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Ementas

Escrito por Super User | Publicado: Terça, 24 de Janeiro de 2017, 12h27 | Última atualização em Quarta, 28 de Novembro de 2018, 13h26

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

Notação: Caixa 651, pct 01
Datas-limite:1803-1814
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: cidades, ordem pública (Portugal)
Ementa: edital escrito por João José Mascarenhas de Azevedo e Silva dirigido aos habitantes de Alentejo, onde se enaltece o povo de Beja que resistiu à ocupação francesa. O documento contém ainda relatos de batalhas e passagens sobre as relações entre Portugal, Espanha e Inglaterra.
Data do Documento: 5 de julho de 1808
Local: Mértola
Folha (s): -

Conjunto documental: Secretaria do Estado do Ministério do Reino
Notação: Caixa 651, pct 01
Datas-limite: 1803-1814
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: cidades, ordem pública (Portugal)
Ementa: relatório do armamento da força que foi mandada em socorro do Porto, contendo minuciosa descrição dos combates havidos. O documento escrito por Antônio Marcellino de Victoria relata a deserção de mais de 600 homens, em decorrência dos boatos sobre a legitimidade de seu oficial. Diz ter sofrido insultos por parte da população e acredita que os autores de tais calúnias tenham sido os franceses, tentando fazer as autoridades lusitanas caírem em descrédito.
Data do Documento : 3 de Abril de 1809
Local: Coimbra
Folha (s): 1 e 1v

Conjunto documental: Ministério do Reino
Notação: Caixa 626, pacote 04
Datas-limite: 1816-1817
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: cidades, iluminação pública (Portugal)
Ementa: ofício assinado por Ricardo Raimundo Nogueira, por Alexandre Ferreira Castelo e pelo marquês de Borba ao Conselho da Fazenda. Trata do requerimento de Gervásio Portazio da Costa, inspetor dos faróis da barra de Lisboa queixando-se do pagamento do imposto da iluminação pública, que estava sendo cobrado até mesmo sobre o azeite comprado pela Real Junta do Comércio para utilização nos faróis públicos.
Data do documento: s.d.
Local: Palácio do Governo, Lisboa
Folha (s): doc. 26

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: Caixa 684, pct. 01
Datas-limite: 1801-1819
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: cidades, ordem pública (Portugal)
Ementa: carta escrita pelos três governadores do Reino, entre eles o 2º marquês de Borba, a d. João VI na qual reiteravam os motivos pelos quais os periódicos “Correio Brasiliense” e “O Português” estavam proibidos de serem editados e vendidos em Portugal e seus domínios. Os periódicos eram acusados de incitar o povo a fazer tumultos e revoluções, perturbar a harmonia do Reino, disseminar idéias sobre anarquia e contar mentiras sobre a Revolução Francesa, entre outras acusações.
Data do documento: 23 de Dezembro de 1817.
Local: Lisboa, Palácio do Governo.
Folha (s): Pac. 1,100; folhas 153 a 166

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: Caixa 678, pct. 01
Datas-limite: 1764-1808
Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: cidades, ordem pública (Portugal)
Ementa: aviso emitido por d. Rodrigo de Souza Coutinho para o intendente geral da Polícia sobre as ordens do príncipe regente d. João para a conservação da tranqüilidade pública e a segurança dos que andam pela cidade. Ordena-se que após o anoitecer as casas que tiverem suas portas para a rua devam ser trancadas e que cada um de seus moradores deve ter uma cópia da chave. Em caso de habitações muito grandes e com vários moradores, dever-se-ia iluminar bem com lampiões para que a Guarda pudesse reconhecer se havia algum “mal intencionado” escondido dentro da casa.
Data do documento: 28 de dezembro de 1801.
Local: Palácio de Queluz
Folha (s): Pacotilha n.º 1,68

