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Ementas | 2ª Parte

Publicado: Terça, 24 de Janeiro de 2017, 12h27 | Última atualização em Quarta, 28 de Novembro de 2018, 13h25

Conjunto documental: Livros de consulta da Mesa do Desembargo do Paço

Notação: códice 252, vol. 01
Datas-limite: 1809-1812
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Portugal, crise do Reino
Ementa: carta do príncipe regente para o juiz do povo da cidade de Lisboa, agradecendo-os pela conquista da liberdade. A carta também fornece informações sobre o sistema de forças vigentes, naquele momento, "por ocasião da restauração dessa cidade Lisboa aos generais ingleses e a outras pessoas empregadas no meu real serviço", além de comentar sobre as punições contra os mal-intencionados.
Data do documento: 11 de Janeiro de 1809
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 20v e 21

 

 

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: caixa 652, pct. 01 A
Datas-limite: 1795-1816
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Portugal, invasões napoleônicas.
Ementa: segundo relato dos governadores de Portugal ao príncipe regente, fornecendo detalhes administrativos das providências tomadas para a manutenção do Exército. O documento narra a organização e sustentação do Exército empregado na expulsão dos invasores franceses da capital de Portugal.
Data do documento: 15 de outubro de 1808
Local: Porto
Folha(s): -

Conjunto documental: Livros de consulta da Mesa do Desembargo do Paço
Notação: códice 252, vol. 01
Datas-limite: 1809-1812
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Portugal, crise do Reino
Ementa: decreto do príncipe regente ordenando a isenção de direitos nas alfândegas do reino para os gêneros que fossem comprados por comissários espanhóis para o uso de suas tropas. O príncipe deixa claro que, naquele momento, Portugal e Espanha estavam unidos contra a França.
Data do documento: 24 de agosto de 1809
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 32v e 33

Conjunto documental: Livros de consulta da Mesa do Desembargo do Paço
Notação: códice 252, vol. 01
Datas-limite: 1809-1812
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Portugal, crise do Reino
Ementa: carta do príncipe regente para o juiz de fora, o procurador e os vereadores do Senado da Câmara da cidade do Porto, agradecendo pelo papel exercido junto ao clero, a nobreza e ao povo na restauração da monarquia. Segundo o príncipe regente, estes destruíram as maquinações que fazia o governo francês para usurpar a soberania real.
Data do documento: 3 de Janeiro de 1809
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 13v e 14

Conjunto documental: Livros de consulta da Mesa do Desembargo do Paço
Notação: códice 252, vol. 01
Datas-limite: 1809-1812
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Portugal, crise do Reino
Ementa: proclamação do príncipe regente ao clero, a nobreza e ao povo dos reinos de Portugal e do Algarve, relatando os esforços do povo espanhol para resgatar seu soberano, e do povo português para o restabelecimento da monarquia. O documento também aborda as relações entre Portugal e Inglaterra, tida como grande aliada. 
Data do documento: 2 de janeiro de 1809
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 11 a 13

Conjunto documental: Livros de consulta da Mesa do Desembargo do Paço
Notação: códice 252, vol. 01
Datas-limite: 1809-1812
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Portugal, invasões napoleônicas
Ementa: carta régia de instrução destinada aos governadores do reino de Portugal e Algarves por meio da qual o príncipe regente d. João agradece a lealdade das juntas governativas, que haviam contribuído para a salvação e restauração do reino de Portugal. Da mesma forma, manifestou sua confiança nos governadores e informou algumas medidas que visavam à reconstrução do reino, tais como o investimento na instrução do povo, tendo em vista serem "as luzes e estudos" o melhor remédio para combater os princípios franceses. No campo da política externa, as instruções enviadas buscavam promover as relações de proximidade e harmonia com os governos da Inglaterra e da Espanha diante de um inimigo comum.
Data: 2 de janeiro de 1809
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 1v a 11

