Ordem régia enviada a d. Sancho de Faro, conde de Vimieiro, governador-geral do Brasil, determinando a mudança na rota do comércio de escravos.

Conjunto documental: Registro e índice de ordens régias existentes no Arquivo da Junta da Fazenda da Bahia sobre assuntos eclesiásticos, compras de madeiras, hospitais e casas de misericórdia, Casa da Moeda, oficiais e soldados, nomeações de médicos, naus e navios, obras pias.
Notação: Códice 539, vol. 02
Datas-limite: 1568-1771
Título do fundo ou coleção: Relação da Bahia
Código do fundo: 83
Argumento de pesquisa: Moçambique
Data do documento: 24 de janeiro de 1719
Local: Lisboa
Folha(s): 62v a 63v

“Dom João[1] por graça de Deus etc. Faço saber a vós Conde do Vimieyro[2], Governador, e Capitão General do Estado do Brasil, que havendo visto o que respondeu o Vice-Rei o Marquês de Angeja[3] à ordem que lhe foi sobre se lhe oferecia algum arbítrio que conduzisse para a introdução de escravos nessa cidade com menor preço ao excessivo com que hoje se tiram da Costa da Mina[4], representando-me, que não podia haver arbítrio mais seguro, do que aquele que se provava com a experiência, parecendo-lhe seria conveniente procurá-lo mandando à Ilha de S. Lourenço[5] fazer este resgate na forma que o fazem os ingleses (...) E reconhecendo-se ser este negócio que aponta o dito Marquês Vice-rei, muito útil pela conveniência que se pode seguir ao Brasil[6], em ser mais bem provido de escravos, vista a dificuldade que se experimenta na Costa da Mina, pelos roubos, e violências que fazem os holandeses[7] aos vassalos[8] desta coroa, que ali vão resgatar; nesta consideração (...) sou servido, que dos portos do Brasil possam ir embarcações à Ilha de São Lourenço, com condição que não poderão levar para este resgate nem ouro nem marfim[9]; e sendo-lhe necessário tomar porto na terra firme, não seja nunca de Sofala[10], nem de Climane, nem as Ilhas de Angoxa; porque desta sorte ficarão salvos os prejuízos que se podem seguir ao comércio da Índia[11], e ao de Moçambique[12]. E esta minha Ordem fareis com que se faça pública em todas as capitanias desse Estado para que venha à notícia dos meus vassalos, e a fareis registrar nos livros da Secretaria desse governo, e mais partes onde convier, para que conste a todo o tempo o que nesta matéria determinei. El Rei Nosso Senhor o Mandou.
Antônio de Cobellos Pereira a fez em Lisboa Ocidental a 24 de Janeiro de 1719."

[1]JOÃO V, D. (1689-1750): conhecido como “o Magnânimo”, d. João V foi proclamado rei em 1706 e teve que administrar as consequências produzidas na colônia americana pelo envolvimento de Portugal na Guerra de Sucessão Espanhola (1702-1712), a perda da Colônia do Sacramento e a invasão de corsários franceses ao Rio de Janeiro (1710-11). Se as atividades corsárias representavam um contratempo relativamente comum à época e nas quais se envolviam diversas nações europeias, a ocupação na região do Rio da Prata seria alvo de guerras e contendas diplomáticas entre os dois países ibéricos durante, pelo menos, um século, já que as colônias herdariam tais questões fronteiriças depois da sua independência. As guerras dos Emboabas (1707-09) na região mineradora e dos Mascates (1710-11) em Pernambuco completaram o quadro de agitação desse período. Entre as medidas políticas mais expressivas de seu governo, encontram-se: os tratados de Utrecht (1713 e 1715), selando a paz com a França e a Espanha respectivamente, e o tratado de Madri (1750), que objetivava a demarcação dos territórios lusos e castelhanos na América, intermediado pelo diplomata Alexandre de Gusmão. Este tratado daria à colônia portuguesa na América uma feição mais próxima do que atualmente é o Brasil. Foi durante seu governo que se deu o início da exploração do ouro, enriquecendo Portugal e dinamizando a economia colonial. O fluxo do precioso metal contribuiu para o fausto que marcou seu reinado, notadamente no que dizia respeito às obras religiosas, embora parte dessa riqueza servisse também para pagamentos de dívidas, em especial com a Inglaterra. Mesmo assim, as atividades relacionadas às artes receberam grande incentivo, incluindo-se aí a construção de elaborados edifícios (Biblioteca de Coimbra, Palácio de Mafra, Capela de São João Batista – erguida em Roma com financiamento luso e, posteriormente, remontada em Lisboa) e o desenvolvimento do peculiar estilo barroco, que marcou a ourivesaria, a arquitetura, pintura e esculturas do período tanto em Portugal quanto no Brasil. Seu reinado antecipa a penetração das ideias ilustradas no reino, com a fundação de academias com apoio régio, a reunião de ilustrados, a influência da Congregação do Oratório, em contrapartida à Companhia de Jesus.

