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Irmandades

Casas de Misericórdia

Escrito por Super User | Publicado: Sexta, 26 de Janeiro de 2018, 13h07 | Última atualização em Quarta, 17 de Março de 2021, 16h10

Provisão de d. João V ao vice-rei e capitão-geral do Brasil Conde das Galvêas, André de Melo e Castro, sobre a eleição da Mesa da Misericórdia da Bahia. Este documento é revelador da  forma ilegal como o processo eleitoral estava sendo conduzido, posto que os votos estavam sendo subornados por pessoas de fora da Irmandade. Mediante o pedido do Provedor e dos Irmãos da Mesa da Misericórdia da Bahia, o rei ordena que esta seja governada de acordo com a Corte, sendo as eleições assistidas por um ministro de Vara. Determinava ainda que fosse efetuado anualmente uma devassa dos subornos, com a devida punição dos culpados. Outrossim, permite conhecer um pouco de uma das mais importantes irmandades do período colonial.

 

Conjunto documental: Registro de Provisões, alvarás, leis, portarias e cartas régias da Relação da Bahia.

Notação: Códice 542, vol. 01

Datas-limite: 1735-1759

Título do fundo ou coleção: Relação da Bahia

Código do fundo: 83

Argumento de pesquisa: Irmandades

Data do documento: 26 de março de 1740

Local: Lisboa

Folha(s): 9 e 9v

 

Leia esse documento na íntegra

 

“Registro da provisão de S. Majestade sobre a eleição da Mesa da Misericórdia para se devassar todos os anos em o mês de junho, e tudo o mais que se declara.

Dom João[1]por graça de Deus Rei de Portugal. Faço saber a vós Conde das Galvêas[2], Vice-rei e Capitão general de mar e terra do Estado do Brasil, que o provedor, e irmãos da Mesa da Misericórdia[3] dessa Cidade da Bahia[4] me representaram, que por não ter aquela Casa compromisso próprio para o seu governo, se regulara pelo da Misericórdia desta Corte, principalmente no que respeita à forma da eleição ..., fazendo-se por eleitores votos de toda a irmandade[5]; mas que o abuso, e malícia tinha pervertido aquela determinada forma, subornando-se os votos, ainda por pessoas de fora para a eleição de Provedor e irmãos da Mesa de sua parcialidade, em ordem a que os que são devedores à mesma casa tenham nela quem os alivie de pagarem o que devem, seguindo-se disto a total decadência em que hoje se ache o patrimônio e rendas que administra a dita Casa .... E atendendo a que é preciso atalharem-se os distúrbios, e desordens que se obram nas ditas eleições: Fui servido ordenar por resolução de oito de Fevereiro deste presente ano, tomada em consulta do meu Conselho Ultramarino[6], que a dita Irmandade da Misericórdia[7] dessa cidade se governe pelo compromisso da desta corte, e que vós, e vossos sucessores mandeis sempre assistir um ministro de Vara à eleição, e os chanceleres[8] tirem todos os anos no mês de Junho devassa dos subornos, pronunciando e prendendo os culpados ... e que antes de se fazer eleição da Mesa se ponha em público uma lista de todos os devedores da dita casa, para que destes não possam ser eleitos para seguirem cargo algum na mesma Mesa .... Luiz Manoel a fez em Lisboa[9] Ocidental a 26 de Março de 1740 ....”

 

[1] JOÃO V, D. (1689-1750): Conhecido como “o Magnânimo”, d. João V foi proclamado rei em 1706 e teve que administrar as consequências produzidas na colônia americana pelo envolvimento de Portugal na Guerra de Sucessão Espanhola (1702-1712), a perda da Colônia do Sacramento e a invasão de corsários franceses ao Rio de Janeiro (1710-11). Se as atividades corsárias representavam um contratempo relativamente comum à época e nas quais se envolviam diversas nações europeias, a ocupação na região do Rio da Prata seria alvo de guerras e contendas diplomáticas entre os dois países ibéricos durante, pelo menos, um século, já que as colônias herdariam tais questões fronteiriças depois da sua independência. As guerras dos Emboabas (1707-09) na região mineradora e dos Mascates (1710-11) em Pernambuco completaram o quadro de agitação desse período. Entre as medidas políticas mais expressivas de seu governo, encontram-se: os tratados de Utrecht (1713 e 1715), selando a paz com a França e a Espanha respectivamente, e o tratado de Madri (1750), que objetivava a demarcação dos territórios lusos e castelhanos na América, intermediado pelo diplomata Alexandre de Gusmão. Este tratado daria à colônia portuguesa na América uma feição mais próxima do que atualmente é o Brasil. Foi durante seu governo que se deu o início da exploração do ouro, enriquecendo Portugal e dinamizando a economia colonial. O fluxo do precioso metal contribuiu para o fausto que marcou seu reinado, notadamente no que dizia respeito às obras religiosas, embora parte dessa riqueza servisse também para pagamentos de dívidas, em especial com a Inglaterra. Mesmo assim, as atividades relacionadas às artes receberam grande incentivo, incluindo-se aí a construção de elaborados edifícios (Biblioteca de Coimbra, Palácio de Mafra, Capela de São João Batista – erguida em Roma com financiamento luso e, posteriormente, remontada em Lisboa) e o desenvolvimento do peculiar estilo barroco, que marcou a ourivesaria, a arquitetura, pintura e esculturas do período tanto em Portugal quanto no Brasil. Seu reinado antecipa a penetração das ideias ilustradas no reino, com a fundação de academias com apoio régio, a reunião de ilustrados, a influência da Congregação do Oratório, em contrapartida à Companhia de Jesus.

