Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Junta das missões

Publicado: Sexta, 02 de Fevereiro de 2018, 18h17 | Última atualização em Sexta, 02 de Fevereiro de 2018, 18h17

Carta régia de d. José I, informando ao governador e capitão general da capitania do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrada, conde de Bobadela, sobre a existência de “aldeias de gentio bravo” ao norte da capitania

Carta régia de d. José I, informando ao governador e capitão general da capitania do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrada, conde de Bobadela, sobre a existência de “aldeias de gentio bravo” ao norte da capitania e determinando o estabelecimento de junta de missões, visando à domesticação das mesmas aldeias.  Por este documento pode-se perceber um pouco mais da importância dos jesuítas para a coroa portuguesa, a partir da sua atuação enquanto mecanismo de submissão e controle dos gentios.

Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos governadores do Rio de Janeiro com a Corte. Registro original.
Notação: Códice 80, vol. 09
Datas-limite: 1750-1761
Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
Data do documento: 18 de Janeiro de 1751
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 37v e 38

Dom José1 por graça de Deus rei de Portugal2 e dos Algarves3 daquém e dalém mar em África4 senhor da Guiné5 etc. Faço saber a vós Governador e Capitão General da Capitania do Rio de Janeiro6 que atendendo a me representar o bispo dessa cidade em carta de vinte de Março do ano próximo passado que em todos esses sertões que correm para a parte do Norte há muitas aldeias de gentio bravo7 que com facilidade se poderá domesticar, como outros que já existem nesse bispado, e se acham reduzidos em algumas aldeias em que têm posto missionários, e que era preciso, que para os novamente conversos, como para os mais índios se fizesse aí junta de missões 8 para se observarem as ordens que a respeito delas há; e visto o que nesta matéria respondeu o procurador de minha fazenda. Sou servido por resolução de primeiro de Dezembro do ano passado, em consulta do meu Conselho Ultramarino9 que nessa cidade se pratique a Junta de Missões desse governo em que se tratem as matérias que se acham encarregadas as semelhantes Juntas nos outros governos do Brasil, a qual se deve compor de Governador10, bispo, ouvidor11, juiz de fora12, e todos os prelados tanto provinciais, como locais das religiões que têm conventos e colégios nessa cidade, e na mesma Junta deve presidir o Governador e por ele ser convocada. ... Dezoito de Janeiro de mil setecentos cinqüenta e um.”