[2]SOUSA, D. SANCHO DE FARO E, 2º conde de Vimieiro (1659-1719). nascido em Lisboa, foi nomeado governador e capitão-general do Brasil em 1718, poucos meses antes de seu falecimento na Bahia. Seu governo teve como ato expressivo a execução de 27 piratas condenados no Rio de Janeiro.

[3] ALBUQUERQUE, PEDRO ANTÔNIO DE NORONHA E (1661-1731): 2o conde de Vila Verde e 1º marquês de Angeja (1661-1731). Nomeado vice-rei da Índia (1692-1694), governou em um período de acentuada decadência do domínio português no Oriente. De volta a Portugal, assumiu os postos de general da cavalaria da província do Alentejo e de mestre de campo general do Exército português. Exerceu ainda o cargo de vice-rei do Estado do Brasil de 1714 a 1718 e as funções de conselheiro de Estado e da Guerra, provedor da Fazenda e mordomo-mor da Princesa do Brasil.

[4]COSTA DA MINA: os termos Costa da Mina e Guiné por vezes se confundem, tendo não raro o mesmo significado em um único documento. Define uma região da África Ocidental localizada no golfo da Guiné, onde atualmente se encontra o Benim (antigo Daomé), Togo e parte de Gana. A sociedade que ali floresceu a partir do século IV encontrou seu auge em torno dos séculos IX e X da era cristã, com a exploração do ouro, que existia em abundância. Com o tempo, a região ficaria conhecida pelos portugueses como Costa do Ouro. Em 1470, navegadores lusos alcançam a região, estabelecendo o comércio de ouro. Em 1482, a coroa portuguesa consegue construir o Castelo de São Jorge, através de uma concessão do líder local, para garantir o tráfico de escravos da região e impedir quaisquer avanços dos reinos espanhóis. O termo "mina" era largamente usado como denominação genérica para designar a etnia dos escravos africanos ou descendentes no continente americano que vinham da região, muito embora muitos dos embarcados nesta região viessem de outras áreas mais ao interior do continente africano, portanto, de origem diversa. Em 1637, os holandeses invadiram o Castelo de São Jorge da Mina determinando que os navios sob bandeira portuguesa comprassem escravos apenas em quatro portos: Grande Popó, Ajudá, Janquim e Apá (mais tarde conhecido como Badagri) na região denominada Costa dos Escravos mais ao leste, onde hoje se encontra o Benim. Dessa forma, o termo Costa da Mina passou a se referir aos portos tanto da Costa do Ouro, quanto da Costa dos Escravos. A demanda por escravos na América conheceria significativo aumento no século XVII, mas apenas no século XVIII ocorreria o chamado ciclo da Mina, durante o qual cerca de 350 mil indivíduos foram escravizados e enviados para outras colônias portuguesas, sobretudo a Bahia. Eram trocados por fumo refugado em Portugal, mas ainda apreciado na África, em um esquema de escambo que, muitas vezes, passava por cima do comércio triangular (intermediado pela metrópole). Outras nações europeias também se estabeleceram na região (holandeses, ingleses, franceses), cada uma iniciando acordos com populações locais para o suprimento de escravos. No final do século XVIII e início do XIX, percebe-se um grande aumento na oferta de cativos na região, em decorrência de guerras locais, em especial a guerra religiosa (jihad) liderada por Dan Fodio que deu origem um grande império islâmico na África. As diversas etnias africanas (nagô, jeje, hauça), traficadas a partir da Costa da Mina para a Bahia promoveram o maior ciclo de revoltas escravas no Brasil colonial. O cabo de Palmas, marco inicial da região, foi utilizado como limite de apresamento legal, após os tratados de limitação do tráfico negreiro no século XIX [ver Abolição gradual do tráfico de escravos]. Com a extinção do tráfico humano, a região foi tomada pelos ingleses e tornou-se colônia britânica.

