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Cidades

Salubridade do ar

Escrito por Super User | Publicado: Sexta, 26 de Janeiro de 2018, 14h51 | Última atualização em Segunda, 25 de Junho de 2018, 13h18

Registro do ofício expedido ao vigário geral Antônio de Miranda, no qual Paulo Fernandes Viana relata ao vigário a preocupação das autoridades com a saúde pública. Por este documento, o intendente da Polícia solicita que as igrejas onde se sepultam corpos, que em noites de sábado e em véspera de dias santos, estejam abertas para ventilação. Estabelece ainda algumas medidas para garantir um ar livre de infecções, tais como a aplicação de  fumaças resultante da mistura de alcatrão, pólvora argamassada , vinagre e sal, como também o sepultamento dos  mortos em profundidades  maiores.  Dessa forma, este documento fornece alguns exemplos de ações no âmbito da política de  saúde pública.
 
Conjunto documental: Registro de ordens e ofícios expedidos da polícia aos ministros criminais dos bairros e comarcas da corte e ministros eclesiásticos.
Notação: Códice 329, volume 01
Datas Limite: 1811- 1812
Título do Fundo: Polícia da Corte
Código do Fundo: OE
Argumento de pesquisa: Cidades, higienização
Data do documento: 18 de fevereiro de 1811
Local: Rio de Janeiro
Folhas: 11 e 11v.

“Registro do Ofício expedido ao Vigário Geral
O grande peso d’água e de humanidade que em conseqüência dela tem saído sobre a cidade, dá cuidado mui servido para abster-se a infecção da salubridade1 do ar. As Igrejas da cidade principalmente as que dão com freqüência, e até com excesso sepultarem aos mortos2, exigem algumas medidas: é absolutamente necessário que em todas as noites dos sábados e vésperas de dias Santos, estejam abertas para se ventilar o ar, e ao mesmo tempo com pessoas que se convidem para as vigiar. É necessário que de dia se perfume o ar deles com fumaças por exemplo de alcatrão, pólvora argamassada com vinagre e sal. É necessário que se cuide de fazer os enterramentos mais profundos, e que se gaste mais cal neles, e é finalmente necessário que V.S. de comum acordo comigo dê providências enérgicas a este respeito. Sendo dito até aqui o que desejo que se faça já lembrei como lugares de mais precisão a nossa freguesia de S. Rita, S. José, a Capela da Mãe dos Homens, e o Bom Jesus, e pode ser que até a Candelária3. V.S. não só deverá mandar estas ordens mas constituir pessoas eclesiásticas, e capazes para assistirem nelas a vigiar se se cumpre o que determinar. As que não tiverem as coisas necessárias para queimar, nem dinheiro para elas, serão por mim socorridas logo que estas pessoas me vierem pedir, autorizadas por V.S., mas isto deve principiar já, que tais males como incertos, não tem dia nem hora porque se espere.
Nos seus conhecimentos terá V.S. recurso para lembrar outros e talvez melhores: seja como for não paremos em especulações, nem como espectadores, faça-se alguma coisa, e remedeie-se o mal provável. S.A.R.4 assim o quer, e já inteirado de que eu ia deste modo tratar de tudo isto com V.S., mande, ponha quem vigie sobre a execução das ordens, e para o que precisar desta Intendência5, eu aqui estou. = Deus Guarde a V.S. Rio6, 18 de Fevereiro de 1811 = Paulo Fernandes Vianna7 = Il.mo Snr. Antonio Rodrigues de Miranda.


