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Expansão Portuguesa

Oriente

Publicado: Terça, 24 de Janeiro de 2017, 13h02 | Última atualização em Quarta, 20 de Setembro de 2017, 16h28

 

  • Cláudia Heynemann
    Editora do site
    Doutora em História Social

    Inaugurada com a viagem de Vasco da Gama, nos anos de 1497 e 1498 e a chegada a Calicute, na Índia, a expansão marítima portuguesa na Ásia introduziu no Ocidente um lugar até então vagamente designado como Índia-Índias. O conhecimento que agora se terá desse mundo será considerado moderno, diverso, portanto, daquele que provinha dos Antigos, prolongado nas sociedades medievais e na persistência da geografia ptlomaica. No “banco de dados” europeu sobre a Ásia, na expressão do historiador Luís Felipe Barreto, Portugal é, até cerca de 1630, o pólo central dessa revolução. O predomínio luso no Oriente se verifica, essencialmente, no século XVI, sendo percebido por muitos contemporâneos e também nos escritos dos séculos subseqüentes como uma das ruínas da história portuguesa: era o cheiro da canela que despovoava o Reino e relegava a colônia americana.

    Pioneiramente, Portugal abre a carreira das Índias a outras potências européias que, a partir do século XVII, iriam deslocar o domínio luso daquelas regiões. A presença portuguesa na Índia, na Insulíndia e na China é mais pronunciada nos documentos do Arquivo Nacional no século XVIII, período no qual o declínio do Império se manifesta na correspondência que versa sobre o comércio, nos manuscritos da obra sobre o reinado de d. José I, na ação missionária, nos impasses diplomáticos continentais e, sem dúvida, na extensão geográfica. Na Índia, os portugueses puderam conservar, não sem muitas dificuldades, Goa, Damão, Diu e Bassain, enquanto na Insulíndia, controlada a partir de 1640 pelos holandeses, restaram as ilhas de Timor, Solor e Flores. Nos últimos anos do século XVIII, o arquipélago das Molucas entrava na pauta da política externa portuguesa com a França da Revolução. Tratava-se de ceder na Ásia com o fim de evitar a guerra e preservar os limites das colônias americanas, sobretudo detendo os franceses na região amazônica, pela Guiana. Esse foi um dos principais pontos do Tratado de Paris, assinado em 10 de agosto de 1797 pelas duas nações.

    Diante dos conflitos que envolveram França, Grã-Bretanha, Portugal e Espanha, a diplomacia portuguesa procurava espaços para conciliar a integridade dos domínios e das rotas com a segurança da Metrópole. O tratado de 1797, além de conflitar com os interesses britânicos, não logrou que cessassem as ameaças do governo do Diretório. A extensa correspondência diplomática, organizada no fundo Negócios de Portugal, é exemplo das tentativas de renovação dos acordos de paz com a França.

    Em Goa, conquistada em 1510 por Afonso de Albuquerque e, a partir de 1530, capital da Índia portuguesa, a dominação chegou ao fim 451 anos depois, em 1961. A forte presença das missões católicas se faz sentir desde o início, com a chegada, em 1542, do primeiro padre jesuíta e a instalação, em 1572, dos agostinianos. A cidade, que no século XVII contava com cerca de 60 mil habitantes, foi o pólo da ação colonial lusa. Foi também a sede da cristandade do Oriente, no âmbito de um projeto de conversão de toda a Ásia que, a despeito de haver fracassado, haveria de repercutir nas duas culturas. No setecentos, sob d. João V, e, sobretudo, na segunda metade do século, afirma-se a Congregação do Oratório, organizada em Portugal a partir de 1668 e que logo receberia proteção régia.

    Em franca oposição aos jesuítas, sua primeira vitória, relativa ao status concedido aos colégios oratorianos, se dá em 1708, datando do ano seguinte a carta em que d. João V congratula a ação daqueles missionários no Ceilão, ocupado pelos holandeses. Seguem-se outros cumprimentos e incentivos, ainda nas primeiras décadas do setecentos, aos religiosos da Congregação por seu “trabalho de expansão da cristandade”. A presença dessa e de outras missões acentua-se com a expulsão dos jesuítas, do Reino e das colônias, em 1759. A capacidade de auto-organização da Igreja, por meio de seus corpos eclesiásticos – jesuítas, dominicanos, franciscanos – , foi, na avaliação de António Manuel Hespanha, um dos sustentáculos do caráter informal da ocupação portuguesa, em regiões nas quais o domínio territorial ou comercial não teria se consolidado, a exemplo, respectivamente, de Goa e Macau.

    O poder da Coroa conviveu, habitualmente, com os poderes locais, atendendo ao caráter intermitente das viagens e da presença de magistrados régios e às diferenças políticas e jurídicas em relação ao modelo europeu que inviabilizariam uma administração formal. Assim, memórias e ofícios envolvendo Tonquim, Macau, Pequim e províncias da Índia tratam dos obstáculos encontrados na condução dos trabalhos religiosos e na convivência com os poderes locais, expressos no embate entre a orientação do bispado de Macau e aquela que emanaria do papado, reivindicada pelos religiosos portugueses, garantidos pelo padroado. Nas variadas formas de organização política e administrativa assumidas no Oriente, como capitanias ou feitorias, a rede de rotas comerciais desenha o império ultramarino e parte de sua dinâmica, traduzida na legislação, nas trocas efetuadas nos portos, nos produtos comercializados e mesmo nos riscos de ataques piratas.

    Um dos efeitos da viagem moderna, o fluxo de contingentes humanos, culturas e hábitos na esfera intracolonial e com a Metrópole é um dos aspectos a serem ressaltados nos registros da Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, que trazem mapas de importação e exportação de produtos como chá, escravos, algodão, sândalo, drogas, madeira e chumbo, entre a Índia, Moçambique e Lisboa. Também o comércio de fazendas pintadas, vindas do Oriente, nos portos de Portugal e do Brasil, será objeto de inúmeras consultas à Junta. O comércio ultramarino efetuou-se a partir de algumas estratégias, como o estabelecimento de contratos com particulares e a concessão de privilégios às companhias comerciais, mencionadas na história da administração de Sebastião José de Carvalho. Em 1628 era criada a Companhia das Índias Orientais, que viria a fracassar. No âmbito do programa reformista do marquês de Pombal, na segunda metade do XVIII, foram criadas três companhias de comércio, entre elas a Companhia da Ásia Oriental, em 1753, atendendo, segundo Francisco Falcon, a uma velha preocupação lusa – o comércio do Oriente e a “salvação do Estado da Índia”.

    Entre os trinta e sete conjuntos documentais aqui selecionados, predominam aqueles integrantes do fundo Negócios de Portugal, composto, essencialmente, pelos arquivos vindos com a Corte em 1808 e pelos papéis da administração joanina no Brasil. Compreendendo a documentação política e diplomática, os negócios ultramarinos e do Reino, é um acervo privilegiado para uma abordagem mais abrangente do império, devendo-se observar, para este e demais fundos, a predominância da lógica colonizadora. Outras proveniências, como a série Interior, a coleção Vice-Reinado ou a Junta da Fazenda da Província de São Paulo, sinalizam para a relação entre as colônias na Ásia e a América, através dos órgãos da administração colonial ou daqueles criados no Brasil entre 1808 e 1821. Ainda que representados em menor escala no universo do acervo institucional concernente ao período colonial (limite dado pela perspectiva do Brasil), os registros relativos à ação colonizadora portuguesa na Ásia são significativos para a releitura do “banco de dados” sobre o Oriente.

  • Conjunto documental: Cartas régias, provisões, alvarás e avisos
    Notação: Códice 952, vol. 32
    Datas-limite: 1744-1745
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: China
    Ementa: alvará emitido por d. João, ao capitão-general da capitania do Rio de Janeiro, ordenando à Companhia da China, sediada no Rio de Janeiro, que os navios que traziam seda da China passassem também pelo porto de Macau para ali comerciar.
    Data do documento: 10 de março de 1745
    Local: Lisboa
    Folha (s): 114

    Conjunto documental: Livro de 12 capítulos da administração de Sebastião José de Carvalho e Mello, conde de Oeiras, marquês de Pombal, secretário de Estado e primeiro-ministro de d. José, rei de Portugal
    Notação: Códice 1129, vol. 1
    Datas-limite: 1786
    Título do fundo ou coleção: Diversos códices. SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: China e Índia
    Ementa: Tradução portuguesa feita por Luís Inocêncio de Pontes Ataíde e Azevedo da obra L’Administration de Sebastien Joseph de Carvalho e Mello, na qual são abordadas as explorações comerciais de Portugal na China e na Índia e as incursões comerciais da Inglaterra e da França na região. O autor analisa as medidas tomadas pelo marquês de Pombal, reestabelecendo os negócios com a Índia, traçando um breve histórico da situação política e comercial da Índia antes da penetração portuguesa. No capítulo intitulado ‘Lei para restabelecer a navegação’, o autor comenta uma das medidas do marquês de Pombal, a criação de uma Companhia de Comércio da Índia e da China. Discorre sobre a necessidade e as vantagens da medida, destacando que, no estado em que se encontrava Portugal, após a morte de d. João V, não havia negociantes que pudessem investir no comércio com as Índias e com a China, esperando por tão demorado retorno. Argumenta que, por outro lado, um comerciante particular, com privilégios de companhia para as Índias, negociaria com vantagens, permitindo o florescimento daquele comércio. O documento observa também a extensão cada vez maior das atividades comerciais de diferentes nações européias no Oriente, enquanto os portugueses restringiam-se a Macau, Diu e Goa. Em linhas gerais, as transações consistiam no envio de Macau a Goa de algumas porcelanas de refugo, compradas nos armazéns de Cantão e cujos capitais pertenciam a negociantes chineses. Ao retornarem, as fragatas traziam mercadorias pela costa do sul e outras levavam a Surrate as mercadorias vindas da China. Assim, o comércio português no Oriente encontrava-se reduzido a estes poucos navios que chegavam todos os anos a Lisboa com cargas de pouco valor.
    Data do documento: 1786
    Local: Lisboa
    Folha (s): 13v. a 49v.; 149v. a 151

    Conjunto documental: Governadores do Rio de Janeiro
    Notação: Códice 77, vol. 22
    Datas-limite: 1710-1713
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Macau
    Ementa: Alvará dirigido ao provedor, aos deputados da Mesa do Espírito Santo da Pedreira e aos homens de negócio que compunham a Mesa do Bem Comum do Comércio, contendo as condições para o estabelecimento da Companhia de Comércio de Macau, concedida pelo rei d. João V, pelo prazo de dez anos.
    Data do documento: 17 de fevereiro de 1710
    Local: Lisboa
    Folha (s): 30 a 43

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: Caixa 664, pct. 2
    Datas-limite: 1783-1792
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Macau
    Ementa: Consulta do governador de Macau, Vasco Luís Carneiro de Souza e Faro, ao Senado, pedindo auxílio para empreender uma expedição marítima contra piratas, alegando que sua presença trazia intranquilidade às navegações, causando, assim, danos ao comércio.
    Data do documento: 22 de dezembro de 1792
    Local: Macau
    Folha (s): pacotilha 2, doc. 88

    Conjunto documental: Foral, regalias e privilégios concedidos à cidade de Macau, na China
    Notação: Códice 247
    Datas-limite: 1596-1776
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Macau
    Ementa: Alvará em forma de lei de d. Luís de Meneses, conde da Ericeira, proibindo a compra de sândalo em outros portos que não fossem os de Solor e Timor. Por esse alvará, o conde da Ericeira ordena que todos os senhorios dos barcos de Macau e seus capitães negociem apenas o sândalo oriundo das ilhas de Solor ou Timor. Determina a apreensão dos barcos que fossem descobertos com carregamento do produto originário de outros lugares e a punição aos infratores, condenando-os a pagar uma determinada quantia em moedas de Goa. Essas medidas foram tomadas diante dos prejuízos comerciais sofridos pelas ilhas de Solor e Timor.
    Data do documento: 23 de abril de 1720
    Local: Goa
    Folha (s): 33 a 33v.

    Conjunto documental: Capitania do Rio de Janeiro
    Notação: Caixa 745, pct. 1
    Datas-limite: 1735-1744
    Título do fundo ou coleção: Vice-Reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: Macau
    Ementa: Ordem régia dirigida a Gomes Freire de Andrade, governador da capitania do Rio de Janeiro, concedendo permissão de viagem para Macau a Marco Antônio de Azevedo. Atende, assim, à solicitação do representante do governador no Conselho Ultramarino para que, além de autorizada a expedição, o viajante receba a bordo da nau a prata e a patacaria, a fim de que não se demore no porto do Rio de Janeiro.
    Data do documento: 15 de julho de 1736
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 13v. a 14v.

