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Repressão ao Tráfico

Escrito por Super User | Publicado: Quinta, 09 de Agosto de 2018, 14h49 | Última atualização em Quinta, 09 de Agosto de 2018, 14h49

Notificação ao príncipe regente informando sobre o destino da embarcação Saudade que ancorou em Nova Nazaré. Segundo o documento, esta embarcação estava praticando o comércio de escravos e ancorou no porto de Luanda, em razão de possíveis ataques e apreensão da carga.

Notificação ao príncipe regente informando sobre o destino da embarcação Saudade que ancorou em Nova Nazaré. Segundo o documento, esta embarcação estava praticando o comércio de escravos e ancorou no porto de Luanda, em razão de possíveis ataques e apreensão da carga. A embarcação foi abordada pelo navio Bertioga sob o comando do lord Morgell que, alegando estar auxiliando e protegendo o comércio na costa da África,  solicitou explicações e despachos para o mestre do navio.  Através desta fonte, ilustra-se uma das situações presentes no cotidiano de quem se dedicava ao tráfico de escravos no início do século XIX.


Conjunto documental: Ministério dos Estrangeiros e da Guerra. Conselho Supremo Militar
Notação: 4H-69
Datas - limite: 1811-1811
Título do fundo ou coleção: Diversos GIFI
Código do fundo: OI
Argumento de pesquisa: escravos, tráfico de
Data do documento: -
Local: Angola
Folha(s): _


“Diz Francisco Dias Forte, mestre do brigue nacional Saudade, pertencente a praça da Bahia, que saindo daquele porto em 28 de maio do corrente ano a comércio lícito  de escravos1  em Cabinda2, com escalas pelas Ilhas de Cabo Verde3, São Tomé e Príncipe4, com efeito derrotou o brigue naquela direção até a altura do Cabo de Palmas. Chegando ai determinou o caixa de negociação Antônio José de Souza e Araújo, seguir costa abaixo até Cabinda e como se no trajeto houvesse notícia de que uma galera espanhola denominada Dama de Cádiz havia atacado uma embarcação na Bahia chamada Marcial, roubando-lhe 600 escravos, mandou o caixa fundear o navio em um surgidouro de Nova Nazareth , que demore já ao sul do equador e aí pôs sua feitoria5 e abriu negócio. Trinta dias ou mais esteve ali o brigue do suplicante e com em parte começassem a faltar mantimentos e em parte a se corromperem  pelos danos causados pela água, mandou o caixa seguir o brigue para Luanda em reino de Angola6  afim de ai se abastecer dos que carecia para a população e para os escravos que devia reter. Entendido porém o suplicante que a viagem para Luanda poderia ser condenada a má sorte de contrabando de escravos7  se o Brigue fosse encontrado por algum cruzador britânico, pretextou a necessidade de arribada por força maior de mar e vento de baixo de cujos pressupostos entrou, fez os seus protestos sucessivos  e preparava-se a receber os mantimentos que fora buscar, quando acontecendo estar no mesmo porto fundeado a corveta Bertioga, o comandante desta lhe comunicou haver suspeitas contra o brigue do suplicante e ser por isso  necessário que ele lhe fizesse ser os meus despachos e lhe contasse as circunstâncias e sucesso da viagem. Prestou-se o suplicante imediatamente a requisição daquele comandante e devendo esperar em resposta que se desse por satisfeito e lhe prestasse o auxílio que lhe pedira, não aconteceu assim, antes ao contrário mandou um escaler com gente, afim de suspender-se o brigue, como com efeito se suspendeu para Cabinda, asseverando que ali o auxiliaria, por ser porto que se compreendia nos da estação do seu comando. Apenas fora de Luanda o brigue, mandou o comandante  para dentro dele um cabo e quatro soldados armados, e dando reboque ao brigue, assim foi levado até Cabinda prometendo todavia que dali o faria comboiar pelo brigue escuna Feliz, até o porto do seu negócio. Chegado porém o brigue a Cabinda outro projeto concebeu o comandante da Bertioga, por quanto ordenou que o brigue do suplicante devia seguir para o Rio de Janeiro devidamente protestando para este violento procedimento as desconfianças ou suspeitas infundadamente levantas em Angola, sendo uma delas de não ter  carga alguma a bordo quando era patente onde se havia a descarregado, acrescentando que só aqui podia purificar-se dessa desconfianças. Tais são as circunstancias os procedimentos que arrastaram os suplicante a esse porto onde acaba de entrar debaixo de presa e a onde assim se acha sem causa junta, nem motivo algum se quer plausível para cobrar procedimento tão irregular e arbitrário. E porquanto tudo o que o suplicante tem recontado é fiel verdade e põe em toda a sua luz a sem razão, a injusta e possível arbitrariedade com que o comandante da Bertioga se houvera contra o brigue do suplicante, cuja a viagem e negociação ficou esta arte inteiramente malograda e perdida com irremediável dano de seus proprietários, seguradores e mais interessados, em nome de todos os quais tem o suplicante devida e oportunamente protestado, para em tempo chamar aquele comandante a responsabilidade e o obrigar por si e por quem mais o deva fazer, a indenização dos avultadíssimos prejuízos, perdas e danos e lucros cessantes, provenientes de semelhantes fato, recorre portanto o suplicante a benigna e suprema providência V.M.I. Para que haja por bem mandar relaxar incontinente ao dito brigue Saudade e restitui-lo ao comando e posse do suplicante, salvo o seu direito as ações que lhe competirem por si e por quem representa, contra referido comandante Lord Morgell, que havendo sido mandado para auxiliar e proteger o comercio nacional na costa de África se tem desta sorte tornado o seu perseguidor.”  
_______________   
 
