Carta de Martinho de Melo e Castro, ministro da Marinha e do Ultramar, ao vice-rei do Brasil, Luís de Vasconcelos e Souza, expondo as ordens da rainha d. Maria I sobre o envio de 20 exemplares impressos das instruções da Academia de Ciências de Lisboa para remessas de produtos e notícias pertencentes à História Natural. Por este documento é possível conhecer um pouco do papel desempenhado por esta importante instituição científica e literária.

Conjunto documental: Correspondência da Corte com o Vice-reinado
Notação: Códice 67, vol. 10
Datas-limite: 1782-1782
Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
Código do Fundo: 86
Argumento de pesquisa: Academias, científicas e literárias
Data do documento: 8 de março de 1782
Local: Lisboa
Folha(s): 52
 

“Il.mo e Ex.mo Senhor
Sua Majestade[1] manda remeter a V. Ex.ª vinte exemplares das Instruções, que a Academia de ciências de Lisboa[2] imprimiu sobre as remessas de produtos, e notícias pertencentes à História Natural[3]: e ordena a mesma senhora, que V. Ex.ª reparta estas Instruções pelas pessoas, que entender poderão usar melhor delas; e procure ajuntar, e remeter a esta Secretaria de Estado, que sirva para ornar assim o museu particular de Sua Majestade, como o que a dita Academia tem principiado a formar. Deus guarde a V. Ex.ª. Palácio de N. Senhora da Ajuda[4] em 8 de Março de 1782.   Martinho de Melo e Castro[5] Ao Senhor Luís de Vasconcelos e Souza[6].”

[1]MARIA I, D. (1734-1816): Maria da Glória Francisca Isabel Josefa Antônia Gertrudes Rita Joana, rainha de Portugal, sucedeu a seu pai, d. José I, no trono português em 1777. O reinado mariano, época chamada de Viradeira, foi marcado pela destituição e exílio do marquês de Pombal, muito embora se tenha dado continuidade à política regalista e laicizante da governação anterior. Externamente, foi assinalado pelos conflitos com os espanhóis nas terras americanas, resultando na perda da ilha de Santa Catarina e da colônia do Sacramento, e pela assinatura dos Tratados de Santo Ildefonso (1777) e do Pardo (1778), encerrando esta querela na América, ao ceder a região dos Sete Povos das Missões para a Espanha em troca da devolução de Santa Catarina e do Rio Grande. Este período caracterizou-se por uma maior abertura de Portugal à Ilustração, quando foi criada a Academia Real das Ciências de Lisboa, e por um incentivo ao pragmatismo inspirado nas ideias fisiocráticas — o uso das ciências para adiantamento da agricultura e da indústria de Portugal. Essa nova postura representou, ainda, um refluxo nas atividades manufatureiras no Brasil, para desenvolvimento das mesmas em Portugal, e um maior controle no comércio colonial, pelo incentivo da produção agrícola na colônia. Deste modo, o reinado de d. Maria I, ao tentar promover uma modernização do Estado, impeliu o início da crise do Antigo Sistema Colonial, e não por acaso, foi durante este período que a Conjuração Mineira (1789) ocorreu, e foi sufocada, evidenciando a necessidade de uma mudança de atitude frente a colônia. Diante do agravamento dos problemas mentais da rainha e de sua consequente impossibilidade de reger o Império português, d. João tornou-se príncipe regente de Portugal e seus domínios em 1792, obtendo o título de d. João VI com a morte da sua mãe no Brasil em 1816, quando termina oficialmente o reinado mariano.

