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Sala de aula

Publicado: Quinta, 07 de Junho de 2018, 15h51 | Última atualização em Segunda, 11 de Junho de 2018, 13h24

Ataque de milícias contra os índios charruas e minuanos

Ilustríssimo e Excelentíssimo Paulo José da Silva Gama. Em conformidade das notícias, que acabam de participar-me os comandantes das fronteiras do rio grande, e rio pardo, se averiguou o mês passado por vias clandestinas estar acampado na costa do Arroyo de São José entre a colônia de Sacramento e Montevidéu, um corpo de tropas composto de belendengues, e milicianos de mais de oitocentos homens armados...

Carta de Francisco João Roscio a Paulo José da Silva Gama, noticiando que um corpo de tropas comandado pelo tenente coronel Quintana está acampado na costa do Arroyo de S. José, entre a Colônia de Sacramento e Montevidéu, aguardando mais tropas, até que se completem mil praças. Os militares teriam como fim extinguir os índios "selvagens charruas e minuanos" que segundo a correspondência "incomodavam" as estâncias dos espanhóis. Outros acreditavam que seu objetivo seria o de reconquistar os Sete Povos das Missões orientais ao Uruguai 

Conjunto documental: Vice-reinado. Correspondência com o Governador e mais pessoas do Rio Grande do Sul sobre demarcação de limites etc.
Notação: Códice 104, vol. 13
Data-limite: 1802-1802
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código de fundo: 86
Argumento de pesquisa: Colônia de Sacramento
Data do documento: 11 de dezembro de 1802
Local: Porto Alegre
Folha: 155

Ilustríssimo e Excelentíssimo Paulo José da Silva Gama 1 = Em conformidade das notícias, que acabam de participar-me os comandantes das fronteiras do rio grande, e rio pardo, se averiguou o mês passado por vias clandestinas estar acampado na costa do Arroyo de São José entre a colônia de Sacramento 2 e Montevidéu, um corpo de tropas composto de belendengues, 3 e milicianos de mais de oitocentos homens armados e comandados pelo tenente coronel Quintana, graduado coronel: dizia-se que esperavam mais tropas para completar mil praças, e que se destinavam a extinguir os índios selvagens charruas e minuanos, 4 que incomodam as estâncias 5 dos espanhóis: outros asseveram que o seu objeto se dirige a reconquistar os Sete Povos das Missões Orientais 6 ao Uruguai. Também se dava por certo que deviam marchar no princípio do presente mês: o que participo a Vossa Excelência na forma da minha obrigação, assim como haver recomendado a todos os comandantes fronteiriços a maior vigilância e eficaz prevenção a este respeito.
A fronteira 7 atual franca, e aberta tem mais de cem léguas de extensão; o número de tropas é sumamente diminuto a tal distância: as armas e munições de guerra extintas em grande parte: as milícias 8 em pouco maior número da tropa de linha 9; e presentemente recolhendo os seus trigos, que se perderiam de outra forma: para as indispensáveis despesas falta dinheiro. Eu não posso adivinhar em uma extensão tão considerável, aonde se encaminha tal expedição: e quando o souber talvez não poderei transportar-lhe com a celeridade conveniente que não admitem as proximidades de setenta anos de idade cansada, mal conservados com excessivos incômodos e penalidades no serviço não interrompido de mais de quarenta anos de oficial militar, em distintas situações, com falta de muito, e proporções sem esperanças de melhoras: motivos estes,e muitos outros porque desejo muito, e muito ver aqui a Vossa Excelência com a maior brevidade, feliz viagem, e perfeita disposição, a qual rogo eficazmente a deus guarde por muitos anos como desejo. 

Porto Alegre 11 de dezembro de 1802 = de Vossa Excelência = muito atento e seguro servidor = Francisco Roscio

