Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Brasil > Companhia de Jesus
Início do conteúdo da página
Brasil

Companhia de Jesus

Publicado: Terça, 24 de Janeiro de 2017, 13h02 | Última atualização em Quinta, 25 de Janeiro de 2018, 15h28

  • Vivien Ishaq
    Pesquisadora do Arquivo Nacional
    Doutora em História - UFF

    O papa Paulo III conferiu a existência canônica da Companhia de Jesus ao assinar, em 27 de setembro de 1540, a Bula Regimini Militantis ecclesiae, concretizando o projeto do espanhol Inácio de Loyola e de seus dez companheiros[1] de fundar uma nova ordem religiosa. O impacto causado pelas devastadoras críticas luteranas à Igreja católica romana direcionou o projeto de reforma da Igreja e dos seus quadros. A partir de 1540, muitas das instituições do mundo católico, como as confrarias, as ordens religiosas, as faculdades teológicas das universidades, os cabidos da catedral, e outros corpos sociais já se mobilizavam em torno da idéia de reforma da Igreja. Os inimigos da ortodoxia católica não eram poucos:, alumbrados[2], conversos, erasmianos e protestantes. Todo esse quadro acabou conduzindo à abertura do Concílio de Trento, em 1545, pretendendo estender a Contra-reforma por todo mundo católico uma vez cindida a fé no centro e norte da Europa.

    Inácio de Loyola era um soldado que havia recebido a rara educação cavalheiresca e acadêmica correspondente à sua classe social, contudo, teve sua carreira militar interrompida após ser ferido na batalha de Pamplona. Sua convalescência foi passada na abadia beneditina de Montserrat, na região catalã, selando assim o sentido de sua vocação surgida no cotidiano deste mosteiro já reformado e a leitura de obras de devoção que divulgavam as novas práticas da espiritualidade monástica, como a Imitação de Cristo de Thomas Kempis. A espiritualidade preconizada pela Devotio moderna, caracterizada por uma devoção mais pessoal, inspirou Inácio a escrever, em 1523, sua obra central, os Exercícios Espirituais para vencer a si mesmo ordenar a própria vida sem se determinar por nenhuma afeição desordenada, que foram publicados, na sua forma final, em 1548.

    A Companhia de Jesus tinha como meta principal a defesa e propagação da fé visando o progresso das almas na vida e na doutrina cristãs. Na documentação jesuítica, sobretudo, na Fórmula, carta fundamental da ordem que foi redigida em 1550 e nas Constituições, impressas em sua versão latina, em 1559, os membros da Companhia foram autodefinidos como professores da cristandade (Christinitas or Christianismum), das crenças e das práticas fundamentais da religião católica. A Fórmula descreveu o membro da Companhia “como um soldado de Deus sob a bandeira da cruz” – militare Deo sub vexillo crucis. Militare Deo era um sinômino medieval para designar um membro de uma ordem religiosa; tal imagem era uma herança comum do mundo da religião católica da Europa, como já indicava o título Manual do soldado cristão, de Erasmo de Rotterdam[3].

    A trajetória de conversão de Inácio de Loyola ajudou a construir a idéia central que nortearia, inicialmente, o modo de ser do jesuíta: seus membros deveriam estar preparados para passar parte de suas vidas em missões como pregadores itinerantes, vivendo de ofertas voluntárias e estabelecer algumas residências permanentes sustentadas por esmolas, denominadas casas professas. A Companhia consolidou uma das estratégias pastorais que caracterizaram o catolicismo do início do período moderno, que foi a chamada missão a aldeias e vilas que no século XVII foi estendida para incluir cidades e dioceses inteiras.

    Os jesuítas eram por definição uma ordem de clérigos regulares, pronunciavam os três votos de obediência, castidade e pobreza, que eram vividos numa comunidade. Contudo, outra cláusula determinava que eles tinham que pronunciar um voto especial a Deus, o denominado o Quarto Voto dos jesuítas, que os obrigava a realizarem missões em qualquer lugar do mundo quando fossem designados pelo papa, sendo em essência um voto de mobilidade, um compromisso de viajar pelo mundo levando a fé católica, diferente do “voto de estabilidade que tornava um homem num monge, que prometia viver toda a sua vida no mosteiro, onde buscaria sua santificação”[4], assim, esse voto quebrava séculos de tradição monástica,diferenciando-os dos monges e dos mendicantes da Idade Média.

    A bula Regimini determinou que os jesuítas eram isentos da jurisdição dos bispos e outra diferença os distinguia dos padres diocesanos e também das antigas ordens monásticas era os objetivos da Companhia expressos na Fórmula do Instituto[5], em sua versão de 1550, que determinou a realização de pregação pública, leituras e quaisquer outros ministérios por meio dos Exercícios Espirituais, a educação das crianças e das pessoas analfabetas no cristianismo, a consolação por meio de confissões e administração de outros sacramentos, assistir os prisioneiros e os doentes nos hospitais, e atuando em qualquer outro trabalho de caridade correspondente. Contrariamente a outras ordens religiosas, ficou estabelecido que a Companhia de Jesus não obrigaria seus membros a recitar ou cantar em conjunto as horas litúrgicas assim como ter penitências obrigatórias ou jejuns.

    Quando a Companhia de Jesus foi fundada todos os seus dez primeiros membros tinham sido ordenados. Quando Inácio faleceu, do total de mil jesuítas, apenas 48 eram ordenados. A Companhia era formada pelos membros que estavam aguardando a ordenação, denominados escolásticos e pelos coadjutores temporais que nunca seriam ordenados. Os escolásticos faziam pregações, dirigiam as pessoas nos Exercícios espirituais e eram atuantes na catequese e realizando as obras de misericórdia e ocupavam-se com o ensino dos colégios e os coadjutores ensinavam catecismo, visitavam prisões e hospitais. A grande maioria dos jesuítas não era ordenada, que estavam autorizados, por diversos documentos papais, a pregar e realizar vários ministérios, exceto ouvir confissões e distribuir comunhão [6].

    Desde o século XV que existiam nas cidades italianas escolas de doutrina cristã, onde eram ensinadas apenas aulas de catecismos, aos domingos e em dias de festas, ministradas por leigos. No século XVI, com a Reforma protestante, o ensino dos princípios básicos da doutrina cristã, que era antes apenas preocupação de poucos indivíduos e dos círculos da elite se expandiu para atingir maiores parcelas da sociedade, integrando a guerra contra a ignorância e a superstição que ambos, protestantes e católicos, combatiam implacavelmente.

    Na primeira década de sua história os jesuítas não tinham escolas. Em 1548, a abertura do colégio de Messina, estabeleceu um marco cronológico e cultural na história da Companhia. Foi para a fundação dos colégios que a Companhia recebeu recursos da Santa Sé, de reis e de outros grandes doadores, e assim acabou construindo um imenso patrimônio, formados por colégios, residências e igrejas. Como ressaltou Serafim Leite, “pertence à noção mesmo de colégio a característica de autonomia econômica para poder subsistir por si mesmo"[7].Os jesuítas fizeram sua entrada em Portugal sob o reinado do rei D. João III, que forneceu apoio e recursos para a instalação da Companhia de Jesus, guiado pelo desejo de propagar a fé cristã nos novos territórios da Coroa, da América até a Índia. A chegada dos jesuítas se fez sob o signo da missão ultramarina, graça à amizade nutrida pelos primeiros jesuítas em Paris com um português, Diogo de Gouveia (1471-1557), o Velho, assim nomeado para distinguí-lo de seu sobrinho, diretor do Colégio de Santa Bárbara, onde haviam residido Inácio de Loyola, Pierre Favre e Francisco Xavier. Foi estabelecida em 1546 a Província de Portugal, a primeira província no mundo da Companhia de Jesus, tendo como seu provincial Simão Rodrigues, tutor do filho de D. João III, e dando início ao programa de missionação, designando Francisco Xavier para ir à Índia.

    A Companhia de Jesus chegou ao Brasil em 1549, quando os primeiros jesuítas liderados por Manuel de Nóbrega integraram a comitiva de Tomá de Souza, primeiro governador geral. À Companhia coube a conversão dos indígenas á fe católica e a instalação de colégios em diversas regiões que se tornaram os principais núcleos de formação cultural da colônia. Ao longo da colonização, obtiveram sucessivos privilégios para o desenvolvimento das atividades missionária e pedagógica, além de receberem doações que fizeram a Companhia ser detentora de um vasto patrimônio composto por sesmarias, propriedades urbanas, fazendas de gado, engenhos de açucar e escravos africanos.

    No Brasil, como afirma Paulo Assunção, os jesuítas demonstraram em muitos momentos uma hábil administração dos negócios, controlando e gerenciando uma estrutura diversificada que incluía o cultivo de terras, os canaviais, o controle dos trabalhadores assalariados e da mão-de-obra escrava, a compra de materiais para equipar as propriedades e os escoamentos da produção.

    Em Portugal, a consecução da política pombalina de fortalecimento do Estado luso, implicava na afirmação do poder do rei diante da alta aristocracia e da Igreja, vistos como poderes concorrentes ao da Coroa. O atentado fracassado à D. José I, ocorrido em 1758, deu a Pombal a oportunidade política para declarar com firmeza o regalismo do governo josefino. A Companhia de Jesus também foi acusada de envolvimento no regicídio fracassado e no ano de 1759, foi expulsa de Portugal e de todo o império ultramarino tendo todos os seus bens confiscados. Medida que foi seguida pela França, em 1764, e pela Espanha, em 1767, conduzindo à extinção da Companhia, em 1773 pelo papa Clemnete XIV. Quando a Companhia foi suprimida, estavam operando mais do que 800 estabelecimentos principalmente na Europa latina e América latina, entre universidades, seminários e colégios espalhados pelo mundo. A Companhia de Jesus seria restaurada em 1814, pelo papa Pio VII, com a Bula Solicitudo omnium ecclesiarum , quando reassumiram a tarefa de administrar instituições educacionais.



    [1] Francisco Xavier, Pedro Favre, Diego Laínez, Alfonso Salmerón, Simão Rodrigues, Nicolau Bobadilla, Cláudio Jay, Pastache Broet e João Codure.

    [2] Os alumbrados, ou seja, os iluminados, era denominados os adeptos de um movimento difundido em Castela que exaltava a busca da perfeição espiritual por e meio da iluminação interior. Foram perseguidos pelas autoridades, que defendiam as formas tradicionais de piedade.

    [3] Ver o trabalho de John O’Malley, Os primeiros jesuítas. São Paulo: EDUSC, 2004.

    [4] John O’Malley, Os primeiros jesuítas, op. cit.,p. 461.

    [5] O documento denominado Fórmula do Instituto equivale o que a Regra é para outras ordens religiosas. A Fórmula revisada em 1550 foi incorporada uma segunda bula, Exposcit debitum, que confirmava a Companhia por Júlio III.

    [6] John O’Malley, Os primeiros jesuítas, op. cit., p. 129.

    [7] Serafim Leite, História da Companhia de Jesus no Brasil,p. 477.

  • Carta do conde de Bobadella a um colégio da Companhia de Jesus informando a prisão de dezesseis padres, dentre eles um reitor, por transportarem, em meio a produtos dos colégios, mercadorias contrabandeadas.

    Conjunto documental: Cartas régias, provisões, alvarás e avisos.

    Notação: Códice 952, volume 35
    Datas - limite: 1749-1750
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Carta de d. José I ao governador e capitão da província do Rio de Janeiro, ordenando a construção na ilha de Santa Catarina de um colégio da Companhia de Jesus para a instrução dos moradores e de seus filhos. As despesas durante a construção serão pagas com recursos provenientes da província.
    Data do documento: 06 de dezembro de 1750
    Local: Lisboa
    Folha (s) documento: 351

    Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos governadores do Rio de Janeiro com a Corte. Registro Original
    Notação: Códice 80, volume 09
    Datas- limite: 1750-1761
    Título do fundo ou coleção: Secretaria do Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Gomes Freire de Andrada, governador do Rio de Janeiro, envia carta ao rei, parabenizando-o pelas negociações adiantadas sobre o Tratado de Madri, afirmando que a assinatura do mesmo será muito boa para Portugal, pois trará para o país algumas das mais importantes missões jesuíticas da região. Descritas como potências religiosas, o governador destaca as ordens religiosas das províncias de Buenos Aires como as mais atuantes na educação dos índios.
    Data do documento: 12 de Junho de 1750
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 2 e 3

    Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos governadores do Rio de Janeiro com a Corte. Registro original
    Notação: Códice 80, volume 09
    Datas- limite: 1750-1761
    Título do fundo ou coleção: Secretaria do Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Carta escrita por Gomes Freire de Andrada afirmando sua descrença na aparente passividade dos jesuítas diante da divisão de fronteiras que implicaria na repartição de suas missões. O governador ressalta que a posição dos jesuítas, contrária à divisão de suas missões, se deve a convicção de que a conquista de terras por Castela só possível com “o sangue e suor jesuíta”.
    Data do documento: 15 de Dezembro de 1750
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 15

    Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos governadores do Rio de Janeiro com a Corte. Registro original
    Notação: Códice 80, volume 09
    Datas- limite: 1750-1761
    Título do fundo ou coleção: Secretaria do Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: O rei escreve carta para o governador da capitania do Rio de Janeiro ordenando que se faça instalar no norte do país uma Junta de Missões, pois existe nessa região muitas aldeias com índios que podem ser domesticados, possibilitando ainda que se faça um trabalho contínuo com os já conversos. A Junta deveria ser semelhante as já existentes em outras capitanias do Brasil, abrigando conventos e colégios.
    Data do documento: 18 de Janeiro de 1751
    Local: Lisboa
    Folha (s):documentos: 38

    Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos governadores do Rio de Janeiro com a corte. Registro original
    Notação: Códice 80, volume 09
    Datas- limite: 1750-1761
    Título do fundo ou coleção: Secretaria do Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: O rei D. José escreve carta ao governador do Rio de Janeiro ordenando a construção de um colégio na ilha de Santa Catarina, para que se eduque os moradores e seus filhos. Para a construção de tal colégio, o governador deverá consultar o Provedor da Fazenda sobre o orçamento da construção, o capital disponível e a origem da verba.
    Data do documento: Dezembro de 1750
    Local: Portugal
    Folha (s): 43

    Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos governadores do Rio de Janeiro com a corte. Registro original
    Notação: Códice 80, volume 09
    Datas - limite: 1750-1761
    Título do fundo ou coleção: Secretaria do Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Carta do conde de Bobadella a um colégio da Companhia de Jesus informando a prisão de dezesseis padres dentre eles um reitor, por transportarem, em meio a produtos dos colégios, mercadorias contrabandeadas.
    Data do documento: 8 de Dezembro de 1759
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 107v a 109

    Conjunto documental: Documentos sobre a extinção dos jesuítas (cópias de cartas, requerimentos, cartas de lei, breve do Santo Padre Clemente XIV e carta apostólica do papa Pio VII).
    Notação: Códice 794
    Datas - limite: 1773-1801
    Título do fundo ou coleção: Diversos códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Carta de Lei do rei d. José ordenando que se faça cumprir as intenções do papa Clemente XIV, de se suprimir e extinguir de todos os seus reinos e domínios, a Companhia de Jesus, e tudo que a dita agrega como ofícios, ministérios, administrações, casas e colégios, sob pena de serem presos e remetidos às cadeias da Cidade de Lisboa para julgamento do rei.
    Data do documento: 9 de Setembro de 1773
    Local: Palácio Nossa Senhora da Ajuda
    Folha (s): 1 e 2

    Conjunto documental: Documentos sobre a extinção dos jesuítas (cópias de cartas, requerimentos, cartas de lei, breve do Santo Padre Clemente XIV e carta apostólica do papa Pio VII
    Notação: Códice 794
    Datas - limite: 1773-1801
    Título do fundo ou coleção: Diversos códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Breve do papa Clemente XIV extinguindo e suprimindo do todo o reino a Companhia de Jesus
    Data do documento: 21 de Junho de 1773
    Local: Roma em Santa Maria Maior, debaixo do Anel do Pescador
    Folha (s): 4 a 26

    Conjunto documental: Documentos referentes ao testamento da Marquesa Ferreira sobre a fazenda de Santa Cruz
    Notação: Códice 618
    Datas- limite: 1612-1794
    Título do fundo ou coleção: Diversos Códices-SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Novas terras foram adquiridas pelo Colégio Jesuíta local. Estevão Cabral de Padro doa aos jesuítas as terras de seus falecidos pais, que estudaram no mesmo colégio.
    Data do documento: 3 de julho de 1721
    Local: São Francisco de Tabuaté
    Folha (s): 8

    Conjunto documental: Correspondência do Vice-Reinado para a Corte
    Notação: Códice 68, volume 02
    Datas- limite: 1780
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Carta de Luiz de Vasconcelos e Souza, Vice-rei do Brasil, a Martinho de Mello e Castro, Ministro da Marinha e dos Negócios Ultramarinos na qual descreve o estado em que se encontrava o sítio do antigo colégio jesuíta no Rio de Janeiro. O espaço havia sido ocupado como residência dos Vice-reis, sendo depois utilizado pelo Hospital Militar. Os jardins do Hospital eram ocupados pelo Horto Botânico que, no entanto, encontrava-se muito mal conservado, o que motivou uma série de medidas do vice-rei para sua restauração.
    Data do documento: 12 de abril de 1780.
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s)/ 30, 30v., 31 e 31v.

    Conjunto documental: Registro da Correspondência do Vice-Reinado com diversas autoridades.
    Notação: Códice 70, vol.25
    Datas- limite: 1804 - 1805
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Carta de d. Fernando José de Portugal para o desembargador Manuel Carlos da Silva Gusmão a respeito da determinação de Sua Alteza Real de serem feitas averiguações no colégio desta cidade, antes pertencente aos extintos jesuítas, com a intenção de se achar cofres e tesouros escondidos. O primeiro menciona que nada foi encontrado, porém que seriam feitos exames mais detalhados no interior de um corredor junto à igreja, onde se acreditava conter uma torre coberta por um telhado dentro deste corredor, cuja utilidade é completamente ignorada.
    Data do documento: 12 de outubro de 1804
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 67v. e 68

    Conjunto documental: Bens confiscados aos jesuítas de São Paulo. Fazenda de Santana (autos de arrematação, inventários, etc)
    Notação: Códice 481
    Datas- limite: 1771 - 1782
    Título do fundo ou coleção: Junta da Fazenda da Província de São Paulo
    Código do fundo: EG
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Conjunto de documentos que tratam sobre o requerimento feito pelo Juiz Ordinário e licenciado Jerônimo Roriz, para que se realizasse um inventário onde fosse feito levantamento e avaliação dos bens dos padres jesuítas, e de seu colégio, na província de São Paulo, por ordem do Governador Paulo Antônio de Souza Mourão.
    Data do documento: 3 a 6 de junho de 1771
    Local: São Paulo
    Folha (s): 1 a 5

    Conjunto documental: Bens confiscados aos jesuítas de São Paulo. Fazenda de Santana (autos de arrematação, inventários, etc)
    Notação: Códice 481
    Datas- limite: 1771 - 1782
    Título do fundo ou coleção: Junta da Fazenda da Província de São Paulo
    Código do fundo: EG
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Relação do rendimento dos bens confiscados dos jesuítas da Comarca de São Paulo, extraídos dos termos de arrematação e do livro de receita do cofre do confisco da mesma capitania.
    Data do documento: s.d.
    Local: São Paulo
    Folha (s): 157

    Conjunto documental: Receitas e despesas dons bens confiscados as Jesuítas, na capitania de São Paulo.
    Notação: Códice 483
    Datas- limite: 1776-1784
    Título do fundo ou coleção: Junta da Fazenda da província de São Paulo
    Código do fundo: EG
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Recibo de saída de valores para pagamento de côngruas (pensão que se concedia aos párocos para sua conveniente sustentação) aos capelães do Colégio dos extintos Jesuítas da Vila de Santos, pelo tesoureiro geral Antonio Fernandes do Valle. Existem vários recibos iguais, diferenciados apenas nas datas. O nome do padre que mais aparece é de Manuel Abreu da Silva. Outros nomes que aparecem são do Frei Antonio da Cunha de França e do padre Francisco de Meira Callado. Os valores pagos são entre setenta e cento e trinta mil réis.
    Data do documento: de 14 de janeiro de 1777 a 08 de março de 1783.
    Local: São Paulo
    Folha (s): 07, 16, 17, 18, 32, 33, 35, 44, 50, 53.

    Conjunto documental: Receitas e despesas dons bens confiscados dos jesuítas, na capitania de São Paulo.
    Notação: Códice 483
    Datas- limite: 1776-1784
    Título do fundo ou coleção: Junta da Fazenda da Província de São Paulo
    Código do fundo: EG
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Registro de pagamento feito Jerônimo Francisco de Oliveira referente aos aluguéis vencidos entre maio e junho de 1780 de “12 moradas de casas e de foruns” pertencentes ao colégio dos extintos jesuítas da Vila de Santos recebido pelo tesoureiro geral Antonio Fernandes do Valle.
    Data do documento: 1781
    Local: São Paulo
    Folha (s): 46v.

    Conjunto documental: Correspondência da Corte com o Vice Reinado
    Notação: Códice 67 vol. 01
    Datas- limite: 1751-1768
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Carta do conde de Oeiras para o conde da Cunha na qual afirma que se devem combater as idéias de que os índios seriam ferozes, quando na verdade sua predisposição para lutar fora estimulada pelos jesuítas. Segundo o documento, os jesuítas eram os responsáveis por armar os indígenas para o confronto com os portugueses, uma vez que eram “extremamente dóceis com os jesuítas e raivosos contra os lusitanos”.
    Data do documento: 26 de janeiro de 1765
    Local: Palácio de Nossa Senhora da Ajuda (Lisboa)
    Folha (s): 25

    Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos governadores do Ri de Janeiro com a Corte. Registro Original.
    Notação: Códice 80, volume 04
    Datas- limite: 1730-1731
    Título do fundo ou coleção: Secretaria do Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Carta de Luís Vahya Monteiro relatando que chegou ao porto do Rio de Janeiro uma fragata que trazia dois jesuítas matemáticos para estudar a arquitetura militar da cidade.
    Data do documento: 24 de fevereiro de 1730
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 12

    Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos governadores do Rio de Janeiro com a corte. Registro Original.
    Notação: Códice 80, volume 04
    Datas- limite: 1730-1731
    Título do fundo ou coleção: Secretaria do Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Carta do rei d. João ao governador da capitania do rio de Janeiro, Luís Vahya Monteiro, falando sobre o Alvará que foi enviado aos padres da Companhia de Jesus que são matemáticos e peritos em fazer mapas.
    Data do documento: 17 de Novembro de 1729
    Local: Lisboa
    Folha (s): 4

    Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos governadores do Rio de Janeiro com a Corte. Registro original.
    Notação: Códice 80, volume 10
    Datas- limite: 1753 - 1763
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Correspondência do governador da capitania do Rio de Janeiro, José Antônio Freire de Andrada, com o rei de Portugal, d. José; onde este manifesta dúvidas quanto a validade da ordem dada pelo rei para se transferir os padres jesuítas das vilas de Santos e de Pernagôa e da cidade de São Paulo para o Rio de Janeiro, visto que os padres já estavam bem fixados nessas regiões, com seus colégios instalados, além de atenderem numerosas famílias nessas localidades.
    Data do documento: 16 de maio de 1758
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 147

    Conjunto documental: Relação de índices de ordens régias existentes no arquivo da Junta da Bahia sobre assuntos eclesiásticos, compra de madeira, hospitais, casas da moeda, oficiais e soldados, nomeação de médicos, naus e navios, obras pias.
    Notação: Códice 539 volume 02
    Datas- limite: 1568-1771
    Título do fundo ou coleção: Relação da Bahia
    Código do fundo: 83
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Ordem Régia emitida por d. Sebastião, rei de Portugal, que faz saber a todos os capitães das capitanias do Brasil a sua vontade de converter as almas de seus súditos e que para isso autoriza a instalação de um colégio da Companhia de Jesus na capitania da Bahia.
    Data do documento: 15 de março de 1568
    Local: Lisboa
    Folha (s): 185 a187

    Conjunto documental: Relação de índices de ordens régias existentes no arquivo da Junta da Bahia sobre assuntos eclesiásticos, compra de madeiras, hospitais e casas da moeda, oficiais e soldados, nomeação de médicos, naus e navios, obras pias.
    Notação: Códice 539, volume 02
    Datas- limite: 1568-1771
    Título do fundo ou coleção: Relação da Bahia
    Código do fundo: 83
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Alvará que renova por mais oito anos o pagamento da tença do colégio jesuíta da cidade de São Salvador da Bahia, em arrobas de açúcar até chegar a quantia de três mil réis.
    Data do documento: 1621
    Local: Lisboa
    Folha (s): 184 a 185

    Conjunto documental: Correspondência da Corte com o Vice Reinado
    Notação: Códice 67 volume 05
    Datas- limite: 1769-1778
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Diz-se dos índios, sob tutela das missões jesuíticas, sempre se demonstraram um frenético fanatismo contra os portugueses, e que também se encontram armados.
    Data do documento: s.d.
    Local: s.l.
    Folha (s): 80v. e 81

    Conjunto documental: Índice alfabético das Leis, Alvarás, Cartas Régias, Decretos e mais ordens do Arquivo da Provedoria da Fazenda Real
    Notação: Códice 126
    Datas- limite: 1605-1796
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Ordem para que determinada quantia seja paga aos três padres da Companhia de Jesus que foram mandados fazer observações astronômicas para a elaboração de cartas geográficas e de demarcação do Brasil
    Data do documento: 22 de setembro de 1751
    Local: s.l.
    Folha(s):documento 67v.

    Conjunto documental: Índice alfabético das Leis, Alvarás, Cartas Régias, Decretos e mais ordens do Arquivo da Provedoria da Fazenda Real
    Notação: Códice 126
    Datas- limite: 1605-1796
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Que para a Sé se tenham 3 padres com os títulos de Doutoral e Magistral para lecionarem Teologia e Direito Canônico para a Universidade Pública.
    Data do documento: 30 de Outubro de 1733
    Local: s.l.
    Folha(s):documento 237v.

