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Império Luso-Brasileiro

Imprensa, jornais e pasquins

Publicado: Terça, 29 de Janeiro de 2019, 17h39 | Última atualização em Quarta, 30 de Janeiro de 2019, 11h05

  •    Doutora em História pela Unicamp
    docente do Departamento de História e Biblioteconomia da PUC-Campinas

     

    Durante a década de 1790, os rumos da Revolução Francesa afetariam de forma patente o destino das demais monarquias absolutistas no Velho Continente. Tal foi a ebulição política em solo francês, que a circulação das ideias consideradas sediciosas pela realeza portuguesa tornou-se um sério problema a ser enfrentado. Em finais de 1794, para evitar a contaminação dos “maus princípios”, a Coroa portuguesa restabelecia a censura tríplice, revogando a censura unificada da época pombalina (cujo órgão de destaque era a Real Mesa Censória). Na prática, o controle de livros e escritos no país retrocedia às antigas instâncias de poder com domínios de atuação tripartidos entre a Inquisição, o Ordinário e a Mesa do Desembargo do Paço. A transferência da monarquia portuguesa e de sua corte para o Brasil, em fins de 1807, ocorreu em um contexto de agravamento do cenário político europeu, às vésperas da efetiva invasão de Napoleão Bonaparte a Portugal. Meses depois no Rio de Janeiro, o príncipe regente d. João tomou medidas administrativas importantes para o bom funcionamento da burocracia estatal e a manutenção da Monarquia deste lado do Atlântico. Dentre as instituições de relevo aqui criadas destacava-se a Impressão Régia do Rio de Janeiro.

    “Tarde, desgraçadamente, tarde: mas enfim aparecem tipos no Brasil; e eu de todo o meu coração dou os meus parabéns aos meus compatriotas Brasilienses”. [1] Em tom otimista, o destemido jornalista Hipólito José da Costa apresentava aos seus leitores a grande novidade trazida com a Coroa portuguesa pelas mãos do príncipe regente: a introdução da tipografia no Brasil, sancionada pelo decreto de 13 de maio de 1808. Redator do Correio Braziliense, periódico mensal publicado em Londres entre os anos de 1808 e 1821, Hipólito da Costa foi o baluarte da liberdade de pensamento luso-brasileira no raiar do século XIX.

    A Impressão Régia do Rio de Janeiro estava subordinada à Secretaria de Negócios Estrangeiros e da Guerra e tinha como função imprimir exclusivamente todos os papéis ministeriais e diplomáticos do real serviço, incluindo aí não só os documentos de todas as repartições governamentais, mas também obras de particulares, além de produzir e fazer circular a primeira folha institucional do Brasil, a Gazeta do Rio de Janeiro. Era ainda atribuição da Junta Administrativa da Impressão Régia “examinar os papéis e livros que se mandassem publicar e fiscalizar para que nada se imprimisse contra a religião, a moral e os bons costumes”. [2]

    Além de atuarem como censores, a Junta Diretora lia jornais estrangeiros, produzia e editava as notícias que, a partir de então, circulariam pela cidade. As notícias publicadas na Gazeta do Rio de Janeiro eram concebidas pela perspectiva transatlântica, o que também delinearia um novo diálogo político entre os súditos da monarquia portuguesa que permaneceram no reino, evidenciando, ainda, o amplo e complexo processo de comunicação da época. Juntamente com a Mesa do Desembargo do Paço e a Intendência da Polícia do Rio de Janeiro, a Junta Diretora atuava com amplos poderes e em consonância com a palavra real. Essas instituições régias cerceavam a livre manutenção das incipientes manifestações de caráter público no Brasil, razão pela qual controlavam as diversas publicações difundidas por meio da Impressão Régia, como os textos avulsos, livros e panfletos, e a própria Gazeta do Rio de Janeiro. [3]

    A consolidação da tipografia no Brasil se daria já nos primeiros anos do reinado joanino (1808-1815). Em 1811, nascia na Bahia o jornal Idade d’Ouro, folha que só teve licença real após seu redator (o negociante português Manuel Antônio da Silva Serva) garantir à monarquia que o periódico não prejudicaria a publicação da Gazeta do Rio de Janeiro. [4] Dois anos depois, era a vez de o Rio de Janeiro ter O Patriota (1813-1814), primeiro jornal brasileiro de caráter científico com artigos analíticos sobre temas de arte, ciência, letras e cultura. Saído dos prelos da Impressão Régia, esse empreendimento cultural foi idealizado por Manuel Ferreira de Araújo Guimarães, então redator da Gazeta do Rio de Janeiro, e contou com o apoio da elite ilustrada da corte, para que seu projeto ilustrado circulasse nos dois lados do Atlântico. Ainda nesse período e também subsidiado pela Coroa portuguesa, emergiria O Investigador Portuguez em Inglaterra (1811), cuja principal função era combater as ideias de Hipólito da Costa, periodista que impulsionou transformações decisivas na redefinição do papel da imprensa ao longo da governança de d. João no Brasil (1808-1821). Em solo inglês, os dois periódicos debateriam questões centrais para a manutenção e sobrevivência da monarquia lusitana diante da crise do Antigo Regime: da defesa dos ideais políticos liberais à importância da educação pública, o novo conceito de progresso, advindo das Luzes.

    A imprensa luso-brasileira “na emigração” [5] ganhava novos atores: em Londres, nascia O Portuguez (1814), de Bernardo da Rocha Loureiro, e O Campeão Portuguez (1821), de José Liberato de Carvalho. Em Paris, surgia o Observador Lusitano em Paris (1815), de Francisco Solano Constâncio, também redator dos Annaes das Sciências, das Artes e das Letras, publicação que circulou entre 1818 e 1822 nos dois lados do Atlântico. Os três jornalistas, assim como Hipólito da Costa, compunham a seleta órbita da elite ilustrada luso-brasileira.

    Ao longo de todo o período joanino, a circulação, leitura, tradução e edição de documentos públicos e folhas impressas de natureza europeia e norte-americana foi uma atividade constante, sendo parte fundamental da política cultural da Coroa lusitana voltada para os impressos. Jornais ingleses, como Courier, The Times, The Morning Chronicle; franceses, a exemplo do Jornal Universal, ou, ainda, americanos, como o Federal Gazette, eram constantemente traduzidos, editados e publicados na Gazeta do Rio de Janeiro. Apesar desse intenso diálogo, a política cultural do governo joanino tinha características sui generis: seja através da liberdade de imprensa que vigorava em Londres, seja em meio ao sistema de censura vigente no Império português, a produção da palavra impressa veiculada nos jornais luso-brasileiros esteve intimamente associada às relações políticas e diplomáticas da Coroa portuguesa com as nações europeias, principalmente França e Inglaterra. Além disso, as discussões públicas de temas caros à formação da opinião pública ao longo daqueles anos mostraram como a condução da pena desses homens de letras tinha uma missão comum: o debate acerca dos melhores caminhos para que a sociedade civil luso-brasileira fosse instruída e educada com base na concepção de progresso da época, cujo sentido era intrínseco ao adiantamento em proveito das artes e ciências, dois campos do saber ainda tão interdependentes e vinculados à força do pragmatismo pedagógico. [6]

    Entre 1817 e 1820, período de agravamento da crise do Antigo Regime português, a imprensa luso-brasileira delineava, pouco a pouco, novas feições que apareciam com maior nitidez a partir da Revolução do Porto, em 1820, [7] e, sobretudo, em 1821-1822. Como já demonstrou a historiadora Lúcia M. B. Neves, com a Revolução do Porto a sustentação da rígida postura da Coroa portuguesa para com os impressos transformou-se significativamente. A partir de então, ocorreu uma “ruptura nessa sistemática, com os primeiros ensaios de uma relativa liberdade de imprensa”. [8] Dentre as muitas reivindicações, os revolucionários portugueses exigiam a liberdade de imprensa e o fim da censura, pois afirmavam que a liberdade de expressão era um direito inato.

    A discussão pública sobre a redefinição da estrutura política do reino ecoou de múltiplas formas nos dois lados do Atlântico, fosse por meio da documentação oficial de diversas naturezas ou dos usos e discursos da imprensa sobre os acontecimentos. Tais transformações perpassaram as páginas da imprensa luso-brasileira da época, marcando o tom ideologicamente circunscrito e politicamente inflamado fosse a favor ou contra as mudanças em curso. Foi nesse contexto, portanto que, em 28 de agosto de 1821, veiculou-se um aviso real assinado pelo príncipe regente que decretava extinta a censura prévia no Brasil. Dizia o documento:

     

    Tomando S. A. Real em consideração o quanto é injusto que, depois do que acha regulado pelas Cortes Gerais Extraordinárias da Nação Portuguesa sobre a liberdade de imprensa, encontrem os autores ou editores inesperados estorvos à publicação dos escritos que pretendem imprimir. É o mesmo Senhor servido mandar que se não embarace pôr pretexto algum a impressão que se quiser fazer de qualquer escrito, devendo unicamente servir de regra o que as mesmas cortes têm determinado sobre este objeto. [9]

     

    Dessa data em diante, sobretudo no biênio 1821-1822, surgiriam no Brasil numerosos panfletos e jornais que colocavam a público, questões de caráter eminentemente político por meio das quais emergiam conceitos importantes como a ideia de opinião pública. Os documentos selecionados para o tema “Imprensa, jornais e pasquins” concentram-se em diversas coleções e fundos, tais como Série Guerra, Negócios de Portugal e Série Interior, Confederação do Equador, Cisplatina, Série Relações Exteriores, entre outros. Para os documentos referentes ao período joanino temos à disposição várias cartas de homens da imprensa assim como dos governadores do reino para os ministros reais como d. Rodrigo de Souza Coutinho e Tomás Antônio Vilanova Portugal, ou mesmo d. João, que corroboram para a pesquisa acerca das bases da política cultural do governo no Brasil. As temáticas são múltiplas. Despachos oficiais que atestam o perigo da leitura de folhetos considerados sediciosos espalhados no reino, entre os anos da invasão francesa, a entrada de impressos estrangeiros europeus e americanos de teor político no Brasil (sobretudo durante as guerras napoleônicas), a censura de folhas críticas ao governo, como no caso do Correio Braziliense, assim como as negociações sobre a escrita jornalística de O Investigador Portuguez em Inglaterra ou Jornal Literário, Político, Etc, financiado pelo governo português então no Rio de Janeiro, que visava combater os ideais do Correio Braziliense. A estruturação dessa nova ordem tipográfica no Brasil (como a carta do conde de Aguiar para d. João VI, agradecendo a concessão de uso de uma tipografia na Bahia, de 1811), a preocupação dos governadores do reino com o teor opinativo do redator da Gazeta de Lisboa, em 1817, a leitura e subscrição de gazetas nacionais e estrangeiras no reino, já em 1819, a produção de folhetos críticos à monarquia no Pará e a política governamental para suspender circulação também são temas presentes. Todos esses documentos colocam em evidência as negociações da Coroa para os sentidos da governação joanina no que concerne à especificidade da produção e circulação de notícias e ideias no raiar do século XIX. Além disso, também são fontes de grande valia para o estudo das relações políticas tecidas ao longo do período entre a monarquia portuguesa e o Velho Mundo assim como com as colônias independentes da América Espanhola, mormente nas questões de delimitação de fronteira.O fundo denominado Confederação do Equador (1823-1826), referente ao projeto político separatista e republicano ocorrida durante o reinado de d. Pedro I é amplo e, dialoga sobremaneira, com as transformações políticas vivenciadas na arena pública no final do período joanino. Neste fundo, encontramos uma ampla gama de exemplares de jornais de grande importância no debate público e na condução das transformações políticas do período, como o Correio do Porto, Sentinela da Liberdade, doze exemplares do Diário do governo do Ceará (primeiro jornal da província). As proclamações de revoltosos e documentos oficiais de d. Pedro I também fazem parte da coleção e estão arquivadas juntamente com documentações de personalidades de relevo. Frei Caneca, o presidente provisório da província do Ceará, José Feliz de Azevedo e Sá, o comandante Cochrane, marquês do Maranhão, entre outras, são fontes importantes que balizam as tensas relações políticas entre as províncias revoltosas com um novo projeto político republicano e separatista o poder central. O período demarcado pela administração joanina se justifica pela atuação institucional do governo em estruturar a tipografia no Brasil e, como vimos, aponta para a proliferação de medidas no sentido de melhor consolidá-la, de acordo com a concepção de política cultural para os impressos acima explicitada. A delimitação do próprio tema da imprensa é complexa no que se refere mesmo às fontes do Arquivo Nacional: a consulta ao Roteiro de Fontes sugere o aprofundamento de pesquisas em fundos, nomes e instituições e amplia a periodização, o que demostra a fecundidade do acervo para futuras pesquisas.

     

    Notas

    [1] Correio Braziliense, 1808, v. 1, p. 393-394.

    [2] Instrução de 24 de junho de 1808. Apud RIZZINI, Carlos. O livro, o jornal e a tipografia no Brasil. Rio de Janeiro: Livraria Kosmos Editora, 1946, p. 317. D. Rodrigo de Sousa Coutinho, conde de Linhares, era responsável pela administração da Gazeta. Associado à Junta Diretora, compunha o quadro de diretores da Impressão Régia, cujos membros tinham o monopólio da informação. A diretoria do periódico foi, inicialmente, composta por três deputados: o oficial da Secretaria de Estado de Negócios e da Guerra, José Bernardo de Castro, e dois deputados da Mesa de Inspeção do Rio de Janeiro e da Bahia, Mariano José Pereira da Fonseca e José da Silva Lisboa, este último também censor régio.

    [3] Para melhor compreensão da lógica da censura joanina e de sua estreita relação com a concepção política do Antigo Regime, ver: ALGRANTI, Leila Mezan. Livros de devoção, atos de censura: cultura religiosa na América portuguesa. São Paulo: Hucitec; Fapesp, 2004.

    [4] SILVA, Maria Beatriz Nizza da. A primeira gazeta da Bahia: Idade d’Ouro do Brasil. São Paulo: Cultrix, 1978. p. 16.

    [5] Essa expressão faz referência ao título do livro do historiador João Pedro Rosa Ferreira sobre o Correio Braziliense. FERRREIRA, João Pedro Rosa. O jornalismo na emigração: ideologia e política no Correio Braziliense. Lisboa: CLC/UNL, 1992.

    [6] MEIRELLES, Juliana Gesuelli. Política e cultura no governo de d. João VI: imprensa, teatros, academias e bibliotecas (1792-1821). São Bernardo do Campo, SP: EdUABC, 2017. p. 432-433.

    [7] Vista pelos contemporâneos como um movimento político de “regeneração” das antigas estruturas do Império português, os deputados convocaram Cortes Extraordinárias para elaborar uma constituição e abolir de vez o Antigo Regime em Portugal.

    [8] NEVES, Lúcia Maria Bastos P. Um silêncio perverso: censura, repressão e esboço de uma primeira esfera pública de poder (1820-1823). In: CARNEIRO, Maria Luiza Tucci (org.). Minorias silenciadas: história da censura  no Brasil. São Paulo: Edusp, 2002. p. 129.

    [9] Aviso de 28 de agosto de 1821. Apud MIRANDA, Francisco Gonçalves. Memória histórica da Imprensa Nacional. Comemoração do 1° Centenário da Independência do Brasil. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1922. p. 29. Para uma análise mais apurada dos sentidos, na sociedade joanina, da crise do Antigo Regime e, consequentemente, das práticas de censura e pareceres dos censores acerca dos livros que chegavam pelo porto do Rio de Janeiro, ver: ALGRANTI, Leila Mezan, op. cit., especialmente o capítulo 7, p. 223-253.

