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Expansão Portuguesa

Ilhas Atlânticas

Publicado: Terça, 24 de Janeiro de 2017, 13h02 | Última atualização em Segunda, 16 de Outubro de 2017, 17h32

  • Vivien Ishaq
    Pesquisadora do Arquivo Nacional
    Doutora em História - UFF

    João de Barros deixou registrado o sentimento de ruptura com o passado medieval, que pode ser estendido aos seus contemporâneos, ao escrever sobre o acontecimento protagonizado pelas naus portuguesas ao conseguirem contornar o Cabo da Boa Esperança: “encoberto por tantas centenas de anos, como aquele que quando se mostrasse não descobria a si mas a outro mundo de terras”. O novo século XVI representou para os habitantes do continente europeu a abertura de um mundo mais amplo, a partir do rompimento das fronteiras marítimas protagonizado pelos navegadores ibéricos que liberaram o Índico, os mares do Oriente e do Atlântico. Segundo as palavras de Antônio Manuel Hespanha, o mar, “enfim, vencido e aberto pelas naus portuguesas, se constituíra no próprio corpo do império” As riquezas que vinham da Ásia e da África e, mais tarde, da América, alimentaram as pretensões territoriais do monarca português que, em 1499, adotou a titulação de rei de Portugal e dos Algarves, de Aquém e de Além Mar em África Senhor de Guiné e da Conquista, da Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia.

    O processo de conquista do Atlântico havia se iniciado no século XV, quando em 1420 os portugueses chegam a Madeira. A ilha Madeira foi a primeira área de reconhecimento e ocupação européia no Atlântico, servindo de modelo para a colonização das outras regiões e tornando-se um marco referencial no processo de expansão marítima no século XV. Esta região ainda que não estivesse no centro dos interesses régios, se constituiu em um espaço importante para afirmação da soberania marítima portuguesa. Assim, as ilhas Atlânticas vão ocupando um lugar de destaque na expansão européia ao serem gradativamente descobertas pelos portugueses ao longo do século XV: o arquipélago dos Açores em 1427, Cabo Verde em 1460 e em 1474 a ilha de S. Tomé. Como indicou António Manuel Hespanha, desde o início a decisão de colonizar os arquipélagos visou uma implantação duradoura do ponto de vista estratégico e comercial, acompanhada pela exploração agrícola.

    Na década de 1940, Fernand Braudel na sua obra O mediterrâneo e o mundo mediterrâneo na época de Felipe II, destacou a contribuição deste espaço insular para a construção do universo atlântico. Mais recentemente, Luiz Felipe Alencastro evidenciou a importância das ilhas atlânticas como a primeira sociedade colonial ultramarina, compreendida como o primeiro sistema atlântico – formada pelos enclaves ibero-africanos nas Canárias, em Cabo Verde, na Madeira, nos Açores e em São Tomé. A colonização das ilhas proporcionou aos portugueses a realização de uma experiência-modelo visando a adaptação prévia aos trópicos e ao escravismo de técnicas portuguesas e luso-africanas que seriam, mais tarde, desenvolvidas na América portuguesa.

    A afirmação do arquipélago madeirense, nos primeiros anos dos descobrimentos, deu-se como porto de escala ou de apoio para as embarcações quatrocentistas, que singravam o oceano. A Madeira tornou-se uma importante área econômica, fornecedora de cereais, vinho e açúcar; constituindo-se em modelo econômico, social e político para as demais intervenções portuguesas no Atlântico.
    A colonização portuguesa era acompanhada por espectadores atentos que entraram também na disputa para a reivindicação de um mare liberum e o usufruto das novas rotas e mercados Podemos definir dois espaços de permanente intervenção dos corsários: os Açores e a costa da Guiné e Malagueta. Os ingleses iniciaram em 1497 as sucessivas incursões no oceano, ficando célebres as viagens de W. Hawkins (1530), John Hawkins (1562-1568), Francis Drake (1578, 1581-1588) e Thomas Howard (1591). É de salientar que os ingleses pouparam a Madeira, pois aí tinham uma importante comunidade residente com interesses comerciais a ser preservado. Assim, a sua ação incidiu, preferencialmente, nos Açores (1538, 1561, 1565, 1572) e Cabo Verde. Os holandeses atacaram Príncipe e São Tomé em 1598-99. Nestas circunstâncias o Atlântico não foi apenas mercado e via comercial, por excelência, da Europa, mas também um dos principais palcos em que se desenrolaram os conflitos que definiam as opções políticas das coroas européias, expressas muitas vezes na guerra de corso.

    O arquipélago do Açores, formado por nove ilhas, graças à sua excelente posição estratégica foi uma importante base para a navegação atlântica. Os navios que vem da África, da Índia, do Brasil e da América Central passam por ali, devido aos ventos favoráveis para se reabastecerem. O crescimento da cidade de Angra (1534) atesta esta posição chave nas carreiras das Índias Ocidentais e Orientais. A economia dos Açores é baseada na produção de trigo, na criação de gado e a laranja exportada para a Inglaterra, traz a Ilhas de São Miguel uma grande prosperidade, desde o final do século XVIII.
    O arquipélago de Cabo Verde, formado por dez ilhas, tem uma posição privilegiada, está situado a meio caminho entre os três continentes e em frente a chamada Costa dos Escravos. Esta posição estratégica fez de cabo Verde o ponto de escala e de aprovisionamento dos navios, ponte de penetração portuguesa no continente, entreposto de escravos, que posteriormente, eram exportados para a Europa - particularmente para Portugal e Espanha - e para as Américas. Durante os dois primeiros séculos de colonização, os escravos representaram a mercadoria mais importante das exportações caboverdianas.
    Transplantada do Mediterrâneo e do Algarve para a Madeira, as Canárias e Cabo Verde, a sociedade escravista conheceu em São Tomé uma etapa decisiva de adaptação no ultramar. A ação colonizadora européia rapidamente ocupou as terras realizando um sistema de latifúndio e monocultura da cana-de-açúcar, introduzida em 1501. Os primeiros colonos começaram a se fixar em São Tomé no século XVI quando se desenvolvem grandes plantações de açúcar chegando a contar ainda no século XV com cerca de 60 engenhos de açúcar. Para a realização do trabalho nos engenhos foi importada dezena de milhares de escravos do continente africano, os quais se rebelaram diversas vezes contra o sistema colonial. Colônia açucareira e plataforma giratória da frota negreira, São Tomé reexportou também para a América portuguesa indivíduos mais resistentes às doenças européias ou oriundas do litoral africano já treinados no fabrico do açúcar.Estas ilhas assumiram uma grande importância estratégica para os portugueses, como ponto de escala nas rotas de navegação, mas também para o próspero comércio de escravos do Congo e Angola. Posteriormente, foram introduzidas as culturas de cacau e fumo e implementou-se o comércio de pimenta.