1  A institucionalização da saúde pública no Brasil teve início em 1808 com a criação do cargo de provedor-mor de Saúde da Corte e do Estado do Brasil, embrião do atual Serviço de Saúde dos Portos, em 27 fevereiro daquele ano. Contando com a atuação dos físicos-mores do Reino e de outros  agentes, a salubridade figurou entre as principais questões do governo, preocupado com as freqüentes epidemias que assolavam a população. Entre as principais medidas adotadas estavam aquelas destinadas a conter entre outras questões o despejo de “imundices” em locais públicos; a drenagem de pântanos; inspeção das embarcações que chegavam aos portos brasileiros; aplicação de vacinas.  Estas medidas revelavam uma idéia de saúde mais ligada à higienização do que à ciência médica. 
2 No período colonial, o sepultamento era feito no interior das igrejas. Quanto mais próximo dos santos e do altar, maior o “status” da pessoa. No entanto, este ritual era permitido apenas para aqueles que tivessem condições de pagar por ele. Escravos e pessoas pobres contavam com a caridade das irmandades e na falta desta tinham seus corpos abandonados nos matagais e nos rios.  Essa prática deu origem à “procissão dos ossos”, realizada pela Santa Casa com o intuito de recolher os corpos que por ventura viessem a ser expostos.  Além disso, alguns colonos estavam previamente excluídos como: judeus, hereges, usurários, apóstatas, duelistas (bem como seus padrinhos), suicidas, ladrões e violadores dos bens da Igreja e excomungados. Para estes, não era permitido o sepultamento em solo sagrado ou mesmo celebrar missas por sua morte.
3 A Igreja de Nossa Senhora da Candelária foi construída no século XVII.  Tradicionalmente, atribui-se a sua construção a um casal de espanhóis que, enfrentando uma forte tempestade no Atlântico, recorreram a Nossa Senhora da Candelária, pedindo-lhe que os salvasse do perigo eminente de naufrágio e prometendo, em troca, que na primeira terra onde aportassem, eles edificariam uma Igreja em sua devoção. Em cumprimento de seu voto, em terras próprias e as suas custas, edificaram a Igreja dedicada à santa na cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro.
4 Trata-se de d. João VI (1767-1826), segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, que se tornou herdeiro da Coroa com a morte do primogênito José em 1788.   Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca.  Foi sob o governo do então príncipe regente d. João, que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807.  Como decorrência da invasão francesa em Portugal, a família real e corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão:  a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um  importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816,  com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro  como regente. Deu-se, ainda, sob o seu governo, o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825.
5 A intendência geral da Polícia e do Estado do Brasil foi criada pelo príncipe regente d. João, através do alvará de 10 de maio de 1808. A competência jurisdicional da colônia foi delegada a esta instituição, assim como a incumbência de organizar uma polícia eficiente e capaz de prevenir as ações consideradas “perniciosas” e subversivas. Foi a estrutura básica da atividade policial no Brasil.
6 Fundada em 1565, por Estácio de Sá, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se sede do governo colonial em 1763,  adquirindo grande importância no cenário sócio-político do Brasil. O comércio marítimo entre o Rio de Janeiro, Lisboa e os portos africanos da Guiné, Angola e Moçambique constituía a principal fonte de lucro das Capitanias. As lavouras tradicionais da região eram o açúcar, o algodão e o tabaco. Com a chegada da Corte, em 1808, a cidade do Rio de Janeiro e regiões próximas sofreram inúmeras transformações, com vários melhoramentos urbanos, tornando-se referência para as demais regiões. Entre as mudanças figuram: a transferências dos órgãos da Administração Pública e da Justiça e a criação de academias, hospitais e quartéis. Importantíssimo negócio foi o tráfico de escravos trazidos, aos milhares, em navios negreiros e vendidos aos fazendeiros e comerciantes. O Rio de Janeiro foi um dos principais portos negreiros e de comércio do país.
7 Desembargador e ouvidor da Corte, foi nomeado intendente geral da Polícia da Corte pelo alvará de 10 de maio de 1808. De acordo com o alvará, o intendente geral da Polícia da Corte do Brasil possuía jurisdição ampla e ilimitada, estando a ele submetidos os ministros criminais e cíveis. Exercendo este cargo durante doze anos, atuou como “uma espécie de ministro da segurança pública”. Tinha sob seu domínio todos os órgãos policiais do Brasil, inclusive ouvidores gerais, alcaides maiores e menores, corregedores, inquiridores, meirinhos e capitães de estradas e assaltos. Entre seus feitos, destaca-se a organização da Guarda Real da Polícia da Corte.

 

Sugestões de uso em sala de aula:
Utilização(ões) possível(is):
- No eixo temático sobre a “História das representações e das relações de poder”
- A organização administrativa  do Brasil Colonial

Ao tratar dos seguintes conteúdos:
- Práticas e costumes coloniais

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