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    Conjunto documental: Confederação do Equador

    Notação: caixa 742, pct 01

    Datas limite:1823-1826

    Título do fundo: Confederação do Equador

    Código do fundo: 1N

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Exemplar do periódico português Correio do Porto impresso em tipografia localizada à Praça de S. Thereza. Inclui, em seus artigos de ofício, a carta de lei, constituição geral e édito perpétuo, pelo qual d. João VI transmite ao filho d. Pedro I os direitos sobre o Brasil, com o nome de Império do Brazil; reconhece a independência e ratifica o Tratado de amizade e aliança, assinado no Rio de Janeiro em 29 de agosto de 1825. Todavia, reserva para si o título de imperador do Brasil e, ao seu filho, príncipe real de Portugal e Algarves, o mesmo título de imperador e o exercício da soberania em todo recém-criado Império.

    Data do documento: 19 de novembro de 1825

    Local: Porto

    Folhas: -

     

    Conjunto documental: Confederação do Equador

    Notação: caixa 742, pct 01

    Datas limite:1823-1826

    Título do fundo: Confederação do Equador

    Código do fundo: 1N

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Exemplar do pasquim Sentinela da Liberdade, escrito por José Estevão Grondona, de atuação política contrária à monarquia e refugiado em Buenos Aires. Dirigido aos “habitantes livres” do Brasil, o panfleto ataca veementemente o governo despótico e a figura do imperador d. Pedro I. Em meio às disputas políticas que se seguem à independência, seu discurso inflamado conclama os brasileiros a pegar em armas e unir-se aos argentinos da Banda Oriental na causa de destruir tudo que há de “imperial, bragantino ou despótico”, tendo a América como exemplo.

    Data do documento: s/d

    Local: Buenos Aires

    Folhas: -

     

    Conjunto documental: Confederação do Equador

    Notação: caixa 742, pct 01

    Datas limite: 1823-1826

    Título do fundo: Confederação do Equador

    Código do fundo: 1N

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Cópia manuscrita em 1924 de uma carta do imperador d. Pedro I, publicada em 1824 pela Imprensa Nacional. Dirigida aos cidadãos brasileiros, relata que sua honra e a da nação foram ofendidas em escritos, manifestos e proclamações, nas quais o presidente de Pernambuco, Manoel Carvalho Paes d’ Andrade, e sua “facção” declararam que seria melhor um sistema federativo do que o do Império. Defende castigos aos que insultam, servindo de exemplo aos vindouros, acabando com todos os revolucionários, não só em Pernambuco, mas também no mundo inteiro.

    Data do documento: 27 de julho de 1824

    Local: Rio de Janeiro

    Folhas: -

     

    Conjunto documental: Confederação do Equador

    Notação: caixa 742, pct 01

    Datas limite:1823-1826

    Título do fundo: Confederação do Equador

    Código do fundo: 1N

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Proclamação do comandante Cochrane, marquês do Maranhão, impresso na Typographia Nacional. Relata ter concedido perdão aos revoltosos da Confederação do Equador no dia 18 de agosto, dando quatorze dias para todos voltarem aos seus deveres. No entanto, o prazo precisaria de  prorrogação, a pedido do presidente Jozé Felis de Azevedo e Sá e em nome de S.M.I, para o dia vinte do mesmo mês, pois o prazo anterior seria insuficiente devido a longa distância da capital. Alerta que, caso Tristão Gonçalves de Alencar Araripe, “chefe dos facciosos”, não se aproveite desse prolongamento de dias, ficará excluído das vantagens do sobredito perdão. Caso Araripe continue cometendo roubos e devastando propriedades da província, Cochrane oferece recompensa aos que o entregarem ao governo do Ceará, para que possa responder à justiça pelos seus crimes.

    Data do documento:1 de novembro de 1824

    Local: Ceará

    Folhas: -

     

    Conjunto documental: Confederação do Equador

    Notação: caixa 742, pct 01

    Datas limite:1823-1826

    Título do fundo: Confederação do Equador

    Código do fundo: 1N

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Proclamação do presidente do governo provisório da província do Ceará, Jozé Felis D’ Azevedo e Sá, impressa pela Typographia Nacional. Dirigida aos cearenses e em cumprimento de seu dever de zelar pela felicidade e os interesses desta província, convoca seus habitantes para felicitar o Imperador d. Pedro I.

    Data do documento: 21 de outubro de 1824

    Local: Ceará

    Folhas: -

     

    Conjunto documental: Confederação do Equador

    Notação: caixa 742, pct 01

    Datas limite:1823-1826

    Título do fundo: Confederação do Equador

    Código do fundo: 1N

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Proclamação do presidente provisório da província do Ceará, Jozé Felis d’ Azevedo e Sá, aos cidadãos desta província, impressa na Typographia Nacional. Relata sobre o “projeto infame” dos republicanos para acabar com o império. Declara que tem lançado medidas enérgicas para destruir tais projetos e prender os republicanos, como exemplo José Pereira Filgueiras (preso em Tabocas, na província de Pernambuco), para que os homens de bem vivam “tranquilos, seguros, debaixo da alta proteção” do Imperador.

    Data do documento: 27 de novembro de 1824

    Local: Ceará

    Folhas: -

     

    Conjunto documental: Confederação do Equador

    Notação: caixa 742, pct 01

    Datas limite:1823-1826

    Título do fundo: Confederação do Equador

    Código do fundo: 1N

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Proclamação do marquês do Maranhão, comandante Cochrane, aos cearenses, publicada pela Imprensa Nacional. Anuncia o fim da autoridade ilegal da Confederação sobre a província do Ceará e a satisfação de d. Pedro I em ter seus cidadãos de volta ao “sossegado caminho do dever” e obedientes ao imperador. Reconhece a importância da imprensa livre, mas alerta para falsidades e fraudes publicadas, das quais o próprio comandante teria sido alvo.

    Data do documento: 27 de outubro de 1824

    Local: Ceará

    Folhas: -

     

    Conjunto documental: Confederação do Equador

    Notação: caixa 742, pct 01

    Datas limite:1823-1826

    Título do fundo: Confederação do Equador

    Código do fundo: 1N

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Proclamação do comandante Cochrane, marquês do Maranhão, impresso na Typographia Nacional. Anuncia que, apesar do zelo mostrado nas diferentes vilas do Ceará em manifestar fidelidade ao imperador, seria injurioso eleger presidentes ou outros membros do governo da província. Por tanto, em nome de S.M.I, Cochrane proíbe qualquer tipo de eleição e nomeia para presidente interino da província o coronel José Félix de Azevedo e Sá, ficando este responsável pela designação do governo das armas e outros empregados públicos da província.

    Data do documento: 31 de outubro de 1824

    Local: Ceará

    Folhas: -

     

    Conjunto documental: Confederação do Equador

    Notação: caixa 742, pct 01

    Datas limite:1823-1826

    Título do fundo: Confederação do Equador

    Código do fundo: 1N

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Ofício do marquês do Maranhão, comandante Cochrane, para Jozé Felis d’ Azevedo e Sá presidente do governo da província do Ceará, impresso na Typographia Nacional. Cochrane afirma que não faltará de sua parte esforço para promover a tranquilidade e prosperidade do Ceará e das demais províncias do norte. Assegura, aos cidadãos que em 14 dias abandonarem as ideias anarquistas e separatistas e voltarem aos seus deveres para o império, permissão para retornarem às suas casas. 

    Data do documento: 18 de outubro de 1824

    Local: Ceará

    Folhas: -

     

    Conjunto documental: Confederação do Equador

    Notação: caixa 742, pct 01

    Datas limite: 1823-1826

    Título do fundo: Confederação do Equador

    Código do fundo: 1N

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Termo de Concordata realizado na Casa das sessões do governo da província de Pernambuco. Contou com a presença de comissários do governo do Rio Grande do Norte, que foram à província tratar sobre os meios para extinguir as divergências de opiniões políticas que impediam a independência do Brasil e a “liberdade interna”, ameaçada pela imposição de uma constituição por parte do imperador, que tende a “escravizar o Brasil às arbitrariedades de S.M.”. Assentou-se que: Pernambuco e Rio Grande do Norte fariam entre si uma liga fraternal para empregar forças contra o governo português ou do Rio de Janeiro em suas agressões sobre as duas províncias; defenderiam a liberdade constitucional e um corpo de tropas formado por 200 homens deveria ser organizado.

    Data do documento: 23 de agosto de 1824

    Local: Pernambuco

    Folhas: -

     

    Conjunto documental: Confederação do Equador

    Notação: caixa 742, pct 01

    Datas limite: 1823-1826

    Título do fundo: Confederação do Equador

    Código do fundo: 1N

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Proclamação do presidente José Felis d’ Azevedo e Sá, presidente do governo da província do Ceará, impresso na Typographia Nacional. Dirigido aos cearenses, informa sobre “as ideias erradas que perturbam suas mentes” que, sem dúvida, serão punidas e assim, convoca-os enquanto cidadãos cordatos a promover a veneração, a honra e a obediência ao imperador. Informa sobre a força armada de 5 mil homens que aplicará enérgicas medidas contra os rebeldes do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.

    Data do documento: 26 de outubro de 1824

    Local: Ceará

    Folhas: -

     

    Conjunto documental: Confederação do Equador

    Notação: caixa 742, pct 01

    Datas-limite:1823-1826

    Título do fundo: Confederação do Equador

    Código do fundo: 1N

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Doze exemplares do Diário do governo do Ceará, primeiro jornal do estado, impressos na Typografia Nacional. Tinha como redator-chefe Gonçalo Inácio de Loiola Albuquerque e Melo, o padre Mororó. Estes exemplares, dos meses de maio, junho, julho, agosto, e novembro de 1824, contêm ofícios e portarias destinados em sua maioria aos capitães-mores, comandantes, Câmaras das províncias e comissões de melhoramentos, além de incluir proclamações do presidente da província do Ceará, Tristão Gonçalves de Alencar Araripe. Foi um importante veículo de difusão das ideias revolucionárias, contrárias ao autoritarismo de d. Pedro I, durante a Confederação do Equador.

    Data do documento: 1824

    Local: Ceará

    Folhas: -

     

    Conjunto documental: Confederação do Equador

    Notação: caixa 742, pct 01

    Datas limite: 1823-1826

    Título do fundo: Confederação do Equador

    Código do fundo: 1N

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Suplemento ao jornal Typhis Pernambucano, fundado e redigido por Frei Caneca. Traz notícias sobre o bloqueio naval a cidade de Recife; sobre o estado político da Bahia, avaliando sua adesão ao movimento e a captura do brigue Barata, que teria ido a Salvador comprar mandioca para os pernambucanos, provocando uma inquietação no comércio e nos quartéis da província.

    Data do documento: 21 de abril de 1824

    Local: Pernambuco

     

    Conjunto documental: Coleção Cisplatina

    Notação: caixa 975 A

    Datas limite:1818-1818

    Título do fundo: Coleção Cisplatina

    Código do fundo: 1A

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Carta do tenente-general Carlos Frederico Lecor, administrador da província Cisplatina, ao ministro da guerra do Brasil, Tomás Antônio de Vila Nova Portugal. Relata ter mandado apreender papéis do capitão Antônio Duarte Pimenta, responsável por alguns escritos considerados por ele como perversos e indecentes pois, atacavam a decência pública e os costumes e que, também, sua maledicência estendia-se aos Negócios de Portugal e a S. Majestade. Acusa-o de se corresponder com redatores portugueses da Inglaterra, fazendo “observações atrevidas e impolíticas” a respeito das determinações de d. João, bem como de escrever panfletos contrários às ordens reais e aos seus superiores. Descreve, ainda, que ao ser intimado por seus superiores a entregar seus papéis, o capitão “lançou os dentes aquele escrito e rasgou a metade, apesar das ameaças que lhe foram feitas para que tal não praticasse”.

    Data do documento: 21 de Março de 1818

    Local: Montevidéu

    Folhas: -

     

    Conjunto documental: Generalidades – gabinete do ministro

    Notação: IG¹ 112

    Datas limite: 1809-1814

    Título do fundo: Série Guerra

    Código do fundo: DA

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Carta do jornalista José Anselmo Correa Henriques para d. Rodrigo de Sousa Coutinho, 1º conde de Linhares. Escreve que a despeito dos embates e críticas feitas ao jornalista, estaria de acordo com o ministro no sentido de “proteger a segurança do Estado e os direitos de S. A. R. o Príncipe Nosso Senhor” contra as perfídias que espalha o Correio Braziliense. Solicita ser enviado a Londres a fim de impugnar aquele periódico. Pergunta se em seu retorno de Londres, para onde seguirá devido a problemas de saúde, deveria continuar a sua oposição ao jornal antimonarquista.

    Local: Bahia

    Data do documento: 8 de maio de 1811

    Folha(s): -

     

    Conjunto documental: Ministério da Fazenda – 3ª Controladoria Geral

    Notação: 5B-487

    Datas limite: 1812-1835

    Título do fundo: Diversos GIFI

    Código do fundo: OI

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Carta de Francisco Cláudio Álvares de Andrade para Fernando José de Portugal e Castro, conde de Aguiar, sobre um navio inglês aportado no porto de Palmas, Ilha Grande (RJ). Em anexo envia seis jornais ingleses, cinco exemplares do Kentish Chronicle e um do periódico The Star, referentes aos meses de junho e julho de 1812, os quais foram cedidos pelo mestre do navio. Esses jornais traziam notícias políticas da Inglaterra e da Europa, além de contar com informações sobre propriedades à venda, estreias de peças teatrais, publicação de livros e até mesmo indicações de moda para damas.

    Local: Ilha Grande, Rio de Janeiro

    Data do documento: 14 de setembro de1812

    Folha(s): -

     

    Conjunto documental: Generalidades – gabinete do ministro

    Notação: IG¹ 112

    Datas limite: 1809-1814

    Título do fundo: Série Guerra

    Código do fundo: DA

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Plano para o estabelecimento de uma biblioteca pública na cidade de Salvador, de iniciativa privada, elaborado por Pedro Gomes Ferrão Castelo Branco e oferecido para aprovação de d. Marcos de Noronha e Brito, conde dos Arcos. O plano defende que o Brasil “padece de meios para alcançar as ideias europeias” e que a falta de livros, de notícias de Estado e das ciências da Europa, é um obstáculo para a instrução pública. Como solução para esse problema, solicita a criação de um fundo para o envio de periódicos, livros e mapas europeus da melhor reputação literária e da mais alta instrução para o Brasil, que antes de serem liberados para o público precisariam ser aprovados pelos censores da tipografia de Salvador.

    Local: Bahia

    Data do documento: 8 de maio de 1811

    Folha(s): -

     

    Conjunto documental: Generalidades – gabinete do ministro

    Notação: IG¹ 112

    Datas limite: 1809-1814

    Título do fundo: Série Guerra

    Código do fundo: DA

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Carta do conde de Aguiar para d. João VI, agradecendo a concessão de uso de uma tipografia na Bahia. Informa que logo que foi publicada esta graça, uma efervescência de gratidão tomou conta dos habitantes da província e todos têm querido imprimir, em verso e prosa, louvores ao monarca. Solicita com urgência a aprovação do plano de Pedro Gomes Ferrão Castelo Branco para a abertura de uma biblioteca pública na Bahia – enviado em anexo.

    Local: Bahia

    Data do documento: 10 de maio de 1811

    Folha(s): -

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

    Notação: caixa 694, pct. 01

    Datas limite: 1808-1815

    Título do fundo: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Carta do Conselho Ultramarino, em nome do secretário de Estado dos Negócios do Reino, João Antônio Salter de Mendonça, ao príncipe regente d. João, falando sobre a extorsão do corpo do comércio, em razão da invasão das tropas francesas, comandadas pelo general Junot. Para regular a ordem do Real Erário, que sofreu também com esta, recomendam-se pedidos extraordinários de colaboração de diferentes administrações, como as eclesiásticas, para manter a causa pública. Os oferecimentos de ações far-se-iam presentes na Gazeta [de Lisboa] e eram interpretados como um ‘‘positivo insulto’’, visto que ativariam o crédito do Estado e a confiança pública na defesa do reino contra os franceses.

