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Sala de aula

Publicado: Terça, 05 de Junho de 2018, 14h43 | Última atualização em Sexta, 03 de Agosto de 2018, 17h33

Aluguel de escravos para serviço da Marinha

Registro de petição e despachos pelo qual se manda pagar ao solicitante José da Gama, piloto-mor da Barra a quantia de 20.940 réis por sua pilotagem, pelo uso de sua canoa e pelo aluguel de quatro escravos.

Registro de petição e despachos pelo qual se manda pagar ao solicitante José da Gama, piloto-mor da Barra a quantia de 20.940 réis por sua pilotagem, pelo uso de sua canoa e pelo aluguel de quatro escravos que foram necessários para conduzir o brigue Infante D. Pedro para fora da Barra, pois não havia quem o ajudasse a conduzir a embarcação.

Conjunto documental: Intendência da Marinha
Notação: IXM-96
Data-limite: 1810-1812
Título do fundo ou coleção: Série Marinha
Código do fundo: AZ
Argumento de pesquisa: Arsenal Real da Marinha
Data do documento: 15 de julho de 1812
Local: Bahia
Folha(s): 207-208

Registro da petição e mais despachos por onde se manda pagar a José da Gama, piloto-mor da Barra a quantia de 20$940 réis.

Senhor = Diz José da Gama piloto-mor da barra1 desta cidade, que ele suplicante à ordem do Intendente da Marinha2 foi avisado a toda a pressa para ir deitar fora da Barra, o brigue3 de V.A.R. Infante D. Pedro, como faz constante, pela guia junta, do comandante do dito e como naquele momento de brevidade não tinha quem o conduzisse para bordo, e se achava o suplicante impossibilitado de pretos, lhe foi necessário alugar quatro, para o conduzirem, em que estiveram também os dias declarados na mesma guia, quer o suplicante que V.A.R. lhe mande pagar o salário da sua pilotagem, e dois dias que existiu a bordo, como se tem praticado em outras da mesma natureza; igualmente lhe seja admitida a súplica de V.A. mandar pagar o que justamente se arbitrar do serviço dos ditos negros4, visto o suplicante com o pequeno estipêndio da sua pilotagem que percebe de V.A. não pode satisfazer aos ditos pretos, que foram empregados no real serviço, portanto = Para V.A.R. seja servido mandar que se pague ao suplicante a pilotagem referida; e os dias declarados igualmente o serviço que direitamente se arbitrar, dos respectivos pretos, como de tudo o faz certo na guia inclusa, pela qual graça que espera da V.A.R. E receberá mercê = José da Gama.

Guia

De = Bordo do bergantim5 Infante D. Pedro que comanda o 1º tenente da Armada Real6 José Maria da Cunha Cabral = Desembarcam para a terra as praças abaixo declaradas = a saber = piloto-mor = José da Gama vence de dez de maio de 1812 = tendo de vencimento por dia 500 réis com mais quatro pretos da dita canoa. Com vencimento do dito dia e vencendo como marinheiros socorridos até a data desta. Bordo do bergantim a vela 22 de maio de 1812 = Custódio José Correa da Silva piloto e escrivão José Maria da Cunha Cabral primeiro tenente comandante.

Despacho da Junta

Informe o intendente da Marinha e Armazéns Reais. Bahia 15 de Junho de 1812 = Castro = Estava a rubrica do excelentíssimo governador e três dos deputados.

Informação do Intendente

Senhor = A prática estabelecida sobre o vencimento do piloto, ou prático da Barra desta cidade não dá direito ao suplicante para haver da Real Fazenda7 mais de 7$200 reis de cada embarcação da Real Armada, que recolhe neste porto, ou lança fora dele, e 500 réis por dia em que se demora a seu bordo, incluídos naquele vencimento o da sua canoa, e remeiros: porém casos há, que sem ofensa da mesma prática o podem fazer alterar: tal parece ser o da necessidade de se demorar o suplicante com a sua canoa, e quatro remeiros a bordo do brigue Infante D. Pedro de 10 a 21 de maio último, conforme a guia junta parecendo-me portanto digna de atenção a sua súplica, para serem também pagos a razão de 5$000 réis por mês como marinheiros os ditos remadores. Intendência da Marinha da Bahia em 2 de julho de 1812. Bernardinho José de Castro.

Despacho da Junta

Faça-se a conta na Contadoria Geral em conformidade da informação do intendente da Marinha e Armazéns Reais. Bahia8 6 de julho de 1812. Estava a rubrica do excelentíssimo governador e quatro dos deputados.

Vista da Contadoria

Senhor = Feita a conta na conformidade da informação junta do intendente da Marinha e Armazéns Reais importam os vencimentos que teve o suplicante com a saída deste porto do bergantim denominado Infante D. Pedro a quantia de 20$940 réis, da qual está nos termos de ser paga, procedendo o beneplácito de V.A.R e verba de estilo. Contadoria Geral da Bahia 7 de julho de 1812. Luis de Souza Viana.

