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Brasil

Vida Privada

Publicado: Terça, 24 de Janeiro de 2017, 13h02 | Última atualização em Quarta, 31 de Janeiro de 2018, 17h57

  • Maria Beatriz Nizza da Silva

     

    A documentação do Arquivo Nacional do Rio de Janeiro é muito rica de informações sobre a vida privada na sociedade colonial, como já mostraram alguns artigos publicados na revista Acervo. Alguns fundos são mais informativos do que outros, nos quais só acidentalmente surgem dados sobre família, vida conjugal, heranças, etc., sendo de salientar em primeiro lugar a documentação do Desembargo do Paço, a partir do momento em que esta instituição foi criada na Corte do Rio de Janeiro; a série dos inventários, na qual muitas vezes são anexos os testamentos; os livros de notas dos tabeliães do Rio de Janeiro com as escrituras mais relevantes para a vida familiar, como escrituras de dote, de doação, de perfilhação, etc., e também testamentos; o fundo Polícia da Corte, na medida em que o intendente geral tinha autoridade para interferir na vida familiar; a documentação da Real Junta do Comércio, sobretudo no que se refere à administração dos bens dos negociantes falecidos; a Relação do Rio de Janeiro, a partir de 1808 a Casa de Suplicação, fornece ainda elementos importantes sobre conflitos familiares.

    Há fundos que se referem a todo o período colonial, como a série inventários post-mortem; outros, somente depois de determinados anos, como a Relação, a partir de 1753, e o Desembargo do Paço, Real Junta do Comércio, e Intendência Geral da Polícia, desde 1808. Quanto à dimensão geográfica da documentação, certos temas como níveis de fortuna e estilo de vida dos coloniais só podem ser abordados com profundidade em relação à capitania do Rio de Janeiro; outros permitem uma visão ampla do Brasil colonial, como, por exemplo, os crimes contra as mulheres e contra a família que surgem na documentação do Desembargo do Paço.

    Para quem pesquisa a vida privada no período colonial é necessário complementar a leitura dos códices com a da documentação formada por avulsos que, em geral, fornece maior número de informações sobre as questões em análise. Assim, por exemplo, o pesquisador precisa de ver todas as caixas referentes a tutelas, emancipações, legitimações, à instituição de vínculos (capelas e morgados), a doações, se quiser aprofundar as relações familiares e patrimoniais.

    Vejamos agora um pouco mais detalhadamente as temáticas que podem ser trabalhadas com esta documentação do Desembargo do Paço. Na sociedade colonial a morte do pai dava ocasião à escolha de um tutor para os filhos que eram considerados órfãos, mesmo que a mãe estivesse viva. Se esta quisesse assumir a tutoria e o marido não a tivesse nomeado como tal em seu testamento, ela tinha de encaminhar uma petição ao Desembargo do Paço. Se fosse considerada uma viúva honesta e recolhida, capaz de gerir os bens dos órfãos, a tutoria era-lhe concedida. São esses os documentos referentes às tutelas.

    Quanto às emancipações, estas eram pedidas por filhos e filhas menores de 25 anos que pretendiam receber suas heranças ou tornarem-se independentes em atividades mercantis. As provisões de suplemento de idade eram passadas pela Mesa do Desembargo do Paço às filhas depois de completados os 18 anos e aos filhos depois dos 20. As caixas do Arquivo Nacional que contêm as petições para emancipação referem-se praticamente a todo o Brasil, embora com maior incidência de indivíduos morando na cidade do Rio de Janeiro e seu termo.

    A documentação sobre legitimações também é abundante pois ao Desembargo do Paço competia passar cartas de legitimação no caso de os filhos ilegítimos serem adulterinos ou sacrílegos (filhos de eclesiásticos) ou quando se tratava de filhos naturais de pais nobres. Estas petições eram encaminhadas pelo pai em geral, mas algumas mães também o fizeram, ainda em vida, ou então pelos filhos depois da morte dos progenitores. Eram ouvidas testemunhas e os desembargadores procuravam também saber se os parentes até o 4º grau estavam de acordo com a legitimação.

    As doações de bens acima de um determinado valor precisavam de confirmação régia, a fim de se verificar se os parentes do beneficiado não se sentiam prejudicados com as doações feitas em vida do doador, que assim pretendia expressar sua amizade ou sua preferência por um determinado familiar. Esta documentação permite-nos apreender as relações entre os familiares e também entre padrinhos e afilhados, descrevendo, por vezes, situações relevantes para a compreensão dos sentimentos.

    Ao Desembargo do Paço pertencem ainda os pedidos de vinculação de bens de raiz (morgados) ou de desvinculação de capelas instituídas antes da legislação sobre o assunto no reinado de d. José I, embora deva ser também referido um códice, o 601, só sobre o morgado de Marapicu na capitania do Rio de Janeiro. Para a instituição de um morgado a lei de 1770 exigia um inventário e a avaliação dos bens a serem vinculados e também a indicação do rendimento anual desses bens para, em função dessas informações, e ainda da qualidade nobre do instituidor, ser passada a licença régia para tal instituição. Esta documentação revela as aspirações à nobreza de indivíduos em vários pontos do território brasileiro, pois o sistema de primogenitura na herança era característico dos nobres.

    Como nos primeiros séculos de colonização se vincularam em capelas muitos bens de raiz para que fossem ditas missas pela alma dos instituidores “até o fim do mundo”, a partir de uma lei de 1769, que exigia para as capelas um rendimento anual de 100$000, surgiram muitos pedidos de abolição de capelas. A religiosidade da população tinha diminuído nos fins do período colonial e a documentação do Desembargo do Paço atesta o desejo de acabar com esses encargos pios. A lei de 1769 liquidou efetivamente uma prática vigente durante séculos e canalizou para os familiares bens que anteriormente iam beneficiar os eclesiásticos com o pagamento de missas.

    Na Mesa do Desembargo do Paço se discutiam as petições de perdão ou de comutação de penas, em geral de degredo, para muitos crimes contra as mulheres e as famílias, como rapto e sedução, rapto e estupro, adultério, mortes de cônjuges, etc., para que em seguida o governante tomasse sua decisão sobre elas. Petições e pareceres revelam o grau de conflito entre os casais e a defesa da honra das filhas, ao mesmo tempo em que apontam para atitudes diferentes dos magistrados em relação aos homens e às mulheres. Estes conflitos podem, igualmente, ser estudados através da documentação da Relação do Rio de Janeiro, que em 1808 passou a Casa da Suplicação com a chegada da Corte, e ainda através dos códices e caixas da Intendência Geral da Polícia.

    Como a Relação já foi objeto de estudo, menciono aqui apenas a importância do intendente geral da Polícia como árbitro nos conflitos conjugais, quer mediante a assinatura de termos de bem viver por parte do cônjuge agressor ou mal comportado, quer mediante a reclusão punitiva em recolhimentos e conventos daquelas mulheres cujos padrões de comportamento fugiam ao prescrito na sociedade colonial.

    Enquanto estes fundos documentais nos elucidam sobre a vida familiar e conjugal, a longa série de inventários de indivíduos que deixavam filhos menores nos abre uma ampla perspectiva sobre as suas posses e estilo de vida. Nos inventários são listados todos os bens: bens de raiz, prata, peças de vestuário, móveis, objetos de uso cotidiano, instrumentos de trabalho, livros, imagens religiosas, armas, cavalos, gado, selas, escravos. Ocasionalmente algum dinheiro era mencionado. Tudo era sumariamente descrito e avaliado pelo concelho a fim de permitir a partilha entre os filhos da meação do cônjuge morto, separando-se sempre a terça com que ele podia satisfazer seus desejos mais pessoais, como, por exemplo, beneficiar um parente ou um afilhado, ou então determinar alguns encargos pios tendo em vista a salvação de sua alma. Por vezes o testamento era anexado ao inventário para que se conhecessem as determinações quanto ao enterro, missas por alma, esmolas.

    Complementando esta abundante série documental, os testamentos registrados nas notas dos tabeliães abrangem uma população maior na medida em que todos, ricos e pobres, redigiam suas últimas vontades, fossem casados ou solteiros, com filhos ou sem filhos, enquanto os inventários englobam apenas os que tinham filhos menores. Ora, os livros de notas dos tabeliães do Rio de Janeiro encontram-se à disposição dos pesquisadores no Arquivo Nacional.

    Neste universo de testadores e inventariados há que ressaltar os negociantes, pois em relação a este grupo sócio-profissional o processo de transmissão da herança não era tão simples quanto o dos demais grupos, implicando desde o reinado de d. José a interferência da Real Junta de Comércio, no Brasil representada pelas mesas de Inspeção nas várias capitanias. A partir de 1808, a instituição existe no Rio de Janeiro e a documentação referente à administração dos bens dos negociantes falecidos revela como os sócios e os credores se antecipavam ao processo sucessório dos familiares. Havia que primeiro satisfazer todas as dívidas mercantis, fazer a divisão dos bens entre os sócios e, só depois, viúvas e filhos entravam no processo. Os documentos da Real Junta do Comércio do Rio de Janeiro são imprescindíveis para o estudo das famílias dos negociantes nela matriculados.

  • Termo de bem viver assinado por Venâncio Fagundes do Amaral, no qual se compromete a tratar bem e respeitar sua mulher Francisca.

    Conjunto documental: Termos de bem viver assinados na polícia por diversos indivíduos
    Notação: códice 410, vol. 2
    Datas – limite: 1819-1826
    Título do fundo: Polícia da Corte
    Código do fundo: ØE
    Argumento de pesquisa: família, litígio
    Ementa: termo de bem viver assinado por Venâncio Fagundes do Amaral, no qual se compromete a tratar bem e respeitar sua mulher Francisca. Caso desobedecesse a esse termo, seria punido com trinta dias de cadeia e, em caso de reincidência, sofreria o dobro da pena.
    Data do documento: 4 de julho de 1820
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 76v

    Conjunto documental: Tribunal de Desembargo do Paço
    Notação: caixa 219, pac.02
    Datas – limite: 1808-1828
    Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
    Código do fundo: 4K
    Argumento de pesquisa: família, adultério
    Ementa: carta do conselheiro corregedor do Crime da Corte e Casa ao príncipe regente d. João sobre a prisão de Ana Rosa, acusada de fugir de casa com uma escrava e roupas. A prisão foi feita a pedido de seu marido e se deu em uma casa da cidade na presença de um homem quase despido. Presa em flagrante, a mulher confessou seu adultério ao cônjuge, pedindo-lhe perdão. Segundo o conselheiro, este seria um crime para grave condenação, pois produzia danos morais às famílias e ao Estado, não aconselhando o perdão do príncipe regente.
    Data do documento: 3 de agosto de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): _

    Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço
    Notação: caixa 219, pac.02
    Datas – limite: 1808-1828
    Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
    Código do fundo: 4K
    Argumento de pesquisa: família, adultério
    Ementa: pedido de comutação das presas Ana Maria e sua filha Ana Maria dos Carvalhos feito pelo procurador Luís Pereira ao príncipe regente d. João. Ana Maria foi acusada de furto e de consentir o adultério da filha, sendo ambas condenadas pela Relação do Porto a degredo por cinco anos para a ilha de Santa Catarina. Mãe e filha imploraram ao príncipe regente o perdão de sua pena e a concessão do indulto.
    Data do documento: 9 de abril de 1812
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): _

    Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço
    Notação: caixa 219, pac.02
    Datas – limite: 1808-1828
    Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
    Código do fundo: 4K
    Argumento de pesquisa: família, adultério
    Ementa: pedido de comutação de Antônio Ferreira Valongo para o príncipe regente d.João, solicitando o perdão do degredo de dez anos para Santa Catarina. O suplicante foi condenado pela Relação da Bahia pelo crime de adultério, rapto e estupro, recebendo a pena de degredo.
    Data do documento: 16 de outubro de 1814
    Local: Bahia
    Folha (s): _

    Conjunto documental: Avisos e portarias do governo do Brasil para várias autoridades de Portugal
    Notação: códice 251, vol. 02
    Datas – limite: 1810-1812
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: família, casamento
    Ementa: carta do conde de Aguiar para o patriarca eleito de Lisboa, explicando a venda de farinha ao Hospital Real de São José. A venda foi solicitada pelo enfermeiro-mor, em função do aumento das despesas geradas pelo aumento de enfermos e de famílias miseráveis. Essa situação foi atribuída à presença do exército francês, levando as famílias a abandonarem suas casas e terras e “procurarem asilo” na cidade de Lisboa.
    Data: do documento: 4 de fevereiro de 1811
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 50 à 51v

