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Conflitos na vila de Santos

Publicado: Sexta, 02 de Fevereiro de 2018, 18h17 | Última atualização em Sexta, 02 de Fevereiro de 2018, 18h17

Carta do cabido de São Paulo para Gomes Freire de Andrada, tratando das arbitrariedades cometidas pelo juiz de fora da vila de Santos.

Carta do cabido de São Paulo para Gomes Freire de Andrada, tratando das arbitrariedades cometidas pelo juiz de fora da vila de Santos. Além de revelar irregularidades da administração colonial, o documento apresenta outras atuações sociais dos jesuítas, neste caso, representando juridicamente, como procurador, os presos. 

Conjunto documental: Correspondência dos governadores do Rio de Janeiro com diversas autoridades.
Notação: Códice 84, volume 12
Datas-limite: 1749-1763
Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de Pesquisa: Companhia de Jesus
Data do documento: 11 de Outubro de 1750
Local: São Paulo
Folha(s): 114v. a 117
 

“Do cabido1 de São Paulo2 escrita ao Sr. General Gomes Freire de Andrada3
Il.mo e Ex.mo Sr.
Damos parte a V. Ex.a  de haver prendido o Juiz de Fora4 da vila de Santos5, só por querer prender,vexar e perturbar a jurisdição ordinária deste bispado6, ao meirinho7 Mathias Gomes Nobre (...).
Por quanto sendo como foi esta prisão em 17 de Agosto deste presente ano, mandando-se agora de próximo correr folha, ao dito meirinho (que não custou pouco) saiu sem culpa grave nem leve nem de qualidade alguma. (...) Tendo-lhe a princípio posto preso para não comer senão de 24 em 24 sem se contentar, de o ter a ferros de mãos, pés e pescoço e com janelas fechadas agora o mandou entaipar para o privar de todo o necessário e morrer a fome, cousa tão escandalosa que chegou a atemorizar toda aquela vila e seu termo, nem teve mais remédio o procurador8 dos presos que é religioso da Companhia de Jesus9, que requereu ao governador10 da Praça quisesse acudir a tão inaudita crueldade e mandasse desentaipar ao pobre meirinho e lhe continuasse o alimento necessário (...). São Paulo 11 de Outubro de 1750. O Arcediago11 Matheus Lourenço de Carvalho // O Cônego12 Antônio Nunes de Siqueira // O Cônego Jacinto de Albuquerque Saraiva."

 


