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Publicado: Terça, 05 de Junho de 2018, 14h42 | Última atualização em Sexta, 03 de Agosto de 2018, 16h51

Demissão do marquês de Barbacena

 

Carta de José Bonifácio de Andrada e Silva a Felisberto Caldeira Brant Pontes em resposta ao seu pedido de demissão, face à insatisfação com o trabalho. José Bonifácio expressa a confiança que, assim como o Imperador, deposita no talento de Felisberto Caldeira Brant Pontes para as funções diplomáticas e devido às circunstâncias nega o pedido. O documento trata ainda, da negociação das fragatas e dos soldados que protegeriam a costa brasileira, assim como negociações para o reconhecimento da independência do Brasil após a aclamação de d. Pedro I. O documento chama atenção para a aceitação do título de Imperador por parte de d. Pedro I, o que não interferia em sua relação com Portugal, posto que os brasileiros não desejavam o rompimento das relações com os portugueses, "visto que o Brasil deseja unicamente não ser escravo nem pupilo de Portugal, mas não repugna ser aliado".

Conjunto documental: Marquês de Barbacena - Série diplomacia
Notação: DIL 18
Data-limite: 1809-1836
Título do fundo: Marquês de Barbacena
Código de fundo: Q1
Argumento de pesquisa: Marquês de Barbacena - Série diplomacia
Data do documento: 9 de fevereiro de 1823
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): DIL 18

Fui entregue dos ofícios de V. Sª de 30 de Outubro de 12, 16, 17 e 30 de Novembro, e de 7 de Dezembro, os quais levei a Augusta Presença de Sua Majestade Imperial1, que ficou inteirado do seu interessante conteúdo. S. M. I2. confiando muito nos distintos merecimentos de V. Sª., a bem da importante comissão para que houve por bem escolhê-lo não pode conseguintemente ouvir sem desprazer que V. Sª deseja e solicita a sua demissão; mas certificado que esta desconfiança que V. Sª tem nos seus talentos para as funções diplomáticas, é mais um título à sua confiança, e achando-a ao mesmo tempo sem realidade, não pode desonerá-lo do lugar para que o nomeou, ao menos enquanto se não se sabe se será preciso dar aos seus ministros diplomáticos outro caráter superior ao de encarregado de negócios, o que depende do reconhecimento do Império, como potência soberana; e bem assim da linha de perfeita reciprocidade que a vista do comportamento do gabinete Inglês se deverá adotar. Espera pois S. M. I. que V. S. fazendo o bem da pátria os sacrifícios que ela tem direito de esperar dos seus filhos, nesta importante conjuntura, continue a prestar-se ao serviço do Império, como seu costumado zelo, e da maneira que as circunstâncias tornarem necessárias. Ficando V. Sª desde já na inteligência de que S. M. I. bem reconhece a necessidade de aumentar o ordenado dos seus encarregados de negócios, a proporção dos países em que atuam no que se cuidará na primeira oportunidade, assim como em tudo o mais que diz respeito ao corpo diplomático, secretários, adidos.
Passando agora aos objetos públicos, de que tratam os seus ofícios tenho a responder a V.Sª. que ainda que não lhe fosse ordenada explicitamente nas suas instruções à compra das embarcações, por se ignorar então o que nesse tempo se passava entre V. Sª., o capitão Thompson e outros; com tudo estas mesmas instruções autorizavam a V. Sª para despesas extraordinárias e indispensáveis, e era de supor que tratando-se nelas da vinda de tropa e oficiais estrangeiros, se deixava a V. Sª em ampla espera para lançar mão d´outros meios humilhantes para defender este Império3, mas enfim sobre este ponto estará já V.Sª seguro pelos últimos despachos n.º 4 e n.º 8, pelos quais expressamente se lhe recomendou a compra das fragatas. Não posso todavia deixar de ponderar a V.Sª que se acaso não se julgava autorizado, nem ainda pelas instituições, para a compra dos navios, seria melhor não começar a tratar esse negócio que não podia concluir, visto que fazendo-se pública a intenção de semelhante compra, os portugueses nossos inimigos4, cientes no nosso projeto, fariam todos os esforços para frustrar tal compra ou ao menos dificultá-la.
Tem merecido a aprovação de S. M. I. a madureza com que V. S. tem encaminhado as suas relações com o ministro dos negócios estrangeiros em Londres; e do rápido progresso com que elas marcharam ao desejável ponto do reconhecimento da Independência do Brasil5, sobre que V. S. não descobria, com toda razão dificuldade alguma; até que a notícia da aclamação de S. M. I. e a surpresa de Mr. Canning colocou a V. S. em uma posição que pensa difícil. Estou certo que V. Sª já terá conhecido e esta hora que a surpresa de Mr. Canning é um jogo diplomático para melhor fazer a declaração do reconhecimento. Mr. Canning perfeitamente sabia, assim como todos os iluminados Estados da Europa bem haviam de prever, que a aclamação de S. M. I. era um ato necessário e conseqüente da Independência do Brasil, e do hostil procedimento das cortes de Portugal6. Era pública na Europa a tendência dos brasileiros já de muito tempo a elevarem ao trono independente do Brasil a S. M. I. então Príncipe Regente, e com efeito em o ano de 1821 o povo do Rio de Janeiro tinha querido aclamá-lo Rei, o que S. M. I. prudentemente recusou, por não tomar este procedimento dos fluminenses como a expressão da vontade geral do Brasil, e porque não havia ? de que as cortes de Portugal emendassem seus desvarios, e procurassem reconciliar a nação; porém assim que S. M. I. cercados dos Procuradores Gerais das províncias, conheceu ser a vontade unânime dos povos aclamá-lo seu imperador, e que não havia outro meio de segurar a Independência do Brasil, que se havia proclamado, e de salvar a nação, e os direitos da sua Augusta Casa, não teve outro remédio se não deferir aos desejos de um povo inteiro que o idolatra, e que a semelhança dos outros povos americanos não querem de modo algum obedecer mais a Europa.
A surpresa de Mr. Canning7 neste ponto a ser verdadeira, faria de certo pouca honra a sua ilustrada política, pois estar pronto o governo britânico a reconhecer o Brasil independente e pensar que o Brasil independente se contentaria com um simples delegado do poder real existente na Europa, era pensar um absurdo de que certamente Mr. Canning não era capaz.
Entretanto S. M. I. aceitou o título de Imperador, que por delicadeza preferiu ao de Rei, título que bem considerado não destrói a união do Brasil a Portugal, pois jamais os brasileiros declararam que renunciavam a quaisquer meios conciliatórios, com tanto que fossem por uma aliança decorosa, de vantagens recíprocas a ambos Estados, e celebrada com o de nação a nação; visto que o Brasil deseja unicamente não ser escravo nem pupilo de Portugal, mas não repugna ser aliado.
Finalmente a esse respeito dirá V. Sª a Mr. Canning o mesmo que S. M. I. me tem autorizado para dizer confidencialmente a Mr. Chaberlain8 nesta Corte - Que os brasileiros não querem ter outro Imperante se não a S. M. I. o senhor d. Pedro I, e que estão dispostos a sustentar até a extremidade um trono, que se funda nas leis imutáveis da natureza, que deu ao Brasil elementos para ser absolutamente independente, no amor dos povos, na gratidão, e no conhecimento das eminentes qualidades do Imperador - Que os brasileiros reverenciam e amam ao Snrº. D. João 6º Rei de Portugal e Algarves, tanto que farão todos os esforços possíveis para salvá-lo do afrontoso estado, a que acha reduzido9, mas que jamais reconhecerão a sua autoridade neste Império, pois isto seria frustrar tudo o que se tem feito.- Que todas as negociações e tratados que qualquer potência quiser encetar com o Brasil, se não tiverem por base o reconhecimento destes princípios, jamais serão aceitos nem admitidos pelos brasileiros. O que levo ao conhecimento de V. S. para sua inteligência. Deus guarde a V. Sª. Palácio do Rio de Janeiro 9 de Fevereiro de 1823.
José Bonifácio de Andrada e Silva10
Felisberto Caldeira Brant Pontes11.