Está conforme Francisco Roscio

1 Paulo José da Silva Gama (? - 1826) foi governador das províncias de São Pedro do Rio Grande do Sul, entre os anos de 1803 e 1809, e do Maranhão de 1811 a 1819. Foi cavaleiro e fidalgo da Casa Real, almirante da Real Armada e Cavaleiro da  Ordem de Cristo, sendo agraciado com o título de primeiro barão de Bagé em 1821.
2 A fundação da colônia portuguesa de Santíssimo Sacramento, em 1680, na região próxima de Buenos Aires, do outro lado do Rio da Prata, desencadeou uma série de conflitos entre Espanha e Portugal, sendo assim objeto de vários tratados e acordos de limites territoriais dessas monarquias entre 1681 e 1777. Sacramento foi sitiada pelos espanhóis em quatro ocasiões: 1704 a 1705, 1735 a 1737, em 1761 e 1772 a 1777.  A fronteira meridional da América portuguesa esteve em aberto até o século XIX, o que revela uma trajetória luso-espanhola de disputas por expansão territorial, envolvendo também os grupos sociais ali presentes. As relações interétnicas na região do Rio da Prata também sinalizam confrontos e alianças das forças colonizadoras com populações indígenas. As experiências de evangelização e assimilação da cultura cristã por meio dos aldeamentos missionários expressam outro elemento dos enfrentamentos. Ainda no contexto do extenso conflito de restauração e tratado de paz entre Portugal e Espanha, d. Pedro, o príncipe regente português, determinou, em 1680, que Manuel Lobo estabelecesse a Colônia de Santíssimo Sacramento na região americana do Rio da Prata. Diante da Igreja, a diplomacia portuguesa articulou a criação da diocese do Rio de Janeiro, em 1676, com jurisdição até o Prata. No primeiro momento o empreendimento conduzido por Manuel Lobo durou apenas meses, tomado por ataques espanhóis coordenados pelo governador de Buenos Aires. Entre 1683 e 1705, sob tutela do governo do Rio de Janeiro, a Colônia do Sacramento recebeu homens e mulheres, incentivados pela Coroa portuguesa a promoverem a sua povoação. Contudo, o referido período se encerra com a tomada do posto avançado de domínio lusitano nessa extremidade, derrotado por um exército hispano-guarani. Na primeira metade do século XVIII, as campanhas portuguesas de recrutamento para a defesa de Sacramento foram recorrentes e, às vezes, de modo compulsório. O tratado de paz luso-espanhol de Utrecht em 1715 devolveu a Colônia de Sacramento aos portugueses. Em 1722, António Pedro Vasconcelos assumiu o cargo de governador da Colônia do Sacramento, função que exerceu até 1749, e a despeito das denúncias e das investigações envolvendo o seu governo, esse foi um período de expansão e desenvolvimento de Sacramento. No comando de Vasconcelos, aconteceram intensas relações comerciais entre agentes sociais luso-espanhóis naquela região, o que também revela uma dinâmica local de autoridade e poder para além das posições antagônicas de Portugal e Espanha. O tratado de Madri, em 1750, estabeleceu a troca da Colônia do Sacramento, domínio português, por Sete Povos, possessão espanhola. No acordo foi prevista a transferência dos índios Guarani de Sete Povos para outro território espanhol, incluindo a cooperação entre forças colonizadoras contra a resistência dos indígenas. Em 1777, no tratado de Santo Ildefonso, Portugal cede Sacramento e Sete Povos aos espanhóis.
3 O Corpo de Blandengues da Fronteira de Montevidéu foi criado por decreto de 7 de dezembro de 1796 pelo vice-rei do Rio da Prata Pedro Melo de Portugal y Villena, para proteger o território da Banda Oriental do Uruguai e sua fronteira. Coube aos "blandengues" combater o roubo de gado e o contrabando, e os negócios ilícitos que surgiam com o avanço do colonizador português. Foram responsáveis pelas campanhas de extermínio dos índios charruas e minuanos, que em fins do século XVIII se tornaram empecilho para o estabelecimento das estâncias de gado vacum e dos centros de povoamento dos espanhóis. Em 1901 o Corpo de Blandengues passou a se chamar Regimiento Blandengues de Artigas de Caballería n. 1 em homenagem a José Gervásio Artigas (1764-1850), que ingressou nesse regimento militar espanhol em 1797. Hoje o Regimento de Blandengues se encarrega de escoltar o presidente da república, da segurança da residência presidencial e zelar pelos restos mortais de Artigas.
4 Charruas e minuanos habitaram o território que compreendia a antiga Banda Oriental do Uruguai, uma pequena parte da Argentina e o sul e sudoeste do atual estado do Rio Grande do Sul. Viviam em acampamentos nessa região de fronteira então disputada pelas coroas espanhola e portuguesa onde, organizados em grupos, viviam da caça e da coleta, o que exigia constantes migrações. Incorporados de forma periférica ao sistema econômico colonial os indígenas puderam assim resistir à escravização e à redução missionária jesuítica espanhola. No entanto, ao longo dos séculos XVII e XVIII, os charruas passaram a ter contato direto com a colonização espanhola, enquanto os minuanos se aproximaram dos portugueses, que estavam no Rio Grande de São Pedro e na Colônia do Sacramento. O gado vacum foi introduzido pelos europeus por meio das vacarias (campos de gado selvagem). Charruas e minuanos passaram a praticar a preia do gado (que consistia em caçar o gado selvagem e retirar o couro para exportação) e a criação extensiva. Já a introdução do gado equino na região está associada à fundação de Santa Fé da Vera Cruz por Juan de Garay (1528-1583). O cavalo foi utilizado como meio de transporte e montaria para caça e como moeda de troca na obtenção dos artigos trazidos pelo colonizador. Os minuanos em especial se tornaram excelentes cavaleiros, caçando éguas e potros bravos na campanha, com instrumentos simples.  Os conflitos na região se tornaram mais intensos à medida que os colonizadores avançavam pelas terras indígenas. Impossibilitados de manter o tradicional vínculo tribal, e destituídos de suas terras, os indígenas tinham reduzidas chances de manutenção de seu grupo. Sobreviviam por meio da troca de bens e serviços, mas parte de seus recursos vinha da preia e do roubo do gado vacum e cavalar. Charruas e minuanos combateram nas guerras decorrentes da expansão das fronteiras coloniais e nas de independência. Estabeleceram alianças bastante instáveis, ora ao lado dos espanhóis contra os portugueses, ora aliando-se a estes últimos contra os espanhóis. No início século XVIII, os minuanos se unem aos charruas e a interpenetração dos dois grupos passa a ser cada vez maior. Intensificam-se as pilhagens e os roubos às vacarias missioneiras e de particulares. Em fins do século XVIII essas atividades se tornam alvos da violenta repressão do Corpo de Blandengues. No século XIX, os charruas e minuanos que sobreviveram às guerras e a repressão somavam mais de mil indivíduos. Seu território foi ocupado pelas estâncias e rinconadas, grandes extensões de terra irrigadas por rios e arroios, excelentes para o pasto, em que os espanhóis reuniram o gado que antes se encontrava nas vacarias. Após a criação da República Oriental do Uruguai (1828) os indígenas passaram a ser alvo de campanhas governamentais que defendiam seu extermínio ou sua assimilação. As violentas batalhas travadas entre o exército uruguaio e os indígenas resultaram na dizimação da população masculina. Os sobreviventes, na maioria mulheres e crianças, foram distribuídos à população branca, que deveria integrá-los à cultura colonial espanhola.
5 No século XVII a ocupação dos territórios pelos espanhóis se deu através do estabelecimento de estâncias, a grande propriedade rural de criação de gado vacum. As estâncias dos jesuítas espanhóis se localizavam nas reduções, e algumas chegaram a ter vinte mil cabeças de gado, com uma população de aproximadamente setenta pessoas entre índios peões e sua família. Os registros sobre as pilhagens feitas por charruas e minuanos às estâncias dos jesuítas, e também as de particulares, datam do século XVII, mas se intensificaram nos séculos XVIII e XIX com a crescente importância do gado para a economia indígena paralelamente ao decréscimo da sua oferta que ocorreu devido ao estabelecimento das estâncias e rinconadas nos territórios indígenas.
6 Território situado no atual Estado do Rio Grande do Sul, a leste do rio Uruguai, e constituído de sete reduções de índios guaranis (pueblos de indios) fundadas pelos jesuítas espanhóis: São Miguel, Santo Ângelo, São João Batista, São Borja, São Luís, São Lourenço e São Nicolau. Localizada na região de fronteira disputada entre Portugal e Espanha, os Sete Povos das Missões passaram ao domínio português após a assinatura do Tratado de Madri (1750). Com o apoio dos jesuítas parte significativa da população guarani se opôs às determinações desse tratado, recusando-se a abandonar suas terras, o que resultou na chamada Guerra Guaranítica ou Guerra das Missões. Em 1754 os missioneiros pegaram em armas vencendo os portugueses e os espanhóis. Em 1756, sob o comando de Gomes Freire de Andrade os exércitos ibéricos se uniram e derrotaram os missioneiros na batalha de Caiboaté. A Coroa portuguesa pretendeu transformar as missões em núcleos de povoamento com base na mestiçagem entre luso-brasileiros e índios, visando ocupar as possessões recentemente adquiridas e aumentar a população dos súditos do rei. Para tanto, os missioneiros deveriam desocupar as reduções migrando para os territórios portugueses. Isto se deu através de uma política de atração dos índios guaranis, com base na legislação indigenista pombalina, que gerou vários fluxos migratórios.  As aldeias de São Nicolau (Rio Pardo) e a dos Anjos (Viamão) foram criadas para alocá-los, embora parte da população missioneira tenha permanecido nas reduções. No final do século XVIII, Portugal sofreu perdas consideráveis na contenda que envolveu as Coroas ibéricas na demarcação de limites na América do Sul. Em 1761 ocorreu a anulação oficial do Tratado de Madri e os Sete Povos permaneceram sob a administração dos jesuítas espanhóis até 1768 quando então os inacianos foram expulsos do continente. Em 1777, com o Tratado de Santo Ildefonso, perdeu definitivamente a Colônia do Sacramento, mas não recebeu nenhuma compensação territorial, conforme ocorrera em 1750. Quando a Espanha, pressionada pela França, declarou guerra a Portugal ("guerra das laranjas") em fevereiro de 1801 criou a oportunidade para que os luso-brasileiros renovassem as suas pretensões sobre os Sete Povos. A conquista e a anexação das reduções jesuíticas rendeu a Coroa portuguesa um acréscimo territorial responsável pelo desenho do atual estado do Rio Grande do Sul, aumento populacional e a incorporação do patrimônio missioneiro representado pelas estâncias das reduções onde se criavam vários tipos de gado vacum. A conquista foi um empreendimento organizado por colonos luso-brasileiros, com o apoio do poder régio, dos párocos que passaram a se ocupar dos serviços religiosos nas reduções e parte considerável dos missioneiros, descontentes com a administração secular dos espanhóis após a expulsão dos inacianos.
7 A palavra fronteira possui muitos significados, mas aqui se refere à região platina, que hoje compreende os territórios do Brasil, Uruguai e Argentina. Essa região de fronteira entre os impérios português e espanhol permitiu o contato e a interação entre luso-brasileiros, castelhanos, grupos autóctones (charruas, minuanos, tapes), índios missioneiros e jesuítas. Esse espaço fronteiriço aberto à convivência de indivíduos, com interesses diversos, deu origem a inúmeros conflitos, intensificados a partir da fundação da Colônia do Sacramento em 1680. Durante os séculos XVIII e XIX, as Coroas ibéricas assinaram acordos e tratados na tentativa de definir seus territórios no extremo sul da América. O conceito de fronteira definido no Tratado de Madri (1750) teve por base os princípios do uti possidetis,"que cada uma das partes fique possuindo o que tem ocupado", e dos limites naturais, ambos defendidos por Alexandre de Gusmão durante as negociações, que precederam sua assinatura. Os portugueses tinham avançado pelo território espanhol a oeste. O movimento bandeirante havia alargado os limites estabelecidos pelo Tratado de Tordesilhas, com a descoberta do ouro nas regiões de Mato Grosso (1719) e Goiás (1722). A Coroa espanhola apresentou então a seguinte proposta: trocar Sacramento pelas regiões mineiras. Mas Alexandre de Gusmão argumentou, apoiado nos mapas da China, publicados em Paris em 1735, que o antimeridiano de Tordesilhas indicava que o arquipélago das Filipinas pertencia a Portugal, embora ocupado e transformado pelos espanhóis em importante entreposto comercial no Oriente. Assim, Portugal incorporou os territórios de Cuiabá e Goiás, boa parte da bacia amazônica, e deu a posse definitiva das Filipinas aos espanhóis. Os limites entre as possessões portuguesas e espanholas seriam indicados pelos acidentes geográficos, "os cursos dos rios e os montes mais notáveis", dirimindo assim quaisquer dúvidas que viessem a surgir no futuro acerca das soberanias ibéricas no continente americano. O tratado reprimiu com a "pena de morte irremissível" os abusos e hostilidades na América decorrentes das guerras européias, que porventura colocassem as Coroas ibéricas em campos opostos (artigo XXI). Mas a Convenção de El Pardo em 1761anulou as decisões relativas às fronteiras e limites estipuladas pelo Tratado de Madri que voltaram à situação vigente antes de 1750. Com o tratado de Santo Ildefonso, firmado em 1777, ficou estipulado então que a Espanha ficaria com a Colônia do Sacramento, cujas defesas e o porto haviam sido destruídos em julho daquele mesmo ano pelos espanhóis sob o comando de dom Pedro Cevallos, as Ilhas de São Gabriel e os Sete Povos das Missões.  A Coroa espanhola devolveria a Portugal as terras que hoje pertencem aos estados atuais de Santa Catarina, também conquistada pelos espanhóis em julho de 1777, e o Rio Grande do Sul. Este tratado criou ainda uma faixa territorial "desabitada" que ia de Taim ao Chuí denominada "campos neutrais". As Coroas ibéricas não poderiam ocupá-la, pois sua função era de separar os portugueses dos espanhóis, evitando um confronto direto entre seus súditos. No entanto, foram concedidas sesmarias aos oficiais do exército português dentro dessa faixa de terra, onde também passaram a habitar desertores, contrabandistas, charruas e minuanos, e índios missioneiros fugidos. Em 1801, o Tratado de Badajóz ficou confirmado que a Espanha ficaria com a Colônia do Sacramento, e Portugal com os Sete Povos das Missões, conquistado pelos luso-brasileiros naquele mesmo ano.
8 O termo milícia designou de forma genérica as forças armadas existentes na América portuguesa e uma das três linhas de tropas constituintes das forças armadas presentes nas capitanias, que contava ainda com as "tropas de linha" e os "corpos de ordenanças". As milícias (tropas auxiliares) organizaram-se primeiramente por terços (antiga unidade portuguesa que vigorou até a segunda metade do século XVIII) e, depois, por regimentos. O serviço militar era obrigatório, mas a Coroa portuguesa não remunerava essa força auxiliar. Já o alistamento feito pelas autoridades coloniais entre a população civil (em terços ou regimentos) variou de capitania para capitania, mas de um modo geral obedeceu aos seguintes critérios: o territorial (a freguesia ou circunscrição eclesiástica) e o das hierarquias sociais e raciais da colônia. Assim, na segunda metade do século XVIII, as milícias no Rio de Janeiro estavam organizadas por regimentos alistados por três freguesias: da Candelária, de São José e de Santa Rita. Em Pernambuco foi criado o "terço dos Henriques" para lutar nas guerras holandesas de 1648 e 1649. Neste "terço" predominou o alistamento de homens pretos forros e escravos recrutados por empréstimo, mas havia também mestiços, mulatos e mamelucos. O negro forro Henrique Dias (início século XVII-1662) comandou essas tropas auxiliares, daí chamarem-se "dos henriques". Nas demais capitanias se formaram "terços" com as mesmas características também denominados "henriques". Sob a denominação de tropas urbanas, as milícias na Bahia eram compostas pelos regimentos dos úteis (comerciantes e caixeiros) e de infantaria (artífices, vendeiros, taberneiros) todos formados por homens brancos. O medo dos proprietários de terras e escravos de que a experiência de Palmares se alastrasse por toda a colônia levou a criação de uma força de repressão nas capitanias organizada na forma de milícia especializada na caça de escravos fugidos e na destruição de quilombos em que se destacou a figura do capitão do mato ou "capitão de assalto" ou "capitão de entrada e assalto" entre outras variações que o posto recebeu de região para região.
9 As tropas de linha eram a força militar profissional remunerada e permanente formada em sua maioria pelos regimentos portugueses enviados ao Brasil que mantinham os nomes de sua formação de origem. Em fins do século XVIII os regimentos de Bragança e Moura encontravam-se no Rio de Janeiro, e o de Estremós em Santa Catarina, Parati e Angra dos Reis. Para completar o efetivo que vinha de Portugal as autoridades coloniais recorreram ao alistamento voluntário, insuficiente devido ao reduzido número dos que se apresentavam, e aos vadios e criminosos que eram obrigados a sentar praça. Além disso, podiam recorrer ao recrutamento. A população civil temia o recrutamento militar obrigatório que era realizado pelos agentes recrutadores. Os possíveis recrutas, isto é, os homens brancos e não militares considerados aptos a engrossarem os efetivos das tropas de linha eram detidos a qualquer hora e local (dentro de suas casas e nas salas de aula) e conduzidos à cadeia para uma triagem. Diante de tais arbitrariedades, só restava aos homens a fuga para longe do local em que habitavam uma vez que o recrutamento acarretava o afastamento de suas atividades por tempo indeterminado. Os agentes não pouparam os eclesiásticos, e tiveram que aceitar a entrada dos mulatos entre os civis recrutados na colônia.