1 Trata-se do conjunto ou corporação dos cônegos de uma diocese.
2 Região inicialmente delimitada pelos rios Tamanduateí e o Anhangabaú, foi descoberta e ocupada a partir do processo de interiorização do território brasileiro no século XVI. Em 1533, os colonizadores fundaram a vila de Santo André da Borda do Campo. Devido a presença constante de índios, que inclusive ameaçavam a segurança dos portugueses, a companhia de Jesus enviou para a região diversos padres, entre eles José de Anchieta e Manoel da Nóbrega. Em 1554,  foi  fundado na região o colégio dos Jesuítas, e ao redor iniciou-se um processo de edificação de casas, que dariam origem ao povoado de São Paulo de Piratininga. Em 1560, se tornou vila de São Paulo. Em 1711, a vila foi elevada à categoria de cidade. No entanto, o solo inadequado ao cultivo de produtos de exportação e o isolamento comercial condenou a região a ocupar uma posição secundária nos interesses dos colonizadores. Até o século XVIII, São Paulo representou no cenário luso-brasileiro uma espécie de ponto estratégico de passagem e de organização das bandeiras, contribuindo para ampliar gradativamente seu território geográfico.
3 Gomes Freire de Andrada (1685-1763), Conde de Bobadela, militar e político português. Governador e capitão geral do Rio de Janeiro (1733) e depois das capitanias de Minas Gerais e São Paulo.  Criou no Rio de Janeiro a primeira oficina tipográfica, erigindo ainda os Arcos, conventos e outros monumentos públicos.
4 Antigo magistrado do período colonial, correspondente hoje ao juiz de direito. Cargo instituído ao tempo de d. Afonso IV (1290-1357), tratava-se de magistrado nomeado pelo rei,  que exercia  função em caráter temporário, sendo freqüentemente mudado, tendo sido apelidado de Juiz de Fora para fazer distinção ao Juiz da Terra.  Durante o governo de d. Manuel, as atribuições do Juiz de Fora foram ampliadas, tornando-se o cargo  vitalício. Isto deveu-se ao fato dos Juízes da Terra (membros do Concelho local e muitas vezes parentes, vizinhos, amigos ou inimigos de alguma das partes litigiantes)  se deixarem influenciar por  relações de parentesco e clientelismo,   comprometendo a justiça local e,  principalmente, os interesses do Tesouro Régio. Como resultado, foi comum que a população dos grandes municípios, habituada às condencendências dos Juízes locais e totalmente estranha aos magistrados régios, se revoltasse contra estes, caracterizando uma relação bastante conflituosa.
5 Santos foi fundada exatamente no Outeiro de Santa Catarina, onde Brás Cubas lançou os fundamentos da cidade e, em 1543, criou o Hospital da Santa Casa de Misericórdia de todos os Santos, instituição que representou a primeira instituição Pia das Américas, e conferiu o seu nome à cidade. Dois anos depois, em 1545, foi fundado o seu porto que veio a se tornar um dos mais importantes escoadouros de produtos do Brasil. Nesse mesmo ano, Santos foi elevada à categoria de vila. A presença de religiosos foi constante na vila, através dos frades franciscanos no convento de Santo Antônio do Valongo (1640) e os monges beneditinos com o mosteiro de São Bento (1650). Apenas em 1839 lhe foi conferido a categoria de cidade. Santos foi ainda  o local de chegada dos primeiros imigrantes do século XIX.
6 Tem o mesmo significado de Diocese, que é o território sujeito à autoridade de um bispo.
7 Antigo funcionário judicial que exercia  função semelhante ao oficial de justiça de hoje.
8 Aquele responsável por tratar, mediante procuração ou foro, dos negócios de pessoas particulares e/ou da Coroa (procurador público).
9 Ordem religiosa fundada por Inácio de Loyola em 1540. Constituía uma ordem monástica marcada por uma severa disciplina, profunda devoção religiosa e intensa lealdade à igreja e à Ordem.  Dedicou-se à conversão dos heréticos e à tarefa de converter os gentios à fé católica. Criada para combater principalmente o movimento protestante, sua fundação respondeu à necessidade de renovação das ordens regulares surgida das determinações do Concílio de Trento (1545-1563). Os membros da Companhia de Jesus eram conhecidos por “soldados de Cristo”, dadas as suas características missionárias. A instalação da Companhia em Portugal e nos seus domínios ultramarinos deu-se ainda no século XVI, tendo o primeiro grupo de jesuítas chegado ao Brasil em 1549, na comitiva de Tomé de Souza. Além da catequese, coube aos jesuítas a transmissão da cultura nas possessões portuguesas através do ensino. O grande poder acumulado pela Companhia foi contestado durante a administração pombalina, gerando um conflito de interesses entre a Companhia de Jesus e o governo português. Cabe ressaltar que a decisão de expulsar os jesuítas de Portugal e de seus domínios, tomada pelo marquês de Pombal em 1759, não buscava reduzir o papel da Igreja, mas derivava da intenção de Pombal de secularizar a educação, seguindo os moldes da ilustração. Inácio de Loyola foi canonizado pelo papa Gregório XV em 12 de março de 1622.
Ilustração – movimento cultural e intelectual que se inicia em meados do século XVII na Europa, tendo como característica central o estabelecimento de uma razão pragmática e de uma cultura científica. Em Portugal, suas idéias se propagaram no reinado de d. José I com a atuação do marquês de Pombal. 
10 Pessoa responsável pela administração de uma praça, província ou capitanias.
11 Título eclesiástico que designa o primeiro entre os diáconos (clérigos no segundo grau das ordens maiores, sendo imediatamente inferiores aos padres).
12 Padre secular membro de um cabido, responsável por obrigações religiosas em uma Sé ou colegiada (igreja que possui cabido próprio sem ser catedral).

Sugestões de uso em sala de aula:
Utilização(ões) possível(is):
● No eixo temático sobre “História das relações sociais da cultura e do trabalho” 
● No sub-tema: relações de trabalho
● No eixo temático sobre “História das representações e das relações de poder”

Ao tratar dos seguintes conteúdos:
● O Homem e a Cultura
● A sociedade colonial: aspectos religiosos e culturais 
● As relações sociais de poder na colônia
● Brasil colonial: organizações religiosas
● A influência religiosa no Brasil Colonial

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