    No acervo do Arquivo Nacional encontram-se, predominantemente, no fundo Negócios de Portugal documentos sobre as ilhas atlânticas referentes ao século XIX. Destacamos as Memória ou descrição físico-política das ilhas de Cabo Verde que reúne documentos sobre cada uma das dez ilhas que compõem o arquipélago (Santo Antão, São Vicente, Santa Luzia São Nicolau, Sal, Boavista, Maio, Santiago, Fogo e Brava). Na Memória predominam informações geográficas, as principais atividades econômicas desenvolvidas e o perfil da população da sociedade cabo-verdiana.
    Outro importante conjunto de documentos é relativo as nove ilhas que formam os Açores (Santa Maria, São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo) também pertencendo ao fundo Negócios de Portugal. Os assuntos são variados tais como: atividades comerciais desenvolvidas na ilha de São Jorge, os conflitos gerados pelas redes clientelares estabelecidas na Iha do Faial, a questão da defesa territorial, e reorganização da polícia da Ilha do Fogo, entre outros.

     

  • Requerimento de João Pereira Machado da Luz para estabelecer uma fábrica de chapéus com privilégio exclusivo, em qualquer uma das ilhas.


    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

    Notação: caixa 692, pct. 2

    Datas-limite: 1778-1806

    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: ilha do Faial

    Ementa: Requerimento de João Pereira Machado da Luz para estabelecer uma fábrica de chapéus com privilégio exclusivo, em qualquer uma das ilhas. O tribunal da Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação negou o pedido, em razão da grande quantidade de fábricas existentes no Reino que abasteciam as ilhas, de modo que a instalação de fábricas nas ilhas facilitaria o contrabando. Ao tribunal pareceu melhor que as ilhas continuassem a produzir grãos, linho e batata.

    Data do documento: 23 de maio de 1800

    Local: Lisboa

    Folha (s): pacotilha 2, doc. 30

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

    Notação: caixa 680, pct. 1A

    Datas-limite: 1806-1811

    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: ilha do Faial

    Ementa: Carta do juiz de fora da ilha do Faial, Joaquim Gaspar de Almeida Cândido, que se encontrava preso nesta ilha, ao procurador da Coroa. O réu relatou que havia sido preso por ordem do governador das Ilhas dos Açores, d. Miguel Antônio de Melo. Denunciou o “furor daquele governador contra os magistrados” como sendo a razão do seu pedido de defesa na Corte. O juiz relatou, ainda, que o governador, em 1808, já havia negado seu pedido de permissão para se casar com uma jovem da ilha do Faial.

    Data do documento: 10 de dezembro de 1810

    Local: ilha do Faial

    Folha (s): -

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

    Notação: caixa 680, pct. 1A

    Datas-limite: 1806-1811

    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: ilha do Faial

    Ementa: Carta do governador das Ilhas dos Açores, d. Miguel Antônio de Melo, ao visconde de Anadia, sobre a atuação do juiz de fora da ilha do Faial, Joaquim Gaspar de Almeida Cândido. O governador ressaltou a insatisfação da população da ilha do Faial em relação ao referido juiz de fora, que estaria burlando as leis para favorecer parentes e amigos em detrimento dos habitantes locais.

    Data do documento: 9 de setembro de 1808

    Local: Angra do Heroísmo

    Folha (s): doc. 4

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

    Notação: caixa 680, pct. 1A

    Datas-limite: 1806-1811

    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: ilha do Faial

    Ementa: Carta do juiz de fora da ilha do Faial, Joaquim Gaspar de Almeida Cândido, ao visconde de Anadia, pedindo providências para o incremento da educação na ilha. Atribui à baixa remuneração oferecida aos professores a falta de interesse dos mesmos, especialmente no que se refere ao ensino das primeiras letras aos mais jovens.

    Data do documento: 25 de abril de 1808

    Local: ilha do Faial

    Folha (s): docs. 11-12

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

    Notação: caixa 642, pct. 2

    Datas-limite: 1808-1822

    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: ilha de São Jorge

    Ementa: Relatório enviado pelo governador da ilha de São Jorge, Paulo José Miguel de Brito, ao rei d. João VI contendo descrição física da ilha e relatando a situação do comércio, considerando a posição estratégica da ilha, em relação à Europa, para o seu incremento. Relatou, ainda, a preocupação com uma eminente invasão e a necessidade de construção de edificações para a proteção da ilha, mencionando a invasão da ilha de Santa Catarina pelos espanhóis em 1777.

    Data do documento: 27 de maio de 1818

    Local: Rio de Janeiro

    Folha (s): pac. n. 8, doc. 31

     

    Conjunto documental: Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. Registro de Consultas

    Notação: códice 46, vol. 1

    Datas-limite: 1811-1813

    Título do fundo ou coleção: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação.

    Código do fundo: 7X

    Argumento de pesquisa: ilha do Pico

    Ementa: Requerimento de lavradores e negociantes de vinhos da ilha do Pico à Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Estado do Brasil. Os requerentes pediam a proibição da importação de vinhos provenientes de outras ilhas para a do Faial, requerendo a exclusividade da importação para os negociantes da ilha do Pico.

    Data do documento: 12 de fevereiro de 1813

    Local: Palácio do Rio de Janeiro

    Folha (s): 179v-181

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

    Notação: caixa 644

    Datas-limite: 1783-1829

    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: Cabo Verde

    Ementa: Memória ou descrição físico-política do arquipélago de Cabo Verde, de Antônio Pusich. Entre as informações que descrevem o arquipélago, ressalta a fertilidade do seu solo, próprio para o plantio de milho, feijão e algodão, e a existência de consideráveis criações de gado. Quanto à população das ilhas, Pusich considera-as ociosas, avessas ao trabalho, situação que pode ser revertida pela instrução desta população.

    Data do documento: 1810

    Local: Lisboa

    Folha (s): pacotilha 1, doc. 3 – 1,4

     

    Conjunto documental: Registro de provisões, alvarás, leis, portarias e cartas régias na Relação da Bahia

    Notação: Códice 542, vol. 2

    Datas-limite: 1759-1791

    Título do fundo ou coleção: Relação da Bahia

    Código do fundo: 83

    Argumento de pesquisa: Cabo Verde

    Ementa: Alvará dirigido aos comerciantes portugueses sobre o resgate de escravos da Guiné e de Cabo Verde. O alvará trata do comércio de escravos da Guiné e de Cabo Verde realizado entre portugueses e Castela, obrigando os primeiros a deixar um terço dos escravos no Estado do Brasil, sob pena de expropriação de mercadorias, incluindo os escravos, e degredo.

