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Expansão Portuguesa

Oriente

Publicado: Terça, 24 de Janeiro de 2017, 13h02 | Última atualização em Quarta, 20 de Setembro de 2017, 16h28

 

  • Cláudia Heynemann
    Editora do site
    Doutora em História Social

    Inaugurada com a viagem de Vasco da Gama, nos anos de 1497 e 1498 e a chegada a Calicute, na Índia, a expansão marítima portuguesa na Ásia introduziu no Ocidente um lugar até então vagamente designado como Índia-Índias. O conhecimento que agora se terá desse mundo será considerado moderno, diverso, portanto, daquele que provinha dos Antigos, prolongado nas sociedades medievais e na persistência da geografia ptlomaica. No “banco de dados” europeu sobre a Ásia, na expressão do historiador Luís Felipe Barreto, Portugal é, até cerca de 1630, o pólo central dessa revolução. O predomínio luso no Oriente se verifica, essencialmente, no século XVI, sendo percebido por muitos contemporâneos e também nos escritos dos séculos subseqüentes como uma das ruínas da história portuguesa: era o cheiro da canela que despovoava o Reino e relegava a colônia americana.

    Pioneiramente, Portugal abre a carreira das Índias a outras potências européias que, a partir do século XVII, iriam deslocar o domínio luso daquelas regiões. A presença portuguesa na Índia, na Insulíndia e na China é mais pronunciada nos documentos do Arquivo Nacional no século XVIII, período no qual o declínio do Império se manifesta na correspondência que versa sobre o comércio, nos manuscritos da obra sobre o reinado de d. José I, na ação missionária, nos impasses diplomáticos continentais e, sem dúvida, na extensão geográfica. Na Índia, os portugueses puderam conservar, não sem muitas dificuldades, Goa, Damão, Diu e Bassain, enquanto na Insulíndia, controlada a partir de 1640 pelos holandeses, restaram as ilhas de Timor, Solor e Flores. Nos últimos anos do século XVIII, o arquipélago das Molucas entrava na pauta da política externa portuguesa com a França da Revolução. Tratava-se de ceder na Ásia com o fim de evitar a guerra e preservar os limites das colônias americanas, sobretudo detendo os franceses na região amazônica, pela Guiana. Esse foi um dos principais pontos do Tratado de Paris, assinado em 10 de agosto de 1797 pelas duas nações.

    Diante dos conflitos que envolveram França, Grã-Bretanha, Portugal e Espanha, a diplomacia portuguesa procurava espaços para conciliar a integridade dos domínios e das rotas com a segurança da Metrópole. O tratado de 1797, além de conflitar com os interesses britânicos, não logrou que cessassem as ameaças do governo do Diretório. A extensa correspondência diplomática, organizada no fundo Negócios de Portugal, é exemplo das tentativas de renovação dos acordos de paz com a França.

    Em Goa, conquistada em 1510 por Afonso de Albuquerque e, a partir de 1530, capital da Índia portuguesa, a dominação chegou ao fim 451 anos depois, em 1961. A forte presença das missões católicas se faz sentir desde o início, com a chegada, em 1542, do primeiro padre jesuíta e a instalação, em 1572, dos agostinianos. A cidade, que no século XVII contava com cerca de 60 mil habitantes, foi o pólo da ação colonial lusa. Foi também a sede da cristandade do Oriente, no âmbito de um projeto de conversão de toda a Ásia que, a despeito de haver fracassado, haveria de repercutir nas duas culturas. No setecentos, sob d. João V, e, sobretudo, na segunda metade do século, afirma-se a Congregação do Oratório, organizada em Portugal a partir de 1668 e que logo receberia proteção régia.

    Em franca oposição aos jesuítas, sua primeira vitória, relativa ao status concedido aos colégios oratorianos, se dá em 1708, datando do ano seguinte a carta em que d. João V congratula a ação daqueles missionários no Ceilão, ocupado pelos holandeses. Seguem-se outros cumprimentos e incentivos, ainda nas primeiras décadas do setecentos, aos religiosos da Congregação por seu “trabalho de expansão da cristandade”. A presença dessa e de outras missões acentua-se com a expulsão dos jesuítas, do Reino e das colônias, em 1759. A capacidade de auto-organização da Igreja, por meio de seus corpos eclesiásticos – jesuítas, dominicanos, franciscanos – , foi, na avaliação de António Manuel Hespanha, um dos sustentáculos do caráter informal da ocupação portuguesa, em regiões nas quais o domínio territorial ou comercial não teria se consolidado, a exemplo, respectivamente, de Goa e Macau.

    O poder da Coroa conviveu, habitualmente, com os poderes locais, atendendo ao caráter intermitente das viagens e da presença de magistrados régios e às diferenças políticas e jurídicas em relação ao modelo europeu que inviabilizariam uma administração formal. Assim, memórias e ofícios envolvendo Tonquim, Macau, Pequim e províncias da Índia tratam dos obstáculos encontrados na condução dos trabalhos religiosos e na convivência com os poderes locais, expressos no embate entre a orientação do bispado de Macau e aquela que emanaria do papado, reivindicada pelos religiosos portugueses, garantidos pelo padroado. Nas variadas formas de organização política e administrativa assumidas no Oriente, como capitanias ou feitorias, a rede de rotas comerciais desenha o império ultramarino e parte de sua dinâmica, traduzida na legislação, nas trocas efetuadas nos portos, nos produtos comercializados e mesmo nos riscos de ataques piratas.

    Um dos efeitos da viagem moderna, o fluxo de contingentes humanos, culturas e hábitos na esfera intracolonial e com a Metrópole é um dos aspectos a serem ressaltados nos registros da Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, que trazem mapas de importação e exportação de produtos como chá, escravos, algodão, sândalo, drogas, madeira e chumbo, entre a Índia, Moçambique e Lisboa. Também o comércio de fazendas pintadas, vindas do Oriente, nos portos de Portugal e do Brasil, será objeto de inúmeras consultas à Junta. O comércio ultramarino efetuou-se a partir de algumas estratégias, como o estabelecimento de contratos com particulares e a concessão de privilégios às companhias comerciais, mencionadas na história da administração de Sebastião José de Carvalho. Em 1628 era criada a Companhia das Índias Orientais, que viria a fracassar. No âmbito do programa reformista do marquês de Pombal, na segunda metade do XVIII, foram criadas três companhias de comércio, entre elas a Companhia da Ásia Oriental, em 1753, atendendo, segundo Francisco Falcon, a uma velha preocupação lusa – o comércio do Oriente e a “salvação do Estado da Índia”.

    Entre os trinta e sete conjuntos documentais aqui selecionados, predominam aqueles integrantes do fundo Negócios de Portugal, composto, essencialmente, pelos arquivos vindos com a Corte em 1808 e pelos papéis da administração joanina no Brasil. Compreendendo a documentação política e diplomática, os negócios ultramarinos e do Reino, é um acervo privilegiado para uma abordagem mais abrangente do império, devendo-se observar, para este e demais fundos, a predominância da lógica colonizadora. Outras proveniências, como a série Interior, a coleção Vice-Reinado ou a Junta da Fazenda da Província de São Paulo, sinalizam para a relação entre as colônias na Ásia e a América, através dos órgãos da administração colonial ou daqueles criados no Brasil entre 1808 e 1821. Ainda que representados em menor escala no universo do acervo institucional concernente ao período colonial (limite dado pela perspectiva do Brasil), os registros relativos à ação colonizadora portuguesa na Ásia são significativos para a releitura do “banco de dados” sobre o Oriente.

  • Conjunto documental: Cartas régias, provisões, alvarás e avisos
    Notação: Códice 952, vol. 32
    Datas-limite: 1744-1745
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: China
    Ementa: alvará emitido por d. João, ao capitão-general da capitania do Rio de Janeiro, ordenando à Companhia da China, sediada no Rio de Janeiro, que os navios que traziam seda da China passassem também pelo porto de Macau para ali comerciar.
    Data do documento: 10 de março de 1745
    Local: Lisboa
    Folha (s): 114

    Conjunto documental: Livro de 12 capítulos da administração de Sebastião José de Carvalho e Mello, conde de Oeiras, marquês de Pombal, secretário de Estado e primeiro-ministro de d. José, rei de Portugal
    Notação: Códice 1129, vol. 1
    Datas-limite: 1786
    Título do fundo ou coleção: Diversos códices. SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: China e Índia
    Ementa: Tradução portuguesa feita por Luís Inocêncio de Pontes Ataíde e Azevedo da obra L’Administration de Sebastien Joseph de Carvalho e Mello, na qual são abordadas as explorações comerciais de Portugal na China e na Índia e as incursões comerciais da Inglaterra e da França na região. O autor analisa as medidas tomadas pelo marquês de Pombal, reestabelecendo os negócios com a Índia, traçando um breve histórico da situação política e comercial da Índia antes da penetração portuguesa. No capítulo intitulado ‘Lei para restabelecer a navegação’, o autor comenta uma das medidas do marquês de Pombal, a criação de uma Companhia de Comércio da Índia e da China. Discorre sobre a necessidade e as vantagens da medida, destacando que, no estado em que se encontrava Portugal, após a morte de d. João V, não havia negociantes que pudessem investir no comércio com as Índias e com a China, esperando por tão demorado retorno. Argumenta que, por outro lado, um comerciante particular, com privilégios de companhia para as Índias, negociaria com vantagens, permitindo o florescimento daquele comércio. O documento observa também a extensão cada vez maior das atividades comerciais de diferentes nações européias no Oriente, enquanto os portugueses restringiam-se a Macau, Diu e Goa. Em linhas gerais, as transações consistiam no envio de Macau a Goa de algumas porcelanas de refugo, compradas nos armazéns de Cantão e cujos capitais pertenciam a negociantes chineses. Ao retornarem, as fragatas traziam mercadorias pela costa do sul e outras levavam a Surrate as mercadorias vindas da China. Assim, o comércio português no Oriente encontrava-se reduzido a estes poucos navios que chegavam todos os anos a Lisboa com cargas de pouco valor.
    Data do documento: 1786
    Local: Lisboa
    Folha (s): 13v. a 49v.; 149v. a 151