[2]LISBOA: capital de Portugal, sua origem como núcleo populacional é bastante controversa. Sobre sua fundação, na época da dominação romana na Península Ibérica, sobrevive a narrativa mitológica feita por Ulisses, na Odisseia de Homero, que teria fundado, em frente ao estuário do Tejo, a cidade de Olissipo – como os fenícios designavam a cidade e o seu maravilhoso rio de auríferas areias. Durante séculos, Lisboa foi romana, muçulmana, cristã. Após a guerra de Reconquista e a formação do Estado português, inicia-se, no século XV, a expansão marítima lusitana e, a partir de então, Portugal cria núcleos urbanos em seu império, enquanto a maioria das cidades portuguesas era ainda muito acanhada. O maior núcleo era Lisboa, de onde partiram importantes expedições à época dos Descobrimentos, como a de Vasco da Gama em 1497. A partir desse período, Lisboa conheceu um grande crescimento econômico, transformando-se no centro dos negócios lusos. Como assinala Renata Araújo em texto publicado no site O Arquivo Nacional e a história luso-brasileira (http://historialuso.arquivonacional.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3178&Itemid=330), existem dois momentos fundadores na história da cidade: o período manuelino e a reconstrução pombalina da cidade após o terremoto de 1755. No primeiro, a expansão iniciada nos quinhentos leva a uma nova fase do desenvolvimento urbano, beneficiando as cidades portuárias que participam do comércio, enquanto são elas mesmas influenciadas pelo contato com o Novo Mundo, pelas imagens, construções, materiais, que vinham de vários pontos do Império. A própria transformação de Portugal em potência naval e comercial provoca, em 1506, a mudança dos paços reais da Alcáçova de Lisboa por um palácio com traços renascentistas, de onde se podia ver o Tejo. O historiador português José Hermano Saraiva explica que o lugar escolhido como “lar da nova monarquia” havia sido o dos armazéns da Casa da Mina, reservados então ao algodão, malagueta e marfim que vinham da costa da Guiné. Em 1º de novembro de 1755, a cidade foi destruída por um grande terremoto, com a perda de dez mil edifícios, incêndios e morte de muitos habitantes entre as camadas mais populares. Caberia ao marquês de Pombal encetar a obra que reconstruiu parte da cidade, a partir do plano dos arquitetos portugueses Eugenio dos Santos e Manuel da Maia. O traçado obedecia aos preceitos racionalistas, com sua planta geométrica, retilínea e a uniformidade das construções. O Terreiro do Paço ganharia a denominação de Praça do Comércio, signo da nova capital do reino. A tarde de 27 de novembro de 1807 sinaliza um outro momento de inflexão na história da cidade, quando, sob a ameaça da invasão das tropas napoleônicas, se dá o embarque da família real rumo à sua colônia na América, partindo no dia 29 sob a proteção da esquadra britânica e deixando, segundo relatos, a população aturdida e desesperada, bagagens amontoadas à beira do Tejo, casas fechadas, como destacam os historiadores Lúcia Bastos e Guilherme Neves (Alegrias e infortúnios dos súditos luso-europeus e americanos: a transferência da corte portuguesa para o Brasil em 1807. Acervo, Rio de Janeiro, v.21, nº1, p.29-46, jan/jun 2008. http://revista.arquivonacional.gov.br/index.php/revistaacervo/article/view/86/86). No dia 30 daquele mês, o general Junot tomaria Lisboa, só libertada no ano seguinte mediante intervenção inglesa.