1 Pedro I, d. (1798-1834)- Batizado como Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon, d. Pedro I era filho de d. João VI e de d. Carlota Joaquina. Tornou-se herdeiro da Coroa portuguesa após a morte do primogênito Antônio, recebendo o título de príncipe real no mesmo ano da sagração de d. João como rei de Portugal em 1816. Casou-se em 1817 com a arquiduquesa da Áustria Carolina Josefa Leopoldina que veio a falecer no Brasil, contraindo segunda núpcias com a duquesa alemã Amélia Augusta em 1829. Com o retorno da família real a Portugal, em 1821, d. Pedro tornou-se príncipe regente do Brasil. Os planos políticos que as cortes de Lisboa destinavam ao Brasil levaram d. Pedro a romper definitivamente com Portugal, proclamando a independência do Brasil em setembro de 1822, sendo sagrado e coroado imperador e defensor perpétuo do Brasil. O reinado de d. Pedro I (1822-1831) foi marcado pela convocação e dissolução da Assembléia Constituinte (1823); outorga da primeira constituição do Brasil (1824); criação do Conselho de Estado; e a Guerra Cisplatina (1825-1828). Com a morte de d. João, em 1826, d. Pedro ascendeu ao trono português, recebendo o título de Pedro IV. Forçado a abdicar em favor de sua filha primogênita, Maria da Glória, nomeou seu irmão d. Miguel como regente. Em 1831, foi a vez de d. Pedro abdicar do trono no Brasil, em favor do seu filho Pedro de Alcântara. A esta altura o monarca já havia dado várias demonstrações de seu caráter autoritário, por exemplo, com a dissolução da Assembléia Legislativa e o afastamento dos irmãos Andrada do governo, por defenderem idéias consideradas radicais, como o fim da escravidão e a limitação dos poderes do imperador. Os empréstimos com a Inglaterra, conflitos internos e a Guerra da Cisplatina agravaram a situação financeira do recém criado Império, além das disputas entre os grupos políticos formados pelos partidos português, brasileiro e radical que incendiavam ainda mais o contexto instável do governo e contribuíam para a impopularidade do imperador, que também no aspecto pessoal era visto como boêmio e mantinha um famoso caso extraconjugal com a Marquesa de Santos. Todos esse fatores levaram a abdicação do trono brasileiro e ao regressar a Portugal, assumiu a liderança nas lutas contra seu irmão pelo trono. Amante da música e da boemia, d. Pedro I compôs o hino da Carta (posteriormente adotado como hino nacional português até 1910) e o hino da independência do Brasil. Morreu tuberculoso em 1834.
2 Abreviação utilizada na época para a expressão Sua Majestade Imperial.
3 Fundado em 1822 o império brasileiro chegou ao fim em 1889 com a proclamação da República. Sua gênese pode ser localizada na crise do Antigo Sistema Colonial, na difusão das idéias ilustradas, nas revoluções e lutas pela independência das colônias vizinhas, além das revoltas emancipacionistas internas do final do século XVIII que caracterizavam a constante insatisfação com as monarquias européias. A vinda da família real portuguesa para o Brasil adiou as discussões sobre independência e inverteu as relações entre colônia e metrópole, uma vez que o domínio sobre a colônia se acentuou, mas o governo sobre a metrópole lusa passou a ocupar uma posição secundária. Diante disso, em 1820, organizou-se em Portugal o movimento conhecido como Revolução do Porto, que exigia a volta definitiva da realeza lusitana, a criação de uma constituição e o fortalecimento do domínio português sobre o Brasil, numa tentativa recolonizadora. Mesmo com a volta de d. João VI a Portugal e a aceitação da constituição elaborada pelas Cortes, as divergências entre colônia e metrópole persistiram, levando d. Pedro I a proclamar a independência e ser coroado como imperador do Brasil em 1822. Nove anos mais tarde, ele abdicou o trono em favor do seu filho, que ainda era uma criança e voltou para Portugal. No Brasil foram escolhidos regentes que governaram até que d. Pedro II pudesse assumir a direção do Império, o que ocorreu em 1840, com o chamado Golpe da Maioridade, pois d. Pedro II ainda tinha 14 anos de idade e pela constituição não poderia assumir o governo. Assim, esse período de 67 anos foi dividido pelos historiadores em três fases: o primeiro reinado, período regencial e o segundo reinado. Durante todos esses anos prevaleceu uma única constituição que instituía a monarquia hereditária, a religião católica como religião oficial do império, os quatro poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador - que estava acima dos outros três poderes e centralizava o poder nas mãos do imperador, além do voto censitário, que por estar baseado na renda excluía a maior parte da população. Tivemos algumas revoltas internas por motivos diversos - Internamente o país conheceu revoltas travadas contra o próprio sistema monárquico, a escravidão, os altos impostos e o sistema de pesos e medidas. O Brasil também se envolveu em guerras com países vizinhos por disputas territoriais como a Guerra da Cisplatina (1825 a 1828), que aumentou a impopularidade de d. Pedro I e as dívidas do país, e a Guerra do Paraguai (1865-1870), que, igualmente, contribuiu para o endividamento do estado e enfraquecimento do regime monárquico. Além disso, a partir da década de 70 a Coroa entrou em conflito com a Igreja Católica e com os militares. Ambos estavam descontentes com a intromissão do governo em questões religiosas e militares e retiram seu apoio ao governo monárquico. O movimento abolicionista ganhou força por volta de 1880 onde projetos para a libertação dos escravos foram apresentados ao Senado e teve sua vitória com a Lei Áurea de 1888, abolindo definitivamente a escravidão no Brasil. A liberdade dos cativos, porém, teve um alto preço para o trono de d. Pedro II, uma vez que grande parte da aristocracia brasileira foi contra essa medida. Dessa forma, estava formado o caos do império, com a crise econômica, perda do apoio da igreja Católica, da aristocracia e dos militares. Estes últimos, uniram suas forças a dos republicanos, principalmente do já formado Partido Republicano Paulista, para jogar a última pá de cal no sistema monárquico e proclamar a República.
4 Inicialmente, o governo brasileiro buscava com os ingleses o reconhecimento da emancipação do Brasil de Portugal, para manter as negociações comerciais e diplomáticas, sem ambicionar o rompimento total com o governo lusitano. O agravamento da situação entre colônia e metrópole e a proclamação da independência, transformou os portugueses de irmãos em inimigos do Império do Brasil. Contribuiu para essa visão principalmente o fomento das divergências internas pela adesão ao recém-criado império, com o envio de tropas portuguesas para lutar ao lado das províncias que se mantinham fiéis ao seu governo.
5 O estreitamento das relações econômicas entre Brasil e Inglaterra ocorreu com a abertura dos portos, e para esta nação era interessante manter as negociações sem perder a aliada lusa, nem a brasileira. Dessa forma, o reconhecimento da independência política do Brasil pela nação britânica, asseguraria a continuidade das relações comerciais e seria ainda um passo importante para que as outras nações estrangeiras fizessem o mesmo. Antes do sete de setembro de 1822, mesmo com as tensões entre a metrópole portuguesa e o Brasil, o rompimento pretendido pela aristocracia brasileira era apenas no âmbito administrativo, com a recusa de todas as ordens do Congresso de Lisboa, porém, o governo tinha a intenção de continuar fazendo parte do Império luso-brasileiro. Essa mesma elite temia que a emancipação causasse a fragmentação do território, tal qual ocorreu no processo de independência da América espanhola. No entanto, com o acirramento das relações entre Brasil e Portugal e a independência, o papel do governo inglês passou a ser ainda mais importante, uma vez que José Bonifácio enviou o marquês de Barbacena à Inglaterra para negociar o reconhecimento do Brasil como Estado independente de Portugal. A mediação do governo britânico foi fundamental para o reconhecimento da independência do Brasil por Portugal. O novo império americano utilizava-se do discurso de que a independência se legitimava na vontade geral de seus habitantes, e deixava claro que só negociaria com as nações que o reconhecessem como independente e não fechava suas portas para negociações com a antiga metrópole, desde que fossem por meio de alianças benéficas para ambos os países. Dessa forma, o governo inglês assumiu a intermediação das negociações com os governos do Rio de Janeiro e de Lisboa, conseguindo que o primeiro se comprometesse a pagar uma indenização de dois milhões de libras esterlinas a Portugal, para o definitivo reconhecimento da independência.