    Conjunto documental: Avisos e portarias do governo do Brasil para várias autoridades de Portugal
    Notação: códice 251, vol. 02
    Datas – limite: 1810-1812
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: família, casamento
    Ementa: carta do conde de Aguiar para o patriarca eleito de Lisboa, discordando da deliberação do governo em recolher no Real Convento do Santíssimo Coração de Jesus a marquesa de Alorna por agir contra seu marido. O conde de Aguiar aconselhou a remoção imediata da marquesa para qualquer outro em Lisboa, devido à oposição das religiosas à sua entrada, temendo transtornos e inquietações à instituição.
    Data do documento: 12 de janeiro de 1811
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 42 à 42v

    Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço
    Notação: caixa 219, pac.03
    Datas – limite: 1808-1827
    Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
    Código do fundo: 4K
    Argumento de pesquisa: família, adultério
    Ementa: requerimento judicial de Antônio de Freitas e Leocádia Rosa contra Antônio João Escórcio de Vasconcelos. O réu foi acusado de usar a amizade que tinha com a família para seduzir e deflorar Joana, a filha do casal, além de forjar a sua defesa induzindo três pessoas a acharem que viram o padre José Gomes conversando de forma maliciosa com a jovem. Comprovada a falsa querela, o acusado foi condenado a cinco anos de degredo para África e a pagar as indenizações de quatrocentos mil réis para a deflorada e vinte mil réis para as despesas da Justiça.
    Data do documento: 3 de fevereiro de 1813
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): _

    Conjunto documental: Ministério da Justiça
    Notação: caixa 774, pct. 03
    Datas – limite: 1808-1817
    Título do fundo: Ministério da Justiça
    Código do fundo: 4V
    Argumento de pesquisa: família, adultério
    Ementa: ofício enviado pelo corregedor do Crime da Corte e Casa Francisco Lopes de Souza ao conde de Aguiar. No ofício, apresenta-se o requerimento de alguns presos pedindo o perdão de suas penas. Entre eles, consta o de Manoel Rodrigues Crespo, réu no juízo Eclesiástico por ter casado duas vezes agindo de má fé.
    Data do documento: 26 de janeiro de 1809
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Ministério da Justiça
    Notação: caixa 774, pct. 03
    Datas – limite: 1808-1817
    Título do fundo: Ministério da Justiça
    Código do fundo: 4V
    Argumento de pesquisa: família, adultério
    Ementa: requerimento de Narciso da Costa alegando ter sido falsamente acusado de adultério por Francisco de Paula Ribeiro, tendo sido preso na cadeia da Corte. Em sua defesa, declarava ser extremamente pobre e não possuir meios de conseguir sua liberdade. Tendo adoecido e encaminhado para o hospital, queixou-se ao médico e suplicou que este intercedesse junto ao rei, conseguindo a liberdade para que pudesse se tratar.
    Data do documento: s.d.
    Local: s.l.
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço.
    Notação: caixa 195, pct. 3
    Datas – limite: 1808-1828
    Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
    Código do fundo: 4K
    Argumento de pesquisa: família, casamento
    Ementa: ação de divórcio de Ângelo de Oliveira Jacome contra sua mulher Maria Eufrásia do Carmo, seduzida por José Joaquim [ilegível] e Menezes. O autor alega que a desonra motivou o pedido da separação.
    Data do documento: 1 de julho de 1811
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): documento 61

    Conjunto documental: Termos de bem viver assinados na Polícia por diversos indivíduos
    Notação: códice 410, vol.01
    Datas - limite: 1808-1810
    Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
    Código do fundo: ØE
    Argumento de pesquisa: família, adultério
    Ementa: termo de bem viver de Isabel Francisca da Natividade, assinado na Intendência Geral da Polícia do Rio de Janeiro. Neste termo, Francisca se obriga a viver ao lado de seu marido Antonio Dias Ferreira, sendo alertada que, se fizesse o contrário, seria presa e sujeita às penas impostas pela Intendência.
    Data do documento: 15 de julho de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 3v

    Conjunto documental: Termos de bem viver assinados na Polícia por diversos indivíduos
    Notação: códice 410, vol.01
    Datas - limite: 1808-1810
    Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
    Código do fundo: ØE
    Argumento de pesquisa: família, adultério
    Ementa: termo de bem viver assinado por Joaquim José Moreira na Secretaria da Intendência Geral da Polícia. Neste termo, Joaquim se obriga a tratar bem sua mulher Policena Maria de Jesus e a separar-se definitivamente da sua amante Maria Rosa de Jesus, podendo sofrer pena caso acontecesse uma outra queixa de sua esposa.
    Data do documento: 8 de outubro de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 13

    Conjunto documental: Termos de bem viver assinados na Polícia por diversos indivíduos
    Notação: códice 410, vol.01
    Datas - limite: 1808-1810
    Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
    Código do fundo: ØE
    Argumento de pesquisa: família, adultério
    Ementa: termo de Maria Rosa de Jesus, assinado na Intendência Geral de Polícia, no qual se compromete a não procurar mais Joaquim José Moreira, marido de Policena Maria de Jesus, e a terminar de vez aquela “amizade”. Executando-se o contrário, poderia ser degredada ou ficar sujeita a outras penas que a Intendência julgasse conveniente.
    Data do documento: 8 de outubro de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 13v

    Conjunto documental: Termos de bem viver assinados na Polícia por diversos indivíduos
    Notação: códice 410, vol.01
    Datas - limite: 1808-1810
    Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
    Código do fundo: ØE
    Argumento de pesquisa: família, adultério
    Ementa: termo de bem viver assinado por José Francisco de Medeiros, no qual se compromete a viver bem ao lado de Francisca de Paula da Piedade, dando-lhe o sustento e vestuário necessários. Diante da recusa em cumprir o determinado, poderia ser preso ou punido pela Intendência.
    Data do documento: 3 de fevereiro de 1809
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 27

    Conjunto documental: Termos de bem viver assinados na Polícia por diversos indivíduos
    Notação: códice 410, vol.01
    Datas - limite: 1808-1810
    Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
    Código do fundo: ØE
    Argumento de pesquisa: família, adultério
    Ementa: termo assinado por José Antunes, através do qual se compromete a largar a ilícita amizade que nutria com a viúva Luiza Maria (...). Conforme consta na Intendência, este tem sido o motivo do réu tratar mal a sua mulher. Efetuando-se o contrário poderia ser preso.
    Data do documento: 10 de março de 1809
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 34

    Conjunto documental: Ministério dos Estrangeiros e da Guerra
    Notação: 6j-78
    Datas - limite: 1795-1811
    Título do fundo ou coleção: Diversos GIFI
    Código do fundo: OI
    Argumento de pesquisa: família
    Ementa: oficio reportando ao conde de Aguiar o parecer referente ao recolhimento de Fortunata Maria da Conceição. De acordo com o documento, Fortunata havia fugido do Recolhimento de Itaipu para abrigar-se no Recolhimento do Parto, propondo causa de divórcio a seu marido Bernardo Antônio do Amaral. Segundo o marido, Fortunata fugia dos recolhimentos para prostituir-se. A ré aguardava no Recolhimento do Parto a finalização do processo referente ao divórcio do casal.
    Data do documento: 11 de julho de 1809
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Correspondência de diversas autoridades com os vice-reis
    Notação: caixa 485,pct. 02
    Datas - limite: 1760-1808
    Título do fundo ou coleção: Vice-reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: família, adultério
    Ementa: abaixo-assinado dos moradores da freguesia de São Gonçalo do distrito de Nossa Senhora da Luz. Neste documento, acusam João Luiz Soares de ser um homem “intrigante, revoltoso e de péssima conduta”, além de viver em “escândalo público” por andar em concubinato e maltratar sua verdadeira mulher, “manchando a imagem de todos os homens casados”.
    Data do documento: 8 de abril de 1807
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Correspondência de diversas autoridades com os vice-reis
    Notação: caixa 485,pct. 02
    Datas - limite: 1760-1808
    Título do fundo ou coleção: Vice-reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: família, adultério
    Ementa: ofício informando o requerimento dos moradores da freguesia de São Gonçalo contra João Luís Soares. Os moradores atestam que o réu vivia em mancebia e em desarmonia com sua mulher e família. Desta forma, estavam pedindo que fosse dado ao acusado o “remédio oportuno” para que pudessem voltar a viver “tranqüilos e sossegados à sombra das soberanas leis”.
    Data do documento: 4 de maio de 1807
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Correspondência de diversas autoridades com os vice-reis
    Notação: caixa 485,pct. 02
    Datas - limite: 1760-1808
    Título do fundo ou coleção: Vice-reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: família, adultério
    Ementa: parecer do desembargador José Maurício da Gama e Freitas enviado ao marquês do Lavradio. Neste parecer, o intendente informa que o réu José Antônio de Souza deveria ser condenado a cinco anos de degredo para Angola, apesar da absolvição pela morte de sua mulher adúltera. Isto porque o réu perdoou a sua esposa antes de matá-la, fazendo cessar a lei que lhe permitia lavar com o próprio sangue da adúltera a sua honra e permanecer em liberdade.
    Data do documento: 10 de abril de 1770
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Manuel Antônio Dias Carneiro
    Notação: caixa 62, proc. 1120
    Datas - limite: 1813-1815
    Título do fundo ou coleção: Corte de Apelação
    Código do fundo: 2Ø
    Argumento de pesquisa: família, adultério
    Ementa: confirmação da paternidade de Ambrósio Pereira da Silva. Neste documento, busca-se relatar os motivos pelos quais pode-se considerar Ambrósio como filho legítimo do falecido José Pereira da Silva com Ana Maria, a fim de que, como herdeiro, pudesse receber todos os bens que estavam sob a custódia de Manuel Antônio Dias Carneiro.
    Data do documento: s.d.
    Local: s.l.
    Folha(s): 8 a 10

    Conjunto documental: Ministério dos Estrangeiros e da Guerra
    Notação: 6j-78
    Datas - limite: 1795-1811
    Título do fundo ou coleção: Diversos GIFI
    Código do fundo: OI
    Argumento de pesquisa: família
    Ementa: ordem expedida por Paulo Fernandes Viana para a soltura de Genoveva Maria da Conceição, acusada de adultério. De acordo com o documento, Genoveva encontrava-se recolhida no Parto e alegava que a mais ninguém importaria a demanda, uma vez que seu marido tinha falecido, solicitando assim a sua liberdade.
    Data do documento: 1 de agosto de 1809
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Ministério dos Estrangeiros e da Guerra
    Notação: 6j-78
    Datas - limite: 1795-1811
    Título do fundo ou coleção: Diversos GIFI
    Código do fundo: OI
    Argumento de pesquisa: família
    Ementa: aviso expedido pelo Intendente Geral de Polícia Paulo Fernandes Viana sobre o requerimento de João Manoel Pinto, no qual este se queixa de sua mulher Maria Clara de Jesus: alega não ter autoridade sobre a mesma, que vai aos recolhimentos sem lhe dar satisfação. Manoel Pinto solicita, assim, o recolhimento de sua esposa na Casa da Misericórdia para receber a devida correção.
    Data do documento: 28 de maio de 1811
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Ordem do Carmo
    Notação: AP-11, caixa 03, pct.01
    Datas - limite: 1558-1901
    Título do fundo ou coleção: Ordem do Carmo
    Código do fundo: S1
    Argumento de pesquisa: família, casamento
    Ementa: escritura pública de dote de casamento assinada pelo tabelião Domingos da Mota. Nesta escritura, o tabelião informa o casamento de Lorença dos Reis com João Francisco Coelho, que deu “quitação geral” ao seu sogro, Baltazar da Silva Borges, por ter cumprido com a promessa de “uma morada de casas térreas”.
    Data do documento: 1623
    Local: Vila do Porto de Santos
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Ordem do Carmo
    Notação: AP-11, caixa 03, pct.01
    Datas - limite: 1558-1901
    Título do fundo ou coleção: Ordem do Carmo
    Código do fundo: S1
    Argumento de pesquisa: família, casamento
    Ementa: certidão escrita pelo tabelião Antonio Pinto Leitão a pedido de Silvestre Pereira da Silva, herdeiro Felipe Mendes da Costa. Nesta escritura de dote de casamento consta que o autor receberia depois da morte de sua sogra, Ângela Gonçalves, os mulatos Francisco e Ana.
    Data do documento: 9 de setembro de 1616
    Local: Vila de Santos
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Rosalina das Mecês
    Notação: caixa 272, proc. 5460
    Datas - limite: 1816-1823
    Título do fundo ou coleção: Corte de Apelação
    Código do fundo: 2Ø
    Argumento de pesquisa: família, casamento
    Ementa: auto de libelo cível movido pelo capitão Domingos Ferreira de Oliveira contra Rosalina das Mercês. Neste auto, o procurador Feliz Nunes de Oliveira informa os motivos pelos quais a ré, pelo falecimento de seu marido, deveria assumir as dívidas contraídas por ele com o autor da ação.
    Data do documento: s.d.
    Local: s.l.
    Folha(s): 7 a 8