O Tratado de Madri

Tratado pelo qual se regularam as instruções dos comissários, que devem passar ao sul da América, assinado em Madri a 17 de janeiro deste presente ano; e ratificado por El Rei Nosso Senhor em 8 de maio, e por El Rei Católico em 18 do dito mês do mesmo ano.

Suplemento do Tratado de Madri sobre a instrução real para nomeação de comissários 

Conjunto de 37 artigos redigidos pelo visconde Thomaz da Silva Telles e José de Carvajal e Lancaster que traz as determinações relativas ao Tratado de Madri (1750), assinado entre os reinos de Portugal e Espanha. São esclarecidas questões territoriais, sociais, políticas, econômicas, entre outras. A fim de evitar contendas, comissários de ambos os reinos são mandados para seguir pelo interior de ambas as colônias visando o reconhecimento e a posterior posse dos locais em questão confirmando o "uti possidetis". 

Conjunto documental: Capitanias do Pará, Minas Gerais e Colônia do Sacramento
Notação: caixa 747, pct. 03
Data-limite: 1703 - 1772
Título do fundo: Vice-reinado
Código do fundo: D9
Argumento de pesquisa: Colônia do Sacramento
Data do documento: 17 de janeiro de 1751        
Local: Madri
Folha(s): -

Tratado pelo qual se regularam as instruções dos comissários, que devem passar ao sul da América, assinado em Madri a 17 de janeiro deste presente ano; e ratificado por El Rei Nosso Senhor em 8 de maio, e por El Rei Católico em 18 do dito mês do mesmo ano.