    Conjunto documental: Governadores do Rio de Janeiro
    Notação: Códice 77, vol. 22
    Datas-limite: 1710-1713
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Macau
    Ementa: Alvará dirigido ao provedor, aos deputados da Mesa do Espírito Santo da Pedreira e aos homens de negócio que compunham a Mesa do Bem Comum do Comércio, contendo as condições para o estabelecimento da Companhia de Comércio de Macau, concedida pelo rei d. João V, pelo prazo de dez anos.
    Data do documento: 17 de fevereiro de 1710
    Local: Lisboa
    Folha (s): 30 a 43

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: Caixa 664, pct. 2
    Datas-limite: 1783-1792
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Macau
    Ementa: Consulta do governador de Macau, Vasco Luís Carneiro de Souza e Faro, ao Senado, pedindo auxílio para empreender uma expedição marítima contra piratas, alegando que sua presença trazia intranquilidade às navegações, causando, assim, danos ao comércio.
    Data do documento: 22 de dezembro de 1792
    Local: Macau
    Folha (s): pacotilha 2, doc. 88

    Conjunto documental: Foral, regalias e privilégios concedidos à cidade de Macau, na China
    Notação: Códice 247
    Datas-limite: 1596-1776
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Macau
    Ementa: Alvará em forma de lei de d. Luís de Meneses, conde da Ericeira, proibindo a compra de sândalo em outros portos que não fossem os de Solor e Timor. Por esse alvará, o conde da Ericeira ordena que todos os senhorios dos barcos de Macau e seus capitães negociem apenas o sândalo oriundo das ilhas de Solor ou Timor. Determina a apreensão dos barcos que fossem descobertos com carregamento do produto originário de outros lugares e a punição aos infratores, condenando-os a pagar uma determinada quantia em moedas de Goa. Essas medidas foram tomadas diante dos prejuízos comerciais sofridos pelas ilhas de Solor e Timor.
    Data do documento: 23 de abril de 1720
    Local: Goa
    Folha (s): 33 a 33v.

    Conjunto documental: Capitania do Rio de Janeiro
    Notação: Caixa 745, pct. 1
    Datas-limite: 1735-1744
    Título do fundo ou coleção: Vice-Reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: Macau
    Ementa: Ordem régia dirigida a Gomes Freire de Andrade, governador da capitania do Rio de Janeiro, concedendo permissão de viagem para Macau a Marco Antônio de Azevedo. Atende, assim, à solicitação do representante do governador no Conselho Ultramarino para que, além de autorizada a expedição, o viajante receba a bordo da nau a prata e a patacaria, a fim de que não se demore no porto do Rio de Janeiro.
    Data do documento: 15 de julho de 1736
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 13v. a 14v.

    Conjunto documental: Correspondência original do governador do Pará com a Corte
    Notação: Códice 99, vol. 4
    Datas-limite: 1783-1783
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Macau
    Ementa: Alvará de sua majestade d. Maria I à Junta da Fazenda do Estado do Pará, ao ouvidor-geral do Pará e ao juiz de alfândega do Pará, concedendo benefícios de baldeação dos gêneros e fazendas embarcados em navios portugueses, vindos da Índia, Macau ou Goa, ou mesmo indo em direção de Lisboa, nos portos daquela cidade, das Ilhas e do Brasil.
    Data do documento: 26 de maio de 1783
    Local: Pará
    Folha (s): 36

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: Caixa 664, pct. 1
    Datas-limite: 1784–1815
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Macau
    Ementa: Carta do governador de Macau, Vasco Luís Carneiro, ao Senado, requerendo providências acerca do aprisionamento, por piratas, da chalupa de Antônio Felix Machado. Através da Mesa de Vereação, o Senado decide enviar três embarcações, devidamente equipadas com mantimentos e armas, para resgatar a dita chalupa e afugentar os piratas, evitando outras possíveis incursões.
    Data do documento: 7 de julho de 1793
    Local: Macau
    Folha (s): pacotilha 1, docs. 42 e 43

    Conjunto documental: Registro de correspondência de Goa com a Secretaria de Estado
    Notação: Códice 519
    Datas-limite: 1800-1802
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Pequim
    Ementa: Carta enviada pelo bispo de Pequim ao príncipe regente d. João, solicitando o envio de eclesiásticos para as missões da China, com a alegação de que estaria havendo uma diminuição do posto espiritual.
    Data do documento: 13 de novembro de 1800
    Local: Palácio de Queluz
    Folha (s): 550

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: Caixa 664, pct. 1
    Datas-limite: 1783-1817
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Pequim
    Ementa: Ofício do Senado da Câmara da cidade de Macau para o Ministério da Marinha e Ultramar. O documento relata a morte de um português pelos mandarins, as humilhações sofridas pelos portugueses em Macau e as dificuldades financeiras enfrentadas pela cidade naquele ano. É solicitada a intervenção do bispo de Pequim junto ao imperador chinês, para que este contivesse as ações dos mandarins contra os portugueses.
    Data do documento: 28 de dezembro de 1793
    Local: Macau
    Folha (s): pacotilha 1, doc. 46

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: Caixa 672, pct. 1
    Datas-limite: 1765-1819
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Tonquim e Macau
    Ementa: Memória sobre a garantia dos padroados no Oriente pelos portugueses, destacando a situação do reino de Tonquim, que sofria a ação de propagandistas franceses, os quais diziam que os religiosos daquele lugar obedeciam ao bispado de Macau em detrimento da orientação do papa. Esse fato levou os referidos religiosos a requererem um bispo português em Tonquim, garantindo, assim, o seu domínio.
    Data do documento: 7 de abril de 1802
    Local: Lisboa
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: Caixa 645, pct. 5
    Datas-limite: 1707-1821
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Bardez
    Ementa: Carta do vice-rei do Estado da Índia, Vasco Fernandes César de Meneses, ao padre da Congregação de Santa Cruz dos Milagres de Goa, na qual expressa sua satisfação com o progresso das missões realizadas nas aldeias de Bardes e recomenda a continuidade do trabalho de expansão da cristandade nesta região e na província de São Francisco.
    Data do documento: 31 de agosto de 1713
    Local: Panelim
    Folha (s): doc. 72

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: Caixa 669, pct. 2
    Datas-limite: 1806-1823
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Bardez
    Ementa: Carta régia dirigida ao conde de Sarzedas, vice-rei e capitão-general do Estado da Índia, sobre sua administração, tratando das contas e despesas eclesiásticas e determinando que as mesmas seriam assistidas pela Real Fazenda. Em anexo, traz o mapa das contas e despesas das igrejas das ilhas de Goa e das províncias de Bardez.
    Data do documento: 2 de janeiro de 1808
    Local: Lisboa
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Junta do Comércio. Falências
    Notação: Caixa 367, pct. 2
    Datas-limite: 1813–1815
    Título do fundo ou coleção: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
    Código do fundo: 7x
    Argumento de pesquisa: Bengala
    Ementa: Correspondência do mestre da Real prensa de algodão à Junta do Comércio da cidade do Rio de Janeiro, sobre a instalação de uma máquina de prensar algodão vinda de Calicute e instalada em Pernambuco. Esta iniciativa partia da Coroa com o objetivo de difundir a sua utilização entre os agricultores da capitania. A prensa seria operada por ‘nativos de Bengala’ que deveriam ali permanecer por cinco anos. Anexo ao documento encontra-se um desenho detalhado da prensa.
    Data do documento: 6 de outubro de 1815
    Local: Recife
    Folha (s): pacotiha 29

    Conjunto documental: Junta do Comércio. Navegações
    Notação: Caixa 371, pct. 3
    Datas-limite: 1809–1836
    Título do fundo ou coleção: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
    Código do fundo: 7x
    Argumento de pesquisa: Bengala
    Ementa: Consulta da Real Junta do Comércio sobre o requerimento dos comerciantes Antonio e João Gomes Barboso, para mandar de Bengala o seu bergantim Ulisses, com fazendas pintadas e tecidos de cor a serem admitidos na corte do Rio de Janeiro. Pelo alvará de 4 de fevereiro de 1811, as fazendas de Bengala não podiam vir diretamente para o Brasil, devendo antes ser despachadas de Goa e Diu. O pedido foi negado, pois como os tecidos de Bengala eram mais baratos e considerados melhores, haveria prejuízo para os demais vassalos.
    Data do documento: 3 de março de 1821
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 22 v.