    Conjunto documental: Rosalina das Mecês
    Notação: caixa 272, proc. 5460
    Datas - limite: 1816-1823
    Título do fundo ou coleção: Corte de Apelação
    Código do fundo: 2Ø
    Argumento de pesquisa: família, casamento
    Ementa: parecer de Oliveira Sobral sobre a alegação de parentesco feita pelo capitão Domingos Ferreira de Oliveira. Neste parecer, Oliveira Sobral afirma não haver provas de ser Francisco Ferreira de Oliveira sobrinho legítimo do mencionado capitão, alegando ser um costume tratar os mais velhos por tios, sem que isso significasse parentesco.
    Data do documento: s.d.
    Local: s.l.
    Folha(s): 35 a 36

    Conjunto documental: Rosalina das Mecês
    Notação: caixa 272, proc. 5460
    Datas - limite: 1816-1823
    Título do fundo ou coleção: Corte de Apelação
    Código do fundo: 2Ø
    Argumento de pesquisa: família, casamento
    Ementa: réplica contra o parecer de Oliveira Sobral, na qual se afirma que Francisco Ferreira de Oliveira era filho legítimo de José Ferreira de Oliveira, irmão do capitão Domingos Ferreira de Oliveira. Reconhecida a relação de parentesco, a lei desobrigava o capitão a comprovar esta ação com documentos.
    Data do documento: s.d.
    Local: s.l.
    Folha(s): 44

    Conjunto documental: José Antônio de Allvarenga
    Notação: caixa 424, proc. 4849
    Datas - limite: 1813-1818
    Título do fundo ou coleção: Corte de Apelação
    Código do fundo: 2Ø
    Argumento de pesquisa: família
    Ementa: libelo civil de Francisco José Vieira contra José Antônio Alvarenga testamenteiro de sua sogra Domingas da Encarnação. Neste documento, o autor acusa a sogra de ser sua grande inimiga, lapidando intencionalmente seus bens em vida, contraindo dívidas e doando terras. Por ocasião do falecimento da mesma, o autor procedeu ao pagamento das dívidas, requerendo agora seu ressarcimento e o recebimento da herança que lhe cabe.
    Data do documento: -
    Local: -
    Folha(s): -

    Conjunto documental: José Gonçalves Rodrigues
    Notação: caixa 1106, proc. 8610
    Datas – limite: 1805-1805
    Título do fundo ou coleção: Inventário
    Código do fundo: 3J
    Argumento de pesquisa: família
    Ementa: o documento é parte integrante do inventário de José Gonçalves Rodrigues. Maria Luiza, filha do primeiro casamento do inventariado, reclama de sua exclusão do testamento do pai, o que atribuiu à persuasão da madrasta. Alega, ainda, que com a pendência do litígio não se pode proceder a partilha dos bens.
    Data do documento: -
    Local: -
    Folha(s): -

    Conjunto Documental: Livros de Consulta da Mesa do Desembargo do Paço
    Notação: códice 250, vol. 01
    Datas - limite: 1812-813
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento: família
    Ementa: ofício reportando à corte o requerimento de Antônia Tomásia Pereira de Castro, moradora de Sarredo, comarca de Lamego. Antônia se queixa dos maus tratos infligidos contra si e às suas filhas pelo seu marido, Luis Ferreira de Miranda e Nápoles, e por duas criadas da casa. Requisita sua admissão e de suas filhas no Recolhimento de Santa Teresa ou no Convento das Chagas, além do auxílio do marido para alimentação das mesmas.
    Data do documento: 25 de agosto de 1812
    Local: Rio de Janeiro

    Conjunto Documental: Registro de ordens e ofícios expedidos da Policia para o governo das armas da Corte, Marinha e mais patentes militares e ordenanças.
    Notação: códice 326 volume 03
    Datas - limite: 1818-1822
    Título do fundo ou coleção: Policia da Corte
    Código do fundo: ØE
    Argumento: família
    Ementa: oficio encaminhado a João Guntino de Oliveira, ordenando a prisão de Valeriano da Silva Leão. Acusado de invadir a residência do capitão Florentino Brás dos Reis e de raptar sua filha de 14 anos, o réu seria “purgado do crime”, caso cumprisse a sua promessa de casamento com a jovem.
    Local: Rio de Janeiro
    Data do documento: 3 de fevereiro de 1819
    Folhas: 20

    Conjunto Documental: Registro de ordens e ofícios expedidos da Policia para o governo das armas da Corte, Marinha e mais patentes militares e ordenanças.
    Notação: códice 326 volume 03
    Datas - limite: 1818-1822
    Título do fundo ou coleção: Policia da Corte
    Código do fundo: ØE
    Argumento: família
    Ementa: requerimento de queixa encaminhado por Flávia Joaquina contra seu marido João Simas Machado. Segundo a reclamante, a conduta de seu marido, era imprópria para um homem casado. De acordo com o documento, a autora solicita a prisão de seu esposo e da sua amante.
    Local: Rio de Janeiro
    Data do documento: 17 de agosto de 1819
    Folhas: 47

    Conjunto Documental: Registro de ordens e ofícios expedidos da Policia para o governo das armas da Corte, Marinha e mais patentes militares e ordenanças.
    Notação: códice 326 volume 03
    Datas - limite: 1818-1822
    Título do fundo ou coleção: Policia da Corte
    Código do fundo: ØE
    Argumento: família
    Ementa: termo de compromisso assinado por Mateus Cardoso de Siqueira. Segundo o termo, Mateus se comprometia a viver bem com sua esposa Maria Madalena do Coração de Jesus e filhos, tratando-os adequadamente. Caso o termo não fosse cumprido seria remetido à prisão.
    Local: Rio de Janeiro
    Data do documento: 13 de janeiro de 1821
    Folhas: 89V

    Conjunto Documental: Registro de ordens e ofícios expedidos da Policia para o governo das armas da Corte, Marinha e mais patentes militares e ordenanças.
    Notação: códice 326 volume 03
    Datas - limite: 1818-1822
    Título do fundo ou coleção: Policia da Corte
    Código do fundo: ØE
    Argumento: família
    Ementa: pedido de averiguação sobre a conduta de José Simão solicitado por Antônio Luiz Pereira da Cunha. De acordo com a esposa de José Simão, o réu não estava pagando sua mesada, arbitrada pela Intendência Geral da Polícia do Rio de Janeiro. O autor desejava velar pela segurança e bem estar desta mulher que deveria ser melhor assistida por seu marido.
    Local: Rio de Janeiro
    Data do documento: 11 de abril de 1821
    Folhas: 104

    Conjunto Documental: Ordem do Carmo
    Notação: AP-11, caixa 04, pct.1
    Datas - limite: 1530-1901
    Título do fundo ou coleção: Ordem do Carmo
    Código do fundo: S1
    Argumento: família
    Ementa: pedido de apelação realizado por Isabel Maria do Espírito Santo contra seu tio e tutor Caetano José de Almeida. Disputando judicialmente a herança da família, Isabel se considera apta para gerir os bens com a morte de seu pai. Com a morte da suplicante, sua tia Ana Isabel Mascarenhas passa a requerer a herança para si em detrimento do seu irmão Caetano.
    Local: Rio de Janeiro
    Data do documento: 31 de Julho de 1819
    Folhas: 65

    Conjunto Documental: capitanias da Bahia, Alagoas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, São Paulo, Santa Catarina.
    Notação: caixa 748
    Datas - limite: 1770-1813
    Título do fundo ou coleção: Vice reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento: família
    Ementa: oficio relatando a demanda de José Araújo Bacelar para recolhimento de sua filha Maria, alegando motivos pessoais para o pedido. Diante da fuga da filha, que teve o auxílio de dois homens, José Araújo solicita a prisão dos implicados e a apreensão de cincos escravos que a acompanharam em tal fuga.
    Local: Maranhão
    Data do documento: 2 de julho de 1811
    Folhas: -


    Conjunto documental: Generalidades – Gabinete do Ministro
    Notação: IG 34
    Datas-limite: 1813-1829
    Título do fundo ou coleção: Série Guerra
    Código do fundo: DA
    Argumento de pesquisa: Famlía
    Ementa: ofício do ouvidor da comarca de Fortaleza João Antônio Rodrigues de Carvalho, acusando o recebimento do processo contra o ajudante do Regimento de Cavalaria Miliciana dos Inhamues, Antônio José da Costa, pelo crime de concubinato, a ser julgado perante o Conselho de Guerra.
    Data do documento: 23 de março de 1815
    Local: Fortaleza, Ceará
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Antônio José Vieira Leitão
    Notação: maço 151, proc.2946
    Datas - limite: 1804-1804
    Título do fundo ou coleção: Inventários
    Código do fundo: 3j
    Argumento de pesquisa: inventários
    Ementa: entre os bens pessoais arrolados no inventário de Antônio José Vieira Leitão encontram-se: uma casaca de casimira prata e outra de pano verde, um coldre de cetim bronze bordado, dois jalecos de pano, um chapéu “armado”. Entre as peças do mobiliário, estavam: doze cadeiras, uma cômoda, quatro quadros grandes sem vidro. Dos utensílios de cozinha o inventariado possuía vinte e quatro pratos, seis facas com cabos de prata, um copo para água, sete bules grandes para água. Além destes objetos, constam ainda um par de brincos com quarenta e duas crisólitas em prata, doze castiçais quadrados, dezenove caixões de pinho e quatro escravos entre 15 e 35 anos.
    Data do documento: 18 de abril de 1804
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): _

    Conjunto documental: Florêncio de Aragão Hespanha
    Notação: maço 466, proc.8888
    Datas - limite: 1808-1809
    Título do fundo ou coleção: Inventários
    Código do fundo: 3j
    Argumento de pesquisa: inventários
    Ementa: Florêncio de Aragão Hespanha possuía entre os seus bens: seis colheres e seis garfos de prata, seis facas com cabo de prata, uma cafeteira, um copo, um prato, uma tesoura e uma colher de sopa de prata. Do seu vestuário listou-se uma “farda velha” de militar, um chapéu e uma saia de cetim. Ademais, havia dois espelhos pequenos e dourados, uma cama e uma mesa de jacarandá, um par de brincos com cento e quarenta crisólitas em prata guarnecidos de ouro, um anel com o retrato de “nossa soberana”, um anel com um diamante, dezesseis missais de vários autores, nove livros de orações, sete de salmos e seis escravos entre vinte e sessenta anos.
    Data do documento: 5 de fevereiro de 1808
    Local: s.l.
    Folha(s): _

    Conjunto documental: Gaspar de Paiva Neves
    Notação: maço 477, proc.9197
    Datas - limite: 1789-1789
    Título do fundo ou coleção: Inventários
    Código do fundo: 3j
    Argumento de pesquisa: inventários
    Ementa: entre os bens inventariados de Gaspar de Paiva Neves estão três tambores, uma mesa pequena e quinze escravos.
    Data do documento: 30 de julho de 1789
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Conjunto documental: José Gomes
    Notação: maço 485, proc.9374
    Datas - limite: 1788-1788
    Título do fundo ou coleção: Inventários
    Código do fundo: 3j
    Argumento de pesquisa: inventários
    Ementa: no inventário de José Gomes estão listados os seguintes bens: um chapéu, um forno de cobre, uma cama de “vento de lona”, uma serra, uma mesa pequena com uma gaveta, duas caixas grandes, um prato velho, uma “conta de medir mantimentos”, um candeeiro e mesa, dois machados, dois barris para armazenar “azeite de peixe”, trinta escravos, uma casaca, sete camisas de pano de linho, três ceroulas de pano, quatro lençóis de pano de linho, um talher e uma bacia de estanho, um par de botões de ouro, um par de fivelas de sapato.
    Data do documento: s.d.
    Local: Rio de janeiro
    Folha(s): _

    Conjunto documental: Manuel Gonçalves
    Notação: maço 485, proc. 9344
    Datas - limite: 1789-1789
    Título do fundo ou coleção: Inventários
    Código do fundo: 3j
    Argumento de pesquisa: inventários
    Ementa: entre os bens inventariados de Manuel Gonçalves listaram-se um cavalo, uma escrava, uma roda velha, uma casa de “vivenda coberta de palha”, uma “caixinha velha” e uma espingarda.
    Data do documento: 23 de abril de 1789
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 6 e 6v

    Conjunto documental: Manoel da Silva
    Notação: maço 473, proc. 9034
    Datas - limite: 1793-1793
    Título do fundo ou coleção: Inventários
    Código do fundo: 3j
    Argumento de pesquisa: inventários
    Ementa: segundo o seu inventário, Manoel da Silva possuía cinco escravos, um cavalo castanho, um par de esporas de prata, um fraque, um jaleco, um calção, uma espingarda e um baú velhos, além de duas espadas e um machado.
    Data do documento: 1 de julho de 1793
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 4 a 5v