Despacho da Junta

O tesoureiro dos ordenados pagou 20$940 réis importância deste papel. Bahia 10 de julho de 1812 = Estavam cinco rubricas dos deputados.

Despacho do Intendente

Cumpra-se e registre-se. Intendência da Marinha da Bahia 15 de julho de 1812 = Castro. 

 


1 Refere-se à entrada de um porto, entre duas porções de terra, pela qual não haja outra entrada. Pode ser também o porto da cidade.
2 A Intendência da Marinha foi criada em 1770, na Bahia, pelo primeiro ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, o marquês de Pombal, para ser o órgão responsável pela direção dos Arsenais de Marinha e dos Armazéns Reais. O intendente de Marinha seria o encarregado da gestão e provimento dos materiais e munição de guerra, e também do abastecimento de provisões e fardamento para os praças a serviço do Arsenal, que trabalhassem nos portos, cais e navios. Estava também incumbido da fiscalização e execução de trabalhos navais, construções e obras no Arsenal, construção de navios, e da visitação dos bosques da Marinha para vistoria dos cortes de madeira. O intendente era ainda responsável pelas matrículas dos civis e militares empregados a serviço da Marinha, e pelos pagamentos. Depois da transferência da Corte para o Brasil e a criação do cargo de Inspetor do Arsenal da Marinha, o intendente teve suas funções restritas à administração de pessoal e das finanças da Armada. Era uma das maiores autoridades da Marinha, respondendo apenas ao ministro e ao almirante general da Marinha.
3 Embarcação a vela semelhante ao bergantim, utilizada em guerras por sua velocidade de deslocamento e ataque. Foram muito utilizados durante a guerra de independência dos Estados Unidos, popularizando-se posteriormente.
4 Ao tratar do pagamento do serviço dos escravos, o marinheiro refere-se ao pagamento do jornal que lhes era devido pelo trabalho para o qual foram contratados. Os jornaleiros, ou escravos ao ganho como são mais comumente conhecidos, representavam uma parcela significativa dos escravos urbanos. Esses escravos realizavam trabalhos diversos, eram artesãos, barbeiros, vendedores, quintandeiras, quituteiras, carregadores, entre outras atividades urbanas. O escravo ao ganho tinha um senhor, a quem pertencia como os outros escravos, mas tinha uma certa autonomia de seu dono, não morando na mesma casa, não tendo um feitor, podendo circular mais livremente pelas ruas e praticar um ofício que lhe garantisse o sustento e alguma renda. No entanto, apesar da aparente liberdade, o escravo jornaleiro devia a seu senhor uma diária, normalmente alta, que era para ele uma fonte de renda importante, e caso não conseguisse pagá-la, poderia perder o "benefício" do ganho e sofrer castigos. O que sobrasse do seu jornal, ou seja, da renda obtida no dia de trabalho, deveria usar na sua alimentação, moradia, e outras despesas, o que desonerava bastante o senhor, que economizava nos gastos com a sobrevivência do escravo. Com a ajuda das diárias, alguns escravos conseguiram acumular a quantia necessária para a compra de alforrias. No caso deste documento, José da Gama diz contratou o serviço dos escravos por aluguel, e pede a quantia determinada para que possa também pagá-los - não fica claro se o acerto será com o próprios escravos (o que evidencia o ganho) ou com o senhor, como no aluguel.
5 Antiga embarcação a vela e remo, pequena e veloz, com dois mastros, própria para combate. Muito usada pelos portugueses no Oriente desde o século XVI.
6 Frota de guerra da Marinha.
7 A Real Fazenda foi resultado das reformas implementadas pelo ministro Martinho de Melo e Castro durante o governo de d. José I. Criada em 1761, tinha a finalidade de centralizar toda a administração relativa aos assuntos tributários e receitas alfandegárias, e serviu, em ultima instância, para diminuir os poderes do antigo Conselho Ultramarino. O impacto na administração do Reino e das colônias foi imediato. A instituição foi responsável por modernizar os métodos de contabilidade, elaborando novas técnicas de escrituração e de balanços regulares. Nas colônias, o órgão foi responsável pela  instalação das tesourarias ou Juntas da Fazenda que possuíam jurisdições separadas, responsáveis pelas despesas militares, eclesiásticas, civis e gastos extraordinários. Apesar dos aspectos técnicos da instituição da Real Fazenda, o termo "Fazenda" também se referia ao conjunto de bens do Estado, à produção geral de riqueza do reino e suas colônias, suas atividades econômicas, agrárias e comerciais.
8 Estabelecida em 1534, a capitania da Bahia teve como primeiro capitão-donatário Francisco Pereira Coutinho, militar português pertencente à pequena nobreza que serviu nas possessões da Índia. Em 1548, foi retomada pela Coroa e transformada em capitania real. No ano seguinte, o governador-geral Tomé de Sousa fundou a cidade de Salvador, primeira capital da colônia, posição que ocupou até 1763, quando a sede administrativa foi transferida para o Rio de Janeiro. Nesse mesmo ano, o rei d. José I extinguiu as capitanias de Ilhéus e de Porto Seguro e incorporou-as à Bahia. A ela também ficou subordinada, até 1820, a capitania de Sergipe d'El Rei. Sua geografia, no período colonial, estava dividida em três zonas principais: o grande porto - que compreendia a cidade de Salvador -, o Recôncavo, e o sertão, as quais possuíam atividades econômicas específicas. A cidade de Salvador exerceu as funções de porto transatlântico e de cabotagem para o comércio de fumo, algodão, couro e açúcar (principal produto de exportação), assim como para o tráfico de escravos. No Recôncavo, a agricultura comercial se destacava, concentrando um grande número de engenhos de açúcar; também ali se praticava a cultura do fumo e, mais ao sul, uma agricultura de subsistência. No sertão, a principal atividade era a pecuária, com produção de carne, de couro e de sebo, além do fornecimento de gado que servia de força motriz nos engenhos e ao abastecimento de Salvador e do Recôncavo. A vida política e social na Bahia era um reflexo da "grande lavoura" canavieira dominada pelos senhores de engenho, existindo, também, uma forte influência da religiosidade no cotidiano da população.

