Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Brasil > Cidades
Início do conteúdo da página
Brasil

Cidades

Publicado: Terça, 24 de Janeiro de 2017, 13h02 | Última atualização em Segunda, 05 de Fevereiro de 2018, 17h29

  • Ana Carolina Eiras Coelho Soares
    Mestre em História - UERJ
    Elaine Cristina Ferreira Duarte
    Mestre em História - UERJ

     

    Uma das características que permearam a história do Brasil colonial, especialmente nos séculos XVII e XVIII, estava no contraste da pobreza das vilas em comparação com a relativa pujança das moradias rurais. A vida girava em torno dos interesses e das riquezas no campo. Como conseqüência, as vilas urbanas perdiam a importância e o investimento dos colonizadores. Entretanto, pode-se perceber algumas mudanças desse cenário, no século XVIII, produzidas pela política pombalina, que buscou a valorização da atividade comercial - através inclusive das companhias de comércio - demonstrando um certo deslocamento da importância exclusiva do meio rural, que não deixava de ser o eixo central da economia, mas acrescentava um certo valor ao espaço urbano.
    Na historiografia, diversos trabalhos apontam para as diferenças entre as cidades portuguesas e espanholas erigidas na América. Segundo Sérgio Buarque de Holanda, o planejamento que as cidades espanholas tiveram desde os seus primórdios asseguraram melhores condições de moradia, pelas maiores facilidades de locomoção e saúde, apresentando consequentemente uma maior concentração da população nestas áreas. Ao contrário, as cidades portuguesas do Novo Mundo, foram marcadas por uma ausência de planejamento prévio e uma geometria arquitetônica que seguia a tradição medieval através da escolha de lugares íngremes e de difícil acesso para o estabelecimento do posto matriz da regíão. Assim, dentro dessa perspectiva, buscava-se a defesa do território, através das práticas há muito utilizadas na Europa. No entanto, não havia uma preocupação na edificação das vilas, pois a América Portuguesa era um posto de exploração das riquezas naturais, e portanto, suas cidades refletiam este caráter fugaz e provisório.
    A partir do século XVII, houve a preocupação de uma maior ordenação das cidades, como afirma Fernanda Bicalho, devido à crescente valorização do Brasil no comércio ultramarino. Esta tendência revela-se através, por exemplo, dos indícios da interferência de engenheiros militares na edificação do espaço urbano. Mesmo assim, os relatos do período retratam as cidades do Brasil colonial com ruas desordenadas, sem planejamento prévio, seguindo em geral, o traçado geográfico da região em que foram sendo construídas.
    Nas cidades coloniais era imprescindível a presença de prédios religiosos - como conventos, mosteiros e igrejas - e espaços destinados ao setores administrativos tais como a câmaras e a cadeia. Dessa forma, o simbolismo desses lugares refletia a ordem e os códigos de valores vigentes.
    Ao longo da história colonial brasileira, algumas cidades destacaram-se por sua posição estratégica e suas riquezas, como por exemplo o Rio de Janeiro, Recife, Salvador, São Paulo e Minas Gerais. As cidades mineiras foram beneficiadas em sua conjuntura urbanística pelo chamado “século do ouro”, e tiveram portanto, uma arquitetura bastante peculiar marcada, sobretudo, pelas diversas atividades oriundas da extração de metais e pedras preciosas.
    Apesar de um papel secundário na economia colonial, as cidades foram espaços extremamente importantes para a formação da sociedade, uma vez que permitiam a reunião de todos os elementos sociais da colônia: senhores, mulheres, escravos, homens livres, religiosos, pobres, prostitutas, libertos, vadios. As diferenças de cor, raça e status social eram bastante definidas dentro dos espaços da cidade. As mulheres das camadas mais elevadas, por exemplo, não tinham permissão para circularem livremente pelas ruas, sob risco de ficarem “mal faladas”. Seu lugar era no interior das casas. As camadas sociais mais baixas, tinham a liberdade de circular pelas ruas, mas eram atentamente vigiados, pois em alguns locais sua presença era indesejada e mesmo proibida em muitos lugares. Nesta situação estavam sobretudo os negros. Em diversas igrejas, por exemplo, sua presença era proibida ou apenas permitida em determinados espaços, em geral, próximos das portas de saída. Esta segmentação definidora dos espaços físicos e simbólicos destinados aos elementos sociais da colônia, interferiu diretamente nas formas e disposições arquitetônicas das cidades. Desta forma, as cidades do Brasil colonial foram uma espécie de “imensa escultura” das diferenças sociais, políticas e culturais.
    Além disso, era nas cidades que se encontravam os núcleos administrativos e políticos, os quais permeavam as relações político-econômica da colônia. Portanto, mesmo a “casa-grande” rural deveria reportar-se as autoridades estabelecidas nas regiões urbanas.
    Sobre as cidades do Brasil colonial, o Arquivo Nacional dispõe de um acervo amplo e diversificado, formado por fundos variados, os quais reúnem documentos como correspondências, livros de registro de receitas e despesas, escrituras, requerimentos e processos administrativos, consultas aos órgãos públicos, entre outros. Através desses documentos, pode-se obter informações sobre aspectos importantes do meio urbano colonial como, por exemplo, aqueles relacionados às questões do comércio, da ordem pública, da higienização e da iluminação pública.
    Com relação ao comércio varejista, os documentos revelam a ação governamental destinada à regulamentação e fiscalização dessa atividade. Esta era a proposta presente, por exemplo, no edital que regulamentava as casas, armazéns e vendas da Corte, segundo o qual estava proibida a adulteração de bebidas e comidas para obtenção de maiores lucros. Determinava também a fiscalização periódica desses locais por oficiais do governo para que se verificasse o cumprimento da lei (Série Saúde; Livro IS4 1; setembro de 1816). Por outro documento, Paulo Fernandes Viana, intendente geral da Polícia da Corte, informava sobre a ordem de pagamento da licença para “mascatear”, que a Polícia obrigava aos “mascates de fazendas, louças e quincalherias” (Polícia da Corte; códice 236, vol.3; março de 1819).
    Também é possível conhecer algumas das ações postas em prática pelo governo para a garantia da saúde pública. Entre essas ações, figuram aquelas voltadas para a limpeza da cidade como a proibição do lançamento de “imundices” ou animais mortos no rio ou na beira da estrada (Câmara de Macaé; códice 42; dezembro de 1820) e o aterramento de pântanos, “que além de nocivos à saúde pública ainda de mais a mais é cemitério de cadáveres de negros novos” (Polícia da Corte; códice 329, vol. 3; dezembro de 1815). Sobre o lançamento de imundices, em 1808, o intendente geral da Polícia mandou publicar um edital determinando que toda pessoa que fosse flagrada jogando água suja ou qualquer outra imundice na rua fosse presa imediatamente, retomando a sua liberdade apenas após o pagamento de multa no valor de dois mil réis (Polícia da Corte; códice 318; abril de 1808). Tratava-se, portanto, de evitar o surgimento de locais propícios à proliferação de doenças. Os leprosos igualmente mereceram a atenção das autoridades que, já em 1763, solicitavam a S.A. R. a criação de um hospital fora da cidade do Rio de Janeiro, pois os doentes estavam contaminando as águas das fontes, por utilizá-las para banharem-se (Vice-reinado; caixa 744, pct. 01; dezembro de 1763).
    Quanto à ordem pública, esta faz-se presente na documentação referida por meio das ações voltadas à conservação da ordem vigente como revela o controle da entrada de estrangeiros no país feito pela Polícia da Corte, cujos registros de legitimação de passaportes reuniam informações como nome, idade, características físicas, país originário e destino (Polícia da Corte; códice 423). Medidas como essa visavam a impedir que opiniões contrárias à religião e ao Estado se alastrassem, como explicita o ofício do conde de Linhares, datado de 1798, o qual repassava instruções ao vice-rei de “usar da maior severidade contra toda e qualquer pessoa, que se mostrar infecta de tais princípios [franceses]; muito particularmente se for magistrado, militar ou comerciante” (Vice-reinado; Caixa 746 pct. 01; setembro de 1798).
    Finalmente, sobre a iluminação pública pode-se atestar os cuidados para a manutenção desta nos espaços urbanos e a sua utilização para comemoração de datas e fatos. É o que revela o registro da ordem da Junta Provisional do Governo da Província da Bahia ao intendente da Marinha e Armazéns Reais para enviar ao Palácio do Governo 76 tochas de cera e outros materiais, destinados a sua iluminação no dia 25, escolhido como feriado em decorrência do juramento às bases da Constituição Portuguesa, decretada em março daquele ano (Série Marinha; IXM-18; maio de 1821).

