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Saída dos franceses de Portugal

Publicado: Sexta, 03 de Agosto de 2018, 14h57 | Última atualização em Sexta, 28 de Mai de 2021, 16h38

Carta do conde de Aguiar ao marquês de Angeja, comunicando que d. João havia decretado feriado em razão da retirada do exército francês do Reino de Portugal. Informava também que, naquela mesma ocasião, d. João daria audiência aos tribunais em função de “tão plausível motivo”.  Nesse sentido, ordena que a Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens estivesse no Paço para o cerimonial de  “beijar a Sua Real Mão”.

Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço.
Notação: Caixa 231, pct. 04
Datas – limite: 1811-1830
Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código do fundo: 4K
Argumento de pesquisa: Guerras Napoleônicas
Data do documento: 22 de junho de 1811
Local: Paço
Folha (s): documento 80,1

 

“Ilmo. e Exmo. Snr.

O Príncipe Regente[1] Nosso Senhor em demonstração de jubilo, e alegria pela agradável notícia que recebeu de ter o Exército francês evacuado o Reino de Portugal[2]: É servido, que quarta-feira 26 do corrente, e os dois dias seguintes sejam feriados, e que nestas três noites hajam luminárias. O mesmo senhor dá audiência aos Tribunais no dia 28 do mesmo mês a uma hora da tarde, por um tão plausível motivo; e Ordena, que a Mesa do Desembargo do Paço, e da Consciência e Ordens[3] se ache à referida hora neste Paço, para beijar a Sua Real Mão[4], sem formalidade de precedência. O que tudo participo a V. Exª para a sua inteligência. Deus guarde a V. Exª. Paço em 22 de junho de 1811.  Conde de Aguiar[5].  Snr. Marquês de Angeja[6].”

 

 

[1] JOÃO VI, D. (1767-1826): segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, se tornou herdeiro da Coroa com a morte do seu irmão primogênito, d. José, em 1788. Em 1785, casou-se com a infanta Dona Carlota Joaquina, filha do herdeiro do trono espanhol, Carlos IV que, na época, tinha apenas dez anos de idade. Tiveram nove filhos, entre eles d. Pedro, futuro imperador do Brasil. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada incapaz. Um dos últimos representantes do absolutismo, d. João VI viveu num período tumultuado. Foi sob o governo do então príncipe regente que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807. Como decorrência dessa invasão, a família real e a Corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816, com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a Corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro como regente.

[2] PÉRFIDA USURPAÇÃO DOS FRANCESES: a invasão a Portugal pelos franceses aconteceu em decorrência da guerra que Napoleão Bonaparte movia contra a Inglaterra pela hegemonia no continente europeu. No campo econômico, uma das principais medidas de Napoleão para enfraquecer os britânicos foi a decretação do bloqueio continental em 1806. Tal medida previa a proibição de quaisquer laços comerciais com os ingleses às nações aliadas a França, sob pena de terem seus territórios invadidos por seus temíveis exércitos, incluindo os lusitanos. Diante da não adesão portuguesa ao bloqueio e, ao contrário, da reafirmação dos compromissos com a potência britânica, tropas francesas, comandadas pelo general Junot, entraram em Portugal em novembro de 1807, contando com o reforço da aliança firmada entre Espanha e França. Como consequência, a corte e a família real portuguesa transferiram-se para o Brasil naquele mesmo ano. Uma vez no Brasil, d. João declarou guerra à França. Após importante vitória na batalha do Buçaco em 1810, sob o comando do general inglês Arthur Wellesley, duque de Wellington, os franceses foram definitivamente expulsos de Portugal pelas tropas anglo lusitanas em 1811.

[3] MESA DO DESEMBARGO DO PAÇO E DA CONSCIÊNCIA E ORDENS (RIO DE JANEIRO): criada no Rio de Janeiro, após a transferência da Corte portuguesa ao Brasil, pelo alvará de 22 de abril de 1808, era um órgão superior da administração judiciária. O recém-criado tribunal encarregava-se dos negócios que, em Portugal, pertenciam a quatro secretarias: os tribunais da Mesa do Desembargo do Paço, da Mesa da Consciência e Ordens, do Conselho do Ultramar e da Chancelaria-Mor da Corte e do Reino. O alvará de criação do Desembargo do Paço e da Mesa da Consciência e Ordens, definia ambos como um mesmo tribunal, no entanto, na prática, mantiveram funcionamento e normas distintas. Referente ao Conselho Ultramarino, sua jurisdição englobava apenas os temas que não fossem militares, uma vez que estes já eram contemplados pelo Supremo Conselho Militar, uma de suas atribuições foi a confirmação das sesmarias da Corte e província do Rio de Janeiro, que até então eram dadas pelos vice-reis, pelos governadores e pelos capitães-generais de diversas capitanias.

