dos frades capuchinhos, conservando não mais do que uma calota de cabelos. Tidos pelos agentes do governo colonial como desumanos e intratáveis, os Coroados são descritos pelo botânico francês Auguste Saint-Hilaire (Viagem pelas províncias do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Belo Horizonte: Itatiaia, São Paulo: EDUSP, 1975. p. 30), que percorreu a região leste do Brasil na primeira metade do século XIX, como pertencendo "à tribo mais disforme da natureza encontrada durante a minha permanência no Brasil. Aos traços da raça americana, tão diferente da nossa, acresciam uma fealdade peculiar a sua nação: eram de estatura pequena; na sua cabeça, achatada em cima e de um tamanho enorme, mergulhava em largas espáduas; uma nudez quase completa deixava a descoberto sua repelente sujeira; longos cabelos negros caiam em desordem sobre os ombros; a pele de um escuro baço estava salpicada aqui e ali pelo urucu; percebia-se através de sua fisionomia algo de ignóbil, que não observei entre outros índios, e enfim, uma espécie de embaraço estúpido traía a idéia que eles próprios tinham de sua inferioridade. Esse conjunto verdadeiramente horrendo me impressionou muito mais do que esperava, e fez nascer em mim um sentimento de piedade e humilhação".
2 A penetração dos territórios indígenas delimitava a fronteira real da colonização, expressa pela construção de linha de defesa que ia sendo montada à medida que a conquista avançava. Essa linha de defesa compunha-se de postos militares, quartéis e presídios, instalados em locais considerados estratégicos para os objetivos coloniais, em especial para o controle da evasão dos quintos e do ouro. Um dos primeiros a funcionar, ainda no fim do século XVIII, localizava-se em São João Batista do Presídio (atual município Visconde do Rio Branco). Todavia o pequeno sucesso obtido com essas instituições fazia com que fosse questionada a eficácia dessas unidades de defesa quanto à redução dos índios, já que a grande distância existente entre os presídios permitia a passagem dos indígenas pelos espaços não "policiados".
3 A cadeira de Primeiras Letras destinava-se a ensinar a ler, escrever e contar, e ainda sob orientação inaciana, aprendia-se a religião católica. Integrava os Estudos Menores, que compreendiam o aprendizado de Gramática e línguas latinas, matemáticas, conhecimentos morais, físicos e econômicos, indispensáveis para a formação do indivíduo e para o ingresso nos cursos de Humanidades e Artes, Ciência e Filosofia.
4 Mesa do Paço e da Consciência e Ordens. Órgão da administração pública criado pelo alvará de 22 de abril de 1808 por ocasião da transferência da Corte para o Rio de Janeiro, com competência sobre os assuntos relativos à Mesa do Desembargo do Paço, à Mesa da Consciência e Ordens e ao Conselho Ultramarino. Respondia assim, a todas as questões que envolvessem pedidos de graças e mercês, súplicas, requerimentos, privilégios, legitimações, etc. - relativas ao Desembargo do Paço; questões religiosas - incumbência da Consciência e Ordens; e sobre as matérias e negócios de ultramar (de todas as outras colônias do Império Português), a encargo do Conselho Ultramarino. A Mesa do Desembargo do Paço continuou a existir como instituição independente em Portugal para consultas ao príncipe regente. No tocante ao Conselho Ultramarino, sua jurisdição englobava apenas os temas que não fossem militares, uma vez que estes já eram contemplados pelo Supremo Conselho Militar. Este tribunal compunha-se de um presidente, de desembargadores - com a mesma graduação dos desembargadores do Paço de Lisboa - e de deputados da Mesa da Consciência e Ordens, que tratavam apenas das questões relativas a esta última instituição.
5 O ensino e a educação pública em Portugal e suas colônias sofreram uma série de transformações, influenciadas pelo pensamento iluminista disseminado na Europa ao longo do século XVIII. O marquês de Pombal (Sebastião José de Carvalho e Mello), então ministro de d. José I, foi um dos representantes dos ideais ilustrados em Portugal, estabelecendo reformas na década de 1760 que visavam a modernização e a secularização do ensino no país. No âmbito educacional, Pombal empreendeu algumas medidas, cujo objetivo era retirar dos jesuítas a responsabilidade da instrução, colocando-a sobre o controle direto do Estado. Deste modo, ordenou a introdução de um novo sistema de ensino que priorizasse em seu currículo o desenvolvimento da ciência e a valorização do homem. Em relação aos índios aldeados, aprenderiam primeiro a ler, escrever e contar, e depois a língua portuguesa e a doutrina cristã. Para este fim foram criadas duas escolas públicas em cada aldeia: uma destinada aos meninos, e outra às meninas, para as quais as aulas de contar seriam substituídas pelas de fiar, costurar, etc.
6 A idéia de aldear e civilizar os índios, da segunda metade do século XVIII, insere-se no contexto das reformas pombalinas. Com o intuito de estabelecer normas minuciosas para o esforço de integração e nacionalização dos índios e abolir a influência dos jesuítas no Brasil, Pombal instituiu um código, denominado Diretório dos Índios (1757-1798), que visava, entre outros objetivos, à secularização administrativa das aldeias. Esta legislação substituiu os antigos missionários por diretores leigos. Aos índios foram ensinados os costumes e a língua portuguesa e incentivados os casamentos mistos. Houve também a elevação das aldeias de índios à condição de povoações, vilas ou freguesias, transformando esses núcleos em unidades indistintas da divisão administrativa do restante da colônia. Mesmo com a extinção do Diretório em 1798, este anseio por civilizar os índios e torná-los vassalos reais permaneceu uma meta a alcançar pelos governos que se sucederam.
7 Aquele que ensinava alguma arte, ciência ou religião. Os jesuítas foram os primeiros professores da América portuguesa, atuando nas escolas de alfabetização para crianças e adultos, onde ensinavam leitura e religião a brancos e índios desde o século XVI. Com o crescimento populacional, a Coroa estendeu esta tarefa também aos profissionais laicos, aumentando a oferta do ensino escolar gratuito por meio das instituições militares, muito embora os colégios jesuítas fossem em muito maior número do que os estabelecimentos laicos. Através do alvará de 1759, d. José I, na figura de seu ministro Pombal estabeleceu a reorientação do ensino luso, substituindo os métodos utilizados pelos jesuítas por outros que se faziam presentes no restante da Europa, e que atendiam aos novos tempos ilustrados. Este novo método foi detalhado na instrução para "Professores de Gramática Latina e Hebraico" e por alguns livros recomendados, que deveriam ser seguidos pelos professores régios e particulares de instituições religiosas ou não.

Sugestões para uso em sala de aula:

Utilizações possíveis:

- Nos eixos temáticos: "História das relações sociais da cultura e do trabalho" e "História das representações e das relações de poder".
- Ao abordar os sub-temas: "As relações sociais, a natureza e a terra", "Nações, povos, lutas, guerras, revoluções" e "cidadania e cultura no mundo contemporâneo".
- No tema transversal: "Ética".

Ao tratar dos seguintes conteúdos:

- Relações entre cultura e sociedade em Portugal e no Brasil;
- Iluminismo;
- Contra-Reforma (ação dos Jesuítas na América e no ensino);
- Administração colonial;
- Período Pombalino;
- Relações sociais de dominação na América Portuguesa;
- Direitos das minorias étnicas e culturais;
- Diferenças, semelhanças, transformações e permanências no conceito de cidadania.

Instruções para a reforma do ensino no Estado do Grão-Pará e Maranhão e na capitania do Piauí

Cópia da carta régia enviada pelo rei de Portugal, d. José I, ao governador do Estado do Grão-Pará e Maranhão, Manoel Bernardo de Melo de Castro, na qual comunicava que, com a expulsão da Companhia de Jesus de todos os seus reinos e domínios, as casas da Madre de Deus e das Aldeias Altas (antes pertencentes àquela Companhia) seriam transformadas em Colégios de Nobres. Esta medida era de grande utilidade, pois os colégios receberiam os filhos dos nobres das capitanias do Maranhão e Piauí, assim como os filhos dos principais, dos capitães mores, dos sargentos mores e dos capitães dos índios.

Conjunto documental: Ministério do Reino. Maranhão. Correspondência do presidente da província
Notação: IJJ9 128
Data-limite: 1809-1812
Título do fundo: Série Interior
Código do fundo: AA
Argumento de pesquisa: instrução pública, escolas régias
Data: 11 de junho de 1761
Local: Pará
Folha(s): 40 e 40v

Leia esse documento na íntegra

Cópia da Carta Régia de 11 de junho de 1761 que se acha
registrada a folha 12 do Livro 4º de registro de Ordens
de Sua Majestade, e suas respostas.

Manuel Bernardo de Mello de Castro, Governador e Capitão General do Estado do Grão-Pará, e Maranhão1. Amigo eu El-Rei vos envio muito saudar, entre os bens seculares, que pela desnaturalização, proscrição total, e perpétua expulsão de todos os meus Reinos, e Domínios dos Regulares da Companhia chamada de Jesus2 de incorporação na minha Real Coroa na forma da disposição da minha Lei de vinte e cinco de fevereiro próximo precedente, se compreenderão as Casas da Madre de Deus3, e das Aldeias Altas4 sitas5 na Capitania do Maranhão6. E porque entre os usos, que se podiam dar as mesmas Casas me pareceu, que nenhum seria tanto do Serviço de Deus e tão útil e pio, como o de se destinarem para Colégios de educação daqueles Povos: Hei por bem que a Casa da Madre de Deus, que ultimamente era quinta, seja erigida em Colégio de Educação dos Nobres da mesma Cidade de São Luis, e de todo o seu território, entrando os filhos dos Principais7 dos Capitães-Mores8, dos Sargentos-Mores9, e dos Capitães dos Índios10, que já se acham civilizados, e dos que vierem a civilizar-se pelo futuro. E que o mesmo se pratique com a das Aldeias Altas, entrando da mesma sorte naquele Colégio com os filhos dos Nobres daquela parte do Maranhão, e da Capitania do Piauí11 e seu território até os confins das Minas da Natividade os filhos dos Principais, e dos Capitães-Mores, e dos Capitães dos Índios Civilizados e que se forem civilizando. E para a todo o tempo conste desta minha Real determinação Sou Servido, que esta se registre nos Livros da Secretaria dessa Capitania na do Maranhão e em ambas as Câmaras das duas cidades, e que esta valha como Carta passada pela Chancelaria, posto que por ela não há de passar, e ainda que o seu efeito haja de durar mais de cem e muitos anos, não obstantes as Ordenações, Leis e quaisquer disposições em contrário, as quais hei por derrogadas para este efeito somente, ficando aliás, sempre em seu vigor. Escrita no Palácio de Nossa Senhora da Ajuda a onze de junho de mil setecentos sessenta e um = Rei. = Para Manoel Bernardo de Mello de Castro = Cumpra-se como Sua Majestade manda e se registre. Pará o primeiro de setembro de mil setecentos sessenta e um = Manoel Bernardo de Mello de Castro = Cumpra-se, e registre-se. Pará quatro de agosto de mil setecentos e sessenta e um. = José Feijó de Mello, e Albuquerque = Registrada a folha cinqüenta e oito verso do Livro que serve de Registro de Provisões, Cartas e Alvarás de Sua Majestade na Fazenda Real. Pará quatro de setembro de mil setecentos sessenta e um = José Rodrigues = Joaquim José Sabino