    Conjunto documental: José Caetano de Oliveira
    Notação: maço 311, proc. 5705
    Datas - limite: 1800-1800
    Título do fundo ou coleção: Inventários
    Código do fundo: 3j
    Argumento de pesquisa: inventários
    Ementa: José Caetano de Oliveira deixou no seu inventário três escravos, um relógio com duas caixas de prata, um par de fivelas de sapato de prata, uma farda, um calção de veludo riscado, um chapéu de pêlo, um colete acolchoado, dois lençóis, duas ceroulas, uma camisa, cinco pares de meias brancas, uma casa de palha, cento e cinqüenta pés de café, um “quartel” de cebola, milho e feijão, um cavalo, duas enxadas e uma foice.
    Data do documento: 28 de abril de 1801
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): _

    Conjunto documental: Joana Pereira de Sá
    Notação: caixa 1110, proc. 9104
    Datas - limite: 1795-1795
    Título do fundo ou coleção: Inventários
    Código do fundo: 3j
    Argumento de pesquisa: inventários
    Ementa: dos bens inventariados de Joana Pereira de Sá foram citados quatorze escravos, um armário de pau branco com três gavetas, uma imagem de Cristo crucificado e outra de nossa Senhora, uma caixa de madeira do reino com chave, um facão de cobre, quatro foices, uma espingarda comprida, um par de botões de ouro, um par de fivelas de prata, seis “varas de pano de linho novo” e um chapéu.
    Data do documento: 4 de setembro de 1795
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 5 a 11

    Conjunto documental: Elizária Rosa
    Notação: maço 458, proc. 8726
    Datas - limite: 1812-1812
    Título do fundo ou coleção: Inventários
    Código do fundo: 3j
    Argumento de pesquisa: inventários
    Ementa: no inventário constam os seguintes bens: “roupinha de belbutina (algodão aveludado) preta”, quatro camisas de pano de linho, um par de brincos e um anel com retrato de ouro, além de seis facas com cabos de prata, doze cadeiras de madeira e seis escravos.
    Data do documento: [ ] de novembro de 1812
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 4 a 8v

    Conjunto documental: Ana Rosa
    Notação: caixa 3621, proc.96
    Datas - limite: 1802-1803
    Título do fundo ou coleção: Inventários
    Código do fundo: 3j
    Argumento de pesquisa: inventários
    Ementa: entre os bens inventariados foram relacionados: dezenove “braças (equivalente a 2,2 metros) de terras”, uma casa velha coberta de palha, duas caixas velhas, além de cinco escravos.
    Data do documento: 7 de fevereiro de 1803
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): _

    Conjunto documental: Pedro Batista
    Notação: maço 2288, proc.2049
    Datas - limite: 1815-1815
    Título do fundo ou coleção: Inventários
    Código do fundo: 3j
    Argumento de pesquisa: Inventários
    Ementa: no inventário de Pedro Batista foram arrolados os seguintes bens: três casacas de pano, um calção de meia de seda preta, um colete de seda preta, três lençóis de pano de linho, três ceroulas de pano de linho, sete lenços brancos quadrados de três pontas e uma cama de armação toda lisa.
    Data do documento: 6 de julho e 1814
    Local: Rio e Janeiro
    Folha(s): _

    Conjunto documental: Manoel Domingues
    Notação: caixa 3612, proc.80
    Datas - limite: 1815-1815
    Título do fundo ou coleção: Inventários
    Código do fundo: 3j
    Argumento de pesquisa: Inventários
    Ementa: constam dos bens deixados por Manoel Domingues: cinco escravos, três machados, uma mesa, um cavalo velho, uma vaca, nove carneiros e cinco facas usadas.
    Data do documento: 15 de setembro de 1815
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): _

    Conjunto documental: João Vieira
    Notação: caixa 2323, proc.1392
    Datas - limite: 1775-1775
    Título do fundo ou coleção: Inventários
    Código do fundo: 3j
    Argumento de pesquisa: inventários
    Ementa: dos bens inventariados de João Vieira foram listados uma pipa de vinagre, meia pipa de mel, dois barris vazios, um barril de manteiga, um barril de oito medidas de aguardente, pão e queijo partido, um copo de vinho, um colchão e travesseiro, sete camisas de pano, três ceroulas de pano, nove jalecos de pano, além de três escravos,
    Data do documento: s.d.
    Local: s.l.
    Folha(s): _

    Conjunto documental: Manoel da Rocha Vieira
    Notação: maço 308, proc. 5622
    Datas - limite: 1800-1800
    Título do fundo ou coleção: Inventários
    Código do fundo: 3J
    Argumento de pesquisa: inventários
    Ementa: constam dos bens deixados por Manoel da Rocha Vieira: cinco casas, duas estrebarias, utensílios em madeira como uma frasqueira, um baú revestido de couro, um armário e uma mesa, ferramentas como um serrote, um machado, três panelas e uma balança, benfeitorias como seis mil pés de café, um pé de louro, dez pés de limão e trinta e oito pés de maçã, duas vacas, um touro, um bezerro, um cavalo, vinte e quatro escravos, uma espingarda, utensílios em ouro, prata, cobre e latão.
    Data do documento: 30 de julho de 1800
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Francisca Maria do Rosário
    Notação: maço 303, proc. 5611
    Datas - limite: 1800-1800
    Título do fundo ou coleção: Inventários
    Código do fundo: 3J
    Argumento de pesquisa: inventários
    Ementa: no inventário de Francisca Maria do Rosário foram listados: uma imagem de Jesus crucificado, uma casa com cobertura de palha, bens em madeira como um baú e uma caixa grande, utensílios em cobre e ferro como um caldeirão, uma faca, um forno e enxadas; móveis como uma cama e um capote de rede; algumas bem feitorias e escravos.
    Data do documento: 10 de outubro de 1800
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Conjunto documental: João Pinto de Macedo
    Notação: maço 473, proc. 9036
    Datas - limite: 1796-1796
    Título do fundo ou coleção: Inventários
    Código do fundo: 3J
    Argumento de pesquisa: inventários
    Ementa: João Pinto de Macedo deixou em seu inventário algumas ferramentas como serrote, forno e tubo para fazer canos, além de peças de madeira como mesa e cadeiras e uma casa.
    Data do documento: 6 de junho de 1796
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Conjunto documental: João Lopes
    Notação: maço 289, proc. 5262
    Datas - limite: 1794-1794
    Título do fundo ou coleção: Inventários
    Código do fundo: 3J
    Argumento de pesquisa: inventários
    Ementa: entre os bens inventariados de João Lopes foram citados um sítio, um engenho, um forno de cobre, um armário de madeira, uma espingarda comprida, um cavalo, uma sela, além de cinco escravos.
    Data do documento: 18 de janeiro de 1794
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Vicente Carvalho de Oliveira
    Notação: maço 455, proc. 8689
    Datas - limite: 1787-1787
    Título do fundo ou coleção: Inventários
    Código do fundo: 3J
    Argumento de pesquisa: inventários
    Ementa: no inventário de Vicente Carvalho de Oliveira constam trinta escravos, bezerros, selos, ferramentas, camisas e tamancos, uma boa quantidade de terras, imagens, móveis, casas e dinheiro.
    Data do documento: 2 de agosto de 1787
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Elias da Silva Cordeiro
    Notação: maço 2295, proc. 448
    Datas - limite: 1816-1816
    Título do fundo ou coleção: Inventários
    Código do fundo: 3J
    Argumento de pesquisa: inventários
    Ementa: foram listados no inventário de Elias da Silva Cordeiro: duas casas, uma coberta de sapê e uma com telhas, uma mesa, uma caixa grande de guardar roupa, cinco cadeiras, peças de cobre como forno e tacho, roupas, cartas precatórias, pés de café, além de cinco escravos.
    Data do documento: s.d.
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Manuel Antonio de Oliveira
    Notação: maço 434, proc. 8398
    Datas - limite: 1798-1798
    Título do fundo ou coleção: Inventários
    Código do fundo: 3J
    Argumento de pesquisa: inventários
    Ementa: entre os bens inventariados de Manuel Antonio de Oliveira foram arrolados três escravos, peças em prata e ouro, como anéis, brincos, garfos e colheres; uma casa, algumas mobílias, ferramentas como fornos de barro e cobre, enxadas, tachos de cobre e um cavalo com sela.
    Data do documento: 23 de novembro de 1798
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Páscoa Vieira da Rosa
    Notação: maço 478, proc. 9216
    Datas - limite: 1795-1795
    Título do fundo ou coleção: Inventários
    Código do fundo: 3J
    Argumento de pesquisa: Inventários
    Ementa: dos bens inventariados de Páscoa Vieira da Rosa foram relacionados peças em prata e cobre como tachos e colheres, uma caixa semeadora, uma imagem de Cristo pequeno e uma de Nossa Senhora da Conceição de Palmo, louça fina e escravos.
    Data do documento: s.d.
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Manoel Ferreira Dias
    Notação: maço 473, proc. 9035
    Datas - limite: 1793-1793
    Título do fundo ou coleção: Inventários
    Código do fundo: 3J
    Argumento de pesquisa: inventários
    Ementa: constam na lista de bens de Manoel Ferreira Dias: três escravos, animais como porcos, vacas, bestas e novilha; cinqüenta alqueires de milho, quatro pares de colheres, uma espingarda, um calção de pano azul, duas camisas finas, um forno de cobre, um tacho pequeno, quatro enxadas, duas selas e quatro machados.
    Data do documento: 8 de setembro de 1793
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Ana de Muros
    Notação: caixa 867, proc.2240
    Datas - limite: 1808-1808
    Título do fundo ou coleção: Inventários
    Código do fundo: 3j
    Argumento de pesquisa: inventários
    Ementa: entre os bens inventariados de Ana de Muros constam: uma caixa sem fechadura, um “Senhor crucificado de barro”, uma imagem de Santa Ana, um barril de “carregar água”, um forno de torrar farinha, uma armação, um chapéu, um machado velho, uma faca quebrada, um prato grande rachado e sem valor, uma calça branca de algodão, uma rede branca, um cavalo velho, uma pedra de amolar ferramenta, um pouco de couve colhida e um tanto ainda por colher, além de cinco escravos.
    Data do documento: 7 de março de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 5 a 9

    Conjunto documental: Arcângela Maria Geralda
    Notação: maço 432, proc.8340
    Datas - limite: 1809- 1816
    Título do fundo ou coleção: Inventários
    Código do fundo: 3j
    Argumento de pesquisa: inventários
    Ementa: Arcângela Maria Geralda deixou em seu inventário uma cômoda de jacarandá lisa e velha, uma mesa de jacarandá, um oratório de jacarandá usado com imagens de Cristo, São José, Santo Antônio e Santa Rita. seis poltronas quebradas, três casas e sete escravos.
    Data do documento: 9 de outubro de 1809
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): _

    Conjunto documental: Antônio José
    Notação: maço 434, proc. 8400
    Datas - limite: 1798- 1798
    Título do fundo ou coleção: Inventários
    Código do fundo: 3j
    Argumento de pesquisa: inventários
    Ementa: entre os bens inventariados de Antonio José foram arrolados cinco escravos entre três e quarenta anos, dois “caixões velhos”, uma mesa velha com duas gavetas, uma sobrecasaca, um calção de ganga [tecido resistente azul ou amarelo], um cantil de cana e um forno de cobre.
    Data do documento: 27 de Agosto de 1798
    Local: s.l.
    Folha(s): _

    Conjunto documental: Sebastião de Macedo
    Notação: maço 473, proc. 9042
    Datas - limite: 1792-1792
    Título do fundo ou coleção: Inventários
    Código do fundo: 3J
    Argumento de pesquisa: inventários
    Ementa: dos bens inventariados de Sebastião de Macedo foram relacionados dois escravos, um cavalo, uma cela muito velha, uma caixa, uma espingarda, um machado velho, três olhos de enxada velhos, um facão e uma casa de sapé.
    Data do documento: 27 de abril de 1792
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Manoel Batista Nunes
    Notação: maço 485, proc. 9349
    Datas - limite: 1793-1793
    Título do fundo ou coleção: Inventários
    Código do fundo: 3J
    Argumento de pesquisa: inventários
    Ementa: no inventário de Manoel Batista Nunes foram listados grande quantidade de terras, escravos, objetos em prata, e bens menores como tacho, cortinado de pano, candeeiro, uma caixa e um bule de louça.
    Data do documento: 22 de setembro de 1793
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Francisco dos Santos Lisboa
    Notação: maço 478, proc. 9210
    Datas - limite:
    Título do fundo ou coleção: Inventários
    Código do fundo: 3J
    Argumento de pesquisa: inventários
    Ementa: entre os bens inventariados de Francisco dos Santos Lisboa encontram-se uma casa, roupas como uma casaca, duas camisas de tecido francês e quatro toalhas; objetos em latão, ouro e prata, um relógio, além de quatro escravos.
    Data do documento: 2 de setembro de 1795
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Maria Antonia do Espírito Santo
    Notação: maço 478, proc. 9213
    Datas - limite: 1796-1796
    Título do fundo ou coleção: Inventários
    Código do fundo: 3J
    Argumento de pesquisa: inventários
    Ementa: Maria Antonia do Espírito Santo deixou no seu inventário um copo grande de infusão, um engenho, dois cavalos castanhos, uma caixa pequena, uma capa e escravos.
    Data do documento: 17 de abril de 1793
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 5 a 7