    Conjunto documental: Correspondência original do governador do Pará com a Corte
    Notação: Códice 99, vol. 4
    Datas-limite: 1783-1783
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Macau
    Ementa: Alvará de sua majestade d. Maria I à Junta da Fazenda do Estado do Pará, ao ouvidor-geral do Pará e ao juiz de alfândega do Pará, concedendo benefícios de baldeação dos gêneros e fazendas embarcados em navios portugueses, vindos da Índia, Macau ou Goa, ou mesmo indo em direção de Lisboa, nos portos daquela cidade, das Ilhas e do Brasil.
    Data do documento: 26 de maio de 1783
    Local: Pará
    Folha (s): 36

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: Caixa 664, pct. 1
    Datas-limite: 1784–1815
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Macau
    Ementa: Carta do governador de Macau, Vasco Luís Carneiro, ao Senado, requerendo providências acerca do aprisionamento, por piratas, da chalupa de Antônio Felix Machado. Através da Mesa de Vereação, o Senado decide enviar três embarcações, devidamente equipadas com mantimentos e armas, para resgatar a dita chalupa e afugentar os piratas, evitando outras possíveis incursões.
    Data do documento: 7 de julho de 1793
    Local: Macau
    Folha (s): pacotilha 1, docs. 42 e 43

    Conjunto documental: Registro de correspondência de Goa com a Secretaria de Estado
    Notação: Códice 519
    Datas-limite: 1800-1802
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Pequim
    Ementa: Carta enviada pelo bispo de Pequim ao príncipe regente d. João, solicitando o envio de eclesiásticos para as missões da China, com a alegação de que estaria havendo uma diminuição do posto espiritual.
    Data do documento: 13 de novembro de 1800
    Local: Palácio de Queluz
    Folha (s): 550

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: Caixa 664, pct. 1
    Datas-limite: 1783-1817
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Pequim
    Ementa: Ofício do Senado da Câmara da cidade de Macau para o Ministério da Marinha e Ultramar. O documento relata a morte de um português pelos mandarins, as humilhações sofridas pelos portugueses em Macau e as dificuldades financeiras enfrentadas pela cidade naquele ano. É solicitada a intervenção do bispo de Pequim junto ao imperador chinês, para que este contivesse as ações dos mandarins contra os portugueses.
    Data do documento: 28 de dezembro de 1793
    Local: Macau
    Folha (s): pacotilha 1, doc. 46

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: Caixa 672, pct. 1
    Datas-limite: 1765-1819
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Tonquim e Macau
    Ementa: Memória sobre a garantia dos padroados no Oriente pelos portugueses, destacando a situação do reino de Tonquim, que sofria a ação de propagandistas franceses, os quais diziam que os religiosos daquele lugar obedeciam ao bispado de Macau em detrimento da orientação do papa. Esse fato levou os referidos religiosos a requererem um bispo português em Tonquim, garantindo, assim, o seu domínio.
    Data do documento: 7 de abril de 1802
    Local: Lisboa
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: Caixa 645, pct. 5
    Datas-limite: 1707-1821
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Bardez
    Ementa: Carta do vice-rei do Estado da Índia, Vasco Fernandes César de Meneses, ao padre da Congregação de Santa Cruz dos Milagres de Goa, na qual expressa sua satisfação com o progresso das missões realizadas nas aldeias de Bardes e recomenda a continuidade do trabalho de expansão da cristandade nesta região e na província de São Francisco.
    Data do documento: 31 de agosto de 1713
    Local: Panelim
    Folha (s): doc. 72

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: Caixa 669, pct. 2
    Datas-limite: 1806-1823
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Bardez
    Ementa: Carta régia dirigida ao conde de Sarzedas, vice-rei e capitão-general do Estado da Índia, sobre sua administração, tratando das contas e despesas eclesiásticas e determinando que as mesmas seriam assistidas pela Real Fazenda. Em anexo, traz o mapa das contas e despesas das igrejas das ilhas de Goa e das províncias de Bardez.
    Data do documento: 2 de janeiro de 1808
    Local: Lisboa
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Junta do Comércio. Falências
    Notação: Caixa 367, pct. 2
    Datas-limite: 1813–1815
    Título do fundo ou coleção: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
    Código do fundo: 7x
    Argumento de pesquisa: Bengala
    Ementa: Correspondência do mestre da Real prensa de algodão à Junta do Comércio da cidade do Rio de Janeiro, sobre a instalação de uma máquina de prensar algodão vinda de Calicute e instalada em Pernambuco. Esta iniciativa partia da Coroa com o objetivo de difundir a sua utilização entre os agricultores da capitania. A prensa seria operada por ‘nativos de Bengala’ que deveriam ali permanecer por cinco anos. Anexo ao documento encontra-se um desenho detalhado da prensa.
    Data do documento: 6 de outubro de 1815
    Local: Recife
    Folha (s): pacotiha 29

    Conjunto documental: Junta do Comércio. Navegações
    Notação: Caixa 371, pct. 3
    Datas-limite: 1809–1836
    Título do fundo ou coleção: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
    Código do fundo: 7x
    Argumento de pesquisa: Bengala
    Ementa: Consulta da Real Junta do Comércio sobre o requerimento dos comerciantes Antonio e João Gomes Barboso, para mandar de Bengala o seu bergantim Ulisses, com fazendas pintadas e tecidos de cor a serem admitidos na corte do Rio de Janeiro. Pelo alvará de 4 de fevereiro de 1811, as fazendas de Bengala não podiam vir diretamente para o Brasil, devendo antes ser despachadas de Goa e Diu. O pedido foi negado, pois como os tecidos de Bengala eram mais baratos e considerados melhores, haveria prejuízo para os demais vassalos.
    Data do documento: 3 de março de 1821
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 22 v.

    Conjunto documental: Secretaria do Estado do Ministério do Reino
    Notação: Caixa 664, pct. 2
    Datas-limite: 1783-1800
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Bombaim
    Ementa: Carta escrita de Bombaim tratando de assuntos comerciais e de navegação, assinalando o temor de navegar em virtude do risco dos ataques de navios franceses, que já haviam roubado aos ingleses algumas cargas de algodão.
    Data do documento: 22 de abril de 1796
    Local: Bombaim
    Folha (s): 47

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: Caixa 731, pct. 4
    Datas-limite: 1728-1907
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Bombaim
    Ementa: Ofício do arcebispo primaz do Oriente à junta de governadores de Lisboa, tratando do estabelecimento de três seminários católicos nos domínios portugueses na Ásia, sendo um em Pequim e os outros em Goa e Maias. Adverte que a despeito do esforço, por parte da Coroa, em implantar esses seminários, localidades como Bombaim ainda carecem de padres. A importância dessas medidas é ressaltada, afirmando que “sem uma religião é impossível conservar o povo na obediência e respeito às autoridades”.
    Data do documento: 30 de setembro de 1821
    Local: s.l.
    Folha (s): pacotilha 5


    Conjunto documental: Junta do Comércio. Mesa do Despacho Marítimo. Mesa de Inspeção (Bahia e Pernambuco).
    Notação: Caixa 179, pct. 3
    Datas-limite: 1810-1821
    Título do fundo ou coleção: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
    Código do fundo: 7x
    Argumento de pesquisa: Calcutá
    Ementa: Ofício da Mesa da Inspeção de Recife, no qual sua Alteza Real manda vir de Calcutá uma prensa de algodão para o benefício da cultura e comércio do país e autoriza todos os habitantes a tirarem modelos para construção de outras semelhantes.
    Data do documento: 29 de julho de 1816
    Local: Recife
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: Caixa 645, pct. 5
    Datas-limite: 1707–1821
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Ceilão
    Ementa: Alvará por meio do qual o vice-rei da Índia, Vasco Fernandes Cesar de Meneses, concede à Congregação do Oratório de Santa Cruz dos Milagres de Goa, a posse de bens de Raiz. Essa licença possibilitaria à Congregação comprar e dispor de bens como lhe conviesse, gerando, desse modo, recursos suficientes para o deslocamento de padres em missões para a Candia e Ceilão.
    Data do documento: 23 de dezembro de 1716
    Local: Goa
    Folha (s):docs. 62; 70 e 71

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: Caixa 645, pct. 5
    Datas-limite: 1707-1821
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Ceilão
    Ementa: Carta de d. João V, rei de Portugal, ao prefeito da Congregação do Oratório de Santa Cruz dos Milagres, expressando satisfação com o progresso obtido por estas missões, destacando, contudo, que o trabalho poderia ser mais abrangente, não fosse o impedimento, pelos holandeses, da atuação católica em seus territórios.
    Data do documento: 31 de março de 1709
    Local: Lisboa
    Folha (s):docs. 66 e 67

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: Caixa 692, pct. 1
    Datas-limite: 1781-1806
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Damão
    Ementa: Consulta da Real Junta do Comércio sobre o requerimento dos comerciantes Antônio e João Gomes Barbosa, para mandar vir diretamente de Bengala o seu bergantim Ulisses, com fazendas pintadas e tecidos de cor, a serem admitidos na corte do Rio de Janeiro. O pedido contrariava o alvará de 4 de fevereiro de 1811, pelo qual as fazendas de Bengala não poderiam vir diretamente para o Brasil, devendo passar, obrigatoriamente, pelas alfândegas de Goa ou Diu. A solicitação foi indeferida, pois, vindo diretamente, os tecidos tornavam-se mais baratos, o que beneficiaria apenas os dois comerciantes, prejudicando os demais concorrentes.
    Data do documento: 10 de fevereiro de1803
    Local: Lisboa
    Folha (s): doc. 11

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: Caixa 718, pct. 1
    Datas-limite: 1800
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal.
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Diu
    Ementa: Carta de d. Rodrigo de Souza Coutinho a d. João Almeida na qual comenta as propostas feitas por Lorde Grenville a respeito da cessão de Diu, expressando o interesse inglês por aquele porto, devido à sua importância estratégica para o comércio manufatureiro interno e, também, por facilitar a ligação com o Golfo Pérsico.
    Data do documento: 8 de março de 1800
    Local: Lisboa
    Folha (s): doc. 87

    Conjunto documental: Alvarás e decretos
    Notação: Códice 443
    Datas-limite: 1795–1799
    Título do fundo ou coleção: Junta da Fazenda da Província de São Paulo
    Código do fundo: EG
    Argumento de pesquisa: Diu e Damão
    Ementa: Alvará passado pela rainha d. Maria I. Devido à consulta da Real Junta do Comércio e buscando difundir o importante ramo da indústria de fiação e tecelagem de algodão, é decretado que todas as fazendas, tecidos e panos pintados, coloridos e estampados que fossem feitos nas fábricas de Portugal, ou nos territórios de Goa, Diu e Damão gozariam da isenção dos direitos de entrada e saída nas alfândegas dos portos ultramarinos a partir de 1º de maio de 1804. Para melhor controle, ordena-se que fossem tecidos dois fios vermelhos na urdidura dos tecidos e que estes recebessem dois selos.
    Data do documento: 27 de abril de 1797
    Local: Lisboa
    Folha (s): 26 e 27

    Conjunto documental: Junta do Comércio. Falências comerciais
    Notação: Caixa 363, pct. 2
    Datas-limite: 1820-1835
    Título do fundo ou coleção: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
    Código do fundo: 7X
    Argumento de pesquisa: Diu e Damão
    Ementa: Ofícios de d. João VI ao desembargador do Paço, ao juiz da Alfândega do Rio de Janeiro e aos conselheiros da Real Junta do Comércio. Encaminham pedidos de pareceres sobre a revogação ou conservação da legislação proibitiva de 4 de fevereiro de 1811, que excluía a comercialização, nos portos de Portugal, Brasil e ilhas, das “fazendas pintadas” vindas do Oriente, porém, admitiam a comercialização destes mesmos produtos, desde que viessem de Goa, Diu e Damão. É citada a prática de permuta, nos portos de Bengala, de escravos por tecidos, mencionando-se também o favorecimento do comércio destes produtos com a Inglaterra, caso a lei seja mantida.
    Data do documento: março de 1821
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): pacotilha 1

    Conjunto documental: Marinha. Avisos e ofícios do Ministério da Marinha e Ultramar para o ministro do Reino
    Notação: IJJ¹ 733
    Datas-limite: 1818-1821
    Título do fundo ou coleção: Série Interior
    Código do fundo: A6
    Argumento de pesquisa: Goa
    Ementa: Autorização concedida pelo secretário de Estado Tomás Antônio de Vila Nova Portugal para a soltura de quatro indivíduos que embarcaram irregularmente de Goa para o Rio de Janeiro. De acordo com o secretário Tomás Antônio de Vila Nova Portugal, nada consta sobre os presos Manuel Bernardino, Caetano Francisco, Faustino Reis e, especialmente, Constantino José, o qual já cumprira pena de cinco anos de degredo por “culpa de furtos e vadiagem”, podendo, dessa forma, os quatro homens serem soltos.
    Data do documento: 21 de julho de 1819
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): pacotilha 2, docs. 21 a 24

    Conjunto documental: Ministério da Fazenda. Alfândega do Rio de Janeiro
    Notação: 5F-504
    Datas-limite: 1818-1878
    Título do fundo ou coleção: Diversos GIFI
    Código do fundo: OI
    Argumento de pesquisa: Goa
    Ementa: Carta de Bernardino da Costa Martins e Manuel Weigenten, proprietários dos navios Grão-Pará e Canoa, ao secretário de Estado Tomás Antônio de Vila Nova Portugal. A carta cita as medidas adotadas pelo príncipe d. João em 1811, no que diz respeito ao comércio de “fazendas pintadas” nos portos do Reino Unido e domínios portugueses e faz uma observação sobre a cobrança de impostos diferenciados em Goa e Bengala. Os comerciantes solicitam ao secretário de Estado Tomás Antônio de Vila Nova Portugal que leve esse fato ao conhecimento do rei.
    Data do documento: 3 de janeiro de 1820
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Junta do Comércio. Empregados
    Notação: Caixa 386, pct. 1
    Datas-limite: 1810-1846
    Título do fundo ou coleção: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
    Código do fundo: 7X
    Argumento de pesquisa: Goa
    Ementa: Requerimento de Antônio José Batista Sales, negociante da praça de Lisboa, a d. João VI. Os comerciantes requerem o privilégio de enviar seus navios à costa do Coromandel, transportando manufaturas de cor, tecidos pintados e estampados, sem passar pelas alfândegas de Goa, Diu ou Damão, e que suas guias de pagamento dos direitos fossem enviadas ao Brasil e a Portugal, para onde os produtos seriam importados.
    Data do documento: 27 de junho de 1820
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Junta do Comércio. Importação e exportação. Mapas de colônias portuguesas (Brasil e domínios) e de cônsules estrangeiros para Portugal
    Notação: Caixa 448, pct. 1
    Datas-limite: 1802-1822
    Título do fundo ou coleção: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
    Código do fundo: 7X
    Argumento de pesquisa: Goa
    Ementa: Mapas de exportação da Índia, de Moçambique e de Lisboa para Goa, relacionando fazendas, escravos e mantimentos.
    Data do documento: 1810
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): doc. 3

    Conjunto documental: Junta do Comércio. Importação e exportação. Mapas de colônias portuguesas (Brasil e domínios) e de cônsules estrangeiros para Portugal
    Notação: caixa 448, pct. 1
    Datas-limite: 1802-1822
    Título do fundo ou coleção: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação.
    Código do fundo: 7X
    Argumento de pesquisa: Goa
    Ementa: Mapas de exportação do Rio de Janeiro para Goa, relacionando mantimentos e ‘drogas’.
    Data do documento: 1810
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s) doc. 3

    Conjunto documental: Junta do Comércio. Importação e exportação. Mapas de colônias portuguesas (Brasil e domínios) e de cônsules estrangeiros para Portugal
    Notação: Caixa 448, pct. 1
    Datas-limite: 1802-1822
    Título do fundo ou coleção: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
    Código do fundo: 7X
    Argumento de pesquisa: Goa
    Ementa: mapas de importação de Goa, relacionando caixas de chá, de café, escravos, algodão, louças de vidro, fazendas, ferragens, drogas, madeira, cobre, chumbo, salitre e gado que entraram nos portos da Índia.
    Data do documento: 1812
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): doc. 3

    Conjunto documental: Junta do Comércio. Importação e exportação. Mapas de colônias portuguesas (Brasil e domínios) e de cônsules estrangeiros em Portugal
    Notação: Caixa 448, pct. 1
    Datas-limite: 1802-1822
    Título do fundo ou coleção: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
    Código do fundo: 7X
    Argumento de pesquisa: Goa
    Ementa: mapas de exportação de açúcar e cobre do Rio de Janeiro para Goa.
    Data do documento: 1812
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): doc. 6

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: Caixa 664, pct.1
    Datas-limite: 1763
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Rachol
    Ementa: Carta do comandante das tropas de Rachol, Francisco Antônio da Veiga Cabral, ao ministro Martinho de Mello e Castro, informando a situação do colégio da praça de Rachol, controlado pelos padres italianos da Congregação da Missão de São Vicente de Paula, desde 1781, em substituição aos religiosos da Companhia de Jesus. Destaca-se a divisão do ensino em cinco classes – gramática, retórica, filosofia, teologia dogmática e teologia moral – e o total das despesas com os colégios da ilha de Chorão, Goa e Rachol em um total anual de 32 mil xerafins.
    Data do documento: 12 de janeiro de 1788
    Local: Rachol
    Folha (s): doc. 55