Os sereníssimos reis de Portugal, e Espanha tendo concluído felizmente o tratado de limites1 dos seus domínios na América assinado em Madri a 13 de janeiro de 1750, e ratificado em forma, e desejando que se estabeleça a fronteira 2 com a maior individualidade, e precisão, de sorte quero tempo adiante não haja lugar nem motivo para a mais leve disputa, concordaram pelo artigo XXIII do dito tratado, que se nomeassem comissários por ambas as partes, para que se ajustem com a maior clareza as paragens por onde há de correr a raya3, e demarcação, segundo, e conforme se expressa no referido tratado,e artigo, e depois se reconhecendo a demasiada extensão do terreno que se há de reconhecer , e de marcar se conformaram em que vão duas tropas de comissários4, uns pelo rio maranhão, ou amazonas, e outros pelo rio da prata5; aos quais tem outorgado os poderes que se porão no fim desta instrução, nomeando cada um pela sua parte pessoas de confiança, inteligência, e zelo, para que concorrendo com esta outra, estabeleçam os limites na forma ajustada.

Artigo II
Ao mesmo tempo entregarão os portugueses as ordens de sua majestade fidelíssima, ao governador da colônia de Sacramento6, para que preparem a evacuação desta praça e seus portos, e estabelecimentos do rio da prata, e os espanhóis entregarão ao governador de Buenos Aires ao provincial da companhia de (ilegível) da província do Paraguai, e ao superior da Missões, que nas margens dos rios Uruguai,e Paraná, as ordens que lhe dirigiram por parte de sua majestade católica, para que preparem a evacuação de território, e povos da margem oriental do rio Uruguai com a brevidade possível, procurando uns e outros tomar antecipadas notícias do tempo pouco mais,ou menos em que se poderá estar preparada uma e outra evacuação para ajustar depois o dia, em que se hão de fazer as mútuas entregas.
(...)

Artigo XVIII
Com caso de guerra com os índios7 mandará as duas escoltas o comandante que esteja de semana português ou espanhol, ficando com o mando absoluto (só para este caso de guerra, ou suspeita bem fundada dela) o comandante de qualquer das duas tropas, a quem tocar a semana por seu turno, e as tropas tomarão que lhes toque pelo seu turno do seu dia, como fica dito,e se deitarão sortes para saber, que comandante, e escolta há principiar o turno desde o primeiro dia da sua união.
(...)

Artigo XXIII
Para que os comissários de cada tropa tenham por onde governar-se, incluirão os comissários principais no sobredito regimento um título de leis penais em que determine o castigo que se há de impor a qualquer que fira,mate, ou agrave a outro por obra ou palavra, conforme a gravidade do excesso. E antes da partida das tropas, se farão publicar as ditas penas; encargo que hão de levar os comissários para que as façam executar severamente.
Porém aos mesmo comandantes se advertirá secretamente que não façam executar pena de morte8, nem outra de sangue, se não quando virem que não há outro remédio mais que de uma pronta execução para evitar alguma desordem gravíssima, ou perturbação entre as duas nações, tendo presente que em desertos tão distantes não pode haver motivo mais poderoso para incitar os ânimos a algum grave excesso do que ver justiçar os seus companheiros. Pelo que encarregaram muito particularmente aos comissários das tropas, que em todas os casos em que não for indispensavelmente necessário o pronto castigo, remetam os réus, como fica advertido no artigo XXI.
(...)

Artigo XXV
Na sobredita ordenança incluíram os capítulos seguintes. Que os comissários, geógrafos, e mais pessoas inteligentes de cada tropa, vão apontando os rumos e distâncias da derrota, as qualidades naturais do país, os habitantes, e seus costumes, os animais, plantas, frutos, e outras produções; rios,lagoas,montes, e outras circunstâncias dignas de notícias pondo nomes de comum acordo aos que não tiverem para que venham declarados nos mapas com toda a distinção e procurarão que o seu trabalho não seja só exato pelo que toca à demarcação de raya, e geografia do país, mas também proveitoso pelo que respeita ao adiantamento das ciências, e história natural9, e às observações físicas, e astronômicas10.
(...)

Artigo XXVIII
Que em toda a fronteira onde ela não for terminada por rios, ou por cumes dos montes, e vertentes das águas, que foram declarados no tratado, deixem postos, marcos, ou sinais que lhes parecerem mais próprios e perduráveis para que em nenhum tempo se possa duvidar da situação da linha da raya, ou seja levantando  montes de terra, ou assentando os marcos lavrados que se remetem, onde  os julgarem precisos para maior clareza. E quando subirem pelos rios por onde o tratado determina a raya, ao encontrar dois braços que se venham a unir ao mesmo rio, sempre seguirão para cima o que for mais caudaloso. E igualmente aonde a raya for assinalada, conforme o tratado por um rio abaixo, se suceder encontrar-se dividido em dois braços, deverá continuar a fronteira pelo mais caudaloso.

Madrid, 17 de Janeiro de 1751
Visconde Thomas da Silva Telles
Joseph José de Carvaja Lancaster

