Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Brasil > Irmandades
Início do conteúdo da página
Brasil

Irmandades

Publicado: Terça, 24 de Janeiro de 2017, 13h02 | Última atualização em Sexta, 26 de Janeiro de 2018, 13h03

  • Vivien Ishaq
    Pesquisadora do Arquivo Nacional
    Doutora em História - UFF

    O culto em torno da devoção a um santo, representado por relíquia ou imagem, fazia parte das práticas do catolicismo ibérico. Devoção particular vivida na privacidade da casa, e devoção coletiva vivida na comunidade de irmãos organizada em torno da eleição de um padroeiro comum, com quem dividiam simbolicamente as incertezas e as dificuldades terrenas. A Igreja pós-tridentina confirmou os poderes dos intercessores, em resposta à reforma protestante que eliminou ou minimizou todos os intermediários entre o crente e Deus: liturgia, clero, sacramentos, culto dos santos e orações pelos mortos. Os santos da Igreja católica seriam os guias e advogados, os confessores, os mestres, os mártires da fé; "seriam eles os personagens intermediários que manteriam a relação entre a vida na terra e a inspiração do céu"[1]. Os católicos praticavam sua devoção em santuários, em oratórios, capelas, igrejas, e também em irmandades. Inspiradas por suas congêneres européias - que atingiriam o milhar no final do século XV -, especialmente as portuguesas, as irmandades fundadas por leigos, desde o século XVI, marcaram com suas festas e procissões a religiosidade vivida no mundo colonial, expressando ser uma célula importante da vida na América.
    As irmandades não estavam subordinadas a uma ordem religiosa como as ordens terceiras e se distinguiam das confrarias medievais que, via de regra, eram vinculadas a uma paróquia. Antes da publicação, em 1719, das Constituições primeiras do arcebispado da Bahia, que regulamentaria a vida religiosa do território português, as irmandades fundadas no ultramar era regidas pelas Ordenações do Reino. Esta legislação determinou que as irmandades fundadas por leigos e por eles dirigidas estavam subordinadas às autoridades civis, podendo os prelados visitá-las, porém, somente com "nossa licença, por assim serem de nossa imediata proteção", estabelecendo, ainda, limites da administração eclesiástica em relação a essas associações.[2].
    As irmandades são associações formadas por leigos dedicadas ao incremento da devoção aos santos e santas da Igreja católica. Como a implantação dos bispados e paróquias ocorreu de maneira gradual e diferenciada nas terras lusas na América, concorrendo para que organização da vida religiosa da população ficasse, em grande medida, a cargo dessas associações. Foram elas que dinamizaram o incremento do culto católico pelas diversas regiões do vasto território, exigência do padroado concedido pela Santa Sé à monarquia portuguesa, e disputando com o clero colonial os dízimos administrados pela Coroa portuguesa.
    A legislação dotava cada irmandade de autonomia para gestão de seus bens e rendas, que eram arrecadados também por meio de doações de fiéis e das heranças dos irmãos congregados. Cada irmandade era regida por um estatuto ou compromisso, que era submetido à aprovação régia, no qual estava registradas as regras do funcionamento da associação e os direitos e os deveres de seus membros, denominados irmãos ou irmãs.
    No século XVIII a organização de irmandades se intensificou na Colônia e implicava, no mínimo, a obtenção de um altar onde se pudesse prestar a devoção ao santo patrono escolhido pelo grupo de fiéis. Era comum que em uma mesma igreja estivesse sediada mais de uma irmandade, e com o crescimento da associação e do volume de recursos arrecadados, a irmandade poderia construir sua própria igreja, existindo ainda a possibilidade de que um irmão abastado arcasse com a edificação da mesma, como foi o caso, por exemplo, da Igreja da Candelária na cidade do Rio de Janeiro. Nos documentos do Arquivo Nacional estão registrados os conflitos decorrentes da divisão de um mesmo espaço pelas diferentes irmandades, a busca de autonomia administrativa, assim como os esforços de arrecadação de recursos para construção e embelezamento das igrejas, pois elas eram o sinal visível da existência da associação para a comunidade de habitantes.
    Em suas capelas e igrejas as populações teciam uma rede de relações que iam além de sua participação nos ofícios religiosos. Seus membros, já congregados em torno da devoção ao santo patrono, uniram-se por meio dos laços de solidariedade e de auxílio mútuo, promovendo sepultamentos dignos, sufrágios às almas dos irmãos falecidos, e prestando assistência às suas viúvas e órfãos. A documentação do Arquivo Nacional reunida, por exemplo, no Fundo Inventários, registra o desejo de inúmeros fieis, que motivados pela fé, por promessas, pela vontade de garantir um lugar longe do inferno ardente, pela necessidade de afirmação de sua fortuna perante a sociedade ou mesmo pela busca da eternidade, doavam parte de seu patrimônio às irmandades. Era prática comum dos devotos na sociedade portuguesa e também em suas colônias, designarem suas almas como herdeiras. Os legados eram administrados pelas irmandades, de forma a garantir a realização de missas pela alma do morto, muitas vezes por décadas, tentando, assim, interceder no julgamento final entre o inferno ou o paraíso.
    As relações de solidariedade eram soldadas no mesmo espaço da realização dos rituais religiosos; e em razão da sua natureza associativa e de seu caráter eletivo, era também um lugar de sociabilidade. Ser membro de uma irmandade respondia a uma necessidade social inscrita na sociedade colonial, alguém que não participasse da vida religiosa, seja nas igrejas paroquiais, seja nas irmandades, seria de certa forma visto com desconfiança, a possibilidade de denúncia à Inquisição era uma ameaça sempre presente.
    O calendário de festas religiosas e procissões proporcionava à população momentos de convívio social, sobretudo às mulheres, rompendo seu cotidiano restrito ao ambiente doméstico-familiar. Nessas ocasiões, nas vilas e cidades, os fogos de artifício eram soltos em frente às portas das igrejas, que ficavam iluminadas durante toda a noite. Cruzes e figas contra o mau-olhado eram vendidas à mesma população, o comércio dos objetos considerados capazes de afastar as desgraças e os malefícios se intensificava, eram vendidas, por exemplo, fitas que pretendiam ter a exata altura das imagens do santo escolhido. Usadas em torno da cintura, inscrevia-se nelas o nome de quem as portava, com a esperança de que amarradas junto ao corpo, removessem dores ou doenças. Nas procissões, cada irmandade concorria para fazer dessa participação o momento de reconhecimento da comunidade. As vestimentas, as cores, as opas e os estandartes utilizados pelos membros de uma irmandade eram sinais de reconhecimento interno e permitiam, igualmente a afirmação de identidade do grupo para o exterior.
    Os dias das festas dos santos e santas venerados pelas irmandades de negros, por exemplo, eram ocasiões onde as tradições africanas se manifestavam, sobretudo, durante as eleições de reis e rainhas da irmandade. Momentos de afirmação de identidade cultural, mas também oportunidade de lutar pela sobrevivência de cada irmandade, uma vez que nesses dias havia a arrecadação de doações, que auxiliava a comunidade a manter a associação, tornando-se o único lugar de convívio social dessa população fora do mundo do trabalho. Uma importante função cabia às irmandades que reunia escravos, reservar parte dos recursos das irmandades para a compra de alforria de alguns de seus membros, conforme foi registrado na correspondência da Coroa ao governador da capitania de Rio de Janeiro: "por parte dos irmãos da Senhora do Rosário dessa capitania, se me representou aqui terem alguns irmãos cativos em algumas casas com ruim cativeiro, e por alguns deles se achasse com bastante resgate para se libertarem, não podia fazer a dita Irmandade sem licença minha[3].
    Organizadas segundo os diferentes grupos sociais, as irmandades revelavam a estratificação da sociedade colonial. As irmandades de Nossa Senhora do Rosário, por exemplo, reuniam negros forros e escravos. As famílias mais ricas geralmente se reuniam nas Igrejas da Irmandade de Misericórdia e do Santíssimo Sacramento. Uma rígida hierarquia existia entre as diversas irmandades que conviviam numa mesma localidade, expressando o prestígio social das atividades profissionais dos seus membros, das disparidades entre seu nível de fortuna e, em relação direta com esses últimos elementos, dos meios de que cada irmandade dispunha para assegurar um belo desfile numa procissão.
    As irmandades coloniais desempenharam uma intenção função de regulação das comunidades paroquiais; reforçando hierarquias sociais, difundindo padrões morais e de comportamento.Eram unidades espaciais mais próximas da comunidade de fiéis e que cumpriram funções religiosas e sociais, auxiliando na resolução de aspectos fundamentais tanto da vida privada quanto da coletiva, tentando assim, atender ou dar melhor resposta às necessidades vividas por parte da população colonial.