    Conjunto documental: Secretaria do Estado do Ministério do Reino
    Notação: Caixa 664, pct. 2
    Datas-limite: 1783-1800
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Bombaim
    Ementa: Carta escrita de Bombaim tratando de assuntos comerciais e de navegação, assinalando o temor de navegar em virtude do risco dos ataques de navios franceses, que já haviam roubado aos ingleses algumas cargas de algodão.
    Data do documento: 22 de abril de 1796
    Local: Bombaim
    Folha (s): 47

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: Caixa 731, pct. 4
    Datas-limite: 1728-1907
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Bombaim
    Ementa: Ofício do arcebispo primaz do Oriente à junta de governadores de Lisboa, tratando do estabelecimento de três seminários católicos nos domínios portugueses na Ásia, sendo um em Pequim e os outros em Goa e Maias. Adverte que a despeito do esforço, por parte da Coroa, em implantar esses seminários, localidades como Bombaim ainda carecem de padres. A importância dessas medidas é ressaltada, afirmando que “sem uma religião é impossível conservar o povo na obediência e respeito às autoridades”.
    Data do documento: 30 de setembro de 1821
    Local: s.l.
    Folha (s): pacotilha 5


    Conjunto documental: Junta do Comércio. Mesa do Despacho Marítimo. Mesa de Inspeção (Bahia e Pernambuco).
    Notação: Caixa 179, pct. 3
    Datas-limite: 1810-1821
    Título do fundo ou coleção: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
    Código do fundo: 7x
    Argumento de pesquisa: Calcutá
    Ementa: Ofício da Mesa da Inspeção de Recife, no qual sua Alteza Real manda vir de Calcutá uma prensa de algodão para o benefício da cultura e comércio do país e autoriza todos os habitantes a tirarem modelos para construção de outras semelhantes.
    Data do documento: 29 de julho de 1816
    Local: Recife
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: Caixa 645, pct. 5
    Datas-limite: 1707–1821
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Ceilão
    Ementa: Alvará por meio do qual o vice-rei da Índia, Vasco Fernandes Cesar de Meneses, concede à Congregação do Oratório de Santa Cruz dos Milagres de Goa, a posse de bens de Raiz. Essa licença possibilitaria à Congregação comprar e dispor de bens como lhe conviesse, gerando, desse modo, recursos suficientes para o deslocamento de padres em missões para a Candia e Ceilão.
    Data do documento: 23 de dezembro de 1716
    Local: Goa
    Folha (s):docs. 62; 70 e 71

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: Caixa 645, pct. 5
    Datas-limite: 1707-1821
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Ceilão
    Ementa: Carta de d. João V, rei de Portugal, ao prefeito da Congregação do Oratório de Santa Cruz dos Milagres, expressando satisfação com o progresso obtido por estas missões, destacando, contudo, que o trabalho poderia ser mais abrangente, não fosse o impedimento, pelos holandeses, da atuação católica em seus territórios.
    Data do documento: 31 de março de 1709
    Local: Lisboa
    Folha (s):docs. 66 e 67

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: Caixa 692, pct. 1
    Datas-limite: 1781-1806
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Damão
    Ementa: Consulta da Real Junta do Comércio sobre o requerimento dos comerciantes Antônio e João Gomes Barbosa, para mandar vir diretamente de Bengala o seu bergantim Ulisses, com fazendas pintadas e tecidos de cor, a serem admitidos na corte do Rio de Janeiro. O pedido contrariava o alvará de 4 de fevereiro de 1811, pelo qual as fazendas de Bengala não poderiam vir diretamente para o Brasil, devendo passar, obrigatoriamente, pelas alfândegas de Goa ou Diu. A solicitação foi indeferida, pois, vindo diretamente, os tecidos tornavam-se mais baratos, o que beneficiaria apenas os dois comerciantes, prejudicando os demais concorrentes.
    Data do documento: 10 de fevereiro de1803
    Local: Lisboa
    Folha (s): doc. 11

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: Caixa 718, pct. 1
    Datas-limite: 1800
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal.
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Diu
    Ementa: Carta de d. Rodrigo de Souza Coutinho a d. João Almeida na qual comenta as propostas feitas por Lorde Grenville a respeito da cessão de Diu, expressando o interesse inglês por aquele porto, devido à sua importância estratégica para o comércio manufatureiro interno e, também, por facilitar a ligação com o Golfo Pérsico.
    Data do documento: 8 de março de 1800
    Local: Lisboa
    Folha (s): doc. 87

    Conjunto documental: Alvarás e decretos
    Notação: Códice 443
    Datas-limite: 1795–1799
    Título do fundo ou coleção: Junta da Fazenda da Província de São Paulo
    Código do fundo: EG
    Argumento de pesquisa: Diu e Damão
    Ementa: Alvará passado pela rainha d. Maria I. Devido à consulta da Real Junta do Comércio e buscando difundir o importante ramo da indústria de fiação e tecelagem de algodão, é decretado que todas as fazendas, tecidos e panos pintados, coloridos e estampados que fossem feitos nas fábricas de Portugal, ou nos territórios de Goa, Diu e Damão gozariam da isenção dos direitos de entrada e saída nas alfândegas dos portos ultramarinos a partir de 1º de maio de 1804. Para melhor controle, ordena-se que fossem tecidos dois fios vermelhos na urdidura dos tecidos e que estes recebessem dois selos.
    Data do documento: 27 de abril de 1797
    Local: Lisboa
    Folha (s): 26 e 27

    Conjunto documental: Junta do Comércio. Falências comerciais
    Notação: Caixa 363, pct. 2
    Datas-limite: 1820-1835
    Título do fundo ou coleção: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
    Código do fundo: 7X
    Argumento de pesquisa: Diu e Damão
    Ementa: Ofícios de d. João VI ao desembargador do Paço, ao juiz da Alfândega do Rio de Janeiro e aos conselheiros da Real Junta do Comércio. Encaminham pedidos de pareceres sobre a revogação ou conservação da legislação proibitiva de 4 de fevereiro de 1811, que excluía a comercialização, nos portos de Portugal, Brasil e ilhas, das “fazendas pintadas” vindas do Oriente, porém, admitiam a comercialização destes mesmos produtos, desde que viessem de Goa, Diu e Damão. É citada a prática de permuta, nos portos de Bengala, de escravos por tecidos, mencionando-se também o favorecimento do comércio destes produtos com a Inglaterra, caso a lei seja mantida.
    Data do documento: março de 1821
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): pacotilha 1

    Conjunto documental: Marinha. Avisos e ofícios do Ministério da Marinha e Ultramar para o ministro do Reino
    Notação: IJJ¹ 733
    Datas-limite: 1818-1821
    Título do fundo ou coleção: Série Interior
    Código do fundo: A6
    Argumento de pesquisa: Goa
    Ementa: Autorização concedida pelo secretário de Estado Tomás Antônio de Vila Nova Portugal para a soltura de quatro indivíduos que embarcaram irregularmente de Goa para o Rio de Janeiro. De acordo com o secretário Tomás Antônio de Vila Nova Portugal, nada consta sobre os presos Manuel Bernardino, Caetano Francisco, Faustino Reis e, especialmente, Constantino José, o qual já cumprira pena de cinco anos de degredo por “culpa de furtos e vadiagem”, podendo, dessa forma, os quatro homens serem soltos.
    Data do documento: 21 de julho de 1819
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): pacotilha 2, docs. 21 a 24

    Conjunto documental: Ministério da Fazenda. Alfândega do Rio de Janeiro
    Notação: 5F-504
    Datas-limite: 1818-1878
    Título do fundo ou coleção: Diversos GIFI
    Código do fundo: OI
    Argumento de pesquisa: Goa
    Ementa: Carta de Bernardino da Costa Martins e Manuel Weigenten, proprietários dos navios Grão-Pará e Canoa, ao secretário de Estado Tomás Antônio de Vila Nova Portugal. A carta cita as medidas adotadas pelo príncipe d. João em 1811, no que diz respeito ao comércio de “fazendas pintadas” nos portos do Reino Unido e domínios portugueses e faz uma observação sobre a cobrança de impostos diferenciados em Goa e Bengala. Os comerciantes solicitam ao secretário de Estado Tomás Antônio de Vila Nova Portugal que leve esse fato ao conhecimento do rei.
    Data do documento: 3 de janeiro de 1820
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Junta do Comércio. Empregados
    Notação: Caixa 386, pct. 1
    Datas-limite: 1810-1846
    Título do fundo ou coleção: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
    Código do fundo: 7X
    Argumento de pesquisa: Goa
    Ementa: Requerimento de Antônio José Batista Sales, negociante da praça de Lisboa, a d. João VI. Os comerciantes requerem o privilégio de enviar seus navios à costa do Coromandel, transportando manufaturas de cor, tecidos pintados e estampados, sem passar pelas alfândegas de Goa, Diu ou Damão, e que suas guias de pagamento dos direitos fossem enviadas ao Brasil e a Portugal, para onde os produtos seriam importados.
    Data do documento: 27 de junho de 1820
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Junta do Comércio. Importação e exportação. Mapas de colônias portuguesas (Brasil e domínios) e de cônsules estrangeiros para Portugal
    Notação: Caixa 448, pct. 1
    Datas-limite: 1802-1822
    Título do fundo ou coleção: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
    Código do fundo: 7X
    Argumento de pesquisa: Goa
    Ementa: Mapas de exportação da Índia, de Moçambique e de Lisboa para Goa, relacionando fazendas, escravos e mantimentos.
    Data do documento: 1810
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): doc. 3