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: Caixa 709, pacote 01
Datas-limite: 1803-1814
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Cidades, ordem pública (Portugal)
Ementa: ofício de Lucas de Seabra da Silva, intendente geral da Polícia do Reino de Portugal a d. Fernando José de Portugal e Castro, conde de Aguiar, justificando a recusa ao pedido do padre João Teixeira de Carlos de que o seu ordenado continuasse sendo pago pelos cofres da Polícia. O intendente relata os inúmeros gastos que estavam sendo empreendidos para a limpeza e manutenção das calçadas da cidade de Lisboa e com os franceses detidos em Cascais. Além disso, o intendente fala da diminuição dos rendimentos do Reino devido ao fato de Lisboa ter tido suas exportações bastante reduzidas. A crise financeira estaria dificultando, inclusive, a manutenção de serviços básicos na Capital.
Data do documento: 4 de agosto de 1810
Local: Lisboa
Folha (s): documento 41, folhas 263 e 263 v

Conjunto documental: Consultas do Senado da Câmara de Lisboa.
Notação: Códice 257
Datas-limite: 1812-1820
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Cidades, higienização (Portugal)
Ementa: consulta do Senado da Câmara de Lisboa ao rei d. João VI sobre a representação do conselheiro do Pelouro da Almotaçaria, inspetor e superintendente da Praça da Venda Pública chamada “da Figura”. Tal conselheiro julga ser necessário inspecionar a praça no intuito de verificar se está conforme regulamento de 7 de fevereiro de 1800. Dentre suas reflexões baseadas no regulamento supracitado, menciona a necessidade de limpeza da área em horários determinados.
Data do documento: 23 de fevereiro de 1818.
Local: Lisboa
Folha (s): 86 a 88 v

Conjunto documental: Consultas do senado da câmara de Lisboa.
Notação: Códice 257
Datas-limite: 1812-1820
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: cidades, higienização (Portugal)
Ementa: consulta do Senado da Câmara de Lisboa ao rei d. João VI sobre a preocupação com o estabelecimento de fábricas de destilação de aguardentes, de vidros e de depósitos de lenha no centro da cidade. Tal preocupação deve-se a exemplos como o incêndio na fábrica de vidros da Bica do Sapato no dia 19 de junho. Além da preocupação com a possível ocorrência de incêndios, outro inconveniente na instalação de fábricas no centro da cidade é o fato de muitas pessoas migrarem das províncias, deixando-as despovoadas. Dessa forma, o Senado pede ao rei que as fábricas sejam levadas para locais distantes da cidade, baseado em dois alvarás emitidos por d. Sebastião.
Data do documento: 25 de julho de 1819
Local: Lisboa
Folha (s): 128 v a 130

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: Caixa 709, pacote 01
Datas-limite: 1803-1814
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: cidades, ordem pública (Portugal)
Ementa: ofício de João Antônio Salter de Mendonça, secretário do Governo ao arcebispo da cidade de Braga. Solicita que fosse comunicado aos párocos de todas as igrejas de sua diocese o pedido de muitas orações e preces públicas para que Deus abençoasse as armas e os aliados dos portugueses, que se preparavam para a defesa do terceiro ataque dos exércitos franceses, liderados pelo general Massena.
Data do documento: 25 de Junho de 1810
Local: Lisboa
Folha (s): Documento 24

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: Caixa 709, pct. 01
Datas-limite: 1803-1814
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: cidades, ordem pública (Portugal)
Ementa: impresso intitulado “Providências de Polícia para os bairros de Lisboa”, assinado por João Antônio Salter de Mendonça, secretário do governo. Contêm as regras pelas quais os corregedores e juízes do Crime deveriam se guiar para organizar a distribuição dos órgãos policiais pelos bairros da cidade de Lisboa: Bairro-Alto, Alfama, Mouraria, Andaluz, Mocambo, Rocio, Belém e Santa Catarina.
Data do documento: 28 de março de 1810
Local: Lisboa
Folha (s): Documento 53