    Conjunto documental: Índice Alfabético das Leis, Alvarás, Cartas Régias, Decretos e mais ordens do Arquivo da Provedoria da Fazenda Real
    Notação: Códice 126
    Datas- limite: 1605-1796
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Alvará de 18 de Novembro de 1729, que determina que dois religiosos matemáticos da Companhia de Jesus realizem a demarcação de terras e elaboração de mapas do Estado do Brasil.
    Data do documento: 18 de Novembro de 1729
    Local: s.l.
    Folha(s):documento 66v.

    Conjunto documental: Índice Alfabético das leis, Alvarás, Cartas Régias, Decretos e mais ordens do Arquivo da Provedoria da Fazenda Real
    Notação: Códice 126
    Datas- limite: 1605-1796
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Ordem para que dois padres da Companhia de Jesus dirijam-se à Colônia do Sacramento para alfabetizar e ensinar latim a população.
    Data do documento: 18 de Novembro de 1729
    Local: s.l.
    Folha(s):documento: 42v.

    Conjunto documental: Registro da correspondência do Vice - Reinado com diversas autoridades
    Notação: Códice 70, volume 05
    Datas-limite: 1769-1771
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Carta do Marquês de Lavradio ao desembargador Manoel Francisco da Silva Veiga, informando que ele deveria remeter os retratos dos reis, do colégio jesuíta, para a casa de residência dos Vice Reis, até que novas ordens fossem dadas por El Rey.
    Data do documento: 15 de fevereiro de 1771
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 160

    Conjunto documental: Registro da correspondência do Vice - Reinado com diversas autoridades
    Notação: Códice 70, volume 05
    Datas- limite: 1769-1771
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Carta do Marquês de Lavradio ao desembargador Manoel Francisco da Silva Veiga, informando que lhe pareceu justo o confisco da livraria dos jesuítas, e que estes livros deveriam ser transferidos para a residência dos vice-reis onde poderiam ser melhor conservados. Pede também, para que fossem separados por disciplinas e devidamente catalogados.
    Data do documento: 12 de fevereiro de 1771
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 160 a 161

    Conjunto documental: Registro da correspondência do Vice - Reinado com diversas autoridades
    Notação: Códice 70, volume 05
    Datas- limite: 1769-1771
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Carta do Marquês de Lavradio ao desembargador chanceler Joaquim Alves Munis, ordenando que fosse avisado a todos os ministros que estivessem encarregados da administração dos bens confiscados da Companhia de Jesus, que vendessem tais bens.
    Data do documento: 18 de fevereiro de 1771
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 163

    Conjunto documental: Registro Geral de Ordens Régias
    Notação: Códice 64, volume 15
    Datas- limite: 1758-1767
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: O rei d. José ordena ao vice -rei Conde da Cunha, que transfira a residência dos vice reis para a casa confiscada da Companhia de Jesus, por julgar a antiga imprópria para a ocupação dos mesmos.
    Data do documento: 23 de julho de 1766
    Local: Palácio de Nossa Senhora da Ajuda
    Folha(s): 3 e 4

    Conjunto documental: Registro original da Provedoria da Fazenda
    Notação: Códice 61, vol. 06
    Datas- limite: 1681-1689
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Registro de privilégios concedidos aos padres da Companhia de Jesus pelo rei d. Pedro.
    Data do documento: 12 de maio de 1688
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 267 a 279

    Conjunto documental: Registro de ordens régias, provisões e alvarás
    Notação: Códice 537, vol. 01
    Datas - limite: 1623-1767
    Título do fundo: Relação da Bahia
    Código do fundo: 83
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Provisão do príncipe regente reconhecendo a ajuda dos padres da Companhia de Jesus junto aos índios. O rei ressalta o fato de que a domesticação e doutrinação dos índios se deram de forma bem clara, pois foi acompanhada pelos procuradores e pela Fazenda da Coroa. Fica assim concedida a administração espiritual e temporal dos gentios aos missionários da Companhia de Jesus, porém com as seguintes condições: de que estes nunca neguem índios para serviço do rei, que continuem com as missões no sertão e que doutrinem os índios segundo os sacramentos da Igreja.
    Data do documento: 26 de Agosto de 1680
    Local: Lisboa
    Folha: 25 e 25v

    Conjunto documental: Registro de ordens régias, provisões e alvarás
    Notação: Códice 537, vol. 01
    Datas – limite: 1623-1767
    Título do fundo: Relação da Bahia
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Carta do príncipe regente sobre o decreto que ordena aos padres a conversão dos índios do Maranhão. Os jesuítas deverão ir ao sertão para “reduzir à fé e domesticar aqueles gentios”. Para a realização de tal objetivo declara ser necessário um maior número de religiosos aos já existentes na missão, portanto o príncipe ordena o envio de duzentos e cinqüenta mil rés para o sustento de vinte noviços.
    Data do documento: 1 de Abril de 1680
    Local: Lisboa
    Folha: 52 e 52v

    Conjunto documental: Registro de ordens régias, provisões e alvarás
    Notação: Códice 537, vol. 01
    Datas – limite: 1623-1767
    Título do fundo: Relação do Bahia
    Código do fundo: 83
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Carta do príncipe a Roque da Costa Barreto comunicando-o sobre o Alvará que foi enviado aos religiosos da Companhia de Jesus que assistem no Estado do Maranhão sobre a remessa de duzentos e cinqüenta mil rés que seria enviado a cada ano, enquanto o Estado do Maranhão não tiver bens suficientes para os gastos e sustentos das missões. O príncipe pede que Roque da Costa Barreto ordene ao provedor da Fazenda no Estado da Bahia que faça o pagamento de metade dos duzentos e cinqüenta mil rés, pois a outra metade será paga com rendas do Rio de Janeiro.
    Data do documento: 1 de Abril de 1680
    Local: Lisboa
    Folha: 52v e 53

    Conjunto documental: Registro de ordens régias, provisões e alvarás
    Notação: Códice 537, vol. 01
    Título do fundo: Relação da Bahia
    Código do fundo: 83
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Provisão do príncipe regente em carta escrita pelo seu secretário ordenando ao governador e Capitão Geral do Estado do Brasil que se volte o pagamento das ordinárias arrecadadas como dízimos pelo Colégio da Bahia, aos missionários do Maranhão, para os mesmos “penetrarem aqueles sertões, trazerem muitas almas ao grêmio da Igreja”.
    Data do documento: 26 de Maio de 1675
    Local: Lisboa
    Folha: 99v e 100

    Conjunto documental: Registro de ordens régias, provisões e alvarás
    Notação: Códice 537, vol. 01
    Datas – limite: 1623-1767
    Título do fundo: Relação da Bahia
    Código do fundo: 83
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Carta do príncipe regente a Roque da Costa Barreto ordenando-o indicar de quatro a seis missionários da Bahia para as missões no Maranhão, que o príncipe manda tratar com fervor, pois deseja a conversão daqueles índios.
    Data do documento: 29 de Março de 1680
    Local: Lisboa
    Folha: 100 e 100v

    Conjunto documental: Registro de ordens régias, provisões e alvarás
    Notação: Códice 537, vol. 01
    Datas – limite: 1623-1767
    Título do fundo : Relação da Bahia
    Código do fundo: 83
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Provisão ordenando que a Fazenda Real pague dez mil rés a cada aldeia do sertão da Bahia que se localizar a cinqüenta léguas da dita cidade, ou de povoações maiores, isso porque o colégio da Bahia não tem como prover todas as aldeias da Companhia, primeiro por falta de recursos, e segundo, pela longa distância entre as mesmas.
    Data do documento: 19 de Fevereiro de 1691
    Local: Lisboa
    Folha: 103v e 104

    Conjunto documental: Registro de ordens régias, provisões e alvarás
    Notação: Códice 537, vol.01
    Datas – limite: 1623-1767
    Título do fundo: Relação da Bahia
    Código do fundo: 83
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Provisão ordenando que a Fazenda Real repasse quatrocentos mil réis em dois anos, duzentos mil réis por ano, aos religiosos do Colégio da cidade da Bahia para o reparo da igreja dos índios e da residência onde vivem dois religiosos que residem na aldeia de Tapajós.
    Data do documento: 20 de Maio de 1719
    Local: Lisboa Ocidental
    Folha: 157v e 158

    Conjunto documental: Registro de ordens régias, provisões e alvarás
    Notação: Códice 537, vol.01
    Datas- limite: 1623-1767
    Título do fundo: Relação da Bahia
    Código do fundo: 83
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Alvará que determina que o missionário Gabriel Malagrida da Companhia de Jesus funde seminários na Paraíba, São Luís do Maranhão, Belém do Grão Pará e Camutá. Também determina que sejam criados recolhimentos de convertidas e de meninas, por ser conveniente para a propagação da fé no Brasil difundir educação e a doutrina católica entre a mocidade.
    Data do documento: 2 de Março de 1751
    Local: Lisboa
    Folha: 175v, 176 e 176v

    Conjunto documental: Registro original da Provedoria da Fazenda
    Notação: Códice 61, volume 02
    Datas- limite: 1648-1657
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Alvará comunicando a Antônio Telles da Silva, provedor e contador da Fazenda, que o padre Manoel Fernandes, provincial da Companhia de Jesus, fez petição cobrando a quantia de um conto de réis que é devido ao colégio da mesma Companhia.
    Data do documento: s.d.
    Local: s.l.
    Folha(s): 154

    Conjunto documental: Capitania do Rio de Janeiro
    Notação: Caixa 745, pct. 01
    Datas- limite: 1734-1735
    Título do fundo ou coleção: Vice-Reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Carta de d. João V para o governador da Capitania do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrada, informando sobre os problemas da alfândega desta cidade. Informa que a solução seria a compra de uma casa pertencente à Companhia de Jesus da Vila de Santos e que em troca cederia “para eles estas duas oficinas e pátio que tudo se precisava com grandeza”. Informa também que o preço não poderá ultrapassar 8.000 cruzados.
    Data do documento: 04 de novembro de 1735
    Local: Lisboa
    Folha (s): 19 e 19v.

    Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos governadores da capitania do Rio de Janeiro com a Corte.
    Notação: Códice 80, volume 05
    Datas- limite: 1732-1733
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Carta do governador da capitania do Rio de Janeiro Luís Vahia Monteiro ao rei d. João V sobre o aviso dado ao reitor do Colégio da Companhia de Jesus, em que o rei ordena que se continue a construir o caminho para a cidade de São Paulo passando pelas terras da Fazenda de Santa Cruz pertencentes aos jesuítas. O governador comunica ao rei que oreferido reitor já havia mandado a ordem para que se iniciasse “a obra para o caminho com todo desembaraço”.
    Data do documento: 18 de novembro de 1732
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 30

    Conjunto documental: Correspondência da Corte com o Vice-Reinado.
    Notação: Códice 67 volume 03
    Datas- limite: 1766-1767
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Carta dirigida ao Conde da Cunha, em que o rei pede que tome cuidado e envie para a Corte, com segurança, perigosos delinqüentes que estão presos. Diz que espera que se descubram, prendam e remetam para a Corte outros delinqüentes. Determina que a única maneira de se “limpar” a cidade é essa, para que “não fique nem ainda o menor resíduo de semelhante peste”. Ordena que prendam todos os homens e mulheres que sigam “as doutrinas dos malvados jesuítas”.Na carta ainda consta a menção à prisão na Ilha das Cobras do jesuíta Pedro de Vasconcelos que se correspondia com outro jesuíta, Manuel Ribeiro, em Buenos Aires. Essa prisão era mantida em segredo, assim como a de três freiras do convento Nossa Senhora da Ajuda que também mantinham correspondência com o jesuíta Manuel Ribeiro e que seriam transferidas para um convento na Bahia. Outro correspondente do jesuíta Manoel Ribeiro era Joseph Lucio que estava preso no convento de São Bento, mas que seria também transferido para a Ilha das Cobras. Essa operação seria realizada no mais absoluto segredo e o preso ficaria incomunicável.
    Data do documento: 23 de julho de 1766
    Local: Palácio Nossa Senhora da Ajuda
    Folha (s): 7 a 8v.

    Conjunto documental: Correspondência da Corte com o Vice-Reinado
    Notação: Códice 67 volume 03
    Datas- limite: 1766-1767
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Carta ao Conde da Cunha onde o rei mostra preocupação por ainda existirem jesuítas ocultos nas capitanias do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Afirma também que existem amigos e parentes dos jesuítas com base em informações contidas em cartas descobertas recentemente. Recomenda maior rigor e cuidado para se descobrir os jesuítas que ainda se encontram naquelas capitanias.
    Data do documento: 17 de março de 1767
    Local: Sítio Nossa Senhora da Ajuda
    Folha (s): 16 e 19

    Conjunto documental: Correspondência da Corte com o Vice-Reinado
    Notação: Códice 67 volume 03
    Datas- limite: 1766-1767
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Carta ao conde da Cunha relatando a desordem e a brutalidade em que os índios foram criados pelos jesuítas. Diz que os jesuítas não se importavam com a civilização e não ensinavam os “principais dogmas da Religião Católica Romana”.
    Data do documento: 18 de março de 1767
    Local: Palácio Nossa Senhora da Ajuda
    Folha (s): 23 e 23v.