[5]SÃO LOURENÇO, ILHA DE: atual ilha de Madagáscar, foi descoberta em 1500 pelo navegador Diogo Dias, que a batizou como ilha de São Lourenço. Não possuindo abrigos naturais para instalação de bons portos, os portugueses não lhe deram muita importância, fundando pontos de escala do novo caminho para as Índias no continente africano. Em 1643, a França fundou o Forte Dauphin no extremo sul da ilha, servindo de base de proteção para outras possessões francesas no oceano Índico e de suas bases comerciais – feitorias – ao longo da costa. A influência francesa ficou restrita ao sul de São Lourenço, para onde Luís XIV mandaria colonos anos mais tarde. O restante da ilha permaneceria sob o controle das elites locais, contrárias a dominação francesa. O tráfico de escravos foi uma das atividades comerciais mais intensa da ilha. Apenas em 1885, a França conquistou toda ilha, que só viria se tornar independente em 1958.

[6]BRASIL: colônia portuguesa na América que foi com a chegada da esquadra de Pedro Álvares Cabral, chamada de Ilha de Vera Cruz, teve seu nome alterado para Terra de Santa Cruz, mas era mais conhecida pelos marinheiros como Terra dos Papagaios. A abundância e o comércio intenso de um “pau de tinta” – o pau-brasil – acabaram por dar a denominação definitiva à nova colônia: Brasil. No início do século XX, autores como Adolfo Varnhagen e Capistrano de Abreu contestaram a versão original de que o nome Brasil teria surgido em virtude da extração de pau-brasil. Na concepção de Capistrano, a origem do termo relaciona-se à existência de um arquipélago imaginário na costa da Irlanda, representado diversas vezes em cartografias medievais e cuja existência não foi comprovada. O primeiro mapa conhecido a colocar o nome Brasil, designando a América Austral, foi o Planisfério de Jerônimo Marini, de 1511. Contudo, o Atlas de Albernaz, cartógrafo oficial de Portugal, de 1640, registrou que Brazil era o nome vulgar da Terra de Santa Cruz. A criação do governo geral, em 1548, englobando as capitanias hereditárias distribuídas na década de 1530, conformou o Estado do Brasil, que, a princípio, não passava de uma estreita faixa de terra no litoral ocupada descontinuamente entre o nordeste e São Vicente, mas que procedeu uma progressiva expansão. Com a vinda da corte do rei d. João VI, em 1808, o Brasil passou a integrar o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, nome oficializado em 1815. A Independência, em 1822, levou o país à condição de império, mudando seu nome para Império do Brasil, que prevaleceu até 1889, quando, por força da proclamação da República, adotou a denominação República dos Estados Unidos do Brazil. Atualmente, o nome oficial é República Federativa do Brasil.