    Data do documento: 1º de agosto de 1809

    Local: Porto

    Folha(s): -

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

    Notação: caixa 694, pct. 01

    Datas limite: 1808-1815

    Título do fundo: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Cópia de sentença de dez réus, entre eles, nove estrangeiros e uma portuguesa, absolvidos após não comprovação de correspondência criminosa com o ‘‘Inimigo’’, o exército francês. Foram presos após a suposta notícia que tivera o juiz do crime do bairro de Santa Catharina, em Lisboa, de que se achavam conduzindo, disfarçadamente, o inimigo para terra nos seus botes e levando cartas, gazetas e petrechos de guerra pelo rio Tejo. Depois de assinado o termo ordenado, foram todos soltos, sendo quatro impossibilitados de voltar ao reino no espaço de cinco anos com pena de serem condenados ao serviço das galés caso o fizessem ou não deixassem o reino em trinta dias.

    Data do documento: 14 de março de 1809

    Local: Lisboa

    Folha(s): -

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

    Notação: caixa 694, pct. 01

    Datas limite: 1808-1815

    Título do fundo: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Denúncia feita pelo juiz do crime, José Joaquim de Almeida e Araújo Correia de Lacerda, da cidade do Porto, que acompanhava os despachos enviados pelos governadores do reino ao príncipe regente d. João, sobre as consequências negativas da leitura do periódico Correio Braziliense ou Armazém Literário. O juiz assinala que, a edição de maio de 1809, número 12, entre outras, ataca os membros do governo e contém discursos cheios de erros de fato, passiveis de propagar a insurreição. Na denúncia, há uma dúvida quanto ao redator pertencer a algum partido, julgando perigosas as ideias emanadas no periódico, de caráter atrativo para a multidão e para os “ignorantes” que acreditam ser o Correio Braziliense autorizado a divulgar tais opiniões.

    Data do documento: 1º de agosto de 1809

    Local: Porto

    Folha(s): -

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

    Notação: caixa 694, pct. 01

    Datas limite: 1808-1815

    Título do fundo: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Despacho dos governadores do reino, enviado ao príncipe regente d. João, avisando sobre o perigo para a monarquia, das novidades espalhadas pela leitura do folheto Política Popular, traduzido do espanhol e licenciado pelo censor régio, Lucas Tavares, e pela Mesa do Desembargo do Paço. Fala-se da preocupação do bispo patriarca eleito, Frei Antônio de S. José e Castro e do secretário de Estado dos Negócios do Reino, João Antônio Salter de Mendonça, com a venda de todos os exemplares e que aqueles cogitam a apreensão dos folhetos ainda não vendidos.

    Data do documento: 16 de agosto de 1809

    Local: Lisboa

    Folha(s): -

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

    Notação: caixa 694, pct. 01

    Datas limite: 1808-1815

    Título do fundo: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Relatório enviado pelo secretário de governo de Lisboa, desembargador João Antônio Salter de Mendonça, para o conde de Aguiar, d. Fernando José de Portugal, ministro e secretário de Estado e Negócios do Brasil, sobre as agitações políticas em países ameaçados pelas guerras napoleônicas, como Rússia, Prússia e Alemanha, Portugal e Espanha, destacando-se a Holanda, pelo temor de se falar no país o que não estava presente nos periódicos políticos, devido ao grande número de espiões que tem o governo.

    Data do documento: 21 de outubro de 1809

    Local: Lisboa

    Folha(s): -

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado Reino, Guerra, Estrangeiros e Marinha

    Notação: antiga cx 616, pct 01, atual 010 n° 53

    Datas limite: 1808-1820

    Título do fundo: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Carta de d. Miguel Pereira Forjaz ao marquês de Aguiar, d. Afonso de Portugal e Castro,  sobre o redator da Gazeta de Lisboa, que vinha manifestando sua opinião pessoal nas notícias publicadas pelo jornal, o que Forjaz considerava perigoso devido as inconstâncias políticas do período.

    Data do documento: 6 de janeiro de 1817

    Local: Lisboa

    Folhas:

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado

    Notação: Caixa 620, pct. 01, atual 021

    Datas limite: 1780-1810

    Título do fundo: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Nesta folha volante, impressa na tipografia de Antonio Alvarez Ribeiro e intitulada Proclamação do Juiz do Povo, o recém-nomeado juiz do povo da cidade do Porto, João de Almeida Ribeiro, relata o acontecimento do dia 18 de junho, quando o povo se reuniu para combater as tropas francesas que ocupavam a cidade e para declarar sua independência em nome de d. João, príncipe regente de Portugal.

    Data do documento: s/d

    Local: Porto, Portugal

    Folha(s):

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

    Notação: antiga 672, pct.01, atual 140

    Datas limite:1783-1819

    Título do fundo: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Estatuto da Assembleia Portuguesa – sociedade que tinha por objetivo levar entretenimentos permitidos pelo intendente geral da Polícia aos seus membros, afastando-os assim de buscarem distrações em estabelecimentos considerados ilegais a época. O tópico “Gazetas e papeis públicos”, refere-se à possibilidade de se obter diversão e instrução a partir da leitura de jornais literários, permitindo, ainda, que seus integrantes subscrevessem gazetas nacionais ou estrangeiras.

    Data do documento: 10 de abril de 1819

    Local: Lisboa

    Folha(s):

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

    Notação: Caixa 715, pct.01, atual 229

    Datas limite: 1723-1813

    Título do fundo: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Exemplar da Gazeta da Filadélfia, inserido na correspondência política de Portugal, contendo o discurso do presidente dos Estados Unidos, John Adams, para o Senado e para a Casa dos Representantes, sobre a comissão enviada à República da França com o objetivo de concluírem um tratado de paz, relatando a importância de sua concretização. Comenta ainda sobre a renovação dos laços em alguns portos da ilha de São Domingo e sobre a dificuldade de manter o Tratado de Amizade, Comércio e Navegação com a Inglaterra.

    Data do documento: 3 de dezembro de 1799

    Local: Filadélfia

    Folha(s):

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado

    Notação: Caixa 620 pct 01, atual 019 n°14

    Datas limite: 1780-1810

    Título do fundo: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Documento nomeado de Extrato das Gazetas Inglesas relata duas notícias sobre a invasão napoleônica na Espanha: a primeira menciona que as tropas francesas em Biscaia eram fracas, então, acreditava-se que os prisioneiros ingleses conseguiriam escapar; já a segunda, informa o avanço dos franceses pela ponte do Arcebispo e Almarez e a reação dos espanhóis que estavam ampliando e organizando suas forças para combatê-los.

    Data do documento: 19 de abril de 1809

    Local: s/l

    Folha(s):

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado

    Notação: Caixa 620 pct 01, atual 019 n°15

    Datas limite: 1780-1810

    Título do fundo: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Extratos de gazetas francesas, alemãs e holandesas que relatam o avanço das tropas francesas sob o comando do Marechal Nicolas Jean de Dieu Soult e o duque de Belluno – Claude Victor-Perrin – e a reação das tropas espanholas comandadas por Gregório García de la Cuesta e pelo duque de Albuquerque José María de la Cueva. De acordo com uma das notícias, o Marechal Soult invadiu o norte de Portugal – cidade do Porto – onde já se encontravam tropas do duque de Belluno. Além disso, o documento também relata as tensões entre a Áustria e a França, mostrando os preparativos militares dos dois países antes de um possível conflito.

    Data do documento: 19 de abril de 1809

    Local: s/l

    Folha(s):

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado

    Notação: Caixa 620 pct 01, atual 019 n°13

    Datas limite: 1780-1810

    Título do fundo: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Extrato das Gazetas Inglesas contendo notícias de Londres relatando a chegada do capitão Schomberg, comandante da fragata britânica Le Loire, onde o mesmo traz notícias sobre a batalha entre o exército do Marquês de La Roma, Pedro Caro y Sureda, e o exército francês comandado pelo Marechal Nicolas Jean de Dieu Soult que havia invadido o norte de Portugal, pois o local se encontrava desprotegido até a chegada das tropas do Marechal Victor, duque de Belluno.

    Data do documento: 20 de abril de 1809

    Local: s/l

    Folha(s):

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado Reino, Guerra, Estrangeiros e Marinha

    Notação: antiga cx 731 pct 02, atual 260 em possíveis anexos

    Datas limite: 1755-1863

    Título do fundo: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Transcrição de fragmentos da Gazeta de Caracas contendo falas de Simon Bolívar a população local, onde o mesmo relata sua preocupação com o fato dos realistas – comerciantes e espanhóis ligados ao mercado espanhol – estarem fugindo de suas casas e indo morar em governos estrangeiros. Bolívar pede para que os realistas voltem e que confiem na política vigente estabelecida pelo governo. Além disso, a Gazeta também apresenta um decreto estabelecido por Carlos Soublette, vice-presidente da Venezuela, que determina a cidade de Caracas como a capital da Venezuela.

    Data do documento: 10 de agosto de 1821

    Local: s/l

    Folhas:

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado Reino, Guerra, Estrangeiros e Marinha

    Notação: antiga cx 731 pct 02, atual 260 em possíveis anexos

    Datas limite: 1755-1863

    Título do fundo: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Notícias manuscritas sobre a independência do México, provenientes do periódico Charleston Gazette de 27 de setembro de 1821. Transcreve ainda, o plano de governo proposto pelo coronel d. Agostinho de Iturbide ao vice-rei da Nova Hespanha, o Conde de Venadito: até o imperador d. Fernando VII assumir o trono, o México seria governado através de uma junta administrativa. Esse plano de governo deixa claro que o México estava independente da Espanha e representa uma monarquia limitada através da constituição estabelecida no reino, os habitantes são considerados cidadãos e podem ser eleitos em qualquer cargo a partir do mérito e a religião a ser seguida deverá ser a Católica Apostólica Romana. Por fim, existe uma observação nesse documento relatando que a convenção assinada em Córdova, no dia 24 de agosto, já foi publicada pela Gazetta do Rio de Janeiro.

    Data do documento: 27 de setembro de 1821

    Local: s/l

    Folhas:

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado Reino, Guerra, Estrangeiros e Marinha

    Notação: antiga cx 731 pct 02, atual 260 em possíveis anexos

    Datas limite: 1755-1863

    Título do fundo: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Extratos das gazetas inglesas ''The London Packet '' e ''Bell's Weekly Messenger ''  e de folhas espanholas contendo notícias sobre o provável retorno de d. João VI para Portugal, ainda sem  data divulgada, mas que aconteceria para efetuar a resolução das cortes portuguesas. Declara que o sistema adotado por Portugal de aplicar impostos aos produtos manufaturados estrangeiros não duraria muito mais, já que, as manufaturas portuguesas eram inferiores e que, se o país continuasse com esse sistema, ocorreria um intenso contrabando de produtos britânicos. Refere-se ainda, as falsas notícias escritas na gazeta de Nurembergue acerca do rompimento de relações diplomáticas entre a Áustria e Portugal após a saída do embaixador da Áustria de Lisboa e da partida da Arquiduquesa da Áustria Leopoldina, porém, o autor do documento rebate essas notícias relatando que, apesar da Áustria não aceitar a constituição de Portugal, as relações diplomáticas não se encerrariam por isso.

    Data do documento: 2 de novembro de 1821

    Local: s/l

    Folhas:

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado Reino, Guerra, Estrangeiros e Marinha

    Notação: antiga cx 731 pct 02, atual 260 em possíveis anexos

    Datas limite: 1755-1863

    Título do fundo: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Conjunto de jornais ingleses, transcritos, nomeados de The London Packet e Bell's Weekly Messenger, presentes na documentação de Portugal. Esses jornais relatam diversos assuntos como a tentativa dos turcos otomanos de retomar Cassandra com o apoio da Bósnia e Widdin; um jornal proveniente da Charleston Gazette descreve as últimas notícias vindas do México, mostrando o plano de governo proposto pelo coronel d. Agostinho de Iturbide que deveria ser cumprido para garantir a Independência do México; outro jornal inglês a partir das Gazettas de Caracas, menciona o discurso de Simon Bolívar direcionado a população de Caracas; por fim, há o relato de uma importante conquista em Cuba: o governo espanhol havia permitido que o governo local comandasse o comércio da ilha. 

    Data do documento: 1821

    Local: s/l

    Folhas:

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado

    Notação: Caixa 620 pct 01, atual 019

    Datas limite: 1780-1810

    Título do fundo: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: A Gazeta Extraordinária do Governo do dia 29 de abril de 1809 relata a chegada do navio britânico, O Triunfo, com a notícia que dos onze navios e quatro fragatas francesas que se encontravam na enseada de Baques, nove navios e duas fragatas foram destruídos pela tropa do almirante Lord Gambier. A Gazeta também relata a chegada do General Wesley, futuro duque de Wellington, a Lisboa para comandar uma tropa de trinta mil homens.

    Data do documento: 3 de dezembro de 1799

    Local: Sevilha, Espanha

    Folha(s):

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado

    Notação: Caixa 620 pct 01, atual 019 n°14

    Datas limite: 1780-1810

    Título do fundo: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Extratos de gazetas de Viena, de Hamburgo e de outras gazetas francesas e alemãs que noticiam a proclamação de Francisco I, imperador da Áustria, e a do arquiduque Carlos, onde o primeiro discursa sobre o fato dele ter estabelecido por muitos anos uma paz com a França, porém a partir do momento em que Napoleão Bonaparte, imperador da França, quis sujeitar a Áustria ao seu poder, tirando assim sua independência, não havia como continuar com o acordo de paz. A proclamação que se refere ao arquiduque Carlos ao povo alemão relata que a Áustria não pretendia acabar com a autonomia dos estados alemães, mas sim libertá-los da opressão imposta por Bonaparte. A partir disso, as outras notícias buscam informar sobre o avanço austríaco e francês e a preparação de cada exército em busca de seus aliados.

    Data do documento: 1 de maio de 1809

    Local: s/l

    Folha(s):

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado Reino, Guerra, Estrangeiros e Marinha

    Notação: antiga cx 616, pct 01, atual 010 n° 53

    Datas limite: 1808-1820

    Título do fundo: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Ementa: Carta escrita por Thomé Barbosa de Figueiredo endereçada a Gregório Gomes da Silva, relatando que já havia alertado o redator da Gazeta de Lisboa a não colocar reflexões próprias nas publicações, caso elas não fossem aprovadas previamente. Porém, de acordo com Figueiredo o redator o enganou ao dizer que o artigo de Lisboa havia sido aprovado por Gregório Gomes da Silva.

    Data do documento: 3 de janeiro de 1817

    Local: Lisboa

    Folhas:

     

    Conjunto documental: Avisos e Ofícios. Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra

    Notação: IJJ1 703

    Datas limite: 1812-1812

    Título do fundo: Série Interior

    Código do fundo: A6

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Extrato de um ofício dirigido ao conde de Funchal – Domingos Antônio de Sousa Coutinho – relatando a inocência e fidelidade do doutor Bernardo José de Abrantes. Ressalta ainda que, nesse momento, seria muito proveitoso para a coroa portuguesa utilizar o talento do Dr. Abrantes e do Dr. Vicente Pedro Nolasco Pereira da Cunha para que, permanecendo em Londres, escrevessem um jornal que fosse contra as ideias expressas no Correio Braziliense de Hypólito da Costa. Mais tarde, tornaram-se redatores do periódico O Investigador Portuguez em Inglaterra ou Jornal Literário, Político, Etc, financiado pelo governo português então no Rio de Janeiro.

    Data do documento: 16 de janeiro de 1812.

    Local: Palácio do Rio de Janeiro.

    Folha(s): 27-28

     

    Conjunto documental: Ministério do Reino. São Paulo. Ofícios dos Presidentes.