Pagamento pelo serviço de um escravo

 

Registro de petição e despacho pelo qual se manda pagar ao dr. Belchior dos Reis a quantia de 5.198 réis pelo serviço de seu escravo de nome Feliz dos Reis, preto da Costa da Mina, que serviu como segundo grumete na nau Martim de Freitas.

Conjunto documental: Intendência da Bahia
Notação: IXM-96
Data-limite: 1810-1812
Título do fundo ou coleção: Série Marinha
Código do fundo: AZ
Argumento de pesquisa: Arsenal Real da Marinha
Data do documento: 29 de novembro de 1811
Local: Bahia
Folha(s): 136-137

Registro da petição e mais despacho por onde se manda pagar ao dr. Belchior dos Reis e Melo a quantia de 5$198 réis.

Senhor = Diz o dr. Belchior dos Reis e Melo que pela guia junta mostra haver servido de segundo grumete1 um seu escravo de nome Feliz na nau Martim de Freitas; e porque deu baixa do dito serviço. = Para a V.A.R. se digne mandar pagar ao suplicante o que constar dever-se-lhe. E receberá mercê.

Guia

Por ordem do ilustríssimo excelentíssimo senhor conde dos Arcos2 governador e capitão general desta cidade da Bahia de todos os Santos3 = Desembarca de bordo da nau Martim de Freitas que comanda o excelentíssimo conde Viana4 capitão de mar e guerra, a praça abaixo declarada por se verificar ser escravo5 do doutor Belchior dos Reis a saber = 2º grumete = Feliz dos Reis = preto natural da Costa da Mina6. = Foi preso para a nau D. João de Castro em 20 de novembro de 1809 passou para o bergantim7 Gavião em 23 de janeiro de 1810, e para a nau Príncipe Real em 5 de abril do dito, veio para esta em 12 do mesmo mês e ano. Recebeu de soldo8 e fardamento a quantia de 32$735 = São trinta e dois mil setecentos e trinta e cinco réis e socorrido até hoje. = Bordo da sobredita na Bahia 19 de junho de 1811. José Cristóvão Delgado escrivão = Conde de Viana capitão de mar e guerra.

Despacho da Junta

Informe o intendente da Marinha e Armazéns Reais9. Bahia 4 de novembro de 1811. = Estava a rubrica do excelentíssimo governador e cinco dos deputados.

Despacho do Intendente

Informe o escrivão da Intendência da Marinha da Bahia aos 6 de novembro de 1811. Castro.

Informação do Escrivão

Ilustríssimo senhor chefe de esquadra intendente da Marinha. Mostra a guia junta haver tido praça de 2º grumete Feliz dos Reis, escravo do suplicante em a nau D. João de Castro no dia 20 de novembro de 1809, e prosseguir sempre em serviço até 19 de junho próximo; em que se lhe deu baixa parecendo-me portanto estar o mesmo suplicante nos termos de haver o soldo que se liquidar daquele dia até 18 do dito mês de junho a razão de dois mil réis por mês, com o desconto de trinta e dois mil setecentos trinta e cinco réis que consta da mencionada guia haver recebido o dito seu escravo. Intendência da Marinha da Bahia aos 6 de novembro de 1811. Lázaro Manuel Muniz de Medeiros.