    Data do documento: 24 de abril de 1769

    Local: Palácio de Nossa Senhora da Ajuda (Lisboa)

    Folha (s): 89 a 90

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

    Notação: caixa 642, pct. 2

    Datas-limite: 1808-1822

    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: ilha Brava

    Ementa: Carta do governador das Ilhas de Cabo Verde, Antônio Pusich, ao secretário de Estado dos Domínios Ultramarinos, Tomás Antônio de Vila Nova Portugal, relatando sua viagem às ilhas do Fogo e Brava. O governador ressalta o incremento dado à agricultura e à reedificação de três fortes para defesa dos portos e ainda denuncia a ocorrência de sonegação de impostos, verificada na análise dos livros do Conselho da Câmara.

    Data do documento: 8 de dezembro de 1820

    Local: ilha de São Tiago

    Folha (s): pacotilha 3, doc. 34

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

    Notação: caixa 642, pct. 2

    Datas-limite: 1808-1822

    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: ilha de São Tiago

    Ementa: Documentos enviados pelo governador-geral do arquipélago de Cabo Verde, Antônio Pusich, ao rei d João VI, exaltando a assinatura da Constituição de Portugal, em 1820. Destaca-se o documento em que solicita a formulação de constituições para o arquipélago de Cabo Verde e para a ilha de São Tiago. Contém ainda uma representação do ouvidor da comarca da Vila da Praia (ilha de São Tiago) ao monarca informando sobre as manifestações populares ocorridas por ocasião da assinatura da Constituição portuguesa, exigindo do governo a formulação de uma para a ilha.

    Data do documento: 5 de abril de 1821

    Local: Vila da Praia

    Folha (s): pacotilha nº 2

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

    Notação: caixa 642, pct. 2

    Datas-limite: 1808-1822

    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: ilha do Fogo

    Ementa: Ofício do governador-geral do arquipélago de Cabo Verde, Antônio Pusich, ao secretário de Estado dos Domínios Ultramarinos, Tomás Antônio de Vila Nova Portugal, relatando sua viagem de vinte dias a ilha do Fogo. Descreve as determinações régias executadas como a reedificação dos antigos fortes e a reorganização da polícia local, no intuito de proteger-se de uma possível invasão de alguma nação européia.

    Data do documento: 9 de dezembro de 1820

    Local: Vila da Praia Grande

    Folha (s): pacotilha 2, doc. 34

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

    Notação: caixa 644

    Datas-limite: 1783-1829

    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: ilha do Fogo

    Ementa: Descrição das ilhas de Cabo Verde feita pelo governador-geral do arquipélago de Cabo Verde, Antônio Pusich. O governador ressalta a importância da produção de tecidos da ilha do Fogo para o desenvolvimento do comércio de Cabo Verde e da Guiné, e ainda apresenta uma descrição dos portos e ancoradouros da ilha.

    Data do documento: 1809

    Local: Lisboa

    Folha (s): pacotilha 1, doc. 14

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

    Notação: caixa 644

    Datas-limite: 1783-1829

    Título do fundo ou coleção: Negócio de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: ilha do Fogo

    Ementa: Memória ou descrição físico-política das ilhas de Cabo Verde, escrita por Antônio Pusich, governador-geral do arquipélago de Cabo Verde. Relaciona as condições do relevo, das criações de animais, das plantações (hortaliças, anil, algodão, urzela, milho e feijão) e dos tecidos fabricados na ilha do Fogo.

    Data do documento: 1810

    Local: Lisboa

    Folha (s): pacotilha 1, doc. 3

     

    Conjunto documental: Secretaria do Ministério do Reino

    Notação: caixa 644

    Datas-limite: 1783-1829

    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: ilha de Santo Antão

    Ementa: Memória ou descrição física-política das ilhas de Cabo Verde, escrita pelo governador Antônio Pusich. A memória registra uma população de 15 mil habitantes nas ilhas do arquipélago, sendo a maioria negra e mulata, dedicados à produção de milho, feijão, vinho, algodão e anil, além de trabalharem nas extensas criações de gado. Destaca que as ilhas produzem grande quantidade de algodão, cujo comércio era feito com a costa da Guiné.

    Data do documento: 1810

    Local: Lisboa

    Folha (s): pacotilha 1,3 - 1,4

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

    Notação: caixa 644

    Datas-limite: 1783-1829

    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: Ilha de São Vicente

    Ementa: Memória ou descrição física-política das ilhas de Cabo Verde, escrita pelo governador Antônio Pusich. Assinala que a ilha de São Vicente é pouco povoada e formada de terrenos secos, propícios ao cultivo do algodão e à criação de gado.

    Data do documento: -

    Local: -

    Folha (s): -

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

    Notação: caixa 644

    Datas-limite: 1783-1829

    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: ilha de Santa Luzia

    Ementa: Memória ou descrição física-política das ilhas de Cabo Verde, escrita pelo governador Antônio Pusich, que indicou a presença de muitas áreas desérticas na ilha de Santa Luzia, sendo escassa a água doce. Ressalta, entretanto, que parte do terreno da ilha era propícia para o cultivo de algodão e a formação de pasto para a criação de gado.

    Data do documento: 1810

    Local: Lisboa

    Folha (s): pacotilha 1,3-1,4

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

    Notação: caixa 644

    Datas-limite: 1783-1829

    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de Pesquisa: ilha de São Vicente

    Ementa: Memória ou descrição física-política das ilhas de Cabo Verde, escrita por Antônio Pusich. Destaca que a ilha de São Vicente é formada por terrenos secos, propícios para o cultivo do algodão e a criação de gado.

    Data do documento: 1810

    Local: Lisboa

    Folha (s): pacotilha 1,3-1,4

     

    Conjunto documental: Avisos e ofícios da Ouvidoria da Alfândega da Bahia e cartas de José Joaquim da Silva Freitas aos condes de Anadia e das Galveias

    Notação: IJJ¹ 731

    Datas-limite: 1810

    Título do fundo ou coleção: Série Interior

    Código do fundo: A6

    Argumento de pesquisa: ilha do Príncipe

    Ementa: Sentença cível da Ouvidoria da Alfândega da Bahia e cartas de José Joaquim da Silva Freitas aos condes de Anadia e das Galveias. Os documentos se referem ao roubo da sumaca Lindeza e ao assassinato de seu capitão e da tripulação por negros da costa africana, no cabo de Lopo Gonçalves. A embarcação transportava escravos e pertencia a José Ferreira Gomes, morador da ilha do Príncipe. A companhia de seguros da Bahia solicitou a devolução da embarcação mediante pagamento de uma quantia pela Ouvidoria da Alfândega.