    Notação: IJJ9 407

    Datas – Limite: 1813-1817

    Título do Fundo: Série Interior

    Código do Fundo: AA

    Argumento de Pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Carta do conde da Palma, Francisco de Assis Mascarenhas, para Fernando José de Portugal e Castro, Marquês de Aguiar, confirmando o recebimento do aviso régio que ordenava o recolhimento do folheto intitulado O preto: e o bugio ambos no mato, discorrendo sobre a arte de ter dinheiro sem ir ao Brasil – traz críticas a escravidão e a colonização da América. De acordo com Mascarenhas os exemplares desse folheto não estavam presentes na colônia ainda.

    Data do documento: 11 de dezembro de 1816

    Local: São Paulo

    Folha(s):

     

    Conjunto documental: Ministério do Reino e Império. Capitania e Província do Pará. Inventário da correspondência dos governadores e dos presidentes.

    Notação: IJJ9 771

    Datas – Limite: 1808-1833

    Título do Fundo: Série Interior

    Código do Fundo: AA

    Argumento de Pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Ofício acusando o recebimento do aviso feito pelo príncipe regente d. João, ordenando que os exemplares do folheto O preto: e o bugio ambos no mato, publicados na capitania do Pará, fossem recolhidos.

    Data do documento: 11 de abril de 1817

    Local: Pará

    Folha(s):

     

    Conjunto documental: Ministério do Reino e Império. Capitania e Província do Pará. Inventário da Correspondência dos governadores e dos presidentes.

    Notação: IJJ9 771

    Datas limite: 1808-1833

    Título do fundo: Série Interior

    Código do fundo: AA

    Argumento de Pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: O documento relata que foram distribuídos na província do Pará os exemplares do folheto Antídoto Salutífero contra o despertador constitucional extranumerário n°3. O redator desse folheto era Luis Gonçalves dos Santos – Padre Perereca –, que tinha uma postura contrária a maçonaria no Brasil, acusando-a de fazer oposição à Coroa e ao processo de independência. Suas críticas recaíam, sobretudo, ao jornal Despertador Constitucional de Domingos Alves Branco Moniz Barreto, maçom que utilizava o seu jornal para defender a maçonaria dos ataques recorrentes desde a Independência do Brasil.

    Data do documento: 11 de outubro de 1825.

    Local: Pará

    Folha(s):

     

    Conjunto documental: Ministério do Reino e Império. Capitania e Província do Pará. Inventário da correspondência dos governadores e dos presidentes.

    Notação: IJJ9 771

    Datas limite: 1808-1833

    Título do fundo: Série Interior

    Código do fundo: AA

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: O documento relata terem sido espalhados exemplares do Diário Fluminense – jornal utilizado por d. Pedro I para atacar seus adversários políticos – contendo uma “Análise do projeto do governo as Províncias Confederadas”. O jornal rebatia, ponto por ponto, o projeto de governo da Confederação do Equador e os exemplares enviados para Belém com objetivo de combater a propaganda republicana.

    Data do documento: 18 de março de 1825.

    Local: Pará

    Folha(s):

     

    Conjunto documental: Ministério do Reino e Império. Capitania e Província do Pará. Inventário da Correspondência dos governadores e dos presidentes.

    Notação: IJJ9 771

    Datas limite: 1808-1833

    Título do fundo: Série Interior

    Código do fundo: AA

    Argumento de Pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: O documento relata a distribuição do folheto intitulado de Vovô Maçom redigido por Luis Gonçalves dos Santos, o Padre Perereca. O título desse folheto se refere de forma satírica ao maçom Domingos Alves Branco Muniz Barreto, dono do jornal Despertador Constitucional, utilizado para defender os interesses da maçonaria contra os ataques proferidos por folhetos.

    Data do documento: 12 de Outubro de 1825.

    Local: Pará

    Folha(s):

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado Reino, Guerra, Estrangeiros e Marinha

    Notação: antiga cx 731 pct 02, atual 260 n°41

    Datas limite: 1755-1863

    Título do fundo: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Este folheto relata as dificuldades enfrentadas pelos portugueses que residiam no Brasil no momento dos conflitos pela independência brasileira. Muitos emigraram para Portugal, perdendo, assim, suas propriedades, empregos. De acordo com o documento, estavam vivendo na miséria. Para resolver esse problema, o Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar estabeleceu uma subscrição voluntária para ajudar a resolver os problemas financeiros dos emigrantes portugueses. Com isso, os subscritores teriam os seus nomes e o valor da quantia doada impressos em uma lista na Gazeta de Lisboa.

    Data do documento: s/d

    Local: s/l

    Folhas:

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado Reino, Guerra, Estrangeiros e Marinha

    Notação: Caixa 616, pct 1

    Datas limite: 1808-1820

    Título do fundo: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Trecho transcrito de uma edição do periódico londrino O Padre Amaro, voltado para leitores portugueses. No documento em questão constam duas notícias inteiras: a primeira narrando como o coronel Guilherme dos Guimarães, Comandante do 7º Regimento de Cavalaria Português, havia aderido à Revolução do Porto e recusado as ordens do infante e comandante do exército d. Miguel para marchar com seu regimento até a cidade de Santarém para se juntar ao rei; a segunda notícia trata da morte do jornalista Hipólito José da Costa, criador do jornal Correio Braziliense.

    Data do documento: 1823

    Local: Londres

    Folha(s): 143-146

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado

    Notação: Caixa 620, pct 2. Atual caixa 19, Nº 07

    Datas limite: 1797-1816

    Título do fundo: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Relatório que contém notícias retiradas dos jornais britânicos The Public Ledger e The Courier de 12 de maio a 14 de junho de 1816, relacionadas às condições da Europa, principalmente a França, após as Guerras Napoleônicas. A maioria se trata da perseguição e prisão de alguns rebeldes ainda leais a Napoleão, com narrações de batalhas vencidas pelas forças republicanas francesas. Destaque para uma notícia sobre a crescente ansiedade de Napoleão, preso na ilha de Santa Helena, apontando que, qualquer um interessado em se comunicar com ele durante esse período, teria que passar pelo Marechal Bertrand.

    Data do documento: maio e junho de 1816

    Local: Londres

    Folha(s):

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

    Notação: Caixa 731, pct 02. Atual Caixa 260.

    Datas limite: 1755-1863

    Título do fundo: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Apanhado das principais notícias de jornais de Paris e de Londres, dando mais enfoque às relações entre Portugal, França e Inglaterra. Contém a narração de uma batalha perdida contra a Armada inglesa e algumas notícias sobre a crescente ansiedade em torno da demora da ratificação da paz entre Portugal e a República Francesa, ainda com as ameaças inglesas de que essa ratificação seria considerado uma declaração de guerra contra a Inglaterra.

    Data do documento: s/d

    Local: Londres

    Folha(s):

     

    Conjunto documental: Generalidades Gabinete do Ministro

    Notação: IG¹ 34

    Datas limite: 1813-1829

    Título do fundo: Série Guerra

    Código do fundo: DA

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Cópia do Boston Patriot, jornal norte-americano que existiu entre 1809 e 1820 no estado de Massachusetts. Possui, em sua coluna de assuntos estrangeiros, um curto texto descrevendo, na opinião dos editores, as razões da derrota de Napoleão Bonaparte. Segundo o artigo, Napoleão só teria enfraquecido o seu governo e se tornado vulnerável após abandonar o conceito de “liberdade” pelo qual lutava e ter se tornado como os seus adversários a defender também uma forma de direito divino de governar. Relata também, que o então rei francês, Luís XVIII, foi forçado a aceitar muitas condições dos revolucionários, deixando claro que, embora ele governasse, teria que seguir os termos da revolução.

    Data do documento: 20 de dezembro de 1817

    Local: Boston, Massachusetts

    Folha(s):

     

    Conjunto documental: Generalidades Gabinete do Ministro

    Notação: IG¹ 34

    Datas limite: 1813-1829

    Título do Fundo: Série Guerra

    Código do Fundo: DA

    Argumento de Pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Carta do então governador-geral da capitania do Ceará, Manuel Ignácio de Sampaio, para o barão do Itaguaí e, na época, primeiro-ministro de Portugal João Paulo Bezerra. Manuel Ignácio de Sampaio, comentando a sua situação cada vez mais delicada tanto em caráter político quanto na questão de sua saúde pessoal. Fala também de uma gazeta americana que foi trazida por um capitão de navio saído de Boston e que teria notícias do interesse do primeiro-ministro para ele folhear quando tivesse a oportunidade.

    Data do documento: 13 de fevereiro de 1818

    Local: Ceará

    Folha(s):

     

    Conjunto documental: Avisos e ofícios. Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Guerra.

    Notação: IJJ¹ 757

    Datas limite: 1808-1808

    Título do Fundo: Série Interior

    Código do Fundo: A6

    Argumento de Pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementas: Apanhado de notícias extraídas de gazetas inglesas com notícias de diversos lugares da Europa. Também acompanha uma indicação escrita pelo ministro d. Rodrigo de Sousa Coutinho para que o destinatário leia a notícia referente à Câmara dos Comuns. O conjunto inclui uma notícia sobre a chegada em segurança do príncipe regente d. João ao Rio de Janeiro após 39 dias de viagem, e também, outra notícia descrevendo a situação de miséria a qual os habitantes de Portugal estavam entregues durante domínio francês.

    Data do documento: 8 de junho de 1808

    Local: s/l

    Folha(s): 45 – 51

     

    Conjunto documental: Ministério do Reino. Pernambuco. Correspondência do presidente da província.

    Notação: IJJ9 242

    Datas limite: 1730-1818

    Título do fundo: Série Interior

    Código do fundo: AA

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Segunda via de uma carta escrita para o então ministro e secretário de Estado do Reino, Thomas Antonio Vilanova Portugal, tratando de assuntos da capitania de Pernambuco. Dentre elas, se destaca a menção à prisão de sete homens na Baía da Traição que alegavam terem se rebelado contra seu capitão e exigido serem liberados em terra. Menciona que não se sabe se eles são confiáveis quanto a isso e suspeita-se que tenham sido deixados em terra pelo capitão de propósito para auxiliar alguma espécie de revolta. Segundo a carta, os presos mencionaram, ainda na Baía da Traição, que tinham lido nas Gazetas de Gibraltar sobre a fuga de Napoleão Bonaparte de sua prisão na Ilha de Santa Helena.

    Data do documento: 14 de março de 1818

    Local: Recife, Pernambuco

    Folha(s): 71-72

     

    Conjunto documental: Ministério do Reino. Pernambuco. Correspondência do presidente da província.

    Notação: IJJ9 242

    Datas limite: 1730-1818

    Título do fundo: Série Interior

    Código do fundo: AA

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Auto de interrogatório dos sete marinheiros estrangeiros que foram presos na Baía da Traição, na capitania da Paraíba, alegando terem se rebelado contra seu capitão que os expulsou do navio. A maioria das perguntas se concentra em saber onde está o capitão e qual foi o percurso do navio, para garantir que os presos não faziam parte de alguma rebelião. Também se pergunta onde eles receberam a notícia de que Napoleão havia escapado da Ilha de Santa Helena. Os interrogadores suspeitam da versão fornecida pelos prisioneiros de que, apesar de não as terem lido pessoalmente, essa notícia estava em todas as gazetas de Gibraltar. Essa desconfiança se deve ao relato de um navio português que, tendo ficado em Gibraltar durante o tempo que os prisioneiros alegam ter permanecido, não descreve nada similar.

    Data do documento: 14 de março de 1818

    Local: Recife, Pernambuco

    Folha(s): 73 - 100

     

    Conjunto documental: Correspondência do presidente da província

    Notação: IJJ9 242

    Datas limite: 1730-1818

    Título do fundo: Série Interior

    Código do fundo: AA

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Carta escrita para o então ministro e secretário de Estado do Reino Thomas Antonio Vilanova Portugal por Luís do Rego Barreto, presidente da província de Pernambuco, descrevendo as ações do ouvidor Cruz, que teria chegado recentemente a uma vila e estaria se tornando relevante no cenário político. Para o autor da carta, o ouvidor era um homem extremamente perigoso e manipulador, tendo apoiado com entusiasmo a Revolução Pernambucana. O ouvidor teria destruído documentos comprometedores para os revolucionários, além de pedir o perdão real para eles quando a revolução foi derrotada, se candidatado a uma série de cargos públicos, e se oferecido para ser o editor da Gazeta de Pernambuco onde escreveria a história da Revolução Pernambucana.

    Data do documento: 14 de março de 1818

    Local: s/l

    Folha(s): 107-108

     

    Conjunto documental: Missões Diplomáticas

    Notação: IR 18

    Datas limite: 1804-1862

    Título do fundo: Série Relações Exteriores

    Código do fundo: BA

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Carta escrita por d. Rodrigo de Sousa Coutinho, o conde de Linhares, para o príncipe regente d. João sobre a chegada ao Brasil de um navio saído de Liverpool, na Inglaterra. O navio em questão trazia consigo uma série de itens, como uma carta de um comerciante inglês e uma série de gazetas inglesas datadas até 24 de outubro, contendo a descrição de uma batalha que estava também nas gazetas portuguesas.

    Data do documento: 2 de janeiro de 1811

    Local: s/l

    Folha(s):

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado, Reino, Guerra, Estrangeiros e Marinha

    Notação: Caixa 616 / Cx. atual: 010, pct. 1

    Datas limite: 1808-1820

    Título do fundo: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Despacho enviado por d. Miguel Pereira Forjaz ao conde das Galveias, d. João de Almeida Melo e Castro, avisando que seguem em anexo as cópias de gazetas de Madrid, referentes à Guerra na Península Ibérica, travada entre a Espanha e a França de Napoleão Bonaparte.

    Data do documento: 24 de Agosto de 1812

    Local: Elvas, Portugal

    Folha (s): f37

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado, Reino, Guerra, Estrangeiros e Marinha

    Notação: Cx. 616 / Cx. atual: 010

    Datas limite: 1808-1820

    Título do fundo: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Cópia de despacho enviado por D. Miguel Pereira Forjaz ao conde das Galveias, d. João de Almeida Melo e Castro, que fala sobre as notícias na Gazeta de Sevilha, relativas a guerra na Península Ibérica contra a França napoleônica.

    Data do documento: 22 de agosto de 1812

    Local: Elvas, Portugal

    Folha(s): 32

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado, Reino, Guerra, Estrangeiros e Marinha

    Notação: Caixa 616, pct. 02 / Caixa atual: 11

    Datas limite: 1808-1820

    Título do fundo: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Notícia impressa na Gazeta de Lisboa, número 19, sobre a apresentação de João Craft na Academia Real das Ciências de Lisboa, incluindo discurso transcrito de José Bonifácio de Andrada, membro da referida instituição, na qual cita a atuação de Craft como empregado na embaixada britânica em Lisboa.

    Data do documento: 23 de janeiro de 1815

    Local: Lisboa

    Folha(s): 17 e 17v.

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado, Reino, Guerra, Estrangeiros e Marinha

    Notação: cx. 616, pct. 01

    Datas limite: 1808-1820

    Título do fundo: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Cópia de ofício remetido por d. Miguel Pereira Forjaz, governador do reino, ao conde das Galveias, d. João de Almeida Melo e Castro, em que se encontra uma lista dos periódicos publicados em Madrid. O encarregado dos Negócios de Portugal em Espanha, Joaquim Severino Gomes, autor do ofício, diz que até segunda ordem remeterá “um conciso (por ser mais exato em notícias militares), um Universal e uma Gazeta de Regência”.

    Data do documento: 18 de janeiro de 1814

    Local: Madri

    Folha(s): f. 2, f.3 e f3v

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado, Reino, Guerra, Estrangeiros e Marinha

    Notação: cx. 616, pct. 01

    Datas limite: 1808-1820

    Título do fundo: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Ofício enviado ao marquês de Aguiar, d. Fernando José de Portugal, pelo governador do Reino, Miguel Pereira Forjaz, descrevendo o caso da publicação do segundo número da Gazeta de Lisboa, que contém “reflexões” do redator do periódico. O redator da gazeta já havia recebido ordens de não colocar opiniões pessoais em seus artigos. O episódio resultou na demissão e substituição do responsável pela censura do jornal, Thomé Barboza de Figueiredo.