Informação do Intendente

Senhor. Conformo-me com a informação do escrivão competente, a vista da qual mandará V.A.R. o que for servido. Intendência da Marinha da Bahia aos 6 de novembro de 1811. Bernardino José de Castro.

Despacho da Junta

Veja-se na Contadoria Geral. Bahia 18 de novembro de 1811. Estavam quatro rubricas dos deputados.

Vista da Contadoria

Senhor = Importam os soldos que venceu o escravo do suplicante como 2º grumete da nau D. João de Castro, desde 20 de novembro de 1809, até 19 de junho do corrente ano, a respeito de 2.000 réis por mês, como dar a ver a informação do intendente da Marinha e guia junta 37$933 réis dos quais abatidos 32$735 réis que recebeu de soldo e fardamento; se lhe restam cinco mil cento e noventa e oito réis que estão nos termos de lhe serem pagos, precedendo o beneplácito de V.A.R. e a verba do estilo. Contadoria Geral da Bahia 20 de novembro de 1811. Luis de Souza Viana.

Despacho da Junta

O tesoureiro dos ordenados pague 5$198 réis da importância deste papel. Bahia 22 de novembro de 1811. Estava a rubrica do excelentíssimo governador e cindo dos deputados.

Despacho do Intendente

Cumpra-se e registre-se. Intendência da Marinha da Bahia aos 29 de novembro de 1811. Castro.