 1 Refere-se ao Tratado de Madri, um acordo de limites firmado entre Portugal e Espanha em 1750, visando à divisão do território ao sul do Brasil com o intuito de acabar com a disputa por essa região. Nesse contexto, merece destaque a figura de Alexandre de Gusmão, brasileiro que intermediou o tratado e conferiu a este o princípio do uti possidetis, isto é, a idéia de que a terra deveria pertencer a quem de fato a ocupasse. Essa iniciativa constituiu uma inovação jurídica no domínio das negociações diplomáticas. Gusmão também foi o responsável pela elaboração do "Mapa das Cortes" (1749), no qual apareciam as terras em disputa já efetivamente ocupadas pelos súditos portugueses na América. Em suas determinações, a Colônia do Sacramento ficava para a Espanha e o território dos Sete Povos das Missões para Portugal. Pela primeira vez, desde o Tratado de Tordesilhas (1494), procurava-se em definir a totalidade dos limites entre as possessões das coroas ibéricas no novo mundo. Este tratado acabou por fornecer à América portuguesa uma configuração muito próxima à atual delimitação territorial do Brasil.
2 A palavra fronteira possui muitos significados, mas aqui se refere à região platina, que hoje compreende os territórios do Brasil, Uruguai e Argentina. Essa região de fronteira entre os impérios português e espanhol permitiu o contato e a interação entre luso-brasileiros, castelhanos, grupos autóctones (charruas, minuanos, tapes), índios missioneiros e jesuítas. Esse espaço fronteiriço aberto à convivência de indivíduos, com interesses diversos, deu origem a inúmeros conflitos, intensificados a partir da fundação da Colônia do Sacramento em 1680. Durante os séculos XVIII e XIX, as Coroas ibéricas assinaram acordos e tratados na tentativa de definir seus territórios no extremo sul da América. O conceito de fronteira definido no Tratado de Madri (1750) teve por base os princípios do uti possidetis,"que cada uma das partes fique possuindo o que tem ocupado", e dos limites naturais, ambos defendidos por Alexandre de Gusmão durante as negociações, que precederam sua assinatura. Os portugueses tinham avançado pelo território espanhol a oeste. O movimento bandeirante havia alargado os limites estabelecidos pelo Tratado de Tordesilhas, com a descoberta do ouro nas regiões de Mato Grosso (1719) e Goiás (1722). A Coroa espanhola apresentou então a seguinte proposta: trocar Sacramento pelas regiões mineiras. Mas Alexandre de Gusmão argumentou, apoiado nos mapas da China, publicados em Paris em 1735, que o antimeridiano de Tordesilhas indicava que o arquipélago das Filipinas pertencia a Portugal, embora ocupado e transformado pelos espanhóis em importante entreposto comercial no Oriente. Assim, Portugal incorporou os territórios de Cuiabá e Goiás, boa parte da bacia amazônica, e deu a posse definitiva das Filipinas aos espanhóis. Os limites entre as possessões portuguesas e espanholas seriam indicados pelos acidentes geográficos, "os cursos dos rios e os montes mais notáveis", dirimindo assim quaisquer dúvidas que viessem a surgir no futuro acerca das soberanias ibéricas no continente americano. O tratado reprimiu com a "pena de morte irremissível" os abusos e hostilidades na América decorrentes das guerras européias, que porventura colocassem as Coroas ibéricas em campos opostos (artigo XXI). Mas a Convenção de El Pardo em 1761anulou as decisões relativas às fronteiras e limites estipuladas pelo Tratado de Madri que voltaram à situação vigente antes de 1750. Com o tratado de Santo Ildefonso, firmado em 1777, ficou estipulado então que a Espanha ficaria com a Colônia do Sacramento, cujas defesas e o porto haviam sido destruídos em julho daquele mesmo ano pelos espanhóis sob o comando de dom Pedro Cevallos, as Ilhas de São Gabriel e os Sete Povos das Missões.  A Coroa espanhola devolveria a Portugal as terras que hoje pertencem aos estados atuais de Santa Catarina, também conquistada pelos espanhóis em julho de 1777, e o Rio Grande do Sul. Este tratado criou ainda uma faixa territorial "desabitada" que ia de Taim ao Chuí denominada "campos neutrais". As Coroas ibéricas não poderiam ocupá-la, pois sua função era de separar os portugueses dos espanhóis, evitando um confronto direto entre seus súditos. No entanto, foram concedidas sesmarias aos oficiais do exército português dentro dessa faixa de terra, onde também passaram a habitar desertores, contrabandistas, charruas e minuanos, e índios missioneiros fugidos. Em 1801, o Tratado de Badajóz ficou confirmado que a Espanha ficaria com a Colônia do Sacramento, e Portugal com os Sete Povos das Missões, conquistado pelos luso-brasileiros naquele mesmo ano.
3 Raia é a linha de demarcação, o limite da circunscrição territorial, isto é, o fato jurídico decidido pelos governantes por meio de acordos e tratados.
4 As questões relativas às fronteiras entre as possessões ibéricas no Rio da Prata, bem como as dificuldades que cercavam a demarcação daquela região, levaram os diplomatas português e espanhol a assinar no dia 17 de janeiro de 1751 o Tratado de instruções para os comissários do sul. A 24 de junho de 1752, assinaram o Tratado das Instruções dos Comissários da Banda do Norte. As comissões demarcadoras do norte e do sul se dividiram em tropas ou partidas de comissários subalternos, para facilitar o trabalho das demarcações nas respectivas regiões. Portugal contratou geógrafos, cartógrafos, astrônomos e matemáticos estrangeiros especialmente italianos, para integrar as comissões demarcadoras, responsáveis pelos trabalhos de campo das demarcações de limites (raias) e pela realização das observações físicas e astronômicas, para a confecção das cartas geográficas. A comissão demarcadora do sul se dividiu em três tropas ou partidas, a primeira delas, que deveria reconhecer "desde Castilhos Grandes até a entrada do rio Ibicuí no Uruguai" (artigo IX), foi interrompida pela guerra guaranítica (1754). Os trabalhos de campo das demarcações de limites se estenderam até o ano de 1761 quando então foi assinado a Convenção de El Pardo, que anulou as decisões do Tratado de Limites de 1750. Os portugueses conservaram a Colônia do Sacramento e renunciaram a posse dos Sete Povos das Missões, que ficariam em poder da Companhia de Jesus ou da Cora espanhola.
5 O Rio da Prata foi descoberto pelo navegador João Dias de Solis, que veio para o Novo Mundo,  em  1515, com a missão de procurar uma comunicação entre o Atlântico e o Pacífico. O rio, como também o estuário, recebeu o nome de Prata por inspiração de Sebastião Caboto (navegador italiano a serviço da coroa espanhola entre os anos de 1526-1530), impressionado pela abundância deste metal naquela região. O Rio da Prata foi alvo das disputas ibéricas no sul da América, em função de sua importância econômica (jazidas de prata) e estratégica (principal via de acesso ao interior da América).
6 A fundação da colônia portuguesa de Santíssimo Sacramento, em 1680, na região próxima de Buenos Aires, do outro lado do Rio da Prata, desencadeou uma série de conflitos entre Espanha e Portugal, sendo assim objeto de vários tratados e acordos de limites territoriais dessas monarquias entre 1681 e 1777. Sacramento foi sitiada pelos espanhóis em quatro ocasiões: 1704 a 1705, 1735 a 1737, em 1761 e 1772 a 1777.  A fronteira meridional da América portuguesa esteve em aberto até o século XIX, o que revela uma trajetória luso-espanhola de disputas por expansão territorial, envolvendo também os grupos sociais ali presentes. As relações interétnicas na região do Rio da Prata também sinalizam confrontos e alianças das forças colonizadoras com populações indígenas. As experiências de evangelização e assimilação da cultura cristã por meio dos aldeamentos missionários expressam outro elemento dos enfrentamentos. Ainda no contexto do extenso conflito de restauração e tratado de paz entre Portugal e Espanha, d. Pedro, o príncipe regente português, determinou, em 1680, que Manuel Lobo estabelecesse a Colônia de Santíssimo Sacramento na região americana do Rio da Prata. Diante da Igreja, a diplomacia portuguesa articulou a criação da diocese do Rio de Janeiro, em 1676, com jurisdição até o Prata. No primeiro momento o empreendimento conduzido por Manuel Lobo durou apenas meses, tomado por ataques espanhóis coordenados pelo governador de Buenos Aires. Entre 1683 e 1705, sob tutela do governo do Rio de Janeiro, a Colônia do Sacramento recebeu homens e mulheres, incentivados pela Coroa portuguesa a promoverem a sua povoação. Contudo, o referido período se encerra com a tomada do posto avançado de domínio lusitano nessa extremidade, derrotado por um exército hispano-guarani. Na primeira metade do século XVIII, as campanhas portuguesas de recrutamento para a defesa de Sacramento foram recorrentes e, às vezes, de modo compulsório. O tratado de paz luso-espanhol de Utrecht em 1715 devolveu a Colônia de Sacramento aos portugueses. Em 1722, António Pedro Vasconcelos assumiu o cargo de governador da Colônia do Sacramento, função que exerceu até 1749, e a despeito das denúncias e das investigações envolvendo o seu governo, esse foi um período de expansão e desenvolvimento de Sacramento. No comando de Vasconcelos, aconteceram intensas relações comerciais entre agentes sociais luso-espanhóis naquela região, o que também revela uma dinâmica local de autoridade e poder para além das posições antagônicas de Portugal e Espanha. O tratado de Madri, em 1750, estabeleceu a troca da Colônia do Sacramento, domínio português, por Sete Povos, possessão espanhola. No acordo foi prevista a transferência dos índios Guarani de Sete Povos para outro território espanhol, incluindo a cooperação entre forças colonizadoras contra a resistência dos indígenas. Em 1777, no tratado de Santo Ildefonso, Portugal cede Sacramento e Sete Povos aos espanhóis.
