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Sala de aula

Publicado: Terça, 05 de Junho de 2018, 14h43 | Última atualização em Segunda, 11 de Junho de 2018, 13h08

Proclamação aos portugueses

 Proclamação feita pelo imperador d. Pedro I aos portugueses sobre a independência do Brasil e sua elevação a condição de Imperador Constitucional. Propõe aos portugueses que aceitem a independência do Brasil, e mantenham os laços de amizade e sangue, caso contrário o reconhecimento da Independência dar-se-ia a partir da "guerra mais violenta".

Conjunto documental: Independência do Brasil: acontecimentos posteriores (impressos)

Notação: 740.3
Data-limite: 1822-1826
Título do fundo ou coleção: SDH - Diversos - "Caixas Topográficas"
Código do fundo: 2H
Argumento de pesquisa: independência do Brasil
Data do documento: 21 de outubro de 1822
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): doc. nº 2, 7-8

PROCLAMAÇÃO

PORTUGUESES: Toda a força é insuficiente contra a vontade de um povo, que não quer viver escravo1: a História do Mundo confirma esta verdade, confirmam-na ainda os rápidos acontecimentos, que tiveram lugar neste vasto Império embaído2 a princípio pelas lisonjeiras promessas do Congresso de Lisboa3, convencido logo depois da falsidade delas, traído em seus direitos mais sagrados, em seus interesses os mais claros; não lhe apresentando o futuro outra perspectiva, senão a da colonização4, e a do despotismo legal5, mil vezes mais tirânico, que as arbitrariedades de um só déspota: o grande e generoso povo brasileiro6 passou pelas alternativas de nímia credulidade, de justa desconfiança, e de entranhável ódio: então ele foi unânime na firme resolução de possuir uma Assembléia legislativa7 sua própria, de cuja sabedoria e prudência resultasse o novo pacto social, que devia regê-lo, e ela vai entrar já em tão gloriosa tarefa: ele foi unânime em escolher-me para seu defensor perpétuo, honroso encargo que com ufania aceitei, e que saberei desempenhar a custa de todo o meu sangue.
Este primeiro passo que devia abrir os olhos ao Congresso para encarar o profundo abismo, em que ia precipitar a nação inteira, que devia torná-lo mais circunspecto em sua marcha, e mais justo em seus procedimentos, serviu somente de inflamar as paixões corrosivas de muitos demagogos, que para vergonha tem assento no augusto santuário das leis - Todas as medidas que tendiam a conservar o Brasil debaixo do jugo de ferro da escravidão8, mereceram a aprovação do Congresso; decretaram-se tropas para conquistá-lo sob o frívolo pretexto de sufocar suas facções os deputados brasileiros foram publicamente insultados, e suas vidas ameaçadas; o senhor d. João Sexto, meu augusto pai, foi obrigado a descer da alta dignidade de monarca constitucional9 pelo duro cativeiro, em que vive, e a figurar de mero publicador dos delírios e vontade desregrada, ou de seus ministros corruptos, ou dos facciosos do Congresso, cujos nomes sobreviveram aos seus crimes para execração da posteridade; e Eu, Herdeiro do Trono, fui escarnecido, e vociferado por aqueles mesmos que deviam ensinar o povo a respeitar-me para poderem ser respeitados.
Em tão críticas circunstâncias o heróico povo do Brasil, vendo fechados todos os meios de conciliação usou de um direito que ninguém pode contestar-lhe, aclamando-me no dia 12 do corrente mês seu Imperador Constitucional, e proclamando sua Independência. Por este solene ato acabaram as desconfianças, e azedume dos brasileiros contra os projetos de domínio, que intentava o Congresso de Lisboa; e a série não interrompida de pedras numerárias colocadas no caminho do tempo, para lhes recordarem os seus infortúnios passados, hoje só serve de os convencer do quanto o Brasil teria avultado em prosperidade, sem mais tempo se tivesse separado de Portugal; se a mais tempo o seu bom siso, e a razão tivesse sancionado uma separação, que a natureza havia feito.
Tal é o Estado do Brasil10: se desde dia 12 do corrente mês, ele não é mais parte integrante da Antiga Monarquia Portuguesa11, todavia nada se opõe a continuação de suas antigas relações comerciais, como declarei no meu decreto de primeiro de agosto deste ano12, com tanto que de Portugal se não enviem mais tropas a invadir qualquer província deste Império.
Portugueses: eu ofereço o prazo de quatro meses para a vossa decisão; decidi, e escolhei, ou a continuação de uma amizade fundada nos ditames da justiça, e da generosidade, nos laços de sangue e em recíprocos interesses; ou a guerra mais violenta, que só poderá acabar com o reconhecimento da independência do Brasil ou com a ruína de ambos os Estados. Palácio do Rio de Janeiro em 21 de outubro de 1822 - IMPERADOR13.

