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Brasil

Índios

Publicado: Terça, 24 de Janeiro de 2017, 13h02 | Última atualização em Sexta, 26 de Janeiro de 2018, 13h04

  • Maria Regina Celestino de Almeida
    Doutora pela UNICAMP e professora do Departamento de História da UFF

    Para os índios, “povos na infância, não há história: há só etnografia”, disse Varnhagen no século XIX [1]. Se essa sugestão foi, por longo tempo, bem acolhida entre os historiadores, já não se sustenta em nossos dias, quando um número cada vez maior de pesquisadores tem se voltado para o estudo das populações indígenas numa perspectiva histórica. Até muito recentemente, os índios integrados à colônia portuguesa e depois ao império brasileiro eram, grosso modo, negligenciados em nossa historiografia, apesar da farta documentação que evidencia sua significativa presença nas sociedades colonial e imperial nas mais diversas regiões do Brasil. Nas últimas décadas, as novas concepções teóricas da História e da Antropologia, que repensam e complexificam alguns conceitos básicos para o estudo das relações de contato entre os índios e as sociedades envolventes, tais como cultura e etnicidade, têm possibilitado um novo olhar dos pesquisadores sobre a documentação a respeito dos índios. Ao invés de vítimas passivas de um processo de perdas culturais sucessivas que os conduzia inevitavelmente à extinção étnica e cultural, os índios inseridos no império colonial português e, mais tarde, no império brasileiro podem ser vistos como agentes sociais ativos neste processo. Sem desconsiderar a extrema violência, os imensuráveis prejuízos e a altíssima mortalidade causados aos índios pela conquista e colonização, é possível perceber, através da documentação interpretada à luz das novas concepções interdisciplinares, que os índios foram também agentes de seu processo de metamorfose e encontraram diferentes meios de rearticular suas culturas, identidades e histórias para sobreviverem às diversas relações de contato que estabeleceram na colônia e no império. Em nossos dias, multiplicam-se os processos de etnogênese, sobretudo no nordeste, evidenciando que os índios integrados às sociedades colonial e imperial não desapareceram sem deixar rastros, como costumava ser sugerido pela historiografia. Ao invés disso, muitos lograram, em várias partes do Brasil, chegar ao século XXI, afirmando sua identidade indígena, reivindicando direitos garantidos pela Constituição de 1988 e, em alguns casos, buscando suas origens nos aldeamentos missionários do período colonial. A farta documentação sobre índios e aldeias no Brasil colonial e imperial, ainda em grande parte inédita e esparsa nos diversos arquivos e bibliotecas, sobretudo no Arquivo Nacional, já tem despertado a atenção de vários pesquisadores que repensam a história indígena. Além deste site, outras iniciativas importantes para facilitar o acesso às fontes primárias sobre índios e aldeias do Brasil têm sido realizadas. Dentre elas, cabe citar o “Guia de Fontes para História Indígena e do Indigenismo em Arquivos Brasileiros”, organizado por John M. Monteiro e “Os Índios em Arquivos do Rio de Janeiro, coordenado por José R. Bessa Freire, ambos disponíveis no Arquivo Nacional [2] . A política de aldeamentos foi um aspecto chave no projeto de colonização da Coroa Portuguesa, cuja realização contou com a colaboração da Igreja e sobretudo da Companhia de Jesus. As novas aldeias estabelecidas junto aos núcleos portugueses constituíram palco privilegiado para a inserção das populações indígenas na ordem colonial. As inúmeras disputas em torno delas evidenciadas pela documentação apontam para os diversos interesses que despertavam entre os vários segmentos sociais da Colônia. Índios, colonos, missionários e autoridades políticas locais e metropolitanas enfrentavam-se para fazer valer o cumprimento de suas expectativas quanto à formação e ao funcionamento dessas aldeias.
    Do século XVI ao XIX, elas integraram o projeto de colonização e, ao longo desse tempo, adquiriram diferentes funções e significados para os índios, colonos, missionários e autoridades. Para a Coroa, integrar os índios à sociedade colonial, tornando-os aliados e súditos cristãos do rei de Portugal era essencial para expandir fronteiras e garantir a soberania dos territórios conquistados contra as investidas de invasores estrangeiros e índios hostis. Além disso, as aldeias cumpriam também a função de assegurar aos colonos, aos missionários e à Coroa a mão-de-obra indígena necessária aos mais diversos tipos de trabalho. Isso se fazia de acordo com um sistema de rodízio e pagamento irrisório estabelecido pelas diversas legislações referentes aos direitos e obrigações dos índios aldeados [3]. A Coroa e os missionários tinham, portanto, objetivos ambivalentes em relação aos índios, pois visavam torná-los súditos cristãos e força de trabalho, enquanto os colonos estavam mais diretamente interessados em tê-los como mão de obra. Apesar das dificuldades para se identificar as expectativas dos índios em relação às aldeias, dadas as lacunas das fontes, é possível perceber na documentação, sobretudo naquela referente aos conflitos, indícios suficientes para se afirmar que sua colaboração com os portugueses não se resumia, absolutamente, à submissão passiva a uma ordem colonial que não lhes dava nenhuma margem de manobra. Diante do caos e da violência da colonização, aldear-se podia significar o mal menor. Os variados registros sobre suas disputas lançam algumas luzes sobre os diferentes interesses que os impulsionavam. Requerimentos e petições feitos por eles próprios e/ou pelos padres solicitavam terras, o direito de não serem escravizados e de trabalharem para quem quisessem, cargos, aumentos de salários, ajudas de custo e destituição de autoridades não reconhecidas por eles, indicando, pelos menos, algumas das suas expectativas na condição de aldeados. Some-se a isso os vários acordos de paz e de descimentos [4] estabelecidos com os portugueses que incluíam sempre promessas de terra e proteção. Na segunda metade do século XVIII, as reformas pombalinas significaram um ponto de inflexão na política de aldeamentos da Coroa Portuguesa. A expulsão dos jesuítas e o estabelecimento do Diretório dos Índios, legislação criada em 1757, inicialmente para a Amazônia e depois estendida às demais regiões da América portuguesa, lançou as bases da política assimilacionista. A intenção era transformar as aldeias em vilas e lugares portugueses e os índios em vassalos do rei, sem distinção alguma em relação aos demais vassalos. Apesar das mudanças, o Diretório manteve, em grande parte, as diretrizes básicas do Regimento das Missões de 1686 [5] , no que diz respeito à organização do trabalho indígena e sua repartição, bem como aos direitos e obrigações dos índios aldeados.
    A grande mudança foi o incentivo à miscigenação e à presença de não índios no interior das aldeias, como medidas necessárias para promover a assimilação. Apesar da presença cada vez mais intensa de brancos no interior das aldeias, incentivada pela própria lei, e das usurpações agrárias que tendiam a aumentar, suas terras e rendimentos permaneceram patrimônio coletivo dos índios, que inúmeras vezes recorreram à justiça para fazer valer seus direitos. A aplicação do Diretório nas diferentes regiões da América portuguesa variou conforme as diversas situações dos grupos indígenas e seus variados níveis de integração à sociedade colonial. Se o objetivo da lei era a assimilação, alcançá-la exigia diferentes procedimentos de acordo com as regiões e as populações com as quais se lidava: em algumas áreas efetuavam-se descimentos e estabeleciam-se novas aldeias; em outras se desencadeavam guerras; e em áreas de colonização mais antiga, pregava-se o fim das aldeias, com o argumento de que os índios já estavam civilizados e misturados à massa da população. Essas práticas podiam ocorrer concomitantemente e em regiões muito próximas, como ocorreu no Rio de Janeiro, por exemplo. No final do século XVIII e início do XIX, nas margens norte e sul do rio Paraíba, algumas aldeias se estabeleciam, enquanto nas regiões mais próximas ao núcleo da cidade do Rio de Janeiro, aldeias seculares eram transformadas em freguesias como primeiro passo para sua extinção. É instigante constatar, em algumas dessas aldeias, a resistência dos índios às tentativas de extingui-las: diversos documentos evidenciam que, após a expulsão dos jesuítas, os índios nelas permaneceram, lutando juridicamente para preservar o patrimônio que lhes fora concedido séculos antes por sua condição de aldeados. Enquanto isso, em áreas não muito distantes, outras aldeias se estabeleciam para incorporar os chamados “índios bravos”. Cabe notar que alguns particulares, ainda no século XIX, interessavam-se em assumir essa tarefa, provavelmente por verem nela amplas possibilidades de obter maior controle sobre a mão de obra indígena. Foi o caso de José Rodrigues da Cruz que, em 1800, obteve do Príncipe Regente consentimento e auxílio para seu projeto de civilização e domesticação do gentio às margens do Paraíba (AN, códice 206, folha 2v e3). Por sua iniciativa foi criada, em 1801, a aldeia de Valença que deu origem à cidade do mesmo nome [6] . Percebe-se, pois, que o estudo sobre os povos indígenas e suas relações com as sociedades envolventes na América portuguesa e no Brasil imperial deve ser regionalizado, dada a imensa diversidade de grupos indígenas e as variadas formas de colonização estabelecidas em diferentes regiões. Embora algumas leis fossem gerais, suas aplicações variaram muito, como variaram também as atuações dos índios em relação a elas. Durante o século XIX, a ausência de uma política indigenista de caráter geral - desde a extinção do Diretório, em 1798, até o Regulamento das Missões de 1845 - não impediu o predomínio da política assimilacionista, dando seqüência, às propostas iniciadas por Pombal. Ao longo do oitocentos, intensificaram-se os debates políticos e intelectuais sobre os índios, discutindo-se basicamente como integrá-los e as propostas divergiam entre as possibilidades de fazê-lo de forma branda ou violenta. O projeto de José Bonifácio, na Constituinte de 1823, que afirmava a humanidade dos índios e a necessidade de integrá-los com brandura, apesar de aprovado, não chegou à prática. A Constituição de 1824 sequer mencionou a questão indígena que se tornou competência das Assembléias Legislativas Provinciais. Não obstante, apesar das teorias discriminatórias e racistas que influenciavam o pensamento de intelectuais e políticos a proposta humanista de José Bonifácio predominou na política indigenista. As autoridades estatais e locais visavam extinguir as aldeias e incorporar suas terras, integrando os índios, sem distinção, à massa populacional, mas procuravam fazer isso dentro das regras estabelecidas pela legislação através de meios brandos e persuasivos, recomendando-se a violência para os que se recusassem a colaborar. Foi o caso dos Botocudos, contra os quais foi decretada a guerra ofensiva em Carta Régia de 1808 (AN,Códice 206, folha 50 a 51v.). Em relação aos aliados, verificavam-se alguns cuidados em cumprir a legislação. O Regulamento das Missões de 1845 decretou o direito dos índios às terras nas aldeias, considerando, no entanto, a possibilidade de extingui-las, conforme seu estado de decadência. A lei de Terras de 1850 seguiu orientação semelhante ao estabelecer para os índios o usufruto temporário das terras até que atingissem o “estado de civilização”.
    Na segunda metade do século XIX a intensa correspondência oficial entre autoridades do governo central, das províncias e dos municípios é reveladora da preocupacão do Estado em obter informações sobre o estado de decadência das aldeias e o grau de civilização dos índios com o objetivo de dar cumprimento à política assimilacionista, a ser implementada conforme as situações específicas de cada região. Algumas petições dos índios para resguardar seus direitos contradiziam os discursos assimilacionistas que pregavam estarem eles misturados à massa da população. A partir de 1861, o encargo da catequese e civilização dos índios passou ao Ministério dos Negócios, Agricultura, Comércio e Obras Públicas, evidenciando que, no século XIX, a questão dos índios tornara-se, em algumas regiões, essencialmente uma questão de terras, como afirma Carneiro da Cunha [7] .
    A idéia de que para os índios não há história, mas apenas etnografia já vem sendo desconstruída há, pelo menos, duas décadas. Os conjuntos documentais aqui apresentados tratam de diferentes aspectos relativos à história dos índios em várias regiões do Brasil e em tempos diversos e oferecem aos pesquisadores um rico material com inúmeras possibilidades de interpretação, questionamentos e problematizações. Refletir sobre eles, à luz de abordagens interdisciplinares e comparativas permite uma compreensão mais ampla e complexa sobre as relações de contato e, principalmente, perceber os índios como agentes sociais dos processos históricos por eles vivenciados.