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: Caixa 709, pacote 01
Datas-limite: 1803-1814
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Cidades, ordem pública (Portugal)
Ementa: ofício de João Antônio Salter de Mendonça, secretário do governo a d. Fernando José de Portugal e Castro, conde de Aguiar, comunicando que, após sucessivos esforços, a cidade de Lisboa encontrava-se em grande tranqüilidade. Para tal, haviam sido presos suspeitos de serem partidários dos jacobinos e fora controlada a conspiração formada para a “entrega” do Reino. O autor ressalta a importância do exército para a pacificação da cidade de Lisboa e expulsão dos invasores.
Data do documento: 8 de novembro de 1810
Local: Lisboa
Folha (s): doc. 46, folhas 276 e 276v

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: Caixa 678, pacote 01
Datas-limite: 1764-1808
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: cidades, iluminação pública (Portugal)
Ementa: ofício do intendente geral da Polícia da Corte e Reino a d. Rodrigo de Souza Coutinho, remetendo cópia da conta dirigida ao Ministro Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros da Guerra, para “ressuscitar a iluminação de Lisboa”, o que muito concorrerá “para manter a tranqüilidade Pública, e para a segurança particular das pessoas que transitam de noite”.
Data do documento: 17 de novembro de 1801
Local: Lisboa
Folha (s): Pacotilha 1,16

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: Caixa 678, pacote 01
Datas-limite: 1764-1808
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Cidades, iluminação pública (Portugal)
Ementa: cópia enviada ao intendente geral da Polícia, Diogo Inácio de Pina Manique, do aviso remetido ao Senado pelo príncipe regente requerendo o orçamento da implantação e manutenção da iluminação da cidade.
Data do documento: 3 de dezembro de 1801
Local: Paço
Folha (s): Pacotilha 1,4

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: Caixa 694, pacote 01
Datas-limite: 1808-1815
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: cidades, ordem pública (Portugal)
Ementa: documento da Conta dos Governadores, que registra a denúncia do periódico “Correio Brasiliense” feita pelo juiz do Crime do Porto alegando que esta publicação “está cheia de doutrinas subversivas de ordem social e espalha a insurreição”.
Data do documento: 16 de agosto de 1809
Local: Lisboa
Folha (s): _

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: Caixa 694, pacote 01
Datas-limite: 1808-1815
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Cidades, ordem pública (Portugal)
Ementa: documento da Conta dos Governadores com a tradução do folheto “Política Popular” que contém matérias perigosas e novidades contrárias à Soberania.
Data do documento: 16 de agosto de 1809
Local: Lisboa
Folha (s): _

Conjunto documental: Consultas do Conselho da Fazenda de Lisboa
Notação: códice 253, vol 2
Datas-limite: 1814-1818Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: cidades, iluminação pública (Portugal)
Ementa: requerimento dos moradores de Condeira, nova comarca de Coimbra, pedindo o perdão das contribuições do ano de 1810 que não haviam sido pagas em função da invasão francesa. No dia 21 de abril de 1815, foi concedido o perdão das dividas.
Data do documento: 21 de abril de 1815
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 50v

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: Caixa 684, pct. 01
Datas-limite: 1801-1819
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: cidades, ordem pública (Portugal)
Ementa: carta dos governadores do Reino para d. João VI comunicando a execução pública de conspiradores, acompanhada pelo povo da cidade que estava horrorizado pelos delitos cometidos. Relata que tudo transcorreu com tranqüilidade, ressaltando, ainda, o amor e a fidelidade do povo para com o rei e que esperam ansiosamente por sua volta.
Data do documento: 25 de Outubro de 1817.
Local: Lisboa, Palácio do Governo
Folha(s): Pacotilha n.º 1,46 documento n.º 496

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino.
Notação: Caixa 684, pct. 01
Datas-limite: 1801-1819
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: cidades, ordem pública (Portugal)
Ementa: carta de Joaquim Guilherme da Costa para o chanceler que serve de regedor João Antônio Salter de Mendonça descrevendo as execuções de Gomes Freire de Andrade e mais onze indivíduos, todos condenados por conspiração. A carta informa que tudo transcorreu tranqüilamente, sem a menor alteração do povo.
Data do documento: 19 de Outubro de 1817
Local: Lisboa
Folha(s): Pacotilha n.º 1,46 documento n.º 2