[3]HISTÓRIA‌ ‌NATURAL: ao‌ ‌longo‌ ‌do‌ ‌século‌ ‌XVIII,‌ ‌tornam-se‌ ‌centrais‌ ‌a‌ ‌observação‌ ‌e‌ ‌estudo‌ ‌da‌ ‌natureza,‌ ‌orientados‌ ‌pelos‌ ‌critérios‌ ‌ilustrados‌ ‌de‌ ‌racionalidade‌ ‌e‌ ‌utilitarismo.‌ ‌O‌ ‌campo‌ ‌do‌ ‌conhecimento‌ ‌designado‌ ‌como‌ ‌História‌ ‌Natural‌ ‌que‌ ‌compreendia‌ ‌a‌ ‌Botânica,‌ ‌a‌ ‌Zoologia‌ ‌e‌ ‌a‌ ‌Mineralogia,‌ ‌sofreu,‌ ‌no‌ ‌setecentos,‌ ‌a‌ ‌influência‌ ‌das‌ ‌novas‌ ‌teorias‌ ‌científicas‌ ‌e‌ ‌paradigmas‌ ‌filosóficos.‌ ‌Buscava-se‌ ‌promover‌ ‌um‌ ‌inventário‌ ‌da‌ ‌natureza‌ ‌de‌ ‌acordo‌ ‌com‌ ‌os‌ ‌sistemas‌ ‌de‌ ‌classificação‌ ‌e‌ ‌a‌ ‌taxonomia‌ ‌criados‌ ‌por‌ ‌‌Carl‌ ‌Von‌ ‌Lineu‌ ‌e‌ ‌das‌ ‌propostas‌ ‌de‌ ‌descrição‌ ‌e‌ ‌investigação‌ ‌do‌ ‌mundo‌ ‌natural‌ ‌organizadas‌ ‌pelo‌ ‌intendente‌ ‌do‌ ‌‌Jardin‌ ‌du‌ ‌Roi‌,‌ ‌conde‌ ‌de‌ ‌Buffon.‌ ‌Nesse‌ ‌período,‌ ‌foram‌ ‌promovidas‌ ‌viagens‌ ‌às‌ ‌diversas‌ ‌regiões‌ ‌do‌ ‌globo‌ ‌tendo‌ ‌em‌ ‌vista‌ ‌o‌ ‌recolhimento‌ ‌de‌ ‌espécies‌ ‌dos‌ ‌“três‌ ‌reinos‌ ‌da‌ ‌natureza”‌ ‌para‌ ‌envio‌ ‌aos‌ ‌museus‌ ‌e‌ ‌gabinetes‌ ‌de‌ ‌História‌ ‌Natural‌ ‌criados‌ ‌na‌ ‌Europa.‌ ‌Em‌ ‌Portugal,‌ ‌verifica-se‌ ‌um‌ ‌crescente‌ ‌interesse‌ ‌pela‌ ‌História‌ ‌Natural‌ ‌na‌ ‌segunda‌ ‌metade‌ ‌do‌ ‌XVIII,‌ ‌manifestado‌ ‌na‌ ‌criação‌ ‌de‌ ‌museus,‌ ‌gabinetes‌ ‌e‌ ‌jardins‌ ‌botânicos‌ ‌e‌ ‌na‌ ‌introdução‌ ‌da‌ ‌disciplina‌ ‌nos‌ ‌estudos‌ ‌superiores‌ ‌através‌ ‌da‌ ‌reforma‌ ‌pombalina‌ ‌da‌ ‌Universidade‌ ‌de‌ ‌Coimbra‌ ‌(1772).‌ ‌Após‌ ‌o‌ ‌período‌ ‌da‌ ‌ocupação‌ ‌holandesa‌ ‌no‌ ‌nordeste‌ ‌brasileiro,‌ ‌quando‌ ‌se‌ ‌produziu‌ ‌o‌ ‌primeiro‌ ‌tratado‌ ‌de‌ ‌História‌ ‌Natural‌ ‌do‌ ‌Brasil,‌ ‌por‌ ‌Piso‌ ‌e‌ ‌Margrave,‌ ‌a‌ ‌investigação‌ ‌da‌ ‌natureza‌ ‌ficaria‌ ‌a‌ ‌cargo‌ ‌especialmente‌ ‌dos‌ ‌religiosos‌ ‌da‌ ‌Companhia‌ ‌de‌ ‌Jesus,‌ ‌até‌ ‌o‌ ‌setecentos,‌ ‌sobretudo‌ ‌em‌ ‌sua‌ ‌segunda‌ ‌metade,‌ ‌quando‌ ‌um‌ ‌maior‌ ‌aproveitamento‌ ‌das‌ ‌potencialidades‌ ‌dos‌ ‌territórios‌ ‌impulsionou‌ ‌o‌ ‌conhecimento‌ ‌das‌ ‌‌produções‌ ‌naturais‌ ‌dos‌ ‌domínios‌ ‌ultramarinos‌ ‌portugueses,‌ ‌incluindo‌ ‌as‌ ‌‌viagens‌ ‌científicas‌ ‌e‌ ‌filosóficas‌ ‌patrocinadas‌ ‌pela‌ ‌Coroa‌ ‌lusa.‌ ‌Integravam‌ ‌tais‌ ‌expedições,‌ ‌naturalistas‌ ‌formados‌ ‌pela‌ Universidade‌ ‌reformada,‌ ‌conhecedores‌ ‌da‌ ‌História‌ ‌Natural‌ ‌que‌ ‌professavam‌ ‌os‌ ‌princípios‌ ‌de‌ ‌experimentação‌ ‌e‌ ‌observação‌ ‌da‌ ‌ciência‌ ‌moderna.‌ ‌As‌ ‌diferentes‌ ‌espécies‌ ‌vegetais‌ ‌e‌ ‌animais‌ recolhidas‌ ‌nas‌ ‌viagens‌ ‌eram‌ ‌encaminhadas‌ ‌aos‌ ‌gabinetes‌ ‌de‌ ‌História‌ ‌Natural‌ ‌e‌ ‌classificadas‌ segundo‌ ‌o‌ ‌sistema‌ ‌lineano.‌ ‌A‌ ‌preocupação‌ ‌com‌ ‌as‌ ‌possíveis‌ ‌aplicações‌ ‌dos‌ ‌produtos‌ ‌verificava-se‌ ‌já‌ ‌na‌ ‌pesquisa‌ ‌de‌ ‌campo,‌ ‌quando‌ ‌os‌ ‌naturalistas‌ ‌indicavam‌ ‌o‌ ‌uso‌ ‌medicinal‌ ‌e‌ ‌alimentar‌ ‌que‌ ‌lhes‌ ‌davam‌ ‌os‌ ‌povos‌ ‌indígenas.‌ ‌Inúmeras‌ ‌foram‌ ‌as‌ ‌publicações‌ ‌que‌ ‌resultaram‌ ‌desse‌ ‌intenso‌ ‌período‌ ‌dedicado‌ ‌à‌ ‌coleta‌ ‌e‌ ‌à‌ ‌pesquisa‌ ‌dos‌ ‌chamados‌ ‌“três‌ ‌reinos‌ ‌da‌ ‌natureza”,‌ ‌entre‌ ‌elas‌ ‌o‌ ‌‌Florae‌ ‌Lusitanicae‌ ‌et‌ ‌Brasiliensis‌ ‌(1788)‌ ‌e‌ ‌o‌ ‌‌Dicionário‌ ‌dos‌ ‌termos‌ ‌técnicos‌ ‌de‌ ‌História‌ ‌Natural‌ ‌(1788)‌ ‌de‌ ‌‌Domingos‌ ‌Vandelli‌;‌ ‌‌Flora‌ ‌fluminensis‌,‌ ‌de‌ ‌‌José‌ ‌Marianno‌ ‌da‌ ‌Conceição‌ ‌Veloso‌;‌ ‌‌Observações‌ ‌sobre‌ ‌a‌ ‌História‌ ‌Natural‌ ‌de‌ ‌Goa,‌ ‌feitas‌ ‌no‌ ‌ano‌ ‌de‌ ‌1784‌,‌ ‌de‌ ‌Manoel‌ ‌Galvão‌ ‌da‌ ‌Silva,‌ além‌ ‌de‌ ‌diversas‌ ‌memórias‌ ‌da‌ ‌Academia‌ ‌Real‌ ‌das‌ ‌Ciências‌ ‌de‌ ‌Lisboa‌ ‌‌dedicadas‌ ‌à‌ ‌botânica.‌ ‌ ‌