  • Ofício expedido pelo intendente geral da Polícia do Rio de Janeiro, Paulo Fernandes Viana, ao juiz do bairro da Candelária, informando-lhe sobre a prisão de uma mulher que morava na rua dos Ourives.

     

    Conjunto documental: Registro de correspondência da polícia (ofícios à polícia da corte, editais, provimentos, etc.)
    Notação: Códice 323, vol.01
    Datas – limite: 1809-1809
    Título do fundo: Polícia da corte
    Código do fundo: 0E
    Argumento de pesquisa: Cidades, higienização
    Ementa: ofício expedido pelo intendente geral da Polícia do Rio de Janeiro, Paulo Fernandes Viana, ao juiz do bairro da Candelária, informando-lhe sobre a prisão de uma mulher que morava na rua dos Ourives, por lhe constar que “em ações e palavras era a mulher mais escandalosa que havia nesta corte” e estando respaldado por uma gama de testemunhas.
    Data do documento: 25 de abril de 1809
    Local: Rio de Janeiro
    Folhas: 32

    Conjunto documental: Expediente
    Notação: Livro IS4 1
    Datas - limite: 1803-1818
    Título do fundo ou coleção: Série Saúde
    Código do fundo: BF
    Argumento de pesquisa: Cidades, comércio varejista
    Ementa: edital regulamentando que as Casas, Armazéns e Vendas da Corte não poderiam adulterar as bebidas e as comidas para obterem mais lucros. Estipulava também que esses lugares seriam periodicamente fiscalizados por oficiais e, encontrando-se mantimentos alterados, esses seriam jogados ao mar e as bebidas entornadas na rua. Esse edital foi decretado pelo doutor Manoel Vieira da Silva, primeiro médico da Real Câmara, físico mor do Reino Unido, Estados e Domínios Ultramarinos, além de provedor mor da Saúde na Corte e Estados do Reino do Brasil.
    Data do documento: 20 de setembro de 1816
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): -

    Conjunto documental: 4º Ofício de Notas do Rio de Janeiro – Série Livro de Notas
    Notação: Livro 154
    Datas - limite: 1821-1821
    Título do fundo ou coleção: 4º Ofício de notas do Rio de Janeiro
    Código do fundo: 5G
    Argumento de pesquisa: Cidades, comércio varejista
    Ementa: escritura de sociedade entre Joaquim José dos Santos e Domingos Francisco Cantarino em um armazém de molhados, situado à Rua do Rosário, n.º 17. Entre as condições estipuladas, destaca-se a que versa sobre as vendas “fiadas”. Determina que esse tipo de venda terá que ser autorizado por um dos sócios e, caso não haja pagamento, o sócio que autorizou terá que assumir o prejuízo sozinho.
    Data do documento: 8 de fevereiro de 1821
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 36 a 38

    Conjunto documental: Junta do Comércio
    Notação: Caixa 379, pct. 03
    Datas - limite: 1808-1828
    Título do fundo ou coleção: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
    Código do fundo: 7X
    Argumento de pesquisa: Cidades, comércio varejista
    Ementa: consulta da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação sobre o requerimento dos comerciantes varejistas do Rio de Janeiro, na qual pedem que seja proibida a venda de mercadorias pelas ruas e casas. Prática muito comum aos estrangeiros, os comerciantes fizeram esse pedido com base no alvará de 27 de março de 1810, que proibia esse tipo de comércio.
    Data do documento: 4 de setembro de 1821
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Junta do Comércio. Portarias e circulares recebidas.
    Notação: Caixa 419, pct. 01
    Datas - limite: 1801-1812
    Título do fundo ou coleção: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação.
    Código do fundo: 7X
    Argumento de pesquisa: Cidades, comércio varejista
    Ementa: portaria redigida pelo conde de Aguiar, destinada a Luiz José de Carvalho e Melo, relatando a alegria do príncipe regente d. João pela expulsão dos franceses da cidade do Porto. Declara que os dias 1, 2 e 3 de Agosto sejam feriados e determina que a Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Brasil compareçam ao Paço no dia 3 de Agosto para “beijar a Sua Real Mão, sem formalidade de precedência”.
    Data do documento: 30 de junho de 1809
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Registro de ofícios expedidos da Polícia para o governo das armas da Corte, Marinha e mais patentes militares e ordenanças
    Notação: Códice 236, vol.3
    Datas - limite: 1818-1822
    Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
    Código do fundo: ÆE
    Argumento de pesquisa: Cidades, comércio varejista
    Ementa: ofício expedido por Paulo Fernandes Viana ao comandante do Distrito da Ilha Grande, brigadeiro Francisco Cláudio Alvares de Andrade, ordenando a prisão e o pagamento da licença de mascatear. Todavia, não era exigida a licença da Polícia, “para as canoas que vem a costa dessa vila venderem mantimentos de diversos portos, e mesmo desse Distrito de seus próprios donos”. Tais vendedores de mantimentos, não estão na classe de mascates, porque a “Polícia somente obriga a licenças, os mascates de fazendas, louças e quincalherias.”
    Data do documento: 16 de março de 1819
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 29v e 30

    Conjunto documental: Registro de ofícios expedidos da Polícia para o governo das armas da Corte, Marinha e mais patentes militares e ordenanças
    Notação: Códice 326,vol.3
    Datas - limite: 1818-1822
    Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
    Código do fundo: ÆE
    Argumento de pesquisa: Cidades, comércio varejista
    Ementa: registro do ofício expedido por Paulo Fernandes Viana e pelo sargento-mor Silvestre da Silveira Torres ao comandante do Distrito de Taguaí, ordenando ao coronel do distrito de São João Marcos e ao capitão-mor da Vila de Rezende o encaminhamento para a Real Fazenda de Santa Cruz dessas “gentes que vem a Corte com galinhas, e comestíveis para venderem na ucharia e na povoação [...] da Real Fazenda, durante o tempo em que Sua Majestade se demorar ali”. Prevenindo ao rei “que haja de prestar a estes tropeiros todo o auxílio que for necessário, persuadindo-os na ocasião da passagem pelo registro, que na Real Fazenda devem sem receio levar as criações e outros comestíveis que conduzirem para venderem na ucharia ao povo que ali está, e qualquer resto que sobrar poderão ir dispor pela estrada, indo a Corte se necessário”.
    Data do documento: 20 de setembro de 1818
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 3

    Conjunto documental: Ministério dos estrangeiros e da guerra
    Notação: 6J-78
    Datas - limite: 1795-1811
    Título do fundo ou coleção: Diversos GIFI
    Código do fundo: OI
    Argumento de pesquisa: Cidades, comércio varejista
    Ementa: carta do intendente geral da Polícia do Rio de Janeiro, Paulo Fernandes Viana, a d. Fernando José de Portugal, contendo a relação e a divisão dos bairros da cidade do Rio de Janeiro.
    Data do documento: 11 de agosto de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s):_