    Data do documento: 1810

    Local: Rio de Janeiro, Bahia e ilha do Príncipe

    Folha (s): pacotilha 4, docs. 93 a 97

     

    Conjunto documental: Livro dourado da Relação do Rio de Janeiro, contendo alvarás, provisões, títulos de carta e leis sobre vários objetos

    Notação: códice 934

    Datas-limite: 1534-1612

    Título do fundo ou coleção: Relação da Bahia

    Código do fundo: 83

    Argumento de pesquisa: ilha de São Tomé

    Ementa: Lei sobre a saída de cristãos-novos do reino de Portugal, na qual foi declarado que todos os cristãos-novos que partissem de Portugal sem a concessão de licença em direção à ilha de São Tomé ou qualquer outro lugar de seu senhorio sofreriam duras penas, assim como aqueles que permitissem o seu embarque clandestino nos navios.

    Data do documento: 2 de julho de 1573

    Local: Évora

    Folha (s): 55-55v

     

    Conjunto documental: Fisicatura-mor

    Notação: códice 145, vol. 2

    Datas-limite: 1810

    Título do fundo ou coleção: Fisicatura-mor

    Código do fundo: 2O

    Argumento de pesquisa: ilha da Madeira

    Ementa: Registro da carta de confirmação do sangrador de João Antônio Rodrigues, natural da ilha da Madeira, autorizando-o a realizar certos procedimentos ligados à medicina, como sangrar, lançar ventosas e tirar dentes, em todos os domínios ultramarinos.

    Data do documento: 2 de junho de 1810

    Local: Rio de Janeiro

    Folha (s): 80v-81

     

    Conjunto documental: Fisicatura-mor

    Notação: caixa 480, pct. 2

    Datas-limite: 1801-1826

    Título do fundo ou coleção: Fisicatura-mor

    Código do fundo: 20

    Argumento de pesquisa: ilha da Madeira

    Ementa: Certidão de confirmação do exercício da medicina de João Antônio Vieira. Contém os exames de avaliação necessários para o desempenho do cargo de delegado-mor de medicina nas ilhas da Madeira e dos Açores, de acordo com a provisão de 21/11/1811.

    Data do documento: 29 de julho de 1811

    Local: Funchal, ilha da Madeira

    Folha (s): 5

     

    Conjunto documental: Avisos e ofícios. Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra

    Notação: IJJ1 757

    Datas-limite: 1808-1808

    Título do fundo ou coleção: Série Interior

    Código do fundo: A6

    Argumento de pesquisa: ilha da Madeira

    Ementa: Carta de d. Rodrigo de Sousa Coutinho, secretário dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, a d. Domingos de Sousa Coutinho, conde do Funchal. O secretário reitera a aprovação já demonstrada pela rainha sobre a decisão de d. Domingos de S. Coutinho de manter negócios com a ilha da Madeira. D. Rodrigo ainda relata que o general Willian Car Beresford, duque de Elvas, havia obrigado os habitantes da ilha a jurar fidelidade ao soberano inglês.

    Data do documento: 7 de abril de 1808

    Local: Rio de Janeiro

    Folha (s): pacotilha 1, doc. 43

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

    Notação: Caixa 680, pct. 1A

    Datas-limite: 1806-1811

    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: Ilha do Faial

    Ementa: Resposta à súplica de um morador da Ilha do Faial (arquipelágo dos Açores) para contrair matrimônio. Segundo o documento, seria necessário o pagamento de caução, que pelo período de 1 ano ficaria disponível para o caso de aparecer alguma "donzela" disposta a receber a referida quantia como dote e reparação. Outrossim, se o suplicante não se mostrasse desimpedido, ou não apresentasse a documentação necessária nesse mesmo ano, essa quantia seria aplicada em esmolas e obras pias.

    Data do documento: 25 de agosto de 1809

    Local: Angra

    Folha (s): 302 e 302v.

     

    Conjunto documental: Junta do Comércio. Consulados comerciais. Tratados de comércio e navegação

    Notação: caixa 427, pct. 3

    Datas-limite: 1809-1831

    Título do fundo ou coleção: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação

    Código do fundo: 86

    Argumento de pesquisa: Ponta Delgada

    Ementa: Carta de Antônio José de Vasconcelos, administrador de uma fábrica de produção de cal na ilha de São Miguel, em Ponta Delgada, ao príncipe regente d. João, solicitando isenção fiscal da importação do carvão da Inglaterra utilizado na fabricação do cal, alegando ainda que este privilégio já havia sido concedido a um dos seus sócios pelo período de nove anos.

    Data do documento: 3 de setembro de 1812

    Local: ilha de São Miguel

    Folha (s): -

  • Comércio de escravos

    Alvará dirigido aos comerciantes portugueses referente ao resgate de escravos da Guiné e Cabo Verde, possessões portuguesas ultramarinas 

    Conjunto documental: Registro de provisões, alvarás, leis, portarias e cartas régias na Relação da Bahia.
    Notação: códice 542, vol. 02
    Título do fundo ou coleção: Relação da Bahia
    Código do fundo: 83
    Datas-limite: 1759-1791
    Argumento de Pesquisa: Cabo Verde
    Data do documento: 24 de abril de 1769
    Local: Palácio Nossa Senhora da Ajuda (Lisboa)
    Folha (s): 89 a 90

    Leia esse documento na íntegra

    "Eu El Rei[1] faço saber aos que este meu alvará[2] virem, que tendo consideração ao bem, que desejo fazer aos meus vassalos[3], assim deste Reino, como do Estado do Brasil, Guiné[4], e nas conquistas dele e folgar que o comércio delas se aumente em utilidade sua: hei por bem de lhes permitir que possam tratar, e comerciar com os vassalos da Coroa de Castela nas Índias Ocidentais[5], levando a elas negros de Cabo Verde[6], e Guiné para que com isso recebam as utilidades, que se esperam deste comércio[7], e cresça o rendimento de minhas Alfândegas[8], evitando juntamente com esta permissão os interesses que os estrangeiros têm com os negros, que levam das ditas partes às Índias de Castela[9], e não lograrem os frutos que produzem as conquistas deste Reino; com declaração, que as pessoas que houverem de navegar para as ditas partes, hão de ser as que aprovar o meu Conselho Ultramarino[10], e serão obrigados a meter no Estado do Brasil e Maranhão[11] a terça parte dos negros que levar às Índias. Pelo que, mando ao governador[12] das Ilhas de São Thiago de Cabo Verde, e ao capitão da Praça de Cacheo[13], e todos os mais governadores, e pessoas a que tocar, cumpram, e guardem este meu alvará tão inteiramente, como nele se contém, fazendo publicar nas capitanias[14] das ditas Ilhas e registrar nas Câmaras delas, as quais serão obrigadas a enviar ao dito Conselho nas primeiras embarcações, que dali partirem, certidões autênticas da quantia de negros, que cada pessoa carregar para Índias, para nele ser presente. (...) Paschoal de Azevedo a fez em Lisboa aos 2 de Fevereiro de 1641. E eu o secretário Antonio de Barros Caminha a fiz escrever /Rei/."