    Conjunto documental: Secretaria de Estado dos Negócios do Reino
    Notação: Caixa 664, pct. 1
    Datas-limite: 1784-1815
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Salsete
    Ementa: carta do comandante das tropas, Francisco Antonio da Veiga Cabral, ao ministro Martinho de Mello e Castro, abordando as principais características da província de Salsete. Destaca-se a produção de arroz, azeite, cana-de-açúcar, coco e sal. Cerca de 73 mil habitantes, distribuídos em 14.974 casas, trabalham, sobretudo, como marinheiros, pescadores, soldados e lavradores.
    Data do documento: 14 de janeiro de 1788
    Local: Rachol
    Folha (s): doc. 54

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: Caixa 731, pct. 4
    Datas-limite: 1728–1907
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Surrate, Bombaim
    Ementa: Carta de José Joaquim, comandante do navio Marques, a d. João VI, descrevendo a viagem de dois navios que saíram da cidade do Rio de Janeiro no dia 26 de junho de 1797 com destino a Surrate, para policiar a costa de Goa e incentivar o comércio daquela capital. Relata, também, as condições marítimas e meteorológicas encontradas na viagem, as passagens pelos portos de Moçambique, ilhas de São Jorge, Damão, Bombaim até o seu destino.
    Data do documento: 25 de dezembro de 1797
    Local: Surrate
    Folha (s): pacotilha 'cartas avulsas', doc. 12

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: Caixa 713
    Datas-limite: 1796-1798
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Molucas, Arquipélago de
    Ementa: Parecer do conselheiro de Estado d. Alexandre de Souza e Holstein, apoiando a assinatura de um tratado de paz entre Portugal e a França e sugerindo a oferta das ilhas de Timor e Solor, situadas no arquipélago das Molucas, produtoras de especiarias e do melhor sândalo da Ásia, em vez da cessão de mais terras nos limites da Guiana Francesa em direção ao rio Amazonas nas Américas.
    Data do documento: nove de novembro de 1798
    Local: s.l.
    Folha (s): doc. 53

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: Caixa 713
    Datas-limite: 1796-1799
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Molucas, Arquipélago das.
    Ementa: Parecer do cardeal patriarca de Lisboa ao príncipe regente d. João.
    O parecer é relativo à tensão entre Portugal e a França. O cardeal não aconselha a rejeição à paz, recomendando que se insista na cessão de terras, em que as ilhas Molucas, Thidore e Selevre seriam oferecidas ao governo francês. Tal oferta seria de grande utilidade e satisfação para aquele governo, o que evitaria uma guerra desastrosa, garantindo, ainda, que as colônias americanas permanecessem intactas.
    Data do documento: nove de novembro de 1798
    Local: Junqueira
    Folha (s): doc. 48

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: Caixa 713
    Datas-limite: 1796-1798
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Solor
    Ementa: Carta do conselheiro de Estado, d. Alexandre de Souza e Holstein, ao rei de Portugal, sobre a tentativa do governo português em evitar uma invasão francesa, oferecendo a ilha de Solor como meio de melhor conduzir uma negociação de paz.
    Data do documento: 9 de novembro de 1798
    Local: Lisboa
    Folha (s): doc. 53, Pct. 4

  • Sala De Aula Oriente

    Expansão marítima

    Capítulo da tradução portuguesa feita por Luís Inocêncio de Pontes Ataíde e Azevedo da obra L’Administration de Sebastien Joseph de Carvalho e Mello, na qual são abordadas as explorações comerciais de Portugal na China e na Índia, bem como as incursões comerciais da Inglaterra e da França na região. Trata-se de uma narrativa histórica na qual o autor analisa as medidas tomadas pelo marquês de Pombal, restabelecendo os negócios com a Índia, traçando também um breve histórico da situação política e comercial daquele local antes da penetração portuguesa. A narrativa aponta ainda a extensão cada vez maior das atividades comerciais de diferentes nações europeias no Oriente.

    Conjunto documental: Livro de 12 capítulos da administração de Sebastião José de Carvalho e Mello, conde de Oeiras, marquês de Pombal, secretário de Estado e primeiro-ministro de d. José I, rei de Portugal.
    Notação: códice 1129, vol. 1
    Datas-limite: 1786
    Título do fundo ou coleção: Diversos Códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: China e Índia
    Data do documento: 1786
    Local: Lisboa
    Folha(s): -

     

    Tinha-se espalhado uma notícia na Europa, que devia haver um caminho mais curto para chegar à Índia, que o que se trilhava até então. Esta ideia tinha esquentado todos os espíritos. Um príncipe português[1] empreendeu só, o que nenhum soberano se havia atrevido empreender. Mandou fazer esta descoberta[2]. Não havia até então outra astronomia[3] na Europa se não a que os árabes tinham deixado [...]. Não se conhecia a geometria[4] que tem servido depois a medir os grandes corpos [...]. A bússola[5] já era conhecida; porém ainda a não tinham feito servir ao uso que se empregou depois. [...] Os navios portugueses dobraram o cabo que está na extremidade d’África. A corte de Lisboa prevê, que se poderá abrir por aqui a passagem à Índia, o chamou Cabo da Boa Esperança[6]. Vasco da Gama[7] chega nesta parte d’Ásia depois de riscos, penas, e trabalhos [...]. A passagem dos portugueses à Índia pelo Cabo da Boa Esperança, é um dos grandes acontecimentos no nosso mundo. Esta descoberta avizinhando as partes as mais apartadas do globo, tem causado uma revolução[8] geral no gênio, nas artes, comércio, e indústria[9] das nações[10].
    [...] Nenhum país no universo pode ser comparado ao da Índia[11]. Um céu feliz, um clima abundante, uma terra fértil cheia de produções de todos os gostos, e de todos os gêneros: eis aqui o seu quadro físico o mais iludente, que jamais a natureza ofereceu aos mortais. O seu comércio dá a todas as nações novos gostos, pelas trocas, que se faz da mão de obra  europeia, com  as primeiras matérias da Índia. A Europa não tardou em gozar de grandes vantagens. Com efeito, como houve mais riquezas, por consequência mais comodidades, mais facilidades, mais opulência. Com a fortuna dos particulares influi sempre sobre o Estado[12], os reis adquiriram mais poder, por que tiveram mais meios.
    [...] Vasco da Gama não tinha exército regulado[13], nem entendia a língua indiana, duas armas, sem as quais nenhum almirante pode nem combater, nem negociar; porém [...] achou um mouro na terra, que sabia o português, e índio. Este intérprete lhe negocia uma audiência com o zamorim. O general lhe propôs um tratado de comércio com o Rei de Portugal[14] seu amo, o zamorim aceitou. [...] Este tratado ia a concluir-se quando os maometanos, que influíam muito na corte deste príncipe, lhe fizeram conhecer os inconvenientes a que se expunha, ligando-se com uma nação cuja ambição os obrigava a passar seis mil léguas de mar para se apoderarem dos tesouros do Industão[15] [...] e que nada era mais perigoso, que receber estrangeiros, cuja religião, e costumes eram opostos ao dos índios. O general português não podendo concluir coisa alguma com o zamorim, voltou a Lisboa.
    [...] Os primeiros obstáculos que se tinham opostos à conquista da Índia, em lugar de desgostar a corte de Portugal, não serviram senão em irritar a sua ambição. [...] O papa[16] não faltou de aproveitar esta ocasião para fazer valer os seus direitos sobre o Industão. Concedeu ao rei de Portugal todas as costas de mar, que descobrisse no Oriente. Esta segunda expedição que era formal, teve bom êxito. Era uma armada naval[17] composta de treze navios de guerra; com este poder, que era o mais formidável, que tinha aparecido, conquistou as Índias [...].

     

    [1] O personagem referido é o Infante d. Henrique (1394-1460), que ficou conhecido como “O Navegador”. É considerado o grande instigador das viagens dos descobrimentos às costas africanas. Em 1417, voltando de uma expedição a Ceuta, estabeleceu-se em Sagres, junto ao Cabo de São Vicente, onde passaram a se reunir diversos fidalgos para a discussão de assuntos concernentes às expedições navais. Estas reuniões tornaram-se conhecidas como Escola de Sagres.

    [2] Referente à expansão marítima e comercial europeia ocorrida no século XV, que possibilitou a descoberta e a conquista de novas terras, além do estabelecimento de novas rotas comerciais com a Ásia, África e América. As viagens marítimas foram decorrentes de uma série de fatores, principalmente a necessidade de se encontrar um caminho alternativo para o Oriente e novas fontes de metais preciosos (ouro e prata). Portugal foi pioneiro na aventura marítima, valendo-se da sua posição geográfica, da precoce centralização política, da existência de uma marinha e de uma forte burguesia urbana e comercial. Além disso, desde o século XII, a lenda de Preste João fazia parte do imaginário europeu, servindo também para animar a aventura marítima. Buscando evitar o comércio mediterrâneo dominado pelos venezianos e genoveses, navegadores portugueses se lançaram no ultramar em busca de uma nova rota para as tão desejadas especiarias: contornar o continente africano para se chegar às Índias. Para o périplo africano, como ficou conhecido o novo e arriscado trajeto, foi necessário o estabelecimento de entrepostos ao longo da costa da África. Esse percurso foi concluído em 1498, com a viagem de Vasco da Gama. Existiam indícios da existência de terras também a oeste do continente africano, importantes para “volta pelo largo”, se distanciando da costa para fugir da calmaria nas proximidades do golfo da Guiné. Assim, a expedição de Pedro Álvares Cabral, saída de Lisboa com destino a Calicute, na Índia, estendeu sua rota no Atlântico para alcançar e tomar posse dessas terras. Fato que ficou conhecido como descobrimento do Brasil, em 1500. Esse novo território, que a princípio serviu de entreposto comercial do pau-brasil e abastecimento para as viagens ao Oriente, tornar-se-ia a mais importante colônia portuguesa. As descobertas marítimas modificaram intensamente a vida econômica, social e cultural da Europa, em especial dos portugueses e dos espanhóis que se tornaram as primeiras potências do Velho Mundo. Gradativamente, o oceano Atlântico transfigurou-se na principal rota do comércio internacional e o seu mais importante eixo econômico. Na historiografia contemporânea discute-se sobre o caráter das Descobertas em continuidade ou em contraste à política colonial, nos termos de uma atenuação desta última ou da promoção de um nacionalismo português calcado no caráter experimental e nos avanços técnicos das navegações.

    [3] Compreendida na perspectiva da Revolução Científica, a astronomia é indissociável do processo de matematização da natureza, definido pela afirmação da escola realista, do princípio de que a matemática revelava a realidade das coisas, compreendendo o resultado acertado do cálculo como a demonstração da verdade absoluta ou ao menos aproximada da teoria. Tal perspectiva contrariava a vertente, de cunho aristotélico, que confinava as teorias formuladas a partir da matemática ao terreno das hipóteses e aos cálculos e predições. Na história moderna dessa ciência destaca-se inegavelmente o de Galileu Galilei (1564-1642) que fiel ao enunciado de Nicolau Copérnico, sustentou por meio de análises matemáticas e pesquisas experimentais ser o sol o centro do Universo, o que lhe valeu a condenação pelo Tribunal da Inquisição, em 1611, pelo crime de heresia. No século XVIII, considera-se essencial a constituição da mecânica celeste analítica, uma vitória das concepções de Isaac Newton, e que exigia observações exatas do movimento planetário. Esse momento de consolidação da disciplina inicia-se em 1687, com a publicação dos Principia de Newton, até as primeiras décadas do século XIX, quando se completa a edição do Traité de Mécanique Celeste de Laplace. Assim, como sintetiza Manuel A. Sellés (In: SELLÉS, M. et al. Carlos III y la ciência de la Ilustración, 1989), a astronomia no século XVIII é movida por dois grandes programas, um voltado para a grande tarefa de constituição da mecânica celeste e outro, destinado às atividades náuticas, cartográficas e hidrográficas, movido pela expansão econômica e comercial europeia no continente e no ultramar. Do ponto de vista ibérico, sobretudo português, deve-se lembrar que o tempo da publicação da obra de Copérnico é o mesmo em que se instala a Companhia de Jesus, tendo o ensino sob seu controle, seguindo fielmente a interpretação vigente das ideias de Aristóteles e S. Tomás de Aquino. O início das atividades científicas no campo da astronomia em Portugal pode ser fixado nos anos 1720, durante o reinado de d. João V, com a presença de jesuítas italianos, a construção de observatórios astronômicos e a publicação de obras voltadas à ciência moderna, de autoria de religiosos da Congregação do Oratório (Rômulo de Carvalho. A astronomia em Portugal no século XVIII, 1985). O período pombalino com a repressão à Companhia de Jesus e mesmo o desterro de oratorianos viria interromper essa trajetória, retomada na reforma da Universidade de Coimbra de 1772 com a criação da cadeira de astronomia. No reinado de d. Maria I destacam-se as expedições que, visando a demarcação de limites e o estabelecimento dos valores das coordenadas geográficas, ensejaram a aquisição de instrumentos astronômicos ou matemáticos.

    [4] Parte da matemática que permite a conhecer o espaço, as grandezas, razões, proporções e suas formas, figuras e corpos que nele se podem conceber. A geometria foi de fundamental importância durante as grandes navegações ibéricas do século XV, sobretudo no que diz respeito à elaboração das tábuas de marear utilizadas pelos navegantes em suas aventuras por oceanos desconhecidos. Os navegantes passaram a usar, por exemplo, a altura do Sol e tábuas de efemérides astronômicas para se orientarem no mar do hemisfério sul tornando permanente o uso da trigonometria esférica. As ciências náuticas teriam por sua base a matemática. A obra de Pedro Nunes, matemático português que viveu no século XVI, procurou desenvolver métodos para se navegar em alto-mar através da geometria, além de dedicar-se à matemática aplicada na construção de mapas, ganhando o posto de cosmógrafo-mor do reino de Portugal.

    [5] Importante instrumento de navegação utilizado durante a expansão marítima, a bússola chegou ao Ocidente pelas mãos dos árabes, embora sua invenção seja atribuída aos chineses. Empregada na Europa a partir do século XII foi o primeiro instrumento a permitir navegadores no mar ou em terra determinar sua direção de modo rápido e preciso a qualquer hora do dia ou da noite e sob praticamente quaisquer condições. Isso possibilitou que mercadorias fossem transportadas de maneira eficiente e confiável através dos mares e abriu o mundo para a exploração marítima. Muitas são as versões sobre a origem da bússola. Contudo, é plausível supor que os europeus a tenham obtido durante ou após a 1a Cruzada, iniciada em 1096. Um exame desse período sugere a hipótese de que as Cruzadas e a presença franca, normanda e italiana na Palestina (e também no Império Bizantino) tenham permitido o contato com uma bússola vinda da China. O período 1160-80 é tido como uma boa estimativa para a introdução da bússola no Ocidente.