    Conjunto documental: Planta da praça do comércio, na praia do peixe
    Notação: F2/MAP.136
    Datas - limite: 1815-1815
    Título do fundo ou coleção: Proveniência desconhecida
    Código do fundo: F2
    Argumento de pesquisa: Cidades, comércio varejista
    Ementa: planta da fachada frontal e lateral do prédio do comércio, feita pelo mestre de obra João Nepomuceno Coelho da Silva.
    Data do documento: outubro de 1815
    Local: s.l.
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Câmara Municipal de Macaé. Acordos e Deliberações.
    Notação: Códice 42
    Título do fundo ou coleção: Câmara de Macaé
    Datas - limite: 1814-1828
    Código do fundo: OE
    Argumento de pesquisa: Cidades, higienização
    Ementa: auto de vereança para efeito de criação de trinta e seis posturas da Câmara da vila de São João de Macaé. As posturas referiam-se a vários assuntos, dentre os quais estava a obrigação dos municípios de consertar e limpar duas vezes ao ano suas respectivas testadas. Esta limpeza consistia, entre outras coisas, em cortar os matos e ramos das árvores e pôr estivas (leito de paus roliços para permitir o trânsito de veículos ou bestas). Dessa forma, as estradas ficariam largas o suficiente para a passagem de viajantes e carros sem obstáculos. Outra deliberação foi a proibição do lançamento de imundices ou animais mortos no rio ou na beira da estrada. Também se proibiu o trânsito de porcos e o galope de cavalos pelas ruas da vila. Constava ainda da regulamentação do comércio de carne verde e da proibição da venda da mesma fora dos açougues.
    Data do documento: 28 de dezembro de 1820
    Local: Macaé
    Folha (s):87 a 92

    Conjunto documental: Junta do comércio. Comerciantes.
    Notação: Caixa 378, pacote 3
    Título do fundo ou coleção: Junta do comércio, agricultura, fábricas e navegação.
    Datas - limite: 1791-1843
    Código do fundo: 7X
    Argumento de pesquisa: Cidades, higienização
    Ementa: representação de um abaixo-assinado dos moradores e proprietários das ruas do Lavradio, Nova dos Arcos, de Rezende, de São Lourenço, de Mata Cavalos e lado de Santo Antônio Pobre a d. João VI. Os suplicantes solicitavam a V. Majestade que tomasse providências a respeito do entupimento de valas situadas nas ruas supracitadas. Tais entupimentos foram provocados por entulhos de obras públicas e particulares, podendo causar sérios danos à cidade, como inundações e destruição de prédios, além de levar à morte de moradores. Pediam ainda que os engenheiros agissem com mais exatidão para que as obras não provocassem entulhamento das valas e para que fossem limpas as já prejudicadas.
    Data do documento: s.d.
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): documento 19

    Conjunto documental: Expediente
    Notação: IS4 1
    Datas - limite: 1803-1818
    Título do fundo ou coleção: Série saúde
    Código do fundo: BF
    Argumento de pesquisa: Cidades, comércio varejista
    Ementa: carta de Agostinho da Silva Hofman dirigida ao conde de Linhares, contendo um plano sobre o Tribunal da Saúde. O documento trata ainda da fiscalização nos portos, mencionando fatos como a movimentação do porto do Rio de Janeiro, a mentalidade européia relativa à visão que estes tinham da América e do tráfico negreiro.
    Data do documento: 14 de dezembro de 1809
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 1 a 8

    Conjunto documental: Ministério do Reino, Pernambuco. Correspondência do Presidente da Província.
    Notação: IJJ9 244
    Datas - limite: 1811 – 1824
    Título do fundo ou coleção: Série Império
    Código do fundo: AA
    Argumento de pesquisa: Cidades, comércio varejista
    Ementa: ofício de Francisco José de Sousa Soares d’Andréa para o governador e capitão general Luís do Rego Barito, tratando do comércio do algodão. Segundo este documento, a importação e a venda deste artigo tornava-se impraticável no porto de Pernambuco, em virtude do abuso das horas que se usava na alfândega para este comércio.
    Data do documento: 10 de setembro de 1819
    Local: Recife
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Ministério dos Estrangeiros e da Guerra
    Notação: 6J-78
    Datas - limite: 1795-1811
    Título do fundo ou coleção: Diversos GIFI
    Código do fundo: OI
    Argumento de pesquisa: Cidades, higienização
    Ementa: apontamento das obras que foram feitas no Aqueduto da Carioca, que passava pelo morro do Cosme Velho, feito pelos engenheiros por ordem do rei d. João.
    Data do documento: 19 de janeiro de 1809
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Correspondência do vice-rei. Regimento para os governadores do Brasil.
    Notação: Caixa 744, pct. 01
    Datas - limite: 1763-1807
    Título do fundo ou coleção: Vice-Reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: Cidades, higienização
    Ementa: carta de José Pereira Leão, oficial maior da Secretaria de Estado, ao vice-rei conde da Cunha, pedindo a criação de um hospital fora da cidade do Rio de Janeiro para abrigar os leprosos. Justificava o seu pedido, informando o fato dos doentes estarem se banhando nas águas das fontes e, consequentemente, contaminando-as. A carta ainda cita o hospital construído durante a administração do conde de Bobadela, que se encontrava sem condições de atender os doentes. Pediu urgência nas providências por temer uma epidemia.
    Data do documento: 19 de dezembro de 1763
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Registro de avisos, portarias, ordens e ofícios à Polícia da Corte, editais, provimentos, etc.
    Notação: Códice 318
    Datas - limite: 1808-1809
    Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
    Código do fundo: ÆE
    Argumento de pesquisa: Cidades, higienização
    Ementa: registro de edital mandado publicar por Paulo Fernandes Viana, referente ao asseio da cidade do Rio de Janeiro. Segundo este edital, toda pessoa que fosse flagrada jogando água suja ou qualquer outra imundice na rua, seria presa imediatamente e só sairia da cadeia mediante pagamento de uma multa no valor de dois mil réis, quantia destinada ao cofre de despesas da Polícia.
    Data do documento: 20 de abril de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 6

    Conjunto documental: Registro de ofícios expedidos da Polícia para o governo das armas da Corte, Marinha e mais patentes militares e ordenanças
    Notação: Códice 326, vol. 03
    Datas - limite: 1818-1822
    Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
    Código do fundo: ÆE
    Argumento de pesquisa: Cidades, comércio varejista
    Ementa: ofício expedido por Paulo Fernandes Viana ao comandante do distrito da Ilha Grande, brigadeiro Francisco Cláudio Alvares de Andrade, ordenando ao comandante a comunicação aos estrangeiros vindos da Corte (os chinas) que lhe são permitidos possuírem estabelecimentos de negócios no Distrito da Ilha Grande. Para tanto, seria necessário pedirem licença à Polícia para fazerem tais negócios, além do passaporte. Contudo, os chinas deveriam ficar na inteligência que “por falta do alvará há imposição de pena pecuniário e de prisão”.
    Data do documento: 13 de novembro de 1818
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 8

    Conjunto documental: Registro de ofícios expedidos da Polícia para o governo das armas da Corte, Marinha e mais patentes militares e ordenanças
    Notação: Códice 326, vol. 03
    Datas - limite: 1818-1822
    Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
    Código do fundo: ÆE
    Argumento de pesquisa: Cidades, comércio varejista
    Ementa: ofício expedido pelo desembargador ajudante Estevão Ribeiro de Resende ao comandante do Distrito da Ilha Grande, brigadeiro Francisco Cláudio Alvares de Andrade, ordenando o cumprimento da lei sobre a atividade de mascate. De acordo com essa lei, os mascates estavam “obrigados ao imposto da mascateação”, caso contrário, o comandante deveria proceder conforme uma tabela remetida para este fim. Ordenava também a divisão das “tabernas de maior porte” em pequenas tabernas. Observou ainda que, diante da “má fé e dolo destes proprietários que estabeleceram negócios obrigados as licenças da Polícia e não cumpriram”, contra eles se procedesse a diversas penas, como fixação de horários para fechamento dos botequins (às dez horas da noite), multas (de seis mil réis) e até cadeia (30 dias ou mais).
    Data do documento: 22 de dezembro de 1818
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 11v