6 Com a vinda da família real para o Brasil, Portugal passou a ser dirigida por governadores do reino, sofrendo forte interferência do governo inglês e tendo seu território ocupado por tropas britânicas para impedir a invasão napoleônica. Esses fatores, aliados a difusão de idéias liberais e a crise econômica, desagradavam grupos mercantis, a elite letrada e os militares portugueses, que se reuniram em 1821 no movimento chamado Revolução do Porto. O movimento de cunho liberal tinha como, um dos seus objetivos, criar uma nova constituição para Portugal. Sendo assim, os revolucionários instituíram a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, que um ano depois convocaram as Cortes para elaborar uma constituição que acabasse com o absolutismo e estabelecesse uma monarquia constitucional, expressando o início dos novos tempos. Mesmo com o clima de tensão, d. Pedro, em lugar de seu pai no Rio de Janeiro, conseguiu atender as exigências das Cortes de aceitar as bases da carta que seria criada, porém, sob a condição de que não fosse implantado o modelo espanhol, nem juntas governativas populares. Foi assegurado ao monarca, o direito de aprovar ou não as decisões das Cortes e a religião católica. Porém, as Cortes continuaram elaborando uma série de medidas que pressionavam o governo da colônia e limitavam sua autonomia, como a criação da juntas governativas provisórias subordinadas diretamente a Lisboa, cuja autoridade abrangia as áreas econômica, administrativa, de polícia e jurisprudência civil. A presença de d. Pedro no Brasil, se tornava praticamente desnecessária, uma vez que as juntas representavam todas as esferas do governo, e o impeliam a retornar a Lisboa. No dia 9 de janeiro de 1822, conhecido como o dia do Fico, o príncipe decidiu permanecer no Brasil, visando controlar os ânimos e manter a ordem. Neste momento ainda não se falava em separação, ao contrário, o clamor pela continuidade da regência de d. Pedro se fazia para evitar a queda do Império luso-brasileiro, uma vez que a adesão ou não de cada província ao sistema constitucional das Cortes de Lisboa poderia acarretar a fragmentação do território do Reino Unido do Brasil, tal como ocorrera com as colônias espanholas na América. No entanto, representou um ato de rebeldia contra as Cortes e o sistema constitucional imposto por elas, e uma tentativa de manter no Brasil uma monarquia absolutista. A situação tornou-se insustentável, levando a proclamação da independência do Brasil.
7 George Canning foi um político inglês de grande influência em seu país no início do século XIX. Nasceu e faleceu em Londres entre os anos de 1770 e 1827, pouco depois de tornar-se primeiro ministro da Inglaterra. Estudou em Eton e Oxford, foi subsecretário do Exterior em 1796 e ministro do exterior onze anos depois. Também foi embaixador em Lisboa em 1814 e 1815, e novamente nomeado ministro do Exterior em 1822, quando também foi líder da câmara dos comuns. Contrariando a Santa Aliança apoiou o reconhecimento da independência dos paises latino-americanos, inclusive do Brasil. Conservador foi considerado hábil diplomata pelo sucesso das negociações em que esteve a frente. Já como primeiro ministro conseguiu a emancipação política dos católicos, além do reconhecimento da independência da Grécia.
8 Henry Chamberlain ocupou a função de cônsul da Inglaterra na corte do Rio de Janeiro entre os anos de 1815 e 1829. Atuou pelo reconhecimento da independência do Brasil ao lado de José Bonifácio e do ministro inglês dos Negócios do Exterior George Canning.
9 Após a Revolução do Porto, d. João VI volta a Portugal e é obrigado a acatar as decisões tomadas pelas Cortes, uma vez que o movimento liberal substituía o Antigo Regime pela monarquia constitucional. Essa situação era vista por d. Pedro como um insulto e ofensa ao monarca, que agora estava submetido as Cortes.
10 José Bonifácio de Andrada e Silva foi um intelectual ilustrado, naturalista e político que exerceu grande influência no processo de independência do Brasil. Nasceu em Santos em 1763, proveniente de família rica e pai funcionário da administração colonial. Assim como os demais integrantes da "geração de 1790", formou-se na Universidade de Coimbra, nos cursos de filosofia e direito. Enquanto sócio da Academia Real de Ciências de Lisboa viajou pela Europa estudando química e mineralogia. Em Portugal ocupou as funções de Intendente Geral das Minas e Metais do Reino, professor de metalurgia em Coimbra e diretor do Real Laboratório da Casa da Moeda. De volta a São Paulo em 1819, viajou pela província fazendo estudos mineralógicos e em seguida, por ocasião do movimento vintista do Porto, foi eleito membro da Junta Governativa de São Paulo. Era adepto da idéia de um Império luso-brasileiro, sem que o Brasil perdesse a autonomia já conquistada. Porém, as pressões das Cortes de Lisboa o fizeram mudar de estratégia e defender então, a emancipação da colônia. Conhecido por suas articulações políticas na construção do novo império idealizou a aclamação do imperador, além de trabalhar na adesão das províncias que ainda se mantinham fiéis a Lisboa e no reconhecimento da independência junto a Inglaterra. Rompeu relações com o imperador no final de 1823 por criticar sua atuação autoritária e aproximação com alguns portugueses, levando-o a exilar-se na França. A reaproximação entre ambos aconteceu em 1829 quando voltou ao Brasil, e depois se tornou tutor de d. Pedro II por ocasião da abdicação. Foi destituído deste cargo e preso em sua casa em Paquetá por seus adversários. Mesmo com a absolvição em 1835, permaneceu nesta casa até sua morte em 1838, deixando apenas uma herdeira. José Bonifácio apesar de ter uma postura iluminista, preocupação com a questão indigenista, ser contrário ao trabalho escravo e defender a educação como meio de transformação da sociedade, também se mostrou bastante conservador defendendo o sistema monárquico, a não participação popular e a idéia de que a elite deveria conduzir o país ao progresso. Neste período ocupava a função de Conselheiro de Estado - Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros.
11 Felisberto Caldeira Brant Pontes nasceu em 19 de setembro de 1772 na cidade de Mariana, Minas Gerais e faleceu em 13 de junho de 1841 no Rio de Janeiro. Durante o primeiro reinado exerceu as funções de militar, político e diplomata. Descendente de nobres flamengos formou-se na Academia de Marinha de Lisboa, porém, seguiu carreira no Exército. Voltou ao Brasil com a família real e fixou moradia em Salvador, onde se casou e ocupou o cargo de Governador das Armas da Bahia. Fez oposição as medidas tomadas pelas Cortes de Lisboa e a submissão do reino do Brasil a elas. Indicado por José Bonifácio como agente diplomático, viajou para Londres, a fim de tratar do reconhecimento da emancipação do Brasil, antes mesmo da proclamação da independência. Negociou, ainda, empréstimos entre Brasil e Inglaterra, o tratado de comércio entre esses países, o acordo do segundo matrimônio de d. Pedro I com a princesa d. Amélia de Leutchemberg. Foi também deputado da Assembléia Constituinte da Bahia, senador do Império, membro do Conselho de Estado, gentil-homem da Imperial Câmara, cavaleiro da ordem de Pedro I, grã-cruz das Ordens do Cruzeiro e da Rosa e comendador da Ordem de Cristo. Por seu desempenho e trajetória política a serviço do império, foi agraciado pelo imperador com os títulos de visconde em 12 de outubro de 1825, e no ano seguinte com o título de marquês. Dessa forma, ficou conhecido como Marquês de Barbacena.