    Notas
    [1] Francisco A. de Varnhagen. História Geral do Brasil [1854]. 3ªed. São Paulo: Melhoramentos, 1962, v.1, p.42.
    [2] John M. Monteiro (org.) Guia de Fontes para a História Indígena e do Indigenismo em arquivos brasileiros. São Paulo: Companhia das Letras, 1994; J. Ribamar Bessa Freire (coord.) Os Índios em Arquivos do Rio de Janeiro. Ed. UERJ, 1995-96. 2vols.
    [3] Sobre isso ver B. Perrone-Moises. “Índios Livres e Índios Escravos: os princípios da legislação indigenista do período colonial (séculos XVI a XVIII). In: M. Carneiro da Cunha. História dos Índios no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, pp.115-132, 1992.
    [4] As expedições de descimento visavam transferir os índios das aldeias de origem para as novas aldeias estabelecidas sob a administração portuguesa.
    [5] O Regimento das Missões, de responsabilidade do Padre Antonio Vieira, ficou em vigor até o estabelecimento do Diretório. Embora tenha sido elaborado especificamente para a Amazônia, seus princípios mais gerais eram aplicados nas demais aldeias jesuíticas da América portuguesa. Sobre isso, ver B. Perrone-Moises, op.cit. e J. Oscar Beozzo. Leis e Regimentos das Missões: política indigenista no Brasil. São Paulo: Loyola, p.38;112, 1983.
    [6] Sobre isso ver: Marcelo S. Lemos. “O Índios virou pó de café? – A resistência dos índios Coroados de Valença frente à expansão cafeeira no Vale do Paraíba (1788-1836”. Rio de Janeiro:UERJ, 2004. Dissertação de Mestrado.
    [7] Manuela Carneiro da Cunha. Legislação Indigenista no Século XIX- Uma Compilação (1808-1889)São Paulo, EDUSP,1992.

     

  • Conjunto documental: Roteiro da visita de inspeção feita por Martinho de Sousa e Albuquerque, governador do Grão-Pará à povoação da antiga capitania do Caité. Assinada pelo sargento-mor engenheiro João Vasco Manuel de Braun.

    Notação: Códice 1147, vol. 01
    Datas - Limite: 1787-1787
    Título do Fundo: Diversos códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: índios, pacificação de
    Ementa: roteiro da visita da inspeção feita pelo governador do Grão-Pará, Martinho de Sousa e Albuquerque à povoação da antiga capitania do Caeté. Dentre os assuntos abordados, são destacados através das referências ao pé de página, os povoamentos e vilas formadas nas margens dos rios da região. Alguns desses povoamentos seriam habitados por índios.
    Data do documento: s.d.
    Local: Província do Grão-Pará
    Folhas: 1 a 17

    Conjunto documental: Capitania do Pará, Minas Gerais e Colônia do Sacramento
    Notação: Caixa 747, pct.01
    Datas – limite: 1764-1815
    Título do fundo: Vice-Reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: índios, pacificação de índios
    Ementa: carta de d. Rodrigo de Souza Coutinho para o governador e capitão geral da Capitania do Pará, d. Francisco de Souza Coutinho, solicitando ao governador que utilize todas as noções que houver sobre um sistema de civilização para os chamados índios bravos, com o intuito de retirá-los do paganismo para converte-los ao cristianismo e tornando-os assim súditos da rainha d. Maria I de Portugal.
    Data do documento: 24 de Novembro de 1796
    Local: Palácio de Queluz
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Coleção de memórias e outros documentos sobre vários objetos
    Notação: Códice 807, vol.19
    Datas – limite: 1647-1880
    Título do fundo: Diversos códices - sdh
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: índios, aldeamentos
    Ementa: texto de José Estevão Grodona intitulado “a proclamação da sentinela da liberdade”, protestando contra o sistema colonial e incentivando os brasileiros a fazer um movimento de independência e liberdade, em oposição a Portugal.
    Data do documento: s.d.
    Local: Brasil
    Folha (s): 43 a 44v

    Conjunto documental: Coleção de memórias e outros documentos sobre vários objetos
    Notação: Códice 807, vol. 11
    Datas – limite: 1768-1822
    Título do fundo: Diversos códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: índios, aldeamentos
    Ementa: Carta da rainha d. Maria I ao governador e capitão general do Estado do Pará, d. Francisco de Souza Coutinho. A rainha estabelecia uma série de ordens para que os índios do Pará fossem integrados à sociedade, tanto aqueles que já habitavam as povoações quanto aqueles que vivem “embrenhados”. O objetivo era que todos fiquem em igualdade com os outros vassalos, sendo úteis e governados pelo Estado e pela Igreja. Para isso, ordenava a extinção do Diretório dos Índios.
    Data do documento: 12 de maio de 1798
    Local: Palácio de Queluz
    Folha (s): 23 a 34