    [6] Situado ao sul do continente africano, é conhecido por ser uma localização geográfica importante durante o processo de expansão marítima europeia. No século XV, Portugal buscou novas rotas marítimas para comercializar os produtos provenientes do Oriente Médio. Além da conquista de novos territórios ao longo do litoral norte da África, portugueses chegaram ao limite do território africano, região de navegação perigosa, com águas turbulentas que ofereciam muitas dificuldades para a tecnologia marítima da época. Em 1488, o navegador português Bartolomeu Dias chegou à região com sua tripulação enfrentando vários dias de severas tempestades que colocaram em risco a sobrevivência da expedição, o que levou o navegador português a chamar esse local de Cabo das Tormentas, mais tarde denominado Cabo da Boa Esperança. Essa conquista significou a descoberta de uma nova ligação com as Índias e a ampliação das rotas comerciais que não mais eram obrigadas a passar pelo mar Mediterrâneo para alcançar mercados orientais.

    [7] Navegador português, Vasco da Gama (1469-1524) foi o comandante da expedição que realizou a primeira viagem marítima da Europa à Ásia, chegando em Calicute na Índia em 1498. Pelo feito, d. Manuel I nomeou-o Comandante-mor das Índias. Voltou ainda por duas vezes tendo sido governador e segundo Vice-rei.

    [8] Conceito que se refere às mudanças estruturais na sociedade, seja em caráter político, econômico, social ou cultural. O termo surgiu durante o Renascimento, em referência aos movimentos dos corpos celestes, recebendo um significado político apenas no século XVII, com a Revolução Inglesa. Revolução significava, então, um retorno à política anterior, ou seja, nesse caso, o fim da guerra civil e da política de Cromwell, e o retorno à monarquia, embora com diferenças da situação anterior. Foi apenas com a Revolução Francesa que o conceito passou a se vincular às mudanças insurrecionais, realizadas de forma rápida e violenta, isto é, trazendo transformações significativas para a estrutura das sociedades. No sentido moderno, revolução seria um movimento de subversão da ordem estabelecida e criador de uma nova realidade. Impulsionado por princípios iluministas e liberais, que cada vez mais passaram a ser associadas a subversão e “ideias perigosas”, o século XVIII é considerado por muitos historiadores o século das revoluções.  A revolução  seria concebida nas colônias portuguesas a partir das obras de pensadores franceses como as de Rousseau, Voltaire, Raynal e Condorcet, ou por meio dos exemplos de movimentos revolucionários bem-sucedidos, como a Revolução Americana (1776) – que resultou na independência das Treze colônias anglo-saxônicas, com a implantação de um sistema político republicano e democrático, baseado na divisão dos três poderes – e no caso do Haiti (1791) – onde revolução, independência e abolição da escravidão estavam combinados de forma a imprimir características radicais ao movimento. Os movimentos de independência das colônias hispano-americanas, irrompidos a partir de 1810, bem como o movimento contestatório de Pernambuco em 1817 (Revolução Pernambucana), estimularam o desenvolvimento do conceito na América portuguesa, propiciando a associação do termo revolução à ideia de abolição radical da ordem vigente. No entanto, durante o processo de independência brasileiro, o lado vitorioso foi o mais moderado, que associava o movimento de emancipação a uma “revolução positiva”, ou seja, um movimento de ruptura dos laços entre Brasil e Portugal, mas mantenedor da ordem monárquica e escravista, garantindo a permanência dos mesmos grupos sociais no poder, o trabalho cativo e a unidade territorial. (Pimenta, João Paulo G. A independência do Brasil como uma revolução: história e atualidade de um tema clássico. Revista História e historiografia. Ouro preto, setembro de 2009. Ver em https://www.historiadahistoriografia. com.br/revista/article/viewFile/69/34)

    [9] O termo frequentemente associado à indústria e a fábricas é manufatura, por vezes, sendo usado indiscriminadamente. Manufatura, mais apropriadamente, seria a incipiente indústria do Brasil colonial. Ao longo desse período, verificou-se uma discreta presença de atividades manufatureiras (de caráter doméstico e artesanal) graças, sobretudo, à repressão operada pela Coroa portuguesa, pois este tipo de prática feria a estrutura do sistema colonial e a lógica mercantilista: onde a colônia exportaria produtos primários e importaria bens manufaturados de sua metrópole. Essa repressão culminou com a assinatura do alvará de 5 de janeiro de 1785, que proibiu a atividade manufatureira à exceção da produção de tecidos grosseiros de algodão, que serviam para ensacar gêneros agrícolas e para vestuário dos escravos. Esse setor da indústria colonial não foi afetado, mas não constituía uma atividade relevante do ponto de vista econômico. As manufaturas que se pretendiam combater, as que produzissem gêneros que rivalizassem com os produtos finos ingleses no mercado europeu, praticamente inexistiam na colônia. Somente depois da transferência da Corte e da sede do Império português para o Brasil em 1808, por meio do alvará de 1º de abril do mesmo ano, o príncipe regente revogou a lei de 1785 e, não apenas autorizou como passou a incentivar a instalação de fábricas no Brasil, concedendo isenção de direitos de importação de matérias-primas e subsídios para a construção das primeiras manufaturas, sobretudo no setor têxtil e de ferro. Ainda assim, boa parte das manufaturas criadas não vingaria, devido, principalmente, a impossibilidade das pequenas fábricas, sem mão de obra especializada e sem uma verdadeira organização fabril, de competir com as importações inglesas, mais baratas e de qualidade muito superior, preferidas pela maioria da população em condições de consumir. Sem capital para investimento em melhorias e sem um mercado consumidor interno, a maior parte delas acabou falindo. Entre as manufaturas que mais se destacaram ao longo do período colonial, podemos citar a construção naval favorecida pela grande oferta de madeiras de boa qualidade proporcionada pela colônia; a produção de têxteis, principalmente dos tecidos grossos de algodão para consumo interno, atividade doméstica e feminina, muito disseminada pelo Brasil (sobretudo em Minas Gerais) e que constituía a fonte de renda para muitos colonos; e atividades artesanais diversas, urbanas e rurais, voltada para a produção de artigos necessários à vida cotidiana, como móveis, cerâmica, instrumentos de ferro, sapatos, ourivesaria, entre outros, exercidas sobretudo por escravos de ganho e libertos. A autorização das manufaturas e sua promoção em todo Império português por d. João, em abril de 1808, faziam parte de toda uma política de cunho liberal defendida por intelectuais como José da Silva Lisboa, visconde de Cairu. Posteriormente, uma série de alvarás que concediam isenções e privilégios, foram assinados, com o objetivo de impulsionar a produção manufatureira no Brasil e nos domínios ultramarinos portugueses.

    [10] A ideia de nação surgiu como atributo central no processo de legitimação dos Estados territoriais modernos. Nas sociedades europeias de Antigo Regime, afirmou-se a tendência para identificação da Nação com o Rei, representante máximo do reino e da própria comunidade, por direito divino e monopólio do uso da força – uma construção ideológica criada pelo próprio Estado para estabelecer uma unidade, uma identidade coletiva. No entanto, o conceito ganharia importância e nova forma a partir da Revolução Francesa. Ao substituir um governo absoluto pelo poder do povo, procurou-se manter a soberania através da ideia de nação, conjunto político formado pelos cidadãos de um país. Buscou-se legitimar o novo poder e as novas leis, que não mais adivinham de um poder monárquico, mas sim de todos os indivíduos, capazes de se autogovernar. O rei absolutista deixava de ser o sujeito político preponderante, substituído por um ator coletivo, a nação. O industrialismo também teve papel fundamental na construção das nações modernas, sobretudo na criação de uma cultura comum, respaldada num sistema escolar de massa e nos meios de comunicação e propaganda. Na busca pelo desenvolvimento dessa consciência comum/nacional, os Estados investiram na adoção de uma língua comum e no reconhecimento de uma individualidade no campo internacional – através da afirmação da soberania e na total independência política diante de qualquer poder externo. Em Portugal, o termo nação ganharia força a partir das invasões francesas e a transferência da corte para o Rio de Janeiro, do confronto da população, do povo, contra a ocupação estrangeira, uma força autônoma em relação à figura do rei afastado geograficamente. Cabe lembrar que, a ideia de nação portuguesa incluía os domínios lusos no ultramar, usada ainda no sentindo de império, abarcando lusos e brasileiros. O processo de formação de uma nação no Brasil está atrelado aos movimentos emancipacionistas das ex-colônias na América e à consolidação e legitimação política do Estado Imperial brasileiro. A manutenção do regime monárquico, após o rompimento com Portugal em 1822, visava, por um lado garantir a independência política do Brasil e a unidade nacional e, de outro, evitar rupturas na estrutura socioeconômica da nova nação, ou seja, o latifúndio e a escravidão. Serão esses os interesses político econômicos contemplados no projeto de Estado-nação brasileiro.

    [11] Região da Ásia meridional ligada à península Indochinesa. Desde o século XII os artigos orientais, como as especiarias, já se faziam presentes no comércio português, tornando-se em pouco tempo os produtos mais lucrativos no comércio europeu. A partir de 1453, quando Constantinopla e a rota de envio desses produtos para a Europa caiu sob o domínio turco, esses produtos sofreram uma alta abrupta de preços, colocando a necessidade de se buscar um caminho alternativo que possibilitasse aos comerciantes lusos tratar diretamente com os do Oriente. Esse foi um dos principais propulsores da expansão marítima do século XV, cuja finalidade era chegar às Índias, onde se poderia obter as tão cobiçadas especiarias, além de tecidos, porcelanas, chás, marfim, entre outros produtos de luxo. Vasco da Gama chegou a Calicute, no sudoeste da Índia, em 1498. Sete anos mais tarde, foi fundado o estado da Índia, colônia portuguesa com sede do governo em Cochim. Em 1530, a capital foi transferida para Goa, de onde o governador exercia sua autoridade sob as possessões portuguesas no Oceano Índico.

    [12] Fundamental para as ciências sociais de uma forma geral, o conceito de “Estado” na verdade é, atualmente tão amplo que dificilmente pode ser definido sem um especificador. O princípio geral a delimitar o conceito reside em uma associação de indivíduos submetidos a uma ordem constituída e implementada por um número significativamente menor de pessoas, que detém o exclusivo poder final de coerção. O que habitualmente chamamos de Estado tem origem na formação dos Estados modernos europeus, desde o século XIII mais ou menos, e dos Estados-nação, que assim se nomeiam e constituem a partir de finais do XVIII e ao longo de todo o XIX. A estrutura básica para a existência de um Estado nos moldes europeus modernos era a existência de um povo, em um território, governado por um soberano a partir de um conjunto de regras sociais, políticas, jurídicas e econômicas aceitas para garantir a vida em sociedade. O conceito moderno de Estado, cujo exemplo mais antigo é o português, que começou a se organizar ainda no século XIII durante o reinado de d. Dinis, teve origem nas cidades-estado da Antiguidade. O termo começa a ser mais amplamente usado à medida que se consolidava, a partir do século XV, com a formação dos principais Estados europeus, tendo a França como modelo. As etapas que permitiram a formação dos Estados modernos, cuja soberania residia no direito divino do monarca, começaram ainda em finais da baixa Idade Média, com o início da demarcação de fronteiras dos reinos, a maior concentração de poder de decisão nas mãos dos príncipes, com o crescimento da Cristandade que era o elemento legitimador supranacional da soberania e poder dos monarcas, a criação de leis e regulamentos cada vez mais gerais, que incorporassem toda a população do território, além da burocratização do governo, ocupado pela elite dos representantes do príncipe, das relações exteriores, do sistema de tributação e da incorporação do mercantilismo. Entre os séculos XVII e XVIII o pensamento iluminista se ocupou em tentar explicar e fundamentar a natureza do Estado e estabelecer as relações entre esse e as sociedades. Propunham, cada filósofo a sua maneira, que na base dos Estados estava um pacto social, em que os homens preferiam um regime jurídico, em vez de um estado natural, sem nenhuma forma de organização, para garantir a sua sobrevivência, ou a ordem da vida social, ou a salvaguarda das leis, ou o direito à propriedade, ficando deste modo a soberania não no direito divino dos reis, mas no povo (entendido aqui como a elite intelectual e social dos países). Os iluministas eram, sobretudo, críticos das relações entre a religião católica e o Estado, expressa principalmente no direito divino, e absoluto, por consequência, mas também em sua presença em diversos setores da administração pública, que deveria ser laica. Esses princípios iriam se radicalizar com a Revolução Francesa em 1789. No século XIX, com as principais instituições estatais em funcionamento, a maior parte dos Estados europeus adotando o regime de monarquias constitucionais, as burocracias cada vez mais racionalizadas, começava a aparecer a importância da esfera simbólica para a garantia de continuidade dos Estados, na associação com a ideia de nação, da especificidade de cada povo e do sentimento de identidade e pertencimento que se ancorava nos símbolos nacionais mais evidentes, como a língua comum, as etnias, o território, a história e a literatura, por exemplo. Na sociedade do Antigo Regime, o Estado se confundia intensamente com a pessoa do monarca, e foi ao longo dos últimos séculos e desde as revoluções que marcaram a Europa e América do Norte a partir de fins do século XVIII, que o Estado paulatinamente se tornou uma instituição política como nós conhecemos, com base na soberania do povo que, de uma forma geral, divide o mesmo território, a mesma língua, a mesma história.

    [13] São tropas permanentes, disciplinadas e organizadas, que surgiram em detrimento da utilização de soldados mercenários. O marco inicial para essa passagem foi a Guerra dos Trinta Anos (1618-1648). A Suécia e a Espanha foram os primeiros Estados a realizar uma ampla reforma na organização militar, ainda durante a guerra, sendo a Suécia a primeira nação a comparecer com um exército nacional, livre de mercenários. No século seguinte, verifica-se a preocupação em profissionalizar e racionalizar os exércitos, cuja maior expressão foi o surgimento da Academia Militar na Europa e na América.

    [14] Apelidado de o Venturoso, d. Manuel I foi o 14º rei de Portugal. Sucedendo a d. João II em 1495, deu continuidade ao projeto marítimo português, incentivando os a conquista de novas terras e o desenvolvimento de monopólios comerciais. Sob seu reinado, deu-se o descobrimento do caminho marítimo para a Índia (1498) e do Brasil (1500), além de se ter assegurado o controle sobre as rotas comerciais no Oriente. No âmbito interno, d. Manuel promoveu uma reforma no ensino universitário através do estabelecimento de novos planos de estudo e de uma nova administração (1500-1504); promoveu uma reforma na legislação portuguesa que resultou nas Ordenações Manuelinas (1521); construiu prédios reais, fundando o estilo manuelino; entre outras medidas. Seu governo foi marcado ainda pela perseguição aos judeus e muçulmanos no Reino, principalmente entre os anos de 1496 e 1498, embora tenha buscado acabar com a perseguição aos judeus convertidos e à distinção entre cristãos-novos e velhos perante a lei. Homem religioso, investiu na construção de igrejas e mosteiros, como também patrocinou a catequese nas novas possessões.