    Conjunto documental: Registro de ofícios expedidos da Polícia para o governo das armas da Corte, Marinha e mais patentes militares e ordenanças
    Notação: Códice 326, vol. 03
    Datas - limite: 1818-1822
    Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
    Código do fundo: ÆE
    Argumento de pesquisa: Cidades, comércio varejista
    Ementa: registro do ofício expedido por Paulo Fernandes Viana e pelo brigadeiro Francisco Cláudio Alvares de Andrade ao comandante do Distrito das Vilas de Ilha Grande e Parati, declarando, entre outras coisas, que as tabernas que vendessem louças sem licenças desta Intendência da Polícia sofressem penalidades. Também prevenia ao dito comandante que os marinheiros e passageiros das embarcações que chegavam ao Porto daquela Vila e se dispusessem a mascateação “somente pagarão o imposto da licença, e não condenação alguma por não estarem residentes na terra, e talvez não saibam da obrigação da licença de mascatear”.
    Data do documento: 14 de outubro de 1818
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 3v à 4v

    Conjunto documental: Junta do comércio. Empregados.
    Notação: caixa 450, pct. 1
    Datas - limite: 1809-1849
    Título do fundo ou coleção: Junta do comércio, agricultura, fábricas e navegação.
    Código do fundo: 7x
    Argumento de pesquisa: Cidades, iluminação pública
    Ementa: consulta da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação sobre a demolição da madeira utilizada para a iluminação do largo do Paço. Através dessa consulta, eram sugeridos a demolição da madeira e seu posterior aproveitamento da forma que melhor conviesse aos interesses da Coroa. Dessa forma, a Praça ficaria limpa, evitando qualquer perigo.
    Data do documento: 21 de abril de 1818
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Piauí. Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província.
    Notação: IJJ9 149
    Datas - limite: 1808-1818
    Título do fundo ou coleção: Série Interior
    Código do fundo: AA
    Argumento de pesquisa: Cidades, higienização
    Ementa: representação do governador do Piauí, Baltazar de Souza Botelho de Vasconcelos, ao marquês de Aguiar. O governador expôs a medida que tomou em relação aos casos de contaminação de bexiga ocorridos na vila de Caxias, capitania do Maranhão. A medida consistiu em proibir a passagem de pessoas suspeitas de contaminação para além do rio Parnaíba. Tal proibição deveria ser aplicada enquanto existissem casos de bexiga na vila de Caxias, pois uma epidemia seria muito prejudicial, já que no Piauí não havia hospital de caridade, os remédios eram escassos e apenas se poderia contar com uma pequena botica. Constou também a lembrança de semelhante contágio, ocorrido em 1789 e 1790, que levou à morte mais de seiscentas pessoas.
    Data do documento: 29 de abril de 1816
    Local: Piauí
    Folha (s): 281 a 281v

    Conjunto documental: Capitania do Rio de Janeiro
    Notação: Caixa 746 , pc. 01
    Datas- Limite: 1700-1808
    Título do fundo: vice-reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: Cidades, ordem pública
    Ementa: carta do vice-rei conde da Cunha, d. Antônio Álvares da Cunha, ao capitão da Guarda do Rio de Janeiro, Antônio Cardoso Barbosa, ordenando que “solteiros[...], como também os vadios, vagabundos, os que sem domicílio certo andarem dispersos e pessoas desconhecidas que não tiverem despachos por mim rubricados e sigilados com o sinete de minhas Armas, todos os que nesta forma forem atuados, fará logo prender sem exceção de pessoa alguma, e remeter com a segurança precisa ao Corpo da Guarda”. Além disso, o vice-rei advertiu ao dito capitão que ele seria responsável perante o vice-rei de toda omissão que houvesse.
    Data do documento: 16 de abril de 1765
    Local: Rio de Janeiro
    Folhas:-

    Conjunto documental: Capitania do Rio de Janeiro
    Notação: Caixa 746 , pc. 01
    Datas- Limite: 1700-1808
    Título do fundo: Vice-reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: Cidades, ordem pública
    Ementa: carta do visconde de Anadia ao vice-rei d. Fernando José de Portugal, comentando sobre a introdução no Brasil do uso da vacina contra as bexigas, doença que tanto estragos causou à população do Brasil. Repassava ainda a ordem do príncipe-regente d. João para que o vice-rei mandasse buscar na Bahia “o humor vacino, pelo mesmo método, que daqui se envia agora”, procurando conservar as vacinações e encarregando a direção deste importante objeto aos professores mais hábeis desta capitania. Este documento traz ainda informações sobre os efeitos que no Brasil produz a vacina.
    Data do documento: 13 de novembro de 1804.
    Local: Rio de Janeiro
    Folhas:-

    Conjunto Documental: Expediente
    Notação: IS41
    Datas-Limite: 1803-1818
    Título do fundo: Série Saúde
    Código do fundo: BF
    Argumento de pesquisa: Cidades, higienização
    Ementa: reflexões sobre a obrigação e a necessidade da visita da saúde em todos os navios que entraram nos portos do Brasil. Neste documento estão enumeradas as principais regras relativas às visitas dos oficiais de saúde aos navios, as quais revelam que a maior preocupação das autoridades com relação à saúde, neste momento, estava relacionada com o embarque e desembarque nos portos.
    Data do documento: s.d
    Local: s.l
    Folhas: -

    Conjunto Documental: Expediente
    Notação: IS41
    Datas-Limite: 1803-1818
    Título do fundo: Série Saúde
    Código do fundo: BF
    Argumento de pesquisa: Cidades, higienização
    Ementa: carta do guarda mor da Saúde, Anastácio Feliciano Bastos Texeira, para o provedor mor da Saúde, conselheiro Manoel Vieira da Silva, na qual se discute sobre o alvará de 28 de julho de 1810. O documento trata dos requisitos necessários para a visitação das embarcações, cujo objetivo era a manutenção da saúde na Corte do Rio de Janeiro.
    Data do documento: 6 de setembro de 1810
    Local: Rio de Janeiro
    Folhas: -

    Conjunto Documental: Ministério dos Negócios do Brasil, Ministério dos Negócios do Reino, Ministério dos Negócios do Reino e Estrangeiros, Ministério dos Negócios do Império e Estrangeiros, Instituições Policiais.
    Notação: 6J-83
    Datas-Limite: 1816-1817
    Título do fundo: Diversos GIFI
    Código do fundo: OI
    Argumento de pesquisa: Cidades, ordem pública
    Ementa: plano de melhoramento geral do estabelecimento da Polícia do Reino do Brasil, apresentado pelo intendente geral da Polícia Paulo Fernandes Viana. O documento procurou demonstrar a necessidade de uma Polícia mais ampliada e com mais recursos. O plano também deixou transparecer a insegurança das autoridades com relação aos franceses, provando que o trauma da invasão sofrida, mesmo no período da chamada paz geral, ainda estava presente. Outro fator importante no documento é o receio de que revoltas com um impacto maior acontecessem, devido à presença do grande número de escravos existentes no Brasil. A Bahia é citada como um possível foco de futuras tensões, já que Paulo Fernandes Viana via o plantel baiano como rebelde.
    Data do documento: 24 de novembro de 1816
    Local: s.l
    Folhas: -

    Conjunto Documental: Intendência da Bahia
    Notação: IXM-18
    Datas-Limite: 1821-1825
    Título do fundo: Série Marinha
    Código do fundo: AZ
    Argumento de pesquisa: Cidades, iluminação pública
    Ementa: registro de ordem da Junta Provisional do Governo da Província da Bahia ao intendente da Marinha Antônio Vaz de Carvalho. A ordem era para que se fornecesse ao Palácio do governo 76 tochas e outros materiais para a sua iluminação. Esta iluminação deveria ser feita neste dia e nos dois seguintes, em decorrência das boas notícias recebidas da Corte do Rio de Janeiro.
    Data do documento: 11 de abril de 1821
    Local: Bahia
    Folhas: 18 a 18v

