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Cidades

Enfermos lázaros

Escrito por Super User | Publicado: Sexta, 26 de Janeiro de 2018, 14h54 | Última atualização em Segunda, 25 de Junho de 2018, 13h17

Registro do ofício expedido ao intendente do Ouro, Clemente Ferreira da França, pelo intendente geral da Polícia, Paulo Fernandes Viana, tratando da necessidade de se proibir as licenças e quaisquer comunicações dos enfermos lázaros com a população. Segundo este documento, essa medida justifica-se pelo fato dos doentes saírem livremente do hospital e transitarem pela cidade e subúrbios. Além disso, tratou também da necessidade de melhoria no tratamento dos enfermos, incluindo a alimentação e os remédios, que estavam precários. O intendente da Polícia determinou ainda que fossem coletadas informações dos administradores, médicos e enfermos para que o fisico-mor tomasse as providências necessárias.

Conjunto documental: Registro de ordens e ofícios expedidos da Polícia aos ministros criminais dos bairros e comarcas da Corte e ministros eclesiásticos.

Notação: Códice 329, vol.2
Datas – limite: 1812-1815
Título do fundo: Polícia da corte
Código do fundo: Æ E
Argumento de pesquisa: Cidades, higienização
Data do documento: 28 de março de 1814
Local: Rio de Janeiro
Folhas: 166v

“Registro do ofício expedido ao intendente do Ouro.
Ilmo. Snr. Constando que os enfermos lazaros1 saem do Hospital2, e passeiam pela cidade e seus subúrbios, e que mesmo nele não são assistidos como cumpria que o fossem, nem socorridos de remédios, e alimentos próprios ou para se diminuir, ou suavizar o mal, V. S. tomará sobre tudo isto informações exatas ouvidos os Administradores, o médico e os mesmos enfermos, e no caso de se precisar de algum diretório para o curativo, ou alívio dos doentes ou mesmo de método dietico, V.S. me dirá que o físico-mor3 está pronto a escrevê-lo e a ordená-lo fazendo desde logo cessar as tais licenças, e a comunicação dos enfermos com a povoação. Tudo isto formalizará V. S. mui circunstanciadamente por isso que a sua informação tem de subir à Augusta Presença do Príncipe Regente4 Nosso Senhor. Deus Guarde a V.S.  Rio de Janeiro5 28 de Março de 1814. Paulo Fernandes Vianna6. Il.mo. Snr. Desembargador Intendente do Ouro7. Clemente Ferreira da França.

1 Tratam-se dos doentes de lepra, assim chamados devido a história de São Lázaro que,  tendo morrido de lepra, foi ressuscitado por Jesus Cristo. A partir de então,  deu-se o nome de lázaro a todo portador dessa moléstia.
2 O Hospital dos Lázaros foi fundado em 1º de fevereiro de 1765, no antigo casarão da Fazenda de São Cristóvão, por ocasião da aquisição dessas terras pelo rico negociante da rua Direita Antônio Elias Lopes.  Destinado a prestar assistência aos doentes de lepra, a sua localização em um ponto central do Rio de Janeiro levantou sérias questões quanto aos diversos cuidados necessários para garantir o isolamento dos enfermos, a fim de se  evitar a disseminação da doença pela população.
3 Nos primeiros séculos da colonização do Brasil, o médico foi chamado de “físico”, posto que a própria medicina era tida como “física”,  dada a natureza de seus estudos. Nesse sentido, merece destaque a figura do “físico-mor”,  que era a autoridade responsável pela prática e polícia da medicina
4 Trata-se de d. João VI (1767-1826), segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, que se tornou herdeiro da Coroa com a morte do primogênito José em 1788. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca.  Foi sob o governo do então príncipe regente d. João, que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807.  Como decorrência da invasão francesa em Portugal, a família real e corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão:  a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um  importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816,  com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a Corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro  como regente. Deu-se, ainda, sob o seu governo, o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825.
5 Fundada em 1565, por Estácio de Sá, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se sede do governo colonial em 1763,  adquirindo grande importância no cenário sócio-político do Brasil. O comércio marítimo entre o Rio de Janeiro, Lisboa e os portos africanos da Guiné, Angola e Moçambique constituía a principal fonte de lucro das Capitanias. As lavouras tradicionais da região eram o açúcar, o algodão e o tabaco. Com a chegada da Corte, em 1808, a cidade do Rio de Janeiro e regiões próximas sofreram inúmeras transformações, com vários melhoramentos urbanos, tornando-se referência para as demais regiões. Entre as mudanças figuram: a transferências dos órgãos da Administração Pública e da Justiça e a criação de academias, hospitais e quartéis. Importantíssimo negócio foi o tráfico de escravos trazidos, aos milhares, em navios negreiros e vendidos aos fazendeiros e comerciantes. O Rio de Janeiro foi um dos principais portos negreiros e de comércio do país.
6 Desembargador e ouvidor da Corte, foi nomeado intendente geral da Polícia da Corte pelo alvará de 10 de maio de 1808. De acordo com o alvará, o Intendente Geral de Polícia da Corte do Brasil, possuía jurisdição ampla e ilimitada, estando a ele submetidos os ministros criminais e cíveis. Exercendo este cargo durante doze anos, atuou como “uma espécie de ministro da segurança pública”. Tinha sob seu domínio todos os órgãos policiais do Brasil, inclusive ouvidores gerais, alcaides maiores e menores, corregedores, inquiridores, meirinhos e capitães de estradas e assaltos. Entre seus feitos, destaca-se a organização da Guarda Real da polícia da corte.
7 Funcionário da Coroa Portuguesa que era  encarregado da organização administrativa da exploração das minas e da cobrança dos impostos relativos a essa atividade. Tinha também como responsabilidade a distribuição e arrematação das lavras. 
 

Sugestões de uso em sala de aula:
Utilização(ões) possível(is):
- No eixo temático sobre a “História das representações e das relações de poder”
- No eixo temático sobre a “História das relações sociais da cultura e do trabalho”
 
Ao tratar dos seguintes conteúdos:
- Estrutura administrativa colonial
- Práticas e costumes coloniais

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