1 Desde o século XV, os portugueses se dedicaram à atividade escravista, que além de ser um dos empreendimentos mais lucrativos de Portugal, era também a principal fonte de mão-de-obra para diversas culturas no Império lusitano. Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco foram os principais centros importadores de escravos africanos do Brasil. Todavia, na proclamação, o imperador comparava a falta de liberdade dos escravos à intenção do governo português em manter o Brasil como colônia e não aceitar sua independência. Trata-se apenas da menção a uma liberdade e autonomia política do país, e não especificamente relacionada ao fim do sistema escravista.
2 Enganado, logrado.
3 As Cortes foram convocadas em janeiro de 1821 excepcionalmente pela Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, instituída pelos revolucionários do Porto, ao invés de tradicionalmente pelo monarca, d. João VI. Foram convocadas como expressão da vontade e autoridade da nação portuguesa, e tinham forma de uma Assembléia reunida com fim de elaborar uma constituição para o Império português, e derrubar o absolutismo, inaugurando um novo tempo, de monarquia constitucional. Quando as Cortes se reuniram em Lisboa em 1821, d. João VI, no Brasil, já estava ciente da revolução liberal e logo depois teve que enfrentar também no Rio de Janeiro um movimento de caráter semelhante, para a escolha dos deputados brasileiros a irem a Lisboa representar suas províncias. A eleição dos deputados seguiu, como a própria constituição que veio a ser elaborada, o modelo de Cádiz, de 1812, na Espanha.  No entanto, as eleições provinciais foram desiguais, e enquanto alguns deputados já rumavam para Lisboa, outros sequer haviam sido escolhidos. Em agosto de 1821 os primeiros representantes começaram a chegar em Lisboa, vindos do Rio de Janeiro e Pernambuco, sendo seguidos pelos de outras províncias, como Maranhão, Bahia e Alagoas. No entanto, o restante somente compareceu no ano seguinte, e mesmo assim as províncias de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e do Norte recusaram-se a mandar representantes por discordar da forma como eram conduzidos os debates. Em 1822, quando os deputados americanos já haviam se apresentado, embora o número dos brasileiros fosse bem menor do que o de portugueses e menor do que o esperado, as linhas mestras das relações entre os reinos já haviam sido traçadas pelos deputados de Portugal e previam, se não uma recolonização ao pé da letra, mas um domínio do reino sobre os territórios brasileiros e a diminuição das liberdades e das atividades econômicas, políticas e administrativas. Essas medidas provocaram profunda insatisfação nos deputados brasileiros, que não compareceram às Cortes com a intenção de romper o Império Luso-brasileiro, mas manter as partes em igualdade de direitos, mantendo o príncipe regente d. Pedro no Brasil com um governo autônomo. O abandono das Cortes por paulistas e baianos, recusando-se a elaborar leis que prejudicassem o Reino do Brasil, e o menosprezo dos deputados portugueses pelas reivindicações dos brasileiros deflagraram o processo de separação, que acabou levando à expulsão dos representantes brasileiros das Cortes.
4 A época colonial representou um longo período onde houve o domínio e exploração da metrópole portuguesa sobre a colônia brasileira. Dessa forma, por meio do pacto colonial, as riquezas produzidas no Brasil como o açúcar, as drogas do sertão, e a extração de ouro das minas eram comercializados somente com Portugal e todas essas atividades eram cuidadosamente fiscalizadas por funcionários da administração portuguesa. Com a vinda da corte joanina para a colônia, os portos foram abertos às nações amigas e o Brasil passou a comercializar com os países estrangeiros. Durante os conflitos entre colônia e metrópole que levaram a independência, formaram-se dois grupos distintos, um que apoiava e independência e outro formado por alguns portugueses contrários a emancipação, que pretendiam a manutenção dos vínculos com a coroa portuguesa. O grupo emancipacionista, que posteriormente fundou o partido brasileiro, temia que a nova relação entre colônia e metrópole apertasse os laços de dependência do Brasil com Portugal, o que representava um regresso a colonização de outrora, ou seja, uma recolonização. Mais do que a volta ao passado colonial, a recolonização significava um atraso diante dos países civilizados.
5 No século XVIII a França viveu um movimento intelectual que representou o auge das transformações culturais iniciadas com o renascimento, que ficou conhecido como Iluminismo. Os iluministas buscavam explicações através da razão e da ciência se opondo a forma de pensar baseada nas tradições e no dogmatismo religioso. Acreditavam que através do pensamento racional e do conhecimento se alcançaria a convivência harmoniosa na sociedade. Combatiam, então, os privilégios da nobreza, o absolutismo monárquico e a igreja, além de desenvolverem a idéia de liberdade de expressão e igualdade jurídica. Seguindo o curso das mudanças, alguns monarcas aderiram os princípios desse movimento sem deixar o absolutismo. A aliança entre os princípios filosóficos ilustrados e o poder monárquico deu origem ao governo chamado, posteriormente, despotismo esclarecido. Vários países adotaram esse tipo de governo e em Portugal, temos o exemplo do marquês de Pombal, primeiro ministro do rei José I. Entre as práticas ilustradas adotadas, podemos citar a reforma da educação, com o objetivo de retirar Portugal do atraso cultural diante dos demais países civilizados europeus e o rompimento com a igreja católica através da expulsão dos jesuítas.
6 Até as vésperas da Independência o uso do termo ‘brasileiro' ainda não era muito claro. Em oposição ao ‘brasiliense', que denominava o natural da terra, nascido no Brasil, o ‘brasileiro' costumava se referir àqueles que aqui se estabeleciam, para negócios e para viver. Esses termos diluíam-se na grande categoria de súdito ou vassalo do Império português, do Reino de Portugal e do Reino do Brasil. Talvez por conta desta definição mais "funcional", como argumentou Hipólito da Costa, o termo ‘brasileiro' tenha sido preferido durante o período de fermentação da Independência do Brasil, quando mais do que o local de nascimento, importava a adesão a um projeto, a causa do Brasil ou de Portugal. Deste modo, "brasileiro" foi empregado para denominar adeptos da causa da Emancipação, e prevaleceu ao longo do Primeiro Reinado para diferenciar de "portugueses", não exatamente de nascimento, mas partidários da volta dos vínculos com o Império Português. Ambos conceitos, portugueses e brasileiros, embora ainda não totalmente definidos, serviram para adjetivar os nascentes partidos, identificados com os grupos políticos envolvidos nas lutas pela independência. Depois da abdicação de d. Pedro I o termo vai ganhando novo sentido, buscando incorporar outros elementos, culturais e simbólicos, que identificassem o "brasileiro" não somente como aquele que aderiu a causa do Brasil, mas o nascido no novo Império que se construía. Esse projeto de construção da identidade aparece com força, não por acaso, durante o período regencial, quando as identidades locais e regionais se sobrepunham a um sentimento nacional e ameaçavam a integridade do território do Estado.
7 A Assembléia reuniu-se pela primeira vez em três de maio de 1823 para iniciar os trabalhos de redação de uma Constituição para o Brasil independente, composta de magistrados, bacharéis, religiosos, militares, grandes proprietários de terras e escravos, funcionários públicos e profissionais liberais, divididos em dois incipientes partidos: o português, defensor da re-união com Portugal, e o brasileiro, que advogava a causa da independência e a formação de uma monarquia constitucional. O projeto de constituição foi apresentado em setembro daquele mesmo ano, elaborado por uma comissão encabeçada por Antônio Carlos Andrada e Silva, José Bonifácio, Araújo Lima, Pereira da Cunha, entre outros que assinaram. Entre as principais diretrizes da nova carta estavam: a limitação do papel dos portugueses (revelando uma preponderância do grupo brasileiro), e do poder do Imperador, que não poderia dissolver o Parlamento, comandar as forças armadas, e receberia ordens diretamente do poder legislativo. Esse projeto instituía o voto censitário e indireto, mas sequer chegou a ser integralmente discutida ou aprovada: o Imperador dissolveu a Câmara antes. Alguns dos primeiros pontos discutidos eram polêmicos e não geravam consenso, entre eles, a submissão do poder executivo ao legislativo (que desagradava particularmente a d. Pedro I) e a crítica dos Andradas a escravidão. Os debates e conflitos internos da Assembléia acabaram por repercutir na imprensa e nas ruas, provocando brigas e disputas entre portugueses e brasileiros. A exacerbação dos conflitos contribuiu para que d. Pedro declarasse extinta a Assembléia e nomeasse uma comissão, que depois constituiu o Conselho de Estado, para redigir a Carta. Os irmãos Andrada e outros deputados foram exilados, mas acabaram retornando depois de alguns anos para a cena política. A Carta outorgada em 1824, acrescida por outras leis ao longo dos anos e pelo célebre ato adicional de 1834, vigorou durante todo o período imperial brasileiro.
8 O imperador refere-se a tentativa dos portugueses de manter o sistema colonial e conservar o Brasil sob o domínio de Portugal. Remete a idéia de retrocesso ao pacto colonial contrariando as expectativas de modernização e progresso tão presentes na concepção de mundo contemporânea. Não menciona, porém a questão da escravidão, que foi mantida no processo de emancipação.
9 A monarquia constitucional é um sistema de governo onde o rei, escolhido por voto ou hereditariamente, é o chefe simbólico do Estado, porém tem seus poderes limitados pela Constituição (leis do país). Em geral, as monarquias modernas, seguem a divisão dos três poderes: legislativo, executivo e judiciário. O Governo do país é feito, efetivamente, pelo primeiro-ministro ou representante escolhido pelo conselho de ministros, que vai tomar as decisões políticas e administrativas do país. No caso do Brasil, a Constituição foi outorgada pelo imperador em 1824, que instituiu também o poder moderador exercido por ele e que lhe dava plena autoridade para nomear e demitir deputados, perdoar penas impostas a réus, suspender ou aprovar as decisões dos conselhos provinciais ou da Assembléia Geral, podendo até mesmo, dissolver esta última. Em Portugal, a Constituição foi elaborada em 1822 pelas Cortes, órgão de caráter deliberativo que surgiu a partir do movimento rebelado no Porto em 1820, e aceita por d. Pedro em 1821, como príncipe regente no Rio de Janeiro, sob a condição do monarca aprovar ou não as decisões das Cortes. A monarquia constitucional se contrapõe as antigas monarquias absolutistas dos Estados Nacionais modernos, que além de não possuírem uma constituição, o monarca concentrava os poderes em suas mãos, ficando assim, acima dos órgãos ou instituições do país.
10 O termo aqui mencionado, refere-se a nova condição do Brasil como estado independente de Portugal, sem nenhuma relação com a divisão político-administrativa criada em 1774, que designava a existência de dois núcleos portugueses na colônia - Estado do Maranhão e Estado do Brasil. As vésperas da independência, existiam na colônia brasileira as capitanias de Alagoas, Goiás, Estado do Grão-Pará, Estado do Maranhão, Piauí, São José do Rio Negro, Paraíba, Piauí, Minas Gerais, São Paulo e Minas do Ouro, São José do Rio Negro, Rio de Janeiro, Sergipe, Santa Catarina e São Pedro do Rio Grande do Sul. Em 1821, quase todas as capitanias se tornaram províncias e algumas capitanias foram agregadas em só território, deixaram de existir ou foram renomeadas. A partir daí, tivemos as províncias do Grão-Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, rio de Janeiro, Mato Grosso, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Cisplatina.
11 O termo é utilizado para marcar o rompimento entre a relação de submissão da colônia americana com a metrópole, como existia ao longo do período colonial. A independência representava o progresso da recém-criada nação, ainda sem o forte sentimento de nacionalidade, sem uma total unidade territorial, mas delimitando a diferença entre portugueses e brasileiros. No contexto da independência essa classificação passou a ser muito usada, numa tentativa de definir quem são os brasileiros, já que muitos portugueses moravam e tinham negócios na colônia, além de separar aqueles que eram partidários da independência, dos partidários da manutenção dos vínculos com Portugal.
12 No decreto de 1º de agosto de 1822 d. Pedro mandava convocar uma Assembléia Geral Constituinte e Legislativa composta de deputados de diversas províncias do Brasil. Fica clara, a insubordinação as ordens da metrópole, a intenção da criação de uma constituição e da possível separação de Portugal. Alguns historiadores consideram que neste decreto, d. Pedro já estava declarando a independência do Brasil, o que fez com que o 7 de setembro não tivesse tanta repercussão na época pois a emancipação já estava dada.
13 Pedro I, d. (1798-1834)- Batizado como Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon, d. Pedro I era filho de d. João VI e de d. Carlota Joaquina. Tornou-se herdeiro da Coroa portuguesa após a morte do primogênito Antônio, recebendo o título de príncipe real no mesmo ano da sagração de d. João como rei de Portugal em 1816. Casou-se com a arquiduquesa da Áustria Carolina Josefa Leopoldina em 1817, contraindo segunda núpcias com a duquesa alemã Amélia Augusta em 1829. Com o retorno da família real a Portugal, em 1821, d. Pedro tornou-se príncipe regente do Brasil. Os planos políticos que as cortes de Lisboa destinavam ao Brasil levaram d. Pedro a romper definitivamente com Portugal, proclamando a independência do Brasil em setembro de 1822, sendo sagrado e coroado imperador e defensor perpétuo do Brasil. O reinado de d. Pedro I (1822-1831) foi marcado por inúmeros acontecimentos como: convocação e dissolução da Assembléia Constituinte (1823); outorga da primeira constituição do Brasil (1824); criação do Conselho de Estado; e a Guerra Cisplatina (1825-1828). Com a morte de d. João, em 1826, d. Pedro ascendeu ao trono, recebendo o título de  Pedro IV. Forçado a abdicar em favor de sua filha primogênita, Maria da Glória, nomeou seu irmão d. Miguel como regente. Em 1831, foi a vez de d. Pedro abdicar do trono no Brasil, em favor do seu filho Pedro de Alcântara. Regressando a Portugal, assumiu a liderança nas lutas contra seu irmão pelo trono português. Amante da música e da boemia, d. Pedro I compôs o hino da Carta (posteriormente adotado como hino nacional português até 1910) e o hino da independência do Brasil. Morreu tuberculoso em 1834.

Sugestões para uso em sala de aula:

Utilizações possíveis:

- Nos eixos temáticos: "História das representações e das relações de poder".
- Ao abordar o sub-tema: "Nações, povos, lutas, guerras, revoluções".

Ao tratar dos seguintes conteúdos:

- Independência política;
- Lutas pela independência política;
- Processo político de independência do Brasil;
- Mitos dos heróis nacionais.

Reconhecimento da Independência do Brasil por Portugal

Decreto do imperador d. Pedro I no qual ordena a execução do Tratado de Paz e Reconhecimento da Independência do Brasil por Portugal. Em anexo segue o tratado impresso e os artigos que têm por maior objetivo a retomada dos laços de amizade e comércio entre os dois Estados.