[4] BEIJA-MÃO: função medieval revivida pelos Bragança, a cerimônia de corte do beija-mão era uma representação pública, que punha o monarca em contato direto com o vassalo. Este, por sua vez, lhe apresentava as devidas reverências e suplicava por alguma mercê, frequentemente concedida pelo rei. Pleno de significado simbólico, o cerimonial reforçava a autoridade paternal do soberano protetor da nação, bem como o respeito à monarquia, confirmado pela postura altamente reverencial diante dos reis e pelo fascínio que exercia sobre o povo em geral. Regras prescritas determinavam a sequência de atos que levava ao ponto mais alto da cerimônia do beija-mão: chegando junto à sua majestade, por meio de uma reverência, que consistia em dobrar um pouco ambos os joelhos (genuflexão), ficando o corpo inteiro, punha-se um joelho em terra e lhe beijava a mão. Após levantar, tornava-se a fazer outra genuflexão e, voltando-se para o lado direito, retirava-se da sala. No Brasil, o ritual do beija-mão adquiriu um caráter fundamental nas cerimônias celebradas por d. João VI. O rei recebia o público todas as noites, exceto domingos e feriados, no palácio de São Cristóvão, acompanhado por uma banda musical. Este ritual “antiquado”, como foi observado por convidados austríacos na corte carioca, fez parte de todo o cerimonial restaurado por d. João que adotou, aqui no Brasil, um papel tradicional de monarca absoluto. Sua preocupação era manter um contato direto com súditos que nunca o haviam visto e, consequentemente, aumentar a sua popularidade concedendo alguma mercê. O beija-mão se tornara, assim, uma forma de aproximação dos representantes da Corte com o povo da colônia e de afirmação da autoridade real.

[5]  CASTRO, D. FERNANDO JOSÉ DE PORTUGAL E (1752-1817): 1o conde de Aguiar e 2o marquês de Aguiar, era filho de José Miguel João de Portugal e Castro, 3º marquês de Valença, e de Luísa de Lorena. Formado em Direito pela Universidade de Coimbra, ocupou vários postos na administração portuguesa no decorrer de sua carreira. Governador da Bahia, entre os anos de 1788 a 1801, passou a vice-rei do Estado do Brasil, cargo que exerceu até 1806. Logo em seguida, regressou a Portugal e tornou-se presidente do Conselho Ultramarino, até a transferência da corte para o Rio de Janeiro. A experiência adquirida na administração colonial valeu-lhe a nomeação, em 1808, para a Secretaria de Estado dos Negócios do Brasil, pasta em que permaneceu até falecer. Durante esse período, ainda acumulou as funções de presidente do Real Erário e de secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Foi agraciado com o título de conde e marquês de Aguiar e se casou com sua sobrinha Maria Francisca de Portugal e Castro, dama de d. Maria I. Dentre suas atividades intelectuais, destaca-se a tradução para o português do livro Ensaio sobre a crítica, de Alexander Pope, publicado pela Imprensa Régia, em 1810.

[6]  MONIZ, D. JOSÉ XAVIER DE NORONHA CAMÕES DE ALBUQUERQUE DE SOUSA (1741-1811): 6.º conde de Vila Verde e 4.º marquês de Angeja. Filho de uma das principais famílias do reino, rica e influente junto aos monarcas, possuía terras em Vila Verde dos Francos e em Angeja. Casou-se com uma das filhas do 2º marquês do Lavradio, o que lhe trouxe mais influência política, sendo profundo defensor da monarquia e dos reis. Grã-Cruz da Ordem de Santiago e da Torre Espada, Gentil-homem da câmara da rainha d. Maria I, transferiu-se junto com a Corte portuguesa para o Brasil em 1808. Entre as suas atuações na vida pública luso-brasileira destacam-se as suas nomeações como: Conselheiro de Estado e do Conselho Supremo Militar e de Justiça no Rio de Janeiro; presidente da Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens; presidente da Junta da Administração do Tabaco, além de ser marechal do exército e governador das armas da Corte.

 

Sugestões de uso em sala de aula:
Utilização(ões) possível(is):
•No eixo temático sobre a “História das representações e das relações de poder”
•No sub-tema “ Nações, povos, lutas, guerras e revoluções”

Ao tratar dos seguintes conteúdos:
•As “guerras napoleônicas”
•A invasão francesa em Portugal
•A Corte portuguesa no Brasil
•O período joanino: política e sociedade

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