1 Em 1612, a Coroa portuguesa criou o Estado do Maranhão, que englobava, então, além da capitania do Maranhão, a do Pará e Ceará, como uma instância facilitadora da administração colonial, já que a comunicação entre esse novo estado e o Reino era mais fácil e rápida do que com o Estado do Brasil. Este dura até 1652, quando é desfeito e ressurge em 1654, sem a presença do Ceará, com o nome de Estado do Maranhão e Pará e funcionando com sede em São Luis até 1737, depois mudando para Belém. Com o passar do tempo começa a ficar evidente uma supremacia da capitania do Pará em virtude de seu intenso comércio de drogas do sertão e da produção agrícola para exportação, o que faz com que o nome do estado mude novamente em 1751 para Estado do Grão-Pará e Maranhão, quando da data deste documento. Em 1772 as capitanias se desmembram definitivamente, passando a existir então a capitania do Pará e capitania subalterna de São José do Rio Negro, e capitania do Maranhão e subalterna do Piauí.
2 Ordem religiosa fundada em 1540 por Inácio de Loyola e marcada por severa disciplina, profunda devoção religiosa e intensa lealdade à igreja e à Ordem. Criada para combater principalmente o protestantismo, sua fundação respondeu à necessidade de renovação das ordens regulares surgida das determinações do Concílio de Trento (1545-1563). A instalação da Companhia de Jesus em Portugal e nos seus domínios ultramarinos deu-se ainda no século XVI. O primeiro grupo de missionários jesuítas chegou ao Brasil em 1549, na comitiva de Tomé de Souza. Os membros da Companhia de Jesus eram conhecidos por ‘soldados de Cristo', dadas as suas características missionárias. Responsáveis pela catequese, coube também aos jesuítas a transmissão da cultura portuguesa nas possessões americanas por meio do ensino, que monopolizaram até meados do século XVIII. O grande poder acumulado pela Companhia foi contestado durante a administração pombalina (1750-1777), gerando um conflito de interesses entre a Companhia de Jesus e o governo português, que culminou com a expulsão dos membros dessa ordem religiosa em 1759. Os primeiros jesuítas a chegar ao Maranhão foram os padres Manuel Gomes e Diogo Nunes, que vieram na armada de Alexandre de Moura, em 1615. Detentores de uma posição privilegiada na região tanto na evangelização e defesa dos índios, quanto no monopólio do comércio e armazenamento das drogas, chegando a ter 57 aldeias de missão no final da década de 1750, os jesuítas foram alvo do repúdio da sociedade colonial e das demais ordens religiosas. Por duas vezes foram expulsos do Maranhão (1661 e 1684), afastados, no início da colonização, em 1621, de suas atividades e processados por procuradores dos colonos em 1655, 1662 e nas décadas de 1720 e 1740.
3 O capitão-mor Manuel da Silva Serrão concedeu ao capitão Constantino de Sá em 1713 a mercê das terras ao sul da capital do Maranhão, conhecidas como Santo Amaro, para que nelas erigisse uma igreja. A Igreja de Nossa Senhora da Madre de Deus (também conhecida como Casa da Madre de Deus) foi por ele erguida e depois passou para o domínio dos jesuítas, embora não se possa determinar exatamente como ou quando, para se tornar um colégio, que segundo o Padre José Lopes, ensinava teologia, filosofia, retórica, gramática, e também uma escola de primeiras letras. Com a expulsão dos jesuítas dos territórios portugueses em 1759, o colégio foi convertido para a educação da nobreza das capitanias do Maranhão e Piauí, e em 1761 foi incorporado aos bens públicos. Funcionou como colégio de educação dos nobres até o ano de 1771, quando se converteu em enfermaria militar. Em carta régia de 1783, D. Maria determinou que se tornasse um seminário, embora não se possa afirmar se fora cumprida a ordem.
4 Missão jesuítica fundada, em 1741, no rio Itapecuru com os índios Guanarés. Nesse lugar, em 1754, os jesuítas tentaram criar um seminário, destinado a atender aos filhos de fazendeiros do Piauí e até de Goiás que para lá eram mandados para serem educados. Em 1758, Aldeias Altas virou vila com nome de Trezidela e suas terras foram sendo tomadas por fazendeiros e boiadeiros que mais tarde fizeram a vila de Caxias na outra margem do rio. Os naturalistas Spix e Martius, em sua bem documentada viagem através das províncias do Norte e Nordeste na segunda década do século XIX (Viagem pelo Brasil, 1817-1820), ao passarem pelo interior do Maranhão, relataram que os índios de Aldeias Altas viviam da manufatura e venda de objetos de cerâmica, uma técnica que já dominavam, mas que foi adaptada ao gosto e às necessidades da população luso-brasileira. A região de Aldeias Altas constituiu importante entreposto e mercado de compra e venda de gado desde a década de 1730, e de algodão após a década de 1760. Os remanescentes dessa antiga missão, anos depois, iriam servir de inspiração ao poeta Antonio Gonçalves Dias, natural de Caxias, que no poema "Y juca pirama" os descreve como pobres índios deculturados caboclos humildes que faziam louça de barro e outros objetos domésticos para os moradores dessa cidade.
5 O mesmo que situadas.
6 A capitania do Maranhão originou-se do sistema de capitanias hereditárias implantado por d. João III em 1535. Situada no norte do Brasil, sua colonização coube ao tesoureiro e cronista João de Barros. Em 1612, foi palco da expedição francesa comandada por Daniel de la Touche, senhor de la Ravardière, destinada à criação da França Equinocial. Os franceses construíram na região o forte e vila de São Luís, batizados com este nome em homenagem ao seu rei Luís XIII (1601-1643), originando a cidade que se tornaria a capital do Maranhão. A capitania foi retomada pelos portugueses em 1615. Ainda no século XVII, o Maranhão mostrou-se uma região relativamente lucrativa para o comércio internacional, dada a presença das chamadas drogas do sertão e de alguns produtos agrícolas bastante valorizados para fins de exportação.
7 Correspondem aos chefes das aldeias das diferentes nações indígenas.
8 Cargo criado em 1530 provido pelo próprio Rei, cuja patente era concedida aos primeiros governadores de capitanias. No início da colonização, algumas capitanias eram governadas por capitães-mores, que exerciam funções de julgar crimes, impor penas, executar sentenças (inclusive pena de morte), demarcar e tomar posse de terras, conceder sesmarias a pessoas merecedoras e nomear substitutos para seu cargo ou oficiais de justiça. Com o passar do tempo, as funções do capitão-mor, que por vezes era a autoridade colonial máxima em uma localidade, vão deixando de fazer parte da esfera do governo e passando para a defesa das cidades. Tornam-se responsáveis por arregimentar e organizar esquadras, nomear capitães de companhia, aplicar penas, julgar crimes, nomear outros oficiais, comunicar suas decisões ao Rei, entre outras atividades.
9 O cargo de sargento-mor foi criado em 1570 para que eventualmente substituísse o capitão-mor, em um prazo de no máximo seis meses, e para visitar e ordenar companhias de todos os lugares da cidade.
10 Eram nomeados "capitães dos índios" os chefes indígenas que estavam encarregados de dirigir as aldeias, que se situavam próximas aos povoados e fazendas dos colonizadores. Esse costume foi instituído em 1733 para mediar os interesses dos habitantes índios das aldeias e os dos administradores e colonos. Ficava a critério dos governadores nomear os capitães de índios.
11 Os territórios do Piauí pertenceram à jurisdição das capitanias de Pernambuco, Bahia e Maranhão até 1718, quando foi criada a capitania de São José do Piauí. Tornou-se sede do governo, ainda como vila, em 1759, sendo nomeado como seu primeiro governador João Pereira Caldas. Durante o período colonial, funcionou sempre como um elo entre a região norte e nordeste da colônia e ficou marcada como uma região de baixa densidade demográfica, de população rural e de grandes lavouras de subsistência e pecuária extensiva, que provia os centros produtores do nordeste, chegando até as Minas Gerais.

Sugestões para uso em sala de aula:

Utilizações possíveis:

- Nos eixos temáticos: "História das relações sociais da cultura e do trabalho" e "História das representações e das relações de poder".
- Ao abordar os sub-temas: "As relações sociais, a natureza e a terra", "Nações, povos, lutas, guerras, revoluções" e "cidadania e cultura no mundo contemporâneo".

Ao tratar dos seguintes conteúdos:

- Relações entre cultura e sociedade em Portugal e no Brasil;
- Iluminismo;
- Contra-Reforma (ação dos Jesuítas na América e no ensino);
- Administração colonial;
- Período Pombalino;
- Relações sociais de dominação na América Portuguesa.

Matrículas na Universidade de Coimbra

Solicitação de Luís da Costa e Almeida na qual pede que fosse dificultada a matrícula de novos alunos na Universidade de Coimbra, devido ao alto contingente de estudantes que a freqüentava em relação às demais universidades da Europa. Segundo o autor, esta medida é indispensável para a manutenção do alto nível do trabalho feito na Universidade e para o bom serviço da mesma. Para isso, propõe algumas alterações no estatuto, como aumentar as exigências de preparatórios e a residência em Coimbra. Acompanham a solicitação os novos artigos propostos relacionados ao processo de seleção dos alunos.

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: caixa 665, pct. 01
Data-limite: 1809-1820
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: universidades
Data do documento: 16 de agosto de 1820
Local: Coimbra
Folha(s): doc. nº 162

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor

Pelo seguro de 15 de maio do corrente ano tive a honra de levar a presença de Vossa Excelência várias providências que o trabalho feito a Universidade1 por mais de 20 anos me persuadem que são indispensáveis para ser o serviço dela mais regular, menos arbitrário e tirar a mocidade no moral e literário o fruto que se deseja.
Os sucessos que ocorreram no antecedente bimestre e a incerteza das comunicações marítimas fazem que repita esta diligência bem convencido da necessidade de providências para o futuro outubro.
Parece-me, Senhor Excelentíssimo, indispensável obstar a aluvião de estudantes, número superior às Universidades da Europa. O meio que parece conveniente e o indiscreto e este somente se pode verificar dificultando as matrículas com preparatórios2 (Art. 2º e 3º); e com a maior residência em Coimbra3 (Arts. 1º, 5º até 10,  12, 14, 21, 22 e 26 principalmente).
Peço muita atenção de Vossa Excelência aos Arts. 12, 15, e 21 e a que de quanto proponho apenas posso interessar em o artigo 25 porque sou um dos 11.
Concluo pedindo muito a Vossa Excelência, senão saiba deste meu zelo e trabalho porquanto, Excelentíssimo Senhor, quem não cumpre e ilude o que El Rei determinou em 1819 sobre as informações dos Bacharéis, e acerca dos Lentes suspensos não duvidará promover a minha desgraça somente por saber que dei esse passo.
Deus Guarde a pessoa de Vossa Excelência como desejam os fieis vassalos.
Coimbra 16 de agosto 1820.
Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor
De Vossa Excelência
Muito venerador
Luiz da Costa e Almeida

Artigos

No Estatuto4 achando-se determinado o tempo, em que há de começar a matrícula (L.2.t.1.c.4. §.4) se não acha, quando devem começar e acabar os exames preparatórios5; reconhece sim o desempate L.2.t.1.c.3.§.2._____ Até 1806 somente houveram exames preparatórios em os meses de julho e outubro, e aprovação simpliciter6. Depois daquele, tempo há exames em todo o ano; o que transtorna a ordem, obrigando os Examinadores a faltar a Aula, ou a trabalhar nos dias e tempo que a Lei lhes dá de descanso. Em conseqüência da inovação de se tirar a aprovação simpliciter é menor o número dos reprovados. Ao Legislador cabe prevenir o arbitrário; e por isso proibir com nulidade todo o exame fora daqueles dois meses de julho e outubro; e determinar que o Presidente daqueles exames seja algum dos Lentes Jubilados7, e na sua falta o Substituto, que esteja inteiramente desligado de trabalho.

Seja restituído o exame de Grego, como preparatório na forma do Estatuto L.2.t.1.c.2; porquanto as Aulas de Grego estão de todo desertas; perdeu-se o gosto deste estudo entre Nós; quando as mais Nações da Europa agora mesmo estão fazendo aprender Grego, e outras Línguas mortas; e assim dificultam também as matrículas.
...

A falta de uma dissertação8 equivale a 10 faltas; e a de duas dissertações tem perda de ano, a não mostrar impedimento de moléstia em Coimbra.

Dez faltas sem causa perdem o ano; quarenta com causa perdem o ano; e fora de Coimbra somente seis faltas serão reputadas com causa, ainda que tenha licença para sair. A Carta Régia de 26 de setembro de 1787 é, que fez diferença de faltas sem causa, ficando em vigor as sessenta com causa; porém é de se saber que o estudante, que falta sessenta vezes, falta mais da metade do ano (nenhum ano letivo tem 120 dias úteis); e em conseqüência o número de 20 sem causa, e 60 com causa é excessivo. Ninguém ignora a facilidade, que há de justificar faltas com causa; porquanto é sabido que todo o estudante saindo de Coimbra adoece! As Certidões passadas em Coimbra são mais difíceis; assim mesmo a Congregação de Leis tem excluído geralmente as de alguns Cirurgiões e até de Médico. O remédio único é excluir todo o motivo fora de Coimbra, e legitimar somente 6, tirada a distinção, a que da lugar o Estatuto L.1.t.4.c.3.§.20.
...