    [1] Giulio Carlo Argan. L'age baroque. Géneve: Editons d'Art Albert Skira, 1989, p. 77.
    [2] Ordenações e leis do Reino de Portugal. Coimbra: Real Imprensa da Universidade, 1833, 10a edição, parágrafo 42, p. 238.
    [3] Arquivo Nacional. Códice Correspondência da Corte para o governador Duarte Teixeira e Chaves, 12 de janeiro de 1685

  • Petição de mercê ao rei d. José I feita pelos irmãos da Irmandade de Nossa Senhora da Boa Morte, alegando que na cidade do Rio de Janeiro havia várias irmandades de homens pardos em diferentes igrejas acarretando a dispersão dos integrantes dessas irmandades.


    Conjunto documental: Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento da catedral do Rio de Janeiro
    Notação: códice 758
    Datas-limite: 1785-1785
    Título do fundo: Diversos códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: irmandades
    Ementa: compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento da catedral do Rio de Janeiro, constando todos os direitos e deveres dos membros da irmandade.
    Data: 1785
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 9 e 9v

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 715, pct. 1
    Datas-limite: 1762-1808
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: irmandades
    Ementa: comunicado dirigido a d. Rodrigo de Souza Coutinho, reafirmando a ordem régia por meio da qual o convento das Mercês, já destinado para o uso de quartéis militares e alfândega, fique com efeito servindo para este fim, e que a sua igreja fique igualmente a cargo da Irmandade dos Militares, transferindo-se da igreja que pertenceu aos jesuítas. Determina, ainda, que a referida igreja dos jesuítas seja entregue à Misericórdia, na forma que o fora a Irmandade dos Militares.
    Data do documento: 8 de novembro de 1797
    Local: Palácio de Queluz
    Folha(s): Pacotilha 3

    Conjunto documental: Antônio da Costa Pinto
    Notação: caixa 3677, proc. 9-A
    Datas-limite: 1797
    Título do fundo: Inventários
    Código do fundo: 3J
    Argumento de pesquisa: irmandades
    Ementa: comunicado da Irmandade do Divino Espírito Santo sobre o falecimento de um dos seus membros, Antônio da Costa Pinto. A Irmandade do Divino Espírito Santo declara ter recebido a quantia de cinco mil setecentos e sessenta réis (dívida de anuais de doze anos que não eram quitadas à Irmandade) da viúva de Antônio da Costa Pinto, Anna Rodrigues. O falecido era um integrante da Irmandade do Divino Espírito Santo, tendo sido enterrado em cova da Irmandade na mesma Igreja de Santa Rita.
    Data do documento: 16 de agosto de 1797
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 36v

    Conjunto documental: Correspondência da Corte com o Vice-Reinado.
    Notação: códice 67, vol. 2
    Datas-limite: 1764-1766
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: irmandades
    Ementa: petição de mercê ao rei d. José I feita pelos irmãos da Irmandade de Nossa Senhora da Boa Morte, alegando que na cidade do Rio de Janeiro existiam várias irmandades de homens pardos em diferentes igrejas acarretando a dispersão dos seus integrantes. Por esse motivo recorreram ao rei para que lhes concedesse licença para sediar na Igreja de Nossa Senhora da Boa Morte todas as outras irmandades que reunissem homens pardos para que fosse possível a integração entre seus membros.
    Data do documento: 1765
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 27 e 27v

    Conjunto documental: Mesa da Consciência e Ordens
    Notação: caixa 291, pct. 5
    Datas-limite: 1786-1828.
    Título do fundo: Mesa da Consciência e Ordens
    Código do fundo: 4J
    Argumento de pesquisa: Irmandades
    Ementa: requerimento do coronel José Bernardino de Sá Souto Maior à Mesa da Consciência e Ordens para que os bens por ele doado à Capela da Divina Pastora se conservassem em nome da mesma em caso de sua morte. O coronel, por possuir vasto patrimônio, não só edificara a capela como também doara propriedades para financiar suas atividades. Como os fiéis desejassem erigir uma irmandade na dita capela, o coronel temia que as propriedades fossem "desencaminhadas" após a sua morte. Assim, requer que as mesmas fiquem sob a guarda de um superintendente até que seja aprovado o Estatuto da Irmandade da Divina Pastora, que passaria a ser a detentora dos referidos bens.
    Data do documento: 1816
    Local: Sergipe
    Folha(s): doc. 89, folha 2

    Conjunto documental: Mesa da Consciência e Ordens
    Notação: caixa 291, pct. 5
    Datas-limite: 1786-1828
    Título do fundo: Mesa da Consciência e Ordens
    Código do fundo: 4J
    Argumento de pesquisa: Irmandades
    Ementa: requerimento do tenente-coronel José Bernardino de Sá Souto Maior para que as irmandades do Santíssimo Sacramento e a da Divina Pastora fossem reunidas em uma única confraria, seguindo as mesmas obrigações, privilégios e direitos. As duas irmandades passariam a ser regida pelo Compromisso já aprovado pela Mesa da Consciência e Ordens para a Irmandade da Divina Pastora.
    Data do documento: 10 de dezembro de 1817
    Local: Sergipe.
    Folha (s): Documento 87, folha 3

    Conjunto documental: Mesa da Consciência e Ordens
    Notação: caixa 291, pct. 5
    Datas-limite: 1786-1828
    Título do fundo: Mesa da Consciência e Ordens
    Código do fundo: 4J
    Argumento de pesquisa: irmandades
    Ementa: carta do padre Manoel Rodrigues Vieira de Mello, representando a confraria do Santíssimo Sacramento da Divina Pastora, solicitando ao rei que não fosse atendido o requerimento do tenente-coronel José Bernardino de Sá Souto Maior, no qual era pedida a união desta confraria à Irmandade da Divina Pastora; tal união, segundo o padre, não era desejada pela maioria dos irmãos do Santíssimo Sacramento. Segundo Manoel Rodrigues, o pedido do tenente-coronel teria sido motivado por suas desavenças pessoais com o pároco da Capela da Divina Pastora, após esta ter sido elevada à categoria de paróquia e com a união das duas confrarias poderia manter sua influência na dita paróquia, sem ter de se submeter ao pároco.
    Data do documento: 30 de abril de 1818
    Local: Sergipe
    Folha (s): documento 87, folha 8

    Conjunto documental: Mesa da Consciência e Ordens
    Notação: caixa 291, pct. 5
    Datas-limite: 1786-1828
    Título do fundo: Mesa da Consciência e Ordens
    Código do fundo: 4J
    Argumento de pesquisa: irmandades
    Ementa: requerimento de moradores da cidade de Sergipe para que o rei autorizasse a criação de uma capela filial à igreja matriz da cidade. A capela seria fundada no local onde existia um santuário em homenagem a São Miguel Arcanjo, no subúrbio de Sergipe, para sediar a irmandades criada para promover o santuário. São descritas as atividades realizadas pela Irmandade como novenas e festividades.
    Data do documento: 1821
    Local: Sergipe
    Folha (s): documento 82

    Conjunto documental: Mesa da Consciência e Ordens
    Notação: caixa 291, pct. 5
    Datas-limite: 1786-1828
    Título do fundo: Mesa da Consciência e Ordens
    Código do fundo: 4J
    Argumento de pesquisa: irmandades
    Ementa: requerimento dos membros da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos para receber a provisão régia de regulamentação de seu funcionamento, a fim de que seu compromisso tivesse plena validade.
    Data do documento: março de 1821
    Local: Vila das Brotas - Sergipe
    Folha (s): documento 85

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 638
    Datas-limite: 1756-1821
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: irmandades
    Ementa: carta de Joaquim Guilherme da Costa Sosser, representante da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário para Secretaria de Estado de Negócios do Reino, solicitando que os membros da família real tornem-se irmãos da mesma, assim como Juízes Perpétuos, no intuito de promover o culto à Nossa Senhora do Rosário. A carta ainda se refere às dívidas da família real com a irmandade, informando os valores e as datas das respectivas dívidas, bem como até quando à irmandade recebeu parte das dívidas.
    Data do documento: 28 de junho de 1820
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s):: pacotilha 1, 104; doc. 3