    Conjunto documental: Correspondência da Corte com o Vice-Reinado
    Notação: Códice 67 volume 03
    Datas- limite: 1766-1767
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Carta que relata informações sobre os jesuítas, alertando que manter qualquer espécie de contato com esses religiosos é crime de “lesa-majestade”. Comunica que a Corte de Madri e de Paris declararam que os jesuítas são nocivos e corruptos, expulsando-os também de seus domínios.
    Data do documento: 20 de junho de 1767
    Local: Palácio Nossa Senhora da Ajuda
    Folha (s): 47 a 50

    Conjunto documental: Correspondência da Corte com o Vice-Reinado
    Notação: Códice 67 volume 03
    Datas- limite: 1766 - 1767
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Carta ao Conde da Cunha sobre como a expulsão dos jesuítas da Espanha “tinha modificado o estado das couzas”. Acusa os jesuítas de unirem-se aos ingleses, e que isso era perigoso aos reinos de Portugal e Espanha, uma vez que os jesuítas poderiam “fornecer aos ingleses tropas, armas e munições” e “sublevarem os povos contra seus Legítimos Soberanos, debaixo daquele pretexto de Falsa Religião e de Fingida Espiritualidade”.
    Data do documento: 20 de junho de 1767
    Local: Palácio Nossa Senhora da Ajuda
    Folha (s): 97 a 98v.

    Conjunto documental: Correspondência da Corte com o Vice-Reinado
    Notação: Códice 67 volume 03
    Datas- limite: 1766-1767
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Carta para o conde de Azambuja, dom Antonio Rolim de Moura, vice-rei do Brasil, em que avisava que o rei de Portugal estava unido com o rei da França em “causa comum” que obrigava a corte de Roma a efetuar a total extinção dos jesuítas. E acrescenta que os reis de Portugal e Espanha tinham interesse que os jesuítas fossem “aniquilados, aqueles cruéis monstros”.
    Data do documento: 28 de janeiro de 1768
    Local: Sitio de Nossa Senhora da Ajuda
    Folha (s): 102 a 104

    Conjunto documental: Governadores do Rio de Janeiro
    Notação: Códice 77, volume 17
    Datas- limite: 1645-1710
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Carta do rei de Portugal, d. Pedro II, ao reitor do colégio da Companhia de Jesus, que fala sobre um alvará que determina a sucessão do governador da capitania do Rio de Janeiro em caso de morte, acidente ou ausência. O rei recomenda que este alvará fique no mais absoluto segredo e que se o Reitor se ausentar deverá ser deixado com alguém de confiança.
    Data do documento: 07 de abril de 1704
    Local: Lisboa
    Folha (s): 250, 250v.

    Conjunto documental: Governadores do Rio de Janeiro
    Notação: Códice 77, vol.4
    Datas- limite: 1667 – 1699
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Ofício do rei mencionando as diferenças existentes entre os religiosos do Mosteiro de São Bento e os da Companhia de Jesus em relação às terras de Cabo Frio, que acabou resultando na morte de índios que se encontravam sob a “guarda” da Companhia de Jesus. Registra ainda que foram queimadas diversas cabeças de gado, derrubadas algumas casas e destruída uma igreja, crimes estes cometidos pelos religiosos do Mosteiro de São Bento. O rei também declara neste ofício a possibilidade de pesados castigos caso essas atitudes hostis permanecessem.
    Data do documento: 26 de maio de 1667
    Local: Lisboa
    Folha (s): 2 e 2v.

    Conjunto documental: Livro dos Privilégios que se mandaram guardar na Capitania do Rio de Janeiro, em várias ordens de Sua Majestade e reguladas pelo general Gomes Freire
    Notação: Códice 1097
    Datas- limite: 1743-1743
    Título do fundo ou coleção: Diversos Códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Documento que regula os privilégios dos meninos órfãos do Real Colégio de Jesus de Lisboa
    Data do documento: 1743
    Local: s.l.
    Folha (s): 13

    Conjunto documental: Correspondência dos governadores do Rio de Janeiro com diversas autoridades.
    Notação: Códice 84, volume 12
    Datas- limite: 1749-1763
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Carta de Gomes Freire de Andrada para o General de Angola, citando a importância da praça da Nova Colônia de Sacramento. Gomes Freire de Andrada cita os “Padres da Companhia sobre cujas missões e território cabe o golpe de divisão e demarcações” daquela região. Na carta ele acusa os padres de incitarem os índios contra os portugueses e fingir desaprovar essa animosidade.
    Data do documento: 11 de setembro de 1750
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 89v.

    Conjunto documental: Correspondência dos governadores do Rio de Janeiro com diversas autoridades.
    Notação: Códice 84, volume 12
    Datas- limite: 1749-1763
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Carta de Gomes Freire de Andrada para o governador da Colônia de Sacramento em que os padres da Companhia de Jesus são citados como um embaraço para o governo português. Ele teme que os padres da Companhia, por serem “violentos”, inutilizem ou atrapalhem as investigações sobre contrabando no Porto de Buenos Aires.
    Data do documento: 24 de setembro de 1750
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 98v., 99

    Conjunto documental: Correspondência dos governadores do Rio de Janeiro com diversas autoridades.
    Notação: Códice 84, volume 12
    Datas- limite: 1749-1763
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Carta do Cabido de São Paulo para Gomes Freire de Andrada, falando das arbitrariedades cometidas pelo Juiz de Fora da Vila de Santos, que chegou ao cúmulo de condenar presos a morrerem de fome, os quais tinham como procurador um religioso da Companhia de Jesus. Requisitou, ainda, ao governador da Praça ajuda para que os presos pudessem voltar a comer.
    Data do documento: 11 de outubro de 1750
    Local: São Paulo
    Folha (s): 114v a 117

    Conjunto documental: Correspondência dos governadores do Rio de Janeiro com diversas autoridades
    Notação: Códice 84, volume 12
    Datas- limite: 1749-1763
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Carta de Gomes Freire de Andrada para Diogo Osório em que é mencionado que a Corte de Madri tem dúvidas a respeito dos jesuítas e se estes estão fazendo bem para as missões.
    Data do documento: 26 de junho de 1751
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 161v.

    Conjunto documental: Correspondência dos governadores do Rio de Janeiro com diversas autoridades
    Notação: Códice 84, volume 12
    Datas- limite: 1749-1763
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Carta de Gomes Freire de Andrada para o Governador da Colônia do Sacramento contando sobre a ordem do Rei, que mandava recolher os padres da Companhia de Jesus nos seus cubículos e colocar sentinelas de guarda para não se comunicarem. Mandou fazer um seqüestro geral em todos os bens “móveis e de raízes, rendas ordinárias e pensões”.
    Data do documento: 28 de junho de 1759
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 201

    Conjunto documental: Correspondência dos governadores do Rio de Janeiro com diversas autoridades
    Notação: Códice 84, volume 12
    Datas- limite: 1749-1763
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Carta de Gomes Freire de Andrada para o governador do Rio Grande em que dizia que o rei mandava fazer o seqüestro de todos os bens ou dívidas de qualquer natureza pertencentes aos padres da Companhia de Jesus, proibindo também qualquer comunicação com os mesmos.
    Data do documento: 20 de novembro de 1759
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 212v. e 213

    Conjunto documental: Correspondência dos governadores do Rio de Janeiro com diversas autoridades.
    Notação: Códice 84, volume 12
    Datas- limite: 1749-1763
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Carta de Gomes Freire de Andrada para o governador de Pernambuco comunicando que no dia 16 de março de 1760 saiu do Porto do Rio de Janeiro a nau Nossa Senhora do Livramento comandada por Gaspar Pinheiro da Câmara levando 119 padres da Companhia de Jesus; ainda partirão mais 80 jesuítas, restando e apenas quatro; estes por se acharem em fazendas muito distantes. Todos os padres tiveram como destino a Capitania de Pernambuco.
    Data do documento: 22 de março de 1760
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 224v.

    Conjunto documental: Correspondência dos governadores do Rio de Janeiro com diversas autoridades.
    Notação: Códice 84, volume 12
    Datas- limite: 1749-1763
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Carta de Gomes Freire de Andrada para o vice-rei do estado da Bahia, em que ele cita a viagem de duas naus para Lisboa no dia 23 de abril com 124 padres da Companhia de Jesus.
    Data do documento: 31 de maio de 1760
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 227v.

    Conjunto documental: Correspondência dos governadores do Rio de Janeiro com diversas autoridades.
    Notação: Códice 84, volume 12
    Datas- limite: 1749-1763
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Carta de Gomes Freire de Andrada para o governador de Santos, afirmando que os padres da Companhia de Jesus do Rio de Janeiro e São Paulo já haviam sido remetidos e sendo assim eles estavam livres de “sua ambição e soberba”.
    Data do documento: 03 de abril de 1760
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 228v.

    Conjunto documental: Registros de provisões, alvarás, leis, títulos, forais e regimentos da Relação do Brasil
    Notação: Códice 541
    Datas- limite: 1613-1691
    Título do fundo ou coleção: Relação da Bahia
    Código do fundo: 83
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Ementa: Carta do rei Filipe II para d. Diogo de Menezes Cerqueira, governador- geral do Estado do Brasil sobre a lei da liberdade dos gentios da terra. Declara a importância da “ conservação dos gentios com liberdade e segurança para morar e comerciar com os moradores das capitanias” do Brasil. Além de pedir aos religiosos da Companhia de Jesus, “que ora estão na ditas partes, (...) possam ir ao sertão, pelo muito conhecimento e exercício que desta matéria tem, e pelo crédito, e confiança, que os gentios deles fazem, para os domesticarem, e segurarem em sua liberdade, e os encaminharem no que convêm ao mesmo gentio, assim nas coisas da salvação, como na vivenda comum, e comércio com os moradores daquelas partes” do Brasil. O rei cita a provisão real de 26 de Julho de 1596, que deixa a formação espiritual dos gentios na doutrina cristã, à cargo dos religiosos da Companhia de Jesus, residentes nas diversas povoações.
    Data do documento: 31 de Agosto de 1609
    Local: Lisboa
    Folha (s): 53.v, 54

  • Expulsão dos jesuítas

    Carta de Lei do rei d. José I, ordenando que se fizesse cumprir as intenções do Santo Padre Clemente XIV de suprimir e extinguir de todos os seus reinos e domínios a Companhia de Jesus,  assim como  tudo o mais relacionado a essa ordem religiosa. Esse interessante documento conduz  a um momento importante da história do Brasil colonial: a expulsão da Companhia de Jesus do reino e domínios de Portugal e do processo de secularização do ensino,  possibilitando uma maior reflexão do papel desempenhado pelos jesuítas.

    Conjunto documental: Documentos sobre a extinção dos jesuítas (cópias de cartas, requerimentos, cartas de lei, breve do Santo Padre Clemente XIV e carta apostólica do papa Pio VII).
    Notação: Códice 794
    Datas-limite: 1773-1801
    Título do fundo ou coleção: Diversos códices - SDH 
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Data do documento: 9 de Setembro de 1773
    Local: Palácio de Nossa Senhora da Ajuda
    Folha(s): 1 a 2v.

    Leia esse documento na íntegra

    “Dom José1 por Graça de Deus Rei de Portugal2, e dos Algarves3, daquém, e dalém Mar, em África4 Senhor de Guiné5, e da Conquista, Navegação, e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia, e da Índia, &c. aos Vassalos de todos os Estados de Meus Reinos, e Senhorios saude. O Nosso Mui Santo Padre Clemente XIV6, ora Presidente na Universal Igreja de Deus: tendo observado, examinado, e combinado ... não só todos os fatos concernentes á Fundação, ao progresso, e ao último estado da Companhia denominada de Jesus7; em ordem à Igreja Universal, e às Monarquias, Soberanas, e Povos das quatros Partes do Mundo descoberto; mas também todas as revoluções, tumultos, e escândalos, que nelas causou a Sobredita Companhia; todos os remédios, com que não menos de vinte e quatro dos Romanos Pontífices seus Predecessores haviam procurado ocorrer aqueles grandes males ...sem outros efeitos, que não fossem os de se terem manifestado de dia em dia mais freqüentes as queixas, e os clamores contra a referida companhia; e os de se verem abortar os mesmos tempos, em diferentes Reinos, e Estados do Mundo, sedições, motins, discórdias, e escândalos perigosíssimos, que destruindo, e quase acabando de romper o vínculo da Caridade Cristã, inflamaram os ânimos dos fiéis nos espíritos de divisão, de ódio, e de inimizade; até chegarem a fazer-se tão urgentes os referidos insultos, e os perigos deles, que os Mesmos Monarcas, que mais se tinham distinguido na piedade, e na liberalidade hereditárias, em benefício da mesma Companhia, foram necessariamente constrangidos; não só a exterminarem todos os Sócios dela dos seus Reinos, Províncias, e Domínios, por ser este extremo remédio, o único, que as urgências igualmente extremas podiam já permiti-lhes para impedirem, que os Povos Cristãos dos seus respectivos Reinos, e Domínios se provocassem, ofendessem, e lacerassem uns aos outros dentro do seio da Santa Madre Igreja, e dentro nas suas mesmas Pátrias ...Depois de haver concluído demonstrativamente o mesmo Santo Padre, que a sobredita Companhia não só não podia já produzir, a benefício da Igreja, e dos fiéis Cristãos, aqueles copiosos frutos, que haviam feito os objetos da Sua Instituição, e dos muitos Privilégios8, com que fora ornada; mas que muito pelo contrário era impraticável, que a conservação da dita Sociedade fosse já compatível com a restituição, e conservação da constante, e permanente Paz da Igreja Universal, e da Sociedade Civil, e união Cristã ...Ordenou a sua Bula9 em forma de Breve10, ... no dia vinte e um de Julho deste ano quinto do seu Pontificado. Por ele de seu maduro Conselho, certa ciência, e plenitude do Poder Apostólico, extinguiu, e suprimiu inteiramente a mesma Companhia chamada de Jesus: Abolindo, e derrogando todos, e cada um de seus Ofícios, Ministérios, Administrações, Casas, Escolas, Colégios, Hospícios, Residências, e quaisquer outros lugares a elas pertencentes, em qualquer Reino, Estado, ou Província, que sejam existentes; como também todos os seus Estatutos, Constituições, Decretos, Costumes, e Estilos; todos os seus Privilégios, e Indultos Gerais, ou especiais, por mais exuberantes que sejam: Declarando inteiramente cassada, e perpetuamente extinta toda a autoridade Propósito Geral, de todos os Provinciais, Visitadores, e de quaisquer outros Superiores da dita Sociedade, assim nas cousas Espirituais como nas temporais ...E mando ao Doutor João Pacheco Pereira do Meu Conselho, e Desembargador do Paço11, que serve de Chanceler Mor12 destes Reinos, que faça publicar esta na Chancelaria, e remeter as copias dela debaixo do Meu selo, e seu final a todos os Tribunais, Cabeças de Comarcas, Vilas destes Reinos, e Terras de Donatários deles, enviando-se o original dela ao meu Real Arquivo da Torre do Tombo13. Dada no Palácio de Nossa Senhora da Ajuda14 aos nove dias do mês de Setembro do Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil setecentos setenta e três.  EL REY Com Guarda."   