14º

Os exercícios mensais determinados na Carta Régia de 6 de fevereiro de 1790 artigo 13, sejam obrigados a dar todos os Lentes de cada ano. Hoje se não dá, e os que mais fazem, dizem que cada mês pertence por alternativa a um dos Lentes do ano de modo, que o estudante nunca pode ter mais que uma dissertação cada mês. Ninguém poderá freqüentar ao mesmo tempo ambas as Faculdades Jurídicas9.
...

21º

Prêmios das faculdades abolidos, ou permitidos somente em aquelas aulas, em que os estudantes não chegarem à cinqüenta. Os prêmios foram estabelecidos por Aviso de 25 de setembro de 1787; e até então passou bem a Universidade sem prêmios; e que proveito tem deles resultado? Perderam a vida alguns moços, e começarem a escola horrível da intriga. Limita-se o número de cinqüenta; porquanto o Alvará de 19 de maio de 1759 §4 que confirmou o Estatuto de 19 de abril do mesmo ano declara que um Lente não pode abranger mais de cinqüenta discípulos, e na Academia da Marinha10 por Decreto de 14 de dezembro de 1799, e 27 de setembro e 1800 se manda por em  exercício outro Lente no caso de exceder a cinqüenta. Como há de um Lente olhar pelo moral, e literário (o que o Estatuto está recomendando a cada página) tendo na sua aula mais de 200 estudantes, como aconteceu no 2º Ano Jurídico, e nas comuns do 3º, 4º, e 5º? Em julho de 1819 e 1820 se não deram prêmios no 5º Ano de Leis, porque o lente primo foi constante em dizer que pelo excessivo número não podia fazer juízo de preferências; tanto mais que o mesmo extraordinário número fez multiplicar as formaturas e mudar de Examinadores. Em as dúvidas, que se propuseram à Sua Majestade por ocasião do perdão de atos concedido pela Carta Régia de 4 de abril de 1795 foi resolvido que não houvessem prêmios por não se poderem conhecer os estudantes pela aula &.
...

23º

Nenhum estudante poderá morar do arco d'Almedina11, ou de S. Agostinho12 para baixo, pena de ser expulso, sendo já como que proibido isto, atenta a determinação do Estatuto ant. L.2.t.31.§20.

24º

Nenhum estudante poderá trazer gorro na cabeça de dia, ou de noite, por se dar a este respeito a mesma razão, que tem o Senhor D. Pedro 2º13 para proibir por Alvará de 25 de abril, e 20 de setembro de 1674 trazerem as capas pela cabeça, e o Estatuto ant. L.3.t.4. o trazerem carapuças e gualteiras14. Este vestiário inculca grosseria, e habilita para desordens. Em Frankfurt acaba de se proibir aos estudantes o fumar, ir aos botequins &.
...

26º

Que as propinas15 das Teses sejam dobradas para Presidente16, Lentes, que assistirem, Argüentes, e Bedel; e que dobrado vençam nos Exames privados o Patrono17, Argüentes18, Assistentes19, e Bedel20; que nos doutoramentos se pague propina dobrada ao que der o grau; aos Oradores, à Faculdade assistente, e Bedel. Os Lentes nada têm se não os seus escassos ordenados, e já mal pagos. Os do Conselho vencem propinas dos Canonicatos; todas as assinaturas têm sido triplicadas em todas as Repartições e Tribunais; dobre-se esta, quando se não determine que os estudantes paguem, como antes da Reforma; sendo este também um dos meios de obstar a aluvião dos matriculados.

27º

Que as Faculdades de Leis e Cânones21 elejam cada uma 2 Lentes que examinem toda a Legislação Acadêmica posterior ao Estatuto cronologicamente, declarando as remissões, para que se lhes aprontaram todos os Livros, e darão os secretários as cópias, que se julgarem necessárias, e se imprimam, remetendo 6 exemplares à secretaria d'Estado22, e dando-se um a cada lente.

29º

Os Claustros, Congregações, Conselhos e Juntas somente se farão no Paço Reitoral23, e Casa para elas destinada, e dentro dela se assinem as Cartas, e quaisquer resoluções. De 1806 em diante tem-se feito Congregações e Juntas no Paço Episcopal, e em diversas Casas do Paço Reitoral. O Estatuto nada determinou a este respeito, que não é indiferente. Vejo que para todos os ajuntamentos se determina o local, e se necessário é citar, a Relação da Casa do Porto24 mandada criar em 1582, e a de Maranhão em 1812. O regedor para conferir em sua Casa foi autorizado pelo Alvará de 5 de março de 1790 §8., e não obstante a natureza do Decreto de 6 de novembro de 1799 nem a mesma Junta podia chamar se não aqueles, para que foi autorizado. A Ordenação L.1.t.66.§9 proíbe assinar Carta fora da Câmara.