7 Pelo Tratado de Madri Portugal cedeu a Colônia do Sacramento aos espanhóis, e recebeu em troca os Sete Povos das Missões, situados à margem oriental do rio Uruguai. Os jesuítas e os índios missioneiros deveriam deixar as reduções transferindo-se para as terras espanholas, levando apenas seus móveis e bagagens. Portugal ficaria com as vilas, as aldeias, as casas e a propriedade do terreno. Contando com o apoio dos jesuítas, os índios resistiram à tropa de comissários encarregada da demarcação de limites no Sul, o que resultou no conflito armado que teve início em 1754. Munidos de canhões e de uma tática militar bastante aperfeiçoada, os missioneiros venceram os portugueses e os espanhóis. Mas, em 1756, os exércitos ibéricos se uniram e venceram os mais de mil e setecentos índios que lutaram sua última batalha, a de Caiboaté, contra a demarcação dos limites na região. A Coroa portuguesa pretendeu transformar as missões em núcleos de povoamento com base na mestiçagem entre luso-brasileiros (especialmente os soldados) e índios, visando ocupar as possessões recentemente adquiridas e aumentar a população dos súditos do rei. Para tanto, os missioneiros deveriam desocupar as reduções migrando para os territórios portugueses. Isto se deu através de uma política de atração dos índios guaranis, com base na legislação indigenista pombalina, que gerou vários fluxos migratórios.  As aldeias de São Nicolau (Rio Pardo) e a dos Anjos (Viamão) foram criadas para alocá-los, embora parte da população missioneira tenha permanecido nas reduções. No final do século XVIII, Portugal sofreu perdas consideráveis na contenda que envolveu as Coroas ibéricas na demarcação de limites na América do Sul. Em 1761 ocorreu a anulação oficial do Tratado de Madri e os Sete Povos permaneceram sob a administração dos jesuítas espanhóis até 1768 quando então os inacianos foram expulsos do continente. Em 1777, com o Tratado de Santo Ildefonso, perdeu definitivamente a Colônia do Sacramento, mas não recebeu nenhuma compensação territorial, conforme ocorrera em 1750. Quando a Espanha, pressionada pela França, declarou guerra a Portugal ("guerra das laranjas") em fevereiro de 1801 criou a oportunidade para que os luso-brasileiros renovassem as suas pretensões sobre os Sete Povos. A conquista e a anexação das reduções jesuíticas rendeu a Coroa portuguesa um acréscimo territorial responsável pelo desenho do atual estado do Rio Grande do Sul, aumento populacional e a incorporação do patrimônio missioneiro representado pelas estâncias das reduções onde se criavam vários tipos de gado vacum. A conquista foi um empreendimento organizado por colonos luso-brasileiros, com o apoio do poder régio, dos párocos que passaram a se ocupar dos serviços religiosos nas reduções e parte considerável dos missioneiros, descontentes com a administração secular dos espanhóis após a expulsão dos inacianos.
8 O Livro V relativo aos crimes e suas respectivas penas, das Ordenações Filipinas, promulgadas em 1603, por Filipe I, rei de Portugal, vigorou durante todo o período colonial até 1830 quando então foi aprovado e promulgado o Código Criminal do Império. Conforme esse Livro, o criminoso podia ser condenado a vários tipos de morte: se o criminoso fosse condenado a "morrer por isso" tornava-se infame pelo delito cometido, e perdia os bens e qualquer grau social; se fosse condenado a "morrer por isso morte natural" a morte podia ser infligida por meio de determinados instrumentos tais como o veneno, instrumentos de ferro ou de fogo. Esta última pena era bem mais grave do que a primeira e na prática equivalia a uma pena de degredo ou a uma morte "civil". Havia também a "morte natural na forca ou no pelourinho" seguida do sepultamento. E também a "morte natural na forca para sempre" que ocorria em uma forca montada fora da cidade. Neste caso, o cadáver ficava exposto até o dia primeiro de novembro e o sepultamento era realizado pela Confraria da Misericórdia. A pena de morte podia ser acompanhada ainda de esquartejamento (antes ou depois da morte), de açoites ou tenazes ardentes, admitindo ainda inúmeras combinações, que variavam segundo a condição do próprio criminoso, o tipo de crime e a condição da vítima. O Livro V foi considerado uma legislação "monstruosa" cujas penalidades eram aplicadas de maneira desigual, com base nos privilégios sociais do réu e da vítima.
9 Ao longo do século XVIII, tornam-se centrais a observação e estudo da natureza, orientados pelos critérios ilustrados de racionalidade e utilitarismo. O campo do conhecimento designado como História Natural que compreendia a Botânica, a Zoologia e a Mineralogia, sofre no setecentos a influência das novas teorias científicas e paradigmas filosóficos. Buscava-se promover um inventário da natureza de acordo com os sistemas de classificação e a taxonomia criados por Carl Von Lineu, e das propostas de descrição e investigação do mundo natural pelo Intendente do Jardin du Roi, conde de Buffon. Nesse período foram promovidas viagens às diversas regiões do globo tendo em vista o recolhimento de espécies dos "três reinos da natureza" para envio aos museus e gabinetes de História Natural criados na Europa. Em Portugal, verifica-se um crescente interesse pela História Natural, na segunda metade do XVIII, manifestado na criação de museus, gabinetes e jardins botânicos e na introdução da disciplina nos estudos superiores através da reforma pombalina da Universidade de Coimbra (1772). Após o período da ocupação holandesa quando se produziu o primeiro tratado de história natural do Brasil, por Piso e Margrave a investigação da natureza ficaria a cargo especialmente dos religiosos da Companhia de Jesus, até o setecentos, sobretudo em sua segunda metade, quando um maior aproveitamento das potencialidades dos territórios impulsionou o conhecimento das produções naturais dos domínios ultramarinos portugueses incluindo as viagens científicas e filosóficas patrocinadas pela coroa lusa. Integravam tais expedições naturalistas formados pela Universidade reformada, conhecedores da História Natural que professavam os princípios de experimentação e observação da ciência moderna. As diferentes espécies vegetais e animais recolhidas nas viagens eram encaminhadas aos gabinetes de história natural e classificadas segundo o sistema lineano. A preocupação com as possíveis aplicações dos produtos verificava-se já na pesquisa de campo quando os naturalistas indicavam o uso medicinal e alimentar que lhes davam os povos indígenas. Inúmeras foram as publicações que resultaram desse intenso período dedicado a coleta e pesquisa dos chamados "três reinos da natureza", entre elas Florae Lusitanicae et Brasiliensis(1788) e o Dicionário dos termos técnicos de História Natural, (1788) de Domingos Vandelli; Flora fluminensis, de José Marianno da Conceição Velloso; Observações sobre a História Natural de Goa, feitas no ano de 1784, de Manoel Galvão da Silva, além de diversas memórias da Academia Real das Ciências de Lisboa dedicadas à botânica. Instituições de grande importância para o desenvolvimento da História Natural, na América portuguesa os jardins botânicos começaram a ser criados em 1796 a partir do Horto São José de Belém.
10  Na primeira metade do século XVIII, as observações astronômicas consistiam no cálculo das longitudes das regiões a partir dos eclipses das luas de Júpiter, método desenvolvido por Galileu no século XVII e, posteriormente, aperfeiçoado pelo astrônomo Cassini (1625-1712). Essa astronomia prática, também denominada "das longitudes", proporcionou as bases técnicas para o surgimento de uma cartografia mais precisa utilizada para resolver as contendas sobre os limites das possessões das Coroas ibéricas na América. Dom João nomeou dois jesuítas matemáticos (Alvará de 18 de novembro de 1729), Diogo Soares (1684-1748) e Domingos Capassi (1694-1736), para fazerem cartas geográficas do litoral e do sertão do Brasil. Nas cartas dos "padres matemáticos", as longitudes observadas se referiram ao meridiano do Rio de Janeiro (meridiano zero), e abrangeram grande parte do território do Brasil: toda a costa desde a capitania do Rio de Janeiro até o Rio da Prata e a Colônia do Sacramento; o interior da capitania de Goiás; toda a capitania de Minas e de São Paulo e dos territórios que se estendem desses pontos em direção ao sul até o Rio da Prata. Os astrônomos ou "técnicos da observação das longitudes" participaram das primeiras comissões demarcadoras dos limites entre Brasil e a América espanhola, observando as longitudes pelos eclipses dos satélites de Júpiter.