    [15] Região do sul da Ásia, onde atualmente se situam os estados da Índia, Paquistão, Bangladesh, Nepal e Butão. Muitas vezes identificado com a Índia, abrange contudo, um território cujos limites geográficos não coincidem com aquele Estado e seus limites geográficos variaram muito ao longo da história (incorporando inclusive o Irã e a parte da China). Região estratégica, foi importante ponto de passagem da rota da seda. Quando do domínio português na região, o Industão fazia fronteira com o Estado da Índia (possessões lusas no oceano Índico, com capital em Goa) e foi dominado pelo império mongol no início do século XVI.

    [16] Sumo Pontífice da Igreja Católica, considerado vigário de Cristo na Terra e sucessor de São Pedro. Esse título é atribuído ao bispo e patriarca de Roma, condutor espiritual da Igreja e chefe do Estado do Vaticano. Desde 1274, a eleição do papa é realizada através de um conclave – assembleia de cardeais, com menos de oitenta anos – e seu posto é vitalício. Durante os séculos XV e XVI, o poder não se restringia aos reis, figurando como sujeito no âmbito internacional, o Papa. Época em que o Sumo Pontífice exercia através do seu poder temporal e espiritual significativa influência e interferência nos conflitos ocorridos entre os Estados. Os pontífices tiveram importante papel na colonização da América ao patrocinarem as missões religiosas nos territórios recém-descobertos. Para a Igreja Católica, a “descoberta” de novas terras no além-mar tinha como propósito a propagação da fé cristã, para tanto, a Igreja esteve presente desde o primeiro momento no processo de conquista, desempenhando um relevante papel no que condiz à conquista de novos territórios. Com base nas bulas papais promovia-se a conquista de terras de infiéis por meio da escravidão dos povos não cristãos, da apropriação de seus bens e da ocupação de suas terras. Logo que os portugueses conquistaram Ceuta, em 1415, o Papa Martín V expediu a bula Rex Regum de 4 de abril de 1418. A Bula Romanus Pontifex (1454) exarada pelo Papa Nicolau V e a Bula Inter Cetera (1493) assinada pelo Papa Alexandre VI (Rodrigo Borgia) são exemplos do poder pontífice sacramentando a expansão das conquistas da Europa, em especial de Portugal e Espanha. Cabe registrar que, no Brasil, o alcance dessas bulas pontifícias se faz sentir até hoje como fundamento de todos os direitos de propriedade.

    [17] No começo do século XV significava um conjunto de embarcações de guerra. Quando este conjunto era numeroso, chamava-se frota, fundamental para o sucesso das economias europeias, visto que a maior parte das riquezas (fossem especiariasouro, prata, tecidos) circulava entre os vários continentes através dos oceanos. A empreitada colonial apresentava a necessidade de proteção dos territórios conquistados em outros continentes, acentuando a importancia da defesa naval. Coube aos portugueses o pioneirismo nos descobrimentos marítimos, cujas primeiras navegações foram feitas em navios como a barcha ou barca e o barinel. Em meados de 1440, os lusos aperfeiçoaram um novo tipo de embarcação, que viria a ser o mais característico da época: a caravela. Era uma espécie mais alongada que os anteriores, de borda alta e usando velas latinas triangulares, o que a tornava apta a navegar quase contra o vento. Já no século XVIII, bergantins, as naus e fragatas foram os navios de guerra mais utilizados pela Coroa portuguesa.

    Mandarins

    Ofício do Senado da Câmara da cidade de Macau para o Ministério da Marinha e Ultramar, relatando a morte de um português pelos mandarins, as dificuldades financeiras sofridas naquele ano pela cidade e os casos de humilhações sofridas pelos portugueses. Apesar do texto iniciar esclarecendo o respeito e acatamento às “reais ordens”, o ofício explicitamente critica a condução do governo da metrópole perante a colônia, pois os habitantes portugueses não mantêm a ordem e a autoridade necessárias para o controle colonial. Da morte do português pelos mandarins ao problema de embriaguez e furto do próprio exército luso, o ofício demonstra os intrincados percalços do processo de dominação colonial.

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 664, pct. 1
    Datas-limite: 1783-1817
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Pequim
    Data do documento: 28 de dezembro de 1793
    Local: Macau
    Folha(s): pacotilha n. 1, 46

     

    Temos a vista a sempre respeitável carta de Vossa Ex.ª de 27 de janeiro deste ano, e nela muitas considerações de V. Ex.ª: sobre as circunstâncias da morte do manila Pedro Ronquilho, que foi justiçado nesta cidade pelos mandarins[1] no ano de 1791, e sendo elas próprias do superior juízo de V. Ex.ª ; excedendo à nossa compreensão, é preciso não sairmos dos limites do respeito, e acatamento, com que sempre recebemos, e desejamos executar as reais ordens. [...]

    [...] e que sendo a sua majestade[2] [...] outras muitas lesões da sua real jurisdição nesta cidade como a infração dos privilégios dela, as dificuldades do comércio, o aumento dos direitos das mercadorias[3] e até o do mesmo foro do chão[4] que habitamos, e outras muitas vexações que temos experimentado dos mandarins em diversas ocasiões e até reconsiderar na Sua Real Presença a necessidade, que havia de ter em Pequim quem as representasse ao Imperador, até agora se não dignou a mesma senhora dar esta tão importante como conhecida providência [...].
    Contando tudo isto na Real Presença talvez não constará sendo uma das providências lembradas por V. Ex.ª em benefício desta colônia[5] extinguir-se a antiga tropa, que a guarnecia, e virem de Goa cento e cinquenta homens escolhidos. Foi ela tão mal executada que apenas se acharam vinte ou trinta que deixem de ser bêbados, ou ladrões tão miseráveis e desprezíveis, que não inculcam respeito aos chinas, cujas boticas[6] frequentam para embriagar-se, alguns têm chegado a largar as armas em vazar e outros têm sido pilhados bêbados [...] com tudo isso despenda este Senado com eles doze mil taes[7] em cada ano além do fardamento e despesa do hospital.

     

    [1] Casta de conselheiros e funcionários letrados que administravam o Estado e aconselhavam os imperadores chineses a partir do século III d.C., aproximadamente. Selecionados por meio de rigorosos exames abertos a qualquer um na sociedade, formavam burocratas civis e militares estáveis, de grande prestígio, que deveriam ter comportamento exemplar e caso transgredissem perderiam seus cargos e teriam que pagar pesadas multas. A introdução dos mandarins acrescentou uma nova elite intelectual de funcionários públicos, uma nova aristocracia, a dos altos funcionários responsáveis pela administração do Império. Os mandarins dividiam-se em um sistema de 9 níveis, todos selecionados por mérito e não por pertencimento à nobreza. Entre os civis incluíam o secretário do imperador, ministros, governadores de províncias, chanceleres, superintendentes de finanças, juízes, magistrados, entre outros, em todos os níveis de governação, desde a local a mais geral. Entre os militares, variavam de sargentos a marechais. O termo mandarim vem dos primeiros contatos entre chineses e portugueses no século XV-XVI, deriva do malaio mantori e este do sânscrito mantri, ambos querendo dizer ministros ou conselheiros. Os exames para mandarim só foram extintos no início do século XX e o sistema foi adotado também pelos vietnamitas, até meados dos novecentos.

    [2] Maria da Glória Francisca Isabel Josefa Antônia Gertrudes Rita Joana, rainha de Portugal, sucedeu a seu pai, d. José I, no trono português em 1777. O reinado mariano, época chamada de Viradeira, foi marcado pela destituição e exílio do marquês de Pombal, muito embora se tenha dado continuidade à política regalista e laicizante da governação anterior. Externamente, foi assinalado pelos conflitos com os espanhóis nas terras americanas, resultando na perda da ilha de Santa Catarina e da colônia do Sacramento, e pela assinatura dos Tratados de Santo Ildefonso (1777) e do Pardo (1778), encerrando esta querela na América, ao ceder a região dos Sete Povos das Missões para a Espanha em troca da devolução de Santa Catarina e do Rio Grande. Este período caracterizou-se por uma maior abertura de Portugal à Ilustração, quando foi criada a Academia Real das Ciências de Lisboa, e por um incentivo ao pragmatismo inspirado nas ideias fisiocráticas — o uso das ciências para adiantamento da agricultura e da indústria de Portugal. Essa nova postura representou, ainda, um refluxo nas atividades manufatureiras no Brasil, para desenvolvimento das mesmas em Portugal, e um maior controle no comércio colonial, pelo incentivo da produção agrícola na colônia. Deste modo, o reinado de d. Maria I, ao tentar promover uma modernização do Estado, impeliu o início da crise do Antigo Sistema Colonial, e não por acaso, foi durante este período que a Conjuração Mineira (1789) ocorreu, e foi sufocada, evidenciando a necessidade de uma mudança de atitude frente a colônia. Diante do agravamento dos problemas mentais da rainha e de sua consequente impossibilidade de reger o Império português, d. João tornou-se príncipe regente de Portugal e seus domínios em 1792, obtendo o título de d. João VI com a morte da sua mãe no Brasil em 1816, quando termina oficialmente o reinado mariano.

    [3] Referem-se ao direito fiscal aduaneiro. Trata-se das leis referentes à importação e exportação de mercadorias, e igualmente a uma série de atividades a elas relacionadas, como fiscalização, carga, descarga, armazenagem, transporte etc. Antes da carta de 28 de janeiro de 1808, que determinava a abertura dos portos do Brasil às nações amigas de Portugal, os direitos não figuravam na pauta de discussões da colônia, limitada a seu comércio exclusivo oficial com a metrópole – salvo algumas exceções e o contínuo contrabando. Em virtude da transferência da sede do governo português para o Rio de Janeiro, os portos brasileiros, abertos, passam a ser frequentados por outras nações estrangeiras, e não somente por Portugal. Essa ação impôs a instituição de novos percentuais a serem pagos nas alfândegas do Brasil e uma nova ordem de valores que favorecia os produtos ingleses. Isto aconteceu devido ao acordo estabelecido com a Grã-Bretanha, que havia escoltado a esquadra portuguesa até as Américas em troca de abertura comercial com o Brasil, visando a aliviar o escoamento de sua produção, limitado pelo bloqueio continental imposto por Napoleão à Europa. A carta de 28 de janeiro institui o percentual de 24% a ser cobrado sobre os produtos estrangeiros e de 16% sobre os produtos portugueses. O decreto seguinte, de 11 de junho do mesmo ano, diminui em 8% os impostos sobre os produtos de Portugal e dá 5% de abatimento para os produtos estrangeiros transportados em navios portugueses. O tratado de comércio e navegação com a Inglaterra, de 1810, reduziu para 15% a tarifa alfandegária sobre produtos ingleses — favorecendo este país em relação a outros e até mesmo a Portugal, que pagava valores mais altos. Em fevereiro de 1811, para favorecer o comércio com as possessões portuguesas na África e, sobretudo, na Ásia, uma nova lei determinava que as mercadorias vindas destes continentes, especialmente de Goa, Diu e Damão, pagariam metade dos direitos de entrada (16%) quando transportadas em navios portugueses — protegendo principalmente a produção têxtil dos territórios portugueses nas “Índias”, tornando-as competitiva com as fazendas inglesas. Próximo ao final do período joanino no Brasil, sobretudo depois da coroação acontecida no Rio de Janeiro em 1818 e o não-retorno da Corte, portugueses cobraram e protestaram contra a situação de inferioridade em que se encontrava a metrópole. No que foram atendidos com uma nova lei, que reduziu mais a cobrança da entrada de produtos portugueses e aumentou os entraves dos produtos estrangeiros, visando a melhorar o comércio português e diminuir o domínio inglês nos postos do Brasil.

    [4] Espécie de pensão ou renda tributada daquele que usufrui o domínio útil de uma propriedade. O estabelecimento dos portugueses em Macau – colônia lusa na China – a partir de meados do século XVI ficou sujeito ao pagamento de uma renda anual às autoridades mandarins conhecida como Foro do chão. Apenas em 1846, Portugal deixaria de pagar tal tributo, durante o governo de Ferreira do Amaral, quando o governo de Macau passou a não mais depender de Goa.

    [5] Entre os séculos XVI e XVIII, o colonialismo destacava-se entre as práticas mercantilistas adotadas pelos estados nacionais europeus, ou seja, a fundação de colônias nos territórios recém-descobertos durante as grandes navegações dos séculos XV e XVI. O interesse por ouro e prata, secundado por outros objetivos como a evangelização e a administração política das novas terras, levou à criação de colônias nesses territórios. A colônia existiria em função e para a metrópole extrair ao máximo suas riquezas e servir como mercado consumidor para as mercadorias metropolitanas, estando suas relações definidas através do pacto colonial ou exclusivo colonial. Caberia à colônia gerar elevados lucros aos comerciantes metropolitanos, detentores do monopólio de importação e exportação nessas áreas de influência. Vender a preços elevados e comprar pelo menor valor garantiria uma balança comercial favorável à metrópole. No entanto, havia uma disparidade significativa entre algumas colônias. Grande parte dessa distância era explicada pelo diferente nível de liberdade econômica de que cada uma desfrutava, dividindo-se, principalmente, em colônias de exploração e colônias de povoamento. As primeiras referem-se às regiões que, embora povoadas, tinham por objetivo principal a exploração dos recursos naturais considerados preciosos para os colonizadores. Este foi o caso das colônias portuguesas e espanholas, que tinham no exclusivo metropolitano um instrumento necessário para manter o sentido da colonização, segundo o qual a colônia ficava com o encargo de produzir matérias primas para a metrópole, enquanto esta lhe vendia produtos com maior valor agregado. Já as colônias de povoamento, embora também tenham sido exploradas, tinham como finalidade o estabelecimento de núcleos de povoamento. Neste caso, encontramos como exemplo as Treze Colônias norte-americanas, cujo impulso se deveu a problemas de ordem social e religiosa na Inglaterra para os quais a América surgira como solução.