    1 d. José I, o “reformador”  (1714-1777). Sucessor de d. João V, foi o único rei de Portugal com este nome. Ficou conhecido, entre outras coisas, por ter reconstruído a parte baixa de Lisboa, atingida por um terremoto em 1755, e pela atuação do seu primeiro-ministro marquês de Pombal, que liderou uma série de reformas  em Portugal.
    Marquês de Pombal (1699-1782) - Sebastião José de Carvalho e Mello, conde de Oeiras (1759) e depois marquês de Pombal (1777). Estadista português nascido em Lisboa, que se destacou como principal ministro no governo de d. José I. No cenário luso-brasileiro, foi o responsável por uma série de medidas importantes adotadas, dentre elas: a expulsão dos Jesuítas de todo o reino português (1759); a transferência da capital brasileira de Salvador para o Rio de Janeiro (1763) e a reforma do ensino em que se destaca a da Universidade de Coimbra (1772).
    2 Estado situado na Península Ibérica,  localizada na Europa meridional, cuja capital é Lisboa.  A designação Portugal  originou-se  de uma unidade administrativa do reino de Leão,  o condado Portucalense, cujo nome  foi herança da povoação romana que ali existiu, chamada Portucale. Compreendido entre o Minho e o Tejo, o Condado Portucalense, sob o governo de d. Afonso Henriques, deu início às lutas contra os mouros (vindos da África no século VIII), dais quais resultou a fundação do reino de Portugal. No século XIV, Portugal foi o primeiro reino a constituir-se como Estado Nacional após a Revolução de Avis em 1385.  A centralização política foi  um dos fatores que levaram Portugal a lançar-se na vanguarda das aventuras marítimas no século seguinte.
    d. Afonso Henriques, “o conquistador” (1109-1185), foi o primeiro rei de Portugal. Filho do conde Henrique de Borgonha e de dona Teresa (filha do rei Afonso VI de Castela e Leão), foi o fundador do ramo português da dinastia de Borgonha, também chamada afonsina. Proclamou-se soberano das cidades portuguesas, após expulsar os mouros de Lisboa e de várias outras cidades portuguesas. Afirmou a independência do reino de Portugal contra os reinos espanhóis. Em 1179, a Igreja Católica reconheceu, formalmente, a realeza de Afonso Henriques. No ano seguinte, eram finalizados os conflitos com Fernando II, rei de Leão, pela posse das terras na região da fronteira e costa da Andaluzia.
    3 Província situada ao Sul de Portugal. Foi um antigo reino mouro até a expulsão destes por d. Afonso III. Está estreitamente ligada à história dos descobrimentos em função da atuação do promontório de Sagres, criado pelo infante d. Henrique (1394-1460) por volta de 1417. Na chamada Escola de Sagres,  reuniam-se diversos fidalgos para a discussão de assuntos concernentes às expedições ultramarinas.
    d. Afonso III, “o bolonhês” (1210-1279), foi o segundo filho de d. Afonso II. Realizou-se no seu reinado a conquista definitiva do Algarve. Entre suas atuações destacam-se as seguintes realizações: união do reino dividido de Portugal; transferência da capital de Coimbra para Lisboa, fortificando-a com a edificação de torres; convocação das Cortes em Leiria nas quais foram convocados pela primeira vez em Portugal os representantes das municipalidades. Embora casado com Matilde de Bolonha, casou-se também com Beatriz, filha ilegítima de Afonso X de Castela. Sua bigamia resultou em uma disputa com a Santa Sé, na qual foi declarado interdicto. Seu casamento bígamo foi reconhecido e legalizado em 1263, sendo seu filho primogênito Dinis reconhecido como herdeiro.
    4 Um dos cinco continentes do mundo. O interesse dos europeus pela África é de longa data. Os portugueses foram os primeiros navegadores a conquistar a costa africana, adquirindo grande experiência marítima pelo Atlântico, o que ficou conhecido como périplo africano. Nos séculos XVI e XVII multiplicaram-se  as feitorias européias:  portugueses em Angola e Moçambique; ingleses e holandeses e franceses na Guiné, estes últimos também no Senegal.  No século XIX, foi palco da competição entre as nações européias mais importantes, em busca da exploração de suas riquezas e conquista territorial, conhecido como Imperialismo. Foi a grande abastecedora de mão-de-obra escrava para as monoculturas européias durante a Idade Moderna.
    5 Província ultramarina portuguesa, na costa da África, compreendida entre o Senegal e o Congo,  banhada pelo Golfo da Guiné (Atlântico).
    6 Trata-se de Giobanni Vincenzo Ganganelli, papa entre os anos de 1769 e 1774, que decretou a  extinção da Ordem dos Jesuítas.
    7 Ordem religiosa fundada por Inácio de Loyola em 1540. Constituía uma ordem monástica marcada por uma severa disciplina, profunda devoção religiosa e intensa lealdade à igreja e à Ordem.  Dedicou-se à conversão dos heréticos e à tarefa de converter os gentios à fé católica. Criada para combater principalmente o movimento protestante, sua fundação respondeu à necessidade de renovação das ordens regulares surgida das determinações do Concílio de Trento (1545-1563). Os membros da Companhia de Jesus eram conhecidos por “soldados de Cristo”, dadas as suas características missionárias. A instalação da Companhia em Portugal e nos seus domínios ultramarinos deu-se ainda no século XVI, tendo o primeiro grupo de jesuítas chegado ao Brasil em 1549, na comitiva de Tomé de Souza. Além da catequese, coube aos jesuítas a transmissão da cultura nas possessões portuguesas através do ensino. O grande poder acumulado pela Companhia foi contestado durante a administração pombalina, gerando um conflito de interesses entre a Companhia de Jesus e o governo português. Cabe ressaltar que a decisão de expulsar os jesuítas de Portugal e de seus domínios, tomada pelo marquês de Pombal em 1759, não buscava reduzir o papel da Igreja, mas derivava da intenção de Pombal de secularizar a educação, seguindo os moldes da ilustração. Inácio de Loyola foi canonizado pelo papa Gregório XV em 12 de março de 1622.
    Ilustração – movimento cultural e intelectual que se inicia em meados do século XVII na Europa, tendo como característica central o estabelecimento de uma razão pragmática e de uma cultura científica. Em Portugal, suas idéias se propagaram no reinado de d. José I com a atuação do marquês de Pombal.  
    8 Tratam-se de concessões exclusivas e vantajosas dadas pelo governo para alguns particulares ou instituições, constando de imunidade tarifária ou outros tipos de permissões especiais. 
    9 Carta pontifícia de caráter  essencialmente solene. Trata-se de um decreto papal.
    10 Carta pastoral do papa, que contém uma decisão de caráter privado.
    11 Juiz do Tribunal Superior cujas decisões competiam exclusivamente ao soberano. A Mesa do Desembargo do Paço encarregava-se dos pedidos dirigidos diretamente ao rei, como supremo dispensador da Justiça, que manifestava sua livre vontade por decretos de mera graça.  Entre as questões abarcadas pela Mesa estavam:  a legitimação de filhos, a confirmação de doações, a concessão de cartas de perdão, a instituição de morgados e capelas, a dispensa de idade e de nobreza,  deliberando ainda sobre o recrutamento e provimento de juízes, entre outras coisas. No Brasil,  a vinda da corte, em 1808, acarretou a sua instituição aqui por meio do alvará de 22 de abril daquele ano.
    12 Guarda-selos. Funcionário público encarregado de chancelar documentos ou diplomas tornando-os autênticos. Era um magistrado responsável pela guarda do selo real.
    13 Trata-se do Real Arquivo instituído na Torre do Tombo do Castelo de Lisboa. A Torre do Tombo, durante o Antigo Regime, foi essencialmente composta do arquivo do Rei, ou da Coroa, sendo o lugar onde se guardavam todos os tipos de registros oficiais, tais como: os tombos de registo e demarcação de bens e direitos, os documentos da Fazenda, os capítulos das Cortes, os livros de chancelaria, os registos de instituição de morgados e capelas, os testamentos, os forais, as sentenças do juiz dos feitos da Coroa, as bulas papais, os tratados internacionais, a correspondência régia e outros documentos. Desde 1378, o principal arquivo português se denomina Torre do Tombo, uma vez que os principais documentos que o rei mandava guardar - o Recabedo Regni, ou Livro do Tombo, onde se registavam as suas propriedades e direitos – localizavam-se na torre albarrã, do castelo de São Jorge, em Lisboa. Em 1755, esta torre foi destruída no terremoto que abalou Lisboa, sendo o arquivo transferido, provisoriamente, para o mosteiro São Bento, onde hoje está o edifício da Assembléia da República. Atualmente, o Arquivo Nacional Português encontra-se instalado numa parte do Palácio de São Bento, também em Lisboa. Todavia,  a denominação de Torre do Tombo conservou-se pela tradição.
    14 Construído nos séculos XVIII e XIX, localiza-se em Lisboa foi utilizado inicialmente para fins residenciais e administrativos das autoridades portuguesas.

    Sugestões de uso em sala de aula:
    Utilização(ões) possível(is):
    - No eixo temático sobre “História das representações e das relações de poder”
    - Ao trabalhar o tema transversal “Pluralidade cultural”  

    Ao tratar dos seguintes conteúdos:
    - O Homem e a Cultura
    - A sociedade colonial: movimentos religiosos e culturais 
    - As relações sociais de dominação na América
    - A ilustração no Brasil: a expulsão jesuítica causas e conseqüências
    - Brasil colonial: organizações religiosas

    Liberdade dos gentios

     

    Carta do rei Filipe II para dom Diogo de Menezes Serqueira, governador geral do Estado do Brasil, sobre a lei da liberdade dos gentios da terra para a manutenção da segurança e do comércio com os moradores das capitanias do Brasil. Através desta correspondência, o rei solicita a ação dos religiosos da Companhia de Jesus para que, através do crédito e confiança que mantém junto a essa população, mantenham-na pacífica. O rei ressalta ainda a obrigação destes religiosos na formação espiritual dos gentios na doutrina cristã.  Sobretudo, o documento revela a preocupação de Filipe II em manter a paz em suas possessões durante o período da União Ibérica.