    Conjunto documental: Coleção de memórias e outros documentos sobre vários objetos
    Notação: Códice 807, vol. 11
    Datas – limite: 1768-1822
    Título do fundo: Diversos códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: índios, aldeamentos
    Ementa: ofício do governador da Capitania de Mato Grosso, Francisco de Paula Maggozzi Tavares de Carvalho a Thomaz Antonio de Vilanova Portugal. O governador informa sobre o que lhe fora relatado a respeito do serviço de Estado, a bandeira realizada pelo padre Francisco Lopes Sá. O relato foi feito por um homem pertencente à mesma bandeira, cujo objetivo era seguir para a Serra dos Martírios, onde teriam encontrado ouro. Tal homem informa sobre o encontro hostil com os índios Tapanhunas, e sobre os objetos encontrados na aldeia, como redes tecidas com enfeites coloridos. Assegura que os índios “Hypiacazes” amam o padre e reconhecem a imagem sacra como seu Deus, o que demonstra a importância de bons sacerdotes para a catequização. Em anexo, a carta do dito padre, de 4 de outubro de 1820, detalhando sua jornada, como as características do lugar e o encontro com os “gentios”.
    Data do documento: 18 de dezembro de 1820
    Local: Quartel general de Cuiabá
    Folha (s): 65 a 66

    Conjunto documental: Registro original de correspondência dos governadores do Rio de Janeiro, destes com outros e com diversas autoridades
    Notação: Códice 87, vol.02
    Datas – limite: 1725-1727
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: índios, escravidão indígena
    Ementa: portaria sobre os índios bravos da serra de Macaé, do governador Vasco Fernandes César de Meneses a ser executada por Caetano Barcelos Machado. Segundo esta, “baixam quadrilhas de índios bravos nas fraldas da mesma Serra, inquietando os moradores daqueles distritos e infestando a estrada que vai para os Campos dos Goitacazes”. Ainda, recomenda a captura de alguns índios bravos para o “conhecimento daqueles sertões”, pois já era notória a povoação indígena na parte sul da serra com as minas.
    Data do documento: 4 de Maio de 1726
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 106

    Conjunto documental: Registro original de correspondência dos governadores do Rio de Janeiro, destes com outros e com diversas autoridades
    Notação: Códice 87, vol.02
    Datas – limite: 1725-1727
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: índios, escravidão indígena
    Ementa: edital do governador do Rio de Janeiro Luiz Vaya Monteiro proibindo a todas as pessoas levar índios para as minas. Ordena a proibição da passagem dos índios” aos “oficiais dos registros dos caminhos para as minas”, que prejudicava a catequização e separava o indígena das Aldeias. Sendo assim, proibia “levar índio algum para as minas sem licença do Superior da Aldeia, a quem estiver agregado”. Não se cumprindo tal procedimento, “esta pessoa será presa e remetida com o índio, ou índios que levar consigo”.
    Data do documento: 11 de Junho de 1727
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 231v

    Conjunto documental: Registro de cartas régias, provisões, alvarás, ordens régias, decretos e atos relativos ao Grão-Pará
    Notação: Códice 101, vol.02
    Datas – limite: 1798-1799
    Título do fundo: Junta da Real Fazenda da Capitania do Pará
    Código do fundo: 4 A
    Argumento de pesquisa: índios, pacificação de índios
    Ementa: Documento escrito por d. Francisco de Souza Coutinho em 4 de agosto de 1797 no Pará e recebido posteriormente por d. Rodrigo de Souza Coutinho. Lista com 35 itens que informam sobre a navegação entre o Pará e o Mato Grosso, trazendo apontamentos para melhorar o comércio do Estado. Alguns itens abordam a questão dos índios como mão-de-obra na navegação, porém levantam pontos como a alta mortandade indígena, o medo e falta de costume com os brancos e ainda apontam que os negros “são muito mais robustos e próprios para o trabalho violento que os índios”, o que atrapalha os planos de utilização desse tipo de mão-de-obra.
    Data do documento: 12 de Maio de 1798
    Local: Palácio de Queluz
    Folha (s): 17 a 34v

    Conjunto documental: Registro de cartas régias, provisões, alvarás, osdens régias, decretos e atos relativos ao Grão-Pará
    Notação: Códice 101, vol.02
    Datas – limite: 1798-1799
    Título do fundo: Junta da real fazenda da Capitania do Pará
    Código do fundo: 4 A
    Argumento de pesquisa: índios, pacificação de índios
    Ementa: registro de uma carta régia recebida por d. Francisco de Souza Coutinho no Pará. A rainha ordenava que fosse extinto o diretório dos índios, dando-lhes liberdade para que assim tenham os mesmos direitos dos outros vassalos, sendo todos dirigidos e governados pelas mesmas leis. A Coroa alegava que os índios dessa época eram mais civilizados que os das gerações anteriores, atribuindo à religião grande participação nesse processo. O objetivo principal da extinção do diretório era promover um maior contato entre brancos e índios. Dessa forma, seria acelerado o processo de civilização. Para maior contato, a rainha ordenava que se promovessem casamentos entre brancos e índios, com o Estado oferecendo as alianças e distribuindo privilégios para quem se casar.
    Data do documento: 8 de Janeiro de 1799
    Local: Pará
    Folha(s): 44v a 54

    Conjunto documental: Junta da Real Fazenda, registro de avisos e ofícios, portarias e editais do vice-rei, provisões e cartas régias, requerimentos, etc.
    Notação: Códice 206
    Datas – limite: 1801-1808
    Título do fundo: Junta da Real Fazenda da Capitania do Rio de Janeiro
    Código do fundo: 4B
    Argumento de pesquisa: índios, pacificação de índios
    Ementa: ofício de d. Rodrigo de Souza Coutinho, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, ao conde de Rezende, d. José Luiz de Castro. O príncipe regente, d. João, ordena que se conceda o pedido de José Rodrigues da Cruz, contido na carta de Ofício de 31 de outubro de 1799. Ordenava que o mesmo seja auxiliado, tendo suas idéias de civilização e domesticação dos gentios atendidas, e a povoação das margens superiores do rio Paraíba seja incentivada por meio de sesmarias. Em relação à conversão dos gentios, que viviam embrenhados nos sertões “sem a luz, e o conhecimento do verdadeiro Deus”, mandava que fossem enviados ao Paraíba do Sul, missionários doutos, fiéis e zelosos.
    Data do documento: 7 de março de 1800
    Local: Palácio de Queluz
    Folha(s): 2v. e 3

    Conjunto documental: Coleção de memórias e outros documentos sobre vários objetos
    Notação: Códice 807, vol.19
    Datas – limite: 1647-1880
    Título do fundo: Diversos códices - sdh
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: Índios, aldeamentos
    Ementa: carta régia em que o príncipe regente determina que os oficias das câmaras do Maranhão e Pará não interfiram na administração dos casais Goarapiranga, deixando essa função para os religiosos capuchos.
    Data do documento: 1675
    Local: Portugal
    Folha (s): 3v a 4v

    Conjunto documental: São Paulo. Ministério do Reino e Império. Registro de correspondência.
    Notação: IJJ9 5
    Datas-Limite: 1808-1830
    Título do Fundo: Série interior
    Código do fundo: AA
    Argumento de pesquisa: índios, aldeamentos
    Ementa: carta do conde de Aguiar para o marquês de Alegrete. O autor afirma ter levado ao príncipe regente o ofício do marquês que autorizava os governadores e capitães generais daquela capitania a criar vilas de índios. O conde de Aguiar relata que sem autorização da Coroa, os governadores não podem criar aldeias e vilas de índios.
    Data do documento: 21 de julho de 1813
    Local: Rio de janeiro
    Folhas: 38v.

    Conjunto documental: São Paulo. Ministério do Reino e Império. Registro de correspondência.
    Notação: IJJ9 5
    Datas-Limite: 1808-1830
    Título do Fundo: Série interior
    Código do fundo: AA
    Argumento de pesquisa: índios, pacificação de índios
    Ementa: carta de Thomaz Antônio de Villanova Portugal para o conde de Palma. O autor informa ao destinatário que d. João VI gostou bastante da viagem feita por João Caetano da Silva realizada da Capitania de Goiás até São Paulo, graças a sua descoberta da navegação que contribuiria tanto para a civilização de muitos indígenas “embrenhados e selvagens” viventes nas margens dos rios de ambas as capitanias, como para o aumento da agricultura e do comércio entre as mesmas. Por esses motivos, d. João VI concedeu à João Caetano da Silva o Hábito da Ordem de Cristo. O autor também sugere que o conde de Palma deveria contratá-lo para que ele pudesse fazer mais descobertas interessantes para a coroa Portuguesa.
    Data do documento: 29 de agosto de 1817
    Local: Rio de Janeiro
    Folhas: 61