1 A Universidade de Coimbra, fundada em 1290 por d. Dinis, foi a principal responsável pela formação acadêmica da elite do Império Português (metropolitanos ou colonos). Desde 1565 esteve sob a direção dos padres jesuítas, e em 1772, durante a administração do marquês de Pombal, ministro de d. José I, sofreu sua principal e mais significativa reforma, que resultou em novos estatutos, e que fazia parte de um plano mais geral de reforma do ensino em Portugal e seus domínios iniciada pelo mesmo Pombal em 1759, com a expulsão dos inacianos dos territórios portugueses e do sistema de instrução pública. Em um primeiro momento, apenas os Estudos Menores (ensino elementar e médio) sofreram mais mudanças, deixando-se os Estudos Maiores (superior) para um período posterior, quando a nova base da instrução estivesse organizada. Em 1771, então, d. José formou a Junta da Providência Literária, cuja principal missão seria a avaliação do estado da Universidade durante o período em que esteve sob administração dos jesuítas e a proposição de mudanças, a fim de melhorar o ensino, conforme sua orientação. A direção geral da reforma seria no sentido de promover a secularização e modernização do ensino superior, entendidas como dar um conhecimento mais técnico, crítico e pragmático, informado pelos princípios das luzes e da ciência, para a formação de cidadãos "úteis" ao Estado e à administração pública. Deste modo, foram reformuladas as Faculdades de Filosofia e de Matemática, introduzidos os laboratórios para aulas práticas, a organização dos cursos e das disciplinas foi alterada, de modo a seguir um novo método, e toda a metodologia de ensino e os compêndios usados pelos jesuítas foram proibidos e substituídos, bem como a duração das aulas e dos cursos foi encurtada. Os professores religiosos deveriam ser paulatinamente substituídos por leigos escolhidos por seleção pública. Para realizar a reforma foi nomeado d. Francisco de Lemos de Faria Pereira Coutinho, intitulado bispo reformador da Universidade de Coimbra, natural do Brasil, que ficou a frente da administração da universidade entre 1770 e 1779 (e depois entre 1799 e 1821) e que executou a reforma, nos moldes dos novos estatutos.
2 Estudos preliminares realizados para efeito de matrícula no ensino superior (e em cursos especiais) da Universidade de Coimbra. As matérias desses estudos preparatórios eram: Gramática, Línguas, Eloqüência, Filosofia e Matemáticas elementares, entre outras. Era também considerado preparatório o Curso de Artes, Ciências Naturais e Filosofia, que equivalia aos estudos secundários (depois dos elementares e do curso de Humanidade) e que era obrigatório para quem pretendesse ingressar na Universidade de Coimbra. Neste Curso os alunos aprendiam Lógica, Física, Matemática, Ética e Filosofia Racional.
3 Coimbra, cidade localizada nas proximidades do rio Mondego, se ergueu sobre a colina da Alta, o que lhe conferia um caráter estratégico, por sua privilegiada posição geográfica. Sua época de esplendor sob o domínio romano se encerrou no século V, após ter sido invadida pelos bárbaros suevos. Teve uma longa e significativa passagem sob domínio árabe (do século VIII ao XI), e foi reconquistada pelos portugueses em 1064, tornando-se uma importante cidade ao sul do Douro. Neste período, Coimbra foi capital da região, sendo depois substituída por Lisboa quando da unificação do Estado no século XIV. Coimbra ainda abriga uma das instituições superiores de ensino de maior relevo na Europa (a quarta universidade mais antiga do continente) e do mundo luso-brasileiro: a Universidade de Coimbra.
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Os estatutos de 1772 da Universidade de Coimbra são parte do projeto de Reforma do Ensino elaborado pelo marquês de Pombal (e colaboradores) e iniciado a partir de 1759, quando da expulsão da Companhia de Jesus de Portugal e seus territórios, e da direção dos estudos elementares e médios, inicialmente. Devido a dificuldades de execução material e burocrática da reforma, os estudos superiores foram deixados para um momento posterior. Em 1771 foi criada a Junta da Providência Literária que se reuniu para discutir a preparação de novos estatutos para a Universidade, seguindo as novas diretrizes trazidas pela Ilustração, como a valorização da ciência e de sua aplicação prática e o projeto de secularização do Estado, interpretado aqui como a laicização do ensino público. O responsável pela redação dos estatutos foi João Pereira Ramos de Azeredo Coutinho e pela execução foi seu irmão, Francisco de Lemos, nomeado Bispo-Reitor-Reformador da Universidade, que permaneceu neste cargo por vários anos. Foi nessa ocasião que os estudos superiores passaram a ser responsabilidade da Mesa da Consciência e Ordens. Os novos estatutos regulavam as antigas faculdades - Medicina, Teologia, Leis e Cânones - e inauguram as novas de Filosofia e Matemática. Estabeleceram as novas durações dos cursos (bem reduzidas em comparação com as anteriores), a instrução prévia necessária e os exames preparatórios, as disciplinas a serem cursadas e em cada ano, os cursos para formação de licenciados e doutores e os atos de defesa destas, além da formação dos mestres, entre outros assuntos. Os textos dos estatutos, bem como a carta introdutória que d. José I mandou publicar com eles, marcam a todo momento as diferenças entre o novo sistema, moderno, laico, científico e pragmático que se pretendia iniciar, em oposição aos velhos métodos escolásticos dos jesuítas, excessivamente teóricos, retóricos, analíticos e sem espírito de livre crítica, que se queria apagar da história da Universidade.
5 Eram os exames prestados pelos candidatos sobre determinadas matérias que deveriam ser estudadas previamente para obtenção de uma vaga nas instituições de ensino superior. Serviam, assim como os cursos preparatórios, para a admissão dos estudantes.
6 Aprovação simpliciter é uma antiga expressão latina usada principalmente no ensino superior para indicar que o aluno fora aprovado em alguma avaliação, mas não por unanimidade. Indica que ao menos um dentre os professores não concordou com a aprovação. Caso esta fosse unânime ou plena dizia-se que o aluno obteve nemine discrepante, ou seja, não houve dissonância na avaliação, todos concordaram que fosse aprovado. No caso deste documento, refere-se aos exames de ingresso na Universidade de Coimbra, que não deveriam mais aceitar simpliciter.
7 Professor catedrático que deixava de exercer suas funções, mediante o recebimento de uma pensão. Eram os professores aposentados por tempo de serviço, invalidez ou por seu próprio pedido.
8 O termo dissertação refere-se a trabalhos e exposições, quer escritos ou orais, realizados pelos alunos das universidades para comprovar o aprendizado das matérias estudadas e que tinham valor de avaliação, com vistas a obter aprovação nas disciplinas cursadas. De modo mais geral, consiste na confecção e na apresentação de um trabalho sobre um assunto específico de especialidade do autor, como numa tese acadêmica, e pode tratar-se também de uma conferência ou um discurso.
9 As Faculdades Jurídicas eram compostas pelas faculdades de Leis (direito civil) e de Cânones (direito eclesiástico), e até a Reforma da Universidade de Coimbra de 1772, funcionavam praticamente do mesmo modo: no primeiro ano os alunos estudavam as Instituições de Justiniano; depois, estudavam as leis civis (a escola de Cânones tinha duas apostilas específicas sobre seu tema a mais) e no último ano realizavam os exames e atos (provas, defesas de tese). A partir da aprovação, o estudante escolhia se preferia ser bacharel em direito canônico ou civil. Depois de formados, os alunos poderiam se tornar advogados ou juízes, ou optar pela carreira catedrática (professores). O ensino era superficial: memorizavam-se as apostilas e as leis, mas não se lhes sabia as origens. Nos atos, havia assuntos que poderiam ser abordados (os "pontos") e argumentos obrigatórios na defesa, que os alunos memorizavam para poderem ser aprovados. A faculdade de Cânones era considerada mais desorganizada, e conseqüentemente mais fácil de obter aprovação, do que a de Leis, cujo regime de estudo exigia mais aplicação, fato este que explicava a proporção de quase cinco vezes mais alunos na primeira do que na segunda (aproximadamente 1400 alunos matriculados em Cânones e em torno de 300 em Leis, em 1723). Dizia d. Francisco de Lemos, bispo responsável pela reforma na Universidade, sobre o estado geral das faculdades antes de 1772: "Parece incrível, mas é certo, que nos últimos tempos não havia ensino público nas Escolas jurídicas. Todo o grande aparato de Cadeiras e de Lentes jurídicos, ordenado para o ensino da Jurisprudência, se reduzia unicamente às lições da Instituta de Justiniano, as quais também tinham longos vazios. Todas as mais cadeiras estavam sem exercício. Os Lentes não liam, e os estudantes não freqüentavam as aulas, e nem redigiam. Assim, viam-se as aulas desertas; a Universidade despovoada de estudantes, e só freqüentada na ocasião das matrículas; na qual concorria uma inumerável multidão de estudantes de todas as partes do Reino a pôr seu nome no Livro de matrícula". E dizia Luis Antônio Verney (que escreveu O verdadeiro método de estudar... em 1746): "Conheci infinitos moços matriculados que passaram todo o seu tempo em Lisboa sem abrirem livro; e quando lhes chegou o tempo, fizeram os seus atos com lustre, tiveram mui boas informações da Universidade, e hoje se acham nos lugares grandes com muito boa aceitação." (Apud: BRAGA, Theophilo. História da Universidade de Coimbra nas suas relações com a Instrução Pública Portuguesa. Lisboa: Tipografia da Academia Real das Ciências, 1892, tomo 3, pp.: 236 e 246, todo os grifos são dos autores.)
10 "Da necessidade de proporcionar o Estado aos que se destinavam à vida marítima os meios de adquirirem os conhecimentos necessários para afrontarem os mares, e da conveniência de preparar, para sua defesa, uma corporação de navegadores mais aptos do que os que existiam, nasceu a instituição da Academia Real da Marinha, em Lisboa, na segunda metade do século XVIII." (COSTA, Augusto Zacarias da F. e. Esboço Histórico da Academia de Marinha desde sua fundação.... Rio de Janeiro: Typ. do Imperial Instituto Artístico, 1873, p. 10.) Escreveu assim o último amanuense  da escola sobre as finalidades da Academia Real da Marinha, criada pela lei de 5 de agosto de 1779 de d. Maria I, que somente começou efetivamente a funcionar em 25 de março de 1783. Previa um curso de três anos de duração para rapazes maiores de 14 anos que tivessem noções de aritmética, geometria plana e esférica, e de navegação. Além dessas mesmas matérias, que estudariam com maior profundidade, também estavam previstas: geometria, trigonometria (plana e esférica), álgebra, (hidro) estática, dinâmica, hidráulica, ótica e observatório, a serem ministradas por três professores titulares e o mesmo número de substitutos. Com a publicação de novos estatutos em 1796, as disciplinas se reorganizaram e foram ampliadas (acrescentando tática naval e militar, desenho, artilharia e exercícios de fogo), e a Academia se dividiu entre aqueles que aspiravam se tornar Guardas Marinhas (somente filhos de nobres e fidalgos) e os voluntários, que serviriam diretamente nos navios, filhos de pessoas mais humildes e a quem estaria vedado o ingresso na Guarda. Em 1782, com a introdução dos exames preparatórios, essas diferenças teoricamente deveriam diminuir, pois só passariam a entrar os alunos mais talentosos e aplicados, independente de sua posição social. No entanto, em 1800, na esteira do combate às idéias francesas de igualdade e liberdade, revogaram-se essas prerrogativas e as relações pessoais voltaram a ser reforçadas, estabelecendo critérios para entrada e ascensão na Marinha. Com a transmigração da Corte para o Rio de Janeiro em 1808, a Academia também se transfere e em 1822, quando da Emancipação da colônia, torna-se Academia Imperial da Marinha.
11 O Arco de Almedina (que fica na rua Ferreira Borges) fazia parte da antiga muralha, que remonta ao século XI, e foi construído entre os séculos XIII e XIV. Era a principal entrada de Coimbra e, juntamente com a torre de vigia, serviu de base defensiva da cidade.
12 Trata-se, provavelmente, da Igreja e do Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra, da ordem dos Cônegos Regrantes de Santo Agostinho, fundado em 1131 e onde foram enterrados os dois primeiros reis de Portugal, que juntamente com o Arco de Almedina, constituem pontos de referência para a entrada nos terrenos da Universidade.
13 D. Pedro II (1648-1706), rei de Portugal. Conhecido como o pacífico, era filho de d. João IV e de d. Luísa de Gusmão. Proclamado príncipe regente em 1668, assumiu o trono após a morte de seu irmão d. Afonso VI em 1683. Sob seu reinado foi firmada a paz definitiva com a Espanha, pondo fim à Guerra de Restauração; houve a assinatura do tratado de Methuen com a Inglaterra (1703) e foram descobertas as primeiras jazidas de ouro no Brasil (1695). Neste período também foram realizadas as primeiras tentativas de fomento industrial, iniciativa que visava ao re-equilíbrio da balança comercial e das finanças da monarquia. O governo de d. Pedro II foi um período de estabilidade política e econômica, marcado por forte caráter aristocrático.
14 Gualteiras eram uma espécie de chapéu (ou gorro) feito com o couro, bastante usado pelos alunos. No Brasil, eram feitos de pele de anta.
15 Em Portugal propina é uma taxa paga pelos estudantes para a universidade. Esta propina pode ser uma forma de co-participação nos custos dos cursos (mensal ou anual), pode ser uma taxa de matrícula ou de encerramento, ou um valor pago à universidade para a realização de certas atividades, como por exemplo, a defesa de uma tese, a participação em um seminário, entre outras. Também tem um sentido de gratificação paga a alguém por realizar um trabalho, não necessariamente ilícito. Neste caso, propinas poderiam se referir a uma gratificação extra que os professores presentes na defesa da tese receberiam por sua participação.
16 Era o professor responsável por presidir a defesa da tese. A defesa simulava um tribunal, em que o aluno teria que argumentar e provar as hipóteses de sua dissertação. Como em um tribunal, deveria haver um Presidente, que organizaria os trabalhos, dirigiria as discussões e encerraria as sessões.
17 O patrono seria um professor responsável por orientar o trabalho e a confecção da dissertação, e auxiliar o estudante na defesa dela.
18 Professores que participariam das defesas de tese com o objetivo de argüir o candidato sobre sua dissertação, suas escolhas, seus argumentos e hipóteses e suas defesas.
19 Não fica claro se neste caso refere-se aos professores assistentes, aqueles encarregados de auxiliar os alunos ou os outros mestres, ou se simplesmente àqueles que compareceriam a defesa de tese para assistir como membros do público. No caso dos professores, os assistentes poderiam ser uma espécie de assessor ou tutor do aluno que estariam sendo avaliados, ajudando-os em sua defesa e argumentação (opondo-se, neste caso, às funções dos argüentes), e poderiam ser também ajudantes dos professores encarregados de argüir os candidatos à defesa.
20 Os bedéis, nas universidades, eram os empregados encarregados de fazer as chamadas e anotar as faltas de estudantes e mestres. Neste caso, o bedel seria encarregado de assistir a defesa de tese e anotar os professores e alunos que haviam comparecido.
21 Várias mudanças foram introduzidas nas Faculdades Jurídicas com a Reforma de 1772, entre elas a própria orientação dos cursos: o período de tempo gasto na faculdade não seria suficiente para aprender tudo o que havia sobre Direito, então, a missão das faculdades deveria ser dar noções e bases para que o estudante as pudesse pôr em prática na sua vida social, quando ele as aperfeiçoaria. Seguindo esta nova orientação, o tempo dos cursos foi reduzido de oito para cinco anos para A formação dos bacharéis (grau necessário para obtenção de cargos e empregos), com cinco horas diárias de estudo (três pela manhã e duas à tarde). Quem desejasse se tornar doutor ou licenciado (para poder dar aulas) deveria cursar mais um ano para aprofundar os estudos. As disciplinas passaram a obedecer a um novo ordenamento, guiado por um método, em que as cadeiras mais gerais viriam antes das mais específicas, e algumas passaram a ser requisito das outras, sendo proibida também a antecipação ou prorrogação, bem como a passagem de um curso para outro. A instrução prévia (preparatórios) necessária para o ingresso nas faculdades de Leis e Cânones compreendia o estudo da Língua Latina, Retórica, Lógica, Metafísica, Ética e Grego, entre outras disciplinas filosóficas e de letras humanas. Eram obrigatórias a certificação dos mestres de que os estudantes haviam comparecido às aulas, cumprido todo o tempo de estudo e passado no curso, e a apresentação de cartas de recomendação (secretas) a serem enviadas pelos mestres para a Universidade, informando sobre o talento, a dedicação e o aproveitamento do candidato. Tanto legistas como canonistas tinham assuntos comuns a serem estudados, tais como Jurisprudência Civil e Canônica, Direito Natural, Civil, Romano, História das Leis, Doutrina do Método do estudo jurídico, entre outros, mas somente cursavam uma cadeira em comum: Direito Natural Público e Universal e das Gentes. Os legistas teriam, em seguida, mais oito disciplinas (entre elas História Civil dos Povos e do Direito Romano e Português, Direito Pátrio, Direito Civil Romano) e os canonistas sete cadeiras (como História da Igreja Universal e Portuguesa e do Direito Canônico, Direito Canônico, Instituições). Embora as faculdades compartilhassem boa parte dos conhecimentos, depois da Reforma elas foram formalmente separadas, com cadeiras próprias, regulamentos diferentes e cursos separados e distintos. Também os exames ao longo do curso foram mais dificultados e os atos finais tornados públicos, para reconhecimento perante a sociedade.
22 Em 28 de julho de 1736, d. João V empreendeu um conjunto de reformas que intencionava tornar a administração pública menos burocrática e mais ágil, para isso reorganizando as Secretarias de Estado e atribuindo a elas instâncias mais precisas. Criou, então, três Secretarias: a dos Negócios Interiores do Reino; a da Marinha e Domínios Ultramarinos; e a dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Este sistema vigorou por mais de cinquenta anos, sendo alterado somente em dezembro de 1788, com a criação da Secretaria dos Negócios da Fazenda, cuja organização só se completou em janeiro de 1801. Apesar de serem todas igualmente importantes para a governação do Estado, destaca-se a importância política e funcional da Secretaria dos Negócios Interiores do Reino, também chamada Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, que além de exercer numerosas funções e atuar em diversas áreas, como nos negócios eclesiásticos e no expediente do Paço e Casa Real, mantinha uma relação mais direta com o Rei, recebendo as suas consultas, tratando dos seus despachos e os remetendo aos tribunais. Desta forma, zelava pelo controle de todo o processo burocrático e de informação, adquirindo uma posição de centralidade diante das outras secretarias. No caso deste relatório, embora não haja uma referência mais direta, acredita-se que seja essa a secretaria a que se faz menção.
23 Em 1537, quando a Universidade foi definitivamente transferida para a cidade de Coimbra, passou a ocupar o Palácio Real ou Paço Real de Alcáçova, por determinação de d. João III, passando então a se chamar Paço Real das Escolas. Este era composto das seguintes construções: a Porta Férrea (entrada), a Via Latina (salas de exames, de solenidades, etc.), os Gerais (onde funcionavam os claustros), a capela de S. Miguel (antiga capela real), a Biblioteca Joanina e o Colégio de São Pedro. As faculdades e outros órgãos internos foram distribuídos pelas diversas construções que compunham o Paço, e ao longo do tempo outros prédios foram erguidos para melhor abrigar os estudantes e as aulas. A Reitoria (ou Paço Reitoral) ocupa parte do Colégio de São Pedro e da Via Latina.
24 A denominação Relação da Casa do Porto refere-se à transferência da Casa do Cível, de Lisboa, para a cidade do Porto. A modificação foi oficializada por Filipe II, em 27 de julho de 1582, em razão das dificuldades de deslocamento encontradas pelos povos das províncias do Norte, ao terem que se dirigir a Lisboa para tratar dos seus casos. Deste modo, à nova Relação passaram a pertencer as comarcas e ouvidorias de Entre Douro e Minho, Trás-os-Montes e Beira, com exceção de Castelo Branco, Esgueira e Coimbra. Posteriormente, essa situação seria mantida pelas Ordenações Filipinas de 1603. Constituía um dos principais tribunais superiores e funcionava como uma das últimas instâncias de apelação, assim como a Casa de Suplicação, pois se subordinava diretamente ao Rei. Foram criados alguns Tribunais da Relação na América Portuguesa, que funcionavam como principal instância de apelação da colônia, como o da Bahia (século XVII), do Rio de Janeiro (século XVIII, que depois se tornou Casa de Suplicação do Brasil, com a migração da família real em 1808), de Pernambuco (em fevereiro de 1822) e do Maranhão, criado pelo príncipe regente em 1812, e que abrangia também o Piauí, Pará, Rio Negro e o Ceará.