Instruções para o desempenho da função de encarregado de Negócios na Corte de Londres

Carta de José Bonifácio de Andrada e Silva a Felisberto Caldeira Brant Pontes com instruções para o regulamento a ser seguido na função de Encarregado de Negócios na Corte de Londres. Dentre as referidas instruções, pode-se destacar a necessidade da criação de uma Assembléia Geral Constituinte Legislativa no Brasil; o não reconhecimento da autoridade do Congresso de Lisboa, além de protesto em relação ao estado de cativeiro no qual Dom João VI se encontrava em Portugal. Busca, ainda, junto à corte de Londres o reconhecimento da independência política do Reino do Brasil, assim como oferecia os argumentos para conseguir tal feito.

Conjunto documental: Marquês de Barbacena - Série Diplomacia

Notação: DIL 04
Data-limite: 1809-1836
Título do fundo: Marquês de Barbacena
Código de fundo: Q1
Argumento de pesquisa: Marquês de Barbacena
Data do documento: 12 de Agosto de 1822
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): DIL.4 doc. 33-37     

Instruções para regulamento do Sr. Felisberto Caldeira Brant Pontes1 no desempenho das funções de Encarregado de Negócios na Corte de Londres para que é nomeado.

1           
Havendo S. A. Real por bem nomeá-lo seu encarregado de negócios junto de sua Majestade Britânica, lhe é por esta ocasião remetida a sua carta de crença, que o deve autorizar junto aquele governo, a qual apresentará depois de ter previamente sondado as disposições de Governo Britânico, a fim de salvar do acordo deste reino e a dignidade de Príncipe Regente2.
2
Procurará ter todo conhecimento de quaisquer propostas, projetos e negociações da Corte de Lisboa com a de Londres3, e do que descobrir fará prontos avisos, acompanhando-os dos documentos que melhor servirem para os ilustrarem, ou autenticarem, de forma que possa nosso Governo, quando convier, fazer deles uso ostensivo.
3
Assim que for recebido como o encarregado de negócios do reino do Brasil, como é de esperar; exporá com energia e clareza os motivos justos que teve o Brasil. 1a De não reconhecer mais a autoridade do Congresso de Lisboa. 2a De querer uma Assembléia Geral Constituinte Legislativa dentro de seu próprio território, que tenha as mesmas atribuições da de Lisboa. 3a De considerar Sua Majestade El-rei o Senhor Dom João Sexto em estado de coação e cativeiro4 sem por isso indispensável que S. A. R5. tente salvá-lo deste afrontoso estado de péssimo exemplo às dinastias. 4a Da necessidade de corresponder-se S. A. R. diretamente com as cortes estrangeiras. Insistirá particularmente sobre o ponto da coação e cativeiro em que se acha El-rei em Lisboa, o que só bastava para que S. A. R. e o Brasil não devessem obedecer aos decretos daquele Congresso, não obstante aparecerem eles revestidos da sanção d' El-rei, a qual por ser forçada é nula por direito.
4
Mostrará outro sim que S. A. R. para conservar a realeza no Brasil e os Direitos de Augusta Casa de Bragança devia, como fez, anuir ao voto geral dos brasileiros, que reclamavam a integridade do seu país, e a sua Independência política6, como reino irmão e tão livre como o de Portugal; exigindo para estes fins a conservação de S. A. R., e aclamando-o logo depois seu defensor perpétuo.
5
Nestas circunstancias é indubitável a necessidade que tem o mesmo senhor, para corresponder aos votos dos brasileiros, firmar os seus direitos, e defendê-los de projetos hostis, de representar no Brasil toda a autoridade que compete ao chefe supremo do Poder Executivo, e de obrar independentemente de Portugal, e de travar relações políticas diretamente com as nações estrangeiras que comerciem conosco, com as quais de fato se passa a abrir a devida correspondência.
6
Procurará portanto obter desse governo o reconhecimento da Independência  política deste Reino do Brasil7, e da absoluta Regência de S. A. R. e plena autoridade, em quanto sua majestade se achar no afrontoso estado de cativeiro, a que o reduziu o partido faccioso das Cortes de Lisboa.
7
Para que este reconhecimento se consiga além dos princípios de Direito Público Universal que o sancionam fará ver com toda a desteridade que os próprios interesses do governo Britânico instam por aquele reconhecimento pois com ele = 1a = Se paralisam os projetos dos facciosos de Lisboa8, que de tão péssimo exemplo podem ser aos governos legítimos das mais nações = 2a = Desempenha a Inglaterra os deveres de antiga e fiel aliada da casa de Bragança = 3a = procede coerente com os seus princípios liberais, e reconhecendo agora a Independência do Brasil satisfaz ao dever que implicitamente contraíra quando em outro tempo reconhecera solenemente a categoria de Reino a que este país fora então elevado = 4a = Utiliza no seu comércio, que de certo padeceria se duvidasse reconhecer a Independência do Brasil, visto que este Reino à semelhança da Colômbia, que não tem tantos direitos e recursos está resolvido a fechar seus portos a qualquer potência que não quiser reconhecer nele o mesmo direito que tem todos os povos de se constituírem em estados Independentes,  quando a sua prosperidade e seu decoro e exigem. Além disso fará ver ao ministério Britânico, que se os governos independentes das ex-províncias espanholas americanas tem sido reconhecidas, e até mesmo de algum modo em Inglaterra, onde já se permitiu a entrada das suas bandeiras, com maior justiça deve ser considerado o Brasil, que há muito tempo deixou de ser colônia e fora elevado a categoria de Reino, pelo seu legítimo monarca, e como tal foi reconhecido pelas altas potências da Europa.
Mostrará em última análise que S. A. R. só levado pelas considerações de amizade e de boa harmonia com as nações amigas, e pelo respeito que consagra a opinião do gênero humano, é que patenteia os seus firmes princípios, e a resolução destes povos, cuja Independência pretende seja reconhecida, pois é obvio e evidente, que o Brasil não se receia das potências Européias, de quem se acha apartado por milhares de léguas; e nem tão pouco precisa delas, por ter no seu próprio solo tudo o que lhe é preciso, importando somente das nações estrangeiras objetos pela maior parte de luxo, que estas trazem por interesse seu.
8
... Será seu dever no primeiro caso mostrar que a Inglaterra como antiga aliada, e imediata interessada nessa questão pertence de algum modo ingerir-se nela, ainda que não seja senão como mediador, o que S. A. R. muito estimará: e no segundo caso será do seu dever mostrar que a opinião geral dos brasileiros declarando-se por esta Independência é firme e geral; e que não existem divisões internas9 exceto em alguns pouquíssimos europeus faltos de meios e influencia....
9
Deverá mais desenganar aquele governo sobre o caráter que vulgarmente se dá na Europa á nossa revolução. Mostrará pois que nós queremos Independência, mas não separação absoluta de Portugal: pelo contrário S. A. R. tem protestado em todas as ocasiões, e ultimamente no seu manifesto as potências que deseja manter toda a grande família portuguesa reunida politicamente debaixo de um só chefe, que hora é o Sr. Dom João Sexto, o qual porém se acha privado da sua autoridade, e oprimido pela facção dominadora das Cortes. Todavia bem que estes sejam os princípios verdadeiros do gabinete de S. A. R. poderá usar a este respeito da linguagem e insinuações que julgar mais próprias ao andamento dos negócios, servindo-lhe para isto de guia os sentimentos do governo inglês de que tirará partido.
10
Proporá e insistirá com o governo inglês para que envie a esta corte os seus agentes diplomáticos, como uma retribuição essencialíssima de amizade e franqueza, fazendo sentir aquele governo que este passo parece indispensável depois do manifesto de S. A. R. as potencias amigas. ...
Rio de Janeiro10 12 de Agosto de 1822

 