    Conjunto documental: São Paulo. Ministério do Reino e Império. Registro de correspondência.
    Notação: IJJ9 5
    Datas-Limite: 1808-1830
    Título do Fundo: Série interior
    Código do fundo: AA
    Argumento de pesquisa: índios, pacificação de índios
    Ementa: Carta de Thomaz Antônio de Villanova Portugal para o bispo de São Paulo. O autor afirma que levou ao conhecimento de d. João VI o pedido do bispo de São Paulo para que fosse construído uma igreja no distrito de Conquista de Guarapuava. Tal igreja seria construída em virtude dos requerimentos feitos pelos índios catecúmenos, e pelos colonos residentes naquele distrito. D. João VI atendeu esses pedidos mandando construí-la em Atalaia de Guarapuava. Ele teria atendido tais apelos também por avaliar que a construção da igreja seria uma forma da catequese de gentios e povoamento da região, que faria assim aumentar o cultivo daqueles “fertilíssimos campos”. Por fim, o autor mencionava que o padre Francisco Chagas, graças à “conduta exemplar” na catequese dos índios seria nomeado vigário da igreja que seria construída.
    Data do documento: 27 de agosto de 1818
    Local: Rio de janeiro
    Folhas: 69

    Conjunto documental: Requerimentos de militares.
    Notação: Caixa 488, pct. 02
    Datas-Limite: 1803-1805
    Título do Fundo: Vice-reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: índios, aldeamentos
    Ementa: requerimento de José Reiz da Cruz, chefe das diligências sobre os índios coroados, para o vice-rei. O autor intercedia em favor de Francisco Pernes Lisboa, morador da região, para que este não participasse mais das diligências com o comandante do regimento de cavalaria, capitão Henrique Vicente Louzada. Este, segundo o autor, se encontrava “caduco” e influenciado pelo capelão Joaquim José Flores, de conduta “intrigante”, o que estaria atrapalhando o aldeamento dos índios coroados. O autor solictava, assim, a substituição do referido capelão. Desse modo, o capitão Louzada não atrapalharia mais as diligências e o aldeamento dos índios coroados.
    Data do documento: 26 de julho de 1803
    Local: s.l.
    Folhas: -

    Conjunto documental: Junta da Real Fazenda, registro de avisos e ofícios, portarias e editais do vice-rei, provisões e cartas régias, requerimentos, etc.
    Notação: códice 206
    Datas – limite: 1801-1808
    Título do fundo: Junta da Real Fazenda da capitania do Rio de Janeiro
    Código do fundo: 4B
    Argumento de pesquisa: índios, pacificação de índios
    Ementa: carta régia para o governador e capitão general de Minas Gerais, Pedro Maria Xavier de Ataíde e Mello. O príncipe regente, d. João, determina a execução de várias medidas a serem tomadas pelo governador de Minas Gerias, em relação aos índios Botocudos. As medidas dizem respeito à implantação de uma guerra ofensiva contra esses índios, já que os mesmos têm invadido diversas partes desta capitania, especialmente sobre as margens do rio Doce. Nessas áreas, os índios destruíam as fazendas, obrigando os proprietários a abandoná-las, além de praticarem antropofagia com os índios mansos e portugueses.
    Data do documento: 13 de maio de 1808
    Local: Palácio do Rio de Janeiro
    Folha (s): 50 a 51v.

    Conjunto documental: Correspondência dos governadores do Rio de Janeiro com diversas autoridades
    Notação: Códice 84, vol.14
    Datas – limite: 1757-1763
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: escravidão Indígena
    Ementa: Carta de José Antônio Freire de Andrada para o doutor Marcelino Roiz Collaço pedindo que quando o mesmo passar pela cidade de Cabo Frio, examine e dê o seu parecer sobre o capitão Mor e todos os índios da Aldeia de São Pedro.
    Data do documento: 12 de Maio de 1758
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 85

    Conjunto documental: Correspondência dos governadores do Rio de Janeiro com diversas autoridades
    Notação: Códice 48, vol.14
    Datas – limite: 1757-1763
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: escravidão Indígena
    Ementa: Carta do Conde de Bobadella para o Padre Miguel Freyre Ferreira informando que já está no calabouço o índio que lhe foi enviado para ser castigado.
    Data do documento: 25 de Agosto de 1760
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 238v e 239

    Conjunto documental: Registro original de correspondência dos governadores do Rio de Janeiro, destes com outros e com diversas autoridades.
    Notação: códice 87, vol.02
    Datas – limite: 1725-1727
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: índios, escravidão indígena
    Ementa: Portaria para o Provedor do Registro sobre os índios que vão para as minas fugidos, em 11 de Junho de 1727, do Rio de Janeiro. Denunciando que várias pessoas induzem os índios à catequização com o intuito de extraí-los das Aldeias, prejudicando o “serviço de Deus e das almas”, perdendo assim, a doutrina católica e reduzindo as Aldeias. Além da diminuição do número de indígenas para trabalhar nas fortificações, prejudicando os vassalos reais. E, dos ditos catequizadores, é sabido que, uns levam os índios para as minas e outros induzem ao índio fugirem das aldeias. Ficando proibido ao Provedor do Registro “deixar passar índio algum para as minas, ainda que mostre licença de Padre Superior, para sair da Aldeia em algum serviço”.
    Data do documento: 11 de Junho de 1727
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 231v

    Conjunto documental: Descrição geográfica da Capitania de Mato Grosso pelo sargento-mor do corpo de engenheiros no Forte da Nova Coimbra, Ricardo Franco de Almeida Serra.
    Notação: códice 873
    Datas – limite: 1797-1797
    Título do fundo: Diversos códices-SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: índios, aldeamentos
    Ementa: Descrição de dados geográficos da capitania de Mato Grosso, assim como dos rios situados no local. Descreve a localização e características de diversas tribos indígenas que eram hostis com os portugueses e espanhóis, atacando diversas missões, como as do Santo Coração e de São Tiago. Posteriormente se reconciliaram, buscando a paz e reconhecendo vassalagem. Dentre as tribos, estão a dos Guaycurus ou Cavalheiros, Payaguas, Mequens, Patitins, entre outras. Descreve também sobre os Bororos, que mantinham dificuldades de comunicação com os portugueses em função das apreensões e extermínio de variadas tribos que habitavam o rio Paraguai, executadas pelas incursões dos paulistas e espanhóis. Além desses, a ação dos jesuítas que levavam os índios para as missões foram fatores de intimidação dos índios Bororos. É importante destacar o relato sobre a comitiva de Aleixo Garcia, mandada por Martim de Souza para reconhecer os sertões a ocidente da costa do Brasil. Tal comitiva fora morta e o carregamento de ouro e prata, levados pelos índios Guaycuruz e Payaguas às margens do rio Paraguai.
    Data do documento: 1797
    Local: s.l.
    Folha (s): 1 a 65

    Conjunto documental: Vice- Reinado. Portarias.
    Notação: códice 73, vol. 08
    Datas – limite: 1773-1775
    Título do fundo: Secretaria de estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: índios, escravidão indígena
    Ementa: Portaria para o desembargador provedor da Fazenda Real. Tal documento mandava que se desse os “gêneros contidos em uma relação” para dois índios do Rio Grande: Pascoal Baylão e Nicolau da Costa Guimaraens. Segundo a portaria, estes índios estavam praticando a “Arte de Cirurgia” no Hospital Militar.
    Data do documento: 02 de abril de 1773
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 24v.

  • Contato entre brancos e índios

     

    Ofício do governador da capitania de Mato Grosso, Francisco de Paula Maggozzi Tavares de Carvalho, a Tomás  Antônio de Vilanova Portugal, informando a respeito da bandeira realizada pelo padre Francisco Lopes Sá,   cujo objetivo era seguir para a Serra dos Martírios em busca de ouro. Baseando-se no relato feito por um dos membros da bandeira, o governador informou sobre o encontro hostil dos bandeirantes com os índios tapanhunas,  bem como sobre os objetos encontrados na aldeia dessa tribo.  Este documento também relata a curiosa relação entre os índios hipiacazes e o padre,  os quais parecem amar o padre e reconhecer a imagem sacra como seu Deus.  O documento é relevante para se conhecer o papel desempenhado pelos  sacerdotes junto aos indígenas, além de revelar a visão que se construía sobre essa cultura.