    Data do documento: 6 de janeiro de 1817

    Local: Lisboa

    Folha(s): f1, f1v, f11

     

    Conjunto documental: Ministério do Reino. Pernambuco. Correspondência do presidente da província.

    Notação: IJJ9 237

    Datas limite: 1808-1808

    Título do fundo: Série Interior

    Código do fundo: AA

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Exemplar do Suplemento a Gazeta de Lisboa, número 52, contendo artigos transcritos de São Petersburgo, na Rússia, e de Hamburgo, na Alemanha, que evidenciam o descontentamento dos russos e dinamarqueses com a invasão da Dinamarca pela Inglaterra num período de negociação de paz entre ingleses e franceses. No artigo de Lisboa, recomenda-se criar gados para lavoura, “aproveitando com toda a atividade e confiança o tempo que lhes resta, já que a iminência da ''passagem do Exército” é grande.

    Data do documento: 1º de janeiro de 1808

    Local: Lisboa

    Folha(s): 33, 33v, 34, 34v

     

    Conjunto documental: Ministério do Reino. Pernambuco. Correspondência do presidente da província.

    Notação: IJJ9 237

    Datas limite: 1808-1808

    Título do fundo: Série Interior

    Código do fundo: AA

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Ementa: Ofício do desembargador ouvidor geral, Clemente Ferreira França, ao ministro do Reino d. Fernando José de Portugal, sobre notícias vindas de uma “folha inglesa”, acerca dos conflitos entre as tropas espanholas, em maior número, e as francesas. Também a partir da leitura desse jornal, o ouvidor repassa ao governo no Rio de Janeiro o caso de dois desembarques de tropas inglesas na costa de Portugal, além da afirmação de que Lisboa se encontra “em sítio”, notícia que pode ser lidas no impresso From the London Gazette, anexado ao ofício.

    Data do documento: 7 de outubro de 1808

    Local: s/l

    Folha(s):

     

  • Proclamação oficial impressa

    Proclamação do marquês do Maranhão, comandante Cochrane, aos cearenses, publicada pela Imprensa Nacional. Anuncia o fim da autoridade ilegal da Confederação do Equador sobre a província do Ceará. Reconhece a importância da imprensa livre, mas alerta para falsidades e fraudes publicadas, das quais o próprio comandante teria sido alvo.

    Conjunto documental: Confederação do Equador

    Notação: caixa 742, pct 01

    Datas limite:1823-1826

    Título do fundo: Confederação do Equador

    Código do fundo: 1N

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Data do documento: 27 de outubro de 1824

    Local: Ceará

    Folhas: -

    Leia esse documento na íntegra

    “PROCLAMAÇÃO.

    CEARENSES! Ao momento que vós pudeste declarar vossos sentimentos, nobremente vos apresentastes da ocasião para sacudir o jugo da autoridade ilegal que vos oprimia [1], e voltaste ao fácil, e sossegado caminho do dever, e obediência ao vosso Imperador Constitucional [2], debaixo de cujo domínio paternal somente o Brasil poderá gozar da felicidade que resulta da união [3], ausência de guerras civis, e de dissenções, e rivalidades políticas. Esta feliz mudança, e a força com que se efetuou, causaram a maior satisfação ao coração benévolo de S. M. I. [4] o qual, atribuindo todos os erros passados à influência natural das mal representações entre vos espalhadas com tanta arte, e constância, se esquecerá de tudo que aconteceu prévio ao dia glorioso do 18 [5] (o qual recordar-se-á como o mais memorável nos anais do Ceará [6]) lembrando-se unicamente do feito que tem coberto de glória vosso Excelente Presidente, e todos aqueles que cooperaram com S. Ex. nessa grande ocasião.

    Cearenses! O aconselhar-vos para o futuro guardarem contra as mal representações de fatos que aconteceram para fora dos limites da esfera de vosso conhecimento pessoal, seria supérfluo. Vos mesmo lereis, e conhecereis a Constituição que S. M. I. concedeu a seu Povo, e julgareis então se já em República [7] alguma fora posto em prática constituição mais livre. Vos sabereis apreciar devidamente o valor de uma imprensa [8] livre, porém, ao mesmo tempo, não deixareis de conhecer, e desprezar as falsidades, de que é frequentemente o canal esta mesma imprensa. Já vossa conduta demonstrou que estais prevenido das artes, e fraudes praticadas para vos enganar. E seja-me permitido acrescentar referindo as calúnias de que fui eu mesmo objeto, que somente desejo: que vos, e todos julgueis de mim, e dos meus atos, e procedimentos, pelo que vedes, e não pelas mentiras que fabricaram homens vis, e integrantes de facções estrangeiras, e outras existentes no Brasil.

    Cearenses! Resta-vos somente preservar na carreira em que agora com tanta glória entrastes: e debaixo do Governo de S. M. I. achareis protegidas vossas pessoas, e propriedades por justas, e sábias leis, e que gozareis de todas as felicidades nascentes de uma liberdade nacional, e independência verdadeira. Ceará no Palácio do Governo em 27 de outubro de 1824.

    Cochran [9] e Maranhão.

    Ceará na Tipografia Nacional.”

     

    [1] Diz respeito ao governo instalado pelo movimento revolucionário republicano em 1824, conhecido como Confederação do Equador.

    [2] O título de Imperador Constitucional faz referência à primeira constituição do Brasil, outorgada por d. Pedro I em 1824. A assembleia geral constituinte e legislativa do império do Brasil reuniu-se em 1823 para elaborar uma constituição para o novo Império, logo após o conturbado processo de independência. No entanto, desentendimentos entre d. Pedro e os deputados constituintes, sobretudo no que diz respeito à limitação do poder do imperador, levaram ao fechamento do Congresso e a outorga da Constituição de 1824. Elaborada por dez juristas de sua confiança – “Conselho de notáveis” – que redigiram o texto constitucional, centralizava diversas competências nas mão do imperador através da criação do poder Moderador. Conhecido como quarto poder, era exercido exclusivamente pelo monarca, que poderia interferir no legislativo, judiciário e executivo, encontrando-se acima destes. A constituição de 1824 e seu poder moderador vigaram até o fim do Império em 1889; a constituição brasileira de mais longa duração até os dias atuais.

    [3]A expressão diz respeito à manutenção da unidade territorial do Império brasileiro após o processo de independência, em contraste com a fragmentação hispano-americana. A ausência de uma autoridade central na América espanhola devido às invasões napoleônicas, deu lugar a revoluções generalizadas por toda colônia, resultando na formação de vários reinos. Já a centralização do Império brasileiro, simbolizada pela figura do Imperador, teria permitido manter o Brasil unido, apesar da grande dilatação do território ocorrida durante o período colonial e de movimentos que abalaram tal unidade, como foi o caso da Confederação do Equador. Existia uma grande preocupação com a preservação da integridade territorial por parte das elites locais, que procurando mantar a ordem social e política, temiam uma instabilidade no Império.

    [4] Sua Majestade o Imperador. Batizado como Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon, d. Pedro I era filho de d. João VI e de d. Carlota Joaquina. Tornou-se herdeiro da Coroa portuguesa após a morte do primogênito Antônio, recebendo o título de príncipe real no mesmo ano da sagração de d. João como rei de Portugal em 1816. Casou-se com a arquiduquesa da Áustria, Carolina Josefa Leopoldina em 1817, que veio a falecer no Brasil nove anos depois, contraindo segunda núpcias com a duquesa alemã Amélia Augusta em 1829. Com o retorno da família real a Portugal, em 1821, d. Pedro tornou-se príncipe regente do Brasil. Os planos políticos que as cortes de Lisboa destinavam ao Brasil levaram d. Pedro a romper definitivamente com Portugal, proclamando a independência do Brasil em setembro de 1822, sendo sagrado e coroado imperador e defensor perpétuo do Brasil. O reinado de d. Pedro I (1822-1831) foi marcado por inúmeros acontecimentos como: convocação e dissolução da Assembleia Constituinte (1823); outorga da primeira constituição do Brasil (1824); criação do Conselho de Estado; Confederação do Equador e a Guerra Cisplatina (1825-1828), entre outros. Com a morte de d. João, em 1826, d. Pedro ascendeu ao trono português, recebendo o título de Pedro IV. Diante da reivindicação de portugueses e brasileiros, abdica do trono em favor de sua filha primogênita, Maria da Glória. No entanto, seu irmão, d. Miguel, dá um golpe de Estado e usurpa o poder da irmã. O envolvimento do imperador e de tropas brasileiras no conflito português gerou grande insatisfação por parte dos brasileiros, temerosos da “reaproximação” entre os dois reinos e um possível retorno das relações de dependência. Em 1831, foi a vez de d. Pedro abdicar do trono no Brasil, em favor do seu filho Pedro de Alcântara. A esta altura o monarca já havia dado várias demonstrações de seu caráter autoritário, por exemplo, com a dissolução da Assembleia Legislativa e o afastamento dos irmãos Andrada do governo, por defenderem ideias consideradas radicais, como o fim da escravidão e a limitação dos poderes do imperador. Os empréstimos com a Inglaterra, conflitos internos e a Guerra da Cisplatina agravaram a situação financeira do recém-criado Império, além das disputas entre os grupos políticos formados pelos partidos português, brasileiro e radical que incendiavam ainda mais o contexto instável do governo e contribuíam para a impopularidade do imperador que, também no aspecto pessoal, era visto como boêmio e mantinha um famoso caso extraconjugal com a Marquesa de Santos. Todos esses fatores levaram a abdicação do trono brasileiro e ao regressar a Portugal, d. Pedro assumiu a liderança nas lutas contra seu irmão pelo trono português. Amante da música, d. Pedro I compôs o hino da Carta (posteriormente adotado como hino nacional português até 1910) e o hino da independência do Brasil. Morreu tuberculoso em 1834, atualmente seus restos mortais encontram-se no Monumento à Independência do Brasil na cidade de São Paulo, junto com aos de Maria Leopoldina e Amélia.

    [5] No dia 18 de outubro de 1824, a armada de Lord Cochrane – contratada pelo governo imperial para pôr fim à Confederação do Equador – aportava em Fortaleza. Sem muita resistência, a capital da província do Ceará aderia às forças centrais. Após hasteada a bandeira imperial, o presidente do governo provisório, José Félix de Azevedo Sá, assinou o termo de juramento de obediência e fidelidade ao Imperador d. Pedro e, por ordem de Cochrane, fora comunicado a todas as partes da província o “regresso da cidade à obediência”.

    [6] Capitania hereditária estabelecida em 1534, tornou-se parte do Estado do Grão-Pará e Maranhão em 1621. Passou a integrar o Estado do Brasil em 1656, ficando subalterna à capitania de Pernambuco até 1799, ano em que alcançou o status de capitania independente. A pecuária contribuiu bastante para a sua efetiva colonização, interiorizando a ocupação de seu território. A criação de gado expandiu-se no século XVIII, quando foi levada para Pernambuco, Bahia e Minas Gerais pelos caminhos do sertão. Além do mercado interno, a pecuária cearense destinava couro e carne para o exterior. Existiam outros produtos como as madeiras nobres, o sal, o algodão e a cera de carnaúba, que tiveram importância para a economia dessa capitania. O interior da província manteria uma concentração maior de população e de atividades de produção até meados do século XIX, o que explica a iniciativa de vilas da região do Crato e de Quixeramobim nas revoltas de 1817 (Revolução Pernambucana) e 1824 (Confederação do Equador). Em 1817, a capitania do Ceará foi palco das lutas entre os revolucionários e os contrarrevolucionários. Seu governador, Manuel Inácio de Sampaio, foi um dos principais aliados do conde dos Arcos, governador da Bahia, no freio à expansão da revolução no nordeste e na subsequente vitória sobre os rebeldes. A repressão ao movimento encontrou grandes dificuldades, visto que o poder central da Coroa não penetrava pelo interior nordestino com a facilidade desejada. Com isso, os revolucionários aproveitaram esse espaço para angariar apoio da população local e, posteriormente, como refúgio da contraofensiva do poder central. A Revolução de 1817, apesar de malograda, foi a semente de um movimento maior, que floresceu em Pernambuco e se expandiu pelo nordeste, incluindo-se o Ceará: a Confederação do Equador. Destaca-se aí a participação de Tristão Gonçalves de Alencar Araripe, liberal radical, que veio a tornar-se chefe do governo cearense. O Ceará, depois de Pernambuco, foi o estado onde a adesão ao movimento revolucionário foi mais ativa e intensa, e se deu de forma imediata. Anteriormente a sua proclamação, já haviam eclodido vários focos insurrecionais no Ceará: a Câmara de Quixeramobim (antiga Vila de Campo Maior) declarou decaída a dinastia dos Bragança; e o Padre Gonçalo Inácio de Loiola, mais tarde, Padre Mororó, espalhou por Icó, São Bernardo das Russas e Aracati o movimento revolucionário. José Pereira Figueiras e Tristão Gonçalves comandaram a adesão do Crato. Os embates foram intensos, espalharam-se pelos sertões, e a repressão eliminou, de forma previsivelmente sangrenta, o movimento de 1824, executando ou assassinando suas principais lideranças.

    [7] Considerando-se a tipologia de Estado moderna, o termo república representa o oposto das concepções monárquicas de soberania: a primeira, embora compreenda uma grande variedade de formas de governo e organização de Estado, pauta-se pelo exercício do poder político baseado na escolha do povo e em especial, na não hereditariedade do exercício deste poder. Na monarquia, ao contrário, o soberano herda o direito de ocupar o mais alto cargo político em função da sua linhagem. No entanto, o termo República é bastante anterior às teorias de Estado modernas, sua origem reside na necessidade de os romanos definirem em termos apropriados uma nova realidade de organização do poder depois que a forma de exercício dos antigos reis encontrou seu fim. Expressava uma ideia semelhante à politeia grega, qual seja, o bem comum. Cícero e Políbio estão entre os primeiros a estruturar as discussões em torno da coisa pública em um conceito coerente, ressaltando a importância de leis comuns para que o bem comum fosse alcançado, contrapondo assim, a República aos estados (ou antes, as formas de associação política) “injustos” (ilegais, ilegítimos). Na Idade Moderna, o termo se tornou caro àqueles que buscavam derrubar as formas de organização política típicas do Antigo Regime. Enfatizando o caráter de legitimidade do governo (fosse ele monárquico, democrático, aristocrático), havia uma tendência à defesa de um estado de direito que preservasse o bem dos seus cidadãos, em contraposição ao despotismo de reis que só respeitava a sua própria vontade, por terem recebido seu poder diretamente de Deus. Após as revoluções francesa e americana, no século XVII, a definição de república passa por um sem número de discussões e reelaborações, em grande medida consequência das experiências práticas que se desenvolvem com o passar dos anos. A adoção de um governo republicano e a difusão dos princípios de liberdade, em um mundo no qual preponderavam governos absolutistas, passaram a ser vistos pelo mundo monárquico como os “abomináveis princípios franceses”. Ao lado da independência das treze colônias inglesas na América do Norte, que se libertaram do domínio metropolitano, tornando-se uma república, inspirariam, de sobremaneira, movimentos anticoloniais. De todo modo, a noção mais antiga e abrangente de república, segundo a qual o Estado deveria expressar a vontade do povo, associada à construção de um novo pacto social, continuou a influenciar alguns movimentos políticos. No contexto do Brasil colonial, o conceito de república explicitava uma defesa não da democracia, nem sequer, necessariamente, de um governo independente da metrópole, mas sim, de um governo justo para com todos.