1 Felisberto Caldeira Brant Pontes nasceu em 19 de setembro de 1772 na cidade de Mariana, Minas Gerais e faleceu em 13 de junho de 1841 no Rio de Janeiro. Durante o primeiro reinado exerceu as funções de militar, político e diplomata. Descendente de nobres flamengos formou-se na Academia de Marinha de Lisboa, porém, seguiu carreira no Exército. Voltou ao Brasil com a família real e fixou moradia em Salvador, onde se casou e ocupou o cargo de Governador das Armas da Bahia. Fez oposição às medidas tomadas pelas Cortes de Lisboa e à submissão do reino do Brasil a elas. Indicado por José Bonifácio como agente diplomático, viajou para Londres, a fim de tratar do reconhecimento da emancipação do Brasil, antes mesmo da proclamação da independência. Negociou, ainda, empréstimos entre Brasil e Inglaterra, o tratado de comércio entre esses países, o acordo do segundo matrimônio de d. Pedro I com a princesa d. Amélia de Leutchemberg. Foi também deputado da Assembléia Constituinte da Bahia, senador do Império, membro do Conselho de Estado, gentil-homem da Imperial Câmara, cavaleiro da ordem de Pedro I, grã-cruz das Ordens do Cruzeiro e da Rosa e comendador da Ordem de Cristo. Por seu desempenho e trajetória política a serviço do Império, foi agraciado com os títulos de visconde em 12 de outubro de 1825, e no ano seguinte com o título de marquês de Barbacena.
2 Pedro I, d. (1798-1834)- Batizado como Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon, d. Pedro I era filho de d. João VI e de d. Carlota Joaquina. Tornou-se herdeiro da Coroa portuguesa após a morte do primogênito Antônio, recebendo o título de príncipe real no mesmo ano da sagração de d. João como rei de Portugal em 1816. Casou-se em 1817 com a arquiduquesa da Áustria Carolina Josefa Leopoldina que veio a falecer no Brasil, contraindo segunda núpcias com a duquesa alemã Amélia Augusta em 1829. Com o retorno da família real a Portugal, em 1821, d. Pedro tornou-se príncipe regente do Brasil. Os planos políticos que as cortes de Lisboa destinavam ao Brasil levaram d. Pedro a romper definitivamente com Portugal, proclamando a independência do Brasil em setembro de 1822, sendo sagrado e coroado imperador e defensor perpétuo do Brasil. O reinado de d. Pedro I (1822-1831) foi marcado pela convocação e dissolução da Assembléia Constituinte (1823); outorga da primeira constituição do Brasil (1824); criação do Conselho de Estado; e a Guerra Cisplatina (1825-1828). Com a morte de d. João, em 1826, d. Pedro ascendeu ao trono português, recebendo o título de Pedro IV. Forçado a abdicar em favor de sua filha primogênita, Maria da Glória, nomeou seu irmão d. Miguel como regente. Em 1831, foi a vez de d. Pedro abdicar do trono no Brasil, em favor do seu filho Pedro de Alcântara. A esta altura o monarca já havia dado várias demonstrações de seu caráter autoritário, por exemplo, com a dissolução da Assembléia Legislativa e o afastamento dos irmãos Andrada do governo, por defenderem idéias consideradas radicais, como o fim da escravidão e a limitação dos poderes do imperador. Os empréstimos com a Inglaterra, conflitos internos e a Guerra da Cisplatina agravaram a situação financeira do recém criado Império, além das disputas entre os grupos políticos formados pelos partidos português, brasileiro e radical que incendiavam ainda mais o contexto instável do governo e contribuíam para a impopularidade do imperador, que também no aspecto pessoal era visto como boêmio e mantinha um famoso caso extraconjugal com a Marquesa de Santos. Todos esse fatores levaram a abdicação do trono brasileiro e ao regressar a Portugal, assumiu a liderança nas lutas contra seu irmão pelo trono. Amante da música e da boemia, d. Pedro I compôs o hino da Carta (posteriormente adotado como hino nacional português até 1910) e o hino da independência do Brasil. Morreu tuberculoso em 1834.
3 A acentuação das relações econômicas entre Inglaterra e Brasil ocorreu com a abertura dos portos, e para esta nação era interessante manter as negociações sem perder a aliada lusa, nem a brasileira. Nesse contexto, José Bonifácio enviou o marquês de Barbacena para negociar o reconhecimento do Brasil como Estado independente de Portugal. Para o correto desempenho da função, escreveu as instruções que deveriam ser cumpridas pelo agente diplomático, entre elas, a recomendação de informar e recolher documentos comprobatórios sobre possíveis acordos entre portugueses e ingleses que pudessem prejudicar o Brasil. A intervenção do governo britânico foi fundamental para a o reconhecimento da independência do Brasil por Portugal. Entre os países estrangeiros, os EUA, favoráveis a independência de todas as colônias americanas, foi o primeiro a reconhecer o Brasil como independente. Já as nações européias resistiram, uma vez que haviam firmado um acordo no Congresso de Viena (1815) de defesa do absolutismo e combater as idéias de liberdade. Dessa forma, o governo inglês assumiu a intermediação das negociações com os governos do Rio de Janeiro e de Lisboa, conseguindo que o primeiro se comprometesse a pagar uma indenização de dois milhões de libras esterlinas a Portugal, para o definitivo reconhecimento da independência.
4 Segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, que se tornou herdeiro da Coroa com a morte do seu irmão primogênito, d. José, em 1788. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca. Foi sob o governo do então príncipe regente que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807. Como decorrência da invasão francesa, a família real e a corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Em 1815 elevou a província a condição de reino e se intitulou Rei de Portugal, Brasil e Algarves (província situada ao sul de Portugal). Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão: a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816, com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a Corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro como regente. No entanto, com o estabelecimento da monarquia constitucional, as decisões eram tomadas pelas Cortes de Lisboa e o monarca, por estar em posição secundária, é dito no documento como vítima de coação e cativeiro. Deu-se sob o seu governo, o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825. D. João VI faleceu em 1826.
5 Abreviação utilizada na época para a expressão Sua Alteza Real.
6 A independência do Brasil pode ser entendida como a culminância de divergências políticas entre a colônia e a metrópole no contexto da crise do antigo sistema colonial e da disseminação dos ideais iluministas, refletidos pela chamada geração de 1790, formada por intelectuais luso-brasileiros que estudaram na Europa, como por exemplo, José Bonifácio de Andrada e Silva e d. Rodrigo de Souza Coutinho. Este último foi o artífice da idéia de construção de um império luso-brasileiro, unindo os dois territórios, Portugal e Brasil, a fim de solucionar o anseio pela independência, criando um único império em dois continentes. O reflexo das idéias provenientes da ilustração européia influenciaram também revoltas coloniais que expressaram o desejo de emancipação desde o final do século XVIII. No entanto, a violenta repressão a essas revoltas e a vinda da família real para o Brasil em 1808 conteve, brevemente, os grupos emancipacionistas. Portugal, porém, passava a ser dirigido por governadores do reino, sofrendo forte interferência do governo inglês e tendo seu território ocupado por tropas britânicas para impedir a invasão napoleônica. Esses fatores, aliados a difusão de idéias liberais e à crise econômica, desagradava grupos mercantis, a elite letrada e os militares portugueses, que se reuniram no movimento chamado Revolução do Porto. Os objetivos dessa manifestação eram a transição para o sistema monárquico constitucional, através de uma Constituição que limitasse os poderes reais; o restabelecimento da economia interna lusa e o reforço dos laços de dominação com a colônia, além da volta da corte para a Europa. No sentido de diminuir as tensões e preservar o trono d. João voltou a Portugal em 1821 e deixou em seu lugar o príncipe regente d. Pedro. Porém, as Cortes continuaram elaborando uma série de medidas que pressionavam o governo da colônia e limitavam sua autonomia, como a criação da juntas governativas provisórias subordinadas diretamente a Lisboa, cuja autoridade abrangia as áreas econômica, administrativa, de polícia e jurisprudência civil. A presença de d. Pedro no Brasil, se tornava praticamente desnecessária, uma vez que as juntas representavam todas as esferas do governo, e o impeliam a retornar a Lisboa. No dia 9 de janeiro de 1822, conhecido como o dia do Fico, o príncipe decidiu permanecer no Brasil, visando controlar os ânimos e manter a ordem. Neste momento ainda não se falava em separação, ao contrário, o clamor pela continuidade da regência de d. Pedro se fazia para evitar a queda do Império luso-brasileiro, uma vez que a adesão ou não de cada província ao sistema constitucional das Cortes de Lisboa poderia acarretar a fragmentação do território do Reino Unido do Brasil, tal como ocorrera com as colônias espanholas na América. No entanto, representou um ato de rebeldia contra as Cortes e o sistema constitucional imposto por elas, e uma tentativa de manter no Brasil uma monarquia absolutista. A situação tornou-se insustentável, e mesmo antes da proclamação da independência de fato, o governo brasileiro procurou o governo inglês para o reconhecimento de sua emancipação, para que pudesse negociar diretamente com as nações estrangeiras, como um país tão livre quanto Portugal.
7 O estreitamento das relações econômicas entre Brasil e Inglaterra ocorreu com a abertura dos portos, e para esta nação era interessante manter as negociações sem perder a aliada lusa, nem a brasileira. Dessa forma, o reconhecimento da independência política do Brasil pela nação britânica, asseguraria a continuidade das relações comerciais e seria ainda um passo importante para que as outras nações estrangeiras fizessem o mesmo. Antes do sete de setembro de 1822, mesmo com as tensões entre a metrópole portuguesa e o Brasil, o rompimento pretendido pela aristocracia brasileira era apenas no âmbito administrativo, com a recusa de todas as ordens do Congresso de Lisboa, porém, o governo tinha a intenção de continuar fazendo parte do Império luso-brasileiro. Essa mesma elite temia que a emancipação causasse a fragmentação do território, tal qual ocorreu no processo de independência da América espanhola. No entanto, com o acirramento das relações entre Brasil e Portugal e a independência, o papel do governo inglês passou a ser ainda mais importante, uma vez que José Bonifácio enviou o marquês de Barbacena à Inglaterra para negociar o reconhecimento do Brasil como Estado independente de Portugal. A mediação do governo britânico foi fundamental para o reconhecimento da independência do Brasil por Portugal. O novo império americano utilizava-se do discurso de que a independência se legitimava na vontade geral de seus habitantes, e deixava claro que só negociaria com as nações que o reconhecessem como independente e não fechava suas portas para negociações com a antiga metrópole, desde que fossem por meio de alianças benéficas para ambos os países. Dessa forma, o governo inglês assumiu a intermediação das negociações com os governos do Rio de Janeiro e de Lisboa, conseguindo que o primeiro se comprometesse a pagar uma indenização de dois milhões de libras esterlinas a Portugal, para o definitivo reconhecimento da independência.
8 Acreditava-se que após o reconhecimento da independência política do reino do Brasil pela Inglaterra, as Cortes portuguesas, convocadas pela revolução liberal do Porto e assim vistas como um partido de facciosos, ou como um governo ilegítimo, que subordinava o rei d. João as suas ordens, também aceitaria a independência.
9 Um dos argumentos utilizados por Bonifácio para que o governo britânico reconhecesse a independência era que todos os brasileiros estavam de acordo e não havia contestação dentro do Brasil. No entanto, após a emancipação algumas províncias se mantiveram fiéis as Cortes de Lisboa, só aderindo ao novo império após confrontos e lutas armadas entre tropas brasileiras e portuguesas.
10 Fundada em 1565, por Estácio de Sá, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se sede do governo colonial em 1763, adquirindo grande importância no cenário sócio-político do Brasil. O comércio marítimo entre o Rio de Janeiro, Lisboa e os portos africanos da Guiné, Angola e Moçambique constituía a principal fonte de lucro das capitanias. As lavouras tradicionais da região eram o açúcar, o algodão e o tabaco. Com a chegada da Corte, em 1808, a cidade do Rio de Janeiro e as áreas próximas sofreram inúmeras transformações, com vários melhoramentos urbanos, tornando-se referência para as demais regiões. Entre as mudanças figuram: a transferência dos órgãos da Administração Pública e da Justiça e a criação de academias, hospitais e quartéis. Importantíssimo negócio foi o tráfico de escravos trazidos, aos milhares, em navios negreiros e vendidos aos fazendeiros e comerciantes. O Rio de Janeiro foi um dos principais portos e de comércio de escravos do Brasil.