Conjunto documental: Livros de consulta da Mesa do Desembargo do Paço
Notação: códice 252, vol. 01
Datas-limite: 1809-1812
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Portugal, crise do Reino
Ementa: carta do príncipe regente a Manoel Paes de Aragão Trigoso, aos lentes, deputados e mais pessoas do claustro pleno da Universidade de Coimbra, a respeito de suas condutas por ocasião da restauração do reino de Portugal. Por esta carta, o príncipe elogiou a atuação dessas pessoas, que contribuíram para "os felizes sucessos do vencimento das batalhas de Roliça e Viveiros", entre outras conquistas.
Data do documento: 3 de outubro de 1809
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 41 e 41v

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: caixa 738
Datas-limite: 1788-1862
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
Ementa: observância realizada pelos desembargadores da Casa de Suplicação, acerca da introdução do código de Napoleão em Portugal. Segundo este documento, o único desembargador que teve a ousadia de falar na introdução do código foi Francisco Duarte Coelho. Os desembargadores eram responsáveis por levar ao Senado as informações angariadas e exigir a apuração dos fatos.
Data do documento: 26 de janeiro de 1810
Local: Lisboa
Folha(s): -

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: caixa 738
Datas-limite: 1788-1862
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
Ementa: carta do coronel Carlos Frederico Lécor, barão de Laguna, a Antônio José de Miranda Henriques, na qual informa os movimentos das tropas portuguesas e francesas. Opina, ainda, sobre deslocamentos futuros, e pedia o envio de mais tropas.
Data do documento: 7 de abril de 1809
Local: s.l
Folha (s): -

Conjunto documental: Avisos e portarias do governo do Brasil para várias autoridades de Portugal
Notação: códice 251, vol. 02
Datas-limite: 1810-1812
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Portugal, invasões napoleônicas
Ementa: carta do conde de Aguiar, d. Fernando José de Portugal e Castro, para o patriarca eleito de Lisboa, avisando ter tomado ciência da repreensão do bispo de Elvas e do recolhimento de sua obra reprovada, que foi impressa com licença do governo francês. 
Data do documento: 30 de outubro de 1810
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 9 e 9v

Conjunto documental: Avisos e portarias do governo do Brasil para várias autoridades de Portugal
Notação: códice 251, vol. 02
Datas-limite: 1810-1812
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Portugal, invasões napoleônicas
Ementa: correspondência do conde de Aguiar, d. Fernando José de Portugal e Castro, para o conde de Sampaio, relatando que levou ao conhecimento do príncipe regente a carta e a cópia da sentença proferida pela Casa de Suplicação acerca do último. Por essa sentença, o conde de Sampaio foi considerado um vassalo fiel a seu soberano e sua pátria, tendo rejeitado qualquer tipo de aprovação ao governo francês.
Data do documento: 16 de outubro de 1810
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 4

Conjunto documental: Ministério do Reino
Notação: caixa 625, pct. 03
Datas-limite: 1808-1820
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
Ementa: carta do bispo de Algarves para o príncipe regente, enviando congratulações pela sua aclamação no reino de Algarves e o reconhecendo como legítimo soberano e libertador deste reino do "jugo tirânico da França". Ressalva, ainda, que era necessário enviar um exército numeroso para Lisboa, a fim de livrar a capital da "terrível opressão que ainda está padecendo".
Data do documento: 30 de julho de 1808
Local: Faro
Folha(s): pct. 3, 51

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: caixa 682, pct. 01
Datas-limite: 1802-1814
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
Ementa: relato dos governadores do reino agradecendo o enviado extraordinário do rei da Inglaterra pela sua cooperação em socorrer os povos emigrados das terras invadidas pelos inimigos e que se refugiaram na capital.
Data do documento: 3 de outubro de 1811
Local: Lisboa
Folha(s): pct. 01, 66

Conjunto documental: Consultas de Lisboa
Notação: códice 256, vol. 01
Datas-limite: 1809-1811
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Portugal, invasões napoleônicas
Ementa: consulta feita em nome de José Nicolau de M. Pinto e Paulino da Silva Barbosa, que tendo traduzido da língua inglesa um dos três vols do "Plutarco Revolucionário", sobre a vida de Napoleão e sua família, requerem o privilégio exclusivo relativo à impressão pelo período de um ano. O pedido foi deferido em agosto de 1809.
Data do documento: 12 de agosto de 1809
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 4 e 4v