    Conjunto documental: Coleção de memórias e outros documentos sobre vários objetos.
    Notação: Códice 807, vol. 11
    Datas – limite: 1768-1822
    Título do fundo: Diversos códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: índios, aldeamentos
    Data do documento: 18 de dezembro de 1820
    Local: Quartel General de Cuiabá
    Folha (s): 65 a 66

    “Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor.
    Pela carta inclusa, que tenho a honra de levar à presença de V. Excelência e que me remeteu o padre Lopes, verá V. Excelência o acontecimento, que teve com os índios Tapanhonas, por cujo motivo retrocedeu, e tentou ir ao Juruína em busca da prata; porém um homem, que foi na mesma Bandeira1, e que veio aqui falar-me assegura, serem decerto os Martírios, naquele sítio; não só pelas grandes formações que viram, como também porque em onze bateadas, que deram em um pequeno riacho, a que puseram o nome de São João, tiraram quatro oitavas de ouro; porém ele diz, que o padre não quisera ficar ali, por se temer dos índios Tapanhonas, porque fazendo-lhe todos uma proposta, para passarem as águas naquele lugar, por ser saudável, e estarem muito perto da Serra dos Martírios, não quisera ceder, por maneira alguma; porque mandando ele uma porção de gente a uma aldeia dos Tapanhonas com foices e machados, para os brindar, e também com algumas miçangas, que daqui se lhe haviam mandado, não encontraram na dita aldeia senão mulheres, as quais fugiram imediatamente que os viram; e eles vendo, que elas se retiravam, deixaram dependurados os donativos que levarão, para lhes fazer ver que iam de paz e não para os ofender, porém isso de nada serviu, porque no outro dia apareceram mais de quinhentos e muito bem armados, todos cobertos de penas magníficas, homens de grande estatura, muito bem feitos e brancos (isto mesmo condiz com a informação, que havíamos tido dos índios Hipiacazes e pensando eles, que vinham agradecer o donativo, foi pelo contrário, porque imediatamente fizeram um grande círculo e entraram a disparar flechas, chegando a distância dela passos, pelo que se viram obrigados a pegar nas armas, e fazer-lhes algum fogo, em que morrerão alguns índios; e pelo muito que se aproximavam vieram no conhecimento que eles não conheciam ainda armas de fogo.
    Encontraram na dita aldeia muitas redes, magnificamente tecidas, com enfeites de diferentes cores, e muito finas; um Pagol, que pelo menos teria quatrocentos carros de milho2, um grande mandiocal3, muitos algodoais4, e uma plantação de milho de mais de doze alqueires; e asseguram o mesmo homem, que veio da tal Bandeira, que serão precisas 100 armas de fogo, para se poder concluir aquele descoberto, pela muita gentilidade, que há por aqueles rios; e que sem duvida neles se encerram grandes tesouros; pois que em um pequeno buraco, que fizeram, acharam cinco pedras, sendo a maior de vintém. Eu estou esperando as últimas notícias do padre Lopes, e do seu resultado, terei a honra de participar a V. Excelência. Segura-me mais o dito homem, que os índios Hipiacazes só lhes falta trazerem o padre ao colo, que o amam e respeitam no último ponto, e que um pequeno oratório, que levara o padre com uma imagem; os índios senão tiram do pé dele, a beijarem-no, dizendo que está ali pajé, que assim intitulam eles a deus; e aqui verá V. Excelência quão necessários eram bons sacerdotes, para a cultura destes índios, que se acham com os ânimos dispostos, que são de uma índole bela, como já disse a V. Excelência, e que esta nação tem uns poucos de milhares de índios, que podem vir a ser muito proveitosos para agricultura e povoação desta província. Deus guarde a V. Excelência. Quartel General de Cuiabá5, 18 de Dezembro de 1820. Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Thomaz Antonio de Vilanova Portugal6. Francisco de Paula Maggozzi Tavares de Carvalho.”

    1 Expedições freqüentes no século XVII com o intuito de desbravar o interior do Brasil. Seus principais objetivos foram o reconhecimento territorial, a captação de mão-de-obra indígena, a submissão ou eliminação de tribos hostis e a busca de metais preciosos. As bandeiras, organizadas muitas vezes entre familiares, e compostas de brancos, índios e mestiços, tiveram uma importância fundamental para a expansão territorial e o desenvolvimento da economia colonial, alargando os domínios portugueses, que anexaram ao território brasileiro, regiões como o Paraná, Mato Grosso, Minas Gerais e a Amazônia. Além disso, tiveram a função de capturar escravos negros ou índios fugidos ou aquilombados. A bandeira de Domingos Jorge Velho foi uma das mais conhecidas com esta função repressora, tendo sido contratado para destruir o Quilombo dos Palmares e depois liquidar a resistência dos índios cariris no Nordeste (1685-1713), na chamada Guerra dos Bárbaros.
    2 Era a base alimentar para a grande maioria das tribos indígenas da América do sul. Apresentado aos colonizadores no século XVI, o milho tornou-se juntamente com outros produtos como a mandioca e posteriormente a aguardente, os principais alimentos da cultura tropical de subsistência da época.
    3 Raiz tropical, também conhecida como aipim, ficou conhecida pelos portugueses no Brasil através dos indígenas, sendo levada para a África e demais domínios portugueses. A mandioca - base da cultura alimentar de diversas tribos indígenas - tornou-se um dos mais importantes alimentos dos colonizadores.
    4 Trata-se das plantações de algodão. Conjunto de fibras que envolve a semente do algodoeiro, que é uma planta de clima mais seco e de chuvas regulares, por isso mesmo típicas de regiões mais afastadas do litoral.  Também dá nome ao tecido fabricado com suas fibras.  O algodão foi um  produto secundário, porém relevante no comércio ultramarino português. Há relatos desde o século XVII, de que as roupas dos escravos eram feitas deste material. No século XVIII, houve um aumento do consumo britânico do algodão, impulsionando a produção deste nas colônias portuguesas, interessadas no lucro comercial.  A concorrência do algodão produzido nas Treze Colônias Americanas,  de menor custo e de maior qualidade, levou à decadência da produção algodoeira no Brasil.
    5 Primeiro município criado na região de Mato Grosso, era habitado por diversas tribos indígenas, até ser descoberto pelas bandeiras expedicionárias no século XVII. Ao bandeirante Manoel de Campos Bicudo, que subiu o morro da Canastra (atual Morro de São Jerônimo), situado na chapada dos Guimarães, foi atribuído os méritos do descobrimento da região.
    6 Desembargador do Paço, chanceler-mor do Brasil, ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, destacou-se no cenário político luso-brasileiro entre as décadas de 1780 e 1820. Entre suas principais ações destacou-se sua participação como autor intelectual da elevação do Brasil à categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves em 1815.
     

    Sugestões de uso em sala de aula:
    Utilização(ões) possível(is):
    - No eixo temático sobre “História das relações sociais da cultura e do trabalho” 

    Ao tratar dos seguintes conteúdos:
    - A expansão territorial brasileira
    - A organização administrativa do Brasil colonial
    - As relações sociais de dominação na América Portuguesa
    - Produtos coloniais

    Extinção do Diretório dos Índios

     

    Carta da rainha d. Maria I ao governador e capitão general do Estado do Pará, d. Francisco de Souza Coutinho, estabelecendo uma série de ordens para que os índios daquela região - tanto aqueles que já habitavam as povoações quanto aqueles que viviam “embrenhados” - fossem integrados à sociedade. Para tanto,  o mesmo documento extinguia o Diretório dos Índios. Segundo este documento, o objetivo dessa medida era que os indígenas ficassem em igualdade com os outros vassalos, tornando-se úteis e governados pelo Estado e pela Igreja.

    Conjunto documental: Coleção de memórias e outros documentos sobre vários objetos.
    Notação: Códice 807, vol. 11
    Datas – limite: 1768-1822
    Título do fundo: Diversos códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: índios, aldeamentos
    Data do documento: 12 de maio de 1798
    Local: Palácio de Queluz
    Folha (s): 23 a 34