[7]HOLANDESES: o‌ ‌interesse‌ ‌dos‌ ‌holandeses‌ ‌‌pelo‌ ‌território‌ ‌brasileiro‌ ‌remonta‌ ‌ao‌ ‌século‌ ‌XVI,‌ ‌quando‌ ‌estes‌ ‌já‌ ‌empreendiam‌ ‌viagens‌ ‌à‌ ‌‌colônia‌ ‌portuguesa‌ ‌na‌ ‌América,‌ ‌motivados,‌ ‌sobretudo,‌ ‌pelo‌ ‌lucrativo‌ ‌comércio‌ ‌do‌ ‌‌açúcar‌ ‌e‌ ‌buscando‌ ‌recolher‌ ‌informações‌ ‌acerca‌ ‌do‌ ‌potencial‌ ‌econômico‌ ‌costeiro,‌ ‌das‌ ‌possíveis‌ ‌rotas‌ ‌marítimas‌ ‌e‌ ‌dos‌ ‌melhores‌ ‌pontos‌ ‌para‌ ‌atracamento.‌ Com‌ ‌a‌ ‌proibição‌ ‌da‌ ‌entrada‌ ‌de‌ ‌estrangeiros‌ ‌no‌ ‌Brasil‌ ‌em‌ ‌1605,‌ ‌durante‌ ‌a‌ ‌União‌ ‌Ibérica,‌ ‌as‌ ‌incursões‌ ‌holandesas‌ ‌ao‌ ‌território‌ ‌da‌ ‌colônia‌ ‌escassearam.‌ ‌Esse‌ ‌período‌ ‌de‌ ‌união‌ ‌luso-espanhol‌ ‌e‌ ‌das‌ ‌guerras‌ ‌de‌ ‌independência‌ ‌dos‌ ‌Países‌ ‌Baixos‌ ‌contra‌ ‌a‌ ‌‌Espanha‌ ‌é‌ ‌decisivo‌ ‌para‌ ‌a‌ ‌compreensão‌ ‌dos‌ ‌ataques‌ ‌holandeses‌ ‌ao‌ ‌nordeste‌ ‌brasileiro‌ ‌nas‌ ‌primeiras‌ ‌décadas‌ ‌do‌ ‌século‌ XVII.‌ ‌Durante‌ ‌as‌ ‌guerras‌ ‌de‌ ‌independência,‌ ‌uma‌ ‌das‌ ‌medidas‌ ‌adotadas‌ ‌por‌ ‌Felipe‌ ‌II,‌ ‌rei‌ ‌das‌ ‌duas‌ coroas‌ ‌ibéricas,‌ ‌foi‌ ‌a‌ ‌suspensão‌ ‌do‌ ‌comércio‌ ‌entre‌ ‌Holanda‌ ‌e‌ ‌‌Portugal‌ ‌‌e‌ ‌suas‌ ‌colônias,‌ ‌incluindo‌ ‌a‌ ‌América‌ ‌lusa.‌ ‌Tal‌ ‌proibição‌ ‌afetava‌ ‌diretamente‌ ‌o‌ ‌comércio‌ ‌do‌ ‌açúcar‌ ‌brasileiro,‌ ‌uma‌ ‌vez‌ ‌que‌ ‌os‌ ‌flamengos‌ ‌eram‌ ‌os‌ ‌principais‌ ‌investidores‌ ‌da‌ ‌agroindústria‌ ‌açucareira.‌ ‌Caberia‌ ‌à‌ ‌Companhia‌ ‌Neerlandesa‌ ‌das‌ ‌Índias‌ ‌Ocidentais,‌ ‌fundada‌ ‌em‌ ‌1621‌ ‌e‌ ‌detentora‌ ‌do‌ ‌monopólio‌ ‌desse‌ ‌comércio,‌ ‌o‌ ‌restabelecimento‌ ‌das‌ ‌transações‌ ‌mercantis‌ ‌entre‌ ‌neerlandeses‌ ‌e‌ ‌o‌ ‌Brasil,‌ ‌considerado‌ ‌território‌ ‌vulnerável‌ ‌no‌ ‌grande‌ ‌Império‌ ‌Ibérico,‌ ‌mas‌ ‌de‌ ‌grande‌ ‌potencial‌ ‌lucrativo.‌ ‌O‌ ‌nordeste‌ ‌brasileiro,‌ ‌principal‌ ‌região‌ ‌produtora‌ ‌de‌ ‌açúcar,‌ ‌foi‌ ‌o alvo‌ ‌de‌ ‌ataques‌ ‌holandeses.‌ ‌A‌ ‌primeira‌ ‌incursão‌ ‌foi‌ ‌na‌ ‌‌Bahia‌ ‌em‌ ‌1624,‌ ‌região‌ ‌estratégica‌ ‌para‌ ‌o‌ ‌comércio‌ ‌no‌ ‌Atlântico‌ ‌sul.‌ ‌O‌ ‌assalto‌ ‌não‌ ‌foi‌ ‌bem-sucedido.‌ ‌Em‌ ‌1628,‌ ‌os‌ ‌holandeses‌ ‌mudaram‌ ‌o‌ ‌foco‌ ‌e‌ ‌passaram‌ ‌a‌ ‌cobiçar‌ ‌a‌ ‌região‌ ‌de‌ ‌‌Pernambuco‌,‌ ‌igualmente‌ ‌importante‌ ‌em‌ ‌termos‌ ‌econômicos,‌ ‌mas‌ ‌fragilmente‌ ‌protegida.‌ Sob‌ ‌ocupação‌ ‌holandesa,‌ ‌a‌ ‌produção‌ ‌de‌ ‌açúcar‌ ‌no‌ ‌nordeste‌ ‌brasileiro‌ ‌floresceu.‌ ‌O‌ ‌período‌ ‌mais‌ prolífico‌ ‌da‌ ‌presença‌ ‌holandesa‌ ‌no‌ ‌Brasil‌ ‌foi‌ ‌o‌ ‌da‌ ‌governação‌ ‌de‌ ‌Maurício‌ ‌de‌ ‌Nassau.‌ Responsável‌ ‌pelas‌ ‌afamadas‌ ‌reformas‌ ‌urbanísticas‌ ‌no‌ ‌Recife,‌ ‌Nassau‌ ‌construiu‌ ‌palácios,‌ ‌pontes,‌ calçou‌ ‌ruas‌ ‌e‌ ‌praças,‌ ‌promoveu‌ ‌melhorias‌ ‌sanitárias‌ ‌e‌ ‌apoiou‌ ‌diversas‌ ‌missões‌ ‌de‌ ‌naturalistas,‌ ‌pintores‌ ‌e‌ ‌estudiosos‌ ‌das‌ ‌ciências‌ ‌naturais,‌ ‌promovendo‌ ‌o‌ ‌conhecimento‌ ‌da‌ ‌natureza‌ ‌do‌ ‌território.‌ ‌Deixou‌ ‌como‌ ‌legado‌ ‌um‌ ‌rico‌ ‌e‌ ‌vasto‌ ‌material‌ ‌iconográfico,‌ ‌bem‌ ‌como‌ ‌diversos‌ testemunhos‌ ‌da‌ ‌história‌ ‌da‌ ‌presença‌ ‌holandesa‌ ‌no‌ ‌Brasil,‌ ‌que‌ ‌se‌ ‌encerrou‌ ‌em‌ ‌1645,‌ ‌quando‌ foram‌ ‌expulsos‌ ‌pelas‌ ‌forças‌ ‌luso-brasileiras.‌ ‌