     

    [1] Trata-se de d. João IV (1604-1656), “o restaurador”, fundador da dinastia de Bragança, subiu a trono por ocasião da revolução de 1640, que pôs fim à União Ibérica (1580-1640). Durante seu governo, os holandeses ainda ocupavam o Nordeste Brasileiro sendo expulsos em 1654. Na África, Salvador Corrêa de Sá reconquistava para Portugal Angola e São Tomé dos holandeses.
    [2] Carta de valor legal autêntico, que contém obrigações, ordens e quitações, especialmente à carta que contém a expressão da vontade do soberano. No período, era típico iniciar-se com a expressão "Eu el Rei" vigorava geralmente pelo período equivalente a 1 ano.
    [3] Neste período indica o mesmo que súdito. A palavra na Idade Média referia-se a uma camada privilegiada que recebiam terras do Rei e uma série de benefícios.
    [4] Província ultramarina portuguesa, na costa da África, compreendida entre o Senegal e o Congo, banhada pelo Golfo da Guiné (Atlântico).
    [5] Nome dado à América por Cristóvão Colombo, acreditando ter atingido a Ásia e, assim, chegado à Índia. Cristóvão Colombo (1451-1506) foi o navegador genovês que a serviço da rainha de Castela – d. Isabel I, “a católica” – descobriu a América em 1492, aportando em Cuba e no Haiti, batizada de Hispaniola.
    [6] Província Ultramarina portuguesa. O arquipélago de Cabo Verde (constituído por dez ilhas e cinco ilhéus), tornou-se um ponto estratégico nas rotas marítimas, em função de sua posição geográfica que o coloca a meio caminho da América do Sul e da Europa. Colonizada pelos portugueses a partir de 1462, Cabo Verde passou a monopolizar o tráfico de escravos da Guiné quatro anos depois, abastecendo a mão-de-obra escrava do sul dos Estados Unidos, o Caribe e o Brasil até meados do século XIX. Com a proibição do tráfico negreiro, a economia do arquipélago entrou em decadência. 
    [7] Nesta época, era entendido como a “troca das produções” - da natureza ou de manufaturas - por outro produto ou por dinheiro.
    [8] Aduana. É o órgão da administração pública responsável pela fiscalização, controle e taxação dos produtos importados e exportados em um país.
    [9] Região do centro da Península Ibérica. Anexada ao Reino de Navarra, teve seu território ampliado com a anexação de Leão, das Astúrias e da Galícia, sendo definitivamente reunida ao Reino de Leão em 1230. O casamento de Isabel de Castela com Fernando II, então herdeiro do trono de Aragão, em 1469, permitiu a união dos três reinos (Castela, Leão e Aragão) em 1479, facilitando a unidade da Espanha. Esta situação, fortalecida com a queda do reino mouro de Granada (1492), lançaram a Espanha nas viagens marítimas.
    [10] Instituído em 1604, chamado inicialmente de Conselho das Índias, apenas em 1643 passou a ser conhecido como Conselho Ultramarino. Foi criado na época da União Ibérica para obter um maior controle do ultramar português. Era composto de dois secretários: um para os negócios do Brasil, Guiné, ilhas de São Tomé e Cabo Verde e outro para os negócios da Índia. Era responsável pela administração da Fazenda e de todos os assuntos de ordem financeira destes domínios.
    [11] Trata-se de uma divisão político-administrativa que durou de 1621 a 1774, permitindo a existência de dois núcleos de colonização portuguesa na região hoje conhecida por Brasil. A divisão ocorreu porque, neste período, o Estado do Maranhão - que em 1654 passou a ser conhecido por Estado do Grão-Pará e Maranhão - estava em franca expansão econômica devido à exportação de drogas do sertão e produtos agrícolas.
    [12] Pessoa responsável pela administração de uma praça, província ou capitanias.
    [13] Praça é o lugar público em vilas ou cidades em que se faziam feiras, negócios, leilões, mercados e coisas relacionadas ao comércio. No caso, trata-se do lugar de comércio de Cacheo.
    [14] Estrutura administrativa-institucional que organizava o povoamento em determinadas regiões controladas pelo governo Português. Desde o século XIII, Portugal utilizou-a amplamente para desenvolver seus territórios, fazendo concessões de jurisdição sobre extensas áreas para os senhores-capitães. Estas doações de terras feitas pelo governo de Portugal ao capitão donatário eram reguladas por um foral, que era uma espécie de miniconstituição, regulando os direitos e deveres dos colonos. 

    Sugestões de uso em sala de aula
    Utilização(ões) possível(is):
    - No eixo temático sobre a “História das relações sociais da cultura e do trabalho” e no sub-tema: relações de trabalho
    - No eixo temático sobre as “Relações de poder”
    - Ao trabalhar o tema transversal “Ética”
    - Ao trabalhar o tema transversal “Trabalho e consumo”

    Ao tratar dos seguintes conteúdos:
    - Expansão Marítima e Comercial
    - A expansão sobre a África e os mecanismos de conquista.
    - A montagem do sistema colonial.
    - Escravidão, estados africanos e tráfico de escravos da África para a América

    Conflitos

    Sentença cível da Ouvidoria da Alfândega da Bahia e cartas de José Joaquim da Silva Freitas aos condes de Anadia e das Galveias. Os documentos se referem ao roubo da sumaca Lindeza e ao assassinato de seu capitão e da tripulação por negros da costa africana, no Cabo de Lopo Gonçalves. A embarcação transportava escravos e pertencia a José Ferreira Gomes, morador da ilha do Príncipe. A companhia de seguros da Bahia solicitou a devolução da embarcação mediante pagamento de uma quantia pela Ouvidoria da Alfândega. Através deste documento é possível perceber o caráter “conturbado” na relação entre os colonizadores do comércio e da navegação e as populações negras – sujeitas à prática da escravidão.