    Conjunto documental: Junta do Comércio. Importação e exportação. Mapas de colônias portuguesas (Brasil e domínios) e de cônsules estrangeiros para Portugal
    Notação: caixa 448, pct. 1
    Datas-limite: 1802-1822
    Título do fundo ou coleção: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação.
    Código do fundo: 7X
    Argumento de pesquisa: Goa
    Ementa: Mapas de exportação do Rio de Janeiro para Goa, relacionando mantimentos e ‘drogas’.
    Data do documento: 1810
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s) doc. 3

    Conjunto documental: Junta do Comércio. Importação e exportação. Mapas de colônias portuguesas (Brasil e domínios) e de cônsules estrangeiros para Portugal
    Notação: Caixa 448, pct. 1
    Datas-limite: 1802-1822
    Título do fundo ou coleção: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
    Código do fundo: 7X
    Argumento de pesquisa: Goa
    Ementa: mapas de importação de Goa, relacionando caixas de chá, de café, escravos, algodão, louças de vidro, fazendas, ferragens, drogas, madeira, cobre, chumbo, salitre e gado que entraram nos portos da Índia.
    Data do documento: 1812
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): doc. 3

    Conjunto documental: Junta do Comércio. Importação e exportação. Mapas de colônias portuguesas (Brasil e domínios) e de cônsules estrangeiros em Portugal
    Notação: Caixa 448, pct. 1
    Datas-limite: 1802-1822
    Título do fundo ou coleção: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
    Código do fundo: 7X
    Argumento de pesquisa: Goa
    Ementa: mapas de exportação de açúcar e cobre do Rio de Janeiro para Goa.
    Data do documento: 1812
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): doc. 6

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: Caixa 664, pct.1
    Datas-limite: 1763
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Rachol
    Ementa: Carta do comandante das tropas de Rachol, Francisco Antônio da Veiga Cabral, ao ministro Martinho de Mello e Castro, informando a situação do colégio da praça de Rachol, controlado pelos padres italianos da Congregação da Missão de São Vicente de Paula, desde 1781, em substituição aos religiosos da Companhia de Jesus. Destaca-se a divisão do ensino em cinco classes – gramática, retórica, filosofia, teologia dogmática e teologia moral – e o total das despesas com os colégios da ilha de Chorão, Goa e Rachol em um total anual de 32 mil xerafins.
    Data do documento: 12 de janeiro de 1788
    Local: Rachol
    Folha (s): doc. 55

    Conjunto documental: Secretaria de Estado dos Negócios do Reino
    Notação: Caixa 664, pct. 1
    Datas-limite: 1784-1815
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Salsete
    Ementa: carta do comandante das tropas, Francisco Antonio da Veiga Cabral, ao ministro Martinho de Mello e Castro, abordando as principais características da província de Salsete. Destaca-se a produção de arroz, azeite, cana-de-açúcar, coco e sal. Cerca de 73 mil habitantes, distribuídos em 14.974 casas, trabalham, sobretudo, como marinheiros, pescadores, soldados e lavradores.
    Data do documento: 14 de janeiro de 1788
    Local: Rachol
    Folha (s): doc. 54

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: Caixa 731, pct. 4
    Datas-limite: 1728–1907
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Surrate, Bombaim
    Ementa: Carta de José Joaquim, comandante do navio Marques, a d. João VI, descrevendo a viagem de dois navios que saíram da cidade do Rio de Janeiro no dia 26 de junho de 1797 com destino a Surrate, para policiar a costa de Goa e incentivar o comércio daquela capital. Relata, também, as condições marítimas e meteorológicas encontradas na viagem, as passagens pelos portos de Moçambique, ilhas de São Jorge, Damão, Bombaim até o seu destino.
    Data do documento: 25 de dezembro de 1797
    Local: Surrate
    Folha (s): pacotilha 'cartas avulsas', doc. 12

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: Caixa 713
    Datas-limite: 1796-1798
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Molucas, Arquipélago de
    Ementa: Parecer do conselheiro de Estado d. Alexandre de Souza e Holstein, apoiando a assinatura de um tratado de paz entre Portugal e a França e sugerindo a oferta das ilhas de Timor e Solor, situadas no arquipélago das Molucas, produtoras de especiarias e do melhor sândalo da Ásia, em vez da cessão de mais terras nos limites da Guiana Francesa em direção ao rio Amazonas nas Américas.
    Data do documento: nove de novembro de 1798
    Local: s.l.
    Folha (s): doc. 53

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: Caixa 713
    Datas-limite: 1796-1799
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Molucas, Arquipélago das.
    Ementa: Parecer do cardeal patriarca de Lisboa ao príncipe regente d. João.
    O parecer é relativo à tensão entre Portugal e a França. O cardeal não aconselha a rejeição à paz, recomendando que se insista na cessão de terras, em que as ilhas Molucas, Thidore e Selevre seriam oferecidas ao governo francês. Tal oferta seria de grande utilidade e satisfação para aquele governo, o que evitaria uma guerra desastrosa, garantindo, ainda, que as colônias americanas permanecessem intactas.
    Data do documento: nove de novembro de 1798
    Local: Junqueira
    Folha (s): doc. 48

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: Caixa 713
    Datas-limite: 1796-1798
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Solor
    Ementa: Carta do conselheiro de Estado, d. Alexandre de Souza e Holstein, ao rei de Portugal, sobre a tentativa do governo português em evitar uma invasão francesa, oferecendo a ilha de Solor como meio de melhor conduzir uma negociação de paz.
    Data do documento: 9 de novembro de 1798
    Local: Lisboa
    Folha (s): doc. 53, Pct. 4

  • Sala De Aula Oriente

    Expansão marítima

    Tradução portuguesa feita por Luís Inocêncio de Pontes Ataíde e Azevedo da obra L’Administration de Sebastien Joseph de Carvalho e Mello, na qual são abordadas as explorações comerciais de Portugal na China e na Índia, bem como as incursões comerciais da Inglaterra e da França na região. Trata-se de uma narrativa histórica na qual o autor analisa as medidas tomadas pelo marquês de Pombal, restabelecendo os negócios com a Índia, traçando também um breve histórico da situação política e comercial da Índia antes da penetração portuguesa. O documento observa ainda a extensão cada vez maior das atividades comerciais de diferentes nações européias no Oriente.

    Conjunto documental: Livro de 12 capítulos da administração de Sebastião José de Carvalho e Mello, conde de Oeiras, marquês de Pombal, secretário de Estado e primeiro-ministro de d. José I, rei de Portugal. 1786 
    Notação: códice 1129, vol.1
    Datas-limite: 1786
    Título do fundo ou coleção: Diversos Códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: China e Índia
    Data do documento: 1786
    Local: Lisboa
    Folhas: -