    [6] A palavra botica origina-se do grego apotheke, cujo significado etimológico é depósito, armazém. A botica (ou apoteca) surge com o aparecimento de um estabelecimento fixo para venda de medicamentos. Na Idade Média, foram famosas as boticas dos cônegos regrantes de Santo Agostinho, as dos Dominicanos e as dos padres da Companhia de Jesus. No Brasil, os padres jesuítas instalaram boticas na Bahia, Olinda, Recife, Maranhão, Rio de Janeiro e São Paulo. Merecem também destaque as boticas de Goa e Macau administradas pela Companhia de Jesus. A botica do colégio jesuíta de Salvador teve uma importância especial por se tornar um centro distribuidor para as demais, tanto na Bahia como em outras províncias. A botica do Rio de Janeiro, além de abastecer as boticas laicas da cidade, enviava medicamentos para as boticas jesuíticas das aldeias, fazendas e outros colégios. De acordo com padre Serafim Leite, as boticas dos colégios jesuítas disponibilizavam seus produtos gratuitamente ao público, salvo para aqueles com melhores condições financeiras e que podiam comprar. Os recursos oriundos dessas vendas só poderiam ser aplicados na própria botica, na aquisição de medicamentos, matérias primas, equipamentos e livros. Além das boticas dos colégios jesuíticos, havia aquelas instaladas nas fazendas e aldeias que se caracterizavam como um espaço para armazenamento, não se produzindo remédios nesses locais. Eram igualmente muito conceituadas as boticas dos hospitais militares. No Império, foi criada a botica do Hospital da Marinha da Província da Bahia que funcionou no Arsenal da Marinha. Além de manipular e fornecer os medicamentos para os enfermos, a botica provia também os navios da Armada da Estação Naval e os que ali aportassem. Vale destacar a botica como um espaço privilegiado no início da implantação do que viria a ser o curso de medicina na Bahia. O ensino médico no Brasil teve início na extinta enfermaria-botica do Colégio de Jesus e a botica de Santa Tereza abrigou a cadeira de farmácia. A botica foi o ambiente onde se praticou a ciência e a arte do medicamento, juntando num mesmo local pesquisa e conhecimento. Paralelamente, a botica constituiu também um importante espaço de comércio.

    [7] Unidade de peso, que tem valor monetário na China.

     

    Mapa de comércio

    Resumo do mapa de exportação de produtos dos portos da Índia e Portugal em Goa no ano de 1812. Trata-se de uma listagem simples de produtos comerciados, e por meio dessa é possível encontrar alguns produtos importantes para a economia da Metrópole e que compunham a pauta do comércio entre o Ocidente e o Oriente, aspecto fundamental para a compreensão da expansão marítima portuguesa. Permite também ter acesso aos pesos, medidas e moedas correntes no período.

    Conjunto documental: Junta do Comércio. Importação e Exportação. Mapas de colônias portuguesas (Brasil e domínios) e de cônsules estrangeiros para Portugal
    Notação: caixa 448, pct. 1
    Datas-limite: 1808-1822
    Título do fundo ou coleção: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
    Código do fundo: 7X
    Argumento de pesquisa: Goa
    Data do documento: 1810
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): doc. 3


    Leia este documento na íntegra

    Exportação dos Portos da Índia e Portugal em Goa

    Fazendas e outros gêneros 

     

     

    Xs

    T

    Rs

    109

    Escravos[1]

    2.116

     

     

     

    Fazendas

    2.085.363

    1

    27

     

    Ferragens

    18.542

    1

    17 ½

    64 quintais[2], 2 arrobas[3], e 10 libras[4] de

    Algodão[5]

    59.808

    3

    22 ½

      

    Vários gêneros

    19.600

    3

    22

    44

    Cavalos

    13.635

     

    20

     

    Louça

    7.936

    2

    12

     

    Drogas[6]

    45.230

    4

    10

     

    Miudezas

    107.869

    4

    15

     

    Dinheiro[7], Prata e Ouro em pó

    49.910

    0

    11

    total parcial

     

    2429057

    2

    15

     

    [1] Logo nos primeiros anos da colonização no Brasil, utilizou-se trabalho escravo indígena para garantir a mão de obra necessária à produção açucareira, principal atividade da economia colonial até o século XVIII. Empregados nas lavouras, nos engenhos, nos moinhos, na criação de gado e nos serviços domésticos, os índios foram a primeira opção dos senhores de engenho para o trabalho compulsório, devido ao grande contingente populacional então existente e à falta de recursos suficientes que viabilizassem a importação de escravos africanos, já conhecidos pelos portugueses. Apesar da existência de uma legislação que proibia a escravidão indígena desde o final do século XVI – somente através da guerra justa seria possível tornar um índio cativo: diante da recusa à conversão católica poderiam, então, ser escravizados – a Coroa portuguesa não conseguiu extingui-la. A necessidade de mão de obra barata levou os colonos a encontrarem maneiras de burlar as restrições legais, simulando pretextos para guerras justas. No entanto, encontraram na ação da Companhia de Jesus um entrave para expansão da instituição. Contrários a escravidão dos nativos, os jesuítas fundaram missões – aldeamentos indígenas formados com o intuito de civilizar e catequizar os índios – onde esses teriam proteção contra as investidas dos colonos em busca de mão de obra. No entanto, tais aldeamentos foram constantemente atacados por sertanistas ao longo do período colonial e diversos povoados destruídos. Os gentios reagiam a escravidão das mais diversas formas: lutas armadas, fuga, alcoolismo e suicídio foram os meios encontrados para reagir à violência do escravismo colonial. A substituição do escravo indígena pelo escravo africano deu-se a partir do século XVII, resultando de vários fatores: a grande resistência dos índios à escravidão; a crescente escassez de mão de obra indígena, decorrente da mortandade gerada pelas doenças e pelas guerras; a posição contrária da Igreja Católica e o tráfico de escravos africanos intercontinental. Na verdade, foi o lucro originado do comércio negreiro que, tornando-se uma das principais fontes de recursos para a metrópole, fez do escravo africano mais atrativo do que o indígena.

    [2] Antiga unidade de medida usada no império português antes da adoção do sistema métrico e decimal. O peso de um quintal equivale a quatro arrobas, ou seja, aproximadamente 60 quilos.

    [3] Unidade de peso e medida equivalente a trinta e dois arráteis. O arrátel era uma antiga unidade de peso de valor igual a 429g.

    [4] Unidade de medida de massa utilizada antes da adoção do sistema métrico, decretado em Portugal em 1852 e no Brasil em 1862, muito embora o uso das medidas ainda tenha demorado para ser plenamente substituído. Equivalia a um arrátel, no antigo sistema português de medidas, ou 459 gramas, ou a 16 onças.

    [5] Diversas espécies nativas de algodão podiam ser encontradas no Brasil desde os primeiros anos de colonização. A chegada das primeiras técnicas de fiação e tecelagem com a fibra algodoeira, no entanto, datam do século XVII, quando as roupas de algodão passaram a ser utilizadas para a vestimenta dos escravos nos meses mais quentes. A partir da segunda metade do século XVIII, a crescente demanda pelo consumo de algodão pelo Império britânico forçou a expansão do cultivo e a fabricação de fios no Brasil. Esse processo provocou uma segunda onda de interiorização da produção mercantil para exportação, isso porque o plantio do algodão é mais propício em clima seco, com chuvas regulares, ou seja, em áreas afastadas do litoral. Foi no Maranhão, através dos incentivos criados pela Companhia Geral do Comércio do Grão-Pará e Maranhão, que a produção algodoeira obteve crescimento mais intenso e longevo, perdurando até meados do século XIX. No Estado do Grão-Pará e Maranhão, serviu ainda ao pagamento dos funcionários régios e às transações comerciais (na forma de novelos ou de peças de pano) até 1749, quando foi introduzida a moeda metálica naquela região. No Oitocentos, apesar da onda de produção crescente, o baixo preço e a qualidade superior do algodão norte-americano terminaram por suplantar o produto brasileiro nos mercados internacionais.

    [6] A necessidade do uso de especiarias e outros gêneros na alimentação e conservação foi um dos motores das grandes navegações no século XVI, em busca de novos caminhos para o Oriente e de terras onde se pudessem explorar essa e outras riquezas. As então chamadas “drogas” eram “todo o gênero de especiaria aromática; tintas, óleos [...]”, conforme o dicionarista Morais e Silva de 1798 (baseado na definição de Raphael Bluteau), e ficaram conhecidas na historiografia brasileira como drogas do sertão ou do mato, produtos nativos ou aclimatados, vindos do norte da colônia, onde se localizam atualmente os estados do Amazonas, Pará e Maranhão. Na prática, referiam-se a especiarias, castanhas, frutas, ervas, sementes, tintas e também animais originários da Amazônia. O início da exploração das drogas no Brasil combinou a necessidade de Portugal conter o avanço de estrangeiros nas colônias do norte e recuperar o comércio de especiarias, a esta altura interrompido com o Oriente, aclimatando espécies de outros continentes e colhendo as nativas que poderiam substituir as tradicionais. Apoiada mais na extração do que no cultivo, a produção de drogas floresceu no norte do Brasil e tornou-se a atividade econômica mais importante da região, baseada na mão-de-obra indígena, e até 1759, controlada pela Companhia de Jesus. Foi das trocas com as populações autóctones que os portugueses tiraram o conhecimento das drogas e aprenderam a usá-las na alimentação. Belém foi a base para o escoamento da produção e para o comércio com o restante da colônia e com a metrópole, sendo que muitas vezes não eram vendidas, mas trocadas por outros produtos inexistentes no local. Durante a governação pombalina, foi criada a Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão (1755), com a finalidade de impulsionar e controlar melhor a extração e o comércio das drogas, bem como introduzir novas culturas no norte/nordeste, como o arroz e o algodão. Apesar do progresso obtido pela Companhia, esta acabou extinta em 1777, durante o reinado mariano, trazendo um período de declínio para a produção dos gêneros. As drogas do sertão tiveram um papel importante na alimentação e no paladar dos habitantes da colônia, combinando produtos da terra com ingredientes e receitas vindas da Europa e criando uma culinária própria, mistura de hábitos indígenas, africanos e europeus. Entre os alimentos nativos destacavam-se o peixe-boi, muito apreciado pela carne e pela gordura, e a tartaruga e seus ovos, considerados iguarias, e que forneciam um tipo de manteiga, artigo raro na colônia. As drogas que se tornaram mais conhecidas e foram mais amplamente consumidas eram as variadas pimentas, as castanhas, o urucum, o gengibre, a salsaparrilha, o cacau e os animais – entre as nativas –, e o cravo, a canela, a urzela e o anil, que se adaptaram bem em terras brasileiras.

    [7] O uso do dinheiro não se verificou logo no início da chegada dos portugueses ao Brasil. O trabalho de extração e embarque de pau-brasil e outros produtos era aliciado mediante escambo, ou seja, a troca direta do produto por outras mercadorias que substituíam a moeda dos europeus. Com o desenvolvimento dos primeiros núcleos populacionais, foi-se estabelecendo a circulação monetária na forma de peças de ouro, prata e cobre, cunhadas em Portugal ao longo de vários reinados e trazidas pelos primeiros colonos ou a eles pagas em suas transações com os navegantes. A unidade monetária era o real. Contudo, o dinheiro circulante não era suficiente para atender às necessidades de pagamento. Outras formas de troca incluíam mercadorias como o algodão (no Estado do Grão-Pará e Maranhão), açúcar e, principalmente nas regiões mineiras, ouro em pó. No final do século XVII, tornara-se impositivo criar um sistema monetário próprio para a colônia. As primeiras moedas para uso exclusivo eram de ouro, nos valores de 4.000, 2.000 e 1.000 réis, denominadas moeda, meia moeda e quarto de moeda ou, vulgarmente, quartinho. Para facilitar a troca do ouro em pó na região das minas, foram também cunhadas moedas de prata provinciais nos valores de 600, 300, 150 e 75 réis.

     

    Pirataria

    Carta do governador de Macau, Vasco Luís Carneiro, ao Senado, requerendo providências acerca do aprisionamento da chalupa de Antônio Félix Machado por piratas. Por meio da Mesa de Vereação, o Senado decide enviar três embarcações, devidamente equipadas com mantimentos e armas para resgatar a chalupa e afugentar os piratas, evitando outras possíveis incursões. A carta ainda inclui tabelas nas quais se pode perceber os recursos humanos e materiais de uma viagem marítima à época da expansão.

    Conjunto documental: Secretaria do Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 664, pct. 1
    Datas-limite: 1784-1815
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de Pesquisa: Macau
    Data do documento: 7 de julho de 1793
    Local: Macau
    Folha(s): pacotilha 1, 42 e 43

     

    Leia este documento na íntegra:  Pirataria 1 | Pirataria 2 | Pirataria 3

    O horrível catástrofe sucedido [sic] a chalupa[1] desta praça, e da propriedade de Antonio Felix Machado, recolhendo-se da Cochinchina[2], deu motivo ao Governador desta cidade Vasco Luiz Carneiro o escrever deste Senado a carta que remetemos a Vossa Ex.ª por cópia [...] para entre outros assuntos se liberar material tão importante, no qual foram todos de unânime parecer, se armarem três embarcações em guerra Felix e Aventureira; Nossa Senhora do Resgate; Efigênia, não só para ver se podia restaurar a dita chalupa, e apanhar os piratas[3], mas ao menos afugentá-los destes mares, que estavam tão inficionados, sendo a escolha das mesmas embarcações, oficiais, e mais equipagem e munições de guerra[4], e da boca, e finalmente soldados e todas as  mais despesas que fosse necessário fazer-se, ao árbitro do dito Governador [...]

    Lista da Tripulação da Corveta[5] Efigênia

    Comandante[6] Antonio Correa de Siger 

     

    Segundo comandante Felipe Correa de Siger 

     

    Primeiro piloto[7] Hipólito de Souza 

    160,00

    Segundo piloto Miguel de Souza 

    80,00

    Mestre[8] Miguel Antonio Samela  

    80,00

    Contra mestre Vicente da Cruz 

    40,00

    Escrivão José Place 

    40,00

    Condestável[9] Luiz Pereira 

    30,00

    Guardião João Foz do Rosário 

    40,00

    Carpinteiro china 

    30,00

    Segundo Carpinteiro china 

    24,00

    Dispenseiro Joaquim Xavier 

    30,00

    Quarenta e oito marinheiros[10] a 8 [...] por mês em 2 meses 

    768,00

    Cozinheiro da Câmara china 

    20,00

    Servidores da Câmara Francisco, Antonio e José 

    22,00

    Mais ao Comandante para qualquer necessidade 

    100,00

     

    1464,00

    Macau a bordo dada corveta a 17 de Julho de 1793. Antonio Correa de Siger.
    O Escrivão[11] da Câmara Antonio Dias da Cunha

     

    Conta das Despesas feitas com a compra de víveres para lotação e Mesa da Chalupa Nossa Senhora do Resgate. A saber

     Por

     

    21: 33 cates[12] de biscoito a 4:655 [...] 

    99,291

    40: picos balança de arroz a 1:3 m 

    54,400

    20: 40 cates em 22 porcos entre grandes e pequenos a 6:5 m 

    132,600

    5: 75 ditos em 222 galinhas a 9:36 condorins 

    53,820

    1: 15 ditos em 19 patos a 8 condorins a lata 

    9,200

    1: 50 ditos em sírio[13], orelha de rato e tafu[14] seco

    19,750

    [...]

     

    4 picos de feijões [...]

    8,400

    3 bujões grandes de vinagre

    1,500

    [...]