[4]PALÁCIO REAL DA AJUDA: foi construído em Lisboa, no século XVIII, em função da destruição do Paço da Ribeira, então sede do governo, causada pelo terremoto de 1755, durante o reinado de d. José I. O Palácio da Ajuda foi edificado em madeira para melhor resistir aos abalos sísmicos e serviu residência oficial da monarquia portuguesa durante cerca de três décadas. Durante seu governo, marquês de Pombal mandou construir à volta do palácio o primeiro jardim botânico de Portugal. Em 1794, um incêndio destruiu por completo a habitação real e outro palácio em pedra e cal foi projetado. A construção do novo palácio se estendeu por mais de sessenta anos, durante os quais o palácio ora serviu de residência real (quando monarcas escolhiam alas já habitáveis do palácio como moradia), ora assumia plano secundário. As obras na estrutura do edifício foram concluídas em 1861, durante o reinado de d. Luís I.

[5]CASTRO, MARTINHO DE MELO E (1716-1795): nascido em Lisboa, foi secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos de 1770 até sua morte. Estudou latinidade, filosofia e teologia na Universidade de Évora, além de direito canônico, em Coimbra, onde se formou bacharel em 1744. Diplomata, iniciou seus trabalhos em 1751, como embaixador em Haia, Holanda, e atuou de forma decisiva na solução de questões conflituosas entre Portugal e Inglaterra, decorrentes da Guerra dos Sete Anos, o que levou à sua nomeação para a Secretaria de Estado. Durante sua gestão como secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos, desempenhou papel central no planejamento e execução das viagens e expedições filosóficas às colônias portuguesas. Melo e Castro foi o principal agente da Coroa envolvido no planejamento das viagens e na interlocução com os naturalistas e administradores locais, com vistas à solução de problemas no decurso das expedições. O secretário foi, ainda, diretor do Real Museu e Jardim Botânico da Ajuda e destinatário das remessas de produtos naturais provenientes das viagens, encaminhados aos museus de História Natural em Lisboa e Coimbra para sistematização, análise e classificação. Demonstrou habilidade na administração pública, muito embora seus escritos apontem que não foi um grande político ou teórico, não reconhecendo o início da crise do sistema colonial durante sua governação. Foi sob sua gestão que ocorreu a Conjuração Mineira (1789), tendo partido de Melo e Castro a ordem para que o governador da capitania de Minas Gerais, Luis Antonio Furtado de Castro, visconde de Barbacena, promovesse a devassa dos envolvidos.

[6]SOUZA, LUÍS DE VASCONCELOS E (1742-1809): nasceu em Lisboa e se formou em bacharel em cânones pela Universidade de Coimbra. Ainda em Portugal, ocupou importantes cargos da magistratura. Entre os anos 1779 e 1790, foi vice-rei do Brasil, sucedendo o 2º marquês do Lavradio. Em seu governo criou uma prisão especial destinada à punição dos escravos, como alternativa aos violentos castigos impostos pelos seus senhores; promoveu a cultura do anil, do cânhamo e da cochonilha; apoiou as pesquisas botânicas realizadas por frei José Mariano da Conceição Veloso e patrocinou a criação de uma sociedade literária no Rio de Janeiro em 1786. Entre as melhorias realizadas na cidade do Rio de Janeiro durante sua administração, destacam-se a reforma do largo do Carmo; o aterro da lagoa do Boqueirão; a construção do Passeio Público – primeiro jardim público do país – em 1783 e de novas ruas para facilitar seu acesso, como a rua do Passeio e das Bellas Noutes – atual rua das Marrecas. Foi um incentivador das obras de Mestre Valentim – um dos principais artistas do período colonial – responsável pelo projeto do Passeio Público e de outras obras públicas na cidade. Destacou-se, ainda, na repressão à Inconfidência Mineira [conjuração mineira], sendo um dos interrogadores de Joaquim Silvério dos Reis. Pelos serviços prestados à Coroa portuguesa, recebeu a honraria da Grã-Cruz da Ordem de Santiago e o título de conde de Figueiró.

Sugestões de uso em sala de aula:
Utilização(ões) possível(is):
● No eixo temático sobre a “História das relações sociais da cultura e do trabalho”
● No eixo temático sobre a “História das representações e das relações de poder”

Ao tratar dos seguintes conteúdos:
● A sociedade colonial: influências da ilustração
● Estrutura administrativa colonial