1 Praça mais inferior da marinha que ocupa uma posição abaixo dos marinheiros. São encarregados de serviços gerais e limpeza, e auxiliam os marinheiros.
2 D. Marcos de Noronha Brito, 8º conde dos Arcos, nasceu em Lisboa em 1771 e foi o último vice-rei do Brasil. Destacou-se, ainda em Portugal, na carreira militar, e chegou a atingir a patente de tenente-general em 1818. Em 1803 veio para o Brasil no lugar de governador da capitania do Pará e Rio Negro, onde permaneceu até 1806, quando foi promovido para o cargo de vice-rei e transferiu-se para o Rio de Janeiro. Ficou sob sua responsabilidade a preparação da cidade para ser a nova sede do Império português e receber a família real e a Corte. Em 1808 com a chegada do príncipe regente findaram-se as funções de vice-rei, tendo sido nomeado no ano seguinte para governador da Bahia, cargo que assumiu somente em 1810, e nele permaneceu até 1818. Neste período ajudou a estabelecer a primeira tipografia e o jornal A Idade de Ouro na Bahia, fundou a Biblioteca Pública de Salvador, e teve importante papel no combate a rebeliões e desordens causadas por escravos. Durante a revolução de 1817, destacou-se na repressão ao movimento impedindo-o de penetrar na capitania da Bahia. No ano seguinte retornou ao Rio de Janeiro como ministro da Marinha e Domínios Ultramarinos, cargo que ocupou até o retorno da Corte para Portugal. O conde, entretanto, permaneceu ainda no Brasil até depois de declarada a independência, e só então retornou à Europa. Faleceu em 1828.
3 Primeira cidade administrativa da colônia fundada por Portugal na América, a cidade do Salvador foi criada em 1549 por d. João III, com a instalação do governo-geral na capitania da Bahia, tornada então capitania real. A data convencional de criação da cidade é 29 de março, dia do desembarque de Tomé de Souza na baía de Todos os Santos. A cidade foi primeiramente erguida sobre uma colina, visando a defesa contra ataques de índios e estrangeiros, mas no século XVII, embora ainda pequena, a cidade já se dividia entre a parte alta e a baixa. No início contava apenas com uma praça ao redor da qual se erguiam os prédios da administração colonial e o palácio do governador, depois vice-rei, mas com auxílio de ordens religiosas como a dos jesuítas e beneditinos, que construíram igrejas, praças, capelas, escolas e conventos, os limites da cidade se ampliavam rapidamente. A cidade da Bahia, como era também chamada, tinha grande importância econômica e comercial devido a seu grande porto, por onde circulava intenso comércio transatlântico e interno, com ênfase em produtos como açúcar, tabaco e algodão, e de escravos, intensificado depois da abertura dos portos do Brasil. Com a chegada da Corte, algumas mudanças favoreceram a cidade, como a criação de manufaturas, da primeira tipografia e gazeta, e aumento das atividades culturais, como o teatro, a dança e a música. Salvador foi a capital do Brasil até 1763 quando a sede do vice-reinado foi transferida para o Rio de Janeiro.
4 João Manuel de Meneses, conde e marquês de Viana, nasceu e faleceu em Lisboa, respectivamente em 1763 e 1831. Estreou na carreira naval em 1806 e no ano seguinte comandou a fragata Urânia que acompanhou a família real para o Brasil, sendo agraciado com o título de conde de Viana em 1810. Participou da campanha de Montevidéu em 1817, comandando uma esquadrilha que auxiliou o general Lecor. Foi comandante da esquadra que levou o rei d. João VI e a Corte de volta a Portugal em 1821, e em 1826 recebeu a promoção a major-general da armada. Ainda em 1821 foi elevado a marquês de Viana.
5 Pessoa cativa, desprovida de direitos, sujeita a um senhor, como propriedade dele. Embora a escravidão, na Europa, existisse desde a época do Império Romano, durante a Idade Média ela recuou para um estado residual. Com a expansão ultramarina, no século XV, ela revigorou-se, mas adquiriu contornos bem diferentes e proporções muito maiores. No Brasil, de início utilizou-se a captura de nativos para formar esse contingente de mão de obra escrava. Por diversos motivos - dificuldade em forçar o trabalho do homem indígena na agricultura, morte e fuga de grande parte dos nativos para áreas do interior ainda inacessíveis aos Europeus, lucro com a implantação de um comércio de escravos importados da África - a escravidão africana começou a suplantar a indígena em número e importância econômica quando do início, no Brasil, da atividade açucareira em grande extensão. Apesar disso, a escravidão indígena perduraria por bastante tempo ainda, marcando a vida em pontos da colônia mais distantes da costa e em atividades menos extensivas. Uma das peculiaridades da escravidão nesse período é representada pelos altos gastos dos proprietários com a mão de obra, muitas vezes mais cara do que a terra. Iniciar uma atividade de lucro demandava um alto investimento inicial em mão de obra, caso se esperasse certeza de retorno. A escravidão e a situação do escravo variavam, dentro de determinados limites, de atividade para atividade e de local para local. Mas de uma forma geral, predominavam os homens, já que o tráfico continuou suas atividades intensamente pois, ao contrário do que ocorria na América Inglesa, por exemplo, não houve crescimento endógeno entre a população escrava na América Portuguesa.
6 A Costa da Mina compreende uma região na África, na parte mais ocidental do Golfo da Guiné, onde atualmente fica o estado de Gana, e que ficou conhecida como Costa do Ouro. O termo "mina" era largamente usado como denominação genérica para designar a etnia dos escravos africanos ou descendentes no continente americano que vinham da região da Costa da Mina, muito embora muitos dos embarcados nesta região viessem de outras áreas mais ao interior do continente africano, portanto, de origem diversa. O termo refere-se às minas de ouro presentes na região e logo foi cunhado pelos portugueses para passar a chamar o lugar onde se negociava o ouro. Estes chegaram à Costa do Ouro em 1471 e na década seguinte construíram o forte de São Jorge da Mina, castelo e fortificação que marcava a ocupação portuguesa nesta região. Os portugueses perderam o controle do castelo em 1637 para os holandeses, mas continuaram negociando e tendo feitorias na extensão do golfo da Guiné, e o termo mina permaneceu para designar a região. Com o passar do tempo, o termo mina deixou de significar somente os escravos provenientes da Costa do Ouro e passou também a designar os que vinham da Costa dos Escravos, mais ao leste, região onde hoje se encontra o Benim.
7 Antiga embarcação a vela e remo, pequena e veloz, com dois mastros, própria para combate. Muito usada pelos portugueses no Oriente.
8 Termo usado para designar os vencimentos dos militares.
9 A Intendência da Marinha foi criada em 1770, na Bahia, pelo primeiro ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, o marquês de Pombal, para ser o órgão responsável pela direção dos Arsenais de Marinha e dos Armazéns Reais. O intendente de Marinha seria o encarregado da gestão e provimento dos materiais e munição de guerra, e também do abastecimento de provisões e fardamento para os praças a serviço do Arsenal, que trabalhassem nos portos, cais e navios. Estava também incumbido da fiscalização e execução de trabalhos navais, construções e obras no Arsenal, construção de navios, e da visitação dos bosques da Marinha para vistoria dos cortes de madeira. O intendente era ainda responsável pelas matrículas dos civis e militares empregados a serviço da Marinha, e pelos pagamentos. Depois da transferência da Corte para o Brasil e a criação do cargo de Inspetor do Arsenal da Marinha, o intendente teve suas funções restritas à administração de pessoal e das finanças da Armada. Era uma das maiores autoridades da Marinha, respondendo apenas ao ministro e ao almirante general da Marinha.

Pedido de indenização por morte de escravo

 

Ofício do conde dos Arcos, d. Marcos de Noronha e Brito, a José Maria de Almeida, inspetor chefe de divisão, acerca do pedido de dona Bárbara Joaquina de Jesus, para receber os pagamentos que a intendência da Marinha devia a seu escravo, Geraldo, que faleceu ao cair no mar enquanto trabalhava na charrua São João.