    “D. Francisco de Souza Coutinho1, do meu Conselho, Governador e Capitão General do Estado do Pará2. Eu a Rainha3 vos envio muito saudar. Sendo a civilização dos índios, habitantes dos vastos distritos dessa Capitania, um objeto mui digno da Minha Maternal atenção, pelo bem real que eles, não menos do que o Estado, acharam em entrarem na sociedade, e fazerem parte dela, para participarem igualmente com os outros meus vassalos4 dos efeitos do meu contente e ilegível interrompido desvelo em os amparar à sombra das saudáveis determinações (...) e assim não só de convidar aqueles índios que ainda estão embrenhados no interior da capitania a vir viver entre os outros homens, mas de conservar ilegível e permanentes aqueles que já hoje fazem parte da sociedade, servindo o Estado e conhecendo uma religião, em que vivem felizes, bem de outro modo que os primeiros, desgraçadamente envolvidos em uma ignorância cega e profunda até dos primeiros princípios da Religião Santa, abraçaram os últimos, por efeito da pias e benéficas disposições dos Senhores Reis, meus predecessores e minhas: e querendo igualmente que a condição destes índios, assim dos que já hoje tem trato e comunicação com os outros meus vassalos, como dos que deles fogem, seja em tudo a de homens em sociedade: Hei por bem abolir e extinguir de todo o Diretório dos Índios5 estabelecido provisionalmente para o governo econômico das minhas Povoações, para que os mesmos índios fiquem, sem diferença dos outros meus vassalos, sendo dirigidos e governados pelas mesmas leis, que regem todos aqueles dos diferentes Estados, que impõem (sic) a Monarquia, restituindo os índios aos direitos, que lhes pertencem igualmente como aos meus outros vassalos livres. E confiando eu que vós procedereis para o importante fim da civilização dos índios com um acerto tanto do Meu agrado, quanto o foi o da informação que cobre este objeto me destes, encarrego-vos de cuidar desde logo nos meios mais eficazes de ordenar e formar os índios que já vivem em Aldeias, promiscuamente com os outros, em Corpos de Milícias, conforme a população dos Distritos, e segundo o Plano por que estão formados e ordenados os outros: E para Oficiais Comandantes de tais Corpos nomeareis os principais e oficiais das povoações indistintamente com os moradores brancos, fazendo executar as disposições e ordens concernentes ao governo e direção deles pelos referidos oficiais comandantes e pelos seus juizes, alternativamente brancos e índios, segundo a ordem a que pertencerem. Tratarei também de formar um Corpo efetivo de índios, bem como os Pedestres de Mato Grosso6 e de Goiases7, preferindo porém os pretos forros e mestiços, enquanto os houver, como mais robustos e capazes de suportar o trabalho, deixando ao ilegível discernimento o modo porque, haveis de organizar o referido Corpo efetivo, sem prejuízo da condução das madeiras e de outros serviços em que utilmente se empregam os índios, fixando-lhes um número determinado de anos de serviço (...) só trabalharão uma parte do ano, ficando-lhes a outra, para cuidarem nos negócios das suas famílias; o que insensivelmente os irá costumando a ocupações sérias, e por conseqüência a achar necessário para a sua felicidade um governo, que provê todas as mais precisões. ... A paga deste Corpo será a mesma que a atual dos índios, acrescentando com uma porção de sal à ração diária e dando-lhes outra de aguardente8, quando andarem em viagens, ou estiverem nos matos. Vencerá este Corpo dois uniformes cada ano (...) Conformando-me igualmente com o vosso parecer acerca dos índios que se ocupam nas pescarias, ordeno-vos, que façais logo alistar em número suficiente todos aqueles que houverem de ser pescadores, dispensando-os de entrarem assim no Corpo do Meu Real Serviço como nos de Milícias, e que lhes destineis as vilas em que devem habitar ficando porém sujeitos a outros trabalhos da pescaria, e impondo-lhes uma pena proporcionada, àqueles alistados que faltarem ao serviço ou abandonarem as embarcações (...) E porque não é da Minha Real Intenção que o Contrato dos Dízimos suba de preço à custa dos índios, mas sim que o dizimeiro e os outros contratadores daqueles contratos tenham gente para remar as canoas que a eles pertencem, e a quem paguem pelo preço em que convierem. (...) O outro meio que me propendes, como tendente também para o mesmo fim da Civilização dos índios,, é a continuação do comércio e navegação para Mato Grosso, feito por escravos9, e não pelos índios (...) E com a fiel e bem entendida execução que confio dareis a estas Minhas Saudáveis Providências, espero ver realizados os desejos de aumentar o número dos fiéis, atraindo ao Grêmio da Igreja e à obediência das Minhas Leis uma considerável porção dos habitantes desse vasto país, que involuntário mas cegamente e infelizmente não conhecem outra lei que não seja da sua vontade sem regra, nem discernimento. E quanto antes poserdes em prática estas Minhas Disposições, tanto maior serviço fareis a Seus e a mim, a quem será mui agradável que vós sejais o Instrumento da total civilização desses índios, ao ponto de se confundirem as duas castas de índios e brancos em um só de vassalos úteis ao Estado, e filhos da Igreja.
    Restituindo assim aos seus direitos os índios, convém atalhar a natural ociosidade, que os convida o clima, quer no Meu Real Serviço, que no dos particulares. (...) Iguais os índios em direitos e obrigações com os meus outros vassalos, ainda falta facilitar-lhes alianças com os brancos, como um meio muito eficaz para a sua perfeita civilização: Portanto ordeno-vos, que cuideis muito em promover os casamentos entre índios e brancos10 (...) conceda a todos os brancos que casarem com índios a prerrogativa de ficarem isentos de todos os serviços públicos os seus parentes mais próximos, por um número de anos (...) Regulado assim a condição dos índios, que já vivem aldeados, é minha real Intenção, pelo que toca ao que andam embrenhados nos matos e repugnam procurar a sociedade dos outros seus semelhantes pelos justos motivos que me patenteais, alterar o sistema até agora seguido, e substituir lhe outro, que tenha por princípio não o conquistá-lo e sujeitá-los, mas prepará-los para admitirem comunicação e trato com os outros homens: e para este fim vos ordeno, que não façais nem consintais se faça, debaixo das mais severas penas, que ficam reservadas ao Meu Real arbítrio, guerra ofensiva ou hostilidades quaisquer a nação11 alguma de gentios12, que habitam os vastos espaços dessa capitania; e recomendo-vos do mesmo modo que nem deis nem consintais se dê auxílio direto ou indireto nas guerras que umas nações às outras poderem fazer; proibindo, debaixo de rigorosas penas, a compra ou recebimento de nenhum escravos apreendidos nas guerras que entre si tiverem (...) E só vos será lícito adotar um sistema diferente deste puramente defensivo, no caso em que algumas das mesmas nações intentem hostilidades e correrias contra as cidades, vilas e outras povoações do norte (...) Todos e quaisquer comboios que freqüentarem o interior do Brasil, e dessa capitania em particular, seja navegando os rios, seja caminhando pelas estradas, serão obrigados a levar entre os gêneros de que compuserem as suas carregações, aqueles de que os gentios fazem naturalmente maior estimação, afim que encontrando-os, os brindem com tais presentes (...) Todo aquele indivíduo livre que quiser estabelecer-se nas terras e povoações dos gentios lhe serás concedida licença para isso; mas não poderá fazê-lo sem dar parte ao governo (...) Encarregando-vos ultimamente de cumprirdes e fazerdes se cumprir quanto nesta se contém, não obstante quaisquer outras ordens ou disposições em contrário sejam. Escrita no Palácio de Queluz13 em 12 de maio de 1798.