Conjunto documental: Independência do Brasil: acontecimentos posteriores (impressos)
Notação: 740.3
Data-limite: 1822-1826
Título do fundo ou coleção: SDH - Diversos - "Caixas Topográficas"
Código do fundo: 2H
Argumento de pesquisa: independência do Brasil
Data do documento: 10 de abril de 1826
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): doc. nº 21

DECRETO

Achando-se mutuamente ratificado o Tratado assinado nesta Corte aos vinte e nove de agosto do ano próximo passado pelos meus plenipotenciários e o senhor dom João Sexto, rei de Portugal e Algarves1, meu augusto pai, mediante o qual pondo-se o desejado termo a guerra que infelizmente se fizera necessária entre os dois Estados, foi justamente reconhecida a plena Independência da nação brasileira2, e a suprema dignidade, a que fui elevado pela unânime aclamação dos povos, com a categoria de Imperador Constitucional, e seu Defensor Perpétuo3; hei por bem ordenar que se dê ao dito Tratado a mais exata observância e execução, como convém à santidade dos Tratados celebrados entre as nações independentes e a inviolável boa fé, com que são firmados, o visconde de Inhambupe de Cima4, do meu Conselho de Estado5, ministro e secretário dos Negócios Estrangeiros, o tenha assim entendido, e faça executar, expedindo as devidas participações e exemplares impressos para as estações competentes desta Corte e províncias do Império, com as ordens mais positivas para que se cumpram e guardem como neles se contem. Palácio do Rio de Janeiro em dez de abril de mil oitocentos e vinte e seis.

Com a rubrica de SUA MAJESTADE IMPERIAL

Visconde de Inhambupe

Tratado

EM NOME DA SANTÍSSIMA E INDIVISÍVEL TRINDADE

SUA MAJESTADE FIDELÍSSIMA Tendo constantemente no seu real ânimo os mais vivos desejos de restabelecer a paz, amizade, e boa harmonia entre os povos irmãos6, que os vínculos mais sagrados devem conciliar e unir em perpétua aliança, para conseguir tão importantes fins, promover a prosperidade geral e segurar a existência política, e os distintos futuros de Portugal, assim como os do Brasil; e querendo de uma vez remover todos os obstáculos, que possam impedir a dita aliança, concórdia, e felicidade de um e outro Estado, por seu diploma de treze de maio do corrente ano, reconheceu o Brasil na categoria de Império Independente, e separado dos reinos de Portugal e Algarves, e a seu filho DOM PEDRO por Imperador, cedendo e transferindo de sua livre vontade a soberania do dito Império ao mesmo seu filho, e seus legítimos sucessores, e tomando somente, e reservando para a sua pessoa o mesmo título.
            E estes augustos senhores, aceitando a mediação de SUA MAJESTADE BRITANICA7 para o ajuste de toda a questão incidente a separação dos dois Estados, tem nomeado plenipotenciários, a saber ....
            E vistos e trocados os seus plenos poderes, convieram e que, na conformidade dos princípios expressados neste preâmbulo, se formasse o presente Tratado.

ARTIGO PRIMEIRO

SUA MAJESTADE FIDELÍSSIMA reconhece o Brasil na categoria de Império independente, e separado dos reinos de Portugal e Algarves; e a seu sobre todos muito amado, e prezado filho DOM PEDRO por Imperador, cedendo, e transferindo de sua livre vontade a soberania do dito Império ao mesmo seu filho e a seus legítimos sucessores, SUA MAJESTADE FIDELÍSSIMA toma somente e reserva para a sua pessoa o mesmo título.

ARTIGO SEGUNDO

SUA MAJESTADE IMPERIAL, em reconhecimento de respeito e amor a seu augusto pai o senhor DOM JOÃO SEXTO, anui a que SUA MAJESTADE FIDELÍSSIMA tome para sua pessoa o título de Imperador.

ARTIGO TERCEIRO

SUA MAJESTADE IMPERIAL promete não aceitar proposições de quaisquer colônias portuguesas8 para se reunirem ao Império do Brasil9.

ARTIGO QUARTO

Haverá de agora em diante paz e aliança e a mais perfeita amizade entre o Império do Brasil, e os reinos de Portugal e Algarves ...

ARTIGO QUINTO

Os súditos de ambas as nações, brasileira, e portuguesa, serão considerados e tratados nos respectivos Estados como os da nação mais favorecida e amiga, e seus direitos e propriedade religiosamente guardados e protegidos; ficando entendido que os atuais possuidores de bens de raiz serão mantidos na posse pacífica dos mesmos bens.

...

ARTIGO DÉCIMO

Serão restabelecidas desde logo as relações de comércio entre ambas as nações, brasileira e portuguesa, pagando reciprocamente todas as mercadorias quinze por cento de direitos de consumo provisoriamente, ficando os direitos de baldeação e reexportação da mesma forma, que se praticava antes da separação.

ARTIGO UNDÉCIMO

A recíproca troca das ratificações do presente Tratado se fará na Cidade de Lisboa10, dentro do espaço de cinco meses, ou mais breve, se for possível, contados do dia da assinatura do presente Tratado.

Feito na cidade do Rio de Janeiro11 aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de nascimento de nosso senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e vinte e cinco.