Sugestões para uso em sala de aula:

Utilizações possíveis:
- Nos eixos temáticos: "História das relações sociais da cultura e do trabalho" e "História das representações e das relações de poder".
- Ao abordar os sub-temas: "As relações sociais, a natureza e a terra", "Nações, povos, lutas, guerras, revoluções" e "cidadania e cultura no mundo contemporâneo".

Ao tratar dos seguintes conteúdos:

- Relações entre cultura e sociedade em Portugal e no Brasil;
- Iluminismo;
- Administração colonial;
- Período Pombalino;
- Coroa portuguesa;
- História da Educação;
- Formação da Elite Colonial.

Nomeação de Félix Brotero para diretor do Real Museu e Jardim Botânico da Ajuda

Ofício do príncipe regente dirigido ao vice-reitor da Universidade de Coimbra, Francisco Antônio Duarte da Fonseca Montanha, acerca da contratação de Félix de Avelar Brotero, professor de Botânica e Agricultura daquela universidade e renomado botânico e estudioso de História Natural, para a administração do Real Museu e do Jardim Botânico da Ajuda, que se encontravam "em grande decadência". Brotero foi considerado o mais indicado para o cargo, e não sendo possível que acumulasse estas novas funções com a cadeira da Universidade, d. João achava por bem jubilá-lo com todas as "honras, e privilégios dela". Ainda nomeia provisoriamente para seu lugar, Antônio José das Neves, até que se fizesse a escolha pública do cargo.

Leia esse documento na íntegra

Conjunto documental: Livros de consulta da Mesa do Desembargo do Paço
Notação: códice 252, vol. 01
Data-limite: 1809-1812
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: universidade de Coimbra
Data do documento: 27 de abril de 1811
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 115 e 115v

Para Francisco Antônio Duarte da Fonseca Montanha1

Francisco Antônio Duarte da Fonseca Montanha, Vice-Reitor da Universidade de Coimbra2. Eu o Príncipe Regente vos envio muito saudar: achando-se em grande decadência o meu Real Museu, e Jardim Botânico do sítio de Nossa Senhora da Ajuda3, fazendo-se por isso necessário encarregar a sua direção e administração a pessoa inteligente deste ramo da Faculdade de Filosofia4: e sendo informado que no Doutor Félix de Avelar Brotero5, Lente da Cadeira de Botânica, e Agricultura6 nessa Universidade de Coimbra, concorrem as circunstâncias necessárias pelos seus talentos, inteligência, e atividade para promover a conservação, e melhoramento destes dois úteis e importantes estabelecimentos: houve por bem nomeá-lo administrador do dito Real Museu e Jardim Botânico, e não sendo praticável que ele possa simultaneamente servir um , e outro emprego pela assídua, e pessoal assistência, que ambos requerem: e tendo também consideração ao seu merecimento, e serviços: sou servido fazer-lhe mercê de o jubilar na mesma Cadeira com todo o ordenado, propinas7, ajuda de custo, honras, e privilégios dela: e outrossim que o Doutor Antônio José das Neves, Lente substituto da Faculdade de Filosofia fique encarregado de reger a dita Cadeira até que se houver de prover no despacho geral da mesma Faculdade. O que me pareceu participar-vos, para que assim o tenhais entendido, e o façais executar. Escrita no Palácio do Rio de Janeiro em vinte e sete de abril de mil oitocentos, e onze = Príncipe = Para Francisco Antônio Duarte da Fonseca Montanha.

1 Vice-reitor da Universidade de Coimbra, substituiu por vezes o bispo reformador-reitor Francisco de Lemos de Faria Coutinho em seu segundo período a frente da Universidade (1799-1821).
2 A Universidade de Coimbra, fundada em 1290 por d. Dinis, foi a principal responsável pela formação acadêmica da elite do Império Português (metropolitanos ou colonos). Desde 1565 esteve sob a direção dos padres jesuítas, e em 1772, durante a administração do marquês de Pombal, ministro de d. José I, sofreu sua principal e mais significativa reforma, que resultou em novos estatutos, e que fazia parte de um plano mais geral de reforma do ensino em Portugal e seus domínios iniciada pelo mesmo Pombal em 1759, com a expulsão dos inacianos dos territórios portugueses e do sistema de instrução pública. Em um primeiro momento, apenas os Estudos Menores (ensino elementar e médio) sofreram mais mudanças, deixando-se os Estudos Maiores (superior) para um período posterior, quando a nova base da instrução estivesse organizada. Em 1771, então, d. José formou a Junta da Providência Literária, cuja principal missão seria a avaliação do estado da Universidade durante o período em que esteve sob administração dos jesuítas e a proposição de mudanças, a fim de melhorar o ensino, conforme sua orientação. A direção geral da reforma seria no sentido de promover a secularização e modernização do ensino superior, entendidas como dar um conhecimento mais técnico, crítico e pragmático, informado pelos princípios das luzes e da ciência, para a formação de cidadãos "úteis" ao Estado e à administração pública. Deste modo, foram reformuladas as Faculdades de Filosofia e de Matemática, introduzidos os laboratórios para aulas práticas, a organização dos cursos e das disciplinas foi alterada, de modo a seguir um novo método, e toda a metodologia de ensino e os compêndios usados pelos jesuítas foram proibidos e substituídos, bem como a duração das aulas e dos cursos foi encurtada. Os professores religiosos deveriam ser paulatinamente substituídos por leigos escolhidos por seleção pública. Para realizar a reforma foi nomeado d. Francisco de Lemos de Faria Pereira Coutinho, intitulado bispo reformador da Universidade de Coimbra, natural do Brasil, que ficou a frente da administração da universidade entre 1770 e 1779 (e depois entre 1799 e 1821) e que executou a reforma, nos moldes dos novos estatutos.
3 Construído em uma quinta comprada por d. José I ao conde da Ponte, junto ao Paço d'Ajuda, e sob direção do naturalista, botânico e químico italiano Domingos Vandelli (que foi seu primeiro diretor entre 1791 e 1811), o Real Museu e Jardim Botânico d'Ajuda foi oficialmente instalado em 1768 e tinha, como fim primeiro, auxiliar na educação dos jovens príncipes, bem como servir para seu divertimento. Era composto de três anexos: o Museu de História Natural, que recolheu espécies dos chamados "três reinos da natureza" no Brasil e depois em outras colônias portuguesas, como Angola, Goa, Moçambique, Cabo Verde, frutos de expedições científicas e filosóficas, tais como a de Alexandre Rodrigues Ferreira ao Brasil; o Laboratório de Química (que mais tarde passou a ser de Física também); e a Casa do Risco, para o ensino de desenho e artes. Recebeu plantas e sementes de praticamente todos os continentes (aproximadamente cinco mil exemplares no início), mas no final da gestão de Vandelli, o jardim havia decaído consideravelmente (a coleção baixou para cerca de mil e duzentas espécies vegetais), pois se acabou privilegiando as obras de melhoramento e estrutura em detrimento do cuidado com as espécies. Em 1811 começou um período próspero, sob a direção de Félix de Avelar Brotero, renomado botânico, que fez reviver o jardim, com a construção de estufas e o cultivo de plantas exóticas, vindas, sobretudo, do Brasil e das colônias portuguesas na África.
4 A Faculdade de Filosofia da Universidade de Coimbra sofreu grandes transformações com a Reforma de 1772, que promoveu, mais do que um simples remodelamento no regime de aulas e nas cadeiras, uma reformulação dos princípios do ensino. Influenciadas pelo espírito empírico, pragmático e racional das luzes, as disciplinas foram alteradas e o ensino orientado para a prática, reduzindo-se bastante as matérias do "espírito" (teóricas e humanistas, que refletiam a tradição inaciana na educação que se pretendia substituir). Nesse sentido, a concepção de filosofia passou a ser a da filosofia natural, de orientação agostiniana, superando a tradicional filosofia racional e moral, de orientação aristotélica. A faculdade reformada passava a ter quatro anos de estudo e quatro cadeiras: Filosofia racional e moral; História natural; Química teórica e prática (ministradas pelo naturalista italiano Domingos Vandelli); e Lógica, Metafísica e Ética (cujo lente era Antônio Soares Barbosa). Em 1791 foram criadas outras cadeiras: de Botânica e Agricultura; de Zoologia e Mineralogia; de Física; e de Química e Metalurgia. Seguindo a orientação pragmática, foram instalados anexos que serviam de laboratório para os estudantes, como o Observatório, o Museu e Gabinete de Física, e o Laboratório Químico, que juntamente com o Horto (depois Jardim) Botânico formavam o Teatro da Natureza e eram usados principalmente para o estudo prático de botânica, história natural, medicina, física, química, entre outras matérias.
5 Félix de Avelar Brotero (1744-1828) ficou conhecido como o primeiro botânico do reino de Portugal. Freqüentou a Faculdade de Cânones da Universidade de Coimbra, mas não completou o curso devido a Reforma da universidade de 1772, que alterou o programa. Trabalhou como tradutor e em virtude de sua alta devoção às ciências e às idéias ilustradas, tornou-se suspeito aos olhos do Santo Ofício, o que o obrigou a se retirar para a França. Lá freqüentou cursos de História Natural e Botânica, e formou-se médico pela Escola de Medicina de Reims, embora não tivesse exercido a profissão. Ao retornar a Portugal em 1790, já um renomado naturalista, foi logo no ano seguinte indicado para lente da nova cadeira de Botânica e Agricultura e diretor do Jardim Botânico da Universidade de Coimbra, substituindo Domingos Vandelli, que se retirou para administrar o Real Museu e Jardim Botânico d'Ajuda. Sob a direção de Brotero, o Jardim ganhou novas estufas, novas espécies, sofreu grandes obras de estrutura (como abertura de ruas, construção dos muros) e melhoramento. Ficou a frente até 1811, quando foi jubilado da universidade para tornar-se diretor do Jardim d'Ajuda, com a missão de melhorá-lo depois de um período de decadência, já no final da administração de Vandelli, o que logrou conseguir. Foi autor de várias obras sobre Botânica e Agricultura, como o Compêndio de Botânica...(1788); a Flora Lusitanica... (1804); e Princípios de Agricultura Filosófica (1793).
6 A cadeira de Botânica e Agricultura foi criada em 1791 ainda como parte das mudanças promovidas pela Reforma da Universidade de Coimbra iniciada em 1772. Esta reforma visava remodelar os estudos superiores de Portugal sob orientação ilustrada, promovendo uma nova idéia de ciência, pragmática, voltada para o uso racional e prático do saber para o melhoramento da sociedade e do Estado. Nesse sentido o próprio Estado português assumiu o papel de financiador das pesquisas e experimentações, arregimentando naturalistas e cientistas de vários países, que deram sua contribuição para o desenvolvimento das ciências em Portugal. As artes que mais se destacaram no período foram as ligadas à história natural, principalmente a botânica, a medicina, e a agricultura. No campo da botânica, procurou-se estimular a experimentação, que se refletiu na realização de várias viagens filosóficas, realizadas por bacharéis em filosofia e matemática, sobretudo às colônias, destacando-se entre elas o Brasil. Nessas expedições buscava-se descobrir e coletar espécies dos chamados "três reinos da natureza", mas principalmente plantas e ervas, descrevê-las, classificá-las, relacionar seus usos industriais, alimentícios e, principalmente, medicinais (o que promoveu um maior contato destes viajantes com populações indígenas, em busca de conhecimento sobre ervas e curas). A agricultura era por sua vez considerada ela própria uma arte, pois demonstrava o alcance da razão humana, que interfere na natureza, em uma tentativa de a controlar e fazê-la produzir de acordo com suas necessidades. Destacam-se dois tipos de lavrador: o prático, orientado pelo costume e pelo hábito, que acaba ficando "atrasado", pois não usa a ciência em seu benefício e para seu crescimento; e o agrônomo, orientado pela ciência, pelas experiências, que promove um aproveitamento racional das riquezas naturais. Cabia ao Estado transformar o primeiro no segundo, promovendo a ilustração do agricultor e o conseqüente enriquecimento da nação. É neste momento, já em fins do XVIII e início do XIX, que as memórias sobre agricultura e botânica começam a surgir com maior efervescência, no mesmo momento em que se fundam os primeiros jardins botânicos, que são o lugar por excelência do exercício destas novas práticas.
7 Em Portugal propina é uma taxa paga pelos estudantes para a universidade. Esta propina pode ser uma forma de co-participação nos custos dos cursos (mensal ou anual), pode ser uma taxa de matrícula ou de encerramento, ou um valor pago a universidade para a realização de certas atividades, como por exemplo, a defesa de uma tese, a participação em um seminário, entre outras. Também tem um sentido de gratificação paga a alguém por realizar um trabalho, não necessariamente ilícito. Neste caso, propinas poderiam se referir a uma gratificação extra que os professores presentes na defesa da tese receberiam por sua participação.