    “Tinha-se espalhado uma notícia na Europa, que devia haver um caminho mais curto para chegar à Índia, que o que se trilhava até então. Esta idéia tinha esquentado todos os espíritos. Um príncipe português[1] empreendeu só, o que nenhum soberano se havia atrevido empreender. Mandou fazer esta descoberta[2]. Não havia até então outra astronomia[3] na Europa se não a que os árabes tinham deixado; (...) Não se conhecia a geometria[4] que tem servido depois a medir os grandes corpos (...). A bússola[5] já era conhecida; porém ainda a não tinham feito servir ao uso que se empregou depois. (...) Os navios portugueses dobraram o cabo que está na extremidade d’África. A corte de Lisboa prevê, que se poderá abrir por aqui a passagem à Índia, o chamou Cabo da Boa Esperança[6]. Vasco da Gama[7] chega nesta parte d’Ásia depois de riscos, penas, e trabalhos (...). A passagem dos Portugueses à Índia pelo Cabo da Boa Esperança, é um dos grandes acontecimentos no nosso mundo. Esta descoberta avizinhando as partes as mais apartadas do globo, tem causado uma revolução[8] geral no gênio, nas artes, comércio, e indústria[9] das nações[10].
    (...) Nenhum país no universo pode ser comparado ao da Índia[11]. Um céu feliz, um clima abundante, uma terra fértil cheia de produções de todos os gostos, e de todos os gêneros: eis aqui o seu quadro físico o mais iludente, que jamais a natureza ofereceu aos mortais.  O seu comércio dá a todas as nações novos gostos, pelas trocas, que se faz da mão de obra  européia, com  as primeiras matérias da Índia.  A Europa não tardou em gozar de grandes vantagens.  Com efeito, como houve mais riquezas, por conseqüência mais comodidades, mais facilidades, mais opulência. Com a fortuna dos particulares influi sempre sobre o Estado[12], os Reis adquiriram mais poder, por que tiveram mais meios.
    (...) Vasco da Gama Não tinha exército regulado[13], nem entendia a língua indiana, duas armas, sem as quais nenhum Almirante pode nem combater, nem negociar; porém (...) achou um mouro na terra, que sabia o português, e índio.  Este intérprete lhe negocia uma audiência com o Zamorim. O general lhe propôs um tratado de comércio com o Rei de Portugal[14] seu Amo, o Zamorim aceitou. (...) Este tratado ia a concluir-se quando os maometanos, que influíam muito na corte deste Príncipe, lhe fizeram conhecer os inconvenientes a que se expunha, ligando-se com uma nação cuja ambição os obrigava a passar seis mil léguas de mar para se apoderarem dos tesouros do Industão[15] (...) e que nada era mais perigoso, que receber Estrangeiros, cuja religião, e costumes eram opostos ao dos Índios. O general português não podendo concluir coisa alguma com o Zamorim, voltou a Lisboa.
    (...) Os primeiros obstáculos que se tinham opostos à conquista da Índia, em lugar de desgostar a Corte de Portugal, não serviram senão em irritar a sua ambição. (...) O Papa[16] não faltou de aproveitar esta ocasião para fazer valer os seus direitos sobre o Industão. Concedeu ao Rei de Portugal todas as Costas de mar, que descobrisse no Oriente. Esta segunda expedição que era formal, teve bom êxito.  Era uma armada naval[17] composta de treze navios de guerra; com este poder, que era o mais formidável, que tinha aparecido, conquistou as Índias (...).”

    [1] O personagem referido é o Infante d. Henrique (1394-1460), que ficou conhecido como “O Navegador”. É considerado o grande instigador das viagens dos descobrimentos às costas africanas. Em 1417, voltando de uma expedição a Ceuta, estabeleceu-se em Sagres, junto ao Cabo de São Vicente, onde passaram a se reunir diversos fidalgos para a discussão de assuntos concernentes às expedições navais. Estas reuniões tornaram-se conhecidas como Escola de Sagres.
    [2] Expressão referente à expansão marítima européia que aconteceu do século XV ao final do século XVIII. As descobertas foram influenciadas por d. Henrique (1394-1460) e modificaram intensamente a vida econômica, social e cultural da Europa, em especial dos portugueses e mais tarde dos espanhóis. Gradativamente, o oceano Atlântico tornou-se a principal rota do comércio internacional.
    [3] Ciência que ensina a constituição, a posição e os movimentos dos corpos celestes. Os árabes foram os grandes astrônomos e legaram esse conhecimento à Península Ibérica. Na época moderna ocorreram mudanças fundamentais na astronomia. Foi de extrema importância para as descobertas, uma vez que toda a navegação era orientada pelos astros, na qual pode-se perceber que os principais instrumentos de navegação usavam como base orientadora os princípios científicos da astronomia daquele período.

    [4] Parte da matemática que ensina a conhecer o espaço, as grandezas, razões, proporções e suas formas, figuras e corpos, que nele se podem conceber. 
    [5] A bússola, assim como o astrolábio, foram importantes instrumentos utilizados pelos navegadores na época da expansão marítima. Ambos são oriundos da Idade Média.
    A bússola foi utilizada na Europa a partir do século XII, tendo chegado ao Ocidente através dos árabes, embora sua invenção seja atribuída aos chineses. Funciona a partir de uma agulha imantada orientada pelo Norte em uma movimentação rotatória horizontal. Sobre sua utilização pelos lusitanos, o mais antigo documento encontrado em que se faz referência ao instrumento data do século XV.
    O astrolábio (sucessor da balestilha) foi inventado pelos gregos, embora a maior parte tenha sido construída pelos árabes. Foi uma importante inovação nas chamadas “técnicas de marear”, pois permitia conhecer a localização de um navio através do estudo da posição dos astros. Existiam dois tipos deste instrumento: o redondo e o plano. Este último foi o preferido para a utilização dos navegantes portugueses na determinação das latitudes nas expedições marítimas do período das descobertas. O modelo particularmente utilizado era o Astrolábio Plano Simplificado, às vezes de grandes dimensões, com uma roda de até um metro de diâmetro.
    [6] Alcançado pela primeira vez pelo navegador Bartolomeu Dias, foi batizado por este inicialmente de Cabo das Tormentas dada a dificuldade de ultrapassá-lo. Como o termo “Tormenta” desencorajava os navegadores, foi rebatizado por d. João II, conhecido como “o Príncipe Perfeito” (1481-1495), de Cabo da Boa Esperança por representar a esperança de uma rota alternativa e lucrativa com as Índias.
    O navegador Bartolomeu Dias acompanhou também Pedro Álvares Cabral na descoberta do Brasil. Achou sua morte em uma viagem às Índias na altura do Cabo da Boa Esperança.
    [7] Navegador português, Vasco da Gama (1469-1524) foi o comandante da expedição que realizou a primeira viagem marítima da Europa à Ásia, chegando em Calicute na Índia em 1498. Pelo feito, d. Manuel I nomeou-o Comandante-mor das Índias. Voltou ainda por duas vezes tendo sido governador e segundo Vice-rei.
    [8] Conceito que significava tanto os movimentos astronômicos quanto transformações ocorridas com os diversos povos nas suas estruturas ao longo do tempo. O século XVIII é considerado a “Era das Revoluções”.
    [9] O conceito Arte aplicava-se nessa época de duas maneiras: como “regras ou métodos de se fazer alguma coisa”, isto é, ligada a algum ofício; ou no sentido das “belas-artes”, ou seja, produção de cunho artístico. O comércio, por sua vez, era entendido como a “troca das produções” - da natureza ou de manufaturas - por outro produto ou por dinheiro. A indústria, neste momento, essencialmente manufatureira, tinha sentido similar ao da arte-ofício.
    [10] Conceito que na época definia pessoas que compartilham língua, leis e governo comuns.
    [11] Região da Ásia meridional ligada a península Indochinesa.
    [12] Organização política centralizada na figura do monarca e apoiada em uma burocracia, detentora ainda do monopólio da violência e do fisco. Esse tipo de estrutura consolidou-se em meados do século XVI. Portugal foi o primeiro Estado Moderno a surgir em 1385, após a Revolução de Avis, na qual d. João I, o de “boa memória”, ascendeu ao poder.
    [13] São tropas permanentes, disciplinadas e organizadas, que surgiram em detrimento da utilização de soldados mercenários. O marco inicial para essa passagem foi a Guerra dos Trinta Anos (1618-1648). A Suécia e a Espanha foram os primeiros Estados a realizar uma ampla reforma na organização militar, ainda durante a guerra, sendo a Suécia a primeira nação a comparecer com um exército nacional, livre de mercenários. No século seguinte, verifica-se a preocupação em profissionalizar e racionalizar os exércitos, cuja maior expressão foi o surgimento da Academia Militar na Europa e na América.
    [14] O personagem referido é d. Manuel I, “o Venturoso” (1469-1521),  rei do período dos descobrimentos da rota oceânica para a Índia e do Brasil, e que impulsionou a expansão ultramarina. Ficou conhecido pelas “ordenações manuelinas”,  um conjunto de leis que entre outras normas, decretava a expulsão de Portugal dos judeus que não se convertessem à fé cristã.
    [15] Região da Índia perto dos limites com o atual Paquistão, correspondente à planície indo-gangética.
    [16] Era o sumo pontífice, considerado vigário de Cristo na Terra e sucessor de São Pedro. Era o centro da unidade cristã. O Papa desta época dos descobrimentos foi Alexandre VI (1492-1498), eleito com grande aclamação pelo povo de Roma.
    [17] No começo do século XV, armada significava um conjunto não muito numeroso de navios de guerra que navegavam junto. Quando este conjunto era significativamente numeroso, chamava-se então frota. Coube aos portugueses o principal papel no espetáculo dos grandes descobrimentos marítimos, cujas primeiras navegações foram feitas em navios como a barcha ou barca e o barinel. Em meados de 1440, eles aperfeiçoaram um novo tipo de navio, que viria a ser o mais característico da época: a caravela. Era uma espécie de navio mais alongado que seus antecessores, de borda alta e usando velas latinas triangulares, o que o tornava apto a navegar quase contra o vento. Foi, até fins do século XV, o “navio dos descobrimentos”.
    Depois de explorada toda a costa africana do Atlântico, os portugueses adotaram um outro tipo de navio – a Nau – bem maior que a caravela e capaz de navegar muito longe das costas. Foi nesse tipo de navio que Vasco da Gama fez sua viagem às Índias. 

     

    Mandarins

    Ofício do Senado da Câmara da cidade de Macau para o Ministério da Marinha e Ultramar, relatando a morte de um português pelos mandarins, as dificuldades financeiras sofridas naquele ano pela cidade e os casos de humilhações sofridas pelos portugueses na cidade. 