Conjunto documental: Intendência da Corte
Notação: VIIM-115
Data-limite: 1820-1820
Título do fundo ou coleção: Série Marinha
Código do fundo: BØ
Argumento de pesquisa: Arsenal Real da Marinha
Data do documento: 7 de dezembro de 1820
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

Ilustríssimo e excelentíssimo senhor

Sua majestade1 atendendo ao que lhe representou d. Bárbara Joaquina de Jesus é servido determinar, à vista das particulares circunstâncias que a favorecem, que por essa Intendência da Marinha2 se lhe faça efetivamente pagamento dos jornais3 que se ficaram devendo ao escravo4 da suplicante por nome Geraldo, o qual morreu afogado, caindo ao mar, quando estava trabalhando na charrua5 São João Magnânimo. O que participo a vossa excelência para sua inteligência e execução.

Deus guarde a vossa excelência. Paço em 7 de dezembro de 1820.

Conde dos Arcos6

Senhor José Maria de Almeida

1 Segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, que se tornou herdeiro da Coroa com a morte do seu irmão primogênito, d. José, em 1788. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca. Foi sob o governo do então príncipe regente que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807. Como decorrência da invasão francesa, a família real e a corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Em 1815 elevou a província a condição de reino e se intitulou Rei de Portugal, Brasil e Algarves (província situada ao sul de Portugal). Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão: a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816, com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a Corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro como regente. Deu-se sob o seu governo, o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825. D. João VI faleceu em 1826.
2 A Intendência da Marinha foi criada em 1770, na Bahia, pelo primeiro ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, o marquês de Pombal, para ser o órgão responsável pela direção dos Arsenais de Marinha e dos Armazéns Reais. O intendente de Marinha seria o encarregado da gestão e provimento dos materiais e munição de guerra, e também do abastecimento de provisões e fardamento para os praças a serviço do Arsenal, que trabalhassem nos portos, cais e navios. Estava também incumbido da fiscalização e execução de trabalhos navais, construções e obras no Arsenal, construção de navios, e da visitação dos bosques da Marinha para vistoria dos cortes de madeira. O intendente era ainda responsável pelas matrículas dos civis e militares empregados a serviço da Marinha, e pelos pagamentos. Depois da transferência da Corte para o Brasil e a criação do cargo de Inspetor do Arsenal da Marinha, o intendente teve suas funções restritas à administração de pessoal e das finanças da Armada. Era uma das maiores autoridades da Marinha, respondendo apenas ao ministro e ao almirante general da Marinha.
3 O jornal é o pagamento de um dia de trabalho, de uma jornada. O termo também é usado como salário, o que se recebe pela realização de um serviço. Os jornaleiros, ou escravos ao ganho como são mais comumente conhecidos, representavam uma parcela significativa dos escravos urbanos. Esses escravos realizavam trabalhos diversos, eram artesãos, barbeiros, vendedores, quintandeiras, quituteiras, carregadores, entre outras atividades urbanas. O escravo ao ganho tinha um senhor, a quem pertencia como os outros escravos, mas tinha uma certa autonomia de seu dono, não morando na mesma casa, não tendo um feitor, podendo circular mais livremente pelas ruas e praticar um ofício que lhe garantisse o sustento e alguma renda. No entanto, apesar da aparente liberdade, o escravo jornaleiro devia a seu senhor uma diária, normalmente alta, que era para ele uma fonte de renda importante, e caso não conseguisse pagá-la, poderia perder o "benefício" do ganho e sofrer castigos. O que sobrasse do seu jornal, ou seja, da renda obtida no dia de trabalho, deveria usar na sua alimentação, moradia, e outras despesas, o que desonerava bastante o senhor, que economizava nos gastos com a sobrevivência do escravo. Com a ajuda das diárias, alguns escravos conseguiram acumular a quantia necessária para a compra de alforrias.
4 Pessoa cativa, desprovida de direitos, sujeita a um senhor, como propriedade dele. Embora a escravidão, na Europa, existisse desde a época do Império Romano, durante a Idade Média ela recuou para um estado residual. Com a expansão ultramarina, no século XV, ela revigorou-se, mas adquiriu contornos bem diferentes e proporções muito maiores. No Brasil, de início utilizou-se a captura de nativos para formar esse contingente de mão de obra escrava. Por diversos motivos - dificuldade em forçar o trabalho do homem indígena na agricultura, morte e fuga de grande parte dos nativos para áreas do interior ainda inacessíveis aos Europeus, lucro com a implantação de um comércio de escravos importados da África - a escravidão africana começou a suplantar a indígena em número e importância econômica quando do início, no Brasil, da atividade açucareira em grande extensão. Apesar disso, a escravidão indígena perduraria por bastante tempo ainda, marcando a vida em pontos da colônia mais distantes da costa e em atividades menos extensivas. Uma das peculiaridades da escravidão nesse período é representada pelos altos gastos dos proprietários com a mão de obra, muitas vezes mais cara do que a terra. Iniciar uma atividade de lucro demandava um alto investimento inicial em mão de obra, caso se esperasse certeza de retorno. A escravidão e a situação do escravo variavam, dentro de determinados limites, de atividade para atividade e de local para local. Mas de uma forma geral, predominavam os homens, já que o tráfico continuou suas atividades intensamente pois, ao contrário do que ocorria na América Inglesa, por exemplo, não houve crescimento endógeno entre a população escrava na América Portuguesa.
5 Navio-transporte de três mastros, dotado de um grande porão, mas com pequena capacidade para armamentos. Foi muito usado no século XVIII, e em parte do XIX, em substituição à urca (típica embarcação portuguesa do século XVII, de dois ou três mastros e com velas redondas ou latinas).
6 D. Marcos de Noronha Brito, 8º conde dos Arcos, nasceu em Lisboa em 1771 e foi o último vice-rei do Brasil. Destacou-se, ainda em Portugal, na carreira militar, e chegou a atingir a patente de tenente-general em 1818. Em 1803 veio para o Brasil no lugar de governador da capitania do Pará e Rio Negro, onde permaneceu até 1806, quando foi promovido para o cargo de vice-rei e transferiu-se para o Rio de Janeiro. Ficou sob sua responsabilidade a preparação da cidade para ser a nova sede do Império português e receber a família real e a Corte. Em 1808 com a chegada do príncipe regente findaram-se as funções de vice-rei, tendo sido nomeado no ano seguinte para governador da Bahia, cargo que assumiu somente em 1810, e nele permaneceu até 1818. Neste período ajudou a estabelecer a primeira tipografia e o jornal A Idade de Ouro na Bahia, fundou a Biblioteca Pública de Salvador, e teve importante papel no combate a rebeliões e desordens causadas por escravos. Durante a Revolução de 1817, destacou-se na repressão ao movimento impedindo-o de penetrar na capitania da Bahia. No ano seguinte retornou ao Rio de Janeiro como ministro da Marinha e Domínios Ultramarinos, cargo que ocupou até o retorno da Corte para Portugal. O conde, entretanto, permaneceu ainda no Brasil até depois de declarada a independência, e só então retornou à Europa. Faleceu em 1828.