1 Segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, que se tornou herdeiro da Coroa com a morte do seu irmão primogênito, d. José, em 1788. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca. Foi sob o governo do então príncipe regente que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807. Como decorrência da invasão francesa, a família real e a corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Em 1815 elevou a província a condição de reino e se intitulou Rei de Portugal, Brasil e Algarves (província situada ao sul de Portugal). Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão: a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816, com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a Corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro como regente. Deu-se sob o seu governo, o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825. D. João VI faleceu em 1826.
2 A independência do Brasil deve ser entendida como a culminância de um processo de divergências políticas entre a colônia e a metrópole no contexto da crise do antigo sistema colonial e da disseminação dos ideais iluministas. Desde o final do século XVIII algumas revoltas coloniais expressavam o desejo de emancipação. No entanto, a violenta repressão a essas revoltas e a vinda da família real para o Brasil em 1808 conteve, brevemente, os grupos emancipacionistas. Portugal, porém, passava a ser dirigida por governadores do reino, sofrendo forte interferência do governo inglês e tendo seu território ocupado por tropas britânicas para impedir a invasão napoleônica. Esses fatores aliados a difusão de idéias liberais e a crise econômica, causada pela perda do monopólio comercial com o Brasil graças a abertura dos portos coloniais ao comercio internacional, desagradava grupos mercantis, a elite letrada e os militares portugueses, que se reuniram no movimento chamado Revolução do Porto. Os objetivos dessa manifestação era a transição para o sistema monárquico constitucional, através da criação de uma Constituição que limitasse os poderes reais; restabelecer a economia interna lusa e reforçar os laços de dominação com a colônia, além da volta da corte para a Europa. No sentido de diminuir as tensões e preservar o trono d. João voltou a Portugal em 1821 e deixou em seu lugar o príncipe regente d. Pedro. Porém, as Cortes continuaram elaborando uma série de medidas que pressionavam o governo da colônia e limitavam sua autonomia. Em 1822, durante uma viagem a província de São Paulo para resolver questões políticas locais, d. Pedro recebeu notícias de novas medidas decretadas pela metrópole e decidiu-se pela proclamação da independência. Esta, no entanto, não trouxe consigo a unidade territorial, pelo contrário, alguns grupos apoiavam os colonizadores portugueses contra a emancipação. A idéia de nação brasileira como sinônimo de uma identidade nacional não pode, portanto, ser empregada neste momento. Principalmente porque o termo brasileiro passou a marcar a diferenciação entre os adeptos da "causa brasileira", ou seja, os favoráveis à independência dos portugueses que eram contra a mesma.
3 Pedro I, d. (1798-1834)- Batizado como Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon, d. Pedro I era filho de d. João VI e de d. Carlota Joaquina. Tornou-se herdeiro da Coroa portuguesa após a morte do primogênito Antônio, recebendo o título de príncipe real no mesmo ano da sagração de d. João como rei de Portugal em 1816. Casou-se com a arquiduquesa da Áustria Carolina Josefa Leopoldina em 1817, contraindo segunda núpcias com a duquesa alemã Amélia Augusta em 1829. Com o retorno da família real a Portugal, em 1821, d. Pedro tornou-se príncipe regente do Brasil. Os planos políticos que as cortes de Lisboa destinavam ao Brasil levaram d. Pedro a romper definitivamente com Portugal, proclamando a independência do Brasil em setembro de 1822, sendo sagrado e coroado imperador e defensor perpétuo do Brasil. O reinado de d. Pedro I (1822-1831) foi marcado por inúmeros acontecimentos como: convocação e dissolução da Assembléia Constituinte (1823); outorga da primeira constituição do Brasil (1824); criação do Conselho de Estado; e a Guerra Cisplatina (1825-1828). Com a morte de d. João, em 1826, d. Pedro ascendeu ao trono de Portugal, recebendo o título de  Pedro IV. Forçado a abdicar em favor de sua filha primogênita, Maria da Glória, nomeou seu irmão d. Miguel como regente. Em 1831, foi a vez de d. Pedro abdicar do trono no Brasil, em favor do seu filho Pedro de Alcântara. Regressando a Portugal, assumiu a liderança nas lutas contra seu irmão pelo trono português. Amante da música e da boemia, d. Pedro I compôs o hino da Carta (posteriormente adotado como hino nacional português até 1910) e o hino da independência do Brasil. Morreu tuberculoso em 1834.
4 Antônio Luis Pereira da Cunha, marquês de Inhambupe, nasceu na Bahia em 1776 e faleceu no Rio de Janeiro em 1837. Cursou Matemática, Filosofia e Direito na Universidade de Coimbra, tendo se bacharelado no último. Exerceu diversos cargos como juiz de fora, ouvidor de comarca, e foi desembargador da relação da Bahia, do Porto e da Casa de Suplicação de Lisboa. Foi ainda deputado da Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação e fiscal das mercês. Elegeu-se deputado à Constituinte, e como representante da nação, foi responsável por organizar o Conselho de Estado; posteriormente, foi eleito senador por três províncias, tendo sido escolhido pelo Imperador para representar a de Pernambuco em 1826, quando se tornou barão de Inhambupe. Durante o período entre 1821-1822 foi intendente de polícia no Rio de Janeiro, responsável pelo controle de distúrbios e movimentos causados pela convocação das Cortes de Lisboa e retorno do monarca. Destacou-se como ministro dos Negócios Estrangeiros em 1826 quando conduziu a assinatura do tratado de 23 de novembro com o governo inglês pela extinção do tráfico de escravos com a África. Foi governador interino da Bahia, após a morte do conde da Ponte, conselheiro de Estado e presidente do Senado (na ocasião de sua morte). Escreveu, entre outros trabalhos, uma Memória sobre a criação das capitanias da Paraíba e Ceará, em 1816, e o Projeto de Constituição para o Império do Brazil, juntamente com Antônio Carlos de Andrada e Silva e José Joaquim Carneiro de Campos, em 1823.
5 O Conselho de Estado foi fundado em 1823 por d. Pedro I com a missão inicial de elaborar a nova constituição depois que o Imperador dissolveu a Assembléia. Depois de cumprida a tarefa de escrever a carta constitucional, o Conselho assumiu, a partir de 1828, a função de aconselhamento do Imperador em questões relativas ao quarto poder, o moderador, conforme estabelece o artigo 142 da constituição de 1824: "negócios graves e medidas gerais da pública administração; principalmente sobre a declaração de guerra, ajuste de paz, e negociações com as nações estrangeiras". Os requisitos necessários para se tornar membro do Conselho de Estado eram os mesmos para o Senado: ser brasileiro no gozo dos direitos políticos, católico, digno por saber, capacidade e virtudes, e ter mais de 40 anos e renda anual de no mínimo 800 mil réis. Os conselheiros durante o primeiro reinado eram nomeados pelo Imperador, e eram em número de dez, outro tanto de suplentes. Até 1834, o Conselho era composto de um grupo de amigos de d. Pedro I, áulicos que gravitavam em torno do palácio e apoiavam mais o absolutismo do Imperador do que uma monarquia constitucional. No ato adicional de 1834, o Conselho de Estado foi suprimido, tendo em conta que, se sua função era aconselhar o Imperador no exercício do quarto poder, quando este estivesse ausente, o Conselho não teria razão para existir. Seguindo esta mesma lógica, em 1841, logo que o Segundo Reinado teve início com a maioridade de Pedro II, foi reinstalado pela lei de 3 de maio. Neste momento o Conselho, presidido pelo próprio Imperador, teve seu número de membros aumentado para doze ordinários (podendo ter igual número de extraordinários), além dos ministros de Estado, e tornou-se vitalício, embora pudesse ser dissolvido pelo monarca a qualquer tempo. Durante o Segundo Reinado o Conselho de Estado representou, no dizer de José Honório Rodrigues e João Camilo de Oliveira Torres, um quinto poder, pela importância de seus membros e sua atuação na política imperial, e pela influência que exercia no Imperador, que por sua vez, ao nomear os membros, procurava manter um equilíbrio entre liberais e conservadores, não obstante pendesse em direção a esses. O Conselho de Estado foi extinto junto com o regime monárquico.
6 O reconhecimento da independência brasileira por Portugal tinha a intenção de encerrar os conflitos que ocorreram em território americano pela não aceitação da emancipação. As províncias do Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, parte da Bahia e Cisplatina, por manterem relações diretas com a metrópole, se mantiveram fiéis às Cortes de Lisboa e contrários a independência, o que originou conflitos entre tropas portuguesas e brasileiras e postergou a aceitação da independência por estas províncias. No final do ano de 1823 todas as províncias já haviam reconhecido o Brasil com país independente e d. Pedro I como seu imperador, no entanto, no âmbito político, ainda se mantinham as divergências entre os adeptos da causa da emancipação e aqueles que queriam a permanência dos vínculos com Portugal que mais tarde se reuniram nos partidos brasileiro e português, respectivamente. O tratado pretendia estabelecer boas relações diplomáticas entre os dois países e assegurar a continuidade das relações comerciais.
7 A intervenção do governo britânico foi fundamental para a o reconhecimento da independência do Brasil por Portugal. A acentuação das relações econômicas entre Inglaterra e Brasil ocorreu com a abertura dos portos, e esta nação pretendia manter estas negociações sem perder a aliada lusa, nem a brasileira. Entre os países estrangeiros, os EUA, favoráveis a independência de todas as colônias americanas, foi o primeiro a reconhecer o Brasil como independente. Já as nações européias resistiram, uma vez que haviam firmado um acordo no Congresso de Viena (1815) de defender o absolutismo e combater as idéias de liberdade. Dessa forma, o governo inglês assumiu a intermediação das negociações com os governos do Rio de Janeiro e de Lisboa, conseguindo que o primeiro se comprometesse a pagar uma indenização de dois milhões de libras esterlinas a Portugal, para o definitivo reconhecimento da independência. A quantia, paga a Portugal, foi emprestada pela Inglaterra.
8 Além do Brasil, Portugal possuía outras colônias na África e quando reconheceu a independência do Brasil deixou claramente especificado no tratado que não permitiria a inclusão de nenhuma outra província na emancipação.
9 O império brasileiro corresponde ao período entre a Independência (1822) e a República (1889). O contexto externo de crise do Antigo Sistema Colonial, difusão das idéias iluministas, revoluções e lutas pela independência das colônias vizinhas, além das revoltas emancipacionistas internas do final do século XVIII caracterizavam um ambiente de constante insatisfação com as monarquias européias. A vinda da família real portuguesa para o Brasil adiou as discussões sobre independência e inverteu as relações entre colônia e metrópole, uma vez que o domínio sobre a colônia se acentuou, mas o governo luso passou a ocupar uma posição secundária. Diante disso, em 1820, organizou-se em Portugal um movimento conhecido como Revolução do Porto, que exigia a volta definitiva da realeza lusitana, a criação de uma constituição e o fortalecimento do domínio português sobre o Brasil, numa tentativa recolonizadora. Mesmo com a volta de d. João VI a Portugal e a aceitação da constituição elaborada pelas Cortes, as divergências entre colônia e metrópole persistiram, levando d. Pedro I a proclamar a independência e ser coroado como imperador do Brasil em 1822. Nove anos mais tarde, ele abdicou o trono em favor do seu filho, que ainda era uma criança e voltou para Portugal. No Brasil foram escolhidos regentes que governaram até que d. Pedro II pudesse assumir a direção do Império, o que ocorreu em 1840. Durante todos esses anos prevaleceu uma única constituição que instituía os quatro poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador, além do voto censitário. Revoltas internas ocorreram por motivos diversos, como contra o próprio sistema monárquico, a escravidão, os altos impostos, o sistema de pesos e medidas e etc. O Brasil também se envolveu em guerras com países vizinhos por disputas territoriais como a Guerra da Cisplatina e a Guerra do Paraguai.
10 Capital de Portugal. A origem de Lisboa, como núcleo populacional, é bastante controversa. Sobre sua fundação, na época da dominação romana na Península Ibérica, sobrevive a narrativa mitológica feita por Ulisses. Alguns pesquisadores filiam o termo Lisboa ao topônimo Allissubo (que significa enseada amena) com o qual os fenícios designavam a cidade e o seu maravilhoso Tejo de auríferas areias. Da cidade de Lisboa partiram importantes expedições à época dos descobrimentos, como a de Vasco da Gama em 1497. A partir desse período, teve um grande crescimento econômico, transformando-se no centro dos negócios lusos. Em 1755, a cidade foi destruída por um grande terremoto, tendo sua reconstrução supervisionada - promovida pelo marquês de Pombal, obedecendo padrões da arquitetura iluminista.
11 Fundada em 1565, por Estácio de Sá, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se sede do governo colonial em 1763, adquirindo grande importância no cenário sócio-político do Brasil. O comércio marítimo entre o Rio de Janeiro, Lisboa e os portos africanos da Guiné, Angola e Moçambique constituía a principal fonte de lucro das capitanias. As lavouras tradicionais da região eram o açúcar, o algodão e o tabaco. Com a chegada da Corte, em 1808, a cidade do Rio de Janeiro e as áreas próximas sofreram inúmeras transformações, com vários melhoramentos urbanos, tornando-se referência para as demais regiões. Entre as mudanças figuram: a transferência dos órgãos da Administração Pública e da Justiça e a criação de academias, hospitais e quartéis. Importantíssimo negócio foi o tráfico de escravos trazidos, aos milhares, em navios negreiros e vendidos aos fazendeiros e comerciantes. O Rio de Janeiro foi um dos principais portos e de comércio de escravos do Brasil.

Sugestões para uso em sala de aula:

Utilizações possíveis
- Nos eixos temáticos: "História das representações e das relações de poder".
- Ao abordar o sub-tema: "Nações, povos, lutas, guerras, revoluções".

Ao tratar dos seguintes conteúdos
- Independência política;
- Lutas pela independência política;
- Processo político de independência do Brasil;
- Mitos dos heróis nacionais.

Situação da província do Pará

Ofício do ouvidor da comarca do Pará, Francisco Carneiro Pinto Vieira de Melo, ao ministro secretário de Estado dos Negócios do Reino, José da Silva Carvalho, sobre a situação da província do Pará. Segundo Francisco Carneiro, os habitantes da província estariam satisfeitos com o sistema constitucional de Lisboa, havendo alguns poucos adeptos da independência do Brasil e da adesão ao sistema do Rio de Janeiro, mesmo tendo estes aumentado um pouco em número. Na cidade do Pará os facciosos chegaram a exibir uma fita verde como insígnia, ao estilo dos revolucionários de Parnaíba, porto do Piauí, indicando uma certa combinação entre os revoltosos, já que o juiz de fora daquela província era natural desta cidade. O governador das armas José Maria de Moura manteve a tropa subordinada, punindo alguns oficiais do regimento de 1ª linha que se uniram ao partido da independência, isolando-os em pontos distantes da província.