    Conjunto Documental: Intendência da Bahia
    Notação: IXM-18
    Datas-Limite: 1821-1825
    Título do fundo: Série Marinha
    Código do fundo: AZ
    Argumento de pesquisa: Cidades, iluminação pública
    Ementa: registro da ordem da Junta Provisional do Governo da Província da Bahia ao intendente da Marinha e Armazéns Reais. A Junta determinou que fossem enviadas para o Palácio do Governo 76 tochas de cera e outros materiais para a sua iluminação. Isto deveria ser feito no dia 25, escolhido como feriado, em decorrência do juramento às bases da Constituição Portuguesa, decretada em 9 de março.
    Data do documento: 23 de maio de 1821
    Local: Palácio do Governo da Bahia
    Folhas: 21v

    Conjunto Documental: Intendência da Bahia
    Notação: IXM-18
    Datas-Limite: 1821-1825
    Título do fundo: Série Marinha
    Código do fundo: AZ
    Argumento de pesquisa: Cidades, iluminação pública
    Ementa: registro de ordem da Junta Provisória do Governo da Bahia. A Junta determinou que se guarnecesse de colchas e cortinas as janelas do Palácio do Governo e que se enviassem tochas e demais materiais para sua iluminação. Tais ordens deveriam ser realizadas no dia 24, em comemoração pelo aniversário da regeneração política da monarquia portuguesa.
    Data do documento: 21 de agosto de 1822
    Local: Palácio do Governo da Bahia
    Folhas: 93

    Conjunto Documental: Correspondência de diversas autoridades com os vice-reis.
    Notação: Caixa 485, pct. 02
    Datas-Limite: 1760-1808
    Título do fundo: Vice-reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: Cidades, ordem pública
    Ementa: carta ao vice-rei do Brasil, conde de Resende, enviada pelo intendente geral do Ouro, Caetano Pinto de Vasconcelos Montenegro, relatando a desordem ocorrida no bairro do Lavradio, causado pelo conflito de jurisdições e pelo não reconhecimento da autoridade dos magistrados civis pelos soldados. Solicitou providências mais justas, baseadas no que determinava o alvará de 21 de outubro de 1763.
    Data do documento: 18 de fevereiro de 1795
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): -

    Conjunto Documental: Correspondência de diversas autoridades com os vice-reis.
    Notação: Caixa 485, pct. 2
    Datas-Limite: 1760-1808
    Título do fundo: Vice-reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: Cidades, ordem pública
    Ementa: carta enviada pelo coronel Luiz de França de Afonseca ao vice-rei e capitão general d. Fernando José de Portugal e Castro, requisitando que fosse criada uma prisão na cidade, a qual poderia ser na casa onde anteriormente existia um depósito de pólvora.
    Data do documento: 22 de setembro de 1805
    Local: Icaraí
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Mesa do Desembargo do Paço
    Notação: 5B-252
    Datas- Limite: 1811-1887
    Título do fundo: Diversos GIFI
    Código do fundo: OI
    Argumento de pesquisa: Cidades, ordem pública
    Ementa: traslado do auto de devassa feito em casas de residência do marquês de Alegrete, governador e capitão general da Capitania de São Paulo, motivada pelo roubo do dinheiro da Caixa Militar do Esquadrão de Cavalaria da capitania de Minas Gerais, hospedados no convento de S. Francisco de São Paulo.
    Data do documento: 26 de junho de 1812
    Local: São Paulo
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Coleção Cisplatina
    Notação: Caixa 975A
    Datas - Limite: 1818-1818
    Título do fundo: Coleção Cisplatina
    Código do fundo: 1A
    Argumento de pesquisa: Cidades, ordem pública
    Ementa: carta régia para Carlos Frederico Lecor, membro do Conselho Real e general chefe das tropas de pacificação da margem esquerda do Rio da Prata, autorizando que se fizesse todo o necessário para manter a segurança da país. Determinava ainda que tudo fosse feito de forma a satisfizer os habitantes da província ocupada. Para tanto, seria preciso criar novos corpos, passar patentes e fazer nomeações a funcionários públicos, mantendo também seus foros e privilégios. Tudo isso seria realizado em nome do rei, conforme promessas feitas na ocupação Cisplatina em 1816. O rei comunicou ainda que aumentaria as forças da campanha, pondo à disposição de Carlos Frederico Lecor, novas tropas que marchariam para Santa Catarina. Por fim, comunicou que todas as tropas que passassem da fronteira do Rio Grande de São Pedro estariam sob as ordens do dito General.
    Data do documento: 14 de novembro de 1817
    Local: Palácio da Real Quinta da Boa Vista
    Folha: pac.23, folhas 17 a 19v

    Conjunto documental: Coleção Cisplatina
    Notação: Caixa 975 A
    Datas – limite: 1818-1818
    Título do fundo: Coleção Cisplatina
    Código do fundo: 1A
    Argumento de pesquisa: Cidades, ordem pública
    Ementa: ofício de Carlos Frederico Lecor, barão de Laguna, a Tomás Antônio de Villa Nova Portugal, solicitando que se encaminhasse ao rei o pedido de transferência dos marechais Jorge d’Alvillez, Francisco Pizarro e Bernardo da Silveira para outra atividade longe da campanha da Cisplatina, onde eles estavam pondo em risco o sucesso da missão. O barão fez a acusação de que os marechais não respeitavam a população local, tendo alguma contemplação apenas com os espanhóis e europeus. A preocupação do barão residia em que os inimigos percebessem a desunião e desorganização dos comandantes portugueses e começassem a se valer disso para derrotá-los.
    Data do documento: 29 de janeiro de 1818
    Local: Montevidéu
    Folha: pac.23, folhas 11 a 14v

    Conjunto documental: Registro de correspondência da polícia (ofícios à polícia da corte, editais, provimentos, etc.)
    Notação: Códice 323, vol.01
    Datas – limite: 1809-1809
    Título do fundo: Polícia da corte
    Código do fundo: 0E
    Argumento de pesquisa: Cidades, higienização
    Ementa: ofício expedido pelo intendente geral da Polícia do Rio de Janeiro ao ministro de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, respondendo ao ofício de 15 daquele mês de sua Alteza Real sobre os quesitos que o intendente deveria satisfazer para organizar perfeitamente a Guarda da Policia. Entre esses estavam: formação, treinamento, localização e número de quartéis, patentes, atribuições até as finanças necessárias para o custeamento dessas ações.
    Data do documento: 25 de abril de 1809
    Local: Rio de Janeiro
    Folhas: 43-50v

    Conjunto documental: Registro de correspondência da polícia (ofícios à polícia da corte, editais, provimentos, etc.)
    Notação: Códice 323, vol.01
    Datas – limite: 1809-1809
    Título do fundo: Polícia da corte
    Código do fundo: 0E
    Argumento de pesquisa: Cidades, higienização
    Ementa: ofício expedido pelo intendente geral da Polícia do Rio de Janeiro, Paulo Fernandes Viana, ao juiz do bairro da Candelária, informando-lhe sobre a prisão de uma mulher que morava na rua dos Ourives, por lhe constar que “em ações e palavras era a mulher mais escandalosa que havia nesta corte” e estando respaldado por uma gama de testemunhas.
    Data do documento: 25 de abril de 1809
    Local: Rio de Janeiro
    Folhas: 32

    Conjunto documental: Registro de correspondência da polícia (ofícios à polícia da corte, editais, provimentos, etc.)
    Notação: Códice 323, vol.01
    Datas – limite: 1809-1809
    Título do fundo: Polícia da corte
    Código do fundo: 0E
    Argumento de pesquisa: Cidades, higienização
    Ementa: ofício expedido pelo intendente geral da Polícia do Rio de Janeiro ao comandante da Ilha do Governador, pedindo-lhe informações sobre pessoas capazes de servirem de capitão de mato e que fariam diligência para apreensões de escravos negros fugidos naquela região, pois consta que por lá andavam muito desses escravos fugidos.
    Data do documento: 21 de abri de 1809
    Local: Rio de Janeiro
    Folhas: 29 e 29v