Recebimento de escravos para o Arsenal da Marinha

 

Ofício do major general da Marinha, Inácio da Costa Quintela, para Francisco Antônio da Silva Pacheco, na qual informa que os quarenta escravos do rei d. João VI chegados das ilhas de São Tomé e Príncipe estavam destinados ao serviço no Arsenal Real da Marinha. Manda que sejam encaminhados à Intendência da Marinha para que assentem praça.

Conjunto documental: Inspeção do Arsenal da Corte
Notação: VM-21
Data-limite: 1818-1819
Título do fundo ou coleção: Série Marinha
Código do fundo: AX
Argumento de pesquisa: Arsenal Real da Marinha
Data do documento: 11 de janeiro de 1819
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): doc. n° 5

            Previno a vossa senhoria, para sua inteligência, que os quarenta escravos1 de sua majestade, chegados proximamente das Ilhas de São Tomé e Príncipe2 no bergantim3 Boaventura, são destinados para o serviço do Arsenal Real da Marinha4, e por consequência se lhes deve passar mostra pela Intendência da Marinha5, para se lhes assentar praça na Contadoria, a fim de se notarem todas as alterações, que para o futuro ocorrerem.

            Deus Guarde a vossa senhoria. Quartel general da Marinha em 11 de janeiro de 1819.