    Conjunto documental: Avisos e ofícios da Ouvidoria da Alfândega da Bahia e cartas de José Joaquim da Silva Freitas aos condes de Anadia e das Galveias
    Notação: IJJ¹ 731
    Título do fundo ou coleção: Série Interior
    Código do fundo: A6
    Argumento de pesquisa: Ilha do Príncipe
    Data do documento: 1810
    Local: s.l.
    Folha (s): pacotilha 4 doc. 95
     

    "Senhor

    Dizem os administradores da companhia do seguro denominada Conceito Público da cidade da Bahia, que tenho segurado a expedição, e viagem da sumaca[1] Lindeza, que se destinava para Cabinda[2] e mais portos da Costa d’África[3], na quantia de 17.441,763 réis principiou  esta a sua viagem sem novidade alguma, porém chegando ao Cabo de Lopo Gonçalves e desembarcando aí o mestre[4], e proprietário dela com algumas pessoas da equipagem para dar começo a sua negociação sucedeu o serem logo atacados, e perfidamente assassinados, pelos negros daquele cabo, e cometido este assassínio, passaram os ditos negros a ultimarem o mesmo nos desgraçados que ficaram a bordo da dita sumaca, e feito este roubaram a sumaca, e passaram depois a vender a um português morador da Ilha do Príncipe[5] José Ferreira Gomes, que sabendo ter sido injustamente ocupada, e roubada a dita sumaca por aqueles negros, se resolveu a comprá-la aos mesmos roubadores, e consta querer fazê-la navegar como sua (...) e por que não tem o direito das gentes[6], como valiosa e subsistente nem aquela venda, por ser feita por rebeldes[7] levantados de um cantão, com quem estava franco o comércio nas nossas embarcações, e a quem não era permitido roubar, e apoderar-se das embarcações, que a seus portos se dirigiam a fazer um comércio que não era vedado, e muito menos adquirem o domínio delas por um tal sic que nenhum direito justifica nas circunstâncias ponderáveis de não estarmos em guerra com eles, único caso, em que pelo direito dela se adquire o domínio das coisas tomadas sendo justa[8] aquela; num temor a seu respeito praticado como à Nação[9]. Fato que lhe oferece a verificação do direito da represália, outro caso em que poderia sustentar-se o senhorio[10] e domínio da mesma, e nunca porém o cruel assassínio que praticaram, que nunca pode ser justificado no caso mesmo de aberta guerra[11] (...). Para Antônio Alves da Silva Pinto 2º Procurador[12]. José Joaquim da Silva Freitas."

     

    [1] Barco pequeno, de dois mastros, antigamente muito usado na América do Sul.

    [2] Cidade e sede do distrito do mesmo nome em Angola.

    [3] Um dos cinco continentes do mundo. O interesse dos europeus pela África é de longa data. Os portugueses foram os primeiros navegadores a conquistar a costa africana, adquirindo grande experiência marítima pelo Atlântico, o que ficou conhecido como périplo africano. Nos séculos XVI e XVII, multiplicaram-se  as feitorias européias:  portugueses em Angola e Moçambique; ingleses e holandeses e franceses na Guiné, estes últimos também no Senegal.  No século XIX, este continente foi palco da competição entre as nações européias mais importantes, em busca da exploração de suas riquezas e conquista territorial, conhecido como Imperialismo. Foi a grande abastecedora de mão-de-obra escrava para as monoculturas européias durante a Idade Moderna.

    [4] Experiente marinheiro responsável pela manobra do velame, pela supervisão geral do convés e da dispensa das provisões, prestando contas nos armazéns reais.

    [5] São Tomé e Príncipe é um arquipélago situado no golfo da Guiné, na costa oeste da África. Abrange além das duas duas ilhas que lhe dão nome, alguns ilhéus adjacentes que foram descobertos pelos navegadores portugueses João de Santarém e Pedro Escobar em 1471. Sua capital é São Tomé. Dedicando-se inicialmente a cultura da cana-de-açúcar, cuja produção entrou em declínio com o crescimento da atividade açúcareira no Brasil, o arquipélago tornou-se um entreposto de escravos de escravos. Essa atividade somente foi encerrada em 1876, quando da abolição da escravidão nas ilhas.

    [6] Faculdade moral que regula as ações dos homens conforme as leis da natureza, significando o que seria moralmente justo. É por exemplo, o direito que o pai tem sobre o seu filho, e dos senhores sobre seus escravos.

    [7] São aqueles que se insurgem contra a(s) ordem(ns) estabelecidas. Rebeldes, no século XIX, significavam, sobretudo os que discordavam das leis e regras do governo.

    [8] Esta definição demonstra o que se entendia, na época, por "guerra justa". Trata-se do direito de "guerra justa", conceito que remonta à época das lutas contra os mouros (presentes na Península Ibérica entre os séculos VIII e XV). A partir do século XVI, teve seu uso ampliado para além dos povos "infiéis", abrangendo igualmente os povos que não conheciam a fé. No Brasil, a "guerra justa" serviu para escravização dos indígenas, valendo-se dos argumentos da salvação das almas e da antropofagia que, embora não fossem juridicamente reconhecidos, serviam de reforço à idéia de "guerra justa". No contexto da empresa colonial portuguesa, lançou-se mão da "guerra justa" diante da recusa à conversão ou propagação da fé, das ações hostis contra os portugueses e da quebra de pactos celebrados.

    [9] Conceito que na época definia pessoas que compartilham língua, leis e governo comuns.

    [10] Domínio, o direito que tem o senhor na sua coisa.

    [11] É todo ato hostil que envolve partes inimigas com intuito de vencer e/ou subjugar tomando-lhes terras, riquezas, embarcações, entre outros itens valiosos, para demonstrar força e superioridade.

    [12] Aquele responsável por tratar, mediante procuração ou foro, dos negócios de pessoas particulares e/ou da Coroa (procurador público).

     

    Sugestões de uso em sala de aula:

    Utilização(ões) possível(is):
    - No eixo temático sobre a “História das Relações Sociais da Cultura e do Trabalho”
    - Ao abordar o eixo temático sobre as “Relações de Poder” e no sub-tema: “Nações, povos, lutas, guerras e revoluções”
    - Ao abordar o tema transversal “Pluralidade Cultural”

    Ao tratar dos seguintes conteúdos:

    - A manutenção do sistema colonial
    - A sociedade colonial: hierarquias, resistências e culturas
    - A crise do sistema colonial: seus fatores internos

    Casamentos

    O documento é uma resposta à súplica de um morador da Ilha Faial (arquipélago dos Açores) para casar-se. Revela um pouco das práticas e costumes da época com relação a instituição do matrimônio, como a possibilidade de reparação, para as “noivas enganadas”, em caso de impedimento do noivo. Casar era não apenas um “contrato oficial carnal de fidelidade entre os noivos”, mas um verdadeiro processo de controle e domínio sobre os indivíduos nas possessões coloniais.