[2] CASTRO, ANDRÉ DE MELO E (1668-1753): 4º conde das Galveias, foi embaixador junto à Santa Sé no governo de d. João V, nomeado governador e capitão-general de Minas Gerais em 1732. Quatro anos depois, 1736, foi nomeado vice-rei do Estado do Brasil, cargo que ocupou até 1749. Logo no início de seu governo, a colônia de Sacramento foi invadida pelos espanhóis, mas, com seu apoio, conseguiu resistir ao cerco até 1737, quando foi novamente retomada. Promoveu a criação de tropas na Bahia e o povoamento dos sertões, como Minas Gerais e Goiás, e do sul, no Paraná e Rio Grande do Sul.

[3] MESA DA MISERICÓRDIA: Como era designada a reunião do corpo diretivo da irmandade da Santa Casa da Misericórdia, responsável pela administração desta associação.

[4] BAHIA, CAPITANIA DA: Estabelecida em 1534, teve como primeiro capitão donatário Francisco Pereira Coutinho, militar português pertencente à pequena nobreza que serviu nas possessões da Índia. Em 1548, fora revertida à Coroa e transformada em capitania real. Um ano mais tarde, com a fundação da cidade de Salvador, abrigou a primeira capital da colônia, posição que ocupou até 1763, quando a sede administrativa colonial foi transferida para a cidade do Rio de Janeiro. Nesse mesmo ano, d. José I extinguiu as capitanias de Ilhéus e de Porto Seguro e incorporou-as as suas áreas à Bahia. A ela também se subordinava, até 1820, a capitania de Sergipe d’El Rei. Sua geografia, no período colonial, estava dividida em três grandes zonas: o grande porto, que compreendia a cidade de Salvador; hinterlândia (área pouco ocupada, de desenvolvimento reduzido, subordinada economicamente a um centro urbano) agrícola, referente ao Recôncavo, e o sertão baiano, cada região com atividades econômicas específicas. A cidade de Salvador exerceu as funções de porto transatlântico para o tráfico de escravos e de cabotagem para o comércio de fumo, algodão, couro e açúcar (principal produto de exportação). No Recôncavo, destacava-se a agricultura comercial, concentrando um grande número de engenhos de açúcar. Também ali se praticava a cultura do fumo e, mais ao sul, uma agricultura de subsistência. No sertão, a principal atividade era a pecuária, tanto com produção de carne, de couro e de sebo, quanto para o fornecimento de gado que servia de força motriz nos engenhos e ao abastecimento de Salvador e do Recôncavo. Girando em torno da atividade açucareira, a vida sociopolítica baiana era reflexo da “grande lavoura”, na qual a hierarquia era dominada pelos senhores de engenho.