Posição do governo imperial sobre o comércio de escravos

 

Carta de José Bonifácio de Andrada e Silva remetida a Felisberto Caldeira Brant Pontes em que busca elucidá-lo sobre a posição do governo brasileiro sobre o chamado comércio da escravatura, para assim regularizar a negociação com o ministério britânico. Bonifácio comunicava que sua Majestade Imperial estava convencido, não só da iniqüidade de tal comércio, mas ainda da influência deste sobre a prosperidade do Império, não podendo tomar medidas decisivas a este respeito, já que a Assembléia Legislativa estava próxima a instalar-se. Assegurava que a abolição se daria de maneira "gradual", devido à falta de braços existentes no Brasil.

Conjunto documental: Marquês de Barbacena - Série Diplomacia
Notação: DIL 19
Data-limite: 1809-1836
Título do fundo: Marquês de Barbacena
Código de fundo: Q1
Argumento de pesquisa: Marquês de Barbacena
Data do documento: 24 de fevereiro de 1823
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): DIL19

A pressa com que pelo último paquete escrevi a V. Sª a meu ofício nº 10 tendo motivado o meu involuntário silêncio sobre o importante objeto do comércio da escravatura1, e conhecendo quanto V. Sª necessita ser ilustrado sobre as vistas do governo a este respeito, a fim de regular as suas negociações com o ministro britânico, apresso-me em comunicar a V. Sª que sua Majestade Imperial2 está intimamente convencido não só da injustiça de semelhante comércio, mas ainda da perniciosa influência que ele tem sobre a civilização e prosperidade do Império, mas não podendo o Mesmo Augusto Senhor tomar medidas algumas decisivas a este respeito, estando a Assembléia Legislativa3 próxima a instalar-se, manda-me que assegure a V. Sª para conhecimento do governo de sua Majestade Britânica, que os seus sentimentos são os mais liberais possíveis e que nutre as mais fundadas esperanças dos sentimentos que igualmente animam a Assembléia; de maneira que se conseguirá a abolição gradual do Tráfico d´escravos4, sendo em tempo razoável e proporcionado a falta de braços ora existente neste país; e principalmente se a Grã-Bretanha mostrando-se interessada na referida abolição cooperar para ela sem ofensa, nem a menor quebra da honra, dignidade, e interesses legítimos do Império5.
Por esta ocasião lembro a V. S.ª de que era costume nas legações portuguesas em Londres, remeter regularmente pelos paquetes para esta corte o pus vacinico6; de que aqui tanto se necessita constantemente. V. Sª o remeterá também d´ora em diante, podendo vir tanto em crusta, como acondicionado em frasquinhos e balões.
Continuo a remeter a V. Sª cópias da correspondência mais notável que aqui tem lugar com Mr. Chamberlaim7, cônsul geral da Inglaterra, e debaixo da letra P achará V. Sª o extrato de um ofício que de Londres recebeu o mesmo Cônsul Geral, cuja data V. Sª poderá combinar com a da sua correspondência nessa Corte com Mr. Canning8, e conhecerá conseqüentemente a justiça das observações que lhe fiz no meu despacho nº 10.
Inclusas vão algumas cartas de Lord Cochrane9, e um ofício para o encarregado de negócios em Paris, que espero V. S. fará chegar a seus destinos com brevidade. Tenho o prazer de anunciar a V. Sª que Suas Majestades Imperiais não sofrem novidade na sua importante saúde, e que a sereníssima senhora Infanta recém-nascida promete o melhor estado de saúde.
Deus Guarde a V Sª.
Palácio do Rio de Janeiro 24 de Fevereiro de 1823. José Bonifácio de Andrada e Silva10

 