    1 Governador da província do Grão- Pará, entre 1790 e 1803, era irmão de d. Rodrigo de Souza Coutinho.
    2 Província do Brasil situada entre as atuais regiões do Amazonas e de Roraima. Sua fundação reporta-se à instalação do Forte do Presépio (1616), fruto da preocupação da coroa portuguesa em evitar a penetração  de corsários, sobretudo franceses, em seus domínios pelo rio Amazonas. Esse forte deu origem a cidade de Belém, capital do atual Estado do Pará. Foi através dessa província que, na década de 1720, foi introduzido o café no Brasil. Anos mais tarde, em 1796, ocorreu a criação do primeiro Jardim Botânico do Brasil, instalado em Belém-do-Pará. Criado para servir de modelo “a todos os outros que  viessem a se constituir na América Portuguesa”, o Jardim Botânico destinava-se ao cultivo e adaptação de árvores exóticas e plantas medicinais indígenas, atendendo a vertente utilitarista da Ilustração luso-brasileira que visava à exploração das potencialidades da colônia.
    3 Trata-se de d. Maria I, denominada “a louca” (1734-1816). Nascida em Lisboa e falecida no Rio de Janeiro, (residia em tal cidade desde a mudança da família real para o Brasil em 1808, por ocasião da invasão francesa em Portugal). Foi responsável pela destituição do Marquês de Pombal do cargo de primeiro-ministro, e por uma série de reformas consideradas de “anti-liberais”, marcando a chamada “época da “viradeira”.
    4 Neste período indica o mesmo que súdito da coroa. A palavra na Idade Média referia-se a uma camada privilegiada que recebia terras do Rei e uma série de benefícios.
    5 Conjunto de diretrizes instituído pelo Marquês de Pombal no final da década de 1750, destinado as povoações indígenas do Pará e Maranhão. Este documento buscava a regulamentação como um todo da vida dos índios, uma vez que a Coroa portuguesa considerava-os incapazes devido a sua “barbárie”. Tratava então, de questões como por exemplo, a propagação da fé católica, a extinção do gentilismo, a chamada “civilidade” dos índios através da aculturação portuguesa, o aumento da agricultura e a introdução do Comércio.
    6 Região descoberta a partir das expedições bandeirantes em busca do ouro no século XVII, foi palco durante todo o período colonial da convivência, nem sempre pacífica, das populações brancas e indígenas. A região também abrigou índios e negros fugidos.
    7 Apesar de ser uma região conhecida desde o século XVI, seu processo de colonização apenas iniciou-se no final do século XVII, a partir das descobertas de minas de ouro por bandeirantes paulistas, com destaque para Bartolomeu Bueno da Silva, o Anhanguera, considerado o descobridor de Goiás. Tem como legado cultural deste período o intenso contato entre índios nativos e negros, trazidos para a exploração das minas. Entre as cidades que mais se desenvolveram neste período do Ciclo do ouro destacam-se: Corumbá, Pirenópolis e Vila Boa.
    8 Destilada do melaço, é um subproduto do refino do açúcar. Sua utilização foi extensa e variada no mundo português: moeda de troca no tráfico negreiro; produto “calmante dos ânimos” dos escravos nas travessias do Atlântico e “refúgio da dura vida” nas senzalas; dentifrício (limpeza bucal) dos portugueses e produto indispensável na ração das bandeiras. Desta forma, remontando a paisagem colonial como uma pintura descrita, certamente seria encontrado a figura do alambique. Até hoje, no Brasil, a “cachaça” - nome popular do aguardente - tem seu lugar de destaque.  Na África Central Ocidental, a aguardente tornou-se conhecida como “geribita”.
    9 Logo nos primeiros anos da colonização no Brasil, utilizou-se mão do trabalho escravo indígena  para garantir a mão-de-obra necessária à produção açucareira, principal atividade da economia colonial até o século XVIII. Empregados nas lavouras, nos engenhos, nos moinhos, na criação de gado e nos serviços domésticos, os índios foram a primeira opção dos senhores de Engenho para a escravização, devido ao grande contigente populacional então existente e à falta de recursos suficientes que viabilizassem a importação de escravos africanos, já conhecidos pelos portugueses. Apesar da existência de uma legislação que proibia a escravidão indígena desde o final do século XVI,  a Coroa portuguesa não conseguiu extinguí-la.  As reações dos gentios à escravidão foram as mais diversas, além das lutas armadas, a fuga, o alcoolismo e o suicídio foram os meios encontrados para reagir à violência  do escravismo colonial. A substituição do escravo indígena pelo escravo africano deu-se a partir do século XVII, resultando de vários fatores:  a grande resistência dos índios à escravidão;  a crescente escassez de mão-de-obra indígena, decorrente da mortandade gerada pelas doenças e pelas guerras; a posição contrária da Igreja Católica e o tráfico negreiro intercontinental.  Na verdade, foi o lucro originário do comércio negreiro que,  tornando-se uma das principais fontes de recursos para a metrópole, fez do escravo africano mais atrativo do que o indígena.
    10 De acordo com a historiografia tradicional, a coroa portuguesa enviou no final do século XVI navios com mulheres brancas para que os primeiros colonizadores pudessem estabelecer famílias no Brasil. Isto seria também uma maneira de impedir a miscigenação das raças e a união sem a benção da Igreja Católica. No entanto, estudos atuais sobre a colonização brasileira, mostram que estes casamentos inter-raciais foram em algumas situações até estimulados, uma vez que o casamento entre um europeu e uma índia de determinada tribo poderia assegurar vantajosas alianças políticas nas batalhas que envolvessem um povo considerado inimigo pela tribo da esposa. Além disso, havia a questão da aculturação dos povos indígenas, a partir do incentivo da Igreja através da catequese, que asseguraria ao marido a legitimidade da união, uma vez que a esposa passaria a professar a fé católica. 
    11 termo nação está sendo aqui empregado para designar as tribos indígenas, que se agrupavam de acordo com suas crenças e línguas.
    12 Termo empregado pelos colonizadores portugueses ao se referirem aos índios e significava o mesmo que bárbaro, pagão.
    13 Região de Lisboa que abrigou o antigo castelo real, construído no século XVIII.


    Sugestões de uso em sala de aula:
    Utilização(ões) possível(is):
    - No eixo temático sobre “História das relações sociais da cultura e do trabalho”
    - No eixo temático sobre “História das representações e das relações de poder”
    - Ao trabalhar o tema da “Pluralidade cultural”
     
    Ao tratar dos seguintes conteúdos:
    - O homem e a cultura
    - As relações sociais de dominação na América Portuguesa
    - A organização administrativa do Brasil colonial
    - A expansão territorial brasileira

    Índios antropófagos

     

    Carta régia para o governador e capitão general de Minas Gerais, Pedro Maria Xavier de Ataide e Mello, através da qual o príncipe regente d. João ordena várias medidas a serem tomadas pelo governador em relação aos índios botocudos antropófagos. Essas medidas diziam respeito à implantação de uma guerra ofensiva contra esses índios, já que os mesmos tinham invadido diversas partes desta capitania, especialmente próximo as margens do rio Doce. Nessas áreas, os índios estariam promovendo a destruição de fazendas, obrigando os proprietários a abandoná-las, além de praticarem antropofagia com os índios mansos e portugueses.

    Conjunto documental: Junta da Real Fazenda, registro de avisos e ofícios, portarias e editais do vice-rei, provisões e cartas régias, requerimentos, etc.
    Notação: Códice 206
    Datas – limite: 1801-1808
    Título do fundo: Junta da Real Fazenda da capitania do Rio de Janeiro
    Código do fundo: 4B
    Argumento de pesquisa: índios, pacificação
    Data do documento: 13 de maio de 1808
    Local: Palácio do Rio de Janeiro
    Folha (s): 50 a 51v.

    Leia esse documento na íntegra

    “Carta Régia para o Governador e Capitão General de Minas Gerais.
    Pedro Maria Xavier de Ataide e Mello, do Meu Conselho, Governador e Capitão General da Capitania de Minas Gerais, Amigo:
    Eu o Príncipe Regente1 vos envio muito saudar. Sendo-me presentes as graves queixas, que da capitania de Minas Gerais2 tem subido à Minha Real Presença sobre as invasões que diariamente estão praticando os índios Botecudos3 antropófagos em diversas e muito distantes partes da mesma Capitania, particularmente sobre as margens do rio Doce, e Rios que no mesmo deságuam, e onde não só devastam todas as Fazendas sitas naquelas vizinhanças, e tem forçado muitos proprietários a abandoná-las, com grave prejuízo seu, e da Minha Real Coroa; mas passam a praticar as mais horríveis e atrozes cenas da mais bárbara antropofagia4, ora assassinando os portugueses, e os índios mansos, por meio de feridas, de que sorvem depois o sangue, ora dilacerando os corpos, e comendo os seus restos; tendo-se verificado na Minha Real Presença a inutilidade de todos os meios humanos, pelos quais tenho mandado que se tente a sua civilização, e o reduzí-los e aldear-se, e a gozarem dos bens permanentes de uma sociedade pacifica, e doce, debaixo das justas e humanas Leis,  que regem os Meus Povos; e até havendo-se demonstrado quão pouco útil era o sistema de Guerra defensivo, que contra eles tenho mandado seguir, visto que os pontos de defesa em uma tão grande, e extensa linha, não podiam bastar a cobrir o país: Sou servido por estes, e outros justos motivos, que ora fazem suspender os efeitos de Humanidade, que com eles tinha mandado praticar, Ordenar-vos em primeiro lugar: que desde o momento em que receberdes esta Minha Carta Régia deveis considerar como principiada contra estes Índios Antropófagos uma Guerra ofensiva, que continuareis sempre em todos os anos nas estações secas, e que não terá fim senão quando tiveres a felicidade de vos senhorear das suas habitações, e de os capacitar da superioridade das Minhas Reais Armas, de maneira tal, que movidos do justo terror das mesmas, peçam a paz, e sujeitando-se ao doce jugo da Lei,  e prometendo viver em sociedade, possam vir a ser Vassalos5 úteis, como já o são as imensas variedades de índios, que nestes Meus vastos Estados do Brasil se acham aldeados, e gozam da felicidade, que é conseqüência necessária do Estado social (...) Em terceiro lugar: Ordeno-vos, que façais distribuir em seis Distritos, ou partes, todo o terreno infestado pelos Índios Botecudos, nomeando seis comandantes destes terrenos, à quem ficará encarregada, pela maneira que lhes parecer mais profícua, a Guerra ofensiva, que convém fazer aos Índios Botecudos, e estes Comandantes, que terão as patentes, e soldos de Alferes agregados ao Regimento de Cavalaria de Minas Gerais, que logo lhes mandareis passar com vencimento de soldo dessa nomeação, serão por agora, Antonio Rodrigues Taborda, já Alferes, João do Monte da Fonseca, José Caetano da Fonseca, Lizardo José da Fonseca, Januario Vieira Braga, Arruda, morador na Pomba, e se denominarão Comandantes da primeira, segunda, terceira, quarta, quinta e sexta divisão do Rio Doce. A estes Comandantes ficará livre o poderem escolher os soldados, que julgarem próprios para esta qualidade de duro, e áspero serviço, e em número suficiente para formarem diversas Bandeiras6, com que ajam constantemente todos os anos na estação seca de entrarem nos matos, ajudando-se reciprocamente, não só as Bandeiras de cada Comandante, mas todos os seis comandantes com as suas respectivas forças, e consertando entre si o Plano mais profícuo para a total redução de uma semelhante, e atroz raça Antropófaga: Os mesmos Comandantes serão responsáveis pelas funestas conseqüências das invasões dos Índios Botecudos nos sítios confiados a sua guarda, logo que contra ele se prove omissão, ou descuido. Que sejam considerados como Prisioneiros de Guerra todos os Índios Botecudos, que se tomarem com as armas na mão em qualquer ataque, e que sejam entregues para o serviço do respectivo Comandante por dez anos, e todo o mais tempo enquanto durar a sua ferocidade, podendo ele empregá-los em seu serviço particular, durante esse tempo, e conserva-los com a devida segurança, mesmo em ferros, enquanto não derem provas do abandono de sua atrocidade, e antropofagia. Em quarto lugar: Ordeno-vos, que a estes comandantes se lhes confira anualmente um aumento de soldo proporcional ao bom serviço que fizerem, regulado este pelo princípio que terá mais meio soldo aquele Comandante, que no decurso de um ano mostrar, não somente, que no seu distrito não houve invasão alguma de índios Botecudos, nem de outros quaisquer índios bravos, de que resultasse morte de portugueses, ou destruição de suas plantações; mas que aprisionou, e destruiu no mesmo tempo maior número do que qualquer outro comandante; conferindo-se aos demais um aumento de soldo proporcional ao serviço que fizeram, servindo de base para máxima recompensa, o aumento do  meio soldo. Em quinto lugar: Ordeno-vos que em cada três meses convoqueis uma Junta, que será presidida por vós, e composta do coronel do Regimento de Linha, do coronel Inspetor dos destacamentos da capitania, do tenente coronel, do Major, do ouvidor da comarca na qualidade de auditor do Regimento, e do escrivão Deputado da Junta da Fazenda, na qual fareis conhecer do resultado de tão importante serviço, e me darás Conta pela Secretaria de Estado de Guerra, e Negócios Estrangeiros de tudo o que tiver acontecido, e for concernente à este objeto, para que se consiga a redução, e civilização dos índios Botecudos, se possível for, e das outras raças de Índios, que muito vos recomendo, podendo também a Junta propor-me tudo o que julgar conveniente para tão saudáveis, e grandes fins, particularmente tudo o que tocar a pacificação, civilização, e aldeação dos Índios, declarando-vos também que por este trabalho os membros da junta não terão paga, ou vencimento algum, reservando-Me a dar-lhe aquelas demonstrações do Meu Real Agrado, e Generosidade, de que os seus serviços demonstrados pelas suas contas, e resultado favorável para a Capitania os fizerem dignos.
    Propondo-me igualmente por motivo destas saudáveis Providências contra os Índios Botecudos, preparar os meios convenientes para se estabelecer para o futuro a Navegação do Rio Doce, que fará a felicidade dessa capitania, e desejando igualmente procurar, com a maior economia da minha real Fazenda7, meios para tão saudável empresa, assim como favorecer os que quiserem ir povoar aqueles preciosos terrenos auríferos, abandonados hoje pelo susto que causam os Índios Botecudos (...) Dada no Palácio do Rio de janeiro8 em treze de Maio de mil oitocentos e oito. Príncipe com Guarda. Para Pedro Maria Xavier de Ataíde e Mello. Joze Joaquim da Silva Freitas.