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

    Notação: caixa 680, pacote 1A

    Datas-limite: 1806-1811

    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: Ilha do Faial

    Data do documento: 25 de Agosto de 1809

    Local: Angra

    Folha (s): 302 e 302 v

    “Remetida ao Reverendo Doutor nosso provisor para admitir o suplicante à caução[1] que oferece, para cujo tempo concedemos o tempo de um ano, findo o qual aparecendo alguma donzela, que segundo a Lei tenha direito contra o suplicante lhe será aplicada a quantia depositada para seu dote[2], e reparação[3], e não se mostrando o suplicante desimpedido, ou não apresentando dentro do mesmo ano certidão de Banhos[4], em forma do Patriarcado[5] de Lisboa, do Arcebispado[6] de Évora, da sua pátria, e do Bispado[7] de Coimbra se aplicará a sobredita quantia em esmolas[8], e obras pias[9] a nosso arbítrio: se porém aparecerem correntes os sobreditos papéis dentro do referido improrrogável se entregará a caução depositada ao suplicante na forma do Direito. Em quanto aos Banhos do Faial, devem o suplicante e o suplicado proclamar-se na forma do estilo nas igrejas da Vila da Horta: o que tudo assim cumprido subam os papéis a nossa presença para deferirmos a presente súplica, como se requer, visto que agora tem licença régia para casar, sem a qual não devíamos consentir neste matrimônio[10]. Angra, vinte e cinco de Agosto de mil oitocentos e nove.  Bispo.”

    Redigida por João Nepomaceno de Assis, tabelião público[11]."

     

    [1] Fiança em dinheiro.

    [2] Bens dados pela noiva, ou seu tutor legal, ao futuro marido com a finalidade de cobrir os encargos matrimoniais.

    [3] Trata-se de uma compensação pecuniária. É uma restituição legal dos bens dados no dote, acrescido de um valor estipulado por um juiz competente.

    [4] Escritura feita por um sacerdote certificando não haver sobre os noivos nenhum impedimento de ordem legal e/ou moral para a realização do matrimônio. A mobilidade geográfica do mundo português, a partir do século XVI, criou a necessidade de um maior número de comprovações, na tentativa de impedir os freqüentes casos de bigamia.

    [5] Jurisdição ou distrito do patriarca.

    [6] Residência oficial do Arcebispo, que é o primeiro bispo de uma província eclesiástica, a qual compreende várias dioceses.

    [7] Tem o mesmo significado de Diocese, que é o território sujeito á autoridade de um bispo.

    [8] Ato de caridade na qual se oferta algo ao pobre ou necessitado. Prática comum pelas ruas das principais cidades católicas era o recebimento de óbulo por uma pessoa licenciada e responsável pelos pedidos. Todas as irmandades e confrarias tinham seus próprios esmoleres. As mulheres, em especial donzelas pobres e viúvas, recebiam freqüentemente licença para esmolar.

    [9] Conjunto de missas, preces, orações e jejuns.

    [10] A regulamentação eclesiástica do casamento deu-se a partir do Concílio de Trento (1545-1563) e consistia em um contrato de fidelidade carnal entre um homem e uma mulher para “fins de propagação”. A cerimônia no início do século XIX deveria ser feita por escritura pública, lavrada por um tabelião e assinada por testemunhas. Isto demonstra que a troca de votos verbais, perante uma autoridade já se tornara insuficiente, necessitando de um documento legal para se obter controle das responsabilidades estabelecidas no contrato matrimonial.

    [11] Oficial público que faz as escrituras e instrumentos necessários para a autenticidade legal do ato em questão, conservando ainda os traslados delas em notas.

     

    Sugestões de uso em sala de aula:

    Utilização(ões) possível(is):
    - No eixo temático sobre a “História das Relações Sociais da Cultura e do Trabalho”
    - Ao abordar o eixo temático sobre as “Relações de Poder”
    - Ao abordar o tema transversal “Pluralidade Cultural”
    - Ao abordar o tema transversal “Orientação Sexual” (ao comentar a questão cultural: como se constituíam as relações amorosas/como são hoje)

    Ao tratar dos seguintes conteúdos:

    - Sociedade colonial: práticas e costumes
    - Formação do Mundo Moderno: A contra-reforma 

    Produtos e comércio

    Memória ou descrição físico-política das ilhas de Cabo Verde, escrita pelo governador-geral do arquipélago Antônio Pusich.O documento permite-nos conhecer, através das criações e plantações realizadas na região, os hábitos alimentares da época, parte da história do cotidiano dos habitantes das colônias.

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

    Notação: caixa 644

    Datas-limite: 1783-1829

    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal

    Código do fundo: 59

    Argumento de pesquisa: Ilha do Fogo 

    Data do documento: 1810

    Local: Lisboa

    Folha (s): pacotilha 1, doc. 3

     

    “A cultura do milho, feijão e abóbora[1], merece mais cuidado destes insulares: a qualidade deste fruto não é igual em todas as ilhas, pois o milho das Ilhas do Fogo e da Brava[2] é superior aos das outras ilhas (...) Quase em todas as ilhas cultivam a mandioca[3], não porém em tanta quantidade como deveriam para assegurar  com esta excelente raiz o seu alimento (...) a banana[4] é abundante quase em todas as ilhas a exceção das do Mayo e da Boavista aonde é raríssima; como também a mandioca (...) Em todas as ilhas se cultiva (ainda que com desmazelo)  o algodão[5], anil[6] e tabaco[7]:  esta última planta é de inferior qualidade.  Em Santo Antão, São Nicolau e Brava[8] se cultiva a vinha até com excesso, pouca em Santo Tiago[9] e no Fogo aonde poderia e deveria aumentar-se por ser o vinho[10] que fazem naquela ilha muito bom (...) As colchas e os panos que constituem, como disse, ao mesmo tempo o vestuário das mulheres é moeda corrente em algumas das ilhas como no Fogo e Santo Antão, são fabricados em teares[11] os mais irregulares do mundo (...) tanto as colchas quanto os panos são de várias qualidades, a saber, de algodão simples – branco, amarelo e azul furete – (...) ou lã (...) e as melhores se fazem na Ilha do Fogo (...) e a maior quantidade dos que entram em comércio para Guiné[12] e que servem de vestuário habitual das mulheres se tecem nas Ilhas do Fogo e de Santo Antão (...) O valor do sal[13] é peculiar das Ilhas de Boavista e do Mayo (...) o dos panos de Santo Antão, do Fogo e de Santo Iago, o do milho do Fogo, da Brava e algum pouco de São Nicolau, a aguardente[14] sai toda de Santo Iago, como igualmente a maior parte do gado e dos refrescos e finalmente o da Urzela[15] fica em São Nicolau, Santo Antão (...) e Santo Iago: Todos estes produtos poderiam muito aumentar e unir-se aos outros que constituíam o antigo comércio destas Ilhas, precisa porém animar-se a agricultura[16], a indústria[17] nacional e sobretudo a colheita da ursela (...).”


    [1] Base dos produtos da cultura tropical de subsistência da época da expansão marítima e comercial incluía ainda a banana.

