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Ementas | 1ª Parte

Publicado: Terça, 24 de Janeiro de 2017, 12h27 | Última atualização em Quarta, 28 de Novembro de 2018, 13h26

Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço

Notação: caixa 231, pct. 04
Datas-limite: 1811-1830
Título do fundo ou coleção: Mesa do Desembargo do Paço
Código do fundo: 4K
Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
Ementa: carta do conde de Aguiar, d. Fernando José de Portugal e Castro, ao marquês de Angeja, d. João de Noronha de Albuquerque Sousa Muniz, comunicando os feriados decretados por d. João em razão da saída do exército francês do reino de Portugal. Informa também que d. João dará audiência aos tribunais "por um tão plausível motivo" e ordena que a Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens estejam no Paço na referida hora "para beijar a Sua Real Mão".
Data do documento: 22 de junho de 1811
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): doc. 80,1

Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço
Notação: caixa 231, pct. 04
Datas-limite: 1811-1830
Título do fundo ou coleção: Mesa do Desembargo do Paço
Código do fundo: 4K
Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
Ementa: carta do conde de Aguiar, d. Fernando José de Portugal e Castro, a Pedro Machado de Miranda Malheiros, informando a ordem de d. João para que houvesse luminárias por três dias consecutivos, em virtude da batalha que os exércitos aliados ganharam dos franceses.
Data do documento: 9 de setembro de 1813
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): doc. 82,3

Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço
Notação: caixa 231, pct. 01
Datas-limite: 1808-1818
Título do fundo ou coleção: Mesa do Desembargo do Paço
Código do fundo: 4K
Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
Ementa: cópia da declaração de guerra de d. João a Napoleão Bonaparte e a todos os seus vassalos,  autorizando que se fizessem "todas as possíveis hostilidades" ao povo francês. Declarava ainda que não incidiriam tributos à Coroa portuguesa sobre o que fosse amealhado através dos saques.
Data do documento: 10 de junho de 1808
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): doc. 01

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do reino
Notação: caixa 713 A
Datas-limite: 1796-1816
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
Ementa: carta do conde de Vila Verde, João de Noronha de Albuquerque Sousa Muniz, ao visconde de Strangford, Percy Clinton Sidney Smith, na qual prestava defesa de algumas pessoas sobre as quais recaíam acusações pesadas. Entre os que constavam na carta, estava d. Miguel Pereira Forjar, secretário de governo do Reino, acusado de ser partidário francês. O conde alegava conhecer todas as pessoas mencionadas, garantindo tratar-se de pessoas com moral irretocável e que haviam participado de ações contra os franceses.
Data do documento: 16 de agosto de 1809
Local: Lisboa
Folha(s): -

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: caixa 713 A
Datas-limite: 1796-1816
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
Ementa: carta do conde de Vila Verde, João de Noronha de Albuquerque Sousa Muniz, a Domingos Antônio de Sousa Coutinho, marquês de Funchal, tratando do ofício enviado por lord Robert Fitzgerald, diplomata inglês, pelo qual requeria uma audiência privada junto às autoridades portuguesas. Apresentando-se como representante da Corte inglesa, o diplomata alegou necessitar de instrução para realizar negociações junto à França. Dizia ainda que qualquer negativa por parte dos portugueses, desencadearia grande suspeita para o ministério britânico.
Data do documento: 22 de fevereiro de 1804
Local: Lisboa
Folha(s): -

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: caixa 712, pct. 01
Datas-limite: 1762-1808
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
Ementa: escrito anônimo que analisa a situação da Espanha e de Portugal no contexto das guerras napoleônicas. Segundo o documento, a Inglaterra tencionava propor à Espanha a paz em separado, expondo os "projetos da França" contra esta nação. Reconhecia, ainda, o perigo ao qual estavam expostos a monarquia espanhola e todos os Estados com governos regulares, posto que "o espírito da Revolução Francesa não tem degenerado, amigos e inimigos todos entram nas suas vistas". E caberia a Portugal "fazer-se condutor dos estratagemas ingleses" que conduziriam à "paz geral de que a Europa tanto precisa".
Data do documento: 28 de fevereiro de 1798
Local: s.l.
Folha(s): doc. 42

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: caixa 641, pct. 03
Datas-limite: 1798-1816
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
Ementa: instruções do diplomata Francisco José Maria de Brito a respeito das negociações de paz entre Portugal e França. Entre os muitos esclarecimentos, destaca-se que o ministério português acreditava não ser conveniente, nem seguro, estabelecer a paz antes da "Inglaterra ter feito a sua com a França".
Data do documento: 10 de agosto de 1798
Local: Lisboa
Folha(s): pac. 03, doc. 35