1 Pessoa cativa (sem liberdade), que está sujeito a um senhor, como propriedade dele. Desde o século XV, os portugueses realizavam o tráfico de escravos africanos e o comércio negreiro. Além de ser um dos empreendimentos mais lucrativos de Portugal, era a principal fonte da mão-de-obra para o cultivo de diversas culturas no Antigo Regime lusitano.
2 Província pertencente a Angola. Cabinda, juntamente com Benguela e Luanda,  foram algumas  das principais  regiões fornecedoras de mão-de-obra escrava  para o Brasil  ao longo do período colonial.
3 Província ultramarina portuguesa próxima à costa africana. O arquipélago de Cabo Verde (constituído por dez ilhas e cinco ilhéus) tornou-se um ponto estratégico nas rotas marítimas, em função de sua posição geográfica que o coloca a meio caminho da América do Sul e da Europa. Colonizada pelos portugueses a partir de 1462, Cabo Verde passou a monopolizar o tráfico de escravos da Guiné quatro anos depois,  abastecendo de mão-de-obra escrava do sul dos Estados Unidos, o Caribe e o Brasil até meados do século XIX.  Com a proibição do tráfico negreiro,  a economia do arquipélago entrou em decadência.
4 São Tomé e Príncipe é um arquipélago situado no golfo da Guiné, na costa oeste da África. Abrange além das duas ilhas que lhe dão o nome, alguns ilhéus adjacentes que foram descobertos pelos navegadores portugueses João de Santarém e Pedro Escobar em 1471. Sua capital é São Tomé. Dedicando-se inicialmente a cultura da cana-de-açúcar,  cuja produção entrou em declínio com o crescimento da atividade açucareira no Brasil, o arquipélago tornou-se um importante entreposto de escravos. Essa atividade somente foi encerrada em 1876, quando da abolição da escravidão nas ilhas.
5 De origem mediterrânea e  medieval, as feitorias eram armazéns fortificados  de que se valeram os portugueses no desenvolvimento das suas atividades comerciais. As primeiras feitorias portuguesas surgiram  por ocasião da conquista da  costa africana,  sendo estes os locais destinados ao comércio com os nativos.  Com a descoberta do Brasil e o início da exploração do pau-brasil, as feitorias foram instaladas também aqui com o mesmo propósito de possibilitar o desenvolvimento da atividade comercial.  O fim do período das feitorias no Brasil coincide com o início do seu processo de colonização, marcado pela criação das capitanias hereditárias.
6 Localiza-se na região Oeste do Sul de África. Durante o século XVI os portugueses, chegaram ao reino de Ngola ao qual chamaram Angola. Entre 1605 e 1641, os portugueses fizeram grandes campanhas militares de modo a conquistar o interior. A troca de escravos tornou-se o maior negócio dos portugueses e dos africanos.
No tocante ao tráfico de escravos, o início do século XIX foi marcado pelas pressões da coroa britânica para extinguir o comércio de escravos. Com relação ao Império português,  desde os primeiros tratados comerciais firmados com a Inglaterra, em 1810, o príncipe regente d. João se comprometeu em abolir o tráfico de escravos africanos. Em 1815, por ocasião do Congresso de Viena,  as contínuas pressões dos ingleses levaram a instituição da interrupção do tráfico negreiro ao norte da linha do Equador.  Apesar de todas esses esforços, o tráfico de escravos da África para o Brasil somente foi interrompido em 1850, através da lei Eusébio de Queirós.


Sugestões de uso em sala de aula:

Utilização(ões) possível(is):
No eixo temático sobre a “História das relações sociais da cultura e do trabalho”
No eixo temático sobre a “História das representações e das relações de poder”

Ao tratar dos seguintes conteúdos:
A escravidão no Brasil colonial
A montagem do sistema colonial
A sociedade colonial: práticas e costumes
O tráfico de escravos da África para a América
 

 

 

 


 

 

 

 


 

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