    1 Trata-se de d. João VI (1767-1826), segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, que se tornou herdeiro da Coroa com a morte do primogênito José em 1788.   Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca.  Foi sob o governo do então príncipe regente d. João, que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807.  Como decorrência da invasão francesa em Portugal, a família real e corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão:  a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da biblioteca pública nacional; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um  importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816,  com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, Rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, d.João VI, retornou com a corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro  como regente. Deu-se, ainda, sob o seu governo, o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825.
    2 Região inicialmente explorada no século XVII, em função da descoberta de jazidas de ouro pelos bandeirantes paulistas. Como resultado dessas explorações, a região das Minas Gerais teve uma intenso e acelerado povoamento, dado o interesse pelas lavras de metais preciosos e diamantes. O crescimento desta produção ocasionou uma maior fiscalização da Coroa, impulsionando inúmeros conflitos pelo direito de exploração das minas. Após um período de enriquecimento e esplendor, o final do século XVIII marca um esgotamento econômico. Este período de crise levou ao surgimento de movimentos favoráveis à independência, como solução para o término das pesadas tributações da Coroa Portuguesa. O principal conflito da região foi a Inconfidência Mineira (1789).
    3 Índios de diversas tribos brasileiras como os Crenaques, Nacnuc, Nac-requés, Pancas, Manharigems, Incutera, que habitavam às margens de rios nas regiões de Minas Gerais e Espírito Santo. 
    4 Os rituais antropofágicos, de cunho religioso ou bélico, faziam parte de algumas culturas índigenas no Brasil. Estes povos acreditavam que ao se alimentarem de determinadas partes do corpo humano adquiririam algumas características específicas do falecido – como por exemplo, a bravura ou a força do inimigo derrotado. O choque entre as civilizações brancas e indígenas durante a colonização, criaram no imaginário europeu uma série de imagens largamente relatadas através de iconografia e relatos de época a respeito desta considerada “barbárie” dos índios brasileiros.
    5 Neste período indica o mesmo que súdito da coroa. A palavra na Idade Média referia-se a uma camada privilegiada que recebia terras do rei e uma série de benefícios.
    6 Expedições freqüentes no século XVII com o intuito de desbravar o interior do Brasil. Seus principais objetivos foram o reconhecimento territorial, a captação de mão-de-obra indígena, a submissão ou eliminação de tribos hostis e a busca de metais preciosos. As bandeiras, organizadas muitas vezes entre familiares, e compostas de brancos, índios e mestiços, tiveram uma importância fundamental para a expansão territorial e o desenvolvimento da economia colonial, alargando os domínios portugueses, que anexaram ao território brasileiro, regiões como o Paraná, Mato Grosso, Minas Gerais e a Amazônia. Além disso, tiveram a função de capturar escravos negros ou índios fugidos ou aquilombados. A bandeira de Domingos Jorge Velho foi uma das mais conhecidas com esta função repressora, tendo sido contratado para destruir o Quilombo dos Palmares e depois liquidar a resistência dos índios cariris no Nordeste (1685-1713), na chamada Guerra dos Bárbaros.
    7 Órgão da administração pública real responsável por arrecadar, distribuir e fiscalizar os bens do reino.
    8 Fundada em 1565, por Estácio de Sá, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se sede do governo colonial em 1763,  adquirindo grande importância no cenário sócio-político do Brasil. O comércio marítimo entre o Rio de Janeiro, Lisboa e os portos africanos da Guiné, Angola e Moçambique constituía a principal fonte de lucro das Capitanias. As lavouras tradicionais da região eram o açúcar, o algodão e o tabaco. Com a chegada da Corte, em 1808, a cidade do Rio de Janeiro e regiões próximas sofreram inúmeras transformações, com vários melhoramentos urbanos, tornando-se referência para as demais regiões. Entre as mudanças figuram: a transferências dos órgãos da Administração Pública e da Justiça e a criação de academias, hospitais e quartéis. Importantíssimo negócio foi o tráfico de escravos trazidos, aos milhares, em navios negreiros e vendidos aos fazendeiros e comerciantes. O Rio de Janeiro foi um dos principais portos negreiros e de comércio do país.

    Sugestões de uso em sala de aula:
    Utilização(ões) possível(is):
    - No eixo temático sobre “História das relações sociais da cultura e do trabalho”
    - No eixo temático sobre “História das representações e das relações de poder”
    - Ao trabalhar o tema da “Pluralidade cultural”

    Ao tratar dos seguintes conteúdos:
    - O homem e a cultura
    - As relações sociais de dominação na América Portuguesa
    - A organização administrativa do Brasil colonial
    - A sociedade colonial: diferenças e semelhanças culturais

  • ALMEIDA, Mª Regina Celestino de. Metamorfoses indígenas: identidade e cultura nas aldeias coloniais do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2003.

    ALMEIDA, Rita Heloísa de. O Diretório dos índios: um projeto de civilização no Brasil do século XVIII. Brasília: Editora Universidade de Brasília,1997.

    CARNEIRO DA CUNHA, Manuela (org.). História dos índios no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras,1992.

    ________. Legislação indigenista no século XIX. São Paulo: EDUSP,1993.

    FARAGE, Nádia. As muralhas do sertão: os povos indígenas do Rio Branco e a colonização. Rio de Janeiro: Paz e Terra/ANPOCS,1991.

    MATTOS, Izabel Missagia de. Civilização e revolta: os Botocudos e a catequese na província de Minas. Bauru: EDUSC,2003.

    MONTEIRO, John M. Negros da Terra: índios e bandeirantes nas origens de São Paulo: Companhia das Letras, 1994.

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    POMPA, Cristina. Religião como tradução: missionários, Tupi e Tapuias no Brasil colonial. Bauru: EDUSC,2003, 443 p.

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