    Conjunto documental: Registro de provisões, alvarás, leis, títulos, forais e regimentos da Relação do Brasil.
    Notação: Códice 541
    Datas-limite: 1613-1691
    Título do fundo ou coleção: Relação da Bahia
    Código de fundo: 83
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Data do documento: 31 de Agosto de 1609
    Local: Lisboa
    Folha(s): 52 a 54

    “Dom Felipe1 e companhia faço saber a vós Dom Diogo de Menezes Serqueira, do meu Conselho, e Governador Geral do Estado do Brasil, que eu passei hora uma minha lei por mim assinada, e passada, e nela publicada, da qual lei o treslado é o seguinte: (...) mandei fazer esta lei, pela qual declaro todos os gentios2 daquelas partes do Brasil por livres, conforme a direito, e seu nascimento natural, assim os que já foram batizados, e seduzidos a nossa Santa Fé Católica, como os que ainda servirem como gentios, conforme os seus rituais, e cerimonias, as quais todos serão tratados, e havidos por pessoas livres, como são, e não serão constrangidos a serviço, nem a coisa alguma contra sua livre vontade, e as pessoas que deles se servirem nas suas fazendas lhes pagarão seu trabalho, assim, e da maneira, que são obrigados a pagar a todas as mais pessoas livres de que se servem; e pelo muito que convém a conservação dos ditos gentios, e poderem com liberdade, e segurança, morar, e comerciar com os moradores das Capitanias, e para o mais que convier a meu serviço e benefício das Fazendas de todo aquele estado, e cessem de todos os enganos, e violências, com que os capitães, e moradores os traziam do Sertão, e pelo que convém ao serviço de Deus, e meu, e por outros justos respeitos, que a isso movem; Hei por bem que os religiosos da Companhia de Jesus3, que hora estão nas ditas partes, ou ao diante a elas forem, possam ir ao Sertão, pelo muito conhecimento, e exercício que desta maneira tem, e pelo crédito, e confiança, que os gentios deles fazem, para os domesticarem e segurarem em sua liberdade, e os encaminharem no que convém ao mesmo gentio, assim nas coisas de sua Salvação, como na vivenda comum, e comércio com os moradores daquelas partes: Hei por bem que os ditos gentios sejam senhores de suas fazendas nas povoações em que morarem, como o são na Serra, se lhe poderem ser tomadas, nem sobre elas de lhe fazer moléstia, nem injustiça alguma; e o Governador4 com parecer dos ditos religiosos aos que vierem da serra assinalada lugares para neles lavrarem, e cultivarem, não sendo já aproveitados pelos capitães dentro no tempo, como por suas doações são obrigados, e das Capitanias, e lugares, que lhe forem ordenados, não puderem ser mudados para outros contra sua vontade; (salvo quando eles livremente o quiserem fazer). Hei por bem, que nas ditas povoações em que estiverem, onde não houver Ouvidor5 dos Capitães, o Governador lhe ordene um Juiz Particular, que seja português, cristão, o qual conhecerá das causas, que o gentio tiver com os moradores, ou os moradores com eles, e terá de alçada no civil até dez cruzados, e no crime até trinta dias de prisão, porque se o merecer em tal caso, correrá o livramento, pelas Justiças Ordinárias, e assim ordenará uma pessoa de confiança, Cristão Velho6, para que com ordem dos ditos religiosos possa responder o que for devido aos gentios; e na execução do que liquidamente se lhe dever de seu serviço se procederá  sumariamente, conforme a minhas ordenações, aos quais se fará o favor que a Justiça permitir. (...). Dada na Cidade de Lisboa7 ao derradeiro dia de Agosto. El Rei Nosso Senhor o mandou pelo Doutor Damião d´Aguiar8, do seu Conselho9, e Chanceler mór de seus Reinos e Senhorios. Ano de Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de 1609. Eu, Gaspar Maldonado a fiz escrever // O Chanceler Mór // Concentada // Pedro Castanho // Damião d´Aguiar.

    1 Segundo rei da dinastia Habsburgo, também conhecida como filipina. Dom Filipe II (1578-1621), filho de Filipe I e  de Ana de Áustria,  governou Portugal entre os anos de 1598 e 1621, durante o período conhecido como União Ibérica (1580-1640). Sob o seu reinado, os portugueses tiveram de contar praticamente consigo próprios na defesa de suas possessões ultramarinas (Brasil, África e Oriente) diante das incursões francesas, holandesas e inglesas. Como conseqüência do descaso do rei espanhol, as colônias portuguesas tiveram sua importância comercial abalada. Merece destaque a criação do Conselho da Índia, em 1604, sem dúvida uma das poucas medidas positivas tomadas pelo rei espanhol. Filipe II foi ainda o responsável pelo estabelecimento da  paz com a Inglaterra (1604) e com as Províncias Unidas (1609).
    2 Termo empregado pelos colonizadores portugueses ao se referirem aos índios  e significava o mesmo que bárbaro, pagão.
    3 Ordem religiosa fundada por Inácio de Loyola em 1540. Constituía uma ordem monástica marcada por uma severa disciplina, profunda devoção religiosa e intensa lealdade à igreja e à Ordem.  Dedicou-se à conversão dos heréticos e à tarefa de converter os gentios à fé católica. Criada para combater principalmente o movimento protestante, sua fundação respondeu à necessidade de renovação das ordens regulares surgida das determinações do Concílio de Trento (1545-1563). Os membros da Companhia de Jesus eram conhecidos por “soldados de Cristo”, dadas as suas características missionárias. A instalação da Companhia em Portugal e nos seus domínios ultramarinos deu-se ainda no século XVI, tendo o primeiro grupo de jesuítas chegado ao Brasil em 1549, na comitiva de Tomé de Souza. Além da catequese, coube aos jesuítas a transmissão da cultura nas possessões portuguesas através do ensino. O grande poder acumulado pela Companhia foi contestado durante a administração pombalina, gerando um conflito de interesses entre a Companhia de Jesus e o governo português. Cabe ressaltar que a decisão de expulsar os jesuítas de Portugal e de seus domínios, tomada pelo marquês de Pombal em 1759, não buscava reduzir o papel da Igreja, mas derivava da intenção de Pombal de secularizar a educação, seguindo os moldes da ilustração. Inácio de Loyola foi canonizado pelo papa Gregório XV em 12 de março de 1622.
    Ilustração – movimento cultural e intelectual que se inicia em meados do século XVII na Europa, tendo como característica central o estabelecimento de uma razão pragmática e de uma cultura científica. Em Portugal, suas idéias se propagaram no reinado de d. José I com a atuação do marquês de Pombal. 
    4 Pessoa responsável pela administração de uma praça, província ou capitanias.
    5 Juízes escolhidos pelos governantes em suas terras. Eram responsáveis pelo julgamento e decisões das questões relativas à sua jurisdição.
    6 Termo que designa o cristão, ou seja, aquele nascido e criado sob os preceitos e doutrinas da Igreja Católica, ou seja, justamente o contrário do “cristão-novo”. Os “cristãos-novos” eram os judeus recém convertidos ao catolicismo para escapar da perseguição promovida pela Inquisição àqueles considerados hereges.  A conversão foi o meio encontrado pelos judeus para escapar das fogueiras – castigo comumente dado ao herege -, embora, em verdade, eles mantivessem as práticas e costumes judaizantes em seus lares. 
    7 Capital de Portugal. A origem de Lisboa, como núcleo populacional é bastante controversa. Sobre sua fundação e origem, na época do Império romano, sobrevive a lenda mitológica da fundação feita por Ulisses. Alguns pesquisadores filiam o termo “Lisboa” no topônimo Allissubo (que significa enseada amena) com o qual os fenícios designavam a cidade e o seu maravilhoso Tejo de auríferas areias. Sua importância cresceu apenas na Idade Moderna, como centro dos negócios luso, sendo reconstruída nas reformas pombalinas, em 1755, devido a um terremoto descrito na época como “aterrador” .
    8 Jurista que chefiou, no século XVI, uma revisão das ordenações manuelinas sob as ordens de d. Filipe II. Em 1595, seu projeto foi apresentado ao rei e aprovado, mas as chamadas ordenações filipinas somente entraram em vigor em 1605.
    9 Instituído em 1604, chamado inicialmente de Conselho das Índias, apenas em 1643 passou a ser conhecido como Conselho Ultramarino. Foi criado na época da União Ibérica para obter um maior controle do ultramar português. Era composto de dois secretários: um para os negócios do Brasil, Guiné, ilhas de São Tomé e Cabo Verde e outro para os negócios da Índia. Tinha como  competência a administração da Fazenda e de todos os assuntos de ordem financeira destes domínios.

     

    Sugestões de uso em sala de aula:
    Utilização(ões) possível(is):
    - No eixo temático sobre “História das representações e das relações de poder”

    Ao tratar dos seguintes conteúdos:
    - A sociedade colonial: aspectos religiosos e culturais 
    - As relações sociais de poder na colônia
    - Brasil colonial: organizações religiosas
    - A influência religiosa no Brasil colonial

    Prisão de jesuítas

     

    Carta do conde de Oeiras ao conde da Cunha, relatando, entre outras coisas, a prisão do jesuíta Pedro de Vasconcelos. Por este documento, pode-se perceber o tratamento dispensado aos jesuítas, após a decretação de sua expulsão das terras luso-brasileiras em 1759. A partir de então,  os religiosos da companhia de jesus passaram a ser perseguidos e considerados os responsáveis por toda a sorte de abusos e desordens possíveis.

    Conjunto documental: Correspondência da Corte com o vice-reinado
    Notação: Códice 67, vol. 03
    Datas-limite: 1766-1767
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Data do documento: 23 de Julho de 1766
    Local: Palácio Nossa Senhora da Ajuda
    Folha(s): 7 a 8v

    Leia esse documento na íntegra

    “Para o conde da Cunha1 em 23 de Julho de 1766
    Il.mo e Ex.mo Senhor
    Pela carta de V. Ex.ª de 18 de Abril do presente ano foram presentes a El Rei Nosso Senhor2 os estranhos fatos do secretário do governo da Praça de Colônia3 Joseph Pereira de Souza, do tenente-coronel Vasco Fernandes Pinto de Alpoim, e dois subalternos do seu mesmo corpo de artilharia.
    O mesmo senhor manda louvar a V. Ex.ª o zelo e cuidado, com que logo mandou segurar os sobreditos delinqüentes para os remeter a esta Corte presos com toda a segurança.
    Sua Majestade espera, que o novo governador da dita Praça da Colônia leve as mais vigorosas, e positivas ordens para descobrir, prender, e remeter para essa cidade os outros delinqüentes do maior número, que V. Ex.ª avisou, que existiam naquela praça. Pois que nela se faz indispensavelmente necessário, que não fique nem ainda o menor resíduo de semelhante peste. Para desterrar inteiramente não há outro meio melhor, nem mais seguro, do que extinguir na guarnição da mesma praça, e sua povoação todos os homens suspeitosos, e nela criados com os abusos do miserável tempo, em que as leis, e as doutrinas seguidas, eram as da oficina infernal dos malvados jesuítas4. ... O jesuíta Pedro de Vasconcelos, que se correspondia com o outro jesuíta Manoel Ribeiro em Buenos Aires5, deve ser conservado em estreita prisão, e segredo na Ilha das Cobras, onde estará até nova ordem de S. Majestade. As três freiras do Convento de Nossa Senhora da Ajuda, também correspondentes do tal Manoel Ribeiro, devem ser degredadas6 e transportadas para outros conventos da Bahia, logo que as mais diligências forem feitas. O outro correspondente Joseph Lucio, que está recluso no Convento dos Bentos, deve ser logo transferido ... para outro cárcere na Ilha das Cobras, e nele guardado em segredo, sem comunicação alguma. ... Tratando-se, como nesse caso se trata, de crimes de Lesa Majestade; não têm nesses crimes imunidade alguma os eclesiásticos, como aqui se tem assentado pelos homens mais doutos deste Reino; porque a causa, e a saúde pública constituem lei suprema, e superior a todos os privilégios da tal imunidade. ... Deus guarde a V. Ex.ª Palácio de Nossa Senhora da Ajuda7 a 23 de julho de 1766. Francisco Xavier de Mendonça Furtado8.”