    Conjunto documental: Registro de correspondência da polícia (ofícios à polícia da corte, editais, provimentos, etc.)
    Notação: Códice 323, vol.01
    Datas – limite: 1809-1809
    Título do fundo: Polícia da corte
    Código do fundo: 0E
    Argumento de pesquisa: Cidades, higienização
    Ementa: ofício enviado pelo intendente geral da Polícia ao juiz do Crime de Santa Rita, ordenando-lhe que cumprisse com as determinações sobre a folia de andar na rua e que recolhesse à cadeia todos os que “tem andado na mesma folia”.
    Data do documento: 11 de abril de 1809
    Local: Rio de Janeiro
    Folhas: 22

    Conjunto documental: Registro de correspondência da polícia (ofícios à polícia da corte, editais, provimentos, etc.)
    Notação: Códice 323, vol.01
    Datas – limite: 1809-1809
    Título do fundo: Polícia da corte
    Código do fundo: 0E
    Argumento de pesquisa: Cidades, higienização
    Ementa: ofício expedido pelo intendente geral da Polícia do Rio de Janeiro ao juiz do Crime do bairro de Santa Rita, lembrando-lhe de suas ordens para que o juiz fizesse “tapar todos os terrenos não edificados”, evitando que se transformassem em “depósitos de imundices”. Ordenou-lhe também que notificasse aos proprietários localizados nas ruas e travessas que seguem as ruas de São Pedro e do Sabão em direção ao campo, que eles deveriam construir suas muretas para parar as águas que estavam “entulhando os pântanos”.
    Data do documento: 3 de abril de 1809
    Local: Rio de Janeiro
    Folhas: 17-18v

    Conjunto documental: Registro de correspondência da polícia (ofícios à polícia da corte, editais, provimentos, etc.)
    Notação: Códice 323, vol.01
    Datas – limite: 1809-1809
    Título do fundo: Polícia da corte
    Código do fundo: 0E
    Argumento de pesquisa: Cidades, higienização
    Ementa: Ofício expedido pelo intendente geral da Polícia do Rio de Janeiro ao general das tropas, informando-lhe que depois que o dito general ordenou a retirada da sentinela que ficava no chafariz das Marrecas, “o povo” tem utilizado o chafariz para lavar bestas e cavalos. Dessa forma, a água estava sendo derramada, inundando a rua abaixo e emporcalhando a rua que “era talvez a melhor da cidade”. Ordenava, portanto, ao general que restituísse a sentinela naquele lugar, coibindo esta prática.
    Data do documento: 11 de julho de 1809
    Local: Rio de Janeiro
    Folhas: 100 e 100v

    Conjunto documental: Registro de correspondência da polícia (ofícios à polícia da corte, editais, provimentos, etc.)
    Notação: Códice 323, vol.01
    Datas – limite: 1809-1809
    Título do fundo: Polícia da corte
    Código do fundo: 0E
    Argumento de pesquisa: Cidades, higienização
    Ementa: ofício expedido pelo intendente geral da Polícia do Rio de Janeiro ao coronel de Cabo Frio, ordenando-lhe que fizesse expulsar do distrito a parda Mariana, que “tem feito a desordem” da família com a qual morava: o casal José J. de M. Lobo e a sua mulher Anna T. de Castro.
    Data do documento: 29 de agosto de 1809
    Local: Rio de Janeiro
    Folhas: 117v e 118

    Conjunto documental: Registro de ordens e ofícios expedidos da Polícia aos ministros criminais dos bairros e comarcas da Corte e ministros eclesiásticos.
    Notação: Códice 329, vol.2
    Datas – limite: 1812-1815
    Título do fundo: Polícia da corte
    Código do fundo: Æ E
    Argumento de pesquisa: Cidades, higienização
    Ementa: registro do ofício expedido pelo intendente geral da Polícia ao guardião do convento de Santo Antônio, padre Francisco de São Carlos. Por este documento, Paulo Fernandes Viana informa sobre sua ordem para que fosse tapado o terreno localizado na Barreira, pertencente ao dito convento. Isto se fez necessário, pois o terreno era um “paradeiro de imundices dentro da cidade e asilo de escravos fugidos”.
    Data do documento: 25 de fevereiro de 1814
    Local: Rio de Janeiro
    Folhas: 157

    Conjunto documental: Registro de ordens e ofícios expedidos da Polícia aos ministros criminais dos bairros e comarcas da Corte e ministros eclesiásticos.
    Notação: Códice 329, vol.2
    Datas – limite: 1812-1815
    Título do fundo: Polícia da corte
    Código do fundo: Æ E
    Argumento de pesquisa: Cidades, higienização
    Ementa: registro da informação passada pelo intendente do Ouro, Lucas Antônio Monteiro de Barros, ao intendente geral da Polícia, Paulo Ferreira Viana, sobre o estado atual do Hospital dos Lázaros em São Cristóvão. Esse documento contém informações acerca do comportamento e do tratamento dado aos enfermos, bem como da necessidade de que se mudassem os métodos “detectivos”. Concluiu explicando que o hospital tinha potencial, pois, dentre outras coisas, localizava-se em um outeiro fora da cidade, beirando o mar, perto do rio Maracanã, com um espaçoso campo ao lado. Sugeriu também algumas providencias a serem tomadas para que o hospital tivesse um pleno funcionamento.
    Data do documento: 22 de abril de 1814
    Local: Rio de Janeiro
    Folhas: 178 a 179v.

  • Enfermos lázaros

    Registro do ofício expedido ao intendente do Ouro, Clemente Ferreira da França, pelo intendente geral da Polícia, Paulo Fernandes Viana, tratando da necessidade de se proibir as licenças e quaisquer comunicações dos enfermos lázaros com a população. Segundo este documento, essa medida justifica-se pelo fato dos doentes saírem livremente do hospital e transitarem pela cidade e subúrbios. Além disso, tratou também da necessidade de melhoria no tratamento dos enfermos, incluindo a alimentação e os remédios, que estavam precários. O intendente da Polícia determinou ainda que fossem coletadas informações dos administradores, médicos e enfermos para que o fisico-mor tomasse as providências necessárias.

    Conjunto documental: Registro de ordens e ofícios expedidos da Polícia aos ministros criminais dos bairros e comarcas da Corte e ministros eclesiásticos.

    Notação: Códice 329, vol.2
    Datas – limite: 1812-1815
    Título do fundo: Polícia da corte
    Código do fundo: Æ E
    Argumento de pesquisa: Cidades, higienização
    Data do documento: 28 de março de 1814
    Local: Rio de Janeiro
    Folhas: 166v

    “Registro do ofício expedido ao intendente do Ouro.
    Ilmo. Snr. Constando que os enfermos lazaros1 saem do Hospital2, e passeiam pela cidade e seus subúrbios, e que mesmo nele não são assistidos como cumpria que o fossem, nem socorridos de remédios, e alimentos próprios ou para se diminuir, ou suavizar o mal, V. S. tomará sobre tudo isto informações exatas ouvidos os Administradores, o médico e os mesmos enfermos, e no caso de se precisar de algum diretório para o curativo, ou alívio dos doentes ou mesmo de método dietico, V.S. me dirá que o físico-mor3 está pronto a escrevê-lo e a ordená-lo fazendo desde logo cessar as tais licenças, e a comunicação dos enfermos com a povoação. Tudo isto formalizará V. S. mui circunstanciadamente por isso que a sua informação tem de subir à Augusta Presença do Príncipe Regente4 Nosso Senhor. Deus Guarde a V.S.  Rio de Janeiro5 28 de Março de 1814. Paulo Fernandes Vianna6. Il.mo. Snr. Desembargador Intendente do Ouro7. Clemente Ferreira da França.