    Conjunto documental: Maria de Almeida Silva
    Notação: caixa 1131, proc.449
    Datas - limite: 1800-1811
    Título do fundo ou coleção: Inventários
    Código do fundo: 3j
    Argumento de pesquisa: inventários
    Ementa: entre os bens inventariados de Maria de Almeida Silva encontram-se um sítio, seis éguas, quatro toalhas de algodão, cinco pratos fundos de estanho, cinco colheres e cinco garfos de prata, um banco, dois candeeiros, três caixas grandes, uma prensa, uma roda, um oratório grande, além de “mais de dezessete escravos”.
    Data do documento: 30 de junho de 1800
    Local: Vila de Porto Velho
    Folha(s): _

    Conjunto documental: Manoel Gomes da Cunha
    Notação: caixa 367, proc.9
    Datas - limite: 1815-1817
    Título do fundo ou coleção: Inventários
    Código do fundo: 3j
    Argumento de pesquisa: inventários
    Ementa: foram relacionados no inventário de Manoel Gomes da Cunha: doze colheres e dez garfos, onze facas com cabo de prata, um par de castiçais lisos, um par de fivelas de sapatos, uma “cama da Índia”, um “pano de batizar de veludo”, um urinol de cobre e uma bacia de fazer pão-de-ló; objetos de ouro como um cordão, um rosário de contas de vidro roxo, dois pares de argolas, uma imagem de N. Senhora da Conceição, um par de pulseiras antigas com sessenta e quatro diamantes rosas, um jogo de botões antigos de quatro topázios, um par de estrelas vermelhas para o pescoço e uma grande flor de crisólitas com pedras vermelhas; também foram listados dois barris de carregar água, um armário velho, duas bandejas de ferro, um oratório pequeno de madeira branca, além de trinta escravos.
    Data do documento: 20 de novembro 1816
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 8 a 19v.

    Conjunto documental: Lauriana Angélica Ferreira
    Notação: maço 440, proc. 8489
    Datas - limite: 1816-816
    Título do fundo ou coleção: Inventários
    Código do fundo: 3j
    Argumento de pesquisa: inventários
    Ementa: Lauriana Angélica Ferreira deixou em seu inventário doze escravos e mais um “sem valor” com as pernas aleijadas, um vestido de “filó de seda preta”, um outro de capa bordada em ouro, nove camisas brancas, quatro lenços de três pontas usados, seis xales de “filó de algodão”, dois pares de meia de seda e algodão, uma colcha de cetim cor de ouro lavrado, duas toalhas do altar, um missal romano, doze cadeiras de jacarandá, uma mesa de encostar-se à parede com um armário em cima, um espelho de parede com moldura de jacarandá e um quadro “de Senhora da Conceição”.
    Data do documento: 4 de setembro de 1817
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 4 a 29

    Conjunto documental: Maria Francisca
    Notação: caixa 1420, proc.567
    Datas - limite: 1808-1818
    Título do fundo ou coleção: Inventários
    Código do fundo: 3j
    Argumento de pesquisa: inventários
    Ementa: dos bens deixados no inventário de Maria Francisca foram relacionados objetos de ouro como um relógio e um cordão, um faqueiro de prata, um par de brincos de crisólitas, um par de fivelas de “pedras pequenas”, quatorze machados e vinte e nove enxadas, dezoito panelas, seis pratos de estanho, uma “bacia de arame” dois bancos, uma poltrona, quatro bandejas, “metade de uma canoa grande”, oito cavalos “andadores”, treze burros “carreiros”, três mulas mansas, trinta e oito bois mansos, trinta e cinco ovelhas, além de quarenta escravos.
    Data do documento: 20 de setembro de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 9 a 18

    Conjunto documental: Domingos Antunes Ferreira
    Notação: maço 473, proc.9041
    Datas - limite: 1798-1798
    Título do fundo ou coleção: Inventários
    Código do fundo: 3j
    Argumento de pesquisa: Inventários
    Ementa: no inventário de Domingos Antunes Ferreira foram listados trinta e cinco escravos, um banco grande de varanda, uma poltrona, uma caixa grande de pinho, “um berço sem valor”, uma cama, dois cofres pequenos com tranca, um baú, dois tabuleiros de quitanda, quatro tambores grandes, um armário velho, duas bacias velhas, uma caldeira grande, vinte garrafas, uma colcha de cetim, quatro cabras pequenas, uma imagem de Cristo de madeira e duas da “Conceição de ouro”, uma corda grande, seis cabos de facas e duas colheres de chá de prata.
    Data do documento: s.d.
    Local: s.l.

  • Inventário de Manoel Gomes da Cunha

    Pedro, mugimbi, que parece ter 49 anos, é de serviço de roça, avaliado em setenta mil quatrocentos réis. 70$400

     O documento que segue é um inventário, o qual contribui para a elucidação do cotidiano e da vida privada no Brasil colônia. Enfocando o tema do ponto de vista material, o documento traz a descrição de objetos comumente utilizados no período, como os utensílios de cozinha, objetos em ouro, móveis e ferramentas. Através desses bens é possível perceber aspectos importantes da sociedade colonial, relacionados à cultura e ao padrão de vida da época.

    Conjunto documental: Manuel Gomes da Cunha

    Notação: caixa 3671, proc. 9
    Data-limite: 1815-1817
    Título do fundo: Inventários
    Código do fundo: 3J
    Argumento de pesquisa: inventários
    Data do documento: 20 de novembro 1816
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 8 a 19v

      

    "Tratado da avaliações dos bens do inventário do falecido Manoel Gomes da  Cunha de que é inventariante e testamenteiro, Francisco Gomes da Cunha.

    Avaliação de escravos
    Pedro, mugimbi, que parece ter 49 anos, é de serviço de roça, avaliado em setenta mil quatrocentos réis. 70$400.

    Domingos, congo1, que parece ter 30 anos disse ser remador de barco e tem na perna direita uma chaga por ter quebrado a mesma de que ainda se acha na convalescência, avaliado em cinqüenta e um mil e duzentos réis. 51$200.

    Manoel, benguela2, que parece ter 38 anos disse ser oficial de sapateiro avaliado em cento e quarenta e oito mil réis. 148$000. ...

    Pedrinho rebolo de idade de vinte e seis anos avaliaram em cento e quinze mil e duzentos réis. 115$200.

    Bebiana cabra3 de idade de vinte e cinco anos bordadeira e engomadeira avaliaram em duzentos e cinqüenta e seis mil réis. 256$000.

    Guido filho da dita Bebiana mulato de idade de quatro anos avaliaram em vinte e cinco mil e seiscentos réis. 25$600. ...

    Corte do Reino do Brasil, oito de maio de mil oitocentos e dezesseis. Joaquim José Pereira do Amaral. Alexandre Pereira da Silva Xavier.

    Casas 

    Uma morada de casas na mesma fazenda formadas sobre paredes de pedra e cal e pilares de tijolo com frontais de adobes4 com onze quartos uma varanda na frente duas salas no centro com um quarto forrado de tábua avaliado em dois contos e oitocentos mil réis. 2:800$000.

    Uma casa de fazer farinha coberta de telha e formada sobre pilares de tijolo e baldrames5 de pedra em que tem também um armazém avaliaram tudo em quatrocentos mil réis.400$000.

    Avaliação dos relógios

    José da Costa e Araújo relojoeiro de Sua Majestade a Rainha Nossa Senhora6 e avaliador pelo Senado da Câmara7  desta corte. Certifico que foram apresentados dois relógios pelo inventariante8 e testamenteiro9 Francisco Gomes da Cunha a saber um relógio de pedras autor Rei. Mirol Agenove número 1,153 achei valer no estado em que estava seis mil e quatrocentos réis (6$400).

    Mais um dito de três caixas duas de prata e uma de tartaruga autor Gout. London, número 23.754 achei valer no estado em que estava seis mil quatrocentos réis (6$400). Soma doze mil oitocentos réis. (12$800) Pertencentes aos bens do falecido Manoel Gomes da Cunha e por verdade passei a presente. Rio de Janeiro, vinte de novembro de mil oitocentos e dezesseis. Desta, seiscentos e quarenta réis ($ 640) pagou . José da Costa Araújo.


    Móveis e ferramentas de cobre 

    Onze enxadas velhas. 2$500

    Dois facões.1$280

    Doze foices. $640

    Doze cavadeiras. $320

    Uma corrente de prender negros. 4$000

    Uma foice de limpar laranjeiras.$160

    Um caldeirão de cobre. 2$800

    Uma bacia de cobre. 1$600

    Um braço de balança grande. 4$000

    Uma roda de ralar mandioca e seus pertences. 12$800

    Uma prensa de dois fusos. 9$000

    Dois caixões de açúcar velhos. 1$280

    Um berço. 2$000

    Dezoito tábuas de canela maracanaíba19$200

    Uma mesa velha. $480

    Uma mesa de jantar com duas gavetas. 2$000

    Uma mesa de jantar sem gavetas. 8$000

    Um banco velho. $800

    Uma mesa de jacarandá  com assento de couro. 12$000

    Cinco camas de madeira branca antigas. 8$000

    Um oratório10 pequeno de madeira branca velha com quatro gavetas. 3$200 ...


    Avaliação dos trastes de casa 

    Uma cômoda de jacarandá usada. 12$800
    Dois cabides.$640

    Uma pipa de ter água já velha. 1$280

    Um baú coberto de couro usado.3$200

    Uma mesa redonda de abas usadas.$800

    Uma cama de jacarandá armação lisa com três estribos já usada.25$600


    Avaliação dos prédios rústicos

    Uma data 11 de terras na freguesia de São Nicolau de Suruí com quatrocentos e vinte e quatro e meia braça 12de testada13 com setecentos de sertão fazendo testada no rio Suruí  e o ... intestar com terras da religião de Nossa Senhora do Carmo e parem pelo lado de baixo com terras do Sargento mor Antônio Tavares do Amaral e pelo de cima com terras de João Cardoso avaliaram cada braça a dezesseis mil réis(16$000) que importam seis contos oitocentos e vinte e quatro mil réis.6:824$000. ...

    Benfeitorias

    Três bananais nas terras curtas. 153$000

    Catorze pés de cambucazeiros. 28$000

    Cinco jabuticabeiras.5$000

    Nove enxertos de turanjas.4$500

    Cem pés de cafés.6$000 ...

    Avaliação de casas

    Uma morada da casa cuja tem de vão vinte palmos14 e meio e de fundo, cento e um e de quintal cinqüenta e nove ... formação na frente pedra e ... com dois portais de madeira e suas rótulas as paredes dois lados pilares de tijolos frontal do mesmo, e adobes e do mesmo a s suas divisões assoalhada a salsa e duas alcovas15 ladrilhadas de tijolo varanda corredor, e dispensa, a cozinha calçada de pedra, sua área calçada da mesma, o quintal murado de pedra, paredes dobradas de adobes, lhe damos o valor de oitocentos mil réis.800$000....