     

    80 cates de laranja doce a 19 condorins

    15,200

    50 ditos de mação[15] de Nanquim a 15 condorins

    7,500

    1 pico de açúcar pedra

    9,500

    2 ditos de açúcar pedra a 4:5 mazes

    9,000

    1000 ovos de galinha

    4,500

    1 pico de farinha

    3,930

    [...]

     

    30 cates de velas de sebo [...]

    3,000

    [...]

     

    12: 05 cates de abóboras a 3 mazes

    3,615

     

    455,276


    [...]

     

    3 picos de farelo [...] para os animais

    3,000

    6:45 cates em figos, patecas[16], ananases e [...]

    9,420

    1 pico de lichias secas 

    5,750

    [...]

     

    103 jarras grandes

    405 ditas pequenas [...]

    18,902

    153 cates de presunto a 19:5 mazes  

    29,835

    120 ditos de manteiga de porco a 14:5 m.

    17,400

    360 ditos de peixe salgado a 68 mazes 

    24,480

    60 ditos de batatas a 4 condorins 

    240

    450 limões frescos 

    600

    2 picos de sal [...]

    3,200

    2 picos de Arroz fino a 2:6 mazes 

    5,200

    [...]

     

    Temperos 

    5,680

    Para as pessoas que trabalharam para condução de mantimentos, entrando fios, papéis, cestos [...]

    7,275

    [...] para carreto e embarcação 

    2,300

    [...]

     

     

    [...] 640, 525

    Somam quinhentos e quarenta taes[17], cinco mazes, dois condorins[18] e cinco caixas. Macau, 16 de julho de 1793 que recebi. Rafael Bottado de Almeida.

     

    [1] Embarcação de pequeno porte a remo ou a vela com a popa construída igual à proa para ser possível manobrar mais facilmente em todos os sentidos. Comuns nas navegações de cabotagem (pela costa) são tidas como um dos fatores de sucesso do sistema de navegação estabelecido pelos holandeses no Nordeste no século XVII. As chalupas figuram entre as embarcações responsáveis pelo tráfico de africanos escravizados, em grupos menores, e que ainda levavam a bordo panos e produtos comestíveis. Essa rota se fez, por exemplo, entre a Costa da Malagueta e o porto de São Luís, no Maranhão, com 40 indivíduos a bordo de uma chalupa, conforme pesquisa de Marinelma Costa Meireles (Outros Tempos. V. 6, nº 8, dezembro de 2009 - Dossiê Escravidão).

    [2] Região localizada na parte norte do atual Vietnã, próximo ao rio Mekong. Os navegadores portugueses chegaram a essa região em 1516 e logo tentaram estabelecer um entreposto comercial na cidade litorânea de Faifo. Contudo, a instabilidade política na zona não permitiu a permanência de um contacto estável. Percebe-se, no entanto, o interesse português pelo estudo das rotas marítimas e da cartografia da região, utilizando a Cochinchina como acesso ao comércio litorâneo chinês. No final do século XVIII, a região passou para o domínio dos franceses, unindo-se à região indochinesa. Em 1949 foi incorporada ao Vietnã.

    [3] O saque, a pilhagem e o apresamento de embarcações e povoados vulneráveis foram, durante séculos, realizados por grupos organizados, que atuavam sob as ordens de um soberano ou de forma independente. O termo pirataria define uma atividade autônoma, sem qualquer consideração política ou razões de Estado (comerciais ou estratégicas). Sem nacionalidade juridicamente reconhecida, os piratas lançavam-se ao mar pilhando embarcações ou atacando regiões costeiras para angariar riquezas. Há registro de ataques piratas à costa brasileira, no período colonial, motivados pelo contrabando de produtos como o pau-brasil, bem como pela captura de escravos indígenas. Tornaram-se célebres os piratas franceses Jean Florin, Laudinière, Montbars, os irmãos Lafitte e Jean Davis, conhecido como o Olonês, que atuaram na região das Antilhas. Em um universo majoritariamente masculino, algumas mulheres disfarçadas também fizeram história, como Mary Head e Anne Bonney. O último reduto da pirataria ocidental foi o Mediterrâneo, onde piratas gregos e berberes eram atuantes desde a Idade Média. Não se deve confundir piratas com corsários. O corsário tem sua origem na Idade Média, mas se tornou especialmente importante durante os tempos modernos. Ao contrário do pirata, do ponto de vista do direito internacional, o corsário é um combatente regular, ligado a um Estado, a quem o governo dava uma carta de corso. Poderia ser mantido diretamente pelo governo ou por um particular. Não há grande diferença dos piratas quanto aos métodos. Porém, o corso reservava de 1/3 a 1/5 do butim para o tesouro real e executava ataques encomendados pelos Estados a que serviam, tal como DuGuay-Trouin, que invadiu o Rio de Janeiro em 1711 a serviço da Coroa francesa no âmbito da guerra de sucessão espanhola, colocando em lados opostos França e Portugal, aliados, respectivamente, à Espanha e à Inglaterra.

    [4] Conhecida como a arma do diabo no período colonial, a pólvora foi a principal munição de combate a partir do século XIV, dando novas dimensões à guerra, ao permitir a criação das armas de fogo. Embora tenha sido inventada pelos chineses, chegou ao Ocidente com os árabes. Resultado da mistura inflamável e explosiva de salitre, enxofre e carvão, com que se carregam os cartuchos das armas de fogo, a pólvora teve grande importância estratégica para Portugal, tendo sido largamente usada na conquista e defesa de territórios no ultramar, sobretudo na América e nas guerras do país. No século XVIII, após um aperfeiçoamento na produção e mistura desses componentes, produziram-se várias espécies de pólvora, com diferentes poderes de destruição. Durante o período colonial, toda a produção e o comércio eram monopólio da Coroa, sendo o Estado da Índia o principal fornecedor de salitre e outras matérias-primas, até o declínio do comércio indo-europeu. Em virtude das dificuldades encontradas, a Coroa incentivou a busca de minas de salitre na África e no Brasil, tendo sido descobertas no interior da Bahia e das Minas Gerais. O consumo de pólvora nos domínios ultramarinos, sobretudo no Brasil, era muito grande, tanto pelo governo, que a utilizava largamente na defesa do território, quanto pelos particulares, para a defesa da propriedade. Isto justifica o interesse da Coroa em manter o monopólio de um produto tão lucrativo e útil. As novas minas descobertas no Brasil deveriam ser exploradas somente pela Coroa, o que não aconteceu. Alguns particulares, atraídos pelos lucros da extração e comércio do salitre e da pólvora, iniciaram manufaturas e, mesmo tendo sido duramente reprimidos e perseguidos pela Coroa, numerosas foram as fábricas clandestinas que existiam no interior de Minas Gerais. O salitre de Minas Gerais era de boa qualidade e em quantidade suficiente para fornecer a produção em Vila Rica e no Rio de Janeiro, além de ser exportado. Este setor produtivo acabou por entrar na pauta dos estudos das universidades e academias científicas portuguesas, gerando pesquisas e a redação de memórias sobre a mineralogia que procuravam novas técnicas de extração e exploração econômica. A Fábrica de Pólvora da Lagoa Rodrigo de Freitas foi criada em 1808 pelo príncipe d. João, visando produzir o suficiente para suprir o mercado interno do Brasil. O feito só foi possível com a revogação, assinada por d. João em 1o de abril de 1808, do alvará de 5 de janeiro de 1785, no qual d. Maria I proibira o estabelecimento de manufaturas no Brasil. A direção técnica e científica foi dada a Carlos Antônio Napion, que havia tido o mesmo cargo em Portugal e tinha grande experiência no setor. O decreto de 1808 que criou a Real Fábrica de Pólvora da Lagoa Rodrigo de Freitas deu origem também ao Jardim Botânico do Rio de Janeiro, que só foi mencionado explicitamente na legislação em 1811. A localização da fábrica próxima à lagoa deveu-se à abundância de água e ao desnível do terreno, vantajoso para movimentação das máquinas de produção de pólvora, bem como à distância em relação ao centro da cidade. A reorganização das forças militares na América portuguesa, irrompida com a transferência da corte portuguesa para o Brasil, trouxe a necessidade de dotar a sede do governo luso-brasileiro de infraestrutura bélica, incluindo a construção da fábrica de pólvora.

    [5] Tipo de embarcação de guerra que se seguiu à fragata, usada para exploração, escolta e guerra de velocidade. A corveta foi um dos primeiros navios de guerra a adotar a hélice, mesmo conservando as velas e os cascos de madeira.

    [6] É o oficial responsável pelo comando do navio e de todas as operações realizadas durante a expedição. Geralmente, trata-se de um experiente navegador.

    [7] Oficial náutico responsável pela condução do navio, detinha os conhecimentos técnicos necessários à prática da navegação. Sua função exigia a realização de medições e cálculos constantes, valendo-se da experiência, de mapas, livros, almanaques náuticos e guias de navegação, também chamados regimentos, e de instrumentos como bússola (que traçava o rumo); barquilha (que permitia o cálculo aproximado dos quilômetros percorridos); quadrante (que possibilitava situar a nau nas cartas de navegação através da medição da estrela polar); balestilha (que permitia situar a embarcação nas cartas náuticas durante a noite, por meio da medição de outros astros) e astrolábio (que permitia a orientação diurna do navio através do sol). O piloto deveria também conhecer e ser capaz de fazer bom uso das correntes marítimas e da direção dos ventos.

    [8] Experiente marinheiro responsável pela manobra do velame, pela supervisão geral do convés e da dispensa das provisões, prestando contas nos armazéns reis.

    [9] Título criado pelo rei português d. Fernando I, em 1382, como substituto de alferes do reino. O condestável ocupava o segundo posto da hierarquia militar portuguesa, vindo logo abaixo do rei. Era o responsável pela campanha militar e pela manutenção da disciplina no exército.

    [10] É o homem que serve na mareação do navio, sendo encarregado das “fainas” (serviço pesado: cuidados com velas, cabos, limpeza dos convés, dos compartimentos internos, entre tantos outros serviços).

    [11] Oficial público e privado encarregado de escrever autos, atas, termos de procuração e outros documentos legais junto a diversas autoridades, tribunais e corpos administrativos. No século XVIII, o escrivão era uma figura ativa e presente em toda e qualquer reunião ou ato oficial, pois a burocracia assim exigia o registro de todas as atividades públicas.

    [12] Peso antigo, na Ásia, de valor incerto, compreendido entre 500 gramas e 3 quilos.

    [13] Saco ou fardo de palha para transporte de mandioca.

    [14] Bebida chinesa, preparada com certa espécie de feijões.

    [15] Grande maço.

    [16] O mesmo que melancia e melancieira.

    [17] Unidade de peso, que tem valor monetário na China.

    [18] Peso e moeda em circulação na Ásia e na Malásia era utilizado também pelos negociantes portugueses como descrito na "Relação das moedas dos países estrangeiros, com o valor de cada uma, reduzido ao dinheiro português para o uso dos comerciantes", publicada pela Casa Literária do Arco do Cego, do frei José Mariano Velloso em 1800. Os condorins são citados nos capítulos do Japão e da China, como referência de preço para avaliação de determinadas moedas de prata e cobre em um complexo sistema de equivalências entre moedas europeias e do Oriente.

     

    Religião

    Ofício do arcebispo primaz do Oriente à Junta de governadores de Lisboa, referente ao estabelecimento de três seminários católicos nos domínios portugueses na Ásia, mais especificamente em Pequim, Goa e Macau. Ressalta a importância da religião, enquanto instrumento necessário à conservação das possessões ultramarinas, sobretudo no que toca à obediência e ao respeito a essa nova ordem. Por meio da fé, o governo português buscou exercer sua autoridade, fundando as bases do domínio colonial. Em outras palavras, a Cruz era boa para muitas funções no reino de Portugal: alimentava de paz a alma dos cristãos e de produtos e metais preciosos os cofres reais.

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 731, pct. 4
    Datas-limite: 1728-1904
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Bombaim
    Data do documento: 30 de setembro de 1821
    Local: s.l.
    Folha(s): pacotilha 5

     

    É voz pública, que a Exma. Junta do Governo Provisional tem determinado abolir os seminários[1] desta diocese[2]: eu como prelado[3] sou obrigado a representar o que entendo neste assunto [...].

                1°. Sem uma religião é impossível conservar os povos na obediência, e respeito às autoridades estabelecidas: a lei, que não obriga à consciência, é sempre violada, quando a sua violação pode perpetrar-se em segredo, ou com esperança de impunidade.
                2°. Não há religião sem ministros, seja ela verdadeira, ou falsa, sejam eles virtuosos, ou fanáticos.
                3°. Pela decisão dos padres de Trento[4] [...], só nos seminários é fácil formar ministros da religião com probidade, ciência e costumes.

                [...]
                6°. A Ásia[5], deixando quase toda de ser possuída pelos portugueses, nem por isso deixou Goa[6] de ser o viveiro dos missionários[7] de toda ela [...]. São estes os princípios, ou reflexões, que obrigaram depois da extinção da sempre famosa Companhia de Jesus[8] ao senhor rei d. José[9] a encarregar dos seminários aos padres congregados de Goa, e a rainha sua augusta filha[10] conhecendo estes mesmos princípios mandou com grandes despesas padres da congregação[11] da missão a estabelecer três seminários, em Goa, [...] Macau[12], e outro em Pequim[13]. [...] Parece-me, que depois desta simples exposição V. Exa conhecerá não só o dano, que a abolição dos seminários vai causar a esta diocese, mas a todas as outras da Ásia; não só o dano espiritual, mas mesmo o dano político, que dele resulta [...]. Panelim[14] a 30 de Setembro de 1821. Francisco Manoel Arcebispo[15] Primaz do Oriente.

     

    [1] Estabelecimento destinado à educação e preparação dos homens que apresentassem vocação para o sacerdócio, cuja direção espiritual e temporal cabia ao bispo. A partir do Concílio de Trento (1545-1563), tornou-se obrigatória, em cada diocese, a existência de um seminário ou colégio voltado para a educação de futuros sacerdotes, levando-se em conta a disponibilidade e a necessidade de cada bispado. Em Portugal, somente em fins do século XVI, tem início uma expressiva fundação de seminários. Apesar dos breves papais reclamando das dioceses omissas, chama a atenção as datas tardias de fundação de seminários em importantes áreas episcopais de Portugal como Coimbra (1748), Bragança (1766), Algarve (1797), Lisboa (1741) e Porto, no início do século XIX. No Brasil, os jesuítas foram os principais responsáveis pela criação dos primeiros colégios e seminários, voltados para a educação dos colonos. Vários seminários, em diferentes localidades, foram criados como o de Aquirás no Ceará, em 1730; o de Nossa Senhora da Boa Morte, em 1748, primeira instituição educacional mineira aos cuidados do jesuíta José Nogueira; o de Caxias (1746) e de São Luís (1752) no Maranhão; São Paulo em 1746, entre outros. No entanto, com a reforma pombalina e a consequente expulsão dos jesuítas das colônias portuguesas, o aparelho educacional inaciano sofreria um desmantelamento sistemático. Instituíram-se aulas régias, que deveriam substituir as disciplinas antes oferecidas nos colégios jesuítas e novas instituições educacionais surgiram segundo parâmetros da reforma educacional portuguesa. Exemplo disso foi a fundação, em 1800, do seminário de Olinda, no prédio do antigo colégio jesuíta. Sua trajetória foi uma exceção no âmbito educacional da colônia pois, em lugar de preservar os estudos tipicamente voltados para teologia e filosofia, conferiu uma formação de caráter iluminista. Segundo Evaldo Cabral de Melo, o seminário de Olinda foi um dos centros propagadores das ideias burguesas durante a Revolução de 1817 e a Confederação de 1824.