Conjunto documental: Independência do Brasil: acontecimentos posteriores (manuscritos). 1822-1922
Notação: 740.2
Data-limite: 1822-1922
Título do fundo ou coleção: SDH - Diversos - "Caixas Topográficas"
Código do fundo: 2H
Argumento de pesquisa: independência do Brasil
Data do documento: 29 de dezembro de 1822
Local: Pará
Folha(s): doc. 9

Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor

Persuadido de que é de interesse público, e do meu dever participar a Vossa Excelência qual seja o estado atual desta província relativamente à consolidação do sistema constitucional,1 passo a fazer a seguinte exposição, para que Vossa Excelência se digne levá-la à presença de Sua Majestade2. = Por informações, que tenho dos Juizes Ordinários de umas vilas desta Comarca, e de várias pessoas de outras me consta que os habitantes delas vivem mui satisfeitos com o atual sistema, e não se lembram de Independência3; e apenas na vila de Cametá, a mais populosa desta província, me consta haverem pessoas, ainda que muito poucas em quem se divisam desejos de união ao sistema do Rio de Janeiro4, e nem admira (permita-me Vossa Excelência a expressão) que entre doze apóstolos apareça um Judas; porém dali nenhum mal nos pode vir; nem devemos recear coisa alguma conservando-se a cidade, como espero, fiel ao juramento que prestou a constituição.
Os povos das comarcas de Marajó, e Rio Negro têm-se conduzido até agora com louvável firmeza de caráter, e nem era possível que se encontrassem idéia de desunião nestes povos, pela maior parte índios, rudes, pobres, habitando em povoações muito distantes umas das outras, e que não são suscetíveis de idéias revolucionárias. Pelo que respeita a esta cidade há a notar, que o pequeno partido de facciosos5, que há meses se conhece, e de que tenho falado a Vossa Excelência, se tem aumentado alguma coisa, a ponto de aparecerem em algumas manhãs em várias esquinas desta cidade proclamações, de que remeto o incluso original, e pasquins, de que mando cópia: tem constado além disto ouvirem-se ditos a diferentes mancebos naturais do país, relativos à desunião de Portugal, e infelizmente alguns europeus imprudentes proferindo palavras indiscretas têm dado ocasião a ouvirem alguns de semelhantes ditos: acresce o terem aparecido alguns dos supraditos mancebos com laços de fita verde nas casacas, e há poucos dias por notícias de Maranhão6 se sabe que insígnia dos revolucionários da Parnaíba7 era uma fita verde; isto dá idéia de que havia combinação entre lá, e cá, e ainda mais porque o juiz de fora da Parnaíba, chefe daquela revolução, é natural desta cidade, e se correspondia com alguns dos que são aqui suspeitos, e isto a título de amizade antiga. Também constou há dias que alguns oficiais dos regimentos da 1ª linha desta cidade se haviam unido ao partido da Independência; pelo que, e antes que semelhante mal se propagasse na tropa, foram mandados pelo governador das armas José Maria de Moura8 debaixo de pretextos honestos para diferentes pontos desta província muito distantes da cidade, e em grande distância uns dos outros: esta medida a meu ver foi muito acertada, e se a Junta Provisória9 tomasse iguais medidas (como eu já lembrei) ficava essa cidade em perfeito sossego. Em consequência das mencionadas proclamações, e pasquins procedi a devassa, que espero concluir, passadas as férias, e de cujo resultado darei parte a Vossa Excelência. Não devemos apesar de tudo isto recear aqui alguma explosão nem mesmo ver um partido a favor da Independência, que possa competir com o partido constitucional, primeiramente, porque a maior parte dos habitantes desta cidade são europeus, muito constitucionais10, e que se não deixam iludir pelos facciosos; em segundo lugar, porque o governador das armas, tem a tropa bem subordinada, e a meu ver conta com ela, tem dado boas providências, e tem mostrado muito zelo, e atividade em favor da causa constitucional11, em fazer uma fortíssima barreira ao partido da Independência; e finalmente, porque com as notícias vindas proximamente de Maranhão do estado de desordem, em que se acha o Rio de Janeiro, do estrago, que o general Madeira tem feito nos insurgentes comandados por monsieur Labatut nas imediações da Bahia, da restauração da Parnaíba12 que havia proclamado a independência, da fuga dos chefes desta revolução, e do sossego, em que se achava atualmente toda a província do Maranhão, têm-se animado muito os constitucionais, tem-se manifestado em toda a cidade um contentamento indizível, excelentes iluminações da cidade em diferentes noites, e a proporção que vinham chegando as notícias do Maranhão, bem mostram o regozijo de seus habitantes, e alguns dos facciosos depois disto se tem retirado para fora da cidade para lugares isolados, e tem deixado de aparecer pasquins, e de haver falácias13, como nos dias antecedentes.
Devo contudo advertir que o aumento do partido pela Independência não é tanto, que nos tenha causado medo, e as providências, que se tem dado, tem sido para obstar ao seu progresso, e não porque se conheça, que este, que existe possa nem ao menos lembra-se de fazer uma revolução; porque não tem forças para isso; mas bom é desde já dar providências enérgicas para se evitar o mal na sua origem.
Nestes termos ainda podemos contar com a união desta província à mãe pátria14, e isto mesmo pode Vossa Excelência assegurar a Sua Majestade, pois que os honrados paraenses nada querem do Rio de Janeiro, e os poucos dissidentes não podem fazer mudar a vontade geral.
Deus guarde a Vossa Excelência. Pará15 29 de dezembro de 1822.
Ilustríssimo excelentíssimo senhor José da Silva Carvalho16
Ministro e secretário de Estado dos Negócios da Justiça
Ouvidor da Comarca Francisco Carneiro Pinto Vieira de Melo17