    [8] O termo imprensa surgiu no século XV, com a criação da prensa móvel por Johannes Guttenberg (1390-1468) que imprimia, com caracteres móveis, palavras e frases em papel. A invenção da tipografia é considerada como marco fundamental que alicerçou e tornou possível a progressiva divulgação do conhecimento, até a sua massificação atual. Já a imprensa periódica, surge na Europa no século XVII, utilizando-se da mesma tecnologia pra imprimir jornais, gazetas e pasquins. A primeira tipografia portuguesa surge no século XV e só em 1641 começa a circular o primeiro jornal periódico português: A Gazeta. No Brasil, a imprensa foi criada pelo decreto de 13 de maio 1808, por ocasião da transmigração da corte portuguesa. A Impressão Régia visou atender à necessidade de divulgação da legislação e atos governamentais, sendo facultada, na ausência destes, a impressão de obras variadas. Para administrar o novo estabelecimento, foi instituída uma junta diretora, composta por um oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e dois deputados da Mesa de Inspeção do Rio de Janeiro e da Bahia. À Junta coube o exame dos papéis e livros a serem publicados até setembro de 1808, quando houve a nomeação dos primeiros censores régios. No entanto, o historiador Marco Morel chama atenção para a existência de impressos no Brasil antes mesmo de 1808, apesar de toda proibição e censura, como é o caso de um prelo no Recife; uma oficina tipográfica no Rio de Janeiro em meados do século XVIII; além de imprensas instaladas pelos jesuítas na região das Missões (Os primeiros passos da palavra imprensa. Em: História da imprensa no Brasil. São Paulo: editora Contexto, 2013. p.24). Com relação aos impressos periódicos, existem dois marcos fundadores: a criação, por Hipólito da Costa, do Correio Braziliense em Londres e o lançamento da Gazeta do Rio de Janeiro, ambos em 1808. Por ser publicado em Londres, o Correio Braziliense foi o primeiro periódico em língua portuguesa a circular sem censura. Já a Gazeta, era um jornal oficial, limitando-se aos comunicados do governo e impresso na tipografia régia. Em 1821, as restrições à imprensa diminuíram, devido a decisões das Cortes portugueses, aumentando o número de tipografias, jornais, panfletos no Brasil.

    [9] O inglês Lord Cochrane foi militar da Marinha Real Britânica e destacou-se nas Guerras Napoleônicas, sendo apelidado pelo seu opositor Napoleão de “lobo do mar”, por sua ousadia. Concomitantemente foi eleito membro do Parlamento, porém, condenado a prisão por fraude em 1814, foi obrigado a sair da Marinha. Em 1817, foi contratado para combater nas lutas pela independência do Chile e Argentina e, em 1823, contratado pelo governo brasileiro para ajudar nos combates às províncias que se recusavam a aderir a independência, como Pará e Maranhão. Pelo seu bom desempenho e sucesso nas operações, recebeu de d. Pedro I o título de marquês do Maranhão. Permaneceu no Brasil até 1825, combatendo as frotas portuguesas e a Confederação do Equador, que ocorreu no nordeste. No entanto, não foi pago pelo governo brasileiro e levou alguns navios como recompensa. Lutou também pela independência da Grécia e, em 1830, voltou a Inglaterra. Com a morte de seu pai, recebeu, em 1831, o título de 10º Conde de Dundonald e no ano seguinte foi readmitido pela Marinha Britânica, onde alcançou o posto de almirante.

    Perfídias do Correio Braziliense

    Carta do jornalista José Anselmo Correa Henriques para d. Rodrigo de Sousa Coutinho, 1º conde de Linhares. Diz que a despeito dos embates e críticas feitas ao jornalista, estaria de acordo com o ministro no sentido de “proteger a segurança do Estado e os direitos de S. A. R. o Príncipe Nosso Senhor” contra as perfídias que espalha o Correio Braziliense. Solicita ser enviado a Londres a fim de impugnar aquele periódico.

    Conjunto documental: Generalidades – gabinete do ministro

    Notação: IG¹ 112

    Datas limite: 1809-1814

    Título do fundo: Série Guerra

    Código do fundo: DA

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Local: Bahia

    Data do documento: 8 de maio de 1811

    Folha(s): -

    Leia esse documento na íntegra

     

       “Não obstante V. Exa. não querer comunicar-me no Rio de Janeiro1, e nem mesmo deixar-me justificar, o seu Irmão o Exmo. D. Domingos, das duras violências que me fez durante a minha residência em Londres2, o qual fiando-se cegamente em apócrifas, e mal fundadas razões aéreas, que certos indivíduos intrigantes lhe quiseram embutir a meu respeito, o nome dos quais o brio, e meu próprio decoro me obriga a calar; cedo, sem embargo de tudo isto, daquele adio que a minha honra maculada por tais, poderia exigir na reivindicação dela: de comum acordo com V. Exa. tratarei de proteger, quando me for possível, a segurança do Estado, e os direitos de S. A. R. o Príncipe Nosso Senhor3, contra as perfídias que espalha o Correio Braziliense4. V. Exa. não vê o dano pelas circunstâncias em que o põe a situação de Ministro de Estado, e o quanto a doutrina daquele periódico é avessa aos sentimentos da Soberania, e lisonjeadas as suas pretensões superficiais, pela maior parte de um povo ignorante, que crê as falsas asserções deste venal, e mal intencionado. Se V. Exa. visse este dano, certamente pensando a meu respeito, e esquecendo-se das prevenções que lhe tem suscitado contra mim, havia de se conformar com o plano de mandar-me a Londres a fim de impugnar aquele periódico, na parte que ataca surdamente a soberania do Príncipe, a honra de indivíduos, e as Leis Constitucionais5 que formam a Segurança do Estado, e a sua natural independência. O estado da minha saúde, me obriga ir diretamente a Inglaterra tratar de fazer a operação Cirúrgica da pedra, e tomar banhos de Bath: se acaso V. Exa. quiser que Eu depois de melhorar, haja de continuar na oposição daquele jornal, e contrariar as suas asserções com […], não tem senão mandar para isso as suas positivas ordens a missão de Londres, para que se me dê os gastos necessários que pedir semelhante Obra, e conceder-me o que for decente para minha subsistência, que prontamente tomarei este trabalho a meu Cargo, dando-me S. A. R., um caráter diplomático, para estar defeso de qualquer violência. Como V. Exa., julgo é amigo do Príncipe, e da sua Nação6, não deixará de aceitar este partido, que é o único que pode haver para calar aquele jornalista7. No entretanto espero aqui as Ordens de V. Exa. as quais saberei respeitar como quem é.

    Bahia, 8 de Maio de 1811.

    De V. Exa.

    Ao Mmo. Exmo Sr. Conde de Linhares8,

     

    Muito atento venerador [...]

    P.S Remeto inclusa uma mostra da defesa para V. Exa. aprovar.

    José Anselmo Correa Henriques9

     

    1 A cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro foi fundada tendo como marco de referência uma invasão francesa. Em 1555, Villegaignon conquista o local onde seria a cidade e cria a França Antártica. Os franceses foram expulsos em 1567 por Mem de Sá, que estabelece ‘oficialmente’ a cidade e inicia, de fato, a colonização portuguesa na região. O primeiro núcleo de ocupação foi o morro do Castelo, onde foram erguidos o Forte de São Sebastião, a Casa da Câmara e do governador, a cadeia, a primeira matriz e o colégio jesuíta. Ainda no século XVI, o povoamento se intensifica e, no governo de Salvador Correia de Sá, verifica-se o aumento da população no núcleo urbano, das lavouras de cana e dos engenhos de açúcar no entorno. No século seguinte, o açúcar se expande pelas baixadas que cercam a cidade, que cresce aos pés dos morros, ainda limitada por brejos e charcos. O comércio começa a crescer, sobretudo o de escravos africanos, nos trapiches instalados nos portos. O ouro que se descobre nas Minas Gerais do século XVIII representa um grande impulso ao crescimento da cidade. Seu porto ganha em volume de negócios e torna-se um das principais entradas para o tráfico atlântico de escravos e o grande elo entre Portugal e o sertão, transportando gêneros e pessoas para as minas e ouro para a metrópole. É também neste século, que a cidade vive duas invasões de franceses, entre elas a do célebre Du Guay Trouin, que arrasa a cidade e os moradores. Desde sua fundação, esta cidade e a capitania como um todo desempenharam papel central na defesa de toda a região sul da América portuguesa, fato demonstrado pela designação do governador do Rio de Janeiro Salvador de Sá como capitão-general das capitanias do Sul (mais vulneráveis por sua proximidade com as colônias espanholas), e pela transferência da sede do vice-reinado, em Salvador até 1763, para o Rio de Janeiro quando a parte sul da colônia tornou-se centro de produção aurífera e, portanto, dos interesses metropolitanos. Ao longo do setecentos, começam os trabalhos de melhoria urbana, principalmente no aumento da captação de água nos rios e construção de fontes e chafarizes para abastecimento da população. Um dos governos mais significativos deste século foi o de Gomes Freire de Andrada, que edificou conventos, chafarizes, e reformou o aqueduto da Carioca, entre outras obras importantes. Com a transferência da capital, a cidade cresce, se fortifica, abre ruas e tenta mudar de costumes. Um dos responsáveis por essas mudanças foi o marquês do Lavradio, cujo governo deu grande impulso às melhorias urbanas, voltando suas atenções para posturas de aumento da higiene e da salubridade, aterrando pântanos, calçando ruas, construindo matadouros, iluminando praças e logradouros. Foi também ele quem criou o mercado do Valongo e transferiu para lá o comércio de escravos africanos que se dava nas ruas da cidade. Importantíssimo negócio foi o tráfico de escravos trazidos em navios negreiros e vendidos aos fazendeiros e comerciantes, tornando-se um dos principais portos negreiros e de comércio do país. O comércio marítimo entre o Rio de Janeiro, Lisboa e os portos africanos de Guiné, Angola e Moçambique constituía a principal fonte de lucro da capitania. A cidade deu um novo salto de evolução urbana com a instalação, em 1808, da sede do Império português. A partir de então, a cidade se moderniza e empreende um grande esforço de civilização. Assume definitivamente o papel de cabeça do Império, posição que sustentou para além do retorno da Corte, como capital do Império do Brasil, já independente.

     

    2 Cidade fundada pelos povos romanos no século I às margens do rio Tâmisa. Tornou-se a capital da dinastia anglo-saxônica no século X e após a invasão dos normandos vindos do norte da França, liderados por Guilherme, conhecido como o conquistador, em 1066, Londres se estabelece como sede do poder britânico. A importância da cidade como um centro financeiro e comercial cresceu à medida que o Império britânico se expandiu. No século XVI, o comércio marítimo sofreu forte expansão, sobretudo com a criação da Companhia Inglesa das Índias Orientais (1599), estabelecendo um intenso comércio com o novo mundo. Londres tornou-se o principal porto do mar do Norte, recebendo migrantes da própria Inglaterra e do exterior. Em 1800, já era considerada a maior cidade de mundo. Estabeleceu com Lisboa e o Porto um intenso e diversificado comércio, levando a uma aproximação comercial entre Portugal e Inglaterra, gerando reflexos na política e diplomacia luso-brasileira.

    3 Segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, se tornou herdeiro da Coroa com a morte do seu irmão primogênito, d. José, em 1788. Em 1785 casou com a infanta Dona Carlota Joaquina, filha do herdeiro do trono espanhol, Carlos IV, que na época tinha apenas dez anos de idade. Tiveram nove filhos, entre eles d. Pedro, futuro imperador do Brasil. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada incapaz. Um dos últimos representantes do absolutismo, d. João VI viveu num período tumultuado, foi sob o governo do então príncipe regente que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807. Como decorrência da invasão francesa, a família real e a corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão: a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816, com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a Corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro como regente. Deu-se sob o seu governo, o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825, tornando-se imperador titular do Brasil, embora tenha sido o seu filho d. Pedro o imperador do Brasil de facto.

    4 Criado por Hipólito da Costa, seu redator, o periódico foi publicado entre os anos de 1808 e 1822. Apesar do nome, o jornal era editado na Inglaterra, mas circulou ilegalmente em Portugal e no Brasil, reputado como o primeiro jornal do país. Influenciado pelo reformismo ilustrado, Hipólito defendia o chamado Império luso-brasileiro – projeto capitaneado pelo fidalgo português d. Rodrigo de Sousa Coutinho –, a manutenção de sua unidade e forma de governo monárquico, no entanto, seria necessário reformas liberais em sua ultrapassada estrutura absolutista. Por suas críticas às práticas políticas do Estado imperial e o fomento ao debate político, foi considerado um jornal de oposição. Argumentava a favor da independência do Brasil, mas não de sua ruptura com Portugal, o que mostrar-se-ia, anos mais tarde, inevitável. O correio também encerrava uma proposta civilizatória para o país, por meio da divulgação dos progressos científicos da época, mostrando-se outrossim contrário à tirania e ao absolutismo. No jornal, Hipólito defendia a liberdade de imprensa, segundo o modelo liberal inglês, o fim da Inquisição, da escravatura e da censura. O periódico marcou o início da corrente jornalística conhecida como os jornais de Londres, da qual fizeram parte O Investigador Portuguez em Inglaterra ou Jornal Literário, Político, Etc. (1811-1819); Argus; O Zurrague Político das Cortes Novas; O Portuguez ou Mercúrio Político, Commercial e Literário (1814-1826) e o Campeão Portuguez ou o Amigo do Rei e do Povo (1819-1821), cuja circulação foi de caráter similar ao do Correio Braziliense.

    5 A constituição é o conjunto de leis de uma nação, devendo informar e engendrar as outras leis comuns, originárias da mesma, que vão reger e governar uma determinada sociedade. É o conjunto de normas, diretrizes e princípios que organiza o Estado e impõe limite aos poderes dos governantes, inviabilizando que estes possam fazer prevalecer seus interesses e regras na condução do Estado. Ao limitar o alcance do governo, garantiria alguns direitos aos cidadãos. Na Idade Moderna, o princípio do constitucionalismo afirmava que todo poder deveria ser legalmente limitado e sua aplicação deu-se primeiramente na Inglaterra, em fins do século XVII, quando as Cortes judiciárias proclamaram a superioridade das leis fundamentais sobre o rei as leis do Parlamento; e em 1787, na constituição norte-americana. Com a Revolução Francesa, o princípio do constitucionalismo propagar-se-ia por toda Europa, tendo ecos nas áreas coloniais da América. Em Portugal, a Revolução Liberal do Porto de 1820 foi responsável pela criação das Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa [ver Cortes de Lisboa], a primeira experiência parlamentar lusitana com o objetivo de criar uma constituição para o Reino Unido, exigia que d. João VI retornasse a Portugal e jurasse a nova Constituição, de caráter liberal e que levou ao fim do absolutismo português.

    6 A ideia de nação surgiu como atributo central no processo de legitimação dos Estados territoriais modernos, ideia esta “construída” pelos Estados. Ganhando importância a partir da Revolução Francesa, ao substituir um governo absoluto pelo poder do povo, procurou-se manter a soberania através do conceito de nação. Buscou-se legitimar o novo poder e as novas leis que não mais adivinham de um poder monárquico ratificado pelo direito divino, mas sim de todos os indivíduos, capazes de se autogovernar. O industrialismo também teve papel fundamental na construção das nações modernas, sobretudo na criação de uma cultura comum, respaldada num sistema escolar de massa e nos meios de comunicação e propaganda. Na busca pelo desenvolvimento dessa consciência comum/nacional, os Estados investiram na adoção de uma língua comum e no reconhecimento de uma individualidade no campo internacional – através da afirmação da soberania e na total independência política diante de qualquer poder externo.