    Conjunto documental: Registro de provisões, alvarás, leis, portarias e cartas régias da Relação da Bahia
    Notação: códice 542, vol. 1
    Datas-limite: 1735-1759
    Título do fundo: Relação da Bahia
    Código do fundo: 83
    Argumento de pesquisa: irmandades
    Ementa: provisão de d. João V ao desembargador chanceler da Relação da Bahia sobre a petição do juiz e irmãos das confrarias de S. Pedro, das Almas e do Santíssimo Sacramento da Freguesia do mesmo Santo da cidade de Lisboa. O pedido é para que o rei tomasse as medidas necessárias em relação aos altos salários que o provedor dos Resíduos Manoel Correa de Mesquita recebia por ser responsável pelas contas das irmandades, o que não cumpria com a Ordem Régia de 1 de Fevereiro de 1729. Dessa forma, d. João V ordena às ditas confrarias para que não sejam reeleitos os referidos tesoureiros.
    Data do documento: 23 de novembro de 1736
    Local: Lisboa
    Folha (s): documento: 1v a 2v

    Conjunto documental: Registro de provisões, alvarás, leis, portarias e cartas régias da Relação da Bahia
    Notação: códice 542, vol. 1
    Datas-limite: 1735-1759
    Título do fundo: Relação da Bahia
    Código do fundo: 83
    Argumento de pesquisa: irmandades
    Ementa: portaria do conde de Atouguia, vice-rei do Brasil, d. Luiz Peregrino de Ataíde sobre a necessidade da compra da casa pertencente à Irmandade da Misericórdia, para uso do Tribunal da Relação. Em anexo está a escritura de venda datada de 17 de janeiro de 1750.
    Data do documento: 2 de janeiro de 1750
    Local: Bahia
    Folha (s): documento: 57 e 57v

    Conjunto documental: Registro de provisões, alvarás, leis, portarias e cartas régias da Relação da Bahia
    Notação: códice 542, vol. 1
    Datas-limite: 1735-1759
    Título do fundo: Relação da Bahia
    Código do fundo: 83
    Argumento de pesquisa: Irmandades
    Ementa: provisão de d. João V ao conde das Galveas, vice-rei e capitão geral do Brasil, André de Melo e Castro sobre a eleição da Mesa da Misericórdia da Bahia, que estava ocorrendo de forma ilegal, pois os votos estavam sendo subornados por pessoas de fora da Irmandade. Tal atitude isentava os devedores de pagarem suas dívidas, lesando o patrimônio e as rendas da dita Irmandade. Mediante o pedido do provedor e dos irmãos da Mesa da Misericórdia da Bahia, o rei ordena que as eleições sejam assistidas por um ministro de Vara e que se efetuem em todos os anos, em junho, devassa dos subornos, com a devida punição dos culpados.
    Data do documento: 26 de março de 1740
    Local: Lisboa
    Folha (s): documento: 9 e 9v

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 700, pct. 2
    Datas-limite: 1793-1817
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: irmandades
    Ementa: requerimento de religiosas do Convento da Visitação de Santa Maria da cidade de Lisboa, para que seja concedida anualmente uma loteria igual às duas realizadas da Santa Casa da Misericórdia, com o fim de que sejam concluídas as obras da sua igreja e também para o suprimento de outras despesas.
    Data do documento: 6 de maio de 1817
    Local: Lisboa
    Folha (s): documento: pacotilha 2,127 a 2,134

    Conjunto documental: Correspondência da Corte com o vice - reinado
    Notação: códice 67, vol. 02
    Datas-limite:1764-1766
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: irmandades
    Ementa: conjunto de cinco documentos enviados pelo conde da Cunha ao rei de Portugal, d. José, contendo a petição dos irmãos da Irmandade de Nossa Senhora da Boa Morte. Estes documentos informam a anexação da Irmandade de Nossa Senhora da Conceição, entre outras irmandades de pardos, à Irmandade da Boa Morte. Falam ainda, da necessidade da construção de um grande templo para que os fiéis fossem abrigados.
    Data do documento: 8 de janeiro de 1765
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): documento: 26 a 31

    Conjunto documental: Alexandre Alves Duarte
    Notação: maço 15, proc. 263
    Datas-limite: 1760-1802
    Título do fundo: Corte de Apelação
    Código do fundo: 2Ø
    Argumento de pesquisa: irmandades
    Ementa: inventário, onde o inventariante declara os bens do falecido, registrando a existência de uma dívida com a Irmandade de São Pedro, referente à compra de uma fazenda, dívida que ainda não vencera, no valor de um conto e quatrocentos mil reis.
    Data do documento: 1761
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): documento: 18v

    Conjunto documental: Alexandre Alves Duarte
    Notação: Maço 15, proc. 263
    Datas-limite: 1760 - 1802
    Título do fundo: Corte de Apelação
    Código do fundo: 2Ø
    Argumento de pesquisa: irmandades
    Ementa: declaração do tesoureiro da Santa Casa de Misericórdia, sobre as quantias recebidas de Anna Maria Joaquina, pelo funeral de seu marido do Mestre de Campo Alexandre Alves Duarte e Azevedo. Nessa declaração é mencionada a Ordem Terceira do Carmo, como local do sepultamento do citado Mestre de Campo.
    Data do documento: 1793
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): documento: 45 a 46v

    Conjunto documental: Alexandre Alves Duarte
    Notação: Maço 15, proc. 263
    Datas-limite: 1760 - 1802
    Título do fundo: Corte de Apelação
    Código do fundo: 2Ø
    Argumento de pesquisa: irmandades
    Ementa: testamento de Manoel Alves de Azevedo que contempla, dentre os seus muitos beneficiários, a Irmandade do Santíssimo Sacramento, com vinte e oito mil reis e a Irmandade de São João, padroeiro da sua freguesia, também com vinte e oito mil reis.
    Data do documento: 30 de junho de 1789
    Local: São João de Itaboraty
    Folha (s): documento: 197 a 203

    Conjunto documental: Registro Geral de Ordens Regias
    Notação: códice: 64, vol. 20
    Datas-limite: 1753-1794
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: irmandades
    Ementa: registro de compromisso da Irmandade de Gloriosa Virgem e Mártir Santa Cecília, dividido em dezesseis capítulos, onde se mencionava desde o que era necessário para ingressar na irmandade como quais as regras que deveriam ser seguidas pelos seus membros. Destaca-se que no primeiro capítulo é mencionado que todo professor de música que quisesse exercer a profissão, era obrigado a ingressar nessa irmandade.
    Data do documento: 8 de outubro de 1787
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): documento: 46v a 63v

    Conjunto documental: Registro Geral de Ordens Régias
    Notação: códice 64, vol. 23
    Datas-limite: 1785-1798
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: irmandades
    Ementa: alvará da rainha d. Maria I à Mesa do Desembargo do Paço, determinando que as irmandades e confrarias do Santíssimo Sacramento fiquem isentas de pagamento sobre bens, sob a alegação de que os rendimentos dessas instituições devam ser direcionados para suprir suas próprias despesas, concernentes às ações de cunho religioso.
    Data do documento: 20 de julho de 1793
    Local: Lisboa
    Folha (s): documento: 46 a 48

    Conjunto documental: Registro Geral de Ordens Régias
    Notação: códice 64, vol. 23
    Datas-limite: 1785-1798
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: irmandades
    Ementa: carta de d. Maria I na qual ordena que todos os bens e rendas do Mosteiro de São Pedro e os dízimos das Igrejas em Pedroso, administrados pela Mesa da Comissão Geral sobre o Exame e Censura dos Livros, sejam direcionados para as obras da caridade o que seria mais útil à Igreja e ao Estado.
    Data do documento: 10 de agosto de 1795
    Local: Lisboa
    Folha (s): documento: 97v a 99v

    Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos governadores do Rio de Janeiro com a Corte
    Notação: códice 80, vol. 10
    Datas-limite:1753-1763
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: irmandades
    Ementa: carta do governador interino da província do Rio de Janeiro, José Antonio de Andrada, a d.José, rei de Portugal, informando a respeito do bispo de São Paulo que havia ordenado a todos os párocos de sua comarca, que não permitissem a criação de confrarias e irmandades em suas freguesias.
    Data do documento: 28 de dezembro de 1754
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): documento: 46 e 47

    Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos governadores do Rio de Janeiro com a Corte
    Notação: códice 80, vol. 10
    Datas-limite:1753-1763
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: irmandades
    Ementa: carta do governador interino das Minas Gerais e do Rio de Janeiro, José Antonio Freire de Andrada, ao rei de Portugal, d. José; informando sobre o requerimento da Irmandade de Nossa Senhora da Glória pedindo licença para que o ermitão, da dita Irmandade, pudesse pedir esmolas.
    Data do documento: 27 de maio de 1757
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): documento: 107 e 108

    Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos governadores do Rio de Janeiro com a Corte
    Notação: códice 80, vol. 10
    Datas-limite: 1753 - 1763
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: irmandades
    Ementa: carta do governador interino do Rio de Janeiro, José Antonio Freire de Andrada, ao rei de Portugal, d. José; informando os incômodos que o padre Luis Jaime de Magalhães, da freguesia de São José, vinha sofrendo por parte dos irmãos da Irmandade de São José.
    Data do documento: 17 de maio de 1758
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): documento:135 e 136

    Conjunto documental: Registro Original da Provedoria da Fazenda.
    Notação: códice 60, vol. 12
    Datas-limite: 1708-1719
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: irmandades
    Ementa: carta de sesmaria concedida aos provedores e irmãos das irmandades de Santa Cruz e São Pedro Gonçalves, pelo governador do Rio de Janeiro, d. Francisco Xavier de Távora. O governador concede por sesmaria as terras situadas entre a igreja da Cruz e o mar, além de dividir as responsabilidades entre as ditas Irmandades, a respeito da igreja da Cruz, para que sejam feitas obras para sua impliação para que seja um hospital para os oficiais.
    Data do documento: 12 de fevereiro de 1716
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): documento: 262v a 263

  • Casas de Misericórdia

     

    Provisão de d. João V ao vice-rei e capitão-geral do Brasil Conde das Galvêas, André de Melo e Castro, sobre a eleição da Mesa da Misericórdia da Bahia. Este documento é revelador da  forma ilegal como o processo eleitoral estava sendo conduzido, posto que os votos estavam sendo subornados por pessoas de fora da Irmandade. Mediante o pedido do Provedor e dos Irmãos da Mesa da Misericórdia da Bahia, o rei ordena que esta seja governada de acordo com a Corte, sendo as eleições assistidas por um ministro de Vara. Determinava ainda que fosse efetuado anualmente uma devassa dos subornos, com a devida punição dos culpados. Outrossim, permite conhecer um pouco de uma das mais importantes irmandades do período colonial.

    Leia esse documento na íntegra

    Conjunto documental: Registro de Provisões, alvarás, leis, portarias e cartas régias da Relação da Bahia.

    Notação: Códice 542, vol. 01

    Datas-limite: 1735-1759

    Título do fundo ou coleção: Relação da Bahia

    Código do fundo: 83

    Argumento de pesquisa: Irmandades

    Data do documento: 26 de março de 1740

    Local: Lisboa

    Folha(s): 9 e 9v

     

    “Registro da provisão de S. Majestade sobre a eleição da Mesa da Misericórdia para se devassar todos os anos em o mês de junho, e tudo o mais que se declara.
    Dom João1 por graça de Deus Rei de Portugal. Faço saber a vós Conde das Galvêas2, Vice-rei e Capitão general de mar e terra do Estado do Brasil, que o provedor, e irmãos da Mesa da Misericórdia3 dessa Cidade da Bahia4 me representaram, que por não ter aquela Casa compromisso próprio para o seu governo, se regulara pelo da Misericórdia desta Corte, principalmente no que respeita à forma da eleição ..., fazendo-se por eleitores votos de toda a irmandade5; mas que o abuso, e malícia tinha pervertido aquela determinada forma, subornando-se os votos, ainda por pessoas de fora para a eleição de Provedor e irmãos da Mesa de sua parcialidade, em ordem a que os que são devedores à mesma casa tenham nela quem os alivie de pagarem o que devem, seguindo-se disto a total decadência em que hoje se ache o patrimônio e rendas que administra a dita Casa .... E atendendo a que é preciso atalharem-se os distúrbios, e desordens que se obram nas ditas eleições: Fui servido ordenar por resolução de oito de Fevereiro deste presente ano, tomada em consulta do meu Conselho Ultramarino6, que a dita Irmandade da Misericórdia7 dessa cidade se governe pelo compromisso da desta corte, e que vós, e vossos sucessores mandeis sempre assistir um ministro de Vara à eleição, e os chanceleres8 tirem todos os anos no mês de Junho devassa dos subornos, pronunciando e prendendo os culpados ... e que antes de se fazer eleição da Mesa se ponha em público uma lista de todos os devedores da dita casa, para que destes não possam ser eleitos para seguirem cargo algum na mesma Mesa .... Luiz Manoel a fez em Lisboa9 Ocidental a 26 de Março de 1740 ....”

    1 Trata-se de d. João V, “o magnânimo” (1689-1750), proclamado rei em 1706. Entre as medidas políticas mais expressivas de seu governo, encontram-se os tratados de Ultrech (1713-1715), selando a paz na guerra de sucessão espanhola e o tratado de Madri (1750), o qual retratou de maneira mais próxima a atual configuração do território brasileiro. Durante seu reinado, merece destaque a figura de Alexandre de Gusmão, brasileiro que intermediou o tratado de Madri.

    2 Trata-se do 4º conde de Galvêas, André de Melo e Castro (1668-1753). Importante embaixador do governo de d. João V, foi nomeado governador e capitão-general das Minas em 1732. Quatro anos depois, foi elevado a vice-rei do Brasil, cargo que ocupou até 1749. Durante seu governo destacaram-se: a segunda perda da Colônia do Sacramento e a instituição de corpos de milícias em Itaparica, seguindo os moldes dos seus similares na metrópole.

    3 Como era designada a reunião do corpo diretivo da irmandade da Santa Casa da Misericórdia, responsável pela administração desta associação.

    4 Província situada na região Nordeste do Brasil, onde fundeou a frota de Pedro Álvares Cabral em 1500 (Porto Seguro). Sua capital, Salvador, foi fundada por Tomé de Souza, primeiro governador-geral do Brasil. Foi sede do governo-geral da colônia até 1763, quando da transferência da sede do governo para o Rio de Janeiro por questões econômicas e estratégicas. O Governo-geral foi criado em 1548 com a finalidade de "dar favor e ajuda" aos donatários e centralizar administrativamente a organização da colônia. A partir de 1720 os governadores receberam o título de vice-rei, persistindo o cargo até a vinda da família real para o Brasil em 1808. 

    5 De origem medieval, as irmandades são associações voluntárias de leigos, geralmente sediadas em igrejas particulares ou paroquiais e dedicadas ao culto de um santo padroeiro. No Brasil, as irmandades tinham como objetivo promover a caridade beneficiando e auxiliando seus membros. Destinavam-se a "alimentar os esfomeados, dar de beber aos que têm sede, vestir os nus, alojar os peregrinos, visitar os doentes e os presos". Dedicavam-se principalmente a organizar os enterros e sepultar os irmãos falecidos. Elas estavam organizadas, de forma geral, em categorias raciais e sociais, que eram formadas pelo branco e o negro, pelo senhor e o escravo, e nelas estavam incluídas também outras matizes de cor, como os mulatos e os pardos. As principais irmandades que reuniam a população branca eram as do Santíssimo Sacramento, as Casas da Misericórdia e a de São Francisco. As dos negros pardos e mulatos eram as de Nossa Senhora das Mercês, do Rosário, do Amparo, dos Remédios, de São Benedito, São Gonçalo, entre outras.

    6 Instituído em 1604, chamado inicialmente de Conselho das Índias, apenas em 1643 passou a ser conhecido como Conselho Ultramarino. Foi criado na época da União Ibérica para obter um maior controle do ultramar português. Era composto de dois secretários: um para os negócios do Brasil, Guiné, ilhas de São Tomé e Cabo Verde e outro para os negócios da Índia. Tinha como  competência a administração da Fazenda e de todos os assuntos de ordem financeira destes domínios.

    7 A primeira das Santas Casas da Misericórdia foi criada em 1498, em Lisboa, pela rainha Leonor de Lencastre. No Brasil colonial, as Santas Casas foram o principal instrumento de ação social do governo português, detendo ainda o monopólio sobre os sepultamentos. A sua criação em Salvador (após a construção da primeira Santa Casa em Santos), sucedeu o estabelecimento das instituições governamentais baianas como o palácio do governador, a câmara, a cadeia e o pelourinho.  Note-se que os principais hospitais foram construídos e administrados pela Santa Casa da Misericórdia, sendo esta uma iniciativa gerada pelas precárias condições em que viviam os colonos durante o período inicial da ocupação territorial brasileira. Dessa forma, essas instituições fizeram-se presentes nas principais  cidades coloniais.