[8]VASSALO: súdito do rei, independentemente de sua localização no Império. Até o século XV, o título “vassalo” era empregado para designar homens fiéis ao rei, aqueles que o serviam na guerra, sendo, portanto, cavaleiros ou nobres de títulos superiores. Em troca do apoio e serviços realizados, recebiam tenças (pensões), dadas, inicialmente, a todos os vassalos e seus filhos varões. Na medida em que se pulverizaram as distribuições destes títulos, principalmente por razões de guerra (a conquista de Ceuta foi a mais significativa nesse processo), e que eles começaram a ser mais almejados, principalmente pelos plebeus e burgueses em busca de mercês e de aproximação com a realeza, o rei diminui a concessão dos títulos, e, mais importante, das tenças. A esta altura, as dificuldades financeiras da monarquia também empurraram para a suspensão da distribuição dos títulos e benefícios. O rei passa, então, a conceder mercês e vantagens individuais, e o termo vassalo se esvazia do antigo significado de título, passando a indicar homens do rei, súditos e habitantes do reino, de qualquer parte do Império.

[9]MARFIM: matéria-prima de cor clara proveniente das presas do elefante e de outros animais, como o hipopótamo, javalis e morsas, por exemplo. É um material muito maleável e de textura fina, utilizado desde tempos pré-históricos no entalhe de objetos utilitários e decorativos. O marfim chegava à Europa, a princípio, por via terrestre, na rota das especiarias, mas a partir da expansão marítima no século XV, o produto valioso, pôde ser encontrado no registro das principais transações comerciais com o Oriente. O marfim era utilizado, sobretudo, na confecção de estatuetas religiosas e seculares, retábulos sacros, medalhões com retratos pintados, teclas de pianos, brincos, pentes, adornos, caixas, etc. De origem indiana e africana, o artigo de luxo chegou ao Brasil colonial tanto sob a forma de objetos de arte e outros produtos acabados, e não como mercadoria bruta. Tais artefatos, por serem mais caros, pertenciam majoritariamente a pessoas brancas e ricas. Muitas das obras sacras das igrejas de Minas Gerais, por exemplo, também eram entalhadas em marfim.