Visitas de saúde

Luiz Garcia Bivar, fidalgo da casa de sua majestade fidelíssima, general de batalha de seus reais exércitos, e governador desta praça nova colônia de Sacramento . Vossa Excelência atendendo a que por não haver nesta praça Senado de Câmara, me compete a mim evitar os danos, que resultam à saúde deste povo...

Registro de uma ordem do governador da Nova Colônia de Sacramento, o general de batalha Luiz Garcia de Bivar, para que sejam feitas visitas de saúde pelo então cirurgião José Moreira e tomadas às providências em caso de enfermidades contagiosas. A medida se deve à preocupação em relação à saúde do povo, exposta à entrada de embarcações vindas de outros portos, sobretudo de tráfico de escravos e de comércio.

Conjunto documental: Colônia do Sacramento
Notação: Códice 94, vol. 5
Data-limite: 1755-1756
Título do fundo: Secretaria de governo da Nova Colônia do Sacramento
Código de fundo: 8D
Argumento de pesquisa: Colônia de Sacramento
Data do documento: setembro de 1755
Local: Nova Colônia do Sacramento
Folha: -

Registro de uma ordem do Governador desta praça, o general Luiz Garcia Bivar sobre a visita da saúde 

 

Luiz Garcia Bivar, fidalgo1 da casa de sua majestade fidelíssima, general de batalha de seus reais exércitos, e governador desta praça nova colônia de Sacramento2 . Vossa Excelência atendendo a que por não haver nesta praça Senado de Câmara 3, me compete a mim evitar os danos, que resultam à saúde deste povo, ocasionados com os males contagiosos de sarnas 4, bixigas 5, mal de Luanda 6, de São Lázaro 7, e outros, os quais muitas vezes introduziram-se com a chegada das embarcações, vindas de portos de barra fora, com gente, escravatura 8 de comércio.
Ordeno que de hoje em diante quando guarda mor, patrão mor, e mais oficiais da Alfândega 9 forem a visita de ouro às embarcações, que entrarem neste porto de barra fora, levem em sua companhia ao cirurgião 10 José Moreira a que venho nomeado e ir fazer visita da saúde na forma que se pratica nas demais partes, e achando alguma enfermidade contagiosa passar-se certidão jurada aos santos evangelhos que me será apresentada antes do desembarque de pessoa alguma, para dar a providência necessária: advertindo que o dito cirurgião nem os mais oficiais levarão emolumento algum por esta diligência, por ser em benefício do bem comum.
Colônia ilegivel Setembro de 1755 // Luis Garcia Bivar // e não se continha mais coisa alguma na dita ordem que aqui registre da ilegível eu Manuel de Azevedo Marques, secretário do governo, que escrevi e assinei.

 