    8 Guarda-selos. Funcionário público encarregado de chancelar documentos ou diplomas tornando-os autênticos. Era um magistrado responsável pela guarda do selo real.

    9 Capital de Portugal. A origem de Lisboa, como núcleo populacional é bastante controversa. Sobre sua fundação e origem, na época do Império romano, sobrevive a lenda mitológica da fundação feita por Ulisses. Alguns pesquisadores filiam o termo “Lisboa” no topônimo Allissubo (que significa enseada amena) com o qual os fenícios designavam a cidade e o seu maravilhoso Tejo de auríferas areias. Sua importância cresceu apenas na Idade Moderna, como centro dos negócios luso, sendo reconstruída nas reformas pombalinas em 1755, devido a um terremoto descrito na época como “aterrador” . 

     

    Sugestões de uso em sala de aula:

    Utilização(ões) possível(is):
    -  Ao trabalhar o tema transversal “Pluralidade cultural” 
    -  No eixo temático sobre a “História das representações e das relações de poder” 

    Ao tratar dos seguintes conteúdos:

    - Homem e a cultura
    - A sociedade colonial: movimentos religiosos e culturais 
    - As relações sociais de dominação na América
    - Brasil colonial: organizações religiosas

    Devotos de São Miguel

    Requerimento de moradores da cidade de Sergipe para que o rei autorizasse a criação de uma capela filial à igreja matriz da cidade.  A capela seria fundada no local onde existia um santuário em homenagem a São Miguel Arcanjo no subúrbio de Sergipe.  Por este documento, pode-se conhecer algumas das atividades desenvolvidas pelas instituições desse gênero, como os festejos, os quais marcaram o cenário colonial.

    Conjunto documental: Mesa da Consciência e Ordens

    Notação: Caixa 291, pct. 5.
    Datas-limite: 1786-1828
    Título do fundo ou coleção: Mesa da Consciência e Ordens
    Código do fundo: 4J
    Argumento de pesquisa: Irmandades

    Data do documento: s.d.
    Local: s.l.
    Folha(s): Documento 82

    “Dizem os Devotos de São Miguel Arcanjo1, moradores da cidade de Sergipe2 de El Rei; do Arcebispado3 da Bahia4, que os suplicantes pela muita devoção que tem com o mesmo Santo fizeram um nicho nos subúrbios da mesma cidade aonde lhe chamam ilegível, que tem de fundo dezesseis palmos, fechado com sua grade e aonde tem um altar, com cruz e estampa do mesmo Santo e os mesmos moradores costumam diariamente cantarem o terço de Nossa Senhora e atualmente as Novenas5 do mesmo Santo e no ilegível de Setembro fazem celebrar a sua Festividade6 em honra e louvor do mesmo Santo ilegível prosa e documento junto; mas Real Senhor e grande ilegível e zelo que tem ilegível de dia em dia nos Devotos, humildes Vas. De Vossa Majestade, pretendem elevar aquele nicho a capela filial da Matriz daquela cidade, sem prejuízo dos Direitos Paroquiais e fazerem sua confraria e como o não podemos fazer sem o Real Consentimento de Vossa Majestade se digna, pela sua real clemência concede-lhes aos suplicantes Provisão Régia de erguerem a dita capela como mesmo título de arcanjo São Miguel. Por sua graça.” Assinatura Ilegível

     1 São Miguel Arcanjo, cujo nome significa “o que é um com Deus”, é considerado o chefe dos exércitos celestiais e o padroeiro da Igreja Católica Universal. É o anjo do arrependimento e da justiça e é invocado para coragem, defesa forte e proteção divina.  O dia 29 de setembro é o dia de devoção ao anjo.

    2 Região do litoral brasileiro, localizada entre os atuais estados da Bahia e de Alagoas. Sua atual capital é Aracaju.

    3 Residência oficial do arcebispo, que é o primeiro bispo de uma província eclesiástica, a qual compreende várias dioceses.

    4 Província situada na região Nordeste do Brasil, onde fundeou a frota de Pedro Álvares Cabral em 1500 (Porto Seguro). Sua capital, Salvador, foi fundada por Tomé de Souza, primeiro governador-geral do Brasil. Foi sede do governo-geral da colônia até 1763, quando da transferência da sede do governo para o Rio de Janeiro por questões econômicas e estratégicas. O Governo-geral foi criado em 1548 com a finalidade de "dar favor e ajuda" aos donatários e centralizar administrativamente a organização da colônia. A partir de 1720 os governadores receberam o título de vice-rei, persistindo o cargo até a vinda da família real para o Brasil em 1808.

    5 A palavra designa as preces repetidas durante nove dias.  Todavia, também significava o castigo de açoites aplicado aos escravos por nove dias seguidos.

    6 No primeiro século da colonização, as festividades seguiam os rituais religiosos do calendário cristão e movimentavam toda a população, caracterizando-se por uma europeização dos costumes nas terras americanas. Uma das razões possíveis para a realização dos festejos era a necessidade de conter os impulsos pagãos em terras “bárbaras”, como se dizia à época. No século XVII, as camadas mais baixas da sociedade, antes meros espectadores, foram gradativamente sendo integradas às solenidades religiosas, as quais assumiram uma nova feição através da dramatização de situações bíblicas. Aos poucos, as festividades foram abrindo espaços para o lúdico e o profano, seduzindo cada vez mais a população e tornando-se um dos poucos eventos coloniais que congregavam as diferentes camadas sociais em um mesmo espaço físico. Entre as principais manifestações estavam as festas do calendário religioso, (abarcando cerca de um terço do ano), as congadas negras e as cavalhadas dos brancos luso-brasileiros (representação da rivalidade entre portugueses e holandeses).

     

    Sugestões de uso em sala de aula:

    Utilização(ões) possível(is):
    - Ao trabalhar o tema transversal "Pluralidade cultural"
    - No eixo temático sobre a "História das representações e das relações de poder"


    Ao tratar dos seguintes conteúdos:
    - O Homem e a cultura
    - A sociedade colonial: movimentos religiosos e culturais
    - As relações sociais de dominação na América
    - Brasil colonial: organizações religiosas

    Irmandade de Nossa Senhora do Rosário

    Carta de Joaquim Guilherme da Costa Sosser, representante da irmandade de Nossa Senhora do Rosário, sobre o compromisso apresentado na Secretaria de Estado de Negócios do Reino.  Por essa carta,  os membros da irmandade solicitaram à Família Real  sua adesão à instituição como irmãos e juízes perpétuos, de forma a  aumentar o culto à santa.  O documento traz informações importantes sobre essa irmandade,  permitindo conhecer um pouco dos mecanismos utilizados por esse tipo de instituição.

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

    Notação: Caixa 638
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Irmandades
    Data do documento:  28 de junho de 1820
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): Pacotilha 1, 104; documento 3


    “Il.mo e Ex.mo Senhor

    Tendo sido apresentado nesta secretaria de Estado dos Negócios do Reino, o compromisso1 da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário2 ereta do Colégio dos Padres Dominicanos3 Irlandeses desta cidade, confirmado pela provisão de 4 de maio de 1781, expedido pela real resolução de 22 de março do mesmo ano tomada em consulta da Mesa do Desembargo do Paço4, se acha o capítulo do teor seguinte:

    “Como a Rainha fidelíssima Nossa Senhora5, que Deus guarde, se dignou por efeitos da sua real piedade e devoção não só assentar por irmã  da nossa irmandade, e a sua imitação o Senhor Rei Dom José Primeiro6, que Santa Glória haja, e toda a Família Real, mas também o ser Juíza Perpétua, terão muito cuidado os irmãos que pelo tempo adiante servirem em Mesa solicitar, que os Senhores Reis que foram destes reinos sejam sempre  Juízes Perpétuos da Nossa Irmandade, e as Senhoras Rainhas Juízas Perpétuas, pois de assim o conseguirem resultar honra para nossa irmandade, e um estímulo mui forte para o aumento do culto de Nossa Senhora do Rosário.”

    Igualmente foi apresentado outro livro de assentos dos irmãos e irmãs da dita irmandade, e nele estão o assento do Senhor Rei Dom José, que Santa Glória haja, assinado pela Sua Real Mão em 20 de abril de 1764 como irmão da irmandade, assim o da Senhora Rainha Dona Mariana Victória em 28 do mesmo mês e ano.