1 A revolução do Porto de 1820 tinha como, um dos seus objetivos, criar uma nova constituição para Portugal. Sendo assim, os revolucionários instituíram a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, que um ano depois convocou as Cortes para elaborar uma constituição que acabasse com o absolutismo e estabelecesse uma monarquia constitucional, expressando o início dos novos tempos. Mesmo com o clima de tensão, d. Pedro, em lugar de seu pai no Rio de Janeiro, conseguiu atender as exigências das Cortes de aceitar as bases da carta que seria criada, porém, sob a condição de que não fosse implantado o modelo espanhol, nem juntas governativas populares. Foi assegurado ao monarca, o direito de aprovar ou não as decisões das Cortes e a religião católica. Porém, um outro grande problema interno da colônia era a falta de unidade territorial que permitia a algumas províncias não estabelecer relações com o governo geral e se dirigirem diretamente a Portugal. As províncias que não adotaram essa postura se entusiasmavam pela momentânea autonomia interna, como Pernambuco; ou se mantinham alheias aos acontecimentos por causa da distância, como Goiás, Mato Grosso e Rio Grande do Sul; ou apoiavam o Rio de Janeiro, mas não aceitavam a submissão a esta província, como São Paulo e Minas Gerais. Mesmo antes da independência, Pará e Bahia manifestaram sua adesão ao movimento constitucionalista de Portugal e após o sete de setembro, outras províncias como, Maranhão, Piauí e Cisplatina, não aceitaram se subordinar ao recém criado império e se mantiveram fiéis as Cortes de Lisboa e seu sistema constitucional.
2 Segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, que se tornou herdeiro da Coroa com a morte do seu irmão primogênito, d. José, em 1788. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca. Foi sob o governo do então príncipe regente que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807. Como decorrência da invasão francesa, a família real e a corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Em 1815 elevou a província a condição de reino e se intitulou Rei de Portugal, Brasil e Algarves (província situada ao sul de Portugal). Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão: a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816, com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a Corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro como regente. Deu-se sob o seu governo, o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825. D. João VI faleceu em 1826.
3 A independência do Brasil deve ser entendida como a culminância de um processo de divergências políticas entre a colônia e a metrópole no contexto da crise do antigo sistema colonial e da disseminação dos ideais iluministas. Desde o final do século XVIII algumas revoltas coloniais expressavam o desejo de emancipação. No entanto, a violenta repressão a essas revoltas e a vinda da família real para o Brasil em 1808 conteve, brevemente, os grupos emancipacionistas. Portugal, porém, passava a ser dirigida por governadores do reino, sofrendo forte interferência do governo inglês e tendo seu território ocupado por tropas britânicas para impedir a invasão napoleônica. Esses fatores aliados a difusão de idéias liberais e a crise econômica, causada pela perda do monopólio comercial com o Brasil graças a abertura dos portos coloniais ao comercio internacional, desagradava grupos mercantis, a elite letrada e os militares portugueses, que se reuniram no movimento chamado Revolução do Porto. Os objetivos dessa manifestação era a transição para o sistema monárquico constitucional, através da criação de uma Constituição que limitasse os poderes reais; restabelecer a economia interna lusa e reforçar os laços de dominação com a colônia, além da volta da corte para a Europa. No sentido de diminuir as tensões e preservar o trono d. João voltou a Portugal em 1821 e deixou em seu lugar o príncipe regente d. Pedro. Porém, as Cortes continuaram elaborando uma série de medidas que pressionavam o governo da colônia e limitavam sua autonomia. Em 1822, durante uma viagem a província de São Paulo para resolver questões políticas locais, d. Pedro recebeu notícias de novas medidas decretadas pela metrópole e decidiu-se pela proclamação da independência. Esta, no entanto, não trouxe consigo a unidade territorial, pelo contrário, alguns grupos apoiavam os colonizadores portugueses contra a emancipação, como é o caso da província do Pará.
4 O sistema do Rio de Janeiro refere-se a aceitação da independência e o juramento de fidelidade ao imperador d. Pedro I, cuja sede do governo era a cidade do Rio de Janeiro, contrariando o sistema constitucional da Cortes de Lisboa.
5 A ausência de unidade e os interesses de grupos hegemônicos nas províncias permitiram que algumas destas não compartilhassem do mesmo desejo de emancipação e após a independência as províncias do Pará, Maranhão, Piauí, parte da Bahia e Cisplatina se mantiveram fiéis ao sistema constitucionalista de Lisboa, uma vez que mantinham relações diretas com a metrópole. Dentro dessas províncias os grupos que se levantaram a favor da independência e contra o reino foram considerados pelos últimos como um grupo de traidores, facciosos.
6 Os primeiros europeus a chegarem à região onde hoje se encontra o estado do Maranhão foram os espanhóis em 1500. No entanto, foram os franceses que realizaram a ocupação efetiva iniciada em 1612, quando 500 deles chegaram em três navios e fundaram a França Equinocial diante das tentativas fracassadas de Portugal. Seguiram-se lutas e tréguas entre portugueses e franceses até 1615, quando os primeiros retomaram definitivamente a colônia. Assim, em 1621, foi instituído o estado do Maranhão e Grão-Pará, com o objetivo de proteger a costa e facilitar os contatos diretamente com a metrópole, uma vez que as relações com a capital da colônia eram difíceis. Em 1641, os holandeses invadiram a região e ocuparam a ilha de São Luiz, nomeando o povoado em homenagem ao rei Luiz XIII. Três anos depois, foram expulsos pelos portugueses. A separação do Maranhão e Pará veio a ocorrer em 1774, após a consolidação do domínio português na região. A base da economia era a produção do açúcar, cravo, canela e pimenta e no decorrer do século XIX também o arroz e o algodão. A forte influência portuguesa no Maranhão fez com que o estado apoiasse a metrópole contra a independência do Brasil, e só viesse a aceitá-la após intervenção armada em 1823.
7 Parnaíba era o principal porto e centro econômico da província do Piauí que no início do século XIX já exportava diretamente para a Europa. Essa cidade foi a primeira e única a proclamar a independência e aclamar o imperador, insubordinando-se contra toda província do Piauí, que estava diretamente ligada a Portugal.
8 O cargo de Governador das Armas foi criado com o decreto de 1º de outubro de 1821, após a Revolução do Porto, pelas Cortes portuguesas, a fim de melhor administrar e controlar a colônia. Cada província deveria ter um governador das armas, submetido às ordens do reino e independente das juntas provisórias. Normalmente eram generais que deveriam controlar e organizar as tropas, aplicar a justiça militar, bem como executar quaisquer outras atividades de âmbito militar. Estavam impedidos, porém, de interferir em outros assuntos da província e até mesmo, nas eleições de soldados por ordenança. A função foi substituída pelo título de Comandante das Armas em 1830, e no ano seguinte, extinta dos cargos militares. O general José Maria de Moura ocupava o cargo de governador das armas e comandava as tropas portuguesas no Pará, resistindo ao movimento de independência.
9 As Juntas Provisórias eram eleitas em caráter interino e estavam subordinadas as Cortes de Lisboa, uma vez que, foram criadas em 1821, após o movimento vintista, com o intuito de colaborar para a regeneração portuguesa. Assim, deveriam jurar as bases da constituição e a adesão a pátria portuguesa. A elas cabia o governo da província, com autonomia para tomar decisões relativas a administração civil, econômica e de polícia, respeitando-se as particularidades das regiões. Geralmente eram realizadas eleições internas para a escolha dos seus membros, que posteriormente deveriam ser aprovados pelas Cortes. A criação dessas juntas governativas gerou insatisfações na elite política local e, principalmente, no governo central do Rio de Janeiro, na figura do príncipe regente, que perdia sua autoridade diante das províncias e passava a governar apenas o Rio de Janeiro. Com a independência, as juntas foram substituídas pelo presidente de província, escolhido e subordinado ao imperador.
10 A maioria dos habitantes estava a favor de Portugal e fiéis ao sistema constitucional.
11 Todos aqueles que fossem favoráveis a Portugal e contra a emancipação do Brasil, eram conhecidos como adeptos da causa constitucional.
12 Para o ouvidor da comarca, Francisco Carneiro Pinto Vieira de Melo, a restauração da Parnaíba, com o fim do movimento de adesão à Independência da colônia brasileira e o restabelecimento dos vínculos de fidelidade com Portugal, estava muito próxima, de acordo com os relatos que havia recebido. Contudo, as guerras entre as tropas locais e outras enviadas por Lisboa persistiram, até que em agosto de 1823 toda a província do Pará, foi tomada e se aliou ao sistema do Rio de Janeiro.
13 Pasquins eram jornais, de tiragem pequena e alcance limitado, que traziam sátiras, crônicas ou idéias contrárias ao governo. Já as falácias seriam os boatos ou comentários de igual conteúdo.
14 Desde os tempos coloniais, os obstáculos geográficos, a ausência de unidade e os interesses internos fizeram com que a administração da capitania do Pará se reportasse às regiões vizinhas ou diretamente a Portugal, no comércio ou em caso de alguma dificuldade. Após a independência a situação continuou a mesma, e a província se recusou a aderir ao sistema do Rio de Janeiro e se manteve fiel às Cortes de Lisboa. O documento retrata alguns focos de dissidências, mas reforça o juramento de fidelidade a apoio da província paraense à pátria portuguesa. Porém, pouco depois, a situação se agravou. José Bonifácio contratou Thomas Cochrane, ex-capitão do exército inglês para conter os insurgentes, tarefa que foi cumprida com habilidade em todas as províncias que se mantinham ao lado de Portugal, inclusive o Pará, que foi ocupado por subordinados a Cochrane e finalmente aderiu à emancipação do Brasil em agosto de 1823.
15 Com a ocupação efetiva dos portugueses no início do século XVII, criou-se duas unidades administrativas ligadas diretamente a Portugal, chamadas Estado do Brasil, com capital em Salvador e Estado do Maranhão, na qual o Pará estava inserido. Em 1737, este Estado passou a chamar-se de Estado do Grão-Pará e Maranhão devido ao grande desenvolvimento desta região. A administração deste território tinha o costume de se reportar às instituições locais existentes ou à Europa, ignorando outros centros decisórios na colônia, o que fortaleceu seus vínculos com a metrópole e contribuiu para que a província ficasse ao lado de Portugal, durante o processo de independência do Brasil. A adesão do Pará ao recém-criado império brasileiro só aconteceu em 15 de agosto de 1823 após um período de lutas e conflitos entre portugueses e adeptos da emancipação.
16 Ocupando a pasta de ministro secretário de Estado dos Negócios da Justiça nesse período, teve relevante participação na história de Portugal. Nasceu em São João de Areias em 19 de dezembro de 1782 e faleceu em 5 de setembro de 1856. De família pobre, conseguiu freqüentar o Colégio das Artes em Coimbra e o curso de Direito, se formando em 1805 na Universidade de Coimbra. Inicialmente exerceu a advocacia, mas em seguida ocupou diversos cargos como: juiz de fora de Recardães, juiz dos órfãos do Porto, co-fundador de uma sociedade secreta pró-liberal chamada Sinédrio, membro da junta provisional do Supremo Governo do Reino e da Junta Provisional das Cortes. Foi nomeado pelas Cortes membro da regência do país, durante a ausência do rei, e com sua chegada em 1821, foi escolhido para a pasta dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça até 1823, quando emigrou para Londres. Em 1826 a outorga da Carta Constitucional possibilitou sua volta a Portugal, porém, novamente precisou se exilar na Inglaterra por ser perseguido por tropas miguelistas. Na capital inglesa foi nomeado duque de Palmela e vogal na Comissão de Socorros aos Emigrados. Voltou ao cenário político português quando D. Pedro IV assumiu o trono exercendo vários cargos, entre eles novamente o de ministro dos Negócios da Fazenda. Em 1842 foi nomeado vice-presidente da Câmara dos Pares. Na magistratura, chegou a presidência do Supremo Tribunal de Justiça. Também foi Conselheiro de Estado, grã-cruz das ordens de São Tiago de Espada e de Carlos III, da Espanha, além de sócio da Academia Real de Ciências de Lisboa.
17 Ouvidor da comarca do Pará. O cargo era ocupado por um magistrado originalmente escolhido pelo capitão-donatário para atuar em sua capitania, sendo responsável pelo julgamento das questões judiciais. Na América portuguesa, o cargo foi instituído em 1534 e o ouvidor atuava nas causas cíveis e criminais, bem como na eleição dos juízes e oficiais de justiça (meirinhos). Ao longo do período, o cargo de ouvidor sofreu uma série de especializações em função das necessidades administrativas coloniais. Dentre os cargos instituídos a partir de então, pode-se citar: o de ouvidor-geral, criado em 1549; de ouvidor-geral das causas cíveis e crimes em 1609 (Bahia); o de ouvidor-geral cível, em 1652 (Bahia) e em 1751 (Rio de Janeiro); o de ouvidor-geral do Maranhão em 1619 e o de ouvidor-geral do sul em 1608, os quais conservaram as funções básicas do cargo, acrescidas de algumas modificações.

Sugestões para uso em sala de aula:

Utilizações possíveis:
* Nos eixos temáticos: "História das representações e das relações de poder".
* Ao abordar o sub-tema: "Nações, povos, lutas, guerras, revoluções".

Ao tratar dos seguintes conteúdos:
* Independência política;
* Lutas pela independência política;
* Processo político de independência do Brasil;
* Mitos dos heróis nacionais.

Termo de vereação do dia do fico

Termo de vereação que reuniu no Paço membros do Senado da Câmara do Rio de Janeiro, entre eles o juiz de fora presidente, vereadores e o procurador, e o coronel do estado maior representando o governo do Rio Grande de São Pedro do Sul, em uma audiência na qual foi pedida a d. Pedro a sua permanência no Brasil. Obteve-se uma resposta positiva do príncipe, que ficou conhecida como "O Fico".