1 Desde o século XV, os portugueses realizavam o tráfico de escravos africanos e o comércio negreiro. Além de ser um dos empreendimentos mais lucrativos de Portugal, era a principal fonte da mão-de-obra para o cultivo de diversas culturas no Antigo Regime lusitano. Seguindo esta lógica, a colonização brasileira foi feita com base na monocultura, desenvolvida nos latifúndios e com a força do braço escravo africano. As vésperas da independência, apesar da constante pressão da coroa britânica pelo fim do comércio de escravos, a situação permanecia a mesma. Nas discussões pela emancipação a questão escravista não foi tocada, uma vez que a perda do apoio dos grandes proprietários rurais e escravistas poderia inviabilizar o processo de independência. O império de firma sob as bases da estrutura agrária e escravista colonial.
2 Pedro I, d. (1798-1834)- Batizado como Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon, d. Pedro I era filho de d. João VI e de d. Carlota Joaquina. Tornou-se herdeiro da Coroa portuguesa após a morte do primogênito Antônio, recebendo o título de príncipe real no mesmo ano da sagração de d. João como rei de Portugal em 1816. Casou-se em 1817 com a arquiduquesa da Áustria Carolina Josefa Leopoldina que veio a falecer no Brasil, contraindo segunda núpcias com a duquesa alemã Amélia Augusta em 1829. Com o retorno da família real a Portugal, em 1821, d. Pedro tornou-se príncipe regente do Brasil. Os planos políticos que as cortes de Lisboa destinavam ao Brasil levaram d. Pedro a romper definitivamente com Portugal, proclamando a independência do Brasil em setembro de 1822, sendo sagrado e coroado imperador e defensor perpétuo do Brasil. O reinado de d. Pedro I (1822-1831) foi marcado pela convocação e dissolução da Assembléia Constituinte (1823); outorga da primeira constituição do Brasil (1824); criação do Conselho de Estado; e a Guerra Cisplatina (1825-1828). Com a morte de d. João, em 1826, d. Pedro ascendeu ao trono português, recebendo o título de Pedro IV. Forçado a abdicar em favor de sua filha primogênita, Maria da Glória, nomeou seu irmão d. Miguel como regente. Em 1831, foi a vez de d. Pedro abdicar do trono no Brasil, em favor do seu filho Pedro de Alcântara. A esta altura o monarca já havia dado várias demonstrações de seu caráter autoritário, por exemplo, com a dissolução da Assembléia Legislativa e o afastamento dos irmãos Andrada do governo, por defenderem idéias consideradas radicais, como o fim da escravidão e a limitação dos poderes do imperador. Os empréstimos com a Inglaterra, conflitos internos e a Guerra da Cisplatina agravaram a situação financeira do recém criado Império, além das disputas entre os grupos políticos formados pelos partidos português, brasileiro e radical que incendiavam ainda mais o contexto instável do governo e contribuíam para a impopularidade do imperador, que também no aspecto pessoal era visto como boêmio e mantinha um famoso caso extraconjugal com a Marquesa de Santos. Todos esse fatores levaram a abdicação do trono brasileiro e ao regressar a Portugal, assumiu a liderança nas lutas contra seu irmão pelo trono. Amante da música e da boemia, d. Pedro I compôs o hino da Carta (posteriormente adotado como hino nacional português até 1910) e o hino da independência do Brasil. Morreu tuberculoso em 1834.
3 A Assembléia reuniu-se pela primeira vez em três de maio de 1823 para iniciar os trabalhos de redação de uma Constituição para o Brasil independente, composta de magistrados, bacharéis, religiosos, militares, grandes proprietários de terras e escravos, funcionários públicos e profissionais liberais, divididos em dois incipientes partidos: o português, defensor da re-união com Portugal, e o brasileiro, que advogava a causa da independência e a formação de uma monarquia constitucional. O projeto de constituição foi apresentado em setembro daquele mesmo ano, elaborado por uma comissão encabeçada por Antônio Carlos Andrada e Silva, José Bonifácio, Araújo Lima, Pereira da Cunha, entre outros que assinaram. Entre as principais diretrizes da nova carta estavam: a limitação do papel dos portugueses (revelando uma preponderância do grupo brasileiro), e do poder do Imperador, que não poderia dissolver o Parlamento, comandar as forças armadas, e receberia ordens diretamente do poder legislativo. Esse projeto instituía o voto censitário e indireto, mas sequer chegou a ser integralmente discutida ou aprovada: o Imperador dissolveu a Câmara antes. Alguns dos primeiros pontos discutidos eram polêmicos e não geravam consenso, entre eles, a submissão do poder executivo ao legislativo (que desagradava particularmente a d. Pedro I) e a crítica dos Andradas a escravidão. Os debates e conflitos internos da Assembléia acabaram por repercutir na imprensa e nas ruas, provocando brigas e disputas entre portugueses e brasileiros. A exacerbação dos conflitos contribuiu para que d. Pedro declarasse extinta a Assembléia e nomeasse uma comissão, que depois constituiu o Conselho de Estado, para redigir a Carta. Os irmãos Andrada e outros deputados foram exilados, mas acabaram retornando depois de alguns anos para a cena política. A Carta outorgada em 1824, acrescida por outras leis ao longo dos anos e pelo célebre ato adicional de 1834, vigorou durante todo o período imperial brasileiro.
4 O início do século XIX foi marcado pelas pressões da coroa britânica para extinguir o tráfico de escravos. Já o Império português,  desde os primeiros tratados comerciais firmados com a Inglaterra, em 1810, o príncipe regente d. João se comprometeu em abolir o tráfico de escravos africanos. Em 1815, por ocasião do Congresso de Viena,  as contínuas pressões dos ingleses levaram a instituição da interrupção do tráfico negreiro ao norte da linha do Equador. Ao mediar o reconhecimento da independência do Brasil, a Inglaterra pressionava ainda mais para o fim do tráfico, uma vez que suas colônias nas Antilhas não mais utilizavam esse tipo de mão-de-obra, o que encarecia o açúcar e levava o país a ter prejuízos na concorrência com o açúcar produzido aqui. Ao mesmo tempo, para os britânicos era interessante preservar a monarquia para evitar a fragmentação do território, e assim, o Brasil teve mais tempo para se adequar, pois o fim imediato da escravidão desagradaria os grandes proprietários de terras e escravos, justamente o grupo que sustentava o império. Assim, a Assembléia de 1826 definiu um prazo de três anos para o fim do tráfico, e após isso, seria esta prática considerada pirataria. Em novembro de 1831, foi criada uma outra lei para a extinção do tráfico pelo regente Feijó, mas pela falta de fiscalização e controle acabou não obtendo êxito. Apesar de todas esses esforços, o tráfico de escravos da África para o Brasil somente foi interrompido em 1850, através da lei Eusébio de Queirós.
5 Fundado em 1822 o império brasileiro chegou ao fim em 1889 com a proclamação da República. Sua gênese pode ser localizada na crise do Antigo Sistema Colonial, na difusão das idéias ilustradas, nas revoluções e lutas pela independência das colônias vizinhas, além das revoltas emancipacionistas internas do final do século XVIII que caracterizavam a constante insatisfação com as monarquias européias. A vinda da família real portuguesa para o Brasil adiou as discussões sobre independência e inverteu as relações entre colônia e metrópole, uma vez que o domínio sobre a colônia se acentuou, mas o governo sobre a metrópole lusa passou a ocupar uma posição secundária. Diante disso, em 1820, organizou-se em Portugal o movimento conhecido como Revolução do Porto, que exigia a volta definitiva da realeza lusitana, a criação de uma constituição e o fortalecimento do domínio português sobre o Brasil, numa tentativa recolonizadora. Mesmo com a volta de d. João VI a Portugal e a aceitação da constituição elaborada pelas Cortes, as divergências entre colônia e metrópole persistiram, levando d. Pedro I a proclamar a independência e ser coroado como imperador do Brasil em 1822. Nove anos mais tarde, ele abdicou o trono em favor do seu filho, que ainda era uma criança e voltou para Portugal. No Brasil foram escolhidos regentes que governaram até que d. Pedro II pudesse assumir a direção do Império, o que ocorreu em 1840, com o chamado Golpe da Maioridade, pois d. Pedro II ainda tinha 14 anos de idade e pela constituição não poderia assumir o governo. Assim, esse período de 67 anos foi dividido pelos historiadores em três fases: o primeiro reinado, período regencial e o segundo reinado. Durante todos esses anos prevaleceu uma única constituição que instituía a monarquia hereditária, a religião católica como religião oficial