    O assento lavrado em 3 de outubro de 1777, assinado pela Real Mão da Augusta Rainha a Senhora Dona Maria7 que está no céu, é do teor seguinte:

    “A augustíssima Senhora Rainha Nossa Senhora Dona Maria Primeira  que Deus Guarde tendo sido irmã desta nossa irmandade por suceder no Reino a seu pai o Senhor Rei Dom José o Primeiro, que era Juiz Perpétuo também se dignou de ser perpétuo juiz sic da mesma irmandade, em testemunho do que abaixo assinou aos 3 de outubro de 1777; E na mesma data outro assinado pelo Senhor Rei Dom Pedro Terceiro8, como Perpétuo Juiz da irmandade.

    El Rei Nosso Senhor sendo infante9, e os mais senhores da Família Real, estão assinados como irmãos da irmandade.

    A Augustíssima Rainha a Senhora Dona Maria, que está no céu  mandava pagar a sua jóia de vinte mil réis10 por ano como Juíza Perpétua, pelo comprador da Casa Real Francisco José de Almeida, e deve-se desde 1805 em diante.

    El Rei Nosso Senhor mandava como irmão, pagar pelo cofre do Sereníssimo Estado, e Casas de Infantado11 aJóia de 6.400 réis cada ano, e recebeu a irmandade até 1816.

    As Sereníssimas Senhoras devem as suas respectivas jóias de irmãs desde 1806 em diante.” Secretaria de Estado dos Negócios do Reino em 28 de Junho de 1820. Joaquim Guilherme da Costa Sosser.

     

    1 Trata-se dos Estatutos que regiam a irmandade.  Os compromissos   eram documentos juridicamente reconhecidos, nos quais vinham prescritas as normas, os deveres e as obrigações que implicavam a associação a estas instituições.  Cada irmandade possuía um compromisso próprio, trazendo as suas especificidades.

    2 A Irmandade de Nossa Senhora do Rosário  congregava as camadas mais baixas da sociedade e a população de cor, principalmente escravos. Ela fez parte de um processo de integração cultural do escravo, promovido pela Igreja Católica, interessada em propagar a fé cristã. Adaptando e integrando o negro em seu meio social, as irmandades funcionavam como mecanismos de controle, posto que compunham uma verdadeira organização social. Atendiam estas pessoas nas doenças, com remédio e alimentação, além de promover o sepultamento dos mortos. Em uma demonstração do sincretismo cultural, estas irmandades acabaram por abrigar em suas solenidades festivas alguns rituais, cujas origens litúrgicas se assemelhavam às cerimônias africanas.

    3 Ordem regular fundada no século XIII por São Domingos, cuja regra exigia de seus membros uma dedicação especial  à oração, ao estudo e ao ensino. Constituía uma congregação bastante influente no meio religioso, tendo suas habilidades sido utilizadas em algumas missões diplomáticas eclesiásticas.

    4 Tribunal Superior cujas decisões competiam exclusivamente ao soberano. A Mesa do Desembargo do Paço encarregava-se dos pedidos dirigidos diretamente ao rei, como supremo dispensador da Justiça, que manifestava sua livre vontade por decretos de mera graça.  Entre as questões abarcadas pela Mesa estavam:  a legitimação de filhos, a confirmação de doações, a concessão de cartas de perdão, a instituição de morgados e capelas, a dispensa de idade e de nobreza,  deliberando ainda sobre o recrutamento e provimento de juízes, entre outras coisas. No Brasil,  a vinda da corte, em 1808, acarretou a sua instituição aqui por meio do alvará de 22 de abril daquele ano.

    5 Trata-se da princesa espanhola d. Mariana Vitória, filha de Filipe V e da rainha d. Isabel Farnésio. Casou-se com d. José I, quando ele ainda tinha 14 anos, celebrando-se a cerimônia nupcial a 19 de Janeiro de 1729.

    6 d. José I, o “reformador”  (1714-1777). Sucessor de d. João V, foi o único rei de Portugal com este nome. Ficou conhecido, entre outras coisas, por ter reconstruído a parte baixa de Lisboa, atingida por um terremoto em 1755, e pela atuação do seu primeiro-ministro marquês de Pombal, que liderou uma série de reformas  em Portugal.

    Marquês de Pombal (1699-1782) – Sebastião José de Carvalho e Mello, primeiro conde de Oeiras e depois marquês de Pombal, foi o ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros de d. José I. Destacou-se no cenário luso-brasileiro por uma série de medidas adotadas, dentre elas: expulsão dos jesuítas de todo reino português (1759); a transferência da capital brasileira de Salvador para o Rio de Janeiro (1763) e a reforma do ensino, na qual se destaca a da Universidade de Coimbra (1772).

    7 Trata-se de d. Maria I, “a louca” (1734-1816). Nascida em Lisboa e falecida no Rio de Janeiro, (cidade em que residia desde a mudança da família real e da Corte lisboeta para o Brasil, em 1808, por ocasião da invasão francesa em Portugal). Foi responsável pela destituição do marquês de Pombal do cargo de primeiro-ministro, e de uma série de reformas chamadas de “anti-liberais”. Este momento ficou conhecido como a época da “viradeira”.

    8 Pedro III (1717-1786), filho de d. João V e d. Maria Ana da Áustria,  era irmão de d. José I. Tornou-se rei após ter casado com sua sobrinha, d. Maria I.

    9 Trata-se de d. João VI (1767-1826), segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, que se tornou herdeiro da Coroa com a morte do primogênito José em 1788.   Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca.  Foi sob o governo do então Príncipe Regente d. João, que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807.  Como decorrência da invasão francesa em Portugal, a família real e corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão:  a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da biblioteca pública nacional; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um  importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816,  com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, Rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, d.João VI, retornou com a corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro  como regente. Deu-se, ainda, sob o seu governo o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825.

    10 Moeda portuguesa utilizada desde a época dos descobrimentos (séculos XV e XVI). Tratava-se de um sistema de base milesimal, cuja unidade monetária era designada pelo mil réis, enquanto o réis designava valores divisionários. Vigorou no Brasil do início da colonização (século XVI) até 1942, quando foi substituída pelo cruzeiro.

    11 Trata-se de uma instituição que administra as terras, rendas e bens para suprir as despesas dos infantes, que eram os filhos do rei além do príncipe herdeiro.

     

    Sugestões de uso em sala de aula:

    Utilizações possíveis:
    - Ao trabalhar o tema transversal “Pluralidade cultural” 
    - No eixo temático sobre a “História das representações e das relações de poder”


    Ao tratar dos seguintes conteúdos:

    - O Homem e a cultura
    - A sociedade colonial: movimentos religiosos e culturais 
    - As relações sociais de dominação na América
    - Brasil colonial: organizações religiosas

    Irmandade de Santa Cecília

    Registro de compromisso da Irmandade da gloriosa virgem e mártir Santa Cecília  para aqueles desejosos de ingressar como membro da irmandade. Dividido em dezesseis capítulos, esse documento é interessante por revelar, desde as exigências requeridas para se efetuar a adesão,  até as normas que regulavam a vida de um membro dessa instituição.  Desse modo, permite uma maior compreensão do cotidiano dessas instituições.

    Conjunto documental: Registro Geral de Ordens Régias

    Notação: códice 64, vol. 20

    Datas-limite: 1753-1794

    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil

    Código do fundo: 86

    Argumento de pesquisa: Irmandade

    Data do documento: 8 de outubro de 1787

    Local: Rio de Janeiro

    Folha(s): 46v a 63v

     

    “Registro do Compromisso1 da Irmandade2 da Gloriosa Virgem e mártir Santa Cecília3 sita na igreja de N. S. do Parto4 da cidade do Rio de Janeiro5 de que é protetor o Il.mo e Ex.mo senhor vice-rei do Estado.

    Capítulo Primeiro ...

    1°- Toda a pessoa que quiser exercitar a profissão de músico6, ou seja cantor, ou instrumentista será obrigado a entrar nesta confraria7; e para ser admitido por confrade representará à Mesa declarando a qualidade do seu estado a sua naturalidade para que a Mesa o possa admitir ou excluir sendo notoriamente inábil, ou publicamente escandaloso pelo seu mau procedimento. ...