Conjunto documental: Coleção de memórias e outros documentos sobre vários objetos
Notação: códice 807, vol. 01
Datas-limite: 1534-1875
Título do fundo ou coleção: Diversos Códices - SDH
Código do fundo: NP
Argumento de pesquisa: Portugal, invasão napoleônica
Ementa: relatório que narra desde a entrada dos franceses na comarca de Torres Vedras até a sua derrota na mesma comarca. O exército francês entrou por uma das catorze vilas que compõem a referida comarca, a vila de Cascais, com cerca de 6 mil homens e doze generais. Os franceses tentaram convencer os portugueses que seu objetivo não era roubar o povo (como os franceses acabaram fazendo, segundo o relatório), mas vigiar e coibir a comunicação e o desembarque de ingleses no local. Reitera, ainda, que o povo nunca perdeu a fé em seu príncipe regente e na Família Real durante o período da invasão. O relatório também menciona o júbilo da população, quando o exército francês se retirou em agosto de 1808.
Data do documento: 1º de outubro de 1809
Local: Torres Vedras
Folha(s): 1 a 30

Conjunto documental: Coleção de memórias e outros documentos sobre vários objetos
Notação: códice 807, vol. 01
Datas-limite: 1534-1875
Título do fundo ou coleção: Diversos Códices - SDH
Código do fundo: NP
Argumento de pesquisa: Portugal, invasão napoleônica
Ementa: parecer sobre a defesa do Brasil (mais especificamente do porto do Rio de Janeiro) contra as forças marítimas da França. Entre as várias recomendações, está a de "mandar alguns oficiais e soldados para comporem, organizarem e disciplinarem a tropa no Brasil". Outra que se destaca é a sugestão de que a "Inglaterra há de contentar-se com nos animar, para que não tenhamos medo dos franceses", insinuando assim que aquele país não iria mandar ajuda em forma de soldados e esquadras.
Data do documento: s.d.
Local: s.l.
Folha(s): 45 a 46v

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: caixa 712, pct. 01
Datas-limite: 1762-1808
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Portugal, invasão napoleônica
Ementa: análise elaborada por Francisco José Maria de Brito do tratado de paz com a França e enviada ao príncipe regente. Brito ressalta o princípio de neutralidade, mencionando a pressão exercida, de um lado, pela França e Espanha, e, por outro, pela Inglaterra.
Data do documento: 23 de setembro de 1797
Local: s.l.
Folha(s): Doc. 04

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: caixa 712, pct. 01
Datas-limite: 1762-1808
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Portugal, invasão napoleônica
Ementa: parecer assinado por Francisco José de Maria de Brito analisando o tratado de paz feito com a França. Segundo o parecer, os principais pontos enfocados pelo tratado eram: a cessação das hostilidades, a neutralidade, as bases de um futuro tratado de comércio, a renovação de relações políticas e comerciais, além do "restabelecimento da boa harmonia com a República Batava".
Data do documento: 18 de setembro de 1797
Local: Lisboa
Folha (s): -

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: caixa 712, pct. 01
Datas-limite: 1762-1808
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Portugal, invasão napoleônica
Ementa: manifesto elaborado pela Junta do Governo Supremo, que esboça uma narrativa dos acontecimentos que levaram à libertação da cidade do Porto "da tirania Francesa", da criação da própria Junta e de sua aliança com o reino da Galisa, bem como a expulsão dos franceses de Portugal e de toda a península "com a devida ajuda da Grã-Bretanha".
Data do documento: 7 de julho de 1808
Local: Porto
Folha(s): doc. 71

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: caixa 712, pct. 01
Datas-limite: 1762-1808
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Portugal, invasão napoleônica
Ementa: acordo realizado em conseqüência da aclamação do príncipe regente, feita pelo corpo militar e povo armado da cidade do Porto, quando da expulsão dos invasores e formação da Junta Provisional do Governo.
Data do documento: 19 de junho de 1808
Local: Porto
Folha(s): doc. 71

Conjunto documental: Ministério dos Negócios do Brasil, Ministério dos Negócios do Reino, Ministério dos Negócios do Reino e Estrangeiros, Ministério dos Negócios do Império e Estrangeiros, Negócios Eclesiásticos
Notação: 5J-65
Datas-limite: 1808-1861
Título do fundo ou coleção: Diversos GIFI
Código do fundo: OI
Argumento de pesquisa: Portugal, invasões napoleônicas
Ementa: análise da relação entre Portugal e França, desde a última década do século XVIII, até os últimos acontecimentos que culminaram com a guerra.
Data do documento: 1º de maio de 1808
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