    Apesar do texto iniciar esclarecendo o respeito e acatamento às “Reais Ordens”, este documento explicitamente critica a condução do Governo da Metrópole perante a colônia, pois os habitantes portugueses não mantêm a ordem e a autoridade necessárias para o controle colonial. Da morte do português pelos mandarins ao problema de embriaguez e furto do próprio exército luso, o documento clarifica os intrincados percalços do processo de dominação colonial.

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 664, pct. 1
    Datas-limite: 1783-1817
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Pequim
    Data do documento: 28 de dezembro de 1793
    Local: Macau
    Folha(s): pacotilha n. 1, 46

    "Temos a vista a sempre respeitável carta de Vossa Ex.ª de 27 de Janeiro deste ano, e nela muitas considerações de V. Ex.ª: sobre as circunstâncias da morte do Manilla Pedro Ronquilho, que foi justiçado nesta cidade pelos mandarins[1]   no ano de 1791, e sendo elas próprias do superior Juízo de V. Ex.ª ; excedendo à nossa compreensão, é preciso não sairmos dos limites do respeito, e acatamento, com que sempre recebemos, e desejamos executar as Reais Ordens. (...)
    (...) e que sendo a Sua Majestade[2] (...) outras muitas lesões da Sua Real Jurisdição nesta cidade como a infração dos privilégios dela, as dificuldades do comércio, o aumento dos Direitos das Mercadorias[3] e até o do mesmo foro do chão[4] que habitamos, e outras muitas vexações que temos experimentado dos mandarins em diversas ocasiões e até reconsiderar na Sua Real Presença a necessidade, que havia de ter em Pequim quem as representasse ao Imperador, até agora se não dignou a mesma Senhora dar esta tão importante como conhecida providência (...).
    Contando tudo isto na Real Presença talvez não constará sendo uma das providências lembradas por V. Ex.ª em benefício desta colônia[5] extinguir-se a antiga tropa, que a guarnecia, e virem de Goa cento e cinqüenta homens escolhidos. Foi ela tão mal executada que apenas se acharam vinte ou trinta que deixem de ser bêbados, ou ladrões tão miseráveis e desprezíveis, que não inculcam respeito aos chinas, cujas boticas[6] freqüentam para embriagar-se, alguns têm chegado a largar as armas em vazar e outros têm sido pilhados bêbados (...) com tudo isso despenda este Senado com eles Doze mil taes[7] em cada ano além do fardamento e despesa do hospital". 

    [1] Designação dada pelos portugueses às autoridades ou chefes locais na China.  Ao contrário do que se poderia pensar, a palavra mandarim não provém do verbo português mandar, mas sim do termo malaio mantari, que quer dizer chefe.

    [2] Trata-se de d. Maria I, a louca (1734-1816). Nascida em Lisboa e falecida no Rio de Janeiro, (residia em tal cidade desde a mudança da família real para o Brasil em 1808, por ocasião da invasão francesa em Portugal). Foi responsável pela destituição do marquês de Pombal do cargo de primeiro-ministro, e de uma série de reformas chamadas de “antiliberais”, conhecida como a época da “viradeira”.

    [3] Refere-se ao Direito fiscal aduaneiro. Tratam-se das leis referentes à importação e exportação de mercadorias, e igualmente a uma série de atividades a elas relacionadas como fiscalização, carga, descarga, armazenagem, transporte etc.

    [4] Espécie de pensão ou renda tributada daquele que  usufrui o domínio útil de uma propriedade.

    [5] Possessão político-administrativa de uma nação sobre uma determinada região extraterritorial. As colônias da Idade Moderna podem ser definidas, em termos resumidos, ao caráter de importância conferido por sua metrópole: colônias de exploração e colônias de povoamento. As primeiras referem-se às regiões que, embora povoadas, tinham por objetivo principal a exploração dos recursos naturais considerados preciosos para os colonizadores. Este foi o caso das colônias portuguesas e espanholas. Já as colônias de povoamento, embora tenham sido exploradas, tinham como finalidade o estabelecimento populacional de cidadãos metropolitanos. Neste caso, encontramos como exemplo as 13 colônias norte-americanas, cujo impulso deveu-se a problemas de ordem social e religioso na Inglaterra para o qual a América surgira como solução. Famílias inteiras foram enviadas para lá, buscando estabelecer-se.

    [6] Lugar onde se preparavam e vendiam medicamentos, bem como se aviavam receitas médicas. É a farmácia de manipulação de hoje.

    [7] Unidade de peso, que tem valor monetário na China.

    Mapa de comércio

    Trata-se de um resumo do mapa de exportação de alguns produtos dos portos da Índia e Portugal em Goa no ano de 1812. Aparentemente uma listagem simples de produtos comerciados, por meio desta é possível encontrar alguns produtos importantes para a economia da Metrópole e que compunham a pauta do comércio entre o Ocidente e o Oriente, aspecto fundamental para a compreensão da expansão marítima portuguesa. Permite também ter acesso aos pesos, medidas e moedas correntes no período.

    Aparentemente uma listagem simples de produtos comerciados, por meio desta é possível encontrar alguns produtos importantes para a economia da Metrópole e que compunham a pauta do comércio entre o Ocidente e o Oriente, aspecto fundamental para a compreensão da expansão marítima portuguesa. Permite também ter acesso aos pesos, medidas e moedas correntes no período.

    Conjunto documental: Junta do Comércio. Importação e Exportação. Mapas de colônias portuguesas (Brasil e domínios) e de cônsules estrangeiros para Portugal
    Notação: caixa 448, pct. 1
    Datas-limite: 1808-1822
    Título do fundo ou coleção: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
    Código do fundo: 7X
    Argumento de pesquisa: Goa
    Data do documento: 1810
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): doc. 3
    Leia este documento na íntegra

    Exportação dos Portos da Índia e Portugal em Goa

    Fazendas e outros gêneros 

        Xs T Rs
    109

    Escravos [1]

    2.116    
     

    Fazendas

    2.085.363 1 27
     

    Ferragens

    18.542 1 17 ½
    64 quintais [2], 2 arrobas [3], e 10 libras [4] de

    Algodão [5]

    59.808 3 22 ½
       Vários gêneros 19.600 3 22
    44

    Cavalos

    13.635   20
     

    Louça

    7.936 2 12
     

    Drogas [6]

    45.230 4 10
      Miudezas 107.869 4 15
      Dinheiro [7], Prata e Ouro em pó 49.910 0 11
    total parcial   2429057 2 15

     


    [1] Logo nos primeiros anos da colonização no Brasil, utilizou-se mão do trabalho escravo indígena  para garantir a mão-de-obra necessária à produção açucareira, principal atividade da economia colonial até o século XVIII. Empregados nas lavouras, nos engenhos, nos moinhos, na criação de gado e nos serviços domésticos, os índios foram a primeira opção dos senhores de Engenho para a escravização, devido ao grande contigente populacional então existente e à falta de recursos suficientes que viabilizassem a importação de escravos africanos, já conhecidos pelos portugueses. Apesar da existência de uma legislação que proibia a escravidão indígena desde o final do século XVI,  a Coroa portuguesa não conseguiu extinguí-la.  As reações dos gentios à escravidão foram as mais diversas, além das lutas armadas, a fuga, o alcoolismo e o suicídio foram os meios encontrados para reagir à violência  do escravismo colonial. A substituição do escravo indígena pelo escravo africano deu-se a partir do século XVII, resultando de vários fatores:  a grande resistência dos índios à escravidão;  a crescente escassez de mão-de-obra indígena, decorrente da mortandade gerada pelas doenças e pelas guerras; a posição contrária da Igreja Católica e o tráfico negreiro intercontinental.  Na verdade, foi o lucro originário do comércio negreiro que,  tornando-se uma das principais fontes de recursos para a metrópole, fez do escravo africano mais atrativo do que o indígena.
    [2] Unidade de peso e medida equivalente a quatro arrobas.
    [3] Unidade de peso e medida equivalente a trinta e dois arratéis. O arratel era uma antiga unidade de peso de valor igual a 429g.
    [4] Unidade de massa que varia de acordo com os lugares entre 380 a 550g.
    [5] Conjunto de fibras que envolve a semente do algodoeiro, que é uma planta de clima mais seco e de chuvas regulares, por isso mesmo típica de regiões mais afastadas do litoral. Também dá nome ao tecido fabricado com suas fibras.  O algodão foi um dos produtos secundários, mas bastante importante no comércio ultramarino português. Há relatos desde o século XVII, de que as roupas dos escravos eram feitas deste material. No século XVIII, há um aumento do consumo britânico do algodão, impulsionando a produção deste nas colônias portuguesas, interessadas no lucro comercial. A concorrência do algodão produzido nas Treze Colônias Americanas, de menor custo e de maior qualidade, levou à decadência da produção algodoeira no Brasil.
    [6] As drogas que se podem estar referindo são conhecidas também como ESPECIARIAS, palavra proveniente do termo latim ‘especia’ = substância. Tem o sentido de substâncias raras e caras, usadas em pequenas quantidades, para fins de perfumaria (cosmética), remédio (drogas que curam doenças), e condimento (temperos usados principalmente na técnica de conservação dos alimentos, para disfarçar e/ou suavizar os sabores). Eram, em sua maioria, importadas do Oriente e foram um dos fatores importantes no surto e na evolução dos descobrimentos. A noz-moscada; o gengibre; a canela; o cravo-da-índia; a pimenta (líder absoluta da preferência das importações); e, por algum tempo, o açúcar são alguns exemplos de especiarias apreciadas pelos europeus na Idade Moderna. O açúcar deixa de ser considerado uma especiaria com o início de seu consumo em massa, a partir da monocultura açucareira fomentada pelos portugueses. Data desta época a expressão “caro como pimenta”.
    [7] “Tudo aquilo que representa o equivalente das coisas que se compram e vendem, e giram em todo gênero de comércio”. O dinheiro circulava em forma de moedas de metais preciosos (ouro e prata) ou apólices com cunho público, as quais eram o “dinheiro de papel” da época.