    3°- Não serão admitidos na Irmandade senão os professores8 que tiverem verdadeira inteligência da música ... excluindo toda a pessoa que exercitar ofício mecânico9. Poderão porém ser admitidos todos os que exercitarem ofícios nobres pela utilidade que destes pode resultar a confraria. ...

    4°- No ato de entrada de todo o que quiser ser irmão da confraria que não seja professor de música dará dois mil e quatrocentos réis10. ...

    Capítulo Segundo

    Da obrigação de todos os novos irmãos em geral.

    1°- Serão obrigados os irmãos músicos a contribuírem para o cofre da Irmandade anualmente com um vintém11 de cada pataca12 que ganharem de todas as funções que forem cantar ou tanger13. ...

    3°- Assistirão todos os nossos irmãos professores a festa da nossa Santa, e o que faltar sem ser por causa de moléstia, será multado por cada vez em dois arratéis14 de cera. ...

    4°- Falecendo qualquer dos nossos irmãos ou a mulher, filhos, ou pais de cada um deles devem os mais por ato de caridade achar-se na igreja onde vai a sepultar para ali rogarem a Deus N. Senhor pelas suas almas ....

    5°- Nenhum dos nossos irmãos devem ensinar a profissão a pessoas que não sejam dignas de a exercitar e capazes de entrar na nossa irmandade ....

    Cumpra-se como S. Majestade15 manda registre-se aonde tocar. Rio 8 de Outubro de 1787. Luis de Vasconcelos e Souza16.”

     

    1 Trata-se dos estatutos que regiam a irmandade.  Os compromissos   eram documentos juridicamente reconhecidos, nos quais vinham prescritas as normas, os deveres e as obrigações que implicavam a associação a estas instituições.  Cada irmandade possuía um compromisso próprio, trazendo as suas especificidades.

    2 De origem medieval, as irmandades são associações voluntárias de leigos, geralmente filiadas à igrejas e dedicadas a um padroeiro. No Brasil, as irmandades tinham como objetivo promover a caridade beneficiando e auxiliando seus membros. Destinavam-se a "alimentar os esfomeados, dar de beber aos que têm sede, vestir os nus, alojar os peregrinos, visitar os doentes e os presos". Dedicavam-se principalmente a organizar os enterros e sepultar os mortos. Elas estavam ligadas sobretudo às categorias raciais e sociais, que eram formadas pelo branco e o negro, pelo senhor e o escravo, e nelas estavam incluídas também outras matizes de cor, como os mulatos e os pardos. As principais irmandades que reuniam a população branca eram as do Santíssimo Sacramento, as Casas da Misericórdia e a de São Francisco. As dos negros pardos e mulatos eram as de Nossa Senhora das Mercês, do Rosário, do Amparo, dos Remédios, de São Benedito, São Gonçalo, entre outras.

    3 Virgem e mártir romana, decapitada no reinado de Alexandre Severo (232 d.C.). Como em vida teve grande habilidade musical,  passou a ser representada em suas imagens com um instrumento musical nas mãos, tornando-se a protetora dos músicos. A partir do século XVI, constituíram-se as primeiras associações da classe musical sob sua égide em Paris e em Roma. Este culto se espalhou por toda a Europa.

    A irmandade de Santa Cecília foi instituída em Portugal em 1603, e as festas em homenagem a Santa Cecília foram responsáveis pela crescente fama da confraria. No século XVIII, já era considerada um dos eventos artísticos mais importantes de Lisboa. Teve como principais protetores, d. João V e seu filho d. José I.

    4 Trata-se de uma das manifestações de Nossa Senhora. De acordo com a Igreja Católica, as dores do trabalho de parto são parte do purgamento necessário às mulheres por terem consumado uma ação pecaminosa em essência: a relação sexual. Na história de Maria, por ser uma virgem, e portanto imaculada do pecado original, Deus a livrou das dores do parto. A mãe de Nosso Senhor Jesus Cristo, pura e imaculada, era assim invocada para amenizar as dores e a apreensão de todas as mulheres que estivessem em trabalho de parto.

    5 Fundada em 1565, por Estácio de Sá, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se sede do governo colonial em 1763,  adquirindo grande importância no cenário sócio-político do Brasil. O comércio marítimo entre o Rio de Janeiro, Lisboa e os portos africanos da Guiné, Angola e Moçambique constituía a principal fonte de lucro das capitanias. As lavouras tradicionais da região eram o açúcar, o algodão e o tabaco. Com a chegada da Corte, em 1808, a cidade do Rio de Janeiro e regiões próximas sofreram inúmeras transformações, com vários melhoramentos urbanos, tornando-se referência para as demais regiões. Entre as mudanças figuram: a transferências dos órgãos da Administração Pública e da Justiça e a criação de academias, hospitais e quartéis. Importantíssimo negócio foi o tráfico de escravos trazidos, aos milhares, em navios negreiros e vendidos aos fazendeiros e comerciantes. O Rio de Janeiro foi um dos principais portos negreiros e de comércio do país.

    6 Trata-se do ofício de músico. Com relação à música no Brasil colonial, as irmandades religiosas viabilizaram a introdução dos instrumentos de corda no início do século XVIII. Conhecidos como “rabecas”, esses instrumentos eram utilizados nos festejos católicos. Por volta de 1750, a música sofreu mudanças, assumindo o estilo pré-clássico italiano, que então dominava a música portuguesa. Note-se que a grande maioria dos músicos, regentes e compositores deste período era constituída por mulatos, dentre os quais podemos citar Caetano de Melo Jesus, Luís Álvares Pinto e Manuel Dias de Oliveira. Na última década do século XVIII, houve a influência da música clássica italiana, cujos principais representantes foram Domênico Cimarosa e Giovanni Paisiello. Entre as músicas populares, existiam as modinhas e os lundus, sobretudo a partir da década de 1780, com acompanhamento de violas e guitarras.

    7 Irmandade dos devotos de algum santo, os quais contribuem para o seu culto.

    8 Resquícios de uma herança medieval, na época ainda se considerava uma profissão ligada ao sacerdócio, sendo o professor uma pessoa que ensinava alguma arte, ciência ou religião.

    9 O termo designa atividades relacionadas com trabalhos manuais, que eram considerados ofícios inferiores, dada a tradição cultural de valorização do ócio enquanto representação de nobreza. Com isso,  os ofícios nobres relacionavam-se com as atividades mais ligadas às habilidades intelectuais, tais como as letras e as artes.

    10 Moeda portuguesa utilizada desde a época dos descobrimentos (séculos XV e XVI). Tratava-se de um sistema de base milesimal, cuja unidade monetária era designada pelo mil réis, enquanto o réis designava valores divisionários. Vigorou no Brasil do início da colonização (século XVI) até 1942, quando foi substituída pelo cruzeiro.

    11 Antiga moeda equivalente a 20 réis.

    12 Moeda antiga de prata de valor equivalente a 320 réis. O termo passou justamente a expressar este valor.

    13 Tocar instrumento musical.

    14 O arratel era uma antiga unidade de peso de valor igual a 429g.

    15 Trata-se de d. Maria I, “a louca” (1734-1816). Nascida em Lisboa e falecida no Rio de Janeiro, (cidade em que residia desde a mudança da família real e da Corte lisboeta para o Brasil, em 1808, por ocasião da invasão francesa em Portugal). Foi a responsável pela destituição do marquês de Pombal do cargo de primeiro-ministro, e de uma série de reformas chamadas de “anti-liberais”. Este momento ficou conhecido como a época da “viradeira”.

    16 Governador do Rio de Janeiro, Luís de Vasconcelos e Souza foi o sucessor do 2º marquês do Lavradio. Entre suas realizações mais famosas constam: a reforma do largo do Carmo, o aterro da lagoa do Boqueirão, a construção do Passeio Público (1783) e novas ruas para facilitar seu acesso, como a rua do Passeio e a rua das Bellas Noutes - atual Rua das Marrecas. Sucedeu-o no governo o conde de Resende.

     

    Sugestões de uso em sala de aula:

    Utilização(ões) possível(is):
    - Ao trabalhar o tema transversal “Pluralidade cultural” 
    - No eixo temático sobre a “História das representações e das relações de poder”

    Ao tratar dos seguintes conteúdos:

    - O Homem e a cultura
    - A sociedade colonial: movimentos religiosos e culturais 
    - As relações sociais de dominação na América
    - Brasil colonial: organizações religiosas

    Irmandade do Santíssimo Sacramento

    O documento trata do compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento da catedral do Rio de Janeiro, escrito em 1785. Era um estatuto completo, constando todos os direitos e deveres dos membros da irmandade. Através deste documento é possível observar a organização do universo religioso colonial.