[5] IRMANDADES: Associações de fiéis devotos a um santo, surgidas na Idade Média para valorização da religiosidade leiga e difusão do culto aos santos, somadas aos esforços de evangelização das populações pagãs. Presentes em Portugal na época da expansão marítima foram transplantadas para África e depois para a América também em um esforço de reforço da fé católica abalada com a reforma religiosa. As irmandades eram laicas – promoviam o culto aos santos, mas encarregavam-se de tarefas terrenas, como a assistência e a caridade com os desvalidos e doentes, garantindo aos irmanados além de sustento, um enterro cristão, com todos os ritos fúnebres católicos. Empenhavam-se também na materialidade da devoção, em promover a construção de igrejas e capelas, na aquisição de adornos, terrenos, materiais para liturgias além da promoção de festividades em louvor aos padroeiros. Eram regidas por estatutos conhecidos como compromissos, que estabeleciam a missão, as funções, o funcionamento, a administração e precisavam ser aprovados pela Mesa de Consciência e Ordens. As irmandades distinguiam-se das Ordens Terceiras porque não eram ligadas a nenhuma ordem regular como no caso das segundas, por essa razão eram também mais frequentes nas cidades e vilas de Portugal e da América Portuguesa. No geral, no território brasileiro algumas irmandades eram mais destacadas do que outras, como as dedicadas ao culto a Nossa Senhora do Rosário, ao Santíssimo Sacramento e as Santas Casas de Misericórdia, responsáveis pelos hospitais na colônia e por toda uma rede de assistência aos mais pobres. As irmandades reproduziam as hierarquias, diferenças e desigualdades da sociedade do Antigo Regime. Havia as exclusivas de brancos, negros, pardos, específicas de certos ofícios (continuando o papel das corporações europeias), como comerciantes, artesãos e músicos, por exemplo, e ainda havia as mistas, as quais, embora mais de um segmento da sociedade fosse aceito, a hierarquia interna ou administrativa reproduzia a pirâmide social de brancos no comando, e pardos e libertos ocupando os lugares mais baixos como membros. As irmandades negras eram muito numerosas no ultramar e além do papel de culto tinham a função de auxílio em necessidades, de espaço de sociabilidade e de quase reprodução de um vínculo familiar perdido na vinda do continente africano para a América. Eram também frequentes o sincretismo religioso e a prática de rituais associados às formas de devoção e culturas africanas nas festas. Embora fossem organismos de resistência – sabe-se de movimentos que surgiram a partir da articulação possível com as irmandades – além de cooperarem para a libertação de escravos com a arrecadação para compra de alforrias, também é preciso assinalar o papel aculturador e de certa forma opressor que essas associações representavam ao forçar os africanos e seus descendentes na liturgia e religião católicas, abandonando parte de suas culturas primitivas, além de disciplinarem as práticas de sociabilidade e a construção de identidades, controladas nas festividades e na prática cotidiana de sua devoção. As principais irmandades que reuniam a população branca eram as do Santíssimo Sacramento, da Misericórdia e da Santa Cruz dos Militares. As dos negros, pardos e mulatos eram as de Santo Elesbão e Santa Efigênia, do Rosário, do Amparo, dos Remédios, de São Benedito, de São Gonçalo, entre outras.

[6] CONSELHO DAS ÍNDIAS: Fundado em 1604 no reinado de Filipe III de Espanha, o órgão foi criado para organizar e centralizar a administração do império ultramarino português (Brasil, Estado da Índia, Guiné, São Tomé e Cabo Verde) que, desde 1581, estava inserido no vasto leque de territórios da monarquia dos Áustrias. Era formado por nove membros que se reuniam diariamente no Paço da Ribeira para analisar a correspondência proveniente das colônias portuguesas que chagavam aos portos lusitanos e elaborar pareceres que seriam enviados ao vice-rei de Lisboa. Este encaminharia sua avaliação ao Conselho de Portugal em Madrid, responsável pelo envio das diversas opiniões ao monarca. O conselho foi extinto em 1614.

[7] SANTA CASA DA MISERICÓRDIA: Irmandade religiosa portuguesa criada em 1498, em Lisboa, pela rainha Leonor de Lencastre. Era composta, inicialmente, por cem irmãos, sendo metade nobres e os demais plebeus. Dedicada à Virgem Maria da Piedade, a irmandade adotou como símbolo a virgem com o manto aberto, representando proteção aos poderes temporal e secular e aos necessitados. Funcionava como uma organização de caridade prestando auxílio aos doentes e desamparados, como órfãos, viúvas, presos, escravos e mendigos. Entre as suas realizações, destaca-se a fundação de hospitais. Segundo o historiador Charles Boxer, eram sete os deveres da Irmandade: “dar de comer a quem tem fome; dar de beber a quem tem sede; vestir os nus; visitar os doentes e presos; dar abrigo a todos os viajantes; resgatar os cativos e enterrar os mortos” (O império marítimo português. 2ª ed., Lisboa: Edições 70, 1996, p. 280). A instituição contou com a proteção da Coroa portuguesa que, além do auxílio financeiro, lhe conferiu privilégios, como o direito de sepultar os mortos. Enfrentando dificuldades financeiras, a Mesa da Misericórdia e os Hospitais Reais de Enfermos e Expostos conseguiram que a rainha d. Maria I lhes concedesse a mercê de instituir uma loteria anual, através do decreto de 18 de novembro de 1783. Cabe destacar que os lucros das loterias se destinavam, também, as outras instituições pias e científicas. Inúmeras filiais da Santa Casa de Misericórdia foram criadas nas colônias do Império português, todas com a mesma estrutura administrativa e os mesmos regulamentos. A primeira Santa Casa do Brasil foi fundada na Bahia, ainda no século XVI. No Rio de Janeiro, atribui-se a criação da Santa Casa ao padre jesuíta José de Anchieta, por volta de 1582, para socorrer a frota espanhola de Diogo Flores de Valdez atacada por enfermidades. A irmandade esteve presente, também, em Santos, Espírito Santo, Vitória, Olinda, Ilhéus, São Paulo, Porto Seguro, Sergipe, Paraíba, Itamaracá, Belém, Igarassu e São Luís do Maranhão. A Santa Casa constituiu a mais prestigiada irmandade branca dedicada à ajuda dos doentes e necessitados no Império luso-brasileiro, desempenhando serviços socais como a concessão de dotes, o abrandamento das prisões e a organização de sepultamentos. Os principais hospitais foram construídos e administrados por essa irmandade, sendo esta iniciativa gerada pelas precárias condições em que viviam os colonos durante o período inicial da ocupação territorial brasileira. A reunião do corpo diretivo da irmandade da Santa Casa da Misericórdia, responsável pela administração desta associação, era chamada Mesa da Misericórdia.