Conjunto documental: Independência do Brasil: acontecimentos anteriores (impressos)
Notação: 740.4
Data-limite: 1821-1822
Título do Fundo ou Coleção: SDH - Diversos - "Caixas Topográficas"
Código do fundo: 2H
Argumento de pesquisa: independência do Brasil
Data do documento: 9 de janeiro de 1822
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): doc. 4, 1

 

Termo de Vereação1 do dia 9 de janeiro de 18222

Aos nove de janeiro do ano de mil oitocentos e vinte e dois, nesta cidade de S. Sebastião do Rio de Janeiro, e Paços do Conselho, aonde se achavam reunidos em ato de vereação, na forma do seu regimento, o juiz de fora presidente, vereadores, e procurador do Senado da Câmara3, abaixo assinados, por parte do povo desta cidade foram apresentados ao mesmo Senado várias representações, que todas se dirigem a requerer que este leve a consideração de SUA ALTEZA REAL4, que deseja que suspenda a sua saída para Portugal, por assim o exigir a salvação da pátria5, que está ameaçada do iminente perigo de divisão de partidos6, que se temem de uma independência absoluta, até que o soberano Congresso7 possa ser informado destas novas circunstâncias, e a vista delas acuda a este Reino com um remédio pronto, que seja capaz de salvar a pátria, como tudo melhor consta das mesmas representações, que se mandaram registrar. E sendo vistas essas representações, estando presente os homens bons8 desta cidade, que tem andado na governança dela, para este ato convocados, por todos foi unanimemente acordado que elas continham a vontade dominante de todo o povo, e que urgia que fossem imediatamente apresentadas a SUA ALTEZA REAL. Para este fim saiu imediatamente o procurador do Senado da Câmara, encarregado de anunciar ao mesmo senhor esta deliberação, e de lhe pedir uma audiência para o sobredito efeito: e voltando com a resposta de que SUA ALTEZA REAL tinha designado a hora do meio-dia para receber o Senado da Câmara no Paço desta cidade, para ali saiu o mesmo Senado às onze horas do dia; e sendo apresentadas a SUA ALTEZA REAL as sobreditas representações pela voz do presidente do Senado da Câmara, que lhe dirigiu a fala; depois dele o coronel do estado maior as ordens do governo do Rio Grande Manoel Carneiro da Silva e Fontoura, que tinha pedido licença ao Senado da Câmara para se unir a ele, dirigiu a fala ao mesmo senhor, protestando-lhe que os sentimentos da província de Rio Grande de S. Pedro do Sul9  eram absolutamente conformes aos desta província. E no mesmo ato João Pedro Carvalho de Moraes apresentou a SUA ALTEZA REAL uma carta das Câmaras de Santo Antônio de Sá e Magé contendo iguais sentimentos e SUA ALTEZA REAL dignou-se a responder com as expressões seguintes = Como é para o bem de todos e felicidade geral da nação, estou pronto, diga ao povo que fico = E logo chegando SUA ALTEZA REAL as varandas do Paço disse ao povo "= agora só tenho a recomendar-vos a união e tranqüilidade =" Foi a resposta de SUA ALTEZA REAL seguida de vivas de maior satisfação levantados das janelas do Paço pelo presidente do Senado da Câmara e repetidos pelo imenso povo, que estava reunido no largo do mesmo Paço, pela ordem seguinte = Viva a religião = Viva a constituição10 = Viva el rei constitucional = Viva o príncipe constitucional = Viva a união Portugal com o Brasil11. = Findo este ato, se recolheu o Senado da Câmara aos Paços do Conselho, com os cidadãos, e os mestres do povo que acompanharam, e o sobredito coronel pela província do Rio Grande do Sul. E de tudo para constar se mandou lavrar este termo que todos os sobreditos assinaram comigo José Martins Rocha, escrivão do Senado da Câmara que a escrevi.

1 Declaração com a postura dos vereadores da Câmara do Rio de Janeiro sobre assunto relativo ao governo e polícia da cidade. Segundo o dicionário de Morais e Silva, "postura, ou decisão dos vereadores, ou do Conselho para o bom regimento da terra". Neste caso, o Senado da Câmara do Rio lavrou um termo sobre a decisão do príncipe regente Pedro de permanecer no Rio de Janeiro, a despeito da convocação das Cortes de Lisboa.
2 O dia nove de janeiro de 1822, conhecido como dia do Fico, aconteceu em decorrência dos decretos de 29 de setembro de 1821 das Cortes que criavam as juntas governativas provisórias subordinadas diretamente a Lisboa, cuja autoridade abrangia as áreas econômica, administrativa, de polícia e jurisprudência civil. Também foi criado o cargo de governador das armas para cada uma das províncias. A estes estava previsto atuar na esfera militar, independente das juntas e subordinados diretamente ao Reino. Essas medidas tiveram forte impacto ao chegarem ao Rio de Janeiro porque tornavam a regência de d. Pedro praticamente desnecessária, uma vez que as juntas representavam todas as esferas do governo, e o impeliam a retornar a Lisboa. As decisões, publicadas na Gazeta do Rio de Janeiro, provocaram manifestações e invocaram outros jornais a publicarem artigos alertando para o risco de desordens e invocando a permanência do príncipe regente no Brasil, visando a controlar os ânimos e manter a ordem. Neste momento ainda não se falava em separação, ao contrário, o clamor pela continuidade da regência de d. Pedro se fazia para evitar a queda do Império luso-brasileiro, uma vez que a adesão ou não de cada província ao sistema constitucional das Cortes de Lisboa poderia acarretar a fragmentação do território do Reino Unido do Brasil, tal como ocorrera com as colônias espanholas na América. O presidente do Senado da Câmara do Rio de Janeiro, José Clemente Pereira, como o apoio das províncias de Minas Gerais e de São Paulo, redigiu um manifesto pedindo a suspensão do decreto das Cortes que exigia o retorno imediato de d. Pedro a Portugal. Alertava para o risco de desordens internas e de emancipação, e firmava o compromisso de as províncias, juntamente com o regente, estreitar os vínculos com Portugal. O documento foi entregue ao príncipe no Paço por uma junta de cidadãos e homens bons da cidade. O aceite de d. Pedro representou um ato de rebeldia contra as Cortes e o sistema constitucional imposto por elas, e uma tentativa de manter no Brasil uma monarquia absolutista.
3 Órgão deliberativo da administração pública municipal, de caráter eletivo e autônomo em todos os assuntos da comunidade, na decretação de impostos e na organização de serviços públicos locais. O Senado da Câmara teve sua fundação ligada à instituição das capitanias hereditárias. Nestas, as vilas eram administradas por um alcaide (antigo governador ou oficial de justiça), nomeado pelo donatário, e pela Câmara Municipal, também conhecida como Senado da Câmara. O Senado da Câmara era formado por três ou quatro vereadores, um procurador, dois fiscais (almotacéis), um tesoureiro e um escrivão, sendo presidida por um juiz de fora, ou ordinário, empossado pela Coroa.
4 Pedro I, d. (1798-1834)- Batizado como Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon, d. Pedro I era filho de d. João VI e de d. Carlota Joaquina. Tornou-se herdeiro da Coroa portuguesa após a morte do primogênito Antônio, recebendo o título de príncipe real no mesmo ano da sagração de d. João como rei de Portugal em 1816. Casou-se com a arquiduquesa da Áustria Carolina Josefa Leopoldina em 1817, contraindo segunda núpcias com a duquesa alemã Amélia Augusta em 1829. Com o retorno da família real a Portugal, em 1821, d. Pedro tornou-se príncipe regente do Brasil. Os planos políticos que as cortes de Lisboa destinavam ao Brasil levaram d. Pedro a romper definitivamente com Portugal, proclamando a independência do Brasil em setembro de 1822, sendo sagrado e coroado imperador e defensor perpétuo do Brasil. O reinado de d. Pedro I (1822-1831) foi marcado por inúmeros acontecimentos como: convocação e dissolução da Assembléia Constituinte (1823); outorga da primeira constituição do Brasil (1824); criação do Conselho de Estado; e a Guerra Cisplatina (1825-1828). Com a morte de d. João, em 1826, d. Pedro ascendeu ao trono, recebendo o título de  Pedro IV. Forçado a abdicar em favor de sua filha primogênita, Maria da Glória, nomeou seu irmão d. Miguel como regente. Em 1831, foi a vez de d. Pedro abdicar do trono no Brasil, em favor do seu filho Pedro de Alcântara. Regressando a Portugal, assumiu a liderança nas lutas contra seu irmão pelo trono português. Amante da música e da boemia, d. Pedro I compôs o hino da Carta (posteriormente adotado como hino nacional português até 1910) e o hino da independência do Brasil. Morreu tuberculoso em 1834.
5 O conceito de pátria empregado neste momento na história do Brasil se refere ao local de habitação e onde as pessoas possuem negócios. Não havia ainda a idéia de nacionalidade e da pátria significando o local de nascimento que unifica e dá uma identidade ao povo de um país.
6 As medidas autoritárias decretadas pelas Cortes portuguesas e o ambiente de tensão que se encontrava na colônia brasileira, fizeram com que os deputados se alarmassem com a possibilidade de revoltas internas que viessem a fragmentar o território, seguindo o exemplo das colônias espanholas vizinhas. Tal preocupação não era infundada, uma vez que a unidade territorial era algo que a metrópole não havia conseguido exercer nem com a estadia da corte no Rio de Janeiro. Ainda não havia manifestações favoráveis a independência, pelo contrário, para os deputados a permanência do príncipe regente no Brasil evitaria que os acontecimentos tomassem este rumo e preservaria o império português.
7 As Cortes foram convocadas em janeiro de 1821 excepcionalmente pela Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, instituída pelos revolucionários do Porto, ao invés de tradicionalmente pelo monarca, d. João VI. Foram convocadas como expressão da vontade e autoridade da nação portuguesa, e tinham forma de uma Assembléia reunida com fim de elaborar uma constituição para o Império português, e derrubar o absolutismo, inaugurando um novo tempo, de monarquia constitucional. Quando as Cortes se reuniram em Lisboa em 1821, d. João VI, no Brasil, já estava ciente da revolução liberal e logo depois teve que enfrentar também no Rio de Janeiro um movimento de caráter semelhante, para a escolha dos deputados brasileiros a irem a Lisboa representar suas províncias. A eleição dos deputados seguiu, como a própria constituição que veio a ser elaborada, o modelo de Cádiz, de 1812, na Espanha.  No entanto, as eleições provinciais foram desiguais, e enquanto alguns deputados já rumavam para Lisboa, outros sequer haviam sido escolhidos. Em agosto de 1821 os primeiros representantes começaram a chegar em Lisboa, vindos do Rio de Janeiro e Pernambuco, sendo seguidos pelos de outras províncias, como Maranhão, Bahia e Alagoas. No entanto, o restante somente compareceu no ano seguinte, e mesmo assim as províncias de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e do Norte recusaram-se a mandar representantes por discordar da forma como eram conduzidos os debates. Em 1822, quando os deputados americanos já haviam se apresentado, embora o número dos brasileiros fosse bem menor do que o de portugueses e menor do que o esperado, as linhas mestras das relações entre os reinos já haviam sido traçadas pelos deputados de Portugal e previam, se não uma recolonização ao pé da letra, mas um domínio do reino sobre os territórios brasileiros e a diminuição das liberdades e das atividades econômicas, políticas e administrativas. Essas medidas provocaram profunda insatisfação nos deputados brasileiros, que não compareceram às Cortes com a intenção de romper o Império Luso-brasileiro, mas manter as partes em igualdade de direitos, mantendo o príncipe regente d. Pedro no Brasil com um governo autônomo. O abandono das Cortes por paulistas e baianos, recusando-se a elaborar leis que prejudicassem o Reino do Brasil, e o menosprezo dos deputados portugueses pelas reivindicações dos brasileiros deflagraram o processo de separação, que acabou levando à expulsão dos representantes brasileiros das Cortes.
8 Elite formada pelos grandes proprietários de terras e escravos. Homens abastados, habilitados a votar e que ocupavam altos cargos na administração colonial, definindo seus rumos políticos. Donos de muito poder e prestígio social.
9 Situado ao sul do estuário do rio da Prata, foi uma região descoberta ainda no século XVI, quando Martin Afonso de Souza realizou expedições para assegurar a manutenção dos territórios sob o domínio português, expulsando corsários franceses e fixando novos núcleos de povoamento. Possuía uma localização estratégica por ser o único acesso oferecido à navegação no estuário do Prata, garantindo assim a presença portuguesa no extremo sul. A capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul teve sua ocupação estabelecida tardiamente e ao longo do período colonial viveu sob intensas disputas territoriais, por se tratar de uma região limítrofe do império português na América, era uma base de operações militares e motivo de preocupação aos administradores do reino. A região foi elevada a condição de capitania em 1760, porém, subalterna a capitania do Rio de Janeiro. Em 1801, os gaúchos conseguem definitivamente a região de Sete Povos das Missões, cessando as disputas territoriais e em 1807 é elevada a capitania geral. A capitania aderiu a causa brasileira pela independência, e ao longo do período imperial foi palco de importantes disputas territoriais e questões de limites.
10 Os brasileiros aceitavam a monarquia constitucional e a Constituição decretada pelas Cortes lisboetas, desde que prevalecesse a autonomia da sede de governo no Rio de Janeiro formando com o governo europeu um reino em dois continentes.
11 A permanência do príncipe regente em terras brasileiras representava a não submissão da colônia à metrópole, mas sim a união dos dois territórios: Portugal e Brasil num único reino, porém, com sede igualmente autônoma no Rio de Janeiro. Como o rei d. João VI encontrava-se em terras lusitanas, nada mais justo que o príncipe regente continuasse na América. No entanto, o dia do "Fico" representou o primeiro passo em direção ao rompimento entre Brasil e Portugal.