    7 A palavra jornalista, derivada do francês jornaliste, que quer dizer analista do dia, do cotidiano, surgiu ainda no século XV, com a invenção da prensa por Gutemberg, mas teve sua expansão no século XIX, quando o jornal se torna o principal veículo de transmissão de informações. No Brasil, nas primeiras décadas após surgimento da imprensa no início dos oitocentos, a atividade esteve caracterizada como uma atividade secundária, ou seja, uma ocupação complementar a outras atividades exercidas na esfera cultural ou na ocupação de um cargo público/político. A articulação da atividade jornalística e outras profissões marcou a trajetória de muitos personagens que se dedicaram a carreira na imprensa durante esse período. Suas atividades baseavam-se em discussões político literárias, de caráter opinativo maior que informativo, servindo de instrumento de ação política, projetando muitos desses jornalistas para posições destacadas em outras esferas. Com o desenvolvimento da imprensa ao longo do século e sua crescente importância no jogo político, o jornalismo torna-se uma atividade lucrativa e rentável, conseguindo independência econômica em relação aos subsídios necessários em seus primórdios. Inicia-se o que Nelson Werneck Sodré chamou de fase do jornal empresa, quando passam a possuir meios de contratar pessoal para se dedicar ao trabalho na redação, agora dotadas e equipamentos gráficos modernos. Assim, o ofício do jornalista foi, aos poucos, transformando-se numa profissão socialmente reconhecida e valorizada. A gênese da imprensa como empresa trouxe a necessidade de formação específica para os profissionais da área.

    8 Rodrigo de Souza Coutinho (1755-1812), conde de Linhares, era afilhado do marquês de Pombal. Estadista português, exerceu diversos cargos políticos – como o de embaixador em Turim – até a sua vinda para o Brasil em 1808, quando foi nomeado secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Considerado um homem das Luzes, destacou-se por suas medidas visando à modernização e o desenvolvimento do Reino. Dentre os seus projetos, figura a ideia de construção de um império luso-brasileiro. Sob o seu ministério, o Brasil adquiriu novos contornos com a anexação da Guiana Francesa (1809) e da Banda Oriental do Uruguai (1811) – Cisplatina. Preocupado com o desenvolvimento econômico e cultural, bem como com a defesa do território, participou do Tratado de Aliança e Comércio com a Inglaterra (1810) e da criação da Real Academia Militar (1810). Foi inspetor-geral do Gabinete de História Natural e do Jardim Botânico da Ajuda; inspetor da Biblioteca Pública de Lisboa e da Junta Econômica, Administrativa e Literária da Impressão Régia; conselheiro de Estado; Grã-Cruz das Ordens de Avis e da Torre e Espada; presidente do Real Erário e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos.

    9 José Anselmo Correa Henriques (1777-1831), nasceu na freguesia de Ribeira Brava, na Ilha da Madeira, no seio de uma família nobre. Foi escritor e poeta português, autor de vários poemas satíricos e políticos. Veio para o Brasil junto com a Corte em 1811 e escreveu suas impressões do Império português nos trópicos em “Memorial sobre a residência d’El Rey no Brasil”. Segundo o historiador Marco Morel, foi espião do ministro Thomás Villa Nova Portugal incumbido de investigar e denunciar as maçonarias. Villa Nova promoveu intensa campanha contra as sociedades secretas, sobretudo a maçonaria, vista por ela como uma ameaça a monarquia. Na Inglaterra, publicou dois jornais de linha absolutista: Argus, no ano de 1809 e O Zurrague Político das Cortes Novas em 1821.

    Jornal contrário às ideias do Correio Braziliense

    Extrato de um ofício dirigido ao conde de Funchal – Domingos Antônio de Sousa Coutinho – relatando a inocência e fidelidade do doutor Bernardo José de Abrantes. Ressalta ainda que, nesse momento, seria muito proveitoso para a coroa portuguesa utilizar o talento do Dr. Abrantes e do Dr. Vicente Pedro Nolasco Pereira da Cunha para que, permanecendo em Londres, escrevessem um jornal que fosse contra as ideias expressas no Correio Braziliense de Hypólito da Costa. Mais tarde, tornaram-se redatores do periódico O Investigador Portuguez em Inglaterra ou Jornal Literário, Político, Etc, financiado pelo governo português então no Rio de Janeiro.

    Conjunto documental: Avisos e Ofícios. Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra

    Notação: IJJ1 703

    Datas limite: 1812-1812

    Título do fundo: Série Interior

    Código do fundo: A6

    Data do documento: 16 de janeiro de 1812.

    Local: Palácio do Rio de Janeiro.

    Folha(s): 27-28

    Leia esse documento na íntegra

     

    “Extrato de um ofício dirigido ao Conde do Funchal1 na data de 8 de Janeiro de 1812.

    Havendo-se dignado a SAR2 tomar em consideração o que V. Exª escreve no seu ofício número nº 1 em cifra, a respeito do Dr Abrantes3, autorizou-me o mesmo Augusto Senhor participar a V. Exª que pode declarar ao Dr Abrantes, que SAR está hoje convencido, não só da sua inocência, mas da sua fidelidade, livres, e grande merecimento e que não sendo possível dar-lhe outra vez o lugar de Inspetor Geral dos Hospitais, porque SAR autorizou ao Marechal Bresford4 para fazer todas as alterações que julgar convenientes a semelhante respeito, e que se supõe que este lugar, ou não existirá, ou terá mudado totalmente de forma que o mesmo Augusto Senhor me ordenou escrever ao Sr Conde de Aguiar5, que seria muito da Sua Real Satisfação, que S. Exª visse se podia ter lugar o requerimento do mesmo Dr Abrantes para uma Cadeira da Universidade que ele desejava, e a que parecia ter todo o direito, sem lembrar o seu grande merecimento, que o faria muito digno de uma Cadeira na Universidade. Tudo isto se acha executado, mas considerando SAR, que no momento presente, é muito útil aproveitar aí os grandes talentos do Dr Abrantes e do Dr Nolasco6, para escreverem um douto, e razoável Jornal7, que obste às calúnias do Infame Hipólito8 e do Correio Brasiliense9, autoria SAR a VExª para que negocie com o Dr Abrantes o modo com que SAR poderia concorrer para que ele se possa conservar em Londres, para que juntamente com o Dr Nolasco continuem o jornal, que tem principiado e que pode fazer grande bem ao serviço de SAR, e servir de contraveneno às infâmias do revolucionário Hipólito SAR ordena que V. Exª ponha a última mão a este negócio, e que informe do modo com que se poderá fazer este arranjamento de maneira que lhe de resultados ao Real Serviço as mais decididas vantagens, e que também se procure segurar o cômodo estabelecimento do Dr Abrantes, a quem SAR tende hoje toda a justiça, e do Dr Nolasco, que ambos podem aí ser muito úteis ao bem do Real Serviço com a publicação do seu Jornal, que instrua e promova a felicidade pública, obtendo as vistas, e sinistras intenções do revolucionário Hipólito, cujo último Correio Brasiliense e história da sua perseguição são dignas da sua infiel, satírica e mal aparada pena.

     

    1 COUTINHO, Domingos Antônio de Sousa (1760-1833). Primeiro e único conde de Funchal, título nobiliárquico que recebeu em 1808 e, em 1833, marquês de Funchal. Foi um diplomata português, veio de uma família nobre, filho de d. Francisco Inocêncio de Sousa Coutinho, governador de Angola e depois embaixador em Espanha e d. Ana Luíza da Silva Teixeira de Andrade. Formou-se em Leis pela Universidade de Coimbra, logo iniciou sua carreira diplomática. Foi embaixador português na Dinamarca, Turim, Roma e Inglaterra. Durante o tempo que serviu à embaixada portuguesa em Londres, d. Domingos participou das negociações com o governo britânico para assinatura do tratado de 22 de outubro de 1807, responsável pela transferência da família real portuguesa para o Rio de Janeiro em 1808. Também foi personagem de destaque durante os acordos para a elaboração dos tratados de 1810. Orientou e intermediou, junto a Coroa portuguesa, a publicação do periódico O Investigador Português em Inglaterra [ver Douto e razoável jornal], que circulou de 1811 a 1818, criado para combater as ideias divulgadas pelo Correio Braziliense de Hipólito da Costa.

    2 Segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, se tornou herdeiro da Coroa com a morte do seu irmão primogênito, d. José, em 1788. Em 1785 casou com a infanta Dona Carlota Joaquina, filha do herdeiro do trono espanhol, Carlos IV, que na época tinha apenas dez anos de idade. Tiveram nove filhos, entre eles d. Pedro, futuro imperador do Brasil. Assumiu a regência do reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada incapaz. Um dos últimos representantes do absolutismo, d. João VI viveu num período tumultuado, foi sob o governo do então príncipe regente que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807. Como decorrência da invasão francesa, a família real e a corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão: a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816, com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a Corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro como regente. Deu-se sob o seu governo, o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825, tornando-se imperador titular do Brasil, embora tenha sido o seu filho d. Pedro o imperador do Brasil de facto.

    3 Foi um médico, diplomata e jornalista português. Formou-se em medicina pela Universidade de Coimbra, tornando-se médico da Real Câmara e físico-mor do reino. Em 1809, foi preso pela inquisição acusado de jacobinismo e de ser maçom. Tempos depois, tornou-se embaixador em Londres, onde fundou, junto com o dr. Vicente Pedro Nolasco Pereira da Cunha, o periódico político O Investigador Portuguez em Inglaterra ou Jornal Literário, Político, Etc.[ver Douto e razoável jornal], que circulou de 1811 a 1818. Criado para combatar o Correio Braziliense de Hipólito da Costa. Esse jornal fez parte dos chamados jornais de Londres, periódicos com notícias do Brasil, mas impressos na Inglaterra.

    4 BERESFORD, William Carr (1768-1854). Foi um político e militar britânico que participou da Guerra Peninsular, comandando as tropas aliadas anglo-lusas contra os exércitos franceses que invadiram Portugal [ver Pérfidas invasões francesas], sob o comando dos generais Junot, Soult, e Massena. Após a expulsão dos franceses, Beresford vem à corte do Rio de Janeiro em 1815, onde d. João concede o título de marechal general. Volta à Portugal com amplos poderes políticos, delegado imediato do monarca, entregando os portugueses à humilhante tutela de um estrangeiro. Com a Revolução do Porto de 1820, Beresford é forçado a retornar à Inglaterra.

    5 CASTRO, d. Fernando José de Portugal e (1752-1817): 1o conde de Aguiar e 2o marquês de Aguiar, era filho de José Miguel João de Portugal e Castro, 3º marquês de Valença, e de Luísa de Lorena. Formado em Direito pela Universidade de Coimbra, ocupou vários postos na administração portuguesa no decorrer de sua carreira. Governador da Bahia, entre os anos de 1788 a 1801, passou a vice-rei do Estado do Brasil, cargo que exerceu até 1806. Logo em seguida, regressou a Portugal e tornou-se presidente do Conselho Ultramarino até a transferência da corte para o Rio de Janeiro. A experiência adquirida na administração colonial valeu-lhe a nomeação, em 1808, para a Secretaria de Estado dos Negócios do Brasil, pasta em que permaneceu até falecer. Durante esse período, ainda acumulou as funções de presidente do Real Erário e de secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Foi agraciado com o título de conde e marquês de Aguiar e se casou com sua sobrinha Maria Francisca de Portugal e Castro, dama de d. Maria I. Dentre suas atividades intelectuais, destaca-se a tradução para o português do livro Ensaio sobre a crítica, de Alexander Pope, publicado pela Imprensa Régia, em 1810.

    6 CUNHA, Vicente Pedro Nolasco da (1771-1844). Médico, jornalista e poeta português, Vicente Pedro formou-se em ciências médicas pela Universidade de Coimbra, exercendo a profissão no hospital das Caldas da Rainha até o ano de 1807. Com a invasão de Napoleão Bonaparte a Portugal em 1807 [ver Pérfidas invasões francesas], dr. Nolasco manifestou-se contrário aos invasores e emigra para Londres, onde fundaria, junto com Bernardo José de Abrantes e Castro o periódico político O Investigador Portuguez em Inglaterra ou Jornal Literário, Político, Etc. [ver Douto e razoável jornal]., que circulou de 1811 a 1818.

    7 Em 1811, dois médicos portugueses, Vicente Pedro Nolasco da Cunha e Bernardo José Abrantes e Castram, fundariam, em Londres, o jornal mensal O Investigador Portuguez em Inglaterra ou Jornal Literário, Político, Etc. O periódico dispunha de subsídios do embaixador português em Londres, o conde de Funchal, sob a anuência da Coroa portuguesa no Rio de Janeiro. Segundo Nelson Werneck Sodré, os redatores recebiam uma pensão para manter o jornal, além de terem pagas as despesas com papel e a tipografia. Foi criando com o objetivo de diminuir a influência do Correio Braziliense, considerado um jornal danoso à imagem de d. João e da monarquia, “fomentando a rebelião e a anarquia”. O apoio financeiro recebido estava associado a postura leal e a serviço da Coroa adotada pelo periódico. Quando, no entanto, o redator do jornal “tomou-se de ideias próprias” (SODRÉ, 1966), e passou a defender o retorno de d. João à Portugal, o auxílio à folha foi suspenso, interrompendo sua publicação em 1819. Assim como o Correio Brasiliense, O Investigador fez parte dos chamados jornais de Londres, publicados na Inglaterra, mas sua circulação direcionada aos leitores luso-brasileiros.

    8 Natural da Colônia do Sacramento, Hipólito da Costa, como ficou mais conhecido, era membro de uma família ilustre, formou-se pela Universidade de Coimbra em leis, filosofia e matemática (1798). Foi diplomata do governo português e, durante viagem aos Estados Unidos ingressou na maçonaria. Em 1805, foi detido e acusado pela Inquisição de disseminar ideias maçônicas, refugiando-se em Londres. Recebeu apoio financeiro do governo brasileiro para se manter no exílio, de onde escreveu e publicou seu jornal, O Correio Braziliense ou Armazém Literário que circulou de 1808 a 1822. Periódico de caráter político teve grande influência no processo de independência do Brasil. No entanto, durante os primeiros anos, tinha apenas a intenção de informar aos leitores do Brasil sobre os acontecimentos na Europa. O jornal circulava livre de censuras em Portugal assim, o jornalista passaria a defender ideias liberais, sobretudo a emancipação colonial, dando ampla cobertura a Revolução Pernambucana e os acontecimentos posteriores que culminaram na proclamação da independência.

    9 Criado por Hipólito da Costa, seu redator, o periódico foi publicado entre os anos de 1808 e 1822. Apesar do nome, o jornal era editado na Inglaterra, mas circulou ilegalmente em Portugal e no Brasil, reputado como o primeiro jornal do país. Influenciado pelo reformismo ilustrado, Hipólito defendia o chamado Império luso-brasileiro – projeto capitaneado pelo fidalgo português d. Rodrigo de Sousa Coutinho –, a manutenção de sua unidade e forma de governo monárquico, no entanto, seria necessário reformas liberais em sua ultrapassada estrutura absolutista. Por suas críticas às práticas políticas do Estado imperial e o fomento ao debate político, foi considerado um jornal de oposição. Argumentava a favor da independência do Brasil, mas não de sua ruptura com Portugal, o que mostrar-se-ia, anos mais tarde, inevitável. O correio também encerrava uma proposta civilizatória para o país, por meio da divulgação dos progressos científicos da época, mostrando-se outrossim contrário à tirania e ao absolutismo. No jornal, Hipólito defendia a liberdade de imprensa, segundo o modelo liberal inglês, o fim da Inquisição, da escravatura e da censura. O periódico marcou o início da corrente jornalística conhecida como os jornais de Londres, da qual fizeram parte O Investigador Portuguez em Inglaterra ou Jornal Literário, Político, Etc. (1811-1819); Argus (1809); O Zurrague Político das Cortes Novas (1821); O Portuguez ou Mercúrio Político, Commercial e Literário (1814-1826) e o Campeão Portuguez ou o Amigo do Rei e do Povo (1819-1821), cuja circulação foi de caráter similar ao do Correio Braziliense.

    Extrato de gazetas inglesas

    Extratos das gazetas inglesas ''The London Packet '' e ''Bell's Weekly Messenger ''  e de folhas espanholas contendo notícias sobre o provável retorno de d. João VI a Portugal e sobre as relações diplomáticas entre a Áustria e o governo lusitano.

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado Reino, Guerra, Estrangeiros e Marinha

    Notação: antiga cx 731 pct 02, atual 260 em possíveis anexos

    Datas limite: 1755-1863

    Título do fundo: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

    Data do documento: 2 de novembro de 1821

    Local: s/l

    Folhas:

    Leia esse documento na íntegra

     

    "(...) N°. 3.