    Conjunto documental: Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento da catedral do Rio de Janeiro
    Notação: Códice 758
    Datas-limite: 1785-1785
    Título do fundo ou coleção: SDH – Diversos códices
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: Irmandades
    Data: 1785
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 9 e 9v.

    "Item n.º 1 do capítulo 6º do compromisso1 da Irmandade do Santíssimo Sacramento da catedral do Rio de Janeiro2.

    No Domingo seguinte a quinta-feira do corpo de Deus, dia em que se costuma celebrar a nossa festividade3 se fará a festa do santíssimo sacramento4; com sacramento exposto, e com aquela grandeza que pede a mesma solenidade, e nos limites da razão, onde assistirá o Provedor da Irmandade com toda a mesa de Ópas5; e de tarde a procissão na forma praticada para o que fará o tesoureiro toda a despesa da Irmandade. 
    (...) Item n.º 3.

    Falecido que seja algum Irmão6, tendo pago os anuais terá pela sua alma vinte e cinco missas da obrigação da Irmandade, e se lhe dará sepultura se dela necessitar; o que também se praticará com suas mulheres se continuarem com o pagamento dos anuais, e caso que algum Irmão, pela sua indigência, e pobreza não pague os ditos anuais, pede a piedade se pratique com ele o mesmo que com os que pagam.
    (...) Capítulo 7. 
    O andador7 da Irmandade, terá obrigação de fazer prover a lampada, e observar algum descuido ou falta no altar do santíssimo sacramento, para fazer aviso a quem tocar, fazer as diligências que lhe são cometidas, assistir ao tesoureiro para que lhe encarregar, em negócio, benefício e obrigação da Irmandade. E se for descuidado das suas obrigações será admoestado pela Mesa; e ao depois de advertido não se reformando das missões; como também os que servem para ordenado, dará a mesa nesta parte a providência que for justa.”

     

    1 Trata-se dos Estatutos que regiam a irmandade.  Os compromissos   eram documentos juridicamente reconhecidos, nos quais vinham prescritas as normas, os deveres e as obrigações que implicavam a associação a estas instituições.  Cada irmandade possuía um compromisso próprio, trazendo as suas especificidades.

    2 Primeira irmandade do Rio de Janeiro, criada entre os anos de 1567 e 1569. Era uma irmandade destinada às elites brancas da cidade. Em 1734, a irmandade deixou a igreja do monte juntamente com a Sé, permanecendo na igreja de São José até 1737, quando mudou-se para a Igreja do Rosário, juntamente com a Sé, que temporariamente havia se instalado no templo da rua Direita. Em 1763,  frei Antônio, bispo do Rio de Janeiro, fundou o venerável hospital no bairro de São Cristóvão, solicitando que a Irmandade do Santíssimo Sacramento da candelária fosse a responsável pela assistência e administração do hospital. Assistindo os cidadãos cariocas, o hospital é um exemplo das relações estreitas entre o papel da Igreja e do Estado na cidade. A Irmandade e o hospital existem até os dias atuais.

    3 No primeiro século da colonização, as festividades seguiam os rituais religiosos do calendário cristão e movimentavam toda a população, caracterizando-se por uma europeização dos costumes nas terras americanas. Uma das razões possíveis para a realização dos festejos era a necessidade de conter os impulsos pagãos em terras “bárbaras”, como se dizia à época. No século XVII, as camadas mais baixas da sociedade, antes meros espectadores, foram gradativamente sendo integradas às solenidades religiosas, as quais assumiram uma nova feição através da dramatização de situações bíblicas. Aos poucos, as festividades foram abrindo espaços para o lúdico e o profano, seduzindo cada vez mais a população e tornando-se um dos poucos eventos coloniais que congregavam as diferentes camadas sociais em um mesmo espaço físico. Entre as principais manifestações estavam as festas do calendário religioso, (abarcando cerca de um terço do ano), as congadas negras e as cavalhadas dos brancos luso-brasileiros (representação da rivalidade entre portugueses e holandeses).

    4 A festa do Santíssimo Sacramento foi instituída em 1264 pelo Papa Urbano IV em homenagem a presença real de Cristo na eucaristia. Comemora-se no dia de Corpus Christi. Era composta de uma missa seguida de uma procissão, em que os devotos enfeitam, até os dias atuais, as ruas com tapetes, feitos de areia ou serragem colorida, formando desenhos dedicados ao Jesus Cristo, o salvador.

    5 Era a mesa administrativa da irmandade constituída pelos “dignitários”: juiz, tesoureiro, escrivão e procurador; três membros do conselho econômico e três membros da comissão de sindicância. A mesa de Opas, eram estes representantes administrativos vestidos nas reuniões solenes com as opas, espécie de capa sem mangas, comumente utilizadas por devotos e irmãos de confrarias.   

    6 A morte no Brasil colonial era marcada por um verdadeiro ritual – concebido de acordo com a concepção católica da tríade céu, purgatório e inferno –, buscando compensar os excessos dos fiéis em vida através de “estratégias de salvação”. Isto acabava por demarcar a camada social do falecido. O primeiro recurso utilizado era o testamento, verdadeiros tratados de arrependimento e reparações dos excessos. Em seguida vinham os velórios, muitas vezes com os detalhes predefinidos no testamento. Quanto maior fossem os gastos realizados para demonstrar o pesar do falecimento do cidadão, maior significava sua importância social. E se eram realizados à noite, expressavam o grande poder aquisitivo do falecido. Além disso, acreditava-se que, quanto maior os gastos na quantidade de liturgias oferecidas pelo falecimento do cidadão, maior seria a indulgência divina sobre seus pecados. As crenças populares predominavam nos velórios coloniais. Os cortejos fúnebres eram acompanhados por inúmeros personagens tais como as irmandades, parentes, amigos, curiosos, músicos e padres. Estes, por serem especialistas nas escrituras e na “salvação”, eram muito solicitados a comparecerem, e quanto mais fossem, melhor seria para o prestígio da alma perante Deus. Muitas vezes também, contavam com a presença de pessoas pobres pagas para assistirem e orarem por sua alma, aumentando o luxo do cortejo fúnebre e ajudando na redução de seus pecados. Finalmente, havia o sepultamento feito no interior das igrejas. Quanto mais próximo dos santos e do altar, maior o “status” da pessoa. No entanto, este ritual era permitido apenas para aqueles que tivessem condições de pagar por ele. Escravos e pessoas pobres contavam com a caridade das irmandades e na falta desta tinham seus corpos abandonados nos matagais e nos rios.  Essa prática deu origem à “procissão dos ossos”, realizada pela Santa Casa com o intuito de recolher os corpos que por ventura viessem a ser expostos.  Além disso, alguns colonos estavam previamente excluídos como: judeus, hereges, usurários, apóstatas, duelistas (bem como seus padrinhos), suicidas, ladrões e violadores dos bens da Igreja e excomungados. Para estes, não era permitido o sepultamento em solo sagrado ou mesmo celebrar missas por sua morte.

    7 Empregado subalterno da irmandade por entregas e pequenas cobranças.

     

    Sugestões de uso em sala de aula:
    Utilização(ões) possível(is):
    - Ao trabalhar o tema transversal “Pluralidade cultural” 
    - No eixo temático sobre “História das representações e das relações de poder”

    Ao tratar dos seguintes conteúdos:
    - Homem e a cultura
    - A sociedade colonial: movimentos religiosos e culturais  
    - As relações sociais de dominação na América
    - Brasil colonial: organizações religiosas

  • Boschi, Caio. Os leigos e o poder - irmandades leigas e política colonizadora em Minas Gerais. São Paulo: Ática, 1986.

    Boxer, Charles. A igreja e a expansão ibérica. 1440 - 1770. Lisboa : Edições 70, 1981.

    Lebrun, François. As reformas: devoções comunitárias e piedade pessoal. In: ARIÉS, Philippe (org.). História da vida privada - da Renascença ao século das luzes. Vol. 3. São Paulo: Companhia das Letras, 1991.

    Mulvey, Patricia A. Slave confraternities in Brazil: their role in colonial society. The Americas, vol. 39, n. 1, julho, 1982.

    Soares, Mariza. Devotos da Cor. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2000.

    Vincent, Catherine. Les confréries médiévales dans le royaume de France - XIIIe - XVe siècle. Paris: Albin Michel, 1994.

registrado em: ,
Fim do conteúdo da página