    [2] Pequenas ilhas situadas junto à costa africana (arquipélago de Cabo Verde), não sendo habitada de forma permanente. Eram visitadas pelos indígenas da costa fronteira que aí se dedicavam à pesca, e em alguns casos, à criação de gado, a certas culturas e plantações, à caça de tartarugas e de aves marinhas e colheita dos seus ovos. Sobre as mesmas, pode-se afirmar que o povoamento da ilha do Fogo só teve início entre 1480 e 1493, e a ilha Brava encontra-se entre as menores ilhas deste arquipélago.

    [3] Raiz tropical, também conhecida como aipim, ficou conhecida pelos portugueses no Brasil, e foi levada para a África e demais domínios portugueses. A mandioca era uma das mais importantes culturas dos povoadores da costa do Brasil e de seus escravos.

    [4] Um dos produtos da cultura tropical de subsistência da época da expansão marítima e comercial, também encontrado de forma abundante no Brasil.

    [5] Conjunto de fibras que envolve a semente do algodoeiro, que é uma planta de clima mais seco e de chuvas regulares, por isso mesmo típica de regiões mais afastadas do litoral. Também dá nome ao tecido fabricado com suas fibras.  O algodão foi um dos produtos secundários, mas bastante importante no comércio ultramarino português. Há relatos desde o século XVII, de que as roupas dos escravos eram feitas deste material. No século XVIII, há um aumento do consumo britânico do algodão, impulsionando a produção deste nas colônias portuguesas, interessadas no lucro comercial. A concorrência do algodão produzido nas Treze Colônias Americanas, de menor custo e de maior qualidade, levou à decadência da produção algodoeira no Brasil.

    [6] Arbusto de cujas folhas se obtinha uma tintura altamente cobiçada pela indústria têxtil da época.

    [7] Tabaco ou fumo, como era comumente chamado, era uma das principais mercadorias de troca no comércio de escravos na costa africana. Tratava-se de uma planta nativa da América, usada pelos índios em seus rituais e recreações. Figurou entre os principais produtos brasileiros de exportação, destinado, sobretudo aos mercados da Europa e da África, sendo o de melhor qualidade destinado à metrópole.

    [8] Eram ilhas do arquipélago de Cabo Verde. Este possuía uma superfície total de 4.033 km2, e era composto de dez ilhas divididas em dois grupos: o grupo de barlavento Santo Antão, São Vicente, Santa Luzia, São Nicolau, Sal e Boavista e o grupo de sotavento Maio, Santiago, Fogo e Brava. Santo Antão e São Nicolau só virão a atrair os primeiros povoadores na década de 70 do século XVI e as restantes seis ilhas só começarão a ser povoadas a partir do século XVII. Desde cedo, entretanto, houve um intuito exploratório nestas regiões demonstrado pela criação de gado, transformando estas ilhas em verdadeiros “currais”.

    [9] Ilha do arquipélago de Cabo Verde. 

    [10] Bebida alcoólica resultante da fermentação do sumo da uva sob o efeito de certas leveduras. A videira é originária da Ásia Ocidental e o seu cultivo foi introduzido na Europa pelos romanos. Os portugueses produziram vinhos que, ainda hoje, são famosos por sua qualidade, como o vinho do Porto e o vinho madeira, produzidos respectivamente na cidade do Porto e na Ilha da Madeira. Sobre o vinho do Porto, é importante ressaltar o grande interesse dos ingleses dado a sua resistência ao transporte. Bebida bastante apreciada na época, o vinho (de qualidade inferior), assim como a cachaça, também era usado como moeda de troca no comércio africano. Aliás, a cachaça era a sua grande concorrente no período.

    [11] Máquina ou engenho que serve para tecer panos.

    [12] Província ultramarina portuguesa, na costa da África, compreendida entre o Senegal e o Congo, banhada pelo Golfo da Guiné (Atlântico).

    [13] Substância que penetra facilmente no paladar, o sal era um produto muito empregado na alimentação como condimento e como conservante, especialmente para carnes e pescados.

    [14] Destilada do melaço é um subproduto do refino do açúcar. Sua utilização foi extensa e variada no mundo português: moeda de troca no tráfico negreiro; produto “calmante dos ânimos” dos escravos nas travessias do Atlântico e “refúgio da dura vida” nas senzalas; dentifrício (limpeza bucal) dos portugueses e produto indispensável na ração das bandeiras. Desta forma, remontando a paisagem colonial como uma pintura descrita, certamente seria encontrado a figura do alambique. Até hoje, no Brasil, a “cachaça” - nome popular do aguardente - tem seu lugar de destaque.  Na África Central Ocidental, a aguardente tornou-se conhecida como “geribita”.

    [15] Planta tintureira, na qual se obtinha um tom castanho-avermelhado. Serve também como corante alimentar e para bebidas, usado até hoje no Brasil.

    [16] Toda a prática de cultivo de produtos vegetais. O termo estava ligado, neste período, a produção de gêneros de primeira necessidade, assim como a produção em larga escala, voltada para abastecimento e exportação. A agricultura de exportação era a principal atividade colonial, sendo realizada sob o sistema de “Plantation”, o que implicava uma monocultura realizada em grandes propriedades e com utilização de mão-de-obra escrava.

    [17] A indústria, neste momento, essencialmente manufatureira, tinha sentido similar ao da arte-ofício.

     

    Sugestões de uso em sala de aula:

    Utilização(ões) possível(is):
    - No eixo temático sobre as “História das Relações Sociais da Cultura e do Trabalho”
    - Ao abordar o eixo temático sobre as “Relações de Poder” e no sub-tema: “Nações, povos, lutas, guerras e revoluções”
    - Ao abordar o tema transversal “Pluralidade Cultural”


    Ao tratar dos seguintes conteúdos:

    - A manutenção do sistema colonial
    - A sociedade colonial: hierarquias, resistências e culturas 
    - A crise do sistema colonial: seus fatores internos

  • ALENCASTRO, L. F. O trato dos viventes – formação do Brasil no Atlântico sul. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

    BARRETO, L. F., GARCIA, J. M. Portugal na abertura do mundo. Lisboa: Edição Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, 1995.

    BOXER, C. O Império marítimo português.1415-1825.Lisboa: Edições 70, 1992.

    Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. Portugal e os Descobrimentos. Lisboa: Printer Portuguesa, 1992.

    GODINHO, V. M. Os descobrimentos e a economia mundial. Volume IV. Lisboa: Editorial Presença, s.d.

    HESPANHA, A. M, SANTOS, M. C. “Os poderes num império oceânico” in: História de Portugal. Direção José Mattoso. O Antigo regime. Coord. António Manuel Hespanha. Lisboa: Editorial Estampa, 1998

     

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