Inácio da Costa Quintela6
Major general

Senhor Francisco Antônio da Silva Pacheco7

1 Pessoa cativa, desprovida de direitos, sujeita a um senhor, como propriedade dele. Embora a escravidão, na Europa, existisse desde a época do Império Romano, durante a Idade Média ela recuou para um estado residual. Com a expansão ultramarina, no século XV, ela revigorou-se, mas adquiriu contornos bem diferentes e proporções muito maiores. No Brasil, de início utilizou-se a captura de nativos para formar esse contingente de mão de obra escrava. Por diversos motivos - dificuldade em forçar o trabalho do homem indígena na agricultura, morte e fuga de grande parte dos nativos para áreas do interior ainda inacessíveis aos Europeus, lucro com a implantação de um comércio de escravos importados da África - a escravidão africana começou a suplantar a indígena em número e importância econômica quando do início, no Brasil, da atividade açucareira em grande extensão. Apesar disso, a escravidão indígena perduraria por bastante tempo ainda, marcando a vida em pontos da colônia mais distantes da costa e em atividades menos extensivas. Uma das peculiaridades da escravidão nesse período é representada pelos altos gastos dos proprietários com a mão de obra, muitas vezes mais cara do que a terra. Iniciar uma atividade de lucro demandava um alto investimento inicial em mão de obra, caso se esperasse certeza de retorno. A escravidão e a situação do escravo variavam, dentro de determinados limites, de atividade para atividade e de local para local. Mas de uma forma geral, predominavam os homens, já que o tráfico continuou suas atividades intensamente pois, ao contrário do que ocorria na América Inglesa, por exemplo, não houve crescimento endógeno entre a população escrava na América Portuguesa.
2 Arquipélago situado no golfo da Guiné, na costa oeste da África. Abrange além das duas ilhas que lhe dão o nome, alguns ilhéus adjacentes que foram descobertos pelos navegadores portugueses João de Santarém e Pedro Escobar em 1471. Sua capital é São Tomé. Dedicando-se inicialmente à cultura da cana-de-açúcar, cuja produção entrou em declínio com o crescimento da atividade açucareira no Brasil, o arquipélago tornou-se um importante entreposto de escravos. Essa atividade somente foi encerrada em 1876, quando da abolição da escravidão nas ilhas.
3 Antiga embarcação a vela e remo, pequena e veloz, com dois mastros, própria para combate. Muito usada pelos portugueses no Oriente.
4 O Arsenal do Rio de Janeiro foi fundado em 1763, ano da transferência da capital da colônia, pelo vice-rei conde da Cunha para reparar e reformar os navios portugueses que vinham ao Brasil.  Em 1808, com a chegada da Corte, passa a se chamar Arsenal Real da Marinha, ou Arsenal da Corte, e passa a abrigar todos os órgãos da Marinha portuguesa, que também se transfere para a nova sede do Império. Embora a Armada se encontrasse em um momento de dificuldades, o Arsenal foi ampliado para poder prestar melhor apoio à esquadra portuguesa e aos navios estrangeiros que aportavam no Rio de Janeiro, principalmente depois da abertura dos portos e do aumento do volume de comércio. O espaço do Arsenal compreendia as oficinas, os estaleiros particulares e o cais, além das instalações ao pé do mosteiro de São Bento. Os arsenais faziam parte das Intendências da Marinha de suas capitanias, mas as administrações eram separadas, havendo um intendente de marinha e um cargo de Inspetor do Arsenal, que se reportava diretamente ao Almirante General da Marinha, o infante d. Pedro Carlos. Ao inspetor cabia a administração do Arsenal, participar das operações de navios realizadas nos portos, efetuar obras de melhoramento, bem como cuidar da ordem e do policiamento das áreas portuárias, encaminhar e administrar prisões e recrutar praças.
5 A Intendência da Marinha foi criada em 1770, na Bahia, pelo primeiro ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, o marquês de Pombal, para ser o órgão responsável pela direção dos Arsenais de Marinha e dos Armazéns Reais. O intendente de Marinha seria o encarregado da gestão e provimento dos materiais e munição de guerra, e também do abastecimento de provisões e fardamento para os praças a serviço do Arsenal, que trabalhassem nos portos, cais e navios. Estava também incumbido da fiscalização e execução de trabalhos navais, construções e obras no Arsenal, construção de navios, e da visitação dos bosques da Marinha para vistoria dos cortes de madeira. O intendente era ainda responsável pelas matrículas dos civis e militares empregados a serviço da Marinha, e pelos pagamentos. Depois da transferência da Corte para o Brasil e a criação do cargo de Inspetor do Arsenal da Marinha, o intendente teve suas funções restritas à administração de pessoal e das finanças da Armada. Era uma das maiores autoridades da Marinha, respondendo apenas ao ministro e ao almirante general da Marinha.
6 Inácio da Costa Quintela nasceu e faleceu em Lisboa, respectivamente em 1763 e 1838. Ingressou na Academia da Marinha, tendo concluído o curso em 1791, a partir de quando foi rapidamente promovido na carreira militar, chegando em 1801 a comandar uma corveta portuguesa em batalha vitoriosa contra uma fragata francesa. Foi comandante da nau Afonso, que integrou a esquadra que trouxe a família real e a Corte portuguesa para o Brasil em 1807, e chegou ao posto de major-general pouco antes de assumir, em 1821, o cargo de ministro do Reino de d. João VI. Logo depois retornou a Portugal com a Corte e o rei, e passou a ocupar a pasta da Marinha. Retirou-se da vida pública em 1826, dedicando-se à poesia, tradução de textos clássicos, e à redação de uma obra intitulada Anais da marinha portuguesa, publicada postumamente em 1839 e 1840 pela Academia Real de Ciências de Lisboa, da qual foi membro.
7 Francisco Antônio da Silva Pacheco era capitão de mar e guerra da Armada Real, cavaleiro da ordem da Torre e Espada e ocupou o cargo de Inspetor do Arsenal da Marinha.

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