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: Caixa 659, pct. 03
Datas-limite: 1764-1810
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: cidades, ordem pública (Portugal)
Ementa: documento da Conta dos Governadores sobre várias medidas régias, como a apreensão dos exemplares da “Tradução da Política Popular”; a censura ao “Correio Brasiliense”; o controle da fábrica das fitas de Graciano Salicho. Há também a aprovação do dia de aniversário da expulsão do governo francês, assim como a prisão de indivíduos que pudessem perturbar a tranqüilidade pública.
Data do documento: 22 de abril de 1810
Local: Lisboa
Folha(s): Pacotilha n.º 3,52; folhas 39 a 47

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: Caixa 659, pct. 03
Datas-limite: 1764-1810
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: cidades, ordem pública (Portugal)
Ementa: Documento da Conta dos Governadores, onde relatam vários assuntos, entre eles, a aprovação do dia 12 de maio para se festejar a expulsão dos franceses da cidade do Porto. Em anexo há a representação da Câmara do Porto para esta festa, datada de 7 de abril de 1810, onde é sugerido que os habitantes iluminem suas casas como demonstração de gratidão à nação britânica.
Data do documento: 26 de abril de 1810
Local: Lisboa
Folha(s): Pacotilha n.º 3,63

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: Caixa 703, pct.03 
Datas-Limite: 1809-1819
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: cidades, ordem pública (Portugal)
Ementa: parecer sobre a querela entre as lavadeiras do Tanque das Alçarias em Alfama, e o inspetor dos Incêndios Antônio Joaquim dos Santos. As lavadeiras se diziam perseguidas pelo Inspetor, mas ele atribui a origem do conflito a elas.
Data do documento: 24 de abril de 1819
Local: Lisboa
Folha(s): _

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: Caixa 677, pct.1 
Datas-Limite: 1801-1820
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: cidades, ordem pública (Portugal)
Ementa: representação do Senado a d. João VI, onde argumenta sobre a necessidade dos rendimentos transferidos para a Intendência Geral da Polícia voltarem ao Senado, o qual se comprometia a iluminar a cidade, conservar a limpeza das ruas e conservar as calçadas, caminhos e pontes. O Senado disserta sobre o que é de competência da Intendência Geral da Polícia que, entre outras, seria extirpar a mendicância e a ociosidade das ruas. Também reconhecia a necessidade da instalação e a manutenção de uma guarda cívica a pé e a cavalo em número proporcional à extensão da cidade.
Data do documento: 19 de dezembro de 1801
Local: Lisboa
Folha(s): Pacotilha 1,3 (documento 1)

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: Caixa 677, pct.1
Datas-Limite: 1801-1820
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: cidades, ordem pública (Portugal)
Ementa: consulta do Senado da Câmara de Lisboa a d. João VI, onde disserta sobre seu intuito em cumprir as ordens reais do aviso de 28 de julho, expedido pela Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda. Acredita ser necessário expor suas objeções, assim como seu trabalho realizado por vários séculos em relação às posturas que diziam respeito à limpeza da cidade, entulhos, caliças e canos. O Senado descreve sua obediência e eficiência em aplicar tais posturas na administração realizada até 1780. A partir de 1702, um novo método fora implantado para a limpeza da cidade por d. Pedro II. Vale destacar que a pacotilha contém  outros documentos referentes à administração do Senado em relação à limpeza da cidade, tais como: descrições anteriores sobre o estado imundo das ruas da cidade, denúncias do Senado sobre a existência de cães e porcos nas ruas, avisos, decretos, alvarás e ordens régias, além de outras consultas do Senado.
Data do documento: 7 de agosto de 1802
Local: Lisboa
Folha(s): Pacotilha 1,11