    Pirataria

    Documento pertencente ao Fundo Negócios de Portugal referente a Carta do governador de Macau, Vasco Luís Carneiro, ao Senado, requerendo providências acerca do aprisionamento da chalupa de Antônio Félix Machado por piratas.

    Através da Mesa de Vereação, o Senado decide enviar três embarcações, devidamente equipadas com mantimentos e armas para resgatar a dita chalupa e afugentar os piratas, evitando outras possíveis incursões. O complemento do documento apresentando tabelas nas quais se pode perceber os elementos humanos  e os recursos materiais de uma viagem marítima à época da expansão.

    Conjunto documental: Secretaria do Estado do Ministério do Reino
    Notação: Caixa 664, pct 1
    Data-limite: 1784-1815
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de Pesquisa: Macau
    Data do documento: 07 de julho de 1793
    Local: Macau
    Folha (s): pacotilha 1,42 e 1,43

    Leia este documento na íntegra:  Pirataria 1 | Pirataria 2 | Pirataria 3

    “Horrível catástrofe sucedido a chalupa[1] desta praça, e da propriedade de Antonio Feliz Machado, recolhendo-se da Cochinchina[2], deu motivo ao Governador desta cidade Vasco Luiz Carneiro o escrever deste Senado a carta que remetemos a Vossa Ex.ª por cópia ... para entre outros assuntos se liberar material tão importante, no qual foram todos de unânime parecer, se armarem três embarcações em guerra Felix e Aventureira; Nossa Senhora do Resgate; Efigênia, não só para ver se podia restaurar a dita chalupa, e apanhar os piratas[3], mas ao menos afugentá-los destes Mares, que estavam tão inficionados, sendo a escolha das mesmas Embarcações, oficiais, e mais equipagem e munições de guerra[4], e da boca, e finalmente soldados e todas as  mais despesas que fosse necessário fazer-se, ao árbitro do dito Governador ....”

    Lista da Tripulação da Corveta[5] Efigênia
    Comandante[6] Antonio Correa de Siger 
    Segundo Comandante Felipe Correa de Siger 
    Primeiro Piloto[7] Hipolito de Souza 160,00
    Segundo Piloto Miguel de Souza 80,00
    Mestre[8] Miguel Antonio Samela  80,00
    Contra Mestre Vicente da Cruz 40,00
    Escrivão José Place 40,00
    Condestável[9] Luiz Pereira 30,00
    Guardião João Foz do Rozario 40,00
    Carpinteiro china 30,00
    Segundo Carpinteiro china 24,00
    Dispenseiro Joaquim Xavier 30,00
    Quarenta e oito marinheiros[10] a 8 p.tas por mês em 2 meses 768,00
    Cozinheiro da Câmara china 20,00
    Servidores da Câmara Francisco e Antonio José 22,00
    Mais ao Comandante para  qualquer necessidade 100,00
    Total 1464,00

    Macau a bordo dada corveta a 17 de Julho de 1793. Antonio Correa de Siger.
    O Escrivão[11] da Câmara Antonio Dias da Cunha

    Conta das Despesas feitas com a compra de víveres para lotação e Mesa da Chalupa Nossa Senhora do Resgate. A saber-
    Itens utilizados  valor das despesas por item
     Por
    21:33 cates[12] de biscoito a 4: 655 por bl.ª o pico sic  99.291
    40: picos balança de Arroz a 1:3 m  54,400
    20: 40 cates em 22 porcos entre grandes e pequenos a 6: 5 m  132,600
    5:75 cates em 222 galinhas a 9: 36 conds.  53,820
    1:15 cates em 19 patos a 8 conds. a lata  9,200
    1:50 cates em Sírio[13], orelha de rato e tafu[14] seco  19,750
    4 picos de feijões a 2:1 m.   8,400
    3 buiões grandes de vinagre  1,500
    3 cates para condução do dito  1,500
    80 cates de laranja doce a 19 condorins  15,200
    50 cates de maçam[15] de nanquim a 15 conds.  7,500
    1 pico de açúcar pedra  9,500
    2 picos de açúcar pedra a 4:5 mazes  9,000
    1000 ovos de galinha  4,500
    1 pico de farinha  3,930
    30 cates de velas de sebo a 1 m.  3,000
    1 buião de miçó  1,250
    12:05 cates de Abóboras a 3 mazes  3,615

    Total 455,276

    Segunda folha

    Itens utilizados Por  valor das despesas por item
    3 picos de farelo a 1 tal o pico 3,000
    6:45 cates em figos, patecas[16], ananazes e sic  9,420
    1 pico de lichias secas  5,750
    103 jarras grandes}
    405 jarras pequenas} a 8 por p.ta1  8,902
    153 cates de presunto a 19:5 mazes   29,835
    120 cates manteiga de porco a 14:5 m. 17,400
    360 cates de peixe salgado a 68 mazes  24,480
    60 cates de batatas a 4 conds.  240
    450 limões frescos  600
    2 picos de sal a 1:6 m. 3,200
    2 picos de Arroz fino a 2:6 mazes  5,200
    Temperos  5,680
    Para as pessoas que trabalharam para condução de mantimentos, entrando fios, papéis, cestos, sic  7,275

    Custos para carreto e embarcação  2,300
    2 picos de vela a 1:1 maz  2,200
    Total  Taes 640, 525

    Somam Quinhentos quarenta taes[17], cinco mazes, dois condorins[18] e cinco caixas. Macau, 16 de julho de 1793 que recebi. Rafael Bottado de Almeida.

    [1] Embarcação naval de cerca de 36 pés de comprimento com a popa construída igual à proa para ser possível manobrar mais facilmente em todos os sentidos. São embarcações esguias, comuns nas navegações de cabotagem e trazem um mastro com vela a 2/3 de verga.
    [2] Cochinchina. Localizava-se na parte norte do atual Vietnã próximo ao rio Mekong. No final do século XVIII passou para o domínio dos franceses, unindo-se à região indochinesa. Em 1949 foi incorporada ao Vietnã.
    [3] O pirata, a rigor, não tinha nacionalidade juridicamente reconhecida, era um marginal em todos os sentidos. Na região das Antilhas os mais famosos piratas foram os franceses Jean Florin, Laudinière, Montbars, os irmãos Lafitte e o mais famoso de todos, Jean Davis – “o Olonês”. Em um universo em sua maioria masculino, algumas mulheres disfarçadas de homens fizeram história, como por exemplo Mary Head e Anne Bonney. Nos mares da China existiu ainda a “Senhora Ching”. O último reduto da pirataria ocidental foi o Mediterrâneo, onde piratas gregos e berberes eram atuantes desde a Idade Média.
    O Corsário, tem sua origem na Idade Média, mas se tornou especialmente importante na Idade Moderna. Ao contrário do pirata, do ponto de vista do direito internacional, o corsário é um combatente regular, a quem o governo dava uma carta de corso. Poderia ser mantido diretamente pelo governo ou por um particular. Não há grande diferença dos piratas quanto aos métodos, porém, o corso reservava de 1/3 a 1/5 do amealhado para o tesouro real.
    O mais famoso corsário foi o inglês Francis Drake feito “sir” pela Rainha Elisabeth. Entre os mais famosos corsários temos os ingleses John Hawkins, Thomas Cavendish e James Lancaster, que eram também piratas e inclusive realizaram ataques a companhias brasileiras; Peter Hejn e Van Horn de origem holandesa e o francês Duguay-Trouin.
    [4] A munição utilizada no período era basicamente a pólvora, conhecida como “a arma do Diabo”. Mistura de salitre (nitrato de potássio), enxofre e carvão, o surgimento da pólvora deu novas dimensões à guerra. Embora tenha sido inventada pelos chineses chegou ao Ocidente pelos árabes. Os canhões foram as primeiras armas de fogo, só mais tarde evoluindo-se para as portáteis. Na marinha, o canhão forçou lentamente a substituição dos navios a remo por àqueles movidos a vela, por serem maiores e comportarem melhor o peso e o volume do armamento.
    [5] A corveta era um tipo de embarcação de guerra, que se seguiu a fragata, usada para exploração, escolta e guerra de velocidade. A corveta foi um dos primeiros navios de guerra a adotar a hélice, mesmo conservando as velas e os cascos de madeira.
    [6] É o oficial responsável pelo comando do navio e de todas as operações realizadas durante a expedição. Geralmente, trata-se de um experiente navegador.
    [7] Oficial náutico que dirige o navio. Era a figura que detinha os conhecimentos técnicos que envolvem a prática da navegação.
    [8] Experiente marinheiro responsável pela manobra do velame, pela supervisão geral do convés e da dispensa das provisões, prestando contas nos armazéns reis.
    [9] Responsável pela artilharia.
    [10] É o homem que serve na mareação do navio, sendo encarregado das “fainas” (serviço pesado: cuidados com velas, cabos, limpeza dos convés, dos compartimentos internos, entre tantos outros serviços).
    [11] Oficial público e privado encarregado de escrever autos, atas, termos de procuração e outros documentos legais junto a diversas autoridades, tribunais e corpos administrativos. No século XVIII, o escrivão era uma figura ativa e presente em toda e qualquer reunião ou ato oficial, pois a burocracia assim exigia o registro de todas as atividades públicas.
    [12] Peso antigo, na Ásia, de valor incerto, que se julga estaria compreendido entre 500 gramas e 3 quilos.
    [13] Saco ou fardo de palha para transporte de mandioca.
    [14] Bebida chinesa, preparada com certa espécie de feijões.
    [15] (Mação) Grande Maço.
    [16] O mesmo que melancia e melancieira.
    [17] Unidade de peso, que tem valor monetário na China.
    [18] Peso e moeda da Ásia e da Malásia.