    1 Trata-se de d. Antônio Álvares da Cunha (? – 1791), primeiro conde da Cunha, filho de d. Pedro Álvares da Cunha ( oficial mor da Casa Real) e d. Inês de Melo e Ataíde. Foi capitão general de Mazagão e governador de Angola. Em 1759, foi nomeado ministro de Portugal junto do rei, sendo, quatro anos depois, nomeado vice-rei do Brasil.  Tornou-se o primeiro vice-rei do Rio de Janeiro, transformado na nova sede do governo colonial no Brasil por Pombal em 1763. Na nova função, promoveu a fortificação da cidade do Rio de Janeiro, ordenou o levantamento topográfico de toda a capitania, além da instalação dos arsenais da Marinha e do Exército. Em 1767, quando foi substituído pelo conde de Azambuja, regressou a Portugal, sendo nomeado conselheiro de guerra e presidente do tribunal ultramarino.  O título de conde foi-lhe concedido por d. José I, em 1760, em reconhecimento aos seus relevantes serviços, bem como pela atuação de seu tio, o diplomata d. Luís da Cunha, conde de Campo Belo.
    2 D. José I, o “reformador”  (1714-1777). Sucessor de d. João V, foi o único rei de Portugal com este nome. Ficou conhecido, entre outras coisas, por ter reconstruído a parte baixa de Lisboa, atingida por um terremoto em 1755, e pela atuação do seu primeiro-ministro marquês de Pombal, que liderou uma série de reformas  em Portugal.
    Marquês de Pombal (1699-1782) – Sebastião José de Carvalho e Mello, conde de Oeiras (1759) e depois marquês de Pombal (1777). Estadista português nascido em Lisboa, que se destacou como principal ministro no governo de d. José I. No cenário luso-brasileiro, foi o responsável por uma série de medidas importantes adotadas, dentre elas: a expulsão dos Jesuítas de todo reino português (1759); a transferência da capital brasileira de Salvador para o Rio de Janeiro (1763) e a reforma do ensino em que se destaca a da Universidade de Coimbra (1772).
    3 O documento parece referir-se a colônia de Sacramento. Fundada por d. Manuel Lobo em 1680, a colônia do sacramento foi uma tentativa do príncipe regente d. Pedro (1648-1706), em ampliar e fortificar suas fronteiras no sul, para combater os constantes conflitos com os espanhóis. Além disso, havia o interesse comercial em estender seus domínios até o Rio da Prata, onde em seu estuário era possível captar, através de um intenso movimento de contrabando, a prata peruana vinda do porto de Buenos Aires. A Inglaterra, também interessada na região do Prata, apoiou os portugueses neste empreendimento. Deve-se considerar ainda o comércio de couros desenvolvido na colônia, bastante lucrativo na época. Como conseqüência, travaram-se inúmeros conflitos entre Portugal e Espanha pelo seu domínio. A colônia tornou-se possessão portuguesa com o tratado de Ultrecht (1715), e para conter possíveis avanços espanhóis, foi estimulada a imigração de habitantes da região dos Açores para efetivar sua colonização. O tratado de Madri (1750), cedia a colônia do Sacramento para a Espanha em troca do território dos Sete Povos das Missões para Portugal. A Colônia do Sacramento é hoje a cidade de Colônia, no Uruguai, em frente a Buenos Aires.
    4 Padres da Companhia de Jesus. Ordem religiosa fundada por Inácio de Loyola em 1540. Constituía uma ordem monástica marcada por uma severa disciplina, profunda devoção religiosa e intensa lealdade à igreja e à Ordem.  Dedicou-se à conversão dos heréticos e à tarefa de converter os gentios à fé católica. Criada para combater principalmente o movimento protestante, sua fundação respondeu à necessidade de renovação das ordens regulares surgida das determinações do Concílio de Trento (1545-1563). Os membros da Companhia de Jesus eram conhecidos por “soldados de Cristo”, dadas as suas características missionárias. A instalação da Companhia em Portugal e nos seus domínios ultramarinos deu-se ainda no século XVI, tendo o primeiro grupo de jesuítas chegado ao Brasil em 1549, na comitiva de Tomé de Souza. Além da catequese, coube aos jesuítas a transmissão da cultura nas possessões portuguesas através do ensino. O grande poder acumulado pela Companhia foi contestado durante a administração pombalina, gerando um conflito de interesses entre a Companhia de Jesus e o governo português. Cabe ressaltar que a decisão de expulsar os jesuítas de Portugal e de seus domínios, tomada pelo marquês de Pombal em 1759, não buscava reduzir o papel da Igreja, mas derivava da intenção de Pombal de secularizar a educação, seguindo os moldes da ilustração. Inácio de Loyola foi canonizado pelo papa Gregório XV em 12 de março de 1622.
    Ilustração – movimento cultural e intelectual que se inicia em meados do século XVII na Europa, tendo como característica central o estabelecimento de uma razão pragmática e de uma cultura científica. Em Portugal, suas idéias se propagaram no reinado de d. José I com a atuação do marquês de Pombal.
    5 Fundada em 1536 pelo colonizador Pedro de Mendoza, foi chamada inicialmente de Santa María del Buen Ayre. A região foi intensamente disputada entre os brancos e os índios e como conseqüência desses conflitos a primeira vila fundada pelos descobridores acabou destruída. Apenas em 1580, o reino da Espanha conseguiu juntar forças para enviar o soldado espanhol don Juan de Garay com a missão de reconstruir a cidade e assegurar a manutenção da região sob o domínio espanhol. Durante a imigração da comunidade italiana para as Américas, no século XIX, Buenos Aires foi a cidade latina que mais recebeu italianos.
    6 Pessoas que receberam a pena de degredo. Era uma pena usualmente aplicada a pessoas que cometessem crimes e fossem consideradas culpadas pelos tribunais da Coroa ou da Inquisição. Tratava-se do envio dos condenados para  as colônias ou para as galés para cumprirem a sentença. Na verdade, essa foi a forma encontrada de livrar o reino de súditos “indesejáveis”, figurando entre estes marginais, vadios, prostitutas e aqueles que se rebelassem contra a coroa.  Os degredados acabaram  por figurar como elementos importantes na primeira colonização de Angola e do Brasil.  Embora uma prática comum, inclusive nas próprias colônias, os degredados não eram bem quistos pelos funcionários régios das possessões ultramarinas.
    7 Construído nos séculos XVIII e XIX, localiza-se em Lisboa, sendo utilizado inicialmente para fins residenciais e administrativos das autoridades portuguesas.
    8 Irmão de Sebastião José de Carvalho e Melo, conde de Oeiras e mais tarde marquês de Pombal. Oficial de marinha, foi nomeado governador e capitão-general do Estado do Grão-Pará e Maranhão, quando da ascensão de seu irmão  a Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Foi responsável pela demarcação das fronteiras no Norte do Brasil com a América Espanhola e empreendeu um programa de reformas administrativas, econômicas e militares para consolidar o domínio da coroa portuguesa sobre a região. Exerceu ainda os cargos de secretário de Estado adjunto do conde de Oeiras e secretário de Estado da Marinha e Negócios Ultramarinos.

    Sugestões de uso em sala de aula:
    Utilização(ões) possível(is):
    - No eixo temático sobre “História das representações e das relações de poder”
    - Ao trabalhar o tema transversal “Ética”

    Ao tratar dos seguintes conteúdos:
    - O Homem e a Cultura 
    - A sociedade colonial: aspectos religiosos e culturais  
    - As relações sociais de poder na colônia
    - Brasil colonial: organizações religiosas
    - A influência religiosa no Brasil colonial 
    - A ilustração no Brasil: a expulsão jesuítica causas e conseqüências

    União dos reis católicos

     

    Carta do conde de Oeiras para o vice-rei do Brasil, Antônio Rolim de Moura Tavares, relatando a união do rei de Portugal aos reis de França e Espanha  para pressionar a corte de Roma a efetuar a total extinção dos jesuítas. O documento demonstra a posição contrária tanto da corte quanto das autoridades locais à presença dos jesuítas, considerados cruéis e perigosos  a todos os reinos.

    Conjunto documental: Correspondência da Corte Com o Vice-Reinado.
    Notação: Códice 67, volume 03
    Datas-limite: 1766-1767
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código de fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Companhia de Jesus
    Data do documento: 28 de janeiro de 1768
    Local: Sítio de Nossa Senhora da Ajuda
    Folha (s): 102 a 104

    “Para o conde de Azambuja1
    Il.mo e Ex. mo Sr.
    Em carta de 11 de setembro  do ano próximo passado, avisei a V. Ex.a , que Sua Majestade2 se achava unido com França3 e Espanha4, para em causa comum obrigarem a Corte de Roma5 a total extinção dos Jesuítas6 e pelo que pertence a esse porto, não tenho, que acrescentar, porque as negociações tem continuado, sobre a mesma base da dita união: e porque El Rei Cristianíssimo e El Rei Católico, tem o mesmo, ou maior interesse, que Sua Majestade  em serem debelados e aniquilados aqueles cruéis monstros. Principalmente havendo eles sido ultimamente expulsos dos reinos de Nápoles e Sicília.
    Com o assunto da dita união, nos propôs a Corte de Madri um ordenado a se ajustarem particular, e secretissimamente, entre Suas Majestades Fidelíssima e Católica todas as dúvidas, que subsistem, sobre as divisões dos limites do Brasil, e da América Espanhola: Mostrando grandes desejos de concluir o referendo ajuste: e sobre essa propositada Corte de Madri, é que se estabeleceram as ordens (...) na dita minha Sereníssima carta de 11 de setembro próximo passado na parte respectiva as decenções que tinha havido no Rio Grande de São Pedro7, e ao modo de V. Ex.a se sinceras a respeito delas com o General de Buenos Aires8, d. Francisco Bocarelli. Deus guarde a V. Ex.a Sítio de Nossa Senhora da Ajuda a 28 de Janeiro de 1768. Conde de Oeiras9.” 

    1 Antônio Rolim de Moura Tavares (1709-1782), 1º conde de Azambuja, foi  vice-rei do Brasil entre os anos de 1767 e 1769, sendo substituído pelo marquês de Lavradio. Nomeado governador de Mato Grosso (1749),  tomando posse apenas em 1751, expulsou os missionários espanhóis da região e estabeleceu alianças com os índios, facilitando os meios de comunicação. Em 1765 foi transferido para o governo da Bahia. Dois anos depois, tornou-se o 10º  vice-rei do Brasil.   Durante sua estada no Brasil, foi promovido ao posto de marechal-de-campo. Ao retornar a Portugal, foi nomeado presidente do conselho da Fazenda (1770), governador  das Armas da Estremadura e eleito sócio da Academia Real das Ciências. Foi ainda o 19º senhor da Azambuja e de Montargil; capitão do regimento de infantaria da Corte; veador da casa da rainha d. Maria Ana de Áustria.  Cabe destacar que ele foi agraciado com o título de conde de Azambuja pelo rei d. José I, em 1763, por seus serviços prestados como primeiro governador de Mato Grosso.
    2 D. José I, o “reformador”  (1714-1777). Sucessor de d. João V, foi o único rei de Portugal com este nome. Ficou conhecido, entre outras coisas, por ter reconstruído a parte baixa de Lisboa, atingida por um terremoto em 1755, e pela atuação do seu primeiro-ministro marquês de Pombal, que liderou uma série de reformas  em Portugal.
    Marquês de Pombal (1699-1782) – Sebastião José de Carvalho e Mello, conde de Oeiras (1759) e depois marquês de Pombal (1777). Estadista português nascido em Lisboa, que se destacou como principal ministro no governo de d. José I. No cenário luso-brasileiro, foi o responsável por uma série de medidas importantes adotadas, dentre elas: expulsão dos Jesuítas de todo reino português (1759); a transferência da capital brasileira de Salvador para o Rio de Janeiro (1763) e a reforma do ensino em que se destaca a da Universidade Localizada na Europa ocidental, entre a Alemanha e a Itália, a França foi o cenário de uma das principais revoluções do século XVIII. A Revolução Francesa (1789-1799) foi um processo  social e político, que teve como principal desdobramento a queda do rei Luís XVI (1754-1792), acusado de traição e condenado à guilhotina. Este episódio marcou o fim do Antigo Regime francês.  A partir de então, a França tornou-se exemplo do perigo que representavam os ideais revolucionários da liberdade, igualdade e fraternidade para as monarquias absolutistasde Coimbra (1772).
    3 Localizada na Europa ocidental, entre a Alemanha e a Itália, a França foi o cenário de uma das principais revoluções do século XVIII. A Revolução Francesa (1789-1799) foi um processo  social e político, que teve como conseqüência imediata a queda do rei Luís XVI (1754-1792), acusado de traição e condenado à guilhotina. Este episódio marcou o fim do Antigo Regime francês.  A partir de então, a França tornou-se exemplo do perigo que representavam os ideais revolucionários da liberdade, igualdade e fraternidade para as monarquias absolutistas.
    4 Região situada na Península Ibérica, cuja atual capital é Madri. O nome Espanha deriva-se da antiga palavra Span, que significa coelho, em função de terem os cartagineses encontrado a região invadida por estes animais. O marco para o início da modernidade espanhola, foi o casamento de Isabel de Castela com Fernando II, então herdeiro do trono de Aragão, em 1469, permitindo a união dos três reinos (Castela, Leão e Aragão) em 1479, facilitando a unidade da Espanha. Desta maneira, a Espanha, fortalecida com a queda do reino mouro  de Granada (1492), lançou-se nas viagens marítimas, obtendo sucesso nas conquistas americanas.
    5 Trata-se da corte papal que tinha sua sede em Roma, que possuía a autoridade de deliberar sobre as principais assuntos relacionados à Igreja Católica.
    6 Padres da Companhia de Jesus. Ordem religiosa fundada por Inácio de Loyola em 1540. Constituía uma ordem monástica marcada por uma severa disciplina, profunda devoção religiosa e intensa lealdade à igreja e à Ordem.  Dedicou-se à conversão dos heréticos e à tarefa de converter os gentios à fé católica. Criada para combater principalmente o movimento protestante, sua fundação respondeu à necessidade de renovação das ordens regulares surgida das determinações do Concílio de Trento (1545-1563). Os membros da Companhia de Jesus eram conhecidos por “soldados de Cristo”, dadas as suas características missionárias. A instalação da Companhia em Portugal e nos seus domínios ultramarinos deu-se ainda no século XVI, tendo o primeiro grupo de jesuítas chegado ao Brasil em 1549, na comitiva de Tomé de Souza. Além da catequese, coube aos jesuítas a transmissão da cultura nas possessões portuguesas através do ensino. O grande poder acumulado pela Companhia foi contestado durante a administração pombalina, gerando um conflito de interesses entre a Companhia de Jesus e o governo português. Cabe ressaltar que a decisão de expulsar os jesuítas de Portugal e de seus domínios, tomada pelo marquês de Pombal em 1759, não buscava reduzir o papel da Igreja, mas derivava da intenção de Pombal de secularizar a educação, seguindo os moldes da ilustração. Inácio de Loyola foi canonizado pelo papa Gregório XV em 12 de março de 1622.
    Ilustração – movimento cultural e intelectual que se inicia em meados do século XVII na Europa, tendo como característica central o estabelecimento de uma razão pragmática e de uma cultura científica. Em Portugal, suas idéias se propagaram no reinado de d. José I com a atuação do marquês de Pombal.7 Situado ao sul do estuário do Rio da Prata, foi uma região descoberta ainda no século XVI, quando Martin Afonso de Souza, realizou expedições para assegurar a manutenção dos territórios sob o domínio português, expulsando corsários franceses e fixando novos núcleos de povoamento. O nome foi dado em homenagem ao santo do dia da fundação da vila. Possuía uma localização estratégica por ser o único acesso oferecido à navegação na costa contínua. Sua principal atividade econômica era a criação de gado e, a partir de 1736, criou-se a Freguesia de São Pedro, no intuito de oferecer assistência religiosa a todos os habitantes da região. Em 1737, deu-se oficialmente o início de sua colonização, com o estabelecimento de fortificações militares para resguardar a região, sob o comando do Brigadeiro José da Silva Paes. Posteriormente, foi elevada a categoria de cidade.
    8 Fundada em 1536 pelo colonizador Pedro de Mendoza, foi chamada inicialmente de Santa María del Buen Ayre. A região foi intensamente disputada entre os brancos e os índios e como conseqüência desses conflitos a primeira vila fundada pelos descobridores acabou destruída. Apenas em 1580, o reino da Espanha conseguiu juntar forças para enviar o soldado espanhol don Juan de Garay com a missão de reconstruir a cidade e assegurar a manutenção da região sob o domínio espanhol. Durante a imigração da comunidade italiana para as Américas, no século XIX, Buenos Aires foi a cidade latina que mais recebeu italianos.
    9 Trata-se de Sebastião José de Carvalho e Mello (1699-1782), conde de Oeiras (1759) e depois marquês de Pombal (1777). Estadista português nascido em Lisboa, que se destacou como principal ministro no governo de d. José I.  No cenário luso-brasileiro, foi o responsável por uma série de medidas importantes adotadas, dentre elas: expulsão dos Jesuítas de todo reino português (1759); a transferência da capital brasileira de Salvador para o Rio de Janeiro (1763) e a reforma do ensino em que se destaca a da Universidade de Coimbra (1772).   