    1 Tratam-se dos doentes de lepra, assim chamados devido a história de São Lázaro que,  tendo morrido de lepra, foi ressuscitado por Jesus Cristo. A partir de então,  deu-se o nome de lázaro a todo portador dessa moléstia.
    2 O Hospital dos Lázaros foi fundado em 1º de fevereiro de 1765, no antigo casarão da Fazenda de São Cristóvão, por ocasião da aquisição dessas terras pelo rico negociante da rua Direita Antônio Elias Lopes.  Destinado a prestar assistência aos doentes de lepra, a sua localização em um ponto central do Rio de Janeiro levantou sérias questões quanto aos diversos cuidados necessários para garantir o isolamento dos enfermos, a fim de se  evitar a disseminação da doença pela população.
    3 Nos primeiros séculos da colonização do Brasil, o médico foi chamado de “físico”, posto que a própria medicina era tida como “física”,  dada a natureza de seus estudos. Nesse sentido, merece destaque a figura do “físico-mor”,  que era a autoridade responsável pela prática e polícia da medicina
    4 Trata-se de d. João VI (1767-1826), segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, que se tornou herdeiro da Coroa com a morte do primogênito José em 1788. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca.  Foi sob o governo do então príncipe regente d. João, que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807.  Como decorrência da invasão francesa em Portugal, a família real e corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão:  a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um  importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816,  com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a Corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro  como regente. Deu-se, ainda, sob o seu governo, o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825.
    5 Fundada em 1565, por Estácio de Sá, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se sede do governo colonial em 1763,  adquirindo grande importância no cenário sócio-político do Brasil. O comércio marítimo entre o Rio de Janeiro, Lisboa e os portos africanos da Guiné, Angola e Moçambique constituía a principal fonte de lucro das Capitanias. As lavouras tradicionais da região eram o açúcar, o algodão e o tabaco. Com a chegada da Corte, em 1808, a cidade do Rio de Janeiro e regiões próximas sofreram inúmeras transformações, com vários melhoramentos urbanos, tornando-se referência para as demais regiões. Entre as mudanças figuram: a transferências dos órgãos da Administração Pública e da Justiça e a criação de academias, hospitais e quartéis. Importantíssimo negócio foi o tráfico de escravos trazidos, aos milhares, em navios negreiros e vendidos aos fazendeiros e comerciantes. O Rio de Janeiro foi um dos principais portos negreiros e de comércio do país.
    6 Desembargador e ouvidor da Corte, foi nomeado intendente geral da Polícia da Corte pelo alvará de 10 de maio de 1808. De acordo com o alvará, o Intendente Geral de Polícia da Corte do Brasil, possuía jurisdição ampla e ilimitada, estando a ele submetidos os ministros criminais e cíveis. Exercendo este cargo durante doze anos, atuou como “uma espécie de ministro da segurança pública”. Tinha sob seu domínio todos os órgãos policiais do Brasil, inclusive ouvidores gerais, alcaides maiores e menores, corregedores, inquiridores, meirinhos e capitães de estradas e assaltos. Entre seus feitos, destaca-se a organização da Guarda Real da polícia da corte.
    7 Funcionário da Coroa Portuguesa que era  encarregado da organização administrativa da exploração das minas e da cobrança dos impostos relativos a essa atividade. Tinha também como responsabilidade a distribuição e arrematação das lavras. 
     

    Sugestões de uso em sala de aula:
    Utilização(ões) possível(is):
    - No eixo temático sobre a “História das representações e das relações de poder”
    - No eixo temático sobre a “História das relações sociais da cultura e do trabalho”
     
    Ao tratar dos seguintes conteúdos:
    - Estrutura administrativa colonial
    - Práticas e costumes coloniais

    Policiamento da sociedade

    Plano de melhoramento geral da Polícia do Reino do Brasil, apresentado pelo intendente geral da Polícia Paulo Fernandes Viana. Através deste documento, Paulo Fernandes Viana tentou demonstrar a necessidade de uma Polícia mais ampliada e detentora de maiores recursos. O plano também revelou a insegurança das autoridades com relação aos franceses, mostrando que o trauma da invasão sofrida ainda estava presente. Outro fator importante, destacado no documento, foi o receio de que revoltas com um impacto maior acontecessem, em função da presença de grande número de escravos existentes no Brasil.

    Conjunto Documental: Ministério dos Negócios do Brasil, Ministério dos Negócios do Reino, Ministério dos Negócios do Reino e Estrangeiros, Ministério dos Negócios do Império e Estrangeiros, Instituições Policiais.

    Notação: 6J-83
    Datas-Limite: 1816-1817
    Título do Fundo: Diversos GIFI
    Código do Fundo: OI
    Argumento de Pesquisa: Cidades, ordem pública
    Data do documento: 24 de novembro de 1816
    Local: Rio de Janeiro
    Folhas: -

    Leia esse documento na íntegra

    “Senhor,
    Tenho a honra de representar a Vossa Majestade1 mui submissamente a necessidade de novas providências, que importam ao melhor Serviço de Vossa Majestade pela Repartição da Intendência Geral da Polícia2 desta Corte, e de todo o Reino do Brasil, para ele se fazer com mais utilidade, segurança e expedição na parte que interessa, principalmente a Polícia alta pelo que já tem mostrado a experiência dos anos, que decorrem desde abril de mil oitocentos e oito em que ela se criou até o presente. Naquela época não era grande a ocorrência de estrangeiros aos portos do Brasil; fazia-se o registro de nomes e ocupações dos que vinham; vigiava-se a sua conduta, e felizmente conseguia-se que nada acontecesse desagradável apesar de inumeráveis espiãs que saíram da França3 e que poucos ou nenhumas se animaram a atacar o Brasil, pelas idéias que se espalhou de sua vigilância, como soube depois por viajantes que aqui vieram. ... Até agora eu por mim só promovi, quanto bem podia ser, por minhas próprias forças, e com poucos meios públicos que tem havido para as despesas, toda a espionagem que me pareceu necessária, todo o conhecimento de pessoas que entraram nos portos do Brasil, o modo de vida, e destino que tomaram, o melhoramento de pontes, e de muitas estradas interiores, que se tem aberto, e de outras que se tem melhorado; mas seguindo-se um destes objetos por algum tempo, perdiam-se de vista depois, sem se acabar seu aperfeiçoamento ... Portos e enseadas da longa costa, apresenta perigos maiores a proporção da maior facilidade que há para nelas se introduzirem e muito mais atendíveis quando se refletir que a nossa população é de pretos escravos talvez dez vezes maior que o número de brancos e por isso mesmo mais fácil e mais propensa a ser seduzida e que exige mais Polícia.
    Outro exemplo darei em Polícia inferior. Pela correspondência ativa com os Magistrados4 de todo o Brasil, tenho procurado o melhoramento de estradas interiores que facilitaram o comércio, comunicam  e civilizam os povos ... e porque a falta de Magistrados civis nas grandes distâncias ... e comarcas é tão reconhecidamente extensa de modo que os Comandantes de Distritos sempre serviram no Brasil com uma certa autoridade de Ministros Criminais para acudirem as mal-feitorias acontecidas nos seus territórios, perseguirem ladrões, e prenderem malfeitores, negros fugidos o que no país se chamam calhambolas, dar nos Quilombos5 (...)
    A força da escravatura reside nas grandes fazendas dos distritos rurais e é preciso que para elas se dêem providências para se poder logo abafar qualquer incêndio de sediação e motim que se levante como aconteceu na Bahia, em Barbadas, Ilha de São Domingos6.
    (...) E como Polícia interna não pode existir sem Casa de Correção, o estabelecimento delas, visto que entre nós nenhuma há, nem edifício que para isso se me possa dar, é preciso contar com renda com que se possa fazer para desde já principiar (...)
    Deus Guarde a Sagrada Pessoa de Vossa Majestade como todos os seus Vassalos, eu contínua e mui humildemente rogo a Deus para bem de todos nós. Rio de Janeiro7, 24 de Novembro de 1816.