     

    Extratos das folhas Inglesas "The London Packet" e "Bell's Weekly Messenger"1 desde 2 de novembro até 25 do dito mês.

    Londres 1 de novembro.

    Chegou de Lisboa2 o paquete Duque de Kent, e trouxe notícia até 22 do passado. Haviam-se ali recebido ofício do Rio de Janeiro3, e pela mesma via algumas cartas particulares. O seu conteúdo parecia de um caráter tão assustador, inda que no Brasil reinava aparentemente a tranquilidade, que os portugueses não se achavam dispostos a entrar em especulações comerciais, seja com o Rio de Janeiro, ou seja com outro qualquer porto do Brasil. Inda não era sabido o tempo  da partida do Príncipe Real4, mas suponha-se geralmente que cedo se efetuaria a Resolução das Côrtes para o Seu chamamento5. – Os avisos comerciais mencionavam, a respeito do sistema proibitivo adotado por aquelas Côrtes6, que o imposto sobre os produtos e manufaturas estrangeiras não podia durar muito tempo, pois considerava-se como impossível que os portugueses pudessem passar sem elas, sendo as suas manufaturas mais inferiores às deste País. Se todavia as Cortes, em imitação do plano seguido pela Espanha7, fizer permanentemente a Lei da proibição, seguir-se-á então o mais extenso contrabando, e nada poderia afetar a introdução ilícita dos gêneros britânicos.

    (The London Packet 2 de 9bro)

    (...)"

    1The London Packet, or, New Lloyd's evening post foi um periódico inglês que circulou de abril de 1772 à dezembro de 1836. Publicado três vezes por semana, em Londres, trazia notícias locais e internacionais. Já o Bell's Weekly Messenger foi um jornal semanal britânico, publicado entre maio de 1796  e 1896 também em Londres. Segundo seu editorial, apresentava "reflexões originais" sobre o cenário político europeu e um "conhecimento geral e perfeito do que está se passando em todas as partes do mundo". As notícias internacionais chegavam ao Brasil, com considerável atraso, através de navios (paquetes), que traziam exemplares de jornais estrangeiros, responsáveis por promover uma integração sistemática entre o Brasil e o resto do mundo. Mesmo durante o período colonial, a circulação desses impressos foi uma atividade importante. Apesar de toda censura real, não era raro a compra de gazetas dos marinheiros que aportavam nas principais cidades brasileiras. Com a instalação da Impressão Régia em 1808 na capital, as notícias estrangeiras também poderiam ser lidas nas folhas do primeiro períodico oficial impresso no Brasil, a Gazeta do Rio de Janeiro, que extraia informações de jornais internacionais, sobretudo ingleses e franceses, convergentes à linha editorial e ideológica da folha.

    2Capital de Portugal, sua origem como núcleo populacional, é bastante controversa. Sobre sua fundação, na época da dominação romana na Península Ibérica, sobrevive a narrativa mitológica feita por Ulisses, na Odisseia de Homero, que teria fundado, em frente ao estuário do Tejo, a cidade de Olissipo – como os fenícios designavam a cidade e o seu maravilhoso rio de auríferas areias. Durante os séculos, Lisboa foi romana, muçulmana, cristã. Após a guerra reconquista e a consequente formação do Estado nacional português, inicia-se a expansão marítima lusitano no século XV e, a partir de então, Portugal criou núcleos urbanos em seu império, enquanto a maioria das cidades portuguesas era ainda muito acanhada. O maior deles era Lisboa, de onde partiram importantes expedições à época dos descobrimentos, como a de Vasco da Gama em 1497. A partir desse período, teve um grande crescimento econômico, transformando-se no centro dos negócios lusos. Como assinala Renata Araújo, em texto publicado no site,  existem dois momentos fundadores na história da cidade: o período manuelino e a reconstrução pombalina da cidade após o terremoto de 1755. No primeiro, a expansão iniciada nos quinhentos leva a uma nova fase do desenvolvimento urbano, beneficiando as cidades portuárias que participam do comércio, enquanto são elas mesmas influenciadas pelo contato com o Novo Mundo, pelas imagens, construções, materiais, que vinham de vários pontos do Império. A própria transformação de Portugal em potência naval e comercial traz, em 1506 a mudança dos paços reais da Alcáçova de Lisboa por um palácio com traços renascentistas, de onde se podia ver o Tejo. O historiador português José Hermano Saraiva, explica que o lugar escolhido como “lar da nova monarquia” havia sido o dos armazéns da Casa da Mina, reservados então ao algodão, pimenta e marfim que vinham da costa da Guiné. Em 1º de novembro de 1755, a cidade foi destruída por um grande terremoto, com a perda de dez mil edifícios, incêndios e morte de muitos habitantes entre as camadas mais populares. Caberia ao marquês de Pombal encetar a obra que reconstruiu parte da cidade, a partir do plano dos arquitetos portugueses Eugenio dos Santos e Manuel da Maia. O traçado obedecia aos preceitos racionalistas, com sua planta geométrica, retilínea e a uniformidade das construções. O Terreiro do Paço ganharia a denominação de Praça do Comércio, signo da nova capital do reino. Na tarde de 27 de novembro de 1807, sob a ameaça da invasão das tropas napoleônicas, dá-se o embarque da família real, partindo no dia 29 sob a proteção da esquadra britânica e deixando, segundo relatos, a população aturdida e desesperada, bagagens amontoadas à beira do Tejo, casas fechadas, como destacam os historiadores Lúcia Bastos e Guilherme Neves em artigo publicado na revista Acervo v. 21, nº 1, p. jan/jun 2008. No dia 30 daquele mês, o general Junot tomaria Lisboa, só libertada no ano seguinte mediante intervenção inglesa.

    3A cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro foi fundada tendo como marco de referência uma invasão francesa. Em 1555, Villegaignon conquista o local onde seria a cidade e cria a França Antártica. Os franceses foram expulsos em 1567 por Mem de Sá, que estabelece ‘oficialmente’ a cidade e inicia, de fato, a colonização portuguesa na região. O primeiro núcleo de ocupação foi o morro do Castelo, onde foram erguidos o Forte de São Sebastião, a Casa da Câmara e do governador, a cadeia, a primeira matriz e o colégio jesuíta. Ainda no século XVI, o povoamento se intensifica e, no governo de Salvador Correia de Sá, verifica-se um aumento da população no núcleo urbano, das lavouras de cana e dos engenhos de açúcar no entorno. No século seguinte, o açúcar se expande pelas baixadas que cercam a cidade, que cresce aos pés dos morros, ainda limitada por brejos e charcos. O comércio começa a crescer, sobretudo o de escravos africanos, nos trapiches instalados nos portos. O ouro que se descobre nas Minas Gerais do século XVIII representa um grande impulso ao crescimento da cidade. Seu porto ganha em volume de negócios e torna-se um das principais entradas para o tráfico atlântico de escravos e o grande elo entre Portugal e o sertão, transportando gêneros e pessoas para as minas e ouro para a metrópole. É também neste século, que a cidade vive duas invasões de franceses, entre elas a do célebre Du Guay Trouin, que arrasa a cidade e os moradores. Desde sua fundação, esta cidade e a capitania como um todo desempenharam papel central na defesa de toda a região sul da América portuguesa, fato demonstrado pela designação do governador do Rio de Janeiro Salvador de Sá como capitão-general das capitanias do Sul (mais vulneráveis por sua proximidade com as colônias espanholas), e pela transferência da sede do vice-reinado, em Salvador até 1763, para o Rio de Janeiro quando a parte sul da colônia tornou-se centro de produção aurífera e, portanto, dos interesses metropolitanos. Ao longo do setecentos, começam os trabalhos de melhoria urbana, principalmente no aumento da captação de água nos rios e construção de fontes e chafarizes para abastecimento da população. Um dos governos mais significativos deste século foi o de Gomes Freire de Andrada, que edificou conventos, chafarizes, e reformou o aqueduto da Carioca, entre outras obras importantes. Com a transferência da capital, a cidade cresce, se fortifica, abre ruas e tenta mudar de costumes. Um dos responsáveis por essas mudanças foi o marquês do Lavradio, cujo governo deu grande impulso às melhorias urbanas, voltando suas atenções para posturas de aumento da higiene e da salubridade, aterrando pântanos, calçando ruas, construindo matadouros, iluminando praças e logradouros. Foi também ele quem criou o mercado do Valongo e transferiu para lá o comércio de escravos africanos que se dava nas ruas da cidade. Importantíssimo negócio foi o tráfico de escravos trazidos em navios negreiros e vendidos aos fazendeiros e comerciantes, tornando-se um dos principais portos negreiros e de comércio do país. O comércio marítimo entre o Rio de Janeiro, Lisboa e os portos africanos de Guiné, Angola e Moçambique constituía a principal fonte de lucro da capitania. A cidade deu um novo salto de evolução urbana com a instalação, em 1808, da sede do Império português. A partir de então, a cidade se moderniza e empreende um grande esforço de civilização. Assume definitivamente o papel de cabeça do Império, posição que sustentou para além do retorno da Corte, como capital do Império do Brasil, já independente.

    4Segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, d. João se tornou herdeiro da Coroa com a morte do seu irmão primogênito, d. José, em 1788. Em 1785 casou com a infanta Dona Carlota Joaquina, filha do herdeiro do trono espanhol, Carlos IV, que na época tinha apenas dez anos de idade. Tiveram nove filhos, entre eles d. Pedro, futuro imperador do Brasil. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada incapaz. Um dos últimos representantes do absolutismo, d. João VI viveu num período tumultuado, foi sob o governo do então príncipe regente que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807 [ver Pérfida usurpação dos franceses]. Como decorrência da invasão francesa, a família real e a corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808 e, logo depois, chega ao Rio de Janeiro onde se estabeleu junto com sua corte. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão: a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816, com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a Corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro como regente. Deu-se sob o seu governo, o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825, tornando-se imperador titular do Brasil, embora tenha sido o seu filho d. Pedro o imperador do Brasil de facto.

    5Em agosto de 1820, tem início a Revolução do Porto, insurreição que propunha a convocação das Cortes de Portugal, um parlamento formado por deputados portugueses, em sua maioria, mas também brasileiros e de Algarves, com o objetivo de elaborar uma constituição liberal para o reino.  Tal constituição limitaria os poderes monárquicos e era considerada pelos sediciosos como solução para os problemas político-econômicos que passavam os lusitanos desde as invasões francesas [ver Pérfida usurpação dos franceses]. A consequente mudança da família real para o Rio de Janeiro, a abertura dos portos brasileiros e a assinatura dos tratados de 1810, nos quais d. João concedia privilégios alfandegários à Inglaterra, causou ainda maiores prejuízos  aos comerciantes portugueses. Diante da situação de dependência em relação a decisões tomadas a partir da capital da ex-colônia, uma das primeiras resoluções das Cortes foi a determinação do retorno de d. João VI à Portugal e seu juramento perante a futura carta constitucional, legitimando assim aas ações do Congresso e evitando resistências. As notícias da Revolução do Porto chegaram ao Brasil dois meses após o início do movimento e dividiram opiniões em torno do projeto liberal adotado e as medidas conservadoras que pretendiam a recolonização da antiga possesão. Após inúmeras dúvidas e hesitações – seu retorno poderia significar submissão e concordância ao movimento, mas sua permanencia, mesmo retardando o avanço das ideias liberais no Brasil, talvez levasse ao rompimento com Portugal –,  pressionado e procurando evitar uma possível fragmentação de seu Império, através do decreto de 7 de março de 1821,o monarca anunciava seu regresso e da família real. Declarava ainda que, até se executar a nova organização constitucional do Estado, o herdeiro da Coroa, príncipe d. Pedro, ficaria como representante do rei no Brasil. Em 26 de abril de 1821, a bordo do navio de guerra que carregava seu nome, d. João retornaria à Lisboa.

    6A proibição de importações ou a fixação de elevados impostos sobre a entrada de mercadorias nos portos lusitanos foram regras correntemente empregadas durante o período vintista (a partir da Revolução do Porto em 1820 até a restauração da monarquia absolutista em 1823). A abertura dos portos brasileiros, resultante da transferência da Corte para o Rio de Janeiro, somada as medidas adotadas pelos tratados de 1810, prejudicavam sobremaneira as atividades produtivas portuguesas, particularmente no setor manufatureiro e industrial. Tais circunstâncias implicaram na elaboração de uma política economica protecionista, tendo em vista a recuperação dos setores de atividade ameaçados pela concorrência estrangeira, principalmente britânica. O decreto de 14 de julho de 1821, por exemplo, estabelecia impostos de 30% sobre tecidos e manufaturas de lã ingleses, considerando os "gravíssimos prejuízos" pelos quais passavam a "Fazenda Pública e a Indústria Nacional" (ver em Colecção de Decretos, Resoluções e Ordens das Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da nação portuguesa, desde sua instalação em 26 de janeiro de 1821. Coimbra: na imprensa da Universidade, 1822). As mudanças legislativas elaboradas pela Cortes de Portugal eram entendidas como processo essencial para o fim do absolutismo e do antigo regime e para a reabilitação das atividades produtivas, recuperando o país de uma situação de atraso econômico.

    7A Revoluçao do Porto, iniciado em agosto de 1820 e que levou ao fim do absolutismo português, foi fortemente influenciada pelas circunstâncias espanholas: reunidas em Madrid desde de junho, as Cortes hispânicas buscavam retomar a Constituição de Cadiz, elaborada entre os anos de 1810 e 1814, obrigando Fernando VII a jurar a carta constitucional, anteriormente invalidade, e atender às exigencias do movimento revoucionário. Os princípios do constucionalismo e liberalismo contidos na carta espanhola  foram amplamente difundidos durante esse período, tornando-se modelo para vários movimentos políticos que se definiam como liberais, como foi o caso de Portugal. O crescente descontentamento português pela inversão do centro de poder do reino de Lisboa para o Rio de Janeiro, que perdurava desde 1808, associado às dificuldades econômicas decorrentes da abertura dos portos brasileiros, fez da experiência hispânica uma alternativa capaz de conduzir os portugueses no estabelecimento de um novo pacto político a partir da convocação das Cortes portuguesas e a elaboração de uma constituição para o país.

  • ALGRANTI, Leila Mezan. Livros de Devoção, Atos de Censura: cultura religiosa na América Portuguesa, Editora Hucitec /FAPESP, São Paulo, SP, 2004

    FERRREIRA, João Pedro Rosa. O Jornalismo na emigração. Ideologia e Política no Correio Braziliense. Lisboa: CLC/UNL, 1992

    MEIRELLES, Juliana Gesuelli. Política e Cultura no governo de D. João VI: imprensa, teatros, academias e bibliotecas (1792-1821). São Bernardo do Campo - SP: EdUABC, 2017

    MELLO,Janaina Cardoso de. A cultura política oitocentista na época joanina entre a Gazeta do Rio de Janeiro, O Correio Brasiliense e a Idade D'Ouro do Brazil.

    Revista do Centro de Artes, Humanidades e Letras vol. 3 (1) 2009. Disponível em http://www2.ufrb.edu.br/reconcavos/edicoes/n03/pdf/Janaina.pdf

    NEVES, Lúcia Maria Bastos P. , “Um silêncio perverso: censura, repressão e esboço de uma primeira esfera pública de poder(1820-1823)”, in  TUCCI, Maria Carneiro (org.), Minorias Silenciadas: História da Censura  no Brasil, SP, Edusp, 2002

    RIZZINI, Carlos. O livro, o jornal e a tipografia no Brasil.  Rio de Janeiro: Livraria Kosmos Editora, 1946

    SILVA, Maria Beatriz Nizza da, A Primeira Gazeta da Bahia: Idade d’ Ouro do Brasil., Editora Cultrix, São Paulo, 1978

     

     

     

     

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