1 D. José I, o “reformador”  (1714-1777). Sucessor de d. João V, foi o único rei de Portugal com este nome. Ficou conhecido, entre outras coisas, por ter reconstruído a parte baixa de Lisboa, atingida por um terremoto em 1755, e pela atuação do seu primeiro-ministro marquês de Pombal, que liderou uma série de reformas  em Portugal.
Marquês de Pombal (1699-1782) – Sebastião José de Carvalho e Mello, conde de Oeiras e depois marquês de Pombal. Estadista português nascido em Lisboa, que se destacou pela atuação como déspota esclarecido durante o governo de d. José I, do qual foi o Ministro de Negócios Estrangeiros. Destacou-se no cenário Luso-brasileiro por uma série de medidas adotadas, dentre elas: expulsão dos Jesuítas de todo reino português (1759); a transferência da capital brasileira de Salvador para o Rio de Janeiro (1763) e a reforma do ensino em que se destaca a da Universidade de Coimbra (1772).
2 Estado situado na Península Ibérica,  localizada na Europa meridional, cuja capital é Lisboa.  A designação Portugal  originou-se  de uma unidade administrativa do reino de Leão,  o condado Portucalense, cujo nome  foi herança da povoação romana que ali existiu, chamada Potucale. Compreendido entre o Minho e o Tejo, o Condado Portucalense, sob o governo de d. Afonso Henriques, deu início às lutas contra os mouros (vindos da África no século VIII), dais quais resultou a fundação do reino de Portugal. No século XIV, Portugal foi o primeiro reino a constituir-se como Estado Nacional após a Revolução de Avis em 1385.  A centralização política foi  um dos fatores que levaram Portugal a lançar-se na vanguarda das aventuras marítimas no século seguinte.
d. Afonso Henriques, “o conquistador” (1109-1185), foi o primeiro rei de Portugal. Filho do conde Henrique de Borgonha e de dona Teresa (filha do rei Afonso VI de Castela e Leão), foi o fundador do ramo português da dinastia de Borgonha, também chamada afonsina. Proclamou-se soberano das cidades portuguesas, após expulsar os mouros de Lisboa e de várias outras cidades portuguesas. Afirmou a independência do reino de Portugal contra os reinos espanhóis. Em 1179, a Igreja Católica reconheceu, formalmente, a realeza de Afonso Henriques. No ano seguinte, eram finalizados os conflitos com Fernando II, rei de Leão, pela posse das terras na região da fronteira e costa da Andaluzia.
3 Província situada ao Sul de Portugal. Foi um antigo reino mouro até a expulsão destes por d. Afonso III. Está estreitamente ligada à história dos descobrimentos em função da atuação do promontório de Sagres, criado pelo infante d. Henrique (1394-1460) por volta de 1417. Na chamada Escola de Sagres,  reuniam-se diversos fidalgos para a discussão de assuntos concernentes às expedições ultramarinas.
d. Afonso III, “o bolonhês” (1210-1279), foi o segundo filho de d. Afonso II. Realizou-se no seu reinado a conquista definitiva do Algarve. Entre suas atuações destacam-se as seguintes realizações: união do reino dividido de Portugal; transferência da capital de Coimbra para Lisboa, fortificando-a com a edificação de torres; convocação das Cortes em Leiria nas quais foram convocados pela primeira vez em Portugal os representantes das municipalidades. Embora casado com Matilde de Bolonha, casou-se também com Beatriz, filha ilegítima de Afonso X de Castela. Sua bigamia resultou em uma disputa com a Santa Sé, na qual foi declarado interdicto. Seu casamento bígamo foi reconhecido e legalizado em 1263, sendo seu filho primogênito Dinis reconhecido como herdeiro.
4 Um dos cinco continentes do mundo. O interesse dos europeus pela África é de longa data. Os portugueses foram os primeiros navegadores a conquistar a costa africana, adquirindo grande experiência marítima pelo Atlântico, o que ficou conhecido como périplo africano. Nos séculos XVI e XVII multiplicaram-se  as feitorias européias:  portugueses em Angola e Moçambique; ingleses e holandeses e franceses na Guiné, estes últimos também no Senegal.  No século XIX, foi o palco da competição entre as nações européias mais importantes, em busca da exploração de suas riquezas e conquista territorial, conhecido como Imperialismo. Foi a grande abastecedora de mão-de-obra escrava para as monoculturas européias durante a Idade Moderna.
5 Província ultramarina portuguesa, na costa da África, compreendida entre o Senegal e o Congo,  banhada pelo Golfo da Guiné (Atlântico).
6 Gomes Freire de Andrada (1685-1763), Conde de Bobadela, militar e político português. Governador e capitão geral do Rio de Janeiro (1733) e depois das capitanias de Minas Gerais e São Paulo.  Criou no Rio de Janeiro a primeira oficina tipográfica, erigindo ainda os Arcos, conventos e outros monumentos públicos.
7 Trata-se de aldeias de índios pagãos.
8 Trata-se da entidade reguladora de todas as atividades missionárias da ordem dos jesuítas.
9 Instituído em 1604, chamado inicialmente de Conselho das Índias, apenas em 1643 passou a ser conhecido como Conselho Ultramarino. Foi criado na época da União Ibérica para obter um maior controle do ultramar português. Era composto de dois secretários: um para os negócios do Brasil, Guiné, ilhas de São Tomé e Cabo Verde e outro para os negócios da Índia. Tinha como  competência a administração da Fazenda e de todos os assuntos de ordem financeira destes domínios.
10 Pessoa responsável pela administração de uma praça, província ou capitanias.
11 Juízes escolhidos pelos governantes em suas terras. Eram responsáveis pelo julgamento e decisões das questões relativas à sua jurisdição.
12 Antigo magistrado do período colonial, correspondente hoje ao juiz de direito. Cargo instituído ao tempo de d. Afonso IV (1290-1357), tratava-se de magistrado nomeado pelo rei,  que exercia  função em caráter temporário, sendo freqüentemente mudado, tendo sido apelidado de Juiz de Fora para fazer distinção ao Juiz da Terra.  Durante o governo de d. Manuel, as atribuições do Juiz de Fora foram ampliadas, tornando-se o cargo  vitalício. Isto deveu-se ao fato dos Juízes da Terra (membros do Concelho local e muitas vezes parentes, vizinhos, amigos ou inimigos de alguma das partes litigiantes)  se deixarem influenciar por  relações de parentesco e clientelismo,   comprometendo a justiça local e,  principalmente, os interesses do Tesouro Régio. Como resultado, foi comum que a população dos grandes municípios, habituada às condencendências dos Juízes locais e totalmente estranha aos magistrados régios, se revoltasse contra estes, caracterizando uma relação bastante conflituosa.

 


Sugestões de uso em sala de aula:
Utilização(ões) possível(is):
No eixo temático sobre a "História das relações sociais da cultura e do trabalho"
No eixo temático sobre “História das representações e das relações de poder”

Ao tratar dos seguintes conteúdos:
A sociedade colonial: administração  
A sociedade colonial: movimentos religiosos e culturais  
As relações sociais de dominação na América
Brasil colonial: organizações religiosas
A montagem do sistema colonial

Fim do conteúdo da página