[10]SOFALA: província localizada na parte central de Moçambique (África), Sofala foi fundada por mercadores árabes no século XV. Destacou-se na produção de açúcar, na mineração e no intenso comércio estabelecido entre os árabes e os indianos. A atividade comercial da região era conhecida pelos portugueses desde o período dos descobrimentos, sendo Moçambique visitada, em 1498, pela frota de Vasco da Gama. Em 1505, Portugal enviou poderosa frota ao local, liderada por Pêro de Anaia, com objetivo de ocupar e estabelecer uma feitoria, onde foi instalado o forte de São Caetano, primeira fortificação portuguesa no oceano Índico.

[11]ÍNDIA: região da Ásia meridional ligada à península Indochinesa. Desde o século XII os artigos orientais, como as especiarias, já se faziam presentes no comércio português, tornando-se em pouco tempo os produtos mais lucrativos no comércio europeu. A partir de 1453, quando Constantinopla e a rota de envio desses produtos para a Europa caiu sob o domínio turco, esses produtos sofreram uma alta abrupta de preços, colocando a necessidade de se buscar um caminho alternativo que possibilitasse aos comerciantes lusos tratar diretamente com os do Oriente. Esse foi um dos principais propulsores da expansão marítima do século XV, cuja finalidade era chegar às Índias, onde se poderia obter as tão cobiçadas especiarias, além de tecidos, porcelanas, chás, marfim, entre outros produtos de luxo. Vasco da Gama chegou a Calicute, no sudoeste da Índia, em 1498. Sete anos mais tarde, foi fundado o estado da Índia, colônia portuguesa com sede do governo em Cochim. Em 1530, a capital foi transferida para Goa, de onde o governador exercia sua autoridade sob as possessões portuguesas no Oceano Índico.

[12]MOÇAMBIQUE: país localizado na costa sudeste da África, banhado pelo oceano Índico. Os primeiros povos a habitarem a região, entre os séculos I e V, eram grupos de língua banta que vieram em ondas migratórias pelo vale do rio Zambeze e fundaram comunidades basicamente agrícolas. Ao longo da Idade Média as cidades pouco se desenvolveram e pouco delas restou. O comércio costeiro foi dominado inicialmente por persas e árabes que tinham assentamentos pelo litoral e mantinham negócios com o Oriente. A viagem de Vasco da Gama levou os primeiros portugueses a região, em 1498; desde então a hegemonia comercial árabe e persa começa a decair e cede lugar às novas rotas marítimas dos portugueses, vindo da Europa até o Oriente, com passagem pelos entrepostos ao longo da costa africana. Os mercadores portugueses se estabeleceram mantendo boas relações com os reinos que dominavam a região, por meio de acordos ou ocasionalmente por meio da força. A primeira povoação fundada na região de Moçambique foi Sena, em 1530, e depois outras ainda no século XVI, tomando conta da rota entre as minas de ouro e o oceano Índico. Entre os séculos XVII e XVIII os portugueses negligenciaram a ocupação dos territórios, mais envolvidos com a colonização da América, mas chegaram a mandar colonos para Moçambique, que se misturaram com os habitantes da região, estreitando os laços de comércio e agricultura. Portugal controlava as ocupações e os negócios da região a partir da capital do Estado da Índia, Goa, mas a administração não era bem sucedida. Em 1752, o governo pombalino decidiu nomear um governador-geral para o território de Moçambique, visando a melhorar as atividades comerciais, coletar os impostos e manter a colônia. Os principais produtos de interesse da metrópole eram o ouro (principalmente nos séculos XVI e XVII), depois o marfim, produto de alto valor na Europa, mas sobretudo escravos, milhares enviados para o trabalho nas Américas até o ano de 1842, quando o tráfico foi oficialmente proibido – sem considerar o comércio clandestino que seguiu ainda alguns anos. Até meados do século XIX, a presença portuguesa limitava-se a algumas capitanias (os chamados prazos), ao longo do litoral, Moçambique só chegou a ser administrada como uma colônia unificada em finais do Oitocentos. Foi a última colônia portuguesa a conseguir a independência, em 1975.