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: caixa 705, pct. 01
Datas-limite: 1809-1820
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Portugal, crise do Reino
Ementa: exposição dos governadores do reino relatando que o dia 15 de setembro de 1809 foi mandado se celebrar como aniversário da extinção e expulsão do "governo intruso e bárbaro dos franceses". Sendo assim, o dia foi comemorado com salvas, bandeiras e feriado, quando todos colocaram luminárias espontaneamente e realizou-se uma procissão votiva com quase todas a irmandades.
Data do documento: 30 de setembro de 1809
Local: Lisboa
Folha(s): pct. 01, 40

Conjunto documental: Consultas do Conselho da Fazenda de Lisboa
Notação: códice 253, vol. 02
Datas-limite: 1814-1817
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Portugal, crise do Reino
Ementa: requerimento do desembargador João de Carvalho Martins da Silva Ferrão no qual expõe sua participação na restauração do reino, tendo sido enviado pelo governo provincial da cidade do Porto à Corte de Londres para solicitar auxílio de armas, dinheiro e tropas. Não se considerando suficientemente remunerado com o despacho para a casa da Suplicação, o requerente pede ao príncipe regente um lugar efetivo no Conselho de Fazenda.
Data do documento: 3 de dezembro de 1814
Local: Lisboa
Folha(s): 2

Conjunto documental: Consultas do Conselho da Fazenda de Lisboa
Notação: códice 253, Vol. 02
Datas-limite: 1814-1817
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Portugal, crise do ReinoEmenta: requerimento de Fernando José de Carvalho, depositário dos novos direitos da cidade de Castelo Branco, no qual pede ser absolvido de pagar a quantia de 173.296 réis, roubada dos cofres pelos franceses, quando estes invadiram a cidade.
Data do documento: 29 de agosto de 1814
Local: Lisboa
Folha(s): 5v

Conjunto documental: Secretaria de Estado, Reino, Guerra, Estrangeiros e Marinha
Notação: caixa 619, pct. 01
Datas-limite: 1809-1815
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Portugal, crise do Reino
Ementa: ofício expedido pelo conde de Linhares, d. Rodrigo de Sousa Coutinho, em nome do príncipe regente, comunicando o agradecimento a Lord Wellington, ao marechal Beresford e ao ministro plenipotenciário de sua majestade britânica pela cooperação para a expulsão dos franceses, que ocupavam grande parte das províncias do norte do reino.
Data do documento: 23 de janeiro de 1810
Local: Lisboa
Folha(s): pct. 01, 38

Conjunto documental: Secretaria de Estado
Notação: caixa 620, pct. 04
Datas-limite: 1780-1811
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
Ementa: ofício de Domingos Antônio de Sousa Coutinho ao ministro do Exterior de Portugal, com informações sobre a política européia, Napoleão Bonaparte e sobre o representante português Antônio de Araújo .
Data do documento: 23 de junho de 1801
Local: s.l.
Folha (s): -

Conjunto documental: Secretaria de Estado
Notação: caixa 620, pct. 04
Datas-limite: 1780-1811
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
Ementa: carta de François Cattaneo, informando sobre a situação no Mar Mediterrâneo e o aumento do poderio Britânico.
Data do documento: 8 de outubro de 1803
Local: s.l.
Folha (s): -

Conjunto documental: Junta do Comércio. Portarias e circulares recebidos
Notação: caixa 419, pct. 01
Datas-limite: 1808-1811
Título do fundo ou coleção: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegações
Código do fundo: 7X
Argumento de pesquisa: Portugal, invasão napoleônica
Ementa: documento assinado pelo conde de Aguiar, d. Fernando José de Portugal e Castro, informando sobre o decreto assinado pelo príncipe regente, que determinava que o dia 3 de novembro e os dois dias seguintes fossem feriados em comemoração aos exércitos aliados terem tomado Madri.
Data do documento: 1º de novembro de 1812
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): -

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