[8] CHANCELER: Guarda-selos. Funcionário do governo encarregado de chancelar documentos ou diplomas tornando-os autênticos. Era o magistrado responsável pela guarda do selo real.

[9] LISBOA: Capital de Portugal, sua origem como núcleo populacional é bastante controversa. Sobre sua fundação, na época da dominação romana na Península Ibérica, sobrevive a narrativa mitológica feita por Ulisses, na Odisseia de Homero, que teria fundado, em frente ao estuário do Tejo, a cidade de Olissipo – como os fenícios designavam a cidade e o seu maravilhoso rio de auríferas areias. Durante séculos, Lisboa foi romana, muçulmana, cristã. Após a guerra de Reconquista e a formação do Estado português, inicia-se, no século XV, a expansão marítima lusitana e, a partir de então, Portugal cria núcleos urbanos em seu império, enquanto a maioria das cidades portuguesas era ainda muito acanhada. O maior núcleo era Lisboa, de onde partiram importantes expedições à época dos Descobrimentos, como a de Vasco da Gama em 1497. A partir desse período, Lisboa conheceu um grande crescimento econômico, transformando-se no centro dos negócios lusos. Como assinala Renata Araújo em texto publicado no site O Arquivo Nacional e a história luso-brasileira (http://historialuso.arquivonacional.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3178&Itemid=330), existem dois momentos fundadores na história da cidade: o período manuelino e a reconstrução pombalina da cidade após o terremoto de 1755. No primeiro, a expansão iniciada nos quinhentos leva a uma nova fase do desenvolvimento urbano, beneficiando as cidades portuárias que participam do comércio, enquanto são elas mesmas influenciadas pelo contato com o Novo Mundo, pelas imagens, construções, materiais, que vinham de vários pontos do Império. A própria transformação de Portugal em potência naval e comercial provoca, em 1506, a mudança dos paços reais da Alcáçova de Lisboa por um palácio com traços renascentistas, de onde se podia ver o Tejo. O historiador português José Hermano Saraiva explica que o lugar escolhido como “lar da nova monarquia” havia sido o dos armazéns da Casa da Mina, reservados então ao algodão, malagueta e marfim que vinham da costa da Guiné. Em 1º de novembro de 1755, a cidade foi destruída por um grande terremoto, com a perda de dez mil edifícios, incêndios e morte de muitos habitantes entre as camadas mais populares. Caberia ao marquês de Pombal encetar a obra que reconstruiu parte da cidade, a partir do plano dos arquitetos portugueses Eugenio dos Santos e Manuel da Maia. O traçado obedecia aos preceitos racionalistas, com sua planta geométrica, retilínea e a uniformidade das construções. O Terreiro do Paço ganharia a denominação de Praça do Comércio, signo da nova capital do reino. A tarde de 27 de novembro de 1807 sinaliza um outro momento de inflexão na história da cidade, quando, sob a ameaça da invasão das tropas napoleônicas, se dá o embarque da família real rumo à sua colônia na América, partindo no dia 29 sob a proteção da esquadra britânica e deixando, segundo relatos, a população aturdida e desesperada, bagagens amontoadas à beira do Tejo, casas fechadas, como destacam os historiadores Lúcia Bastos e Guilherme Neves (Alegrias e infortúnios dos súditos luso-europeus e americanos: a transferência da corte portuguesa para o Brasil em 1807. Acervo, Rio de Janeiro, v.21, nº1, p.29-46, jan/jun 2008. http://revista.arquivonacional.gov.br/index.php/revistaacervo/article/view/86/86). No dia 30 daquele mês, o general Junot tomaria Lisboa, só libertada no ano seguinte mediante intervenção inglesa.

 

Sugestões de uso em sala de aula:

Utilização(ões) possível(is):
-  Ao trabalhar o tema transversal “Pluralidade cultural” 
-  No eixo temático sobre a “História das representações e das relações de poder” 

Ao tratar dos seguintes conteúdos:

- Homem e a cultura
- A sociedade colonial: movimentos religiosos e culturais 
- As relações sociais de dominação na América
- Brasil colonial: organizações religiosas

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