Carta do conde de Oeiras, Sebastião José de Carvalho e Mello, depois marquês de Pombal, ao conde da Cunha, d. Antônio Alvares da Cunha, referindo-se a ferocidade dos índios e afirmando que esta ferocidade estava antes nos jesuítas, que os armavam e mandavam cometer guerras e insultos contra os portugueses. Nesse sentido, o documento é interessante por abordar a questão do controle exercido pelos jesuítas sobre os gentios. Através desse documento é possível empreender uma análise mais ampla da atuação da Companhia de Jesus nas terras brasileiras.
Notação: Códice 67, volume 01
Datas-limite: 1751-1768
Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
Data do documento: 26 de janeiro de 1765
Local: Palácio de Nossa Senhora da Ajuda
Folha(s): Doc. 25
“Congregados em povoações civis com toda aquela eficácia, que a possibilidade lhe puder permitir: ganhando V. Ex.a com ela o tempo, que se tem perdido em adiantar tão úteis estabelecimentos: E iluminando as trevas da ignorância dos habitantes desses sertões, que tiverem idéias contrárias, julgando, que está nos índios1 a ferocidade, que somente está nos jesuítas2, que os armam, e mandam cometer as guerras, e insultos, que têm cometido nesses sertões, onde se tem manifestado, que para os tais jesuítas são dóceis, e capazes de levar muitas surras de açoites, e de não possuírem coisa alguma própria, os mesmos índios, que contra portugueses e castelhanos, são tão ferozes, que assaltam os caminhos, e têm arruinado muitas cidades, vilas, e aldeias3, de ambas as nações.
Deus guarde a V. Ex.ª Palácio de Nossa Senhora da Ajuda4 a 26 de Janeiro de 1765. Conde de Oeiras5 Para o Sr. Conde da Cunha6”
1 Termo referente aos indígenas da América. Note-se que a palavra “indígena” designa aquele nascido no país em que vive.
2 Padres da Companhia de Jesus. Ordem religiosa fundada por Inácio de Loyola em 1540. Constituía uma ordem monástica marcada por uma severa disciplina, profunda devoção religiosa e intensa lealdade à igreja e à Ordem. Dedicou-se à conversão dos heréticos e à tarefa de converter os gentios à fé católica. Criada para combater principalmente o movimento protestante, sua fundação respondeu à necessidade de renovação das ordens regulares surgida das determinações do Concílio de Trento (1545-1563). Os membros da Companhia de Jesus eram conhecidos por “soldados de Cristo”, dadas as suas características missionárias. A instalação da Companhia em Portugal e nos seus domínios ultramarinos deu-se ainda no século XVI, tendo o primeiro grupo de jesuítas chegado ao Brasil em 1549, na comitiva de Tomé de Souza. Além da catequese, coube aos jesuítas a transmissão da cultura nas possessões portuguesas através do ensino. O grande poder acumulado pela Companhia foi contestado durante a administração pombalina, gerando um conflito de interesses entre a Companhia de Jesus e o governo português. Cabe ressaltar que a decisão de expulsar os jesuítas de Portugal e de seus domínios, tomada pelo marquês de Pombal em 1759, não buscava reduzir o papel da Igreja, mas derivava da intenção de Pombal de secularizar a educação, seguindo os moldes da ilustração. Inácio de Loyola foi canonizado pelo papa Gregório XV em 12 de março de 1622.
Ilustração – movimento cultural e intelectual que se inicia em meados do século XVII na Europa, tendo como característica central o estabelecimento de uma razão pragmática e de uma cultura científica. Em Portugal, suas idéias se propagaram no reinado de d. José I com a atuação do marquês de Pombal.
3 Tratam-se de núcleos de povoação, classificados de acordo com a sua organização política e administrativa. As aldeias eram povoações pequenas, que não tinham jurisdição própria, sendo dependente de uma vila ou cidade vizinha. As vilas, povoações maiores que as aldeias, possuíam uma maior organização política, contando com juiz, câmara e pelourinho (coluna de pedra para punição de presos). As cidades, por sua vez, eram povoações de graduação e organização superiores às vilas, contanto com uma maior estrutura administrativa, judicial e policial.
4 Construído nos séculos XVIII e XIX, localiza-se em Lisboa foi utilizado inicialmente para fins residenciais e administrativos das autoridades portuguesas.
5 Trata-se de Sebastião José de Carvalho e Mello (1699-1782), conde de Oeiras (1759) e depois marquês de Pombal (1777). Estadista português nascido em Lisboa, que se destacou como principal ministro no governo de d. José I. No cenário luso-brasileiro, foi o responsável por uma série de medidas importantes adotadas, dentre elas: expulsão dos Jesuítas de todo reino português (1759); a transferência da capital brasileira de Salvador para o Rio de Janeiro (1763) e a reforma do ensino em que se destaca a da Universidade de Coimbra (1772).
6 Trata-se de d. Antônio Álvares da Cunha (? – 1791), primeiro conde da Cunha, filho de d. Pedro Álvares da Cunha ( oficial mor da Casa Real) e d. Inês de Melo e Ataíde. Foi capitão general de Mazagão e governador de Angola. Em 1759, foi nomeado ministro de Portugal junto do rei, sendo, quatro anos depois, nomeado vice-rei do Brasil. Tornou-se o primeiro vice-rei do Rio de Janeiro, transformado na nova sede do governo colonial no Brasil por Pombal em 1763. Na nova função, promoveu a fortificação da cidade do Rio de Janeiro, ordenou o levantamento topográfico de toda a capitania, além da instalação dos arsenais da Marinha e do Exército. Em 1767, quando foi substituído pelo conde de Azambuja, regressou a Portugal, sendo nomeado conselheiro de guerra e presidente do tribunal ultramarino. O título de conde foi-lhe concedido por d. José I, em 1760, em reconhecimento aos seus relevantes serviços, bem como pela atuação de seu tio, o diplomata d. Luís da Cunha, conde de Campo Belo.
Sugestões de uso em sala de aula:
Utilização(ões) possível(is):
● No eixo temático sobre “História das relações sociais da cultura e do trabalho”
● No sub-tema: Relações de trabalho
● No eixo temático sobre “História das representações e das relações de poder”
● Ao trabalhar o tema transversal “Ética”
Ao tratar dos seguintes conteúdos:
● O Homem e a Cultura
● A sociedade colonial: movimentos religiosos e culturais
● As relações sociais de dominação na América
● A ilustração no Brasil: a expulsão jesuítica causas e conseqüências
● Brasil colonial: organizações religiosas
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