    Avaliação de prata

    Uma cama da índia ... com ponteiro de prata. 6$400

    Um par de fivelas de sapatos pesam doze oitavas a cem réis cada. 6$400

    Uma boceta16  de tabaco ouvada que pesa um marco e vinte e quatro oitavas a cem réis cada.2$450

    Dez colheres de chá. 5$450

    Uma faca e garfo de trinchar. 6$9000

    Onze facas com cabos de prata que vale cada um a  mil e seiscentos réis(1$600).17$600

    Doze colheres e dez garfos e colher de arroz. 43$900

     
    Avaliação de cobre

    Um urinol de cobre três libras e meia a cento e sessenta réis. $560

    Uma bacia de fazer pão-de-ló três libras a duzentos réis. $600

    Um ferro de engomar. $500

    Um castiçal quebrado.$480

    Um taxo pequeno. $560

    Avaliação do ouro

    Um rosário de contas de vidro roxo em cordão de ouro, com borracha e laço de filagrama do mesmo. 14$000

    Sei pares de botões de ouro lavrados para pulsos pesam nove oitavas e vinte grãos. 13$000

    Um cordão com quatro palmos e uma figuinha17 tudo de ouro.12$700

    Uma imagem de Nossa Senhora da Conceição de ouro1$400

    Uma cruz de madre pérola quebrada.5$600

    Um par de pulseiras antigas com sessenta e quatro diamantes rosas e duas crisólitas18 .6$000

    Um jogo de botões antigos de quatro topázios e fundo  lavrados de ouro valem seis mil réis. 6$000

    Um par de pulseiras antigas de crisólitas valem dois mil réis. 2$000"

      

    1 Termo que revelava a origem ou os portos de exportação do escravo. Segundo o costume do tráfico, qualquer cativo exportado pelos mercados ligados à rede comercial do rio Zaire era considerado um congo. Logo, os escravos vindos desta região pertenciam a variados grupos étnicos. Na cidade do Rio de janeiro, os congos eram considerados escravos com grande habilidade na agricultura, nos ofícios da arte e no trabalho doméstico. Destacava-se  no grupo o costume de  preservar suas tradições, celebrando o antigo reino do Congo em suas canções e coroando seus próprios reis e rainhas

    2 Termo que revelava a origem ou, pelo menos, o local de embarque do escravo. Trata-se de escravos vindos de Benguela, porto ao sul de Angola por onde embarcaram a maioria dos cativos da região em direção ao Rio de Janeiro. Com a entrada maciça de “Benguelas” na capital da colônia, já  se constituíam  o maior grupo étnico por volta de 1849.

    3 Escravo nascido no Brasil de ancestralidade e mistura racial indeterminada, incluindo os cativos de raça mista.

    4 Semelhante ao tijolo, o adobe era um pequeno bloco para construção, mas que levava argila crua e palha para dar maior resistência, sendo posteriormente levado ao sol para secagem.

    5 Vigas de madeiras usadas para dar apoio às paredes das casas de pau-a-pique ou seus assoalhos.

    5 Trata-se de d. Maria I, “a louca” (1734-1816). Nascida em Lisboa e falecida no Rio de Janeiro, (cidade em que residia desde a mudança da família real e da Corte lisboeta para o Brasil, em 1808, por ocasião da invasão francesa em Portugal). Foi responsável pela destituição do marquês de Pombal do cargo de primeiro-ministro, e de uma série de reformas chamadas de “anti-liberais”. Este momento ficou conhecido como a época da “viradeira”.

    7 Órgão deliberativo da administração pública municipal, de caráter eletivo e autônomo em todos os assuntos da comunidade, na decretação de impostos e na organização de serviços públicos locais. O senado é uma espécie de câmara alta, para a deliberação de alguns assuntos específicos.

    8 Pessoa encarregada de registrar com pormenores todos os bens pertencentes à pessoa falecida,  arrolando, administrando e partilhando sua herança.

    9 Pessoa indicada pelo testador, incumbida de fazer ou mandar cumprir o seu testamento.

    10 Originalmente concebido na Idade média, os pequenos oratórios eram especialmente confeccionados para as reflexões e orações dos reis. Posteriormente, passaram a ser utilizados por associações religiosas leigas e famílias mais abastadas, que desejavam possuir seus próprios altares. No Brasil, estas capelas domésticas compuseram o mobiliário das fazendas, senzalas e residências, demonstrando a importância da religião católica na colonização.

    11 Porção de terra  com o tamanho de 20 a 22m de largura por 40 a 44m  de comprimento aproximadamente.

    12 Antiga unidade de medida equivalente a dez palmos, ou seja, 2,2cm. Cada palmo vale 22 cm.

    13 Parte da rua ou de uma estrada que fica à frente de um imóvel. É uma linha que separa uma propriedade particular de um logradouro público.

    14 Medida antiga que ia do polegar ao dedo mínimo equivalente a oito polegadas ou 22 centímetros.

    15 Pequeno quarto de dormir sem janelas, em que dificilmente havia a penetração da luz do dia.

    16 Caixinha redonda, oval ou alongada destinada a guardar pequenos objetos.

    17A figa é um amuleto para esconjurar a  má sorte ou o “mal olhado”, em geral feitas de arruda ou de guiné. Atribuída às tradições africanas, sua origem ainda é bastante discutida pelos antropólogos, uma vez que existem indícios, ainda na Antiguidade, da existência deste talismã entre algumas culturas européias. O formato da figa, de acordo a simbologia, possuiria poderes mágicos a partir de um significado de evidente conteúdo fálico: o polegar seria o membro masculino vigoroso entre os dedos que representariam a vulva feminina.

    18 Pedra preciosa cuja cor se assemelha a do ouro.

     

    Sugestões de uso em sala de aula:

    Utilização(ões) possível(is):

    - No eixo temático sobre a “História das relações sociais da cultura e do trabalho”.
    - No eixo temático sobre a “História das representações e das relações de poder”.


    Ao tratar dos seguintes conteúdos:

    - Práticas e costumes coloniais
    - A economia colonial
    - A sociedade colonial: cotidiano e cultura
    - O Rio de Janeiro colonial

    Inventário de Manoel da Rocha Vieira

     

    A descrição detalhada das casas, de escravos com seus locais de origem, idade, profissão e preço, de utensílios em madeira, ouro, prata, cobre e latão são alguns exemplos do que encontramos nos inventários, fonte de pesquisa que permite a observação de um momento da vida material e cotidiana dos indivíduos.

    Conjunto documental: Manuel da Rocha Vieira
    Notação: maço 308, proc. 5622
    Data-limite: 1800-1800
    Título do fundo: Inventários
    Código do fundo: 3J
    Argumento de pesquisa: inventários
    Data do documento: 30 de julho de 1800
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    "Casas
    Uma morada de casas na rua dos Barbonos fazendo canto para a rua das Mangueiras cuja as benfeitorias de um sítio na Lagoa de Rodrigo de Freitas1 que são as seguintes:
    Uma casa sic formada sobre esteios com paredes de pau a pique coberta de telha que tem de frente trinta e seis palmos e meio e fundos cinqüenta e três e meio avaliada em cento e vinte oito mil réis – 128$000
    Quatro paredes e pelo outro lado outra senzala2 e casa de fazer farinha, tudo coberto de sapê com paredes de pau a pique e esteios de madeira avaliada em quatro mil réis – 4$000
    ... pequenas estrebarias cobertas de sapê com paredes de pau a pique, esteios de madeira avaliados em nove mil e seiscentos réis – 9$600

    Traste de Madeira
    Um pequeno paiol3 avaliada em dois mil réis – 2$000
    Seis caixões que servem de despejo4  avaliadas em nove mil seiscentos réis – 9$600
    Dois pilões avaliadas em mil e seiscentos réis – 1$600
    Cinco gamelas5  de animais avaliadas  em mil e seiscentos réis – 1$600
    Uma serra braçal velha avaliada em ....
    Um arado velho e grande avaliada em mil e seiscentos  réis – 1$600
    Uma frasqueira6   usada avaliada em quatrocentos e oitenta réis - $480
    Um catre7 de chão liso avaliada em mil e seiscentos réis – 1$600
    Uma mesa de pés retocado avaliada em novecentos réis - $ 900
     
    Ferramentas
    Dezoito foices a cento e quarenta réis, importam em dois mil e quinhentos e sessenta réis – 2$560
    Onze machados a trezentos e sessenta réis, importam em três mil novecentos e sessenta réis – 3$960
    Uma balança avaliada em mil réis – 1$000
    Três panelas que pesaram cinqüenta libras8  a sessenta réis, importam três mil réis – 3$000
    Seis peças de ferramentas e uma balança que tudo pesou quarenta e uma libra a cem réis, importam em quatro mil réis – 4$000

    Benfeitorias de Terras da Chácara na Lagoa Rodrigo de Freitas
    Novecentos e sessenta e um pés de laranjeiras umas por outras a duzentos réis importam em cento e noventa e quatro mil e duzentos réis – 194$200
    Trinta e oito pés de macieiras umas por outras a cento e sessenta réis, importam em seis mil e oitenta réis – 6$080
    Seis mil pés de café9  uns por outro a cem réis importam em seiscentos mil réis – 600$000
    Por todos os bananais que se acham na dita chácara cem mil réis – 100$000

    Gado Vacum
    Duas vacas a seis mil réis cada uma importam em doze mil réis – 12$000
    Um touro avaliado em quatro mil réis – 4$000
    Um cavalo castanho selado e sic avaliado em vinte mil réis – 20$000

    Escravos10
    Miguel Benguela11 que pareceu ter sessenta anos de serviço de roça avaliado em duzentos e um mil réis – 201$000
    Joana Rebola12, mulher do dito que pareceu ter quarenta e cinco anos do dito serviço avaliada em setenta e seis mil e oitocentos – 76$800
    Rita Crioula13  filha que pareceu ter vinte e cinco anos do dito serviço, avaliada em setenta e seis mil e oitocentos réis – 76$800
    Agostinho Crioulo, irmão da dita que pareceu ter 16 anos do dito serviço avaliada em cento e dois mil e quatrocentos réis – 102$400
    Francisca Crioula, irmã que pareceu ter doze anos do dito serviço e de casa avaliada em noventa mil réis – 90$000
    Albano Crioulo, irmão que pareceu ter oito anos, avaliada em cinqüenta e um mil e duzentos réis – 51$200
    Refina Crioula, irmã que pareceu ter cinco anos, avaliada em trinta e oito mil e quatrocentos réis – 38 $400
    Valério Crioulo, irmão que pareceu ter dois anos e meio, avaliado em trinta e oito, digo, avaliado em vinte e cinco mil e seiscentos réis – 25$600
    José Benguela que pareceu ter vinte e seis anos do dito serviço, avaliado em cento e quinze mil e duzentos réis – 115$200
    Maria Benguela pareceu ter quarenta anos do dito serviço avaliada em noventa e seis mil e oitocentos réis – 96$800
    Manoel Crioulo, filho da dita que parece ter quatorze anos do serviço de casa avaliado em cem mil réis – 100$000
    Januário Pardo14  irmão que parece ter treze anos, avaliado em cento e quinze mil e duzentos réis – 115$200

    Ouro
    Um jogo de botões de ouro que pesam duas oitavas15  e nove grãos16  a mil e quatrocentos réis importam em dois mil oitocentos e oitenta réis – 2$880
    Uma imagem da Conceição com uma volta de cordão tudo de ouro pesam seis oitavas e meia a mil quatrocentos réis importam em nove mil e cem réis – 9$100

    Prata
    Uma colher e um garfo já usados pesam vinte cinco oitavas a cem réis a oitava, importam em dois mil e quinhentos réis – 2$500
    Um par de esporas com duas fivelas pesam um marco17 e cinco oitavas e meia, importam em seis mil novecentos e cinqüentas réis – 6$950
    Um par de fivelas de calção quadrada sic de prata pesam dez oitavas e meia, importam em mil e cinqüenta réis – 1$050
    Uma boceta de tabaco pesam vinte oitavas a cem réis a oitava importam em dois mil réis – 2$000

    Espingarda
    Uma espingarda velha de coronha portuguesa avaliada em dois mil e quinhentos e sessenta réis – 2$560

    Cobre
    Um forno de torrar farinha na roça com vinte e oito libras a duzentos réis importam em cinco mil e seiscentos réis – 5$600

    Latão
    Uma espada da cavalaria avaliada em dois mil e oitocentos réis – 2$800
    Um ferro de engomar avaliado em setecentos e vinte réis - $720
    Uma palmatória18  de latão avaliada em duzentos e sessenta réis - $260
    Um baú grande de folha avaliada em dois mil e quatrocentos réis – 2$400

    E não se continha mais coisa alguma em as certidões de avaliações escritas pelos próprios e competentes avaliadores os quais se acham apensas do inventário que com o teor das mesmas fiz extrair a presente cópia bem e fielmente que pelo conferir, e em tudo achar conforme subscrevi, assinei e concertei nessa Cidade do Rio de Janeiro aos dez dias do mês de dezembro do ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos. Eu, José Joaquim da Silva. Escrivão."

    1 Localizada na zona sul da cidade do Rio de Janeiro, a Lagoa Rodrigo de Freitas à época do descobrimento do Brasil, era conhecida como Sacopenapã, que significa “Lagoa do Sacó” (uma ave que se alimenta, preferencialmente, de peixe mortos). A região da lagoa foi primeiramente ocupada pelos índios Tamoios, sendo conquistada pelos portugueses durante o governo de Antônio de Salema (1576-1577). Após a conquista, suas terras foram vendidas e transformadas em um engenho de cana-de-açúcar, que teve entre seus donos, no início do século XVIII, Rodrigo de Freitas. Sob sua administração, foram comprados e instalados novos engenhos nos arredores, sendo estas terras batizadas com o seu nome.  Depois de sua morte, a lagoa e o seu entorno ficaram praticamente abandonados, até que, em princípios do século XIX, o príncipe regente d. João desapropriou o engenho da lagoa e construiu no local uma fábrica de pólvora e o Real Horto Botânico (atual Jardim Botânico do Rio de Janeiro).