Sugestões para uso em sala de aula:

Utilizações possíveis:

- No eixo temático: "História das relações sociais da cultura e do trabalho".
- Ao abordar o sub-tema: "As relações sociais, a natureza e a terra".

Ao tratar dos seguintes conteúdos:

- Relações entre sociedade, a cultura e a natureza, em diferentes momentos das história;
- Relações entre cultura e sociedade em Portugal e no Brasil;
- Iluminismo;
- Administração colonial;
- Período Pombalino;
- Coroa portuguesa.

Plano de reforma da instrução pública para o Brasil

Plano de renovação do ensino no Brasil elaborado por José Albano Fragoso, desembargador do Paço e deputado da Mesa de Consciência e Ordens, convocado pelo príncipe regente. O autor discorre inicialmente sobre as reformas pombalinas no ensino elogiando a expulsão dos jesuítas e a conversão de seus rendimentos para o progresso das letras. Critica, no entanto, o caráter elitista de alguns pontos da reforma e a ineficácia do subsídio literário no que tange ao financiamento do ensino público. O plano prevê o remodelamento do Seminário de S. Joaquim como modelo de instituição a ser adotado pelo governo, inicialmente sustentado por doações particulares, e posteriormente devendo tornar-se público.

Ainda segundo o plano, os mestres deveriam seguir a "Causa Constitucional", sendo que nesta deveria estar incluso o respeito às leis, à moral pública e à liberdade de imprensa. Fragoso recomenda ainda a leitura de filósofos franceses como Diderot, D´Alambert, Mostesquieu, e britânicos como F. Bacon e T. Paine no ensino da mocidade, para que através de uma educação liberal fossem formados "Cidadãos Constitucionais".

Conjunto documental: Coleção de memórias e outros documentos sobre vários objetos

Notação: códice 807, vol. 20
Datas-limite: 1768-1869
Título do fundo: Diversos Códices - SDH
Código do fundo: NP
Data do documento: 29 de dezembro de 1821
Local: Rio de Janeiro
Folhas: 65 a 77v

No reinado do senhor rei D. José o marquês de Pombal1 querendo suplantar a preponderância religiosa procurou como meio o adiantamento dos estudos, não pelo interesse geral da Nação, mas a seus fins particulares de engrandecimento e coerente com Luis 14 no sistema de dar como lei a vontade soberana, e de reprimir esses vestígios de consideração popular, querendo elevar-se dissipando as sombras, que torneavam a monarquia, chamou os sábios e cavou a ruína do despotismo preparando a atual regeneração política.
... Em lugar de purificar os ânimos com a educação, e universalizando as luzes oferecer tudo, que neles se observava de prestadio, julgou o ministério, que poderia ainda vendar aqueles de quem exigia uma cega obediência aferrolhando os conhecimentos sem refletir, que o povo quando geme na ignorância, e desconhece sua grandeza, sendo guiado como rebanho entrega-se voluntariamente ao primeiro usurpador em que veja reluzir algum brilho, e lhe peça obediência.
...
Os jesuítas2 apoderados do ensino da mocidade em que infundiam superstição e prejuízos, e a quem regiam com religiosa disciplina, senhores por imediato influxo dos sentimentos do trono da administração nos tribunais e até no recinto doméstico dos particulares conservavam cuidadosamente o seu monopólio, e com muitos, e espalhados colégios no Reino e com grande número de criaturas suas destinadas a perpetuar a escravidão científica3 repeliam a ocorrência de outros mestres, e apenas em alguns pequenos lugares haviam clérigos, e seculares, que ensinavam com o agradecimento de seis vinténs por mês os de Gramática Latina, e de três vinténs os de ler, sendo porém igual a doutrina por que os mestres ensinavam o que nas mesmas escolas jesuíticas tinham aprendido. E vemos com tão débeis socorros, sobressair muitas vezes o Gênio Português o que lhe dá direito a perpétuo louvor.
...
Expulsar os jesuítas destina-se parte de suas causas, e rendimentos para o progresso das letras mas não tiveram aquela elevação, que se lhe devia. Conheceu o marquês de Pombal a necessidade de estabelecer Escolas Menores4, e a este fim deu as providências da Lei de 28 de junho de 17595. Nomeou a seis de julho por Diretor dos Estudos ao Principal Almeida, que deu as Instruções confirmadas por Alvará de 11 de janeiro de 1760 em que é contemplado o Ultramar com seus comissários mas havendo falta no pagamento dos mestres franqueava licença aos particulares pagos pelos discípulos, e não provia as cadeiras que vagavam.
...
Em todos os Planos, que até agora se tem dado de educação literária não se tem procurado vulgarizar as noções de tudo que interessa ao homem na sua qualidade de Cidadão, quando o fim da educação deve ser formar homens, e cidadãos com os conhecimentos relativos à sociedade, e governo em que se vive, e sujeita às leis do Estado de que são membros.
Por arremedo ou necessidade, fizeram as religiões suas reformas com planos de estudo na ocasião da reforma da Universidade6. ...
Não haviam em Portugal colégios públicos para a educação, e o marquês de Pombal, coerente com seu sistema, lembrou-se somente dos fidalgos, e dos ricos, deixando no esquecimento os mais Cidadãos como vítimas para o despotismo, formando a esse fim o Colégio dos Nobres7 e de Mafra a quem deu os estatutos e tem havido algumas Casas particulares pagas pelos discípulos. Pelo Aviso de 18 de setembro de 1778 se declarou o fim da Casa Pia da Correção8 da Corte onde se educam meninos, e merece o intendente geral da polícia Diogo Ignácio de Pina Manique um eterno reconhecimento dos amigos da humanidade, e onde se aproveitam as vítimas da vadiagem, que tem feito hábeis Cidadãos, mas esta não se pode contemplar na classe de que tratamos: haviam duas de beneficência particular em Lisboa, e havia no Porto o Colégio dos Meninos Órfãos que teve providências para a sua administração pela Câmara pelo Alvará de 29 de julho de 1803. Na Ilha Grande há igualmente uma Casa Pia fundada pelo Tenente Coronel Manoel da Cunha de Carvalho em 1808, aprovada em consulta de 24 de janeiro de 1814 para a educação da mocidade pobre e desvalida.
...
A instrução pública9 é indispensável no governo representativo, porque sendo a lei a vontade da Nação, e um princípio de razão reconhecido pela vontade geral, e sendo a liberdade da imprensa o canal por onde se transmite a todos o conhecimento, e se consulta esta vontade, torna-se insuficiente este meio se todo o povo não souber ler, e não tiver os primeiros traços intelectuais. ...
... Seja pois o Seminário de S. Joaquim10 o primeiro teatro onde se pratique a melhoria. Este seminário formado de doações particulares para o ensino dos meninos pobres é da Nação, por que de todas as doações com fim certo os verdadeiros proprietários são aqueles a quem se destinam, e sendo estas destinadas para ilegível meninos pobres, estes são a cargo da Nação e do Estado por ambas as qualidades por ser um objeto público a que a mesma Nação é obrigada, e são estas oblações o suprimento do imposto sobre que devia recair aquela despesa, variando tão somente no administrador.
...
Parece que florescerá o colégio, e merecendo a concorrência de porcionistas, que paguem, se aumentam os gratuitos, porque com três dos ricos se pode contar com um pobre, porém pediria eu, que tendo sempre preferência em metade os expostos como já se disse no voto da comissão, que a eleição se fizesse pondo o nome de todos os pretendentes em uma urna e tirado por sorte ficava assim vedada a ocasião de influxo superior, e de recomendação, e manifestava o esmero em procurar a igualdade. Sendo a pobreza, e a orfandade as credenciais que legitimassem os concorrentes.
Julgo ser de absoluta necessidade, que as aulas sejam públicas, e que seja permitido a qualquer menino de fora, não sendo escravo11, ir ouvir as lições considerado com igualdade no ensino, e com esta publicidade se adianta o progresso das luzes chegando a maior numero de pessoas, animam-se os estudantes e promove-se a emulação, por que não deve haver monopólio científico, e considerando o Seminário como Colégio Nacional todos têm igual direito, e a escassez dos meios é que origina a restrição.
...
Conheço a dificuldade atual em ter bons mestres, mas olhando para o futuro deve dar-se em regra que estes empregos serão providos em concurso requerendo-se conhecimentos, probidade, morigeração e que tenham dado provas de adesão ao sistema constitucional, e qualquer desvio nesta parte essencial, e agora tão interessante de inspirar amor à Causa Constitucional, e de fazer respeitar seus ditames será punido com a expulsão, porque o fim primeiro é formar, como já disse, cidadãos constitucionais.
O último artigo de dissidência é acrescentar mais seis professores sendo todos eles pagos pelo cofre do subsídio literário12, para dilatar o campo da instrução. ...
Há tempo que no Brasil se veja raiar a aurora científica, o Brasil é grande: merece ser grande: e há de vir a ser grande. O Rio de Janeiro desde o ano de 1774 que paga avultada quantia para o ensino da mocidade, e decorreram já 47 anos e está na ignorância, e nas trevas.... Este Seminário que vai ser remoçado, e vestir-se das galas nupciais é o primeiro, que se forma depois da nossa regeneração, vai ser o exemplo, e o modelo, vai despertar as outras províncias, e deve ser coerente o seu Plano com o ditame da causa Constitucional.
...
Será o campo dos estudos o ensinar as primeiras letras, depois a Gramática Portuguesa, e Latina, os elementos de Geografia, ... os elementos da história Portuguesa, e princípios da nossa Constituição ... porque todos estes educandos seja qual for o gênero de vida que posteriormente seguirem, hão de ser chefes de famílias, e terem voto nas Eleições base do atual sistema. Aprenderão Retórica, e Poética, princípios de desenho: elementos de aritmética, álgebra, e trigonometria retilínea, elementos de mecânica, arquitetura, agrimensura, e algumas noções de agricultura para os que se destinarem para a vida rural ....
Será quinta-feira o dia de descanso e nele haverão duas horas de lição de música e duas de dança....
Uma centena de educandos assim instruídos, que sairão todos os dez anos serão outros tantos apóstolos da razão, pregoeiros da bem entendida liberdade, defensores da benfazeja Causa Constitucional, e vagando pelo interior espalharão as luzes13, e propagarão o Sistema, e sua utilidade, adoçando a rispidez do campo.
Será uma geração que produzirá hábeis agricultores, artistas mais industriosos, oficiais mais inteligentes, melhores chefes de famílias, cidadãos interessados pela Pátria, e pela ordem social; enfim, uma agricultura uma indústria, artes, ciências mais aperfeiçoadas, e um novo grau de felicidade, e prosperidade entre os portugueses. A posteridade dará com cordial reconhecimento os bem merecidos louvores a V.A.R. por levantar o padrão de regeneração científica.
Disse francamente meu voto sujeito às bem merecidas correções, e falei como amigo da prosperidade do país em que vivo: como homem que deseja, que o facho da razão alumie a todos concidadãos, e como pai de família, que acredita ser a melhor herança, que se pode deixar, a virtude, que encerra a sincera homenagem da criatura com o seu criador; o respeito aos depositários do poder público, obediência às leis, e amor ao trabalho.
V.A.R. mandará o que mais vantajoso for aos habitantes do Rio de Janeiro.
Rio 29 de dezembro de 1821