    Sugestões de uso em sala de aula:
    Utilização(ões) possível(is):
    - No eixo temático sobre “História das representações e das relações de poder”
    - Ao trabalhar o tema transversal “Ética”

    Ao tratar dos seguintes conteúdos:
    - A organização administrativa do Brasil colonial
    - As relações sociais de poder na colônia
    - A sociedade colonial: movimentos religiosos e culturais  
    - A ilustração no Brasil: a expulsão jesuítica, causas e conseqüências

    Tratado de Madri

    Carta enviada pelo governador do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrada, conde de Bobadela, ao rei d. João V, exteriorizando sua satisfação pelas negociações do Tratado de Madri  e afirmando os benefícios que esse tratado representava para Portugal.  Este documento é interessante por abordar uma das questões mais delicadas  do período colonial, qual era a questão dos limites territoriais,  além de permitir uma melhor percepção do complexo jogo de interesses que estava em questão na elaboração dessas querelas. 

    Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos governadores do Rio de Janeiro com a Corte. Registro original.
    Notação: Códice 80, volume 09
    Datas-limite: 1750-1761
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: colégios jesuítas
    Data do documento: 12 de Junho de 1750
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 2 a 3
     

    “Registro das cartas que o Ex.mo Gomes Freire de Andrada1 escreve a S. Majestade2 pelo seu Conselho Ultramarino3 e pela Secretaria de Estado em 12 de junho de 1750 e 10 de julho de 1750 remetidas pela cidade da Bahia.
    Il.mo e Ex.mo Senhor. O dia 6 de junho será para a minha memória sempre feliz, tanto pelo nascimento do Príncipe Nosso Senhor, em cujo festejo estava quando entrou à barra a carta de V. Ex.ª com certeza por mim há tantos anos suspirada, de se haver firmado o tratado da divisão4. Nele vejo, passa a nossa demarcação por parte das missões jesuítas5, e surpreende-me, como esta poderosa religião na Corte de Madri não embaraçou a conclusão deste tratado. O meu receio prendia, e ainda prende, nos importantes tesouros, que aos padres rentão as missões que banham o Paraguai6, Paraná7 e Uruguai8, as quais agora ficam abertas, divisas e registradas .... Justamente temia, que este canhão na Corte de Madri estourasse com mais fina pólvora, e diferente peso de bala, não foi assim; porém, como pode ser, se guarde o tiro para fazer efeito no coração de meu conferente, seus dependentes, ou adjuntos para que armem tantas dificuldades e inteligências ao tratado e execução dele, que tenhamos barreira para muitos anos: Parece-me lembrar a V. Ex.ª, se o conferente estiver ainda dessa parte utilíssimo seria captar-lhe a pia afeição, e não o estando, determinas Sua Majestade desta, o que entender mais útil, quando se necessite de adoçar a cerimônia castelhana, ou a sua natural ambição, e livra-nos de dúvidas na evacuação das Missões, o que será de grande demora .... Como me persuado, Sua Majestade determinará se não evacue a Praça da Colônia9, enquanto o não houverem sido as missões do Uruguai10, se os conferentes estiverem de boa fé, então pouco considero que eles nos embaracem desta parte a demarcação.
    Trabalho por encontrar alguma pessoa capaz de suprir, ou acompanhar os geógrafos e enquanto a fazer mapas, e configurações de terreno, entendo, temos pessoas muito hábeis, e bem instruídas pelo tenente general José Fernando Pinto e Alpoim11.
    Beijo a real mão de Sua Majestade pela honra que me resulta a declarar, sou capaz de obrar com acerto, e utilidade da Pátria, e do seu Real serviço. Se eu for tão feliz que saiba executar a minha comissão, pedireis a Sua Majestade em prêmio, me continue até o fim da minha vida repetidas fatigas, porque estas me trazem alguma alegria .... Rio de Janeiro, 12 de junho de 1750. Il.mo e Ex.mo Senhor Marco Antonio de Azevedo Coutinho. Gomes Freire de Andrada.


    1 Gomes Freire de Andrada (1685-1763), conde de Bobadela, militar e político português. Governador e capitão geral do Rio de Janeiro (1733) e depois das capitanias de Minas Gerais e São Paulo.  Criou no Rio de Janeiro a primeira oficina tipográfica, erigindo ainda os Arcos, conventos e outros monumentos públicos.
    2 Trata-se de d. João V, “o magnânimo” (1689-1750), proclamado rei em 1706. Entre as medidas políticas mais expressivas de seu governo, encontram-se os tratados de Ultrech (1713-1715), selando a paz na guerra de sucessão espanhola e o tratado de Madri (1750), o qual retratou de maneira mais próxima a atual configuração do território brasileiro. Durante seu reinado, merece destaque a figura de Alexandre de Gusmão, brasileiro que intermediou o Tratado de Madri.
    3 Instituído em 1604, chamado inicialmente de Conselho das Índias, apenas em 1643 passou a ser conhecido como Conselho Ultramarino. Foi criado na época da União Ibérica para obter um maior controle do ultramar português. Era composto de dois secretários: um para os negócios do Brasil, Guiné, ilhas de São Tomé e Cabo Verde e outro para os negócios da Índia. Era responsável pela administração da Fazenda e de todos os assuntos de ordem financeira destes domínios. 

    4 Trata-se do Tratado de Madri, um acordo de limites feito entre Portugal e Espanha, em 1750, visando a divisão do território ao sul do Brasil, na fronteira com o Uruguai, no intuito de acabar com a disputa por essa região. Em suas determinações, a colônia do Sacramento ficava para a Espanha e o território dos Sete Povos das Missões para Portugal. Nesse contexto, merece destaque a figura de Alexandre de Gusmão, brasileiro que intermediou o tratado.  O tratado de Madri foi o que mais se aproximou da configuração atual do território brasileiro.
    Alexandre de Gusmão (1695-1753), geógrafo e diplomata brasileiro, foi o principal responsável pela elaboração do Tratado de Madri. Era irmão do padre Bartolomeu de Gusmão, inventor do “primeiro engenho mais leve que o ar: a passarola (balão), em 1709. Foi cavaleiro da Ordem de Cristo, fidalgo da Casa Real e membro do Conselho Ultramarino. 
    5 Eram os grupamentos ou aldeias que os jesuítas instituíam nas regiões que aportavam, com o intuito de doutrinar e catequizar os habitantes dessa região em verdadeiras “missões de propagação da fé católica”.
    6 Região de domínio espanhol conhecida a partir da expedição de Alejo Garcia em 1525. Foi explorado por diversos aventureiros e oficiais. Seguiu a tradicional colonização espanhola com a exploração das riquezas naturais e o trabalho forçado indígena, tendo a partir de 1609 a presença da Companhia de Jesus, que permaneceu até a sua expulsão em 1767. Nos aspectos administrativos, permaneceu ligada a Argentina até 14 de maio de 1811, quando um movimento separatista paraguaio liderado por Fulgêncio Yegros, Pedro Juan Caballero e Vicente Iturbide conseguem depor o governador da região Bernardo Velasco e proclamam a independência do país.
    7 Região anexa aos territórios paulistas até meados do século XIX, foi colonizada a partir do século XVI.  Inicialmente ao interesse luso recaiu sobre os produtos naturais, como a madeira de lei e passando, ao longo do século XVII, para a exploração das minas de ouro recém-descobertas. Apesar de sua posição secundária na rota do ciclo do ouro, no Paraná desenvolveu-se também a pecuária, sendo as duas vilas da região  - Curitiba e Paranaguá  - seus pontos de desenvolvimento urbano. 
    8 Região descoberta em meados do século XVII, foi marcada pela disputa entre portugueses e espanhóis. As margens do Rio Prata foram exploradas pelos portugueses, sendo fundada a colônia do Sacramento em 1680. Os espanhóis fundaram Montevidéu em 1726. Esta região era intensamente valorizada devido a presença abundante de ouro e prata, tornando-se alvo de cobiça para colonos exploradores. Apesar do Tratado de Madri, entre 1820 e 1828, foi de domínio brasileiro, sendo conhecido como província cisplatina.
    9 Trata-se da colônia do Sacramento. Fundada por d. Manuel Lobo em 1680, a colônia do Sacramento foi uma tentativa do príncipe regente d. Pedro (1648-1706), em ampliar e fortificar suas fronteiras no sul, para combater os constantes conflitos com os espanhóis. Além disso, havia o interesse comercial em estender seus domínios até o Rio da Prata, onde em seu estuário era possível captar, através de um intenso movimento de contrabando, a prata peruana vinda do porto de Buenos Aires. A Inglaterra, também interessada na região do Prata, apoiou os portugueses neste empreendimento. Deve-se considerar ainda o comércio de couros desenvolvido na colônia, bastante lucrativo na época. Como conseqüência, travaram-se inúmeros conflitos entre Portugal e Espanha pelo seu domínio. A colônia tornou-se possessão portuguesa com o tratado de Ultrecht (1715), e para conter possíveis avanços espanhóis, foi estimulada a imigração de habitantes da região dos Açores para efetivar sua colonização. O tratado de Madri (1750), cedia a colônia do Sacramento para a Espanha em troca do território dos Sete Povos das Missões para Portugal. A Colônia do Sacramento é hoje a cidade de Colônia, no Uruguai, em frente a Buenos Aires.
    10 Trata-se do território dos Sete Povos das Missões, situado no atual Estado do Rio Grande do Sul, a leste do rio Uruguai, e constituído de sete povoações indígenas (São Nícolas, São Luís, São Lorenzo, São Borja, São Ângelo, São Batista e São Miguel) controladas por jesuítas espanhóis. Localizada em região de permanentes disputas entre Portugal e Espanha,  com a assinatura do Tratado de Madri (1750) passou ao domínio português.  Como conseqüência desse tratado, ocorreu a chamada guerra guaranítica (1754-56). Contando com o apoio dos jesuítas, os guaranis missioneiros começaram a impedir os trabalhos de demarcação da fronteira e anunciaram a decisão de não sair de Sete Povos, justificando-se a resistência ao tratado em nome do direito legítimo dos índios em permanecer nas suas terras. Em resposta, as autoridades enviaram tropas contra os nativos, e a guerra explodiu em 1754. Em maio de 1756, Sete Povos era dominado.
    11 Trata-se do Sargento-mor José Fernandes Pinto Alpoim (1695-1765), engenheiro português enviado ao Brasil para fazer funcionar uma aula de “teoria da artilharia e uso dos fogos artificiais” , determinada por  Ordem Régia em 1738. Além de ter dado importante contribuição para desenvolvimento do ensino militar no Rio de Janeiro,  o Sargento-mor Alpoim foi o responsável pelas plantas para o novo palácio dos governadores de Ouro Preto (1741), pelo projeto do conjunto do antigo terreno do Paço no Rio de Janeiro (hoje Praça XV de novembro) e pelas edificações ali feitas para Teles de Meneses (do que resta apenas o Arco dos Teles).


    Sugestões de uso em sala de aula:
    Utilização(ões) possível(is):
    - No eixo temático sobre a "História das relações sociais da cultura e do trabalho"
    - No eixo temático sobre a “História das representações e das relações de poder”
    - Ao trabalhar as questões das relações internacionais e globalização 

    Ao tratar dos seguintes conteúdos:
    - Administração colonial 
    - Sociedade colonial
    - Relações sociais internacionais no Brasil colonial 

  • Luce Giard. (dir.). Les jesuítes à l’âge baroque – 1540-1640. Grenoble: Editions Jêrome Millon, 1996. Paulo Assunção. Negócios jesuíticos – o cotidiano da administração dos bens divinos. São Paulo, Editora da Universidade de São Paulo, 2004. Peter O’Malley. Os primeiros jesuítas. São Paulo: EDUSC, 2004. Jean Lacouture. Os jesuítas - Os conquistadores. Porto Alegre: L&PM, 1994.Serafim Leite.

    Serafim Leite. História da Companhia de Jesus no Brasil. Rio de Janeiro: Instituto Nacional do Livro, 1945.

registrado em: ,
Fim do conteúdo da página