Conjunto documental: Ministério dos Estrangeiros e da Guerra
Notação: 6J-78
Datas-limite: 1795-1811
Título do fundo ou coleção: Diversos GIFI
Código do fundo: OI
Argumento de pesquisa: Portugal, invasões napoleônicas
Ementa: ofício expedido ao ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros e de Guerra por Nicolau Viegas de Proença, Paulo Fernandes Viana e pelo conde de Linhares, Rodrigo de Sousa Coutinho, no qual relatam a prisão do francês Domingos Portaos, por ter ameaçado um homem. No relato transparece um forte sentimento de hostilidade com relação aos franceses, uma vez que não se os queria como amigos, ou inimigos, por serem pessoas abomináveis.
Data do documento: 20 de janeiro de 1810
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

Conjunto documental: Ministério dos Estrangeiros e da Guerra
Notação: 6J-78
Datas-limite: 1795-1811
Título do fundo ou coleção: Diversos GIFI
Código do fundo: OI
Argumento de pesquisa: Portugal, invasões napoleônicas
Ementa: ofício de Paulo Fernandes Viana, intendente de Polícia da Corte, para d. Fernando José de Portugal e Castro, marquês de Aguiar, informando sobre a intenção de estrangeiros de tirarem passaportes para entrar no Brasil. Segundo o ofício, naquela época a entrada de estrangeiros no Brasil era permitida, entretanto o que chama a atenção é a preocupação com a nacionalidade destes estrangeiros, se eram ou não franceses.
Data do documento: 17 de junho de 1808
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

Conjunto documental: Ministérios dos Negócios do Brasil, Ministério dos Negócios do Reino, Ministério dos Negócios do Reino e Estrangeiros, Ministério dos Negócios do Império e Estrangeiros, Negócios Eclesiásticos
Notação: 5J-65
Datas-limite: 1808-1861
Título do fundo ou coleção: Diversos GIFI
Código do fundo: OI
Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
Ementa: reclamação que os representantes da Real Casa da Espanha apresentaram a  d. Carlota Joaquina de Bourbon e d. Pedro Carlos de Bourbon e Bragança, informando sobre a renúncia forçada dos membros da família real espanhola, ocorrida sob violência, e pedindo auxílio ao príncipe regente de Portugal.
Data do documento: 19 de agosto de 1808
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

Conjunto documental: Ministério do Brasil, Ministério dos Negócios do Reino, Ministério dos Negócios do Reino e Estrangeiros, Ministério dos Negócios do Império e Estrangeiros, Negócios Eclesiásticos
Notação: 5J-65
Datas-limite: 1808-1861
Título do fundo ou coleção: Diversos GIFI
Código do fundo: OI
Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
Ementa: manifesto em espanhol dirigido pela princesa d. Carlota Joaquina aos vassalos de Espanha, no qual acusa Napoleão Bonaparte de fazer falsas políticas somente para invadir o reino. Entre as falsas políticas citadas pela princesa estava a de proteção contra os britânicos.
Data do documento: 19 de agosto de 1808
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

Conjunto documental: Ministério do Brasil, Ministério dos Negócios do Reino, Ministério dos Negócios do Reino e Estrangeiros, Ministério dos Negócios do Império e Estrangeiros, Negócios Eclesiásticos
Notação: 5J-65
Datas-limite: 1808-1861
Título do fundo ou coleção: Diversos GIFI
Código do fundo: OI
Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
Ementa: manifesto de João Antônio Salter de Mendonça exaltando o passado guerreiro do povo português e os feitos de Portugal, destinado a incentivar o povo na defesa de Portugal contra os franceses. Pedia também que o povo confiasse nos governantes do reino, afirmando que juntos iriam conseguir a manutenção de sua liberdade.
Data do documento: 21 de janeiro de 1809
Local: Lisboa
Folha(s): -

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: caixa 652, pct. 01 A
Datas-limite: 1795-1816
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Portugal, invasões napoleônicas
Ementa: carta dos governadores de Portugal ao príncipe regente sobre assuntos diversos. Entre os temas abordados, estavam notícias da Espanha, providências sobre a organização do Exército e o auxílio à Espanha que já estava "em marcha".
Data do documento: 24 de dezembro de 1808
Local: Lisboa
Folha(s): -

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: caixa 652, pct. 01 A
Datas-limite: 1795-1816
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Portugal, invasões napoleônicas
Ementa: documento votado pelos ministros do governo, sobre as penas que deveriam ter os que antes e depois da invasão francesa mostraram-se partidários da França, bem como aqueles que festejaram o dia em que a casa de Bragança foi declarada privada do reino, e que foi suprimido o governo deixado pelo príncipe regente. Constam também os procedimentos contra os acusados de "partidistas" franceses "pela opinião pública, mas sem haver quem os denuncie, ou jure contra eles".
Data do documento: 25 de outubro de 1808
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

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