do império, os quatro poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador - que estava acima dos outros três poderes e centralizava o poder nas mãos do imperador, além do voto censitário, que por estar baseado na renda excluía a maior parte da população. Tivemos algumas revoltas internas por motivos diversos - Internamente o país conheceu revoltas travadas contra o próprio sistema monárquico, a escravidão, os altos impostos e o sistema de pesos e medidas. O Brasil também se envolveu em guerras com países vizinhos por disputas territoriais como a Guerra da Cisplatina (1825 a 1828), que aumentou a impopularidade de d. Pedro I e as dívidas do país, e a Guerra do Paraguai (1865-1870), que, igualmente, contribuiu para o endividamento do estado e enfraquecimento do regime monárquico. Além disso, a partir da década de 70 a Coroa entrou em conflito com a Igreja Católica e com os militares. Ambos, estavam descontentes com a intromissão do governo em questões religiosas e militares e retiram seu apoio ao governo monárquico. O movimento abolicionista ganhou força por volta de 1880 onde projetos para a libertação dos escravos foram apresentados ao Senado e teve sua vitória com a Lei Áurea de 1888, abolindo definitivamente a escravidão no Brasil. A liberdade dos cativos, porém, teve um alto preço para o trono de d. Pedro II, uma vez que grande parte da aristocracia brasileira foi contra essa medida. Dessa forma, estava formado o caos do império, com a crise econômica, perda do apoio da igreja Católica, da aristocracia e dos militares. Estes últimos, uniram suas forças a dos republicanos, principalmente do já formado Partido Republicano Paulista, para jogar a última pá de cal no sistema monárquico e proclamar a República.
6 O pus vacínico era uma mostra do vírus causador da varíola, doença que foi considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como a mais devastadora da história, tendo indícios por volta de 10.000 a.C., mas seus relatos só aparecem no século IV d.C. no sudeste asiático. No Brasil a doença foi introduzida tanto por portugueses quanto por africanos. Desde então o combate a doença é constante. Uma das primeiras técnicas era a inoculação do pus variólico, que consistia em moer a crosta de uma ferida de varíola tirada de uma pessoa infectada até transformá-la em pó. Em seguida, eram feitas pequenas incisões no braço de pessoas sãs e era introduzido o pus variólico. A isso se dava o nome de variolização e acreditava-se que o ataque brando da doença resultaria em imunidade. Os estudos de Edward Jenner resultaram na criação da vacina que ficou conhecida como vacina jenneriana ou humanizada. Esta era produzida a partir da pústula desenvolvida na vaca (por isso o nome vacina) que era inoculado no homem e fazia surgir erupções semelhantes a varíola. Dessas erupções era retirada a "linfa" ou o "pus variólico" que era utilizado em novas inoculações. Aos poucos a variolização foi sendo substituída pela vacina jenneriana e ambas chegaram ao Brasil no início do século XIX. Por iniciativa do marquês de Barbacena foi enviado um médico para Lisboa a fim de aprender a técnica e alguns escravos que foram vacinados e passaram a vacina para outras pessoas ao regressarem ao Brasil. Da Bahia a técnica se estendeu ao Rio de Janeiro tornando-se uma prática. No entanto a vacina humanizada foi criticada porque como atingia a corrente sanguínea, transmitia também outras doenças e perdia sua potencialidade. O desenvolvimento da vacina animal, extraída das pústulas de vitelos sadios inoculados com o vírus vacínico, aconteceu no Brasil em 1887 com a criação do Instituto Vaccinico Municipal, na rua do Catete, no Rio de Janeiro, que distribuía para as outras províncias. Logo depois foram criados institutos em São Paulo, Bahia, Ceará, Pará e Pernambuco, diminuindo em muito os problemas relacionados às doenças contagiosas. Antes disso, as lâminas e tubos capilares com o pus vacinico eram enviados ao Brasil pela Inglaterra. Porém isso não acontecia todos os meses como deveria e as vacinas mostraram-se enfraquecidas após a quarta ou quinta inoculação, produzindo falsas vacinas.
7 Henry Chamberlain ocupou a função de cônsul da Inglaterra na corte do Rio de Janeiro entre os anos de 1815 e 1829. Atuou pelo reconhecimento da Independência do Brasil ao lado de José Bonifácio e do ministro inglês dos Negócios do Exterior George Canning.
8 George Canning foi um político inglês de grande influência em seu país no início do século XIX. Nasceu e faleceu em Londres entre os anos de 1770 e 1827, pouco depois de tornar-se primeiro ministro da Inglaterra. Estudou em Eton e Oxford, foi subsecretário do Exterior em 1796 e ministro do exterior onze anos depois. Também foi embaixador em Lisboa em 1814 e 1815, e novamente nomeado ministro do Exterior em 1822, quando também foi líder da câmara dos comuns. Contrariando a Santa Aliança apoiou o reconhecimento da independência dos paises latino-americanos, inclusive do Brasil. Conservador, foi considerado hábil diplomata pelo sucesso das negociações em que esteve a frente. Já como primeiro ministro conseguiu a emancipação política dos católicos, além do reconhecimento da independência da Grécia.
9 Thomas Alexander Cochrane nasceu no ano de 1775 em Annsfield e faleceu em Londres em 1860. Foi militar da Marinha Real Britânica e destacou-se nas Guerras Napoleônicas, sendo apelidado pelo seu opositor Napoleão de "lobo do mar" por sua ousadia. Concomitantemente foi eleito membro do Parlamento, porém, condenado a prisão por fraude em 1814, foi obrigado a sair da Marinha. Em 1817 foi contratado para combater nas lutas pela independência do Chile e Argentina e em 1823 contratado pelo Brasil para ajudar nos combates as províncias que se recusavam a aderir a independência, como Pará e Maranhão. Pelo seu bom desempenho e sucesso nas operações, recebeu de d. Pedro I o título de Marquês do Maranhão. Permaneceu no Brasil até 1825 combatendo as frotas portuguesas e a Confederação do Equador que ocorreu no nordeste. No entanto, não foi pago pelo governo brasileiro e levou alguns navios como recompensa. Lutou também pela independência da Grécia e em 1830 voltou a Inglaterra. Com a morte de seu pai, recebeu em 1831 o título de 10º Conde de Dundonald e no ano seguinte foi readmitido pela Marinha Britânica, onde alcançou o posto de almirante.
10 José Bonifácio de Andrada e Silva foi um intelectual ilustrado, naturalista e político que exerceu grande influência no processo de independência do Brasil. Nasceu em Santos em 1763, proveniente de família rica e pai funcionário da administração colonial. Assim como os demais integrantes da "geração de 1790" formou-se na Universidade de Coimbra, nos cursos de filosofia e direito. Enquanto sócio da Academia Real de Ciências de Lisboa viajou pela Europa estudando química e mineralogia. Em Portugal ocupou as funções de Intendente Geral das Minas e Metais do Reino, professor de metalurgia em Coimbra e diretor do Real Laboratório da Casa da Moeda. De volta a São Paulo em 1819, viajou pela província fazendo estudos mineralógicos e em seguida, por ocasião do movimento vintista do Porto, foi eleito membro da Junta Governativa de São Paulo. Era adepto da idéia de um Império luso-brasileiro, sem que o Brasil perdesse a autonomia já conquistada. Porém, as pressões das Cortes de Lisboa o fizeram mudar de estratégia e defender então, a emancipação da colônia. Conhecido por suas articulações políticas na construção do novo império idealizou a aclamação do imperador, além de trabalhar na adesão das províncias que ainda se mantinham fiéis a Lisboa e no reconhecimento da independência junto a Inglaterra. Rompeu relações com o imperador no final de 1823 por criticar sua atuação autoritária e aproximação com alguns portugueses, levando-o a exilar-se na França. A reaproximação entre ambos aconteceu em 1829 quando voltou ao Brasil, e depois se tornou tutor de d. Pedro II por ocasião da abdicação. Foi destituído deste cargo e preso em sua casa em Paquetá por seus adversários. Mesmo com a absolvição em 1835, permaneceu nesta casa até sua morte em 1838, deixando apenas uma herdeira. José Bonifácio apesar de ter uma postura iluminista, preocupação com a questão indigenista, ser contrário ao trabalho escravo e defender a educação como meio de transformação da sociedade, também se mostrou bastante conservador defendendo o sistema monárquico, a não participação popular e a idéia de que a elite deveria conduzir o país ao progresso. Neste período ocupava a função de Conselheiro de Estado - Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros.

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