1 Luis Garcia Bivar (1685-1760) foi Marechal de Campo, Sargento-mór de Batalha, Fidalgo Cavaleiro da Casa Real (29/8/1748 - TT Reg. Ger. Mercês, D. João V, L. 35, fls. 374, 560), Cavaleiro da Ordem de Cristo (1751), Governador da Nova Colônia do Sacramento (1749-1760), Senhor das Quintas do Ramalhão, Monte Coxo (Chelas) e Laranjeiras (Lisboa). Antes de assumir o cargo de governador em Sacramento, Garcia Bivar viveu em Lisboa e foi ajudante-real gozando de grande prestígio na corte. Sucedeu o seu tio paterno, Manuel Garcia de Bivar, no Morgadio de São João Batista, , em Santa Mônica, e casou-se com sua prima-irmã D. Ana Josefa de Bivar Albuquerque e Mendonça. Garcia Bivar organizou na Colônia festas notáveis para comemorar a aclamação de d. José I em 1752 e a chegada da comissão portuguesa demarcadora do Tratado de Madri.
2 A fundação da colônia portuguesa de Santíssimo Sacramento, em 1680, na região próxima de Buenos Aires, do outro lado do Rio da Prata, desencadeou uma série de conflitos entre Espanha e Portugal, sendo assim objeto de vários tratados e acordos de limites territoriais dessas monarquias entre 1681 e 1777. Sacramento foi sitiada pelos espanhóis em quatro ocasiões: 1704 a 1705, 1735 a 1737, em 1761 e 1772 a 1777. A fronteira meridional da América portuguesa esteve em aberto até o século XIX, o que revela uma trajetória luso-espanhola de disputas por expansão territorial, envolvendo também os grupos sociais ali presentes. As relações interétnicas na região do Rio da Prata também sinalizam confrontos e alianças das forças colonizadoras com populações indígenas. As experiências de evangelização e assimilação da cultura cristã por meio dos aldeamentos missionários expressam outro elemento dos enfrentamentos. Ainda no contexto do extenso conflito de restauração e tratado de paz entre Portugal e Espanha, d. Pedro, o príncipe regente português, determinou, em 1680, que Manuel Lobo estabelecesse a Colônia de Santíssimo Sacramento na região americana do Rio da Prata. Diante da Igreja, a diplomacia portuguesa articulou a criação da diocese do Rio de Janeiro, em 1676, com jurisdição até o Prata. No primeiro momento o empreendimento conduzido por Manuel Lobo durou apenas meses, tomado por ataques espanhóis coordenados pelo governador de Buenos Aires. Entre 1683 e 1705, sob tutela do governo do Rio de Janeiro, a Colônia do Sacramento recebeu homens e mulheres, incentivados pela Coroa portuguesa a promoverem a sua povoação. Contudo, o referido período se encerra com a tomada do posto avançado de domínio lusitano nessa extremidade, derrotado por um exército hispano-guarani. Na primeira metade do século XVIII, as campanhas portuguesas de recrutamento para a defesa de Sacramento foram recorrentes e, às vezes, de modo compulsório. O tratado de paz luso-espanhol de Utrech em 1715 devolveu a Colônia de Sacramento aos portugueses. Em 1722, António Pedro Vasconcelos assumiu o cargo de governador da Colônia do Sacramento, função que exerceu até 1749, e a despeito das denúncias e das investigações envolvendo o seu governo, esse foi um período de expansão e desenvolvimento de Sacramento. No comando de Vasconcelos, aconteceram intensas relações comerciais entre agentes sociais luso-espanhóis naquela região, o que também revela uma dinâmica local de autoridade e poder para além das posições antagônicas de Portugal e Espanha. O tratado de Madri, em 1750, estabeleceu a troca da Colônia do Sacramento, domínio português, por Sete Povos, possessão espanhola. No acordo foi prevista a transferência dos índios Guarani de Sete Povos para outro território espanhol, incluindo a cooperação entre forças colonizadoras contra a resistência dos indígenas. Em 1777, no tratado de Santo Ildefonso, Portugal cede Sacramento e Sete Povos aos espanhóis.
3 Órgão deliberativo da administração pública municipal, de caráter eletivo e autônomo em todos os assuntos da comunidade, na decretação de impostos e na organização de serviços públicos locais. O Senado da Câmara teve sua fundação ligada à instituição das capitanias hereditárias. Nestas, as vilas eram administradas por um alcaide (antigo governador ou oficial de justiça) nomeado pelo donatário, e pela Câmara Municipal, também conhecida como Senado da Câmara. O Senado da Câmara era formado por três ou quatro vereadores, um procurador, dois fiscais (almotacés), um tesoureiro e um escrivão, sendo presidida por um juiz de fora, ou ordinário, empossado pela Coroa. 
4 Termo que designou no Brasil até meados do século XIX de forma genérica qualquer erupção na pele, confundindo-se com outras lesões cutâneas produzidas por doenças como a sífilis, a lepra etc. O ácaro Sarcoptes scabiei (ou Acarus scabiei) foi descrito pelo botânico sueco Carlos Lineu (1707-1778) em 1758 e, mais tarde, o médico italiano Simon François Renucci demonstrou o seu papel na origem da escabiose humana (sarna). A doença, causada pelo ácaro Sarcoptes scabiei, causa reação inflamatória, urticária e coceira intensa.  A transmissão parasitária se manifesta por meio do contato especialmente em locais onde se reúnem um grande número de pessoas (exércitos, hospitais, presídios etc.) e péssimas condições higiênicas. As crônicas e narrativas dos primeiros anos da colonização e do século XIX registraram a ocorrência da escabiose entre os indígenas brasileiros, os europeus e os escravos africanos aglomerados nos porões dos navios. Nesse período, os banhos de mar foram utilizados com bastante eficácia no tratamento da sarna. Hoje o tratamento consiste na aplicação de escabicidas (inseticidas que matam o ácaro sem danificar a pele) e medicação via oral. 
5 Bexiga era como se chamava a varíola, mas designava também as marcas profundas que a doença deixava principalmente no rosto do enfermo. A varíola era uma doença infecto-contagiosa causada pelo vírus Orthopoxvírus variolae. O seu estágio mais violento se iniciava quando o vírus se reproduzia nas células do tecido epitelial, surgindo erupções avermelhadas na garganta, boca e rosto que posteriormente se espalhavam pelo corpo inteiro. No período colonial, as epidemias da doença foram um dos principais fatores de dizimação da população indígena, que creditava o contágio à água do batismo usada pelos padres jesuítas. O primeiro grande surto que se tem notícia ocorreu na Bahia, em 1562, após a chegada de um navio vindo de Lisboa. Além da epidemia que se alastrou entre as décadas de 60 e 80, do século XVI, outros surtos epidêmicos ocorreram no Rio de Janeiro já no século XVII, sendo o mais notável o de 1655 que atingiu, também, Bahia e Pernambuco. Associa-se o desenvolvimento da doença no Brasil ao tráfico atlântico de escravos oriundos da África. Em 1798, realizou-se no Rio de Janeiro a primeira vacinação contra a doença no país, ainda com o método da inoculação do pus da varíola. Somente em 1811, com a criação da Instituição Vacínica, é adotada a vacina jenneriana, com a linfa vacínica, extraída do úbere das vacas. A instituição criada no Rio de Janeiro pelo príncipe regente d. João, como resultado da preocupação com o alastramento da enfermidade, foi entregue aos cuidados e supervisão do intendente-geral da Polícia e do físico-mor do Reino e tinha como alvo principal a população negra cativa. Os escravos vacinados eram mais valorizados para a venda, uma vez que esta era uma doença responsável por grande parte das mortes entre os africanos cativos. O século XIX também assistiu a grandes epidemias de varíola, sendo notáveis as ocorridas no Ceará, em fins da década de 70, e na cidade do Rio de Janeiro em 1887, quando a doença era responsável por 47% dos óbitos na cidade. A Organização Mundial de Saúde (OMS) considerou a varíola erradicada em 1980. 
6 Os portugueses chamaram o escorbuto de “mal de Luanda” doença causada pela carência de vitamina C, ácido ascórbico, no organismo. A inflamação nas gengivas, que acarretava a perda dos dentes, e as hemorragias, que causavam a anemia e, em casos extremos, a morte, eram sintomas comuns entre os marinheiros devido à falta de vitamina C na dieta alimentar durante o longo período de travessia em alto mar. A partir do século XVIII as tripulações passaram a consumir frutas cítricas (lima, laranja e limão), que são fontes ricas em vitamina C, para combater a doença.
7A lepra é um termo genérico usado para designar um determinado número de sintomas que variou muito ao longo da história. A deformação física foi uma característica fundamental da lepra, acrescida de outras como os membros retorcidos, pés sem dedos e mãos deformadas, e a ausência de sensibilidade nas extremidades do corpo que substitui a insuportável dor inicial. A cidade que mais sofreu com o flagelo da doença foi a do Rio de Janeiro desde o final do século XVII até a segunda metade do século XVIII. A lepra se alastrou entre a população, atingindo indistintamente ricos e pobres, homens livres e escravos, e as mulheres. Portador de uma doença contagiosa e incurável, o lazarento foi também objeto de compaixão e caridade e assim foi chamado por causa de São Lázaro, que morreu por ter contraído a lepra. Coube à administração colonial tratar e decidir sobre o seu destino. Os médicos forneceram os pareceres sobre a doença que nortearam as estratégias adotadas: isolamento em lazaretos (hospital que recebe os lázaros) e a inspeção de navios. Em 1741, o governador Gomes Freire de Andrade (1733-1763) mandou construir um conjunto de casas em São Cristóvão para abrigar cinquenta e dois leprosos. Nesse período, um censo realizado pelos médicos contou trezentos doentes na cidade. Isso mostra a dificuldade que as autoridades enfrentaram na vigilância e no isolamento do portador da doença. O leproso recebeu também um tratamento terapêutico que combinou elementos da medicina indígena, dos religiosos, dos africanos e, em menor escala, da européia, acrescido de práticas de charlatanismo. O tratamento consistia na utilização de plantas medicinais, banhos (em águas termais, lama etc.), sangrias, alimentação especial e até picadas de cobras. Na Colônia do Sacramento a lepra não foi uma doença endêmica, contudo as autoridades adotaram as medidas (isolamento e a fiscalização dos navios) recomendadas pelos médicos para combater a disseminação do mal de São Lázaro. A lepra é causada por um bacilo (mycobacterium leprae) que foi isolado pela primeira vez em 1874 pelo médico norueguês Gerhard Armauer Hansen (1841-1912). Hoje a lepra tem cura e o tratamento é realizado à base de antibióticos.  
8A literatura médica sobre as doenças infecto-contagiosas, que se propagaram na América portuguesa principalmente nos séculos XVII e XVIII associou a introdução da lepra e da varíola no continente à chegada dos europeus e ao comércio de escravos africanos. Quanto à lepra afirmaram que não havia registro de casos do mal de São Lázaro entre os indígenas brasileiros na época dos descobrimentos. A varíola também teve a sua origem atrelada aos continentes europeu e africano. As inúmeras epidemias de varíola (ou “bexiga” ou ainda “pele de lixa” como se chamou no Pará e no Maranhão em 1695) se iniciaram no século XVI, se estenderam pelo seguinte, e assolaram drasticamente inúmeras capitanias no século XVIII, vitimando, principalmente, os indígenas brasileiros. Foi no século XVIII que as autoridades coloniais adotaram como medida de defesa contra a disseminação da varíola a “quarentena” (restrições ou isolamento, por períodos de tempo variáveis, impostos a pessoas ou a mercadorias provenientes de países em que ocorrem epidemias de doenças infecto-contagiosas) que devia ser observada em todos os portos da colônia portuguesa. No entanto, essa medida nunca representou verdadeiro obstáculo ao desembarque dos africanos trazidos para cá nos navios negreiros na maioria dos portos brasileiros, que não realizavam a fiscalização exigida.
9 Organismo da administração fazendária ou Fazenda responsável pela arrecadação e fiscalização dos tributos provenientes do comércio de importação e exportação. Entre 1530 e 1548 não havia uma estrutura administrativa fazendária, somente um funcionário régio em cada capitania, o feitor e o almoxarife. Porém, com a implantação do governo-geral em 1548, o sistema fazendário foi instituído no Brasil com a criação dos cargos de provedor-mor — autoridade central — e de provedor, instalado em cada capitania. Durante o período colonial foram estabelecidas casas de alfândega, que ficaram sob controle do Conselho de Fazenda até a criação do Erário Régio em 1761, que passou a cobrar as chamadas “dízimas alfandegárias”. Estas, no entanto, mudaram com a vinda da Família Real em 1808 e a conseqüente abertura dos portos brasileiros. Por esta medida, quaisquer gêneros, mercadorias ou fazendas que entrassem no país transportadas em navios portugueses ou em navios estrangeiros (que não estivessem em guerra com Portugal) pagariam por direitos de entrada 24%, com exceção dos produtos ingleses que pagariam apenas 15%. Os chamados gêneros molhados, por sua vez, pagariam o dobro desse valor. Quanto à exportação, qualquer produto colonial (com exceção do pau-brasil ou outros produtos “estancados”) pagaria nas alfândegas os mesmos direitos que até então vigoravam nas diversas colônias.
10 Responsável pelas operações de abrir e cortar membros do corpo humano, de acordo com as práticas curativas do século XVIII. No período colonial, a cirurgia era tida como uma atividade distinta da medicina, e o cirurgião podia até ser considerado social e culturalmente inferior ao médico. Nos séculos XVII e XVIII, era costume agrupar corporativamente os cirurgiões com os barbeiros (pessoas não diplomadas, mas que praticavam atos cirúrgicos mais simples como sangrar, sarjar, aplicar ventosas e arrancar dentes).

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