    Religião

    Ofício do arcebispo primaz do Oriente à Junta de governadores de Lisboa, referente ao stabelecimento de três seminários católicos nos domínios portugueses na Ásia, mais especificamente em Pequim, Goa e Macau.

    Este documento ressalta a importância da religião, enquanto instrumento necessário à conservação das possessões ultramarinas, sobretudo no que toca à obediência e ao respeito a essa nova ordem. Através da fé, o governo português buscou exercer sua autoridade, fundando as bases do domínio colonial. Em outras palavras, a Cruz era boa para muitas funções no Reino de Portugal: alimentava de paz a alma dos cristãos e de produtos e metais preciosos os cofres reais.

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

    Notação: Caixa 731, pacote 04
    Datas-limite: 1728-1904
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Bombaim
    Data do documento: 30 de Setembro de 1821
    Local: s.l.
    Folha(s): Pacotilha 5

    “É voz pública, que a Exma. Junta do Governo Provisional tem determinado abolir os Seminários[1] desta Diocese[2]: eu como prelado[3] sou obrigado a representar o que entendo neste assunto ....
                1°. Sem uma religião é impossível conservar os povos na obediência, e respeito às autoridades estabelecidas: a Lei, que não obriga à consciência, é sempre violada, quando a sua violação pode perpetrar-se em segredo, ou com esperança de impunidade.
                2°. Não há religião sem ministros, seja ela verdadeira, ou falsa, sejam eles virtuosos, ou fanáticos.
                3°. Pela decisão dos Padres de Trento[4] ..., só nos Seminários é fácil formar ministros da Religião com probidade, ciência e costumes. ...
                6°. A Ásia[5], deixando quase toda de ser possuída pelos portugueses, nem por isso deixou Goa[6] de ser o viveiro dos missionários[7] de toda ela .... São estes os princípios, ou reflexões, que obrigaram depois da extinção da sempre famosa Companhia de Jesus[8] ao Snr. Rei D. José[9] a encarregar dos seminários aos Padres Congregados de Goa, e a Rainha sua Augusta filha[10] conhecendo estes mesmos princípios mandou com grandes despesas Padres da Congregação[11] da Missão a estabelecer três Seminários, em Goa, ... Macau[12], e outro em Pequim[13]. ... Parece-me, que depois desta simples exposição V. Ex.a conhecerá não só o dano, que a abolição dos Seminários vai causar a esta Diocese, mas a todas as outras da Ásia; não só o dano espiritual, mas mesmo o dano político, que dele resulta .... Panelim[14] a 30 de Setembro de 1821. Francisco Manoel Arcebispo[15] Primaz do Oriente."

    [1] De maneira ampla significa um círculo de estudos. No entanto, a partir do Concílio de Trento (1545-1563) difundiu-se o significado do termo como as casas de formação eclesiástica para o sacerdócio.
    [2] Território sob a jurisdição de um bispo, arcebispo ou patriarca.
    [3] Título honorífico dado a quem exerce um alto cargo eclesiástico.
    [4] A expressão refere-se ao concílio realizado na cidade italiana de Trento entre 1545 e 1563, em resposta à Reforma Protestante,  procedendo-se a uma grande reformulação do catolicismo e restaurando a disciplina na Igreja Católica. Este episódio deu origem à Contra-Reforma ou Reforma católica e ficou conhecido como Concílio de Trento.
    Reforma Protestante – movimento surgido na Europa no século XVI, com características próprias em cada região. Originou-se de uma ruptura com parte da doutrina da Igreja Católica, fundando uma nova religião: o Protestantismo. A Contra-reforma foi uma reação da Igreja Católica às críticas feitas pelos protestantes, visando a recuperação do poder, prestígio e controle social. 
    [5] O maior e mais populoso dos continentes, estende-se do interior do círculo ártico até quase o Equador.
    [6] Situada na costa de Malabar, na Índia, possui uma parte territorial continental e outra formada pelas Ilhas de Goa, Angediva, São Jorge e Morcegos. Possessão portuguesa na costa ocidental da Índia, cuja capital era Nova Goa ou Panjim. Criada no século XVI foi durante muito tempo sede da Índia portuguesa.
    [7] Difusor ou consolidador da fé cristã tinha por missão evangelizar. Pode ser um sacerdote ou leigo, mas é sempre autorizado pelas autoridades eclesiásticas competentes.
    [8] Ordem religiosa fundada por Santo Inácio de Loyola, em 1540, para a conversão dos heréticos e à serviço da Igreja. Os membros da Companhia de Jesus eram conhecidos por “soldados de Cristo”, dada as suas características missionárias. Além da catequese, coube aos jesuítas a transmissão da cultura nas possessões portuguesas através do ensino. O grande poder acumulado pela Companhia haveria de ser contestado durante a administração pombalina que ocasionou um conflito de interesses entre a Companhia de Jesus e o governo Português. Cabe ressaltar, que na decisão de expulsão, em 1759 de Portugal e de seus domínios, tomada pelo Marquês de Pombal, não buscava reduzir o papel da Igreja, mas derivava da intenção de Pombal de secularizar a educação, dentro dos moldes ilustrados.
     Ilustração – movimento cultural e intelectual que se inicia em meados do século XVII na Europa, tendo como característica central o estabelecimento de uma Razão pragmática e de uma cultura científica. Em Portugal, suas idéias se propagaram no reinado de d. José I com a atuação do marquês de Pombal. 
    [9] d. José I, o “reformador” (1714-1777). Sucessor de d. João V, foi o único Rei de Portugal com este nome. Ficou conhecido, entre outras coisas, por ter reconstruído a parte baixa de Lisboa, atingida por um terremoto em 1755, e pela atuação do seu primeiro-ministro marquês de Pombal, que liderou uma série de reformas em Portugal.
    Marquês de Pombal (1699-1782) – Sebastião José de Carvalho e Mello, primeiro conde de Oeiras e depois marquês de Pombal, foi o Ministro de Negócios Estrangeiros de D. José I. Destacou-se no cenário Luso-brasileiro por uma série de medidas adotadas, dentre elas: expulsão dos Jesuítas de todo reino português (1759); a transferência da capital brasileira de Salvador para o Rio de Janeiro (1763) e a reforma do ensino em que se destaca a da Universidade de Coimbra (1772).   
    [10] Trata-se de d. Maria I, “a louca” (1734-1816). Nascida em Lisboa e falecida no Rio de Janeiro, (residia em tal cidade desde a mudança da família real para o Brasil em 1808, por ocasião da invasão francesa em Portugal). Foi responsável pela destituição do marquês de Pombal do cargo de primeiro-ministro, e de uma série de reformas chamadas de “antiliberais”, conhecida como a época da “viradeira”.
    [11] Associação religiosa cujos membros não realizam votos solenes, mas apenas votos simples que podem ser temporários ou perpétuos, e refletem a essência de suas obrigações. São chamadas de Ordens, as congregações religiosas de votos solenes.
    [12] Colonizada pelos portugueses, situa-se na parte Sul da China, é constituída pela península, onde se localiza a capital, e pelas Ilhas Verdes, da Taipa e Coloane, ao Sul da Península.
    [13] Localizada no sítio de Ienquim foi algumas vezes a capital chinesa tendo sido denominada, ao longo de sua história, de Cambalique (século XII) e Peiping.
    [14] Sede do vice-reinado entre 1675 a 1759 localiza-se entre a Velha Goa e capital Panjim, em que se tornou em 1759, substituindo Panelim.
    [15] Primeiro bispo de uma província eclesiástica, a qual compreende várias dioceses.

     

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