    2 Conjunto de casas ou alojamento que se destinavam aos escravos de uma fazenda ou de uma casa senhorial.

    3 A palavra paiol tinha uma dupla interpretação: poderia designar tanto um armazém para depósito de gêneros da lavoura, como um depósito de pólvora e de outros apetrechos de guerra.

    4 Refere-se a prática de despejar os dejetos em locais fora dos domicílios. Devido à falta de esgotos sanitários, caixas feitas de madeira, em geral com forma de barril, eram utilizadas para o transporte destes materiais e outros lixos, na maioria das vezes, nas ruas e terrenos próximos desocupados. O cheiro fétido e a sujeira provocados por este costume foram relatados nos livros de memória dos viajantes que visitaram o Brasil ao longo do período colonial.

    5 Vasilha de madeira ou de barro usada  para lavagem e alimentação de animais domésticos.

    6 Há três interpretações de época para o termo “frasqueira”: uma caixa com divisões para acomodar frascos; lugar onde se guardam frascos e garrafas; e ainda, garrafas de vidro próprias para servir vinho na mesa.

    7 Uma cama de viagem dobrável de lona. 

    8 Unidade de massa  que varia, de acordo com os lugares, entre 380 a 550g.

    9 Planta da família das rubiáceas, nativa das montanhas etíopes, onde era consumido em pasta. Na Arábia do Sul, foi introduzido o costume de se torrar os grãos do café e acrescentar água fervente ao pó, produzindo assim uma bebida quente. No Brasil, esta cultura foi introduzida por Francisco de Melo Palheta, após sua expedição à Guiana na década de 1720. Desenvolvido inicialmente com importância secundária, teve seu auge no século XIX, movimentando até setenta por cento do volume de exportações do Império Brasileiro.

    10 Pessoa cativa, sem liberdade, que está  sujeito a um senhor como sua propriedade. Desde o século XV, os portugueses realizavam o tráfico de escravos africanos. A atividade escravista, além de ser um dos empreendimentos mais lucrativos de Portugal, era também a principal fonte da mão-de-obra para o cultivo de diversas culturas no Império lusitano. O Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco foram os principais centros importadores de escravos  africanos do Brasil.

    11 Termo que revelava a origem ou, pelo menos, o local de embarque do escravo. Trata-se de escravos vindos de Benguela, porto ao sul de Angola por onde embarcaram a maioria dos cativos da região em direção ao Rio de Janeiro. Com a entrada maciça de “Benguelas” na capital da colônia, já  se constituíam  o maior grupo étnico por volta de 1849.

    12 Termo utilizado para determinar a origem ou, pelo menos, o local de embarque do escravo. Localizada na costa centro oeste da África, na Angola moderna, Rebolo era uma das principais fontes de escravos enviados para o Rio de Janeiro no século XVIII e XIX.

    13Termo que designava os escravos nascidos no Brasil, e, em alguns casos, os cativos originados de outras colônias portuguesas. Na descrição dos últimos, o nome do escravo era seguido do adjetivo “crioulo”, da nação a que pertencia ou  do  porto do qual foi embarcado para as terras americanas como, por exemplo, Joana crioula Angola.

     14 O emprego do termo “pardo” variava de região para região na colônia. Em grosso modo, era utilizado para descrever as pessoas cuja pigmentação da pele encontrava posição entre o  branco e o negro, assim como os mulatos. Os “pardos”, vistos muitas vezes como perigosos para a estabilidade da comunidade, sofreram várias tentativas de controle, dentre elas, a proibição de exercerem cargos nas Câmaras Municipais, de serem membros da Ordem de Cristo, ou mesmo de usarem roupas luxuosas. Tais restrições, entretanto, eram freqüentemente ignoradas para aqueles que possuíam muitas riquezas ou eram considerados bem sucedidos na sociedade.

    15 Antiga medida de peso equivalente a oitava parte da onça, ou seja, 3,5 g.

    16 Peso do valor de 50 gramas.

    17 Antiga medida de peso equivalente a oito onças, isto é, 229,52 g, e que se usava para pesar os objetos de ouro e prata.
    18 Pequena peça circular de madeira, não raro com cinco orifícios dispostos em cruz e com um cabo, a qual servia para castigar as crianças e os escravos batendo-lhes na mão.

     
    Sugestões de uso em sala de aula:
    Utilização(ões) possível(is):
     No eixo temático sobre a “História das relações sociais da cultura e do trabalho”.
     No eixo temático sobre a “História das representações e das relações de poder”.


    Ao tratar dos seguintes conteúdos:
     Práticas e costumes coloniais
     A Economia Colonial
     A sociedade colonial: cotidiano e cultura
     O Rio de Janeiro colonial

    Defloramento

    (...) acusarem os Autores ao réu Antônio João Escórcio de que este abusando da amizade e entrada que tinha na casa dos mesmos seduzira, e deflorara a uma sua filha por nome Joana.

    Requerimento judicial feito por Antônio de Freitas e Leocádia Rosa contra Antônio João Escórcio de Vasconcelos, acusado de seduzir e deflorar a jovem filha do casal. De acordo com o processo, Antônio João forjou sua defesa, fazendo um indivíduo trajado de padre ir fingir falar com a vítima e, dessa forma, induzir três testemunhas a acreditarem ter visto o padre José Gomes conversando com a jovem. O réu foi condenado a cinco anos de degredo para África e a indenizar a deflorada em quatrocentos mil réis, além de vinte mil réis para as despesas da Justiça. O documento permite uma visualização do tratamento dispensado pela justiça àqueles que cometessem esse tipo de ação no Brasil colônia.


    Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço
    Notação: caixa 219, pct. 03
    Data-limite: 1808-1827
    Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
    Código do fundo: 4K
    Argumento de pesquisa: família, adultério
    Data do documento: 3 de fevereiro de 1813
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    “Saibam quantos este instrumento dado e passado em público forma por Autoridade Judicial e a requerimento de parte que no Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e treze aos três de Fevereiro nesta cidade do Rio de Janeiro em o meu escritório o requerimento de parte me foi apresentado uma certidão autêntica subscrita pelo escrivão da cidade de Funchal ... com o teor de uns autos crimes entre partes Antônio João Escórcio, e Antonio de Freitas e sua mulher Leocádia Rosa, de cuja certidão que se acha passada ... da mesma cidade de Funchal em dezesseis de novembro de mil oitocentos e nove me foi pedido pelo suplicante, lhe desse em pública forma o teor de dois Acórdãos 1  nele copiados cujo teor é o seguinte:

    1º Acórdão

    Acórdão em junta mostra-se acusarem os Autores ao réu Antônio João Escórcio de que este abusando da amizade e entrada que tinha na casa dos mesmos seduzira, e deflorara a uma sua filha por nome Joana que dele concebeu e pariu um filho. Defende-se o réu com a matéria de sua contrariedade ..., e não podendo negar, e escurecer o trato ilícito que lhe é argüido recorre ao expediente de imputar ao padre José Gomes o defloramento 2  da dita filha, e suposto algumas das testemunhas por ele produzidas confirmem a sua afirmação nesta parte, contudo não merecem crédito, nem podem pela sua qualidade e condição contrabalançar e iludir a concludente prova dos Autores firmadas nos depoimentos das testemunhas fidedignas, maiores de toda ocupação, que uniformemente afiançam a honra e bom comportamento da dita filha dos autores sem que ela em tempo algum fosse infamada, ou tivesse nota alguma no seu procedimento, como até depõem contra ... algumas das testemunhas do mesmo réu: o qual é também convencido de falsário e embusteiro; pois que fez ir um indivíduo revestido em trajes de clérigo fora de horas á horta dos Autores, e chegar-se a uma das famílias 3  das casas dos sobreditos; fingindo falar com a estuprada; e induziu a três rústicos para que estivessem de parte vendo todo este fato, a fim de irem depois jurar que tinham visto o dito padre José Gomes ir a casa dos Autores falar à estuprada o que eles mesmos ao depor declararam quando conheceram toda a trama e embuste do réu como se vê dos seus juramentos e declarações ..., e assim como o réu induziu aquelas testemunhas para provar a sua patranha 4  da mesma sorte induziu ... as outras da Inquisição ... que por serem mulheres objetos pobres e de baixa condição facilmente depuseram tudo quanto o réu quis, e lhe insinuou. Portanto e o mais dos Autos condenaram ao réu em cinco anos de degredo 5 para África com pregão na Audiência quatrocentos mil réis para a indenização da injúria feita aos autores, vinte mil réis para as despesas da Justiça e nas custas e não deferem a pretensão do dote por ter a deflorada muito mais de dezessete anos ....”     


    1 Decisão emitida em grau de recurso por  um tribunal coletivo, administrativo ou judicial.
    2 Ato de deflorar, ou seja, retirar a virgindade de uma donzela, corrompendo-a para a prática do ato sexual e provocando a desonra da jovem e da família.
    3 Pessoas aparentadas, que viviam, em geral, na mesma casa e estavam subordinadas aos chefes ou pais de família. Uma das principais instituições do Brasil colonial, a família foi marcada pela pluralidade e por experiências diversas, decorrentes de fatores como regionalização, origem social, gênero e etnia. Dentre as diversas camadas sociais destacam-se as famílias de elite, que se tornaram as principais instituições político-econômicas do período. Através dos casamentos e alianças, estas famílias criaram verdadeiros núcleos de poder, cuja estrutura fundiária serviu-lhes de base econômica, constituindo-se uma das principais heranças do período colonial.
    4 Termo utilizado no período para referir-se a falta de verdade. Histórias mentirosas.
    5 Era uma pena usualmente aplicada a pessoas que cometessem crimes e fossem consideradas culpadas pelos tribunais da Coroa ou da Inquisição. Tratava-se do envio dos condenados para  as colônias ou para as galés para cumprirem a sentença. Na verdade, essa foi a forma encontrada de livrar o reino de súditos “indesejáveis”, figurando entre estes marginais, vadios, prostitutas e aqueles que se rebelassem contra a coroa. Os degredados acabaram  por figurar como elementos importantes na primeira colonização de Angola e do Brasil.  Embora uma prática comum, inclusive nas próprias colônias, os degredados não eram bem quistos pelos funcionários régios das possessões ultramarinas.
         
    Sugestões de uso em sala de aula:
    Utilização(ões) possível(is):
    - No eixo temático sobre a “História das relações sociais da cultura e do trabalho”.
    - No eixo temático sobre a “História das representações e das relações de poder”.

    Ao tratar dos seguintes conteúdos:
    - Práticas e costumes coloniais
    - A manutenção  do sistema colonial
    - Estrutura administrativa colonial
    - Brasil colonial: sociedade, delitos e transgressões

    Recolhimento de mulheres

    Requerimento incluso de Bernardo Antônio do Amaral, em que pede a Sua Alteza que faça recolher ao Recolhimento Itaipu, ou ao da Misericórdia sua mulher Fortunata Maria da Conceição

    Oficio enviado ao conde de Aguiar informando sobre o processo de recolhimento de Fortunata Maria da Conceição. Tendo fugido do Recolhimento de Itaipu e buscando abrigo no Recolhimento do Parto, Fortunata Maria da Conceição estava movendo um processo de divórcio contra seu marido que a acusava de prostituição. Abordando temas referentes às relações familiares no Brasil colônia, este documento discute a questão do divórcio e da conduta feminina, enfocando comportamentos que atentavam contra a moral e os bons costumes do período.

     

    Conjunto documental: Ministério dos Estrangeiros e da Guerra

    Notação: 6J-78

    Datas-limite: 1795-1811                           

    Título do fundo ou coleção: Diversos GIFI

    Código do fundo: OI

    Argumento de pesquisa: família

    Data do documento: 11 de julho de 1809

    Local: Rio de Janeiro

    Folha(s): -
    Leia esse documento na íntegra

     

    "Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor Conde de Aguiar

     Por aviso que Vossa Excelência me expediu na data de 30 de Junho, manda o Príncipe Regente  Nosso Senhor que se informe com meu parecer sobre o requerimento incluso de Bernardo Antônio do Amaral, em que pede a Sua Alteza que faça recolher ao Recolhimento Itaipu1, ou ao da Misericórdia2 sua mulher Fortunata Maria da Conceição, que se acha depositada no Recolhimento do Parto3 desta Corte tratando com ele causa de divórcio.

     Esta mulher ou fosse por hora verdade minha procedido mal no Cantagalo, onde se casou com o suplente que era ali Meirinho4 da Intendência, ou por que o marido assim o divulgasse, pediu com consentimento de seu pai que então era vivo, que se queria recolher em Itaipu, e o conseguiu, tudo de comum acordo com o suplente que deste modo encobriu a sua afronta.