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: Caixa 677, pct.1
Datas-Limite: 1801-1820
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: cidades, ordem pública (Portugal)
Ementa: consulta do Senado da Câmara de Lisboa a d. João VI, e demais documentos referentes à questão do direito da Casa do Ver o Peso de exigir avenças dos mercadores e negociantes da Corporação do Bacalhau e Peixe Seco e dos mercadores da Corporação de Mercearia da cidade de Lisboa, para licenciar o uso de pesos e balanças grandes em suas lojas. Os merceeiros e bacalhoeiros suplicaram ao Senado que justifique tal cobrança e também moveram uma ação ordinária nos feitos da Real Coroa e juízo contra o síndico do Senado e o administrador da Casa do Ver o Peso. O Senado apresenta documentos que mostram a origem deste direito de peso, a origem das avenças, o modo com que o atual administrador geral ajusta e convenciona as mesmas, entre outros. Dessa forma, justifica a cobrança de tal taxa anual e pede a d. João que indefira a ação movida pelos suplicantes e feche as portas de suas lojas.
Data do documento: 16 de fevereiro de 1803
Local: Lisboa
Folha(s): Pacotilha 1, 23

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: Caixa 659, pct.01
Datas-Limite: 1782-1809
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: cidades, ordem pública (Portugal)
Ementa: sentença proferida contra o réu Joaquim José Fragoso Pereira, pelo desembargador Antônio Xavier de Moraes Teixeira Homem. Nela, o réu é acusado de ser partidista do governo francês, pois na época em que este ocupava Portugal, mostrava ser um “apaixonado” pelo governo invasor. Fazia diversos elogios calorosos em uma loja de bebidas que freqüentava, chegando até a falar mal do governo local e a fazer ameaças àqueles que dele discordasse.
Data do documento: 15 de abril de 1809
Local: Lisboa
Folha(s):_

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: Caixa 659, pct.01
Datas-Limite: 1782-1809
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: cidades, ordem pública (Portugal)
Ementa: certidão de prisão do réu Thomas Ferrari, acusado de retirar papéis e cartazes que eram colocados pelas esquinas e ruas da cidade, não importando serem esses papéis de particulares ou de assuntos ligados ao Governo, autoridades civis e militares. Nos autos do crime, diz-se que o réu praticava tal ato apenas com o objetivo de aproveitar o papel, sem nenhum fim criminoso, mas que mesmo assim deveria ser penalizado.
Data do documento: 23 de maio de 1809
Local: Lisboa
Folha(s):_

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: Caixa 659, pct.01
Datas-Limite: 1782-1809
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: cidades, ordem pública (Portugal)
Ementa: certidão de prisão do réu Diogo Soares da Silva e Bivar, onde este é acusado de ter hospedado em sua casa, na vila de Abrantes, o general Junot no período em que o exército francês passou pela dita vila. Também é acusado de ter ficado tão “afeiçoado” aos invasores, que passados poucos dias da invasão, este foi até Lisboa solicitar o cargo de juiz de fora.
Data do documento: 23 de maio de 1809
Local: Lisboa
Folha(s):_

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: Caixa 659, pct.01
Datas-Limite: 1782-1809
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: cidades, ordem pública (Portugal)
Ementa: certidão de prisão de um grupo de nove homens acusados, de juntamente com muitas outras pessoas, terem promovido uma ceia e baile na noite do dia 29 de novembro de 1808, dando claramente como motivo o aniversário da fatal entrada dos franceses no Reino de Portugal.
Data do documento: 23 de maio de 1809
Local: Lisboa
Folha(s):_

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: Caixa 677, pct. 01
Datas-limite: 1801-1820
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Cidades Portugal
Ementa: consulta do Senado da Câmara de Lisboa a d. João VI, em relação às posturas que diziam respeito à limpeza da cidade, entulhos, caliças e canos. Descreve o estado imundo das ruas da cidade, a existência de cães e porcos nas ruas. O documento mostra a preocupação da administração pública em melhorar as condições de limpeza da cidade.
Data do documento: 07 de agosto de 1802
Local: Lisboa
Folha (s): Pacotilha 1,11

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