    [2] Território sob a jurisdição de um bispo, arcebispo ou patriarca. A criação das dioceses constituía uma prerrogativa da Coroa. No Brasil colonial, a primeira diocese instituída foi a de São Salvador da Bahia de Todos os Santos, em 1551, sendo seguida pelas de Olinda, Rio de Janeiro e Maranhão, no século XVII, e as Mariana e São Paulo, em 1745. Na primeira metade do século XIX, foram criadas as dioceses de Cuiabá e Goiás.

    [3] Do latim prelatus, significa aquele que é colocado à frente de algo. A prelazia honorífica é um título doado pela Igreja Católica a quem exerce um alto cargo clerical. Já o prelado territorial é o pastor de uma prelazia, ou seja, circunscrições eclesiásticas erigidas com o objetivo de organizar e tornar mais eficaz a administração da Igreja, como é o caso das dioceses. No Brasil, as prelazias e dioceses foram usadas para a organização eclesial do vasto território. O prelado tinha o direito de fundar seminários, admitindo e provendo, material e espiritualmente, alunos que iriam se formar clérigos daquela prelazia.

    [4] A expressão refere-se à assembleia extraordinária do colégio apostólico formado por bispos, chamada concílio, convocada pelo papa Paulo III e realizada na cidade italiana de Trento entre 1545 e 1563. Esse concílio foi organizado em resposta à Reforma Protestante – movimento reformista cristão ocorrido no século XVI que rompeu com a unidade do cristianismo na Europa, criticava doutrinas, princípios e práticas da Igreja Católica e teve início com a publicação das 95 teses de Martinho Lutero. Procedendo-se a uma grande reformulação do catolicismo e restaurando a disciplina na Igreja Católica, este episódio deu origem à Contrarreforma ou Reforma católica e ficou conhecido como Concílio de Trento – reação da Igreja Católica às críticas feitas pelos protestantes, visando a recuperação do poder, prestígio e controle social.

    [5] O maior e mais populoso dos continentes, estende-se do interior do círculo ártico até quase o Equador.

    [6] Uma das maiores cidades do Estado português da Índia, grande centro comercial e polo receptor de gêneros e matérias-primas das outras regiões, a serem redistribuídos pelo Império luso. Embora os portugueses tenham se espalhado pela costa da Índia, foi a principal região que permaneceu ponto ativo do império atlântico até o século XX (Portugal somente reconheceu a independência de Goa em 1974). Situada na costa do Malabar, Goa foi desde o século XV, a sede das possessões no sudeste asiático. Conquistada em 1510 por Afonso de Albuquerque, era uma região estratégica, cercada de áreas de produção agrícola, recebia a maior quantidade de navios e cargas de outros pontos da península e proporcionava aos portugueses o controle de comércio do oceano índico. Goa foi um dos vértices do comércio luso no Atlântico – assim como Luanda, LisboaSalvador e Rio de Janeiro – e, embora o comércio com as possessões lusas na Índia tivesse entrado em decadência a partir do século XVIII (devido aos grandes gastos com guerras para mantê-las e ao contrabando, que diminuía consideravelmente os lucros da Coroa), a cidade permaneceu o ponto forte de Portugal na região. Ao longo do período colonial, os navios carregados de tecidos e outros produtos “finos” (como porcelanas e especiarias) da Índia deixavam os portos de Goa em direção a Luanda e, depois de uma escala em Salvador, iam para Lisboa, onde chegavam praticamente descarregados. A maior parte desses tecidos era vendida diretamente para os comerciantes destas cidades (o que levou ao aumento de impostos e à proibição da escala no Brasil). Depois da abertura dos portos do Brasil em 1808, o comércio com Lisboa enfraqueceu mais ainda, já que os navios eram diretamente direcionados para a África e depois para o Rio de Janeiro, de onde seriam redistribuídos para o restante do Império.

    [7] O missionário era o difusor ou consolidador da fé cristã, e tinha por missão evangelizar. Podia ser um sacerdote ou leigo, mas era sempre autorizado pelas autoridades eclesiásticas competentes a atuar nas missões. Essas eram aldeamentos constituídos, quase sempre em regiões coloniais, com a finalidade de catequizar e civilizar as populações nativas de não-cristãos e como parte importante do domínio e imposição cultural da metrópole sobre suas colônias. A ação da Igreja católica no Brasil foi inerente ao processo de colonização da América portuguesa. Durante boa parte do período colonial, a catequização e o ensino na colônia ficariam ao encargo das ordens religiosas, sobretudo os jesuítas. As missões ou reduções, foram aldeamentos erigidos no interior do território com a finalidade de catequizar e civilizar os índios. Até 1580 somente os jesuítas tinham autorização para estabelecerem-se na colônia, mas isso mudou com anexação de Portugal à Espanha – período da União Ibérica – e outras ordens religiosas fundadas no período medieval instalaram-se no Brasil, como os franciscanos, carmelitas, beneditinos e capuchinhos. As missões religiosas possibilitavam, além da conversão, o processo de conquista da terra pelos portugueses. A política de construção de aldeamentos em variados pontos do sertão foi fundamental para a ocupação do vasto território colonial. O sucesso das missões suscitou conflitos entre colonos e missionários, principalmente no que diz respeito ao controle da mão de obra indígena: as reduções dependiam da força de trabalho compulsória dos índios aldeados, já os colonos ambicionavam a escravização dos indígenas, em especial, aqueles já “domesticados” pelos religiosos e habituados ao trabalho. A legislação real não se mostrou eficaz na solução desses conflitos e o período colonial assistiria às crescentes hostilidades entre missionários e colonos. O declínio das reduções iniciou-se com a expulsão dos jesuítas das colônias portuguesas e espanholas a partir do século XVIII.

    [8] Ordem religiosa fundada em 1540 por Inácio de Loyola e marcada por severa disciplina, profunda devoção religiosa e intensa lealdade à Igreja e à Ordem. Criada para combater principalmente o protestantismo, sua fundação respondeu à necessidade de renovação das ordens regulares surgida das determinações do Concílio de Trento (1545-1563). A instalação da Companhia de Jesus em Portugal e nos seus domínios ultramarinos deu-se ainda no século XVI. O primeiro grupo de missionários jesuítas chegou ao Brasil em 1549, na comitiva de Tomé de Souza. Seus membros eram conhecidos como ‘soldados de Cristo’, dadas as suas características missionárias. Responsáveis pela catequese, coube também, aos jesuítas, a transmissão da cultura portuguesa nas possessões americanas por meio do ensino, que monopolizaram até meados do século XVIII. Fundaram, por todo território colonial, missões religiosas e aldeamentos indígenas de caráter civilizador e evangelizador. Em fins do século XVII, o modelo missionário já estava bem consolidado, difundido por quase toda a América, e os jesuítas acumulando grande poder. Os primeiros jesuítas a chegar ao Maranhão, em 1615, foram os padres Manuel Gomes e Diogo Nunes, detentores de uma posição privilegiada na região, tanto na evangelização e defesa dos índios, quanto no monopólio do comércio e armazenamento das drogas. São de religiosos da Companhia de Jesus relatos sobre os primeiros séculos da colonização. O padre italiano João Antonio Andreoni (André João Antonil) publicou em 1711 Cultura e opulência no BrasilHistória da Companhia de Jesus no Brasil escrito por Serafim Leite, os dois volumes de Tesouro descoberto no máximo Rio Amazonas (1722-1776) do padre João Daniel, Tratados da terra e gentes do Brasil de Fernão Cardim e os numerosos sermões e cartas da Antonio Vieira são testemunhos importantes e reveladores do Brasil colonial. Os jesuítas também foram os responsáveis por espalhar a língua dos Tupinambá, chamada língua geral (nheengatu), largamente falada no Brasil até meados do século XVIII. O grande poderio e influência dos jesuítas na América portuguesa foram contestados durante a administração pombalina (1750-1777), gerando um conflito de interesses entre a Companhia de Jesus e o governo, que culminou com a expulsão dos membros dessa ordem religiosa em 1759. Cabe ressaltar que a decisão de expulsar os jesuítas de Portugal e de seus domínios, tomada pelo marquês de Pombal, não buscava reduzir o papel da Igreja, mas derivava da intenção de secularizar a educação, dentro dos moldes ilustrados.

    [9] Sucessor de d. João V, foi aclamado rei em setembro de 1750, tendo sido o único rei de Portugal a receber este título. Considerado um déspota esclarecido – monarcas que, embora fortalecessem o poder do Estado por eles corporificado, sofriam intensa influência dos ideais progressistas e racionalistas do iluminismo, em especial no campo das políticas econômicas e administrativas – ficou conhecido como o Reformador devido às reformas políticas, educacionais e econômicas propostas e/ou executadas naquele reinado. O governo de d. José I destacou-se, sobretudo, pela atuação do seu secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, marquês de Pombal, que liderou uma série de reestruturações em Portugal e seus domínios. Suas reformas buscavam racionalizar a administração e otimizar a arrecadação e a exploração das riquezas e comércio coloniais. Sob seu reinado deu-se a reconstrução da parte baixa de Lisboa, atingida por um terremoto em 1755, a expulsão dos jesuítas do Reino e domínios ultramarinos em 1759, a guerra guaranítica (1754-56) contra os jesuítas e os índios guaranis dos Sete Povos das Missões, a assinatura do Tratado de Madri (1750), entre Portugal e Espanha que substituiu o Tratado de Tordesilhas, entre outros. Em termos administrativos, destacam-se a transferência da capital da colônia de Salvador para o Rio de Janeiro, a criação do Erário Régio e a divisão do antigo Estado do Grão-Pará e Maranhão em dois: Maranhão e Piauí, e Grão-Pará e Rio Negro.

    [10] Maria da Glória Francisca Isabel Josefa Antônia Gertrudes Rita Joana, rainha de Portugal, sucedeu a seu pai, d. José I, no trono português em 1777. O reinado mariano, época chamada de Viradeira, foi marcado pela destituição e exílio do marquês de Pombal, muito embora se tenha dado continuidade à política regalista e laicizante da governação anterior. Externamente, foi assinalado pelos conflitos com os espanhóis nas terras americanas, resultando na perda da ilha de Santa Catarina e da colônia do Sacramento, e pela assinatura dos Tratados de Santo Ildefonso (1777) e do Pardo (1778), encerrando esta querela na América, ao ceder a região dos Sete Povos das Missões para a Espanha em troca da devolução de Santa Catarina e do Rio Grande. Este período caracterizou-se por uma maior abertura de Portugal à Ilustração, quando foi criada a Academia Real das Ciências de Lisboa, e por um incentivo ao pragmatismo inspirado nas ideias fisiocráticas — o uso das ciências para adiantamento da agricultura e da indústria de Portugal. Essa nova postura representou, ainda, um refluxo nas atividades manufatureiras no Brasil, para desenvolvimento das mesmas em Portugal, e um maior controle no comércio colonial, pelo incentivo da produção agrícola na colônia. Deste modo, o reinado de d. Maria I, ao tentar promover uma modernização do Estado, impeliu o início da crise do Antigo Sistema Colonial, e não por acaso, foi durante este período que a Conjuração Mineira (1789) ocorreu, e foi sufocada, evidenciando a necessidade de uma mudança de atitude frente a colônia. Diante do agravamento dos problemas mentais da rainha e de sua consequente impossibilidade de reger o Império português, d. João tornou-se príncipe regente de Portugal e seus domínios em 1792, obtendo o título de d. João VI com a morte da sua mãe no Brasil em 1816, quando termina oficialmente o reinado mariano.

    [11] Associação religiosa cujos membros não realizam votos solenes – votos cujos atos contrários a eles eram tidos por ilícitos e inválidos – mas apenas votos simples, quando os atos contrários eram meramente ilícitos. As congregações religiosas de votos solenes são chamadas de Ordens, são mais antigas, criadas até o Concílio de Trento em 1545, a última a ser assim denominado foi a Ordem dos jesuítas. A partir de então, os institutos de vida religiosa passam a se chamar congregações.

    [12] Colonizada pelos portugueses, situa-se na parte Sul da China, é constituída pela península, onde se localiza a capital, e pelas Ilhas Verdes, da Taipa e Coloane, ao Sul da Península.

    [13] No século XVI, navegadores portugueses chegaram ao território chinês, com o objetivo de estabelecer o comércio e, até mesmo, subjugar cidades e províncias, interessados nos valiosos produtos asiáticos. Pequim era a capital do império chinês, com a qual os portugueses tentaram, durante as primeiras décadas de contato, negociar acordos comerciais, já que o governo sino proibia o comércio com estrangeiros. Dessas negociações, em 1557, os portugueses conseguiriam autorização para construir, em Macau, a sua principal colônia mercantil na região. Associada à expansão político-comercial portuguesa do século XVI para Oriente, estendia-se, igualmente, o braço eclesiástico enviando missionários que visavam a evangelização no ideário de apoiar e cativar as populações ditas pagãs. Os jesuítas foram a primeira ordem religiosa a estabelecer-se em Macau, bem como na China (através de Macau). A diocese portuguesa de Pequim fora criada em 1690 mas, quase 100 anos passados, aquela mitra encontrava-se grandemente debilitada, em resultado das permanentes querelas entre as várias missões católicas (dominicanos e agostinhos), assim como pela abrupta saída dos jesuítas não havia muitos anos, mas que resultou na imediata quebra de influência científica junto da corte imperial, ao que se juntavam ainda as periódicas purgas em relação aos estrangeiros, como efeito da política isolacionista do Império do Meio.

    [14] Sede do vice-reinado entre 1675 a 1759 localiza-se entre a Velha Goa e capital Panjim, em que se tornou em 1759, substituindo Panelim.

    [15] Primeiro bispo de uma província eclesiástica, a qual compreende várias dioceses. O arcebispado, também chamado arquidiocese, trata-se de uma circunscrição eclesiástica da Igreja Católica e da Igreja Ortodoxa, cuja autoridade máxima é exercida pelo arcebispo. Na Igreja Católica também pode ser designado por Metrópoles Eclesiásticas, com outros bispados sufragâneos. Um arcebispado pode abranger vastos territórios, a exemplo do arcebispado de Goa que se estendeu desde o Cabo da Boa Esperança até a China.

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