     Fugiu depois dali, e por fim fez-se depositar no recolhimento do Porto para propor a seu marido causa de divórcio5, que ainda não esta ultimada.

     Na pendência desta causa, sendo Vice Rei deste estado o conde dos Arcos, procurou o suplente muda-la para Itaipu, e me lembro de que me mandou informar vosso sic requerimento, enquanto fundamento era o mesmo que agora da, de ter ela arte de sair fora e prostituir-se6 ali mesmo, cobrindo o de freqüentes afrontas, que com esta mudança procurava evitar. Não achei que isso fosse certo, e com o meu parecer se escusou a sua pretensão. Por me parecer que era isso um ardil complô. Suplente procurava arredala para mais longe, donde não podem tratar de sua causa.

    O mesmo digo agora; Por que se a demanda não esta finalizada e se ela esta ali em depósito judicial, não se deve inovar este, bem que agora eu pelos muitos fatos saiba que dito Recolhimento esta muito desacreditado, e que desgraçadamente podem ser verdadeiros os fatos de torpeza de que ela é argüida, praticado no mesmo Recolhimento.

    Mas o de I(t)aipu se de clausura fraca e a prova seja a fuga que ela mesma dali fez, e o qual tem feito outras mulheres.

    O da Misericórdia não deve ser emporcalhado com mulheres desta classe, sendo de recolhidas somente bem educadas, que ali estão a merecer casamentos e donde tem saído boas mães de família; e o meu parecer por tudo isto é, que se continue a conservar no Parto, mas que se mande recomendar ao Bispo Diocesano de cuja inspeção ele é, que vigia pelos abusos da sua clausura, quando ponha em melhor disciplina e que mesmo particularmente faça vigiar sobre a pessoa da mulher do suplente, pois que esta ali em depósito, e nos depósitos deve haver sempre boa guarda.

    Não serei de parecer da mudança por durar a causa do divórcio, e deve ela esta perto de seus procuradores, a quem deve falar e dar informações, e para que se não diga, anuindo as instancias do marido, se lhe tirarão os meios, e se procurarão os dela decair da coisa. Isso é tudo quanto entendo.

    Digníssimo  G. N. Excelentíssima Rio 11 de Julho de 1809

    Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor Conde de Aguiar

    Paulo Fernandes Vianna7.”

      

    1 O Recolhimento de Santa Teresa de Itaipu foi fundado em 1764, em Niterói, com o objetivo de abrigar mulheres casadas abandonadas. A instituição servia ainda como forma de castigo para moças solteiras, que se insurgiam contra as determinações dos pais principalmente por motivo de casamento.

    2 Fundado em 1739, o Recolhimento das Órfãs da Santa Casa surgiu a partir de doações feitas à Irmandade da Misericórdia do Rio de Janeiro, com o objetivo de amparar as órfãs carentes. Trata-se do primeiro estabelecimento leigo para mulheres da cidade, visto que o Recolhimento do Parto iniciou suas atividades em 1752 e o de Santa Teresa de Itaipu em 1764. Ao contrário destes últimos, o Recolhimento da Misericórdia não se destinava a abrigar mulheres arrependidas ou infratoras, funcionando, antes, como uma casa onde as jovens órfãs se preparavam para o matrimônio.

    A Irmandade da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro foi fundada no século XVI, sendo atribuída a sua criação ao padre José de Anchieta. No Brasil, as irmandades tinham como objetivo promover a caridade beneficiando e auxiliando seus membros, além de organizar os enterros e sepultamentos dos mortos.

    3 Fundado no Rio de Janeiro, em 1752, ao lado da capela de Nossa Senhora do Parto, o Recolhimento do Parto destinava-se a abrigar tanto as mulheres casadas abandonadas quanto as moças solteiras castigadas pelos pais. Segundo as narrativas da época, logo o recolhimento tornou-se objeto de desafeto das mulheres, visto sua transformação em uma arma de disciplina para os homens que desejavam livrar-se de suas esposas. A manutenção do Recolhimento fazia-se através dos aluguéis das lojas anexadas a seu prédio e da contribuição da família  de algumas moradoras. Na madrugada de 24 de agosto de 1789, um grande incêndio irrompeu o recolhimento e a capela do Parto. Coube ao Mestre Valentim da Fonseca e Silva dar início a obra de recuperação, que começou um dia após o incêndio e foi concluída três meses depois.

    4 Trata-se de um oficial de justiça, cujas funções eram prender, citar, penhorar, e executar mandatos judiciais diversos. Atuava como oficial dos ouvidores, corregedores, provedores e dos vigários gerais.

    5 É a separação de casais, quanto à coabitação e bens.  No período colonial, o divórcio era concedido em casos de faltas graves, como o adultério, que comprometia a honra do cônjuge e da família. A separação do casal dependia da autorização eclesiástica, que acontecia mediante um longo processo julgado pelo vigário geral da diocese.

    6 Ato de colocar a venda o corpo, propiciando o “comércio do prazer”. Prática tolerada vista como um mal necessário que permitia a preservação da virtude das moças de família. Tornou-se tanto uma forma de trabalho para as mulheres que procuravam garantir sua sobrevivência, quanto pelas senhoras respeitáveis que viviam do comércio de suas escravas. O ato de prostituir-se não era considerado uma atividade criminosa no Brasil colonial, no entanto, alguns preceitos básicos deveriam ser respeitados, como não manter relações com outras mulheres ou parentes, não induzir que uma filha também se prostituísse, e, ainda, não abandonar o caráter esporádico das relações, o que poderia gerar uma acusação de concubinato. As prostitutas viviam uma realidade diretamente oposta à das mulheres ditas honradas, que aguardavam pelo casamento, circulando livremente pelos logradouros e recebendo homens em suas casas. 

    7 Desembargador e ouvidor da Corte foi nomeado intendente geral da Polícia da Corte pelo alvará de 10 de maio de 1808. De acordo com o alvará, o intendente geral da Polícia da Corte do Brasil possuía jurisdição ampla e ilimitada, estando a ele submetido os ministros criminais e cíveis. Exercendo este cargo durante doze anos, atuou como uma espécie de ministro da segurança pública. Tinha sob seu domínio todos os órgãos policiais do Brasil, inclusive ouvidores gerais, alcaides maiores e menores, corregedores, inquiridores, meirinhos e capitães de estradas e assaltos. Entre seus feitos, destaca-se a organização da Guarda Real da polícia da corte.

    Sugestões de uso em sala de aula:

    Utilização(ões) possível(is):
    - No eixo temático sobre a “História das relações sociais da cultura e do trabalho”.
    - No eixo temático sobre a “História das representações e das relações de poder”.


    Ao tratar dos seguintes conteúdos:

    - Práticas e costumes coloniais
    - A manutenção do sistema colonial
    - Estrutura administrativa colonial
    - Brasil colonial: sociedade, delitos e transgressões

     

    Crime de adultério

    Carta do conselheiro corregedor do Crime da Corte e Casa ao príncipe regente d. João sobre a prisão de Ana Rosa, acusada de fugir de casa. A prisão foi feita a pedido de seu marido, ocorrendo em uma casa da cidade, na presença de um homem quase despido. Presa em flagrante, a mulher confessou seu adultério, pedindo perdão ao cônjuge. Crime considerado de grave condenação na época, o adultério implicava em danos morais à família e ao Estado.

    Conjunto documental: Tribunal de Desembargo do Paço
    Notação: caixa 219, pct. 02
    Data-limite: 1808-1828
    Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
    Código do fundo: 4K
    Argumento de pesquisa: família, adultério
    Data do documento: 3 de agosto de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    “Senhor,
    A suplicante Ana Rosa fugiu da companhia do marido trazendo consigo uma escrava, e roupas, e foi presa com o adúltero 1  em uma casa desta cidade, e os oficiais o acharam quase despido, tendo só vestido uma camisa de mulher, e ela se lançou aos pés do marido, e confessando o delito, queria que lhe perdoasse. Ele contudo a fez prender, e prossegue na acusação. A prova que os autos subministram é ilegível para grave condenação; o crime ... é de muita gravidade pelos danos que produziu na família 2 e o ilegível ao Estado, ... O parágrafo 21 do Regimento desta Mesa 3 , e quanto a sua prenhez consta esse ser verdadeira, e que este motivo merece compaixão, e que na prisão que ainda não tem comodidades não pode parir ...
    E tanto me pereceu indeferível o requerimento, V.S. porém deferiu ...  Rio 3 de Agosto de 1808. O Conselho Corregedor do Crime da Corte 4  e Casa.”

    1  Pessoa que comete adultério, que era a “cópula carnal com pessoa casada”, fosse com o homem ou com a mulher. Expressava relacionamentos e convivências reprováveis, uma vez que implicava na quebra do dever de fidelidade, ao manter vida concubinária simultaneamente com sua vida conjugal. De acordo com o direito romano, quando o adultério fosse cometido pela mulher, era permitido ao marido traído inclusive “lavar com sangue” a sua honra, como mostrou o próprio documento. Já para os homens serem punidos, precisava-se da prova material de que ele estivesse em “concubinagem franca” com a mulher, posto que relações passageiras, pequenos desvios e alguns pecadilhos eram tolerados. Considerado uma falta grave, desde o Concílio de Trento (1545-1563), a Igreja reconheceu a possibilidade de se fazer a separação permanente entre os consortes, quando comprovada a traição.
    2 Pessoas aparentadas, que viviam, em geral, na mesma casa e estavam subordinadas aos chefes ou pais de família. Uma das principais instituições do Brasil colonial, a família foi marcada pela pluralidade e por experiências diversas, decorrentes de fatores como regionalização, origem social, gênero e etnia. Dentre as diversas camadas sociais destacam-se as famílias de elite, que se tornaram as principais instituições político-econômicas do período. Através dos casamentos e alianças, estas famílias criaram verdadeiros núcleos de poder, cuja estrutura fundiária serviu-lhes de base econômica, constituindo-se uma das principais heranças do período colonial.
    3 A Mesa do Desembargo do Paço, tribunal superior cujas decisões competiam exclusivamente ao soberano, era responsável pelos pedidos dirigidos diretamente ao rei, como supremo dispensador da Justiça, que manifestava sua livre vontade por decretos de mera graça. Entre as questões abarcadas pela Mesa estavam: a legitimação de filhos, a confirmação de doações, a concessão de cartas de perdão, a instituição de morgados e capelas, a dispensa de idade e de nobreza, deliberando ainda sobre o recrutamento e provimento de juízes, entre outras coisas. No Brasil, a vinda da corte, em 1808, acarretou a sua instituição aqui por meio do alvará de 22 de abril daquele ano.
    4 Ministro com jurisdições cíveis e econômicas, atuando nas vilas de sua comarca. Tratava de assuntos que iam desde a prisão dos vadios até a agricultura e a povoação da colônia. O Corregedor do Crime da Corte e da Casa foi um dos magistrados da Casa de Suplicação do Brasil, instalada no Rio de Janeiro com a vinda de d. João para a colônia.
     
    Sugestões de uso em sala de aula
    Utilização(ões) possível(is):
    - No eixo temático sobre a “História das relações sociais da cultura e do trabalho”.
    - No eixo temático sobre a “História das representações e das relações de poder”.

    Ao tratar dos seguintes conteúdos:
    - Práticas e costumes coloniais
    - A manutenção  do sistema colonial
    - Estrutura administrativa colonial
    - Brasil colonial: sociedade, delitos e transgressões

  • Fragoso, João Luís Ribeiro. Homens de grossa aventura: acumulação e hierarquia na praça mercantil do Rio de Janeiro (1790-1830), Rio de Janeiro, Arquivo Nacional, 1992.

    Reis, Marcos de Freitas. “A Intendência da Polícia da Corte e Estado do Brasil: os termos de bem viver e a ação de Paulo Fernandes Viana”, Anais da II Reunião da Sociedade Brasileira de Pesquisa Histórica, São Paulo, 1982.

    Silva, Maria Beatriz Nizza da. A Intendência Geral da Polícia: 1808-1821. Acervo (Rio de Janeiro), 1: 137-151, 1986.

    ___ A documentação do Desembargo do Paço no Arquivo Nacional e a História da Família. Acervo (Rio de Janeiro), 3 (2): 37-53, 1988.

    ___. Herança no Brasil colonial: os bens vinculados. Revista de Ciências Históricas (Porto) 5: 291-319, 1990.

    ___. Vida privada e quotidiano no Brasil na época de d. Maria I e d. João VI, Lisboa, Estampa, 1993.

    ___. História da Família no Brasil colonial, Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1998. Wehling, Arno e Maria José – Direito e Justiça no Brasil colonial. O Tribunal da Relação do Rio de Janeiro (1751-1808), Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Renovar, 2004.

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