    ANEXO
    Plano de melhoramento geral do estabelecimento da Polícia do Reino do Brasil, que apresenta o Intendente Geral Paulo Fernandes Viana8, e a que serve de demonstração a representação que o acompanha na data de 24 de Novembro de 1816.
    * Dois ajudantes tirados dos Extravagantes da Casa da Suplicação9, e pelo menos dado Porto, ou Bahia na forma que se pratica em Portugal.
    * O aumento de mais seis oficiais da Secretaria da Intendência10 que foi criada só com dois, e com o mesmo ordenado de trezentos mil réis por ano, preferindo sempre nesta entrada os que já servem como praticantes sem ordenados, e que se tiverem mostrado mais hábeis.
    * A liberdade de admitir sempre quatro praticantes gratuitos sem ordenados, e apenas esperançados de subirem para Oficiais, e terem alguma remuneração quando a merecerem.
    * Doze Oficiais de Vara além de doze que só tem para se empregaram no chamamento, e Ordens na Corte, e por toda a Província, sem ordenado, e só na esperança de remuneração das diligências que fizerem.
    * O aumento das licenças na forma, e segundo o espírito que vai expressado na representação.
    * A renovação de circulares para todos os coronéis dos Distritos e comandantes de Ordenança cumprirem exatamente as ordens da Intendência, e qualquer pessoa que pelo Intendente for nomeado se o comissário com instruções para certas notícias e comunicações não serem escusas por motivo algum.
    * Aumento de gente e consideração a Divisão Militar da Guarda Real da Polícia11 que serve com tão reconhecido préstimo e atividade.

                                                                                          Rio de Janeiro 24 de Novembro de 1816.
                                                                                          Paulo Fernandes Vianna.

    1 Trata-se de d. João VI (1767-1826), segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, que se tornou herdeiro da Coroa com a morte do primogênito José em 1788.   Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca.  Foi sob o governo do então príncipe regente d. João, que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807.  Como decorrência da invasão francesa em Portugal, a família real e corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão:  a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da real biblioteca; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um  importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816,  com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro  como regente. Deu-se, ainda, sob o seu governo, o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825.
    2 A intendência geral da Polícia e do Estado do Brasil foi criada pelo príncipe regente d. João, através do alvará de 10 de maio de 1808. A competência jurisdicional da colônia foi delegada a esta instituição, assim como a incumbência de organizar uma polícia eficiente e capaz de prevenir as ações consideradas “perniciosas” e subversivas. Foi a estrutura básica da atividade policial no Brasil.
    3 Localizada na Europa ocidental, entre a Alemanha e a Itália, a França foi o cenário de uma das principais revoluções do século XVIII. A Revolução Francesa (1789-1799) foi um processo  social e político, que teve como conseqüência imediata a queda do rei Luís XVI (1754-1792), acusado de traição e condenado à guilhotina. Este episódio marcou o fim do Antigo Regime francês.  A partir de então, a França tornou-se exemplo do perigo que representavam os ideais revolucionários da liberdade, igualdade e fraternidade para as monarquias absolutistas.
    4 Eram pessoas investidas de poderes da Nação para governar  ou distribuir justiça.  Ministros da Justiça.
    5 Eram povoações formadas pelos escravos fugidos das fazendas dos senhores rurais, que se tornaram símbolo da resistência e da luta negra contra a escravidão. Esperança de liberdade para os negros,o mais famoso dos quilombos foi o de Palmares (1630-1694), em Alagoas. Os quilombos foram duramente combatidos pelas autoridades coloniais. No entanto, apesar dos esforços do governo,  a fuga e formação de quilombos continuaram a ocorrer, alcançando o século XIX como uma contínua ameaça ao sistema escravista.
    6 A partir das revoluções americanas e francesas, as elites coloniais dos países escravistas no século XIX passaram a temer revoltas impulsionadas pelas idéias de igualdade e liberdade. O grande medo, ratificado por revoltas escravas como no caso da Bahia, em Barbadas e na Ilha de São Domingos – atual Haiti - seria a tomada do poder pela população escrava e pobre, que afinal de contas, era em muito maior número e responsável pelo funcionamento do sistema econômico colonial.
    7 Fundada em 1565, por Estácio de Sá, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se sede do governo colonial em 1763,  adquirindo grande importância no cenário sócio-político do Brasil. O comércio marítimo entre o Rio de Janeiro, Lisboa e os portos africanos da Guiné, Angola e Moçambique constituía a principal fonte de lucro das Capitanias. As lavouras tradicionais da região eram o açúcar, o algodão e o tabaco. Com a chegada da Corte, em 1808, a cidade do Rio de Janeiro e regiões próximas sofreram inúmeras transformações, com vários melhoramentos urbanos, tornando-se referência para as demais regiões. Entre as mudanças figuram: a transferências dos órgãos da Administração Pública e da Justiça e a criação de academias, hospitais e quartéis. Importantíssimo negócio foi o tráfico de escravos trazidos, aos milhares, em navios negreiros e vendidos aos fazendeiros e comerciantes. O Rio de Janeiro foi um dos principais portos negreiros e de comércio do país.
    8 Desembargador e ouvidor da Corte, foi nomeado  intendente geral da Polícia da Corte pelo alvará de 10 de maio de 1808. De acordo com o Alvará, o intendente geral da Polícia da Corte do Brasil possuía jurisdição ampla e ilimitada, estando a ele submetido os ministros criminais e cíveis. Exercendo este cargo durante doze anos, atuou como uma espécie de ministro da segurança pública. Tinha sob seu domínio todos os órgãos policiais do Brasil, inclusive ouvidores gerais, alcaides maiores e menores, corregedores, inquiridores, meirinhos e capitães de estradas e assaltos. Entre seus feitos, destaca-se a organização da Guarda Real da Polícia da Corte.
    9 Tribunal de segunda instância que unia os desembargadores da Mesa Grande e Mesa dos Desembargadores Extravagantes, bem como Mesa dos Agravistas, Mesa da Ouvidoria do Crime, Juízos e Ouvidorias. Atuava nas comarcas da metade sul do País e os territórios de além-mar, com excepção do Brasil e Índia. Era o órgão judicial  responsável pelo julgamento das apelações de causas criminais envolvendo sentenças de morte. No Brasil, este órgão foi instalado na Corte através do alvará de 10 de maio de 1808, com atribuições semelhantes à Casa da Suplicação de Lisboa e em substituição ao Tribunal da Relação, existente na cidade desde 1752.
    10 A intendência geral da Polícia e do Estado do Brasil foi criada pelo príncipe regente d. João, através do Alvará de 10 de maio de 1808. A competência jurisdicional da colônia foi delegada a esta instituição, assim como a incumbência de organizar uma polícia eficiente e capaz de prevenir as ações consideradas “perniciosas” e subversivas. Foi a estrutura básica da atividade policial no Brasil.
    11 A Guarda Real da Polícia foi criada em 1809. Tratava-se de  uma força policial permanente, recrutada entre os soldados da cavalaria e da infantaria, destinada a  auxiliar o intendente geral de Polícia e, ao mesmo tempo, poupar o exército das ações policiais que sobre ele recaíam. Seu primeiro comandante foi o coronel José Maria Rabelo de Andrade Vasconcelos e Sousa, auxiliado pelo major Miguel Vidigal, que realizou um amplo trabalho de repressão à marginalidade da época. Em 1831, a Guarda Real de Polícia foi abolida, sendo criado em seu lugar o Corpo de Guardas Municipais.

     

    Sugestões de uso em sala de aula:
    Utilização(ões) possível(is):
    - No eixo temático sobre a “História das representações e das relações de poder”
    - Ao trabalhar o tema transversal “Pluralidade cultural”

    Ao tratar dos seguintes conteúdos:
    - A organização administrativa  do Brasil Colonial
    - Sociedade colonial: práticas e costumes
    - A manutenção  do sistema colonial

    Salubridade do ar

    Registro do ofício expedido ao vigário geral Antônio de Miranda, no qual Paulo Fernandes Viana relata ao vigário a preocupação das autoridades com a saúde pública. Por este documento, o intendente da Polícia solicita que as igrejas onde se sepultam corpos, que em noites de sábado e