Sugestões para uso em sala de aula:

Utilizações possíveis:

- Nos eixos temáticos: "História das representações e das relações de poder".
- Ao abordar o sub-tema: "Nações, povos, lutas, guerras, revoluções".

Ao tratar dos seguintes conteúdos:

- Independência política;
- Lutas pela independência política;
- Processo político de independência do Brasil;
- Mitos dos heróis nacionais.

Timbre brasileiro - Independência ou Morrer

"Timbre Brasileiro - Independência ou Morrer". Hino à independência que relata a luta dos "brasileiros"  com armas contra Portugal. São mencionados na letra os filhos e as mulheres dos lutadores e a glória da vitória: "Fomos Lusos, e quisemos/ De Lísia a glória suster/ Não quis Lísia, agora sofra/ Independência ou Morrer".

Conjunto documental: Independência do Brasil: Hinos
Notação: 740.5
Data-limite: 1822-1830
Título do fundo ou coleção: SDH - Diversos - "Caixas Topográficas"
Código do fundo: 2H
Argumento de pesquisa: independência do Brasil
Data do documento: 1822
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): doc. nº 3

TIMBRE BRASILEIRO1
INDEPENDÊNCIA OU MORRER

                        1
Às Armas corramos todos
D'Europa contra o Poder2;
Seja o Timbre Brasileiro
Independência, ou morrer3.

                        2
Morram todos os Tiranos
Q'ofendem nosso Bem Ser;
Brasileiros4 somos livres,
Independência, ou morrer.

                        3
Basta, tanto sofrimento....
Porque havemos mais sofrer?
Só se humilha quem não pode
Independência, ou morrer.

                        4
Pela Pátria5 guerreando
Honra, e glória vamos ter,
Às Armas pois, não temamos,
Independência, ou morrer.

                        5
Nossos filhos, nossos Lares
Vamos, vamos defender;
Mas antes juremos todos
Independência, ou morrer.

                        6
Vinde, oh Lusos Brasileiros6,
À nossa Causa7 aceder
Corram todos igual Sorte:
Independência, ou morrer.

                        7
Vossos filhos e mulheres
Do Brasil vos fazem ser:
Igual Timbre vos distinga;
Independência, ou morrer.

                        8
Fomos Lusos, e quisemos
De Lísia a glória suster
Não quis Lísia, agora sofra
Independência, ou morrer.

 

1 Hino de exaltação a Independência do Brasil. Durante o processo de Independência, adeptos da causa brasileira compuseram e apresentaram hinos de exaltação da Independência, este tendo sido um deles. O hino, bem como a bandeira, são símbolos que representam o país, e logo depois da emancipação, se fazia necessário escolher e apresentar o hino aos ‘brasileiros', já com o intuito de fortalecer o pertencimento a uma pátria. Alguns hinos, como o Independência ou Morrer, foram propostos nos anos seguintes à 1822 até que se escolheu o hino definitivo, o mesmo atual hino da Independência.
2 Essa frase, logo no início do hino, justificava o motivo das lutas pela independência. No ambiente de difusão das idéias iluministas, do liberalismo econômico e de tantas revoluções, incluindo os conflitos coloniais em busca de emancipação, era necessário e justo que os povos empunhassem suas armas e lutassem contra o poder das monarquias absolutistas, que não tinham mais lugar no novo tempo. A continuidade de governos tirânicos e despóticos impediam o caminho para a modernização.
3 A convocação dos brasileiros a lutar pela emancipação do país nos remete a frase proclamada por d. Pedro as margens do rio Ipiranga, Independência ou Morte. Alguns historiadores chamam atenção para o fato do sete de setembro de 1822 não ter sido um acontecimento de grande repercussão na época, uma vez que a independência praticamente já estava dada com a convocação da Assembléia, no decreto de 1º de agosto. No entanto, ao longo do império a narrativa da proclamação ganhou uma áurea poética que mostrava o imperador como o libertador do país da opressão e submissão que sofria pelo colonizador europeu. O forte, bravo e corajoso imperador, com a espada em punho, declarava a Independência do Brasil ou a morte.
4 Até as vésperas da Independência o uso do termo ‘brasileiro' ainda não era muito claro. Em oposição ao ‘brasiliense', que denominava o natural da terra, nascido no Brasil, o ‘brasileiro' costumava se referir àqueles que aqui se estabeleciam, para negócios e para viver. Esses termos diluíam-se na grande categoria de súdito ou vassalo do Império português, do Reino de Portugal e do Reino do Brasil. Talvez por conta desta definição mais "funcional", como argumentou Hipólito da Costa, o termo ‘brasileiro' tenha sido preferido durante o período de fermentação da Independência do Brasil, quando mais do que o local de nascimento, importava a adesão a um projeto, a causa do Brasil ou de Portugal. Deste modo, "brasileiro" foi empregado para denominar adeptos da causa da Emancipação, e prevaleceu ao longo do Primeiro Reinado para diferenciar de "portugueses", não exatamente de nascimento, mas partidários da volta dos vínculos com o Império Português. Ambos conceitos, portugueses e brasileiros, embora ainda não totalmente definidos, serviram para adjetivar os nascentes partidos, identificados com os grupos políticos envolvidos nas lutas pela independência. Depois da abdicação de d. Pedro I o termo vai ganhando novo sentido, buscando incorporar outros elementos, culturais  e simbólicos, que identificassem o "brasileiro" não somente como aquele que aderiu a causa do Brasil, mas o nascido no novo Império que se construía. Esse projeto de construção da identidade aparece com força, não por acaso, durante o período regencial, quando as identidades locais e regionais se sobrepunham a um sentimento nacional e ameaçavam a integridade do território do Estado.
5 O conceito de pátria empregado neste momento na história do Brasil se refere ao local de habitação e onde as pessoas possuíam negócios. Não havia ainda a idéia de nacionalidade e da pátria significando o local de nascimento que unifica e dá uma identidade ao povo de um país.
6 Convocação de todos os portugueses que se estabeleceram no Brasil ou que tinham aqui seus interesses a defender a causa da independência. O hino tentava mostrar que os portugueses não estavam fora do projeto de construção de uma nova nação. Havia um reconhecimento das raízes portuguesas na criação do país, já que o próprio imperador era português. Portanto, o projeto para o recém-criado império ia além das barreiras geográficas, pretendia formar uma nação da união dos dois reinos, uma nação luso-brasileira.
7 Reforça a idéia dos luso-brasileiros a aderir a justa causa da independência, a causa dos brasileiros.

Sugestões para uso em sala de aula:

Utilizações possíveis
- Nos eixos temáticos: "História das representações e das relações de poder".
- Ao abordar o sub-tema: "Nações, povos, lutas, guerras, revoluções".

Ao tratar dos seguintes conteúdos
- Independência política;
- Lutas pela independência política;
- Processo político de independência do Brasil;
- Mitos dos heróis nacionais.

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