José Albano Fragoso14

1 Estadista português, nascido em Lisboa, que se destacou como principal ministro no reinado de d. José I (1750-1777).  Filho do fidalgo da Casa Real d. Manuel de Carvalho e Ataíde e de d. Teresa Luísa de Mendonça e Melo, Sebastião José de Carvalho e Melo freqüentou a Universidade de Coimbra; foi sócio da Academia Real de História Portuguesa (1733); foi ministro plenipotenciário de Portugal  em Londres e Viena entre os anos de 1738 e 1749, sendo nomeado secretário de Estado dos Negócios do Reino de Portugal com a ascensão de d. José I ao poder. No cenário luso-brasileiro, foi o responsável por uma série de medidas que visaram reformar setores importantes, dentre as quais se destacaram: a criação de companhias de Comércio, como a Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão (1755-1778) e a de Pernambuco e Paraíba (1759-1780); a expulsão dos jesuítas do reino e domínios portugueses (1759); a reorganização do exército; a transferência da capital brasileira de Salvador para o Rio de Janeiro (1763) e a reforma do ensino, em especial a da Universidade de Coimbra (1772).  Pombal sobressaiu-se ainda por ter sido o responsável pela reconstrução de Lisboa, destruída por um terremoto em 1755. Foi agraciado com o título de conde de Oeiras, em 1759, e de marquês de Pombal em 1769. Com a morte de d. José I e com a coroação de d. Maria I, Pombal foi afastado de suas funções e condenado ao desterro em 1779. Em decorrência de sua idade avançada, Carvalho e Melo recolheu-se em Pombal, onde permaneceu até sua morte.
2 Ordem religiosa fundada em 1540 por Inácio de Loyola e marcada por severa disciplina, profunda devoção religiosa e intensa lealdade à igreja e à Ordem. Criada para combater principalmente o protestantismo, sua fundação respondeu à necessidade de renovação das ordens regulares surgida das determinações do Concílio de Trento (1545-1563). A instalação da Companhia de Jesus em Portugal e nos seus domínios ultramarinos deu-se ainda no século XVI. O primeiro grupo de missionários jesuítas chegou ao Brasil em 1549, na comitiva de Tomé de Souza. Os membros da Companhia de Jesus eram conhecidos por ‘soldados de Cristo', dadas as suas características missionárias. Responsáveis pela catequese, coube também aos jesuítas a transmissão da cultura portuguesa nas possessões americanas por meio do ensino, que monopolizaram até meados do século XVIII. O grande poder acumulado pela Companhia foi contestado durante a administração pombalina (1750-1777), gerando um conflito de interesses entre a Companhia de Jesus e o governo português, que culminou com a expulsão dos membros dessa ordem religiosa em 1759. Os primeiros jesuítas a chegar ao Maranhão foram os padres Manuel Gomes e Diogo Nunes, que vieram na armada de Alexandre de Moura, em 1615. Detentores de uma posição privilegiada na região tanto na evangelização e defesa dos índios, quanto no monopólio do comércio e armazenamento das drogas, chegando a ter 57 aldeias de missão no final da década de 1750, os jesuítas foram alvo do repúdio da sociedade colonial e das demais ordens religiosas. Por duas vezes foram expulsos do Maranhão (1661 e 1684), afastados, no início da colonização, em 1621, de suas atividades e processados por procuradores dos colonos em 1655, 1662 e nas décadas de 1720 e 1740.
3 Expressão usada à época das reformas pombalinas para se referir ao período em que a instrução pública de Portugal esteve ao encargo da Companhia de Jesus. Durante este período os inacianos controlavam fortemente as idéias e pensamentos difundidos pela educação e limitavam ao máximo a penetração das inovadoras idéias ilustradas em Portugal, que poderiam suscitar o espírito crítico e o estímulo às ciências. O ensino ministrado pelos padres tinha um perfil tradicional, escolástico e livresco, o que a reforma promovida por Pombal na educação (iniciada com a expulsão dos jesuítas) pretendia acabar, ao tornar a instrução mais moderna e efetivamente pública e laica, controlada pelo Estado.
4 A partir do período pombalino, quando os jesuítas foram expulsos dos territórios portugueses, a instrução primária e secundária foi fundida no que se passou a chamar Estudos Menores. Compreendiam as aulas de ler, escrever e contar (estudos primários) e os cursos de humanidades e artes (ensino médio), que incluíam as aulas de gramática latina, grego e retórica, e artes e ciências da natureza. Criadas na mesma época em que houve a expulsão dos jesuítas e a desintegração de seu ensino, as escolas menores, na verdade aulas régias individuais que não integravam uma escola ou colégio, tentaram substituir o sistema anterior, mas até 1772, quando houve a reforma da Universidade de Coimbra e a reestruturação dos Estudos Menores, permaneceram bastante isoladas e funcionavam mal, quando funcionavam. No século XIX, depois da emancipação política, os estudos menores foram novamente desmembrados em instrução primária e secundária.
5 Trata-se do Alvará régio de 28 de junho de 1759 que abole todas as instituições de ensino dos jesuítas no Brasil e que aponta para o estabelecimento de um novo regime na educação do reino. O rei d. José I fez, no texto da lei, um quadro geral do ensino ministrado pelos jesuítas, avaliando os graves prejuízos que trouxeram para a mocidade portuguesa e de seus domínios com seu método "escuro e fastidioso", afastando-a das "luzes" e do "progresso" que os novos métodos adotados pelas outras nações européias promoviam. Portanto, além de proibir o método usado pelos jesuítas em suas escolas (que primava pela análise e revisão minuciosa do conteúdo estudado e pela memorização e valorização da teoria em detrimento da prática), proibia também o uso dos compêndios de gramática e língua latina por eles adotados. Estabelecia o uso de um "novo" método, pragmático e "ilustrado", e determinava os novos livros que seriam adotados pelos professores a partir de então (compêndios usados pelos oratorianos). O alvará ainda criava o cargo de Diretor Geral de Estudos, que seria encarregado de executar a reforma, de contratar novos professores (por meio de concurso público), resolver problemas de ordem prática, fiscalizar os mestres, o uso dos livros didáticos e dos novos métodos; e estabelecia as orientações gerais do estudo de algumas disciplinas consideradas principais, como: gramática latina, grego e retórica. Em 9 de julho de 1759 foi publicada a carta régia de nomeação de d. Tomás de Almeida para o cargo de diretor de estudos, e em 28 de julho do mesmo ano este publicou as instruções para a reforma, seguindo fielmente as orientações do alvará régio de 28 de junho.
6 A Universidade de Coimbra, fundada em 1290 por d. Dinis, foi a principal responsável pela formação acadêmica da elite do Império Português (metropolitanos ou colonos). Desde 1565 esteve sob a direção dos padres jesuítas, e em 1772, durante a administração do marquês de Pombal, ministro de d. José I, sofreu sua principal e mais significativa reforma, que resultou em novos estatutos, e que fazia parte de um plano mais geral de reforma do ensino em Portugal e seus domínios iniciada pelo mesmo Pombal em 1759, com a expulsão dos inacianos dos territórios portugueses e do sistema de instrução pública. Em um primeiro momento, apenas os Estudos Menores (ensino elementar e médio) sofreram mais mudanças, deixando-se os Estudos Maiores (superior) para um período posterior, quando a nova base da instrução estivesse organizada. Em 1771, então, d. José formou a Junta da Providência Literária, cuja principal missão seria a avaliação do estado da Universidade durante o período em que esteve sob administração dos jesuítas e a proposição de mudanças, a fim de melhorar o ensino, conforme sua orientação. A direção geral da reforma seria no sentido de promover a secularização e modernização do ensino superior, entendidas como dar um conhecimento mais técnico, crítico e pragmático, informado pelos princípios das luzes e da ciência, para a formação de cidadãos "úteis" ao Estado e à administração pública. Deste modo, foram reformuladas as Faculdades de Filosofia e de Matemática, introduzidos os laboratórios para aulas práticas, a organização dos cursos e das disciplinas foi alterada, de modo a seguir um novo método, e toda a metodologia de ensino e os compêndios usados pelos jesuítas foram proibidos e substituídos, bem como a duração das aulas e dos cursos foi encurtada. Os professores religiosos deveriam ser paulatinamente substituídos por leigos escolhidos por seleção pública. Para realizar a reforma foi nomeado d. Francisco de Lemos de Faria Pereira Coutinho, intitulado bispo reformador da Universidade de Coimbra, natural do Brasil, que ficou a frente da administração da universidade entre 1770 e 1779 (e depois entre 1799 e 1821) e que executou a reforma, nos moldes dos novos estatutos.
7 Criado pela lei de 7 de março de 1761, embora efetivamente inaugurado somente em 1766, o Real Colégio dos Nobres, equivalente a uma instituição de ensino médio, foi fundado sob uma nova perspectiva ilustrada de ensino, menos teórico e mais utilitário, inclusive para os nobres. No dizer de Rômulo de Carvalho (História da Fundação do Colégio Real dos Nobres de Lisboa: 1761-1772. Coimbra: Atlântida, 1959) "representa a aceitação oficial ... da nova orientação pedagógica, então dominante na Europa, nascida da Filosofia Natural de Newton e das doutrinas de Locke", que visava à formação de uma nobreza menos frívola, mais útil, mais dedicada aos assuntos da ciência, e mais ciente e envolvida nos problemas da sociedade. De acordo com os Estatutos de 1761, para ser admitido era necessário ter entre 7 e 13 anos, saber ler e escrever, e ser fidalgo, tendo como comprová-lo. As disciplinas ministradas pretendiam dar uma formação geral aos nobres, nas letras, nas ciências e nas atividades físicas. Aprendiam desenho, línguas estrangeiras (francesa e inglesa preferencialmente, mas também espanhol e italiano), latim, grego, retórica, heráldica, geografia, história, aritmética, geometria, álgebra, trigonometria, física, estudos de armas, e posteriormente, cavalaria e esgrima. O decreto de 1792 estabeleceu que os professores do Colégio fossem doravante pagos dos cofres do Subsídio Literário, e permitia que alunos externos também pudessem assistir às aulas. Este embate sobre o uso do subsídio foi longo: até 1827, quando a utilização da verba foi suspensa, questionava-se bastante o uso de uma quantia destinada a financiar o ensino público dos jovens portugueses que não podiam pagar, por uma instituição privada (e que configurava mesmo um privilégio da nobreza), ainda que o Real Colégio tivesse passado a admitir alunos externos. Em 1837, depois de haver permanecido algum tempo fechado em virtude da guerra civil, o Colégio foi oficialmente abolido e seus alunos e funcionários redistribuídos em outras instituições de ensino.
8 "Para asilo da pobreza, para desterro da mendicidade, cancro que há longos anos rói e devora os estados da Europa, cria no Castelo de S. Jorge uma Casa Pia, onde também a mocidade é instruída nos elementos das ciências e das belas artes, e donde saíram depois muitos moços de talentos, que foram brilhar em Coimbra". Assim definia José Bonifácio a criação da Casa Pia de Lisboa, instalada no Castelo de São Jorge em 1780, por iniciativa de Diogo Inácio Pina Manique, intendente geral de Polícia, desembargador do Paço, administrador da Fazenda de Lisboa e feitor-mor de todas as alfândegas do Reino (entre outros cargos que acumulava). Inicialmente Pina Manique pretendia estabelecer uma casa para recolhimento de mendigos, mas logo passou a recolher também os órfãos que vagavam pela cidade. O que começou como um projeto particular de Manique tornou-se oficial quando d. Maria I tomou sob sua proteção o estabelecimento em 1782. Dentro do Castelo, várias "instituições" funcionavam paralelamente, todas como parte do mesmo projeto. Havia uma oficina na qual os mestres ensinavam a fabricar lonas, tecidos e fiações diversas; casas de correção (para ambos sexos); casas para que os "corrigidos" aprendessem os deveres civis e religiosos; a casa de Santa Isabel para meninas órfãs; a casa de Santo Antônio, para órfãos menores, que aprenderiam as primeiras letras; o Colégio São José para órfãos ainda dependentes; um colégio onde se ensinava alemão e escrituração mercantil; o Colégio de São Lucas, onde se tinham aulas de farmácia, de desenho, gramática latina, anatomia, línguas inglesa e francesa, e princípios de matemática (os melhores alunos formados neste colégio seguiriam para a Academia da Marinha, as Aulas de Comércio e Aulas Régias, de Filosofia e Grego); e, por fim, aulas de obstetrícia, para homens e mulheres separadamente. Houve mesmo ramificações desta Casa Pia em lugares como Coimbra, Edimburgo, na Dinamarca e em Roma, que ensinavam ciências naturais, medicina e obstetrícia, e belas artes. A Casa Pia foi extinta em 1807, após o início das invasões francesas, quando o castelo foi tomado e os "alunos" convocados para lutar nas guerras. Foi retomada em 1814 no Mosteiro do Desterro, desta vez sob o controle do Senado da Câmara, por imperiosa necessidade, haja vista o grande número de órfãos e desamparados gerados pelas guerras napoleônicas.
9 O processo de instrução e educação dos jovens na colônia se inicia logo que a Companhia de Jesus chega ao Brasil ainda no século XVI, e já em poucos anos instala seus colégios e seminários, para a formação da elite colonial portuguesa e de novos membros para seus quadros. Embora até o século XVIII essa fosse a educação que os jovens filhos de colonos pudessem contar, já que a Coroa apoiava a ação pedagógica da Companhia, e embora o ensino, em muitos casos fosse efetivamente gratuito, não se pode falar de instrução pública, pertencente a esfera do Estado. Somente em 1759, com a expulsão dos padres inacianos dos territórios portugueses, o ensino passa para a competência da Coroa, como parte do projeto Pombalino de introdução das luzes em Portugal, de secularização e modernização do Estado, sem, no entanto, romper com as tradições católicas. Com a criação das escolas menores e a montagem de aulas régias, em substituição aos colégios dos padres, inicia-se um período em que a educação começa a sair do controle da Igreja e passar para o Estado (embora o ensino confessional continuasse existindo). Os inacianos foram expulsos das aulas e para seu lugar seriam contratados professores laicos, por via de concurso, que passariam a ser pagos com despesas dos cofres públicos, e, conseqüentemente, deveriam ensinar de acordo com a nova mentalidade ilustrada, muito embora, na prática, o ensino público não tenha sido reestruturado prontamente e organizadamente logo após 1759. O que se viu foram professores mal preparados, sem a capacitação necessária para o cargo, e embora se proibisse expressamente o uso de métodos e livros antigos, a memorização e os castigos disciplinares (como a palmatória) ainda predominavam, juntamente com aulas dispersas e pouco freqüentadas. Somente em 1772 elaborou-se um plano mais preciso e mais organizado para ser posto em prática, visando o aumento das aulas régias, mas, ainda assim, não foi suficiente para estruturar o ensino público.
10 Também chamado Colégio de São Joaquim, foi fundado em 1739 por frei Antônio de Guadalupe como uma instituição onde fossem "recebidos e criados meninos órfãos de pais pobres e desamparados de criação, devendo ser ali instruídos na doutrina cristã, nas primeiras letras, na língua latina, música e instrumentos, bem como nas funções eclesiásticas, de que pudessem ser capazes" (RIBEIRO, José Silvestre. História dos estabelecimentos científicos literários e artísticos de Portugal nos sucessivos reinados da monarquia. Lisboa: Typ. da Academia Real das Ciências, 1874.). Até 1758 chamou-se Colégio dos Órfãos de São Pedro, quando foram doadas ao colégio a capela de S. Joaquim e suas dependências, onde se erigiram uma nova escola e o seminário, que passou a se chamar Seminário de São Joaquim em 1766, quando do fim das obras. Funcionou bem, como local de sustento e educação de meninos pobres (onde estudavam gramática, canto gregoriano e música), até 1818, quando foi fechado para que suas instalações servissem de quartel de tropas portuguesas, sendo os alunos encaminhados ao Seminário de São José. Em 1821, por insistência da população, foi reaberto no mesmo regime anterior. Mais tarde, em 1837, passou a se chamar Real Colégio de Pedro II.
11 Apesar dos acordos entre Brasil e Inglaterra para interrupção do tráfico de escravos nas primeiras décadas do século XIX, este se intensificou e os escravos de origem africana continuaram a ser, durante o período joanino, a principal fonte de mão-de-obra utilizada na lavoura, no comércio e nas mais variadas atividades urbanas e rurais. No que tange ao tema da escravidão infantil, os estudos nos apontam que os filhos de escravas geralmente ingressavam no mundo do trabalho a partir dos sete anos, sendo vedado a eles o acesso ao ensino público. Por lei, sua alfabetização era proibida, fosse por uma instituição do Estado, fosse pelo seu senhor. Com a Lei do Ventre Livre de 1871, o filho de escravo seria criado pelo próprio senhor até os oito anos de idade, sendo que após esse período ele poderia escolher entre utilizar os seus serviços até os 21 anos de idade ou entregá-lo a instituições do Estado que ficariam sob sua guarda. A polêmica em torno da admissão de negros, índios e mulheres nas escolas públicas dominou grande parte das discussões sobre o processo de construção da educação no Brasil.
12 Criado pela lei de 10 de novembro de 1772, o subsídio literário foi uma arrecadação destinada para o pagamento de mestres e professores das escolas menores públicas de todos os reinos e territórios de Portugal. Seriam taxados o vinho, a aguardente e o vinagre dos reinos de Portugal e das ilhas dos Açores e da Madeira; na América e na África, seriam taxadas a aguardente e as carnes de corte (frescas); e na Ásia, todas as aguardentes que se produzissem. O texto da lei também estabelecia a unificação das medidas a serem usadas e as punições para os que tentassem sonegar o imposto, o que ocorria com freqüência. Esta coleta substituiria todas as anteriores sobre os gêneros acima citados, muito embora os recursos arrecadados não fossem exclusivos para a manutenção das escolas e dos professores, e não tenham sido usados corretamente.
13 Movimento também conhecido como Ilustração ou Iluminismo, as Luzes podem ser pensadas, segundo Guilherme Pereira das Neves (In: VAINFAS, Ronaldo. (org) Dicionário do Brasil Colonial. (1500-1808). RJ: Objetiva, 2001, pp.55-58.), de três formas: como um movimento de idéias filosóficas, marcado pela "primazia da razão"; como um processo de transformação de valores, comportamentos e atitudes (na vida cotidiana e das instituições), influenciados por esta valorização da razão, da ciência, do espírito crítico e do livre pensamento; e ainda como um período histórico, que abrange fundamentalmente os fins do século XVII e todo o século XVIII. As Luzes podem ainda ser definidas como um movimento da humanidade rumo a busca de conhecimento do mundo e da natureza e de auto-conhecimento para a promoção do progresso nas várias instâncias da vida, inclusive nos negócios públicos. Apesar de não contar com uma corrente única de pensamento, a maioria dos filósofos iluministas compartilhava de idéias em comum como a valorização da razão, a crítica ao Antigo Regime e à Igreja Católica. Entre os seus principais filósofos destacaram-se Montesquieu, Diderot, Voltaire e Rousseau. Algumas monarquias absolutistas, em busca de uma modernização moderada (sem alterar as estruturas do Antigo Regime), passaram a usar o saber e a ciência para o melhoramento de suas instituições, o que se convencionou chamar despotismo esclarecido ou absolutismo ilustrado. Entre as mais resistentes citamos Portugal, onde se começava a perceber uma certa defasagem em relação às outras monarquias européias, pela pouca entrada dessas idéias em um mundo profundamente marcado pelas tradições religiosas católicas e pela força das relações pessoais, o que dificultava a criação de uma esfera pública de poder. Durante o reinado de d. José I e de seu ministro mais forte, o marquês de Pombal, as Luzes penetram de forma bastante peculiar em Portugal, principalmente por meio do reforço da Coroa em relação a outros poderes, como a Igreja, por exemplo (embora sem provocar uma separação definitiva entre as esferas), e também pela percepção de uma certa racionalidade e pragmatismo nas ações do governo, embora grandemente arbitrárias e ainda muito restritos à elite portuguesa (no reino e na colônia). Durante o período Pombalino a Companhia de Jesus (e sua forte influência) foi expulsa dos territórios, houve uma reforma nos estudos menores e na Universidade de Coimbra, a criação da Academia Real das Ciências, e uma maior provisão de funcionários públicos advindos das universidades, além de um incipiente incentivo às viagens e missões de artistas, naturalistas e botânicos para mapear as riquezas e os territórios do reino.
14 José Albano Fragoso (1768-1843). Bacharel pela Faculdade de Leis da Universidade de Coimbra, foi nomeado ouvidor do Rio de Janeiro em 1789 e logo depois Desembargador da mesma cidade. Em 1808 foi promovido a Desembargador Ordinário Extravagante da Casa da Suplicação do Brasil, cargo que exerceu até o ano seguinte, quando foi nomeado Juiz Conservador da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Estado do Brasil e Domínios Ultramarinos. Ainda em 1808 foi agraciado com a comenda da Ordem de Cristo, título que receberia de novo em 1827 por ordem de D. Pedro I que também lhe concedeu o oficialato da Imperial Ordem do Cruzeiro. D. João VI o nomeou em 1818 para a corregedoria do Crime da Corte e Casa e no mesmo ano lhe concedeu foro de Fidalgo da Casa Real. Em 1821 se tornou Desembargador do Paço e Deputado da Mesa da Consciência e Ordens e alcançou a Chancelaria-Mor da Casa da Suplicação em 1824. Albano Fragoso exerceu ainda o cargo de Presidente do Supremo Tribunal de Justiça entre 1829 e 1832 e ministro do mesmo tribunal de 1832 até 1842, um ano antes de sua morte.

Sugestões para uso em sala de aula:

Utilizações possíveis:

- Nos eixos temáticos: "História das relações sociais da cultura e do trabalho" e "História das representações e das relações de poder".
- Ao abordar os sub-temas: "As relações sociais, a natureza e a terra", "As relações de trabalho", "Nações, povos, lutas, guerras, revoluções" e "cidadania e cultura no mundo contemporâneo".
- No tema transversal: "Ética".

Ao tratar dos seguintes conteúdos:

- Relações entre cultura e sociedade em Portugal e no Brasil;
- Iluminismo;
- Contra-Reforma (ação dos Jesuítas na América e no ensino);
- Administração colonial;
- Período Pombalino;
- Relações sociais de dominação na América Portuguesa;
- Coroa portuguesa;
- Processo de Independência do Brasil;
- Direitos das minorias étnicas e culturais;
- Diferenças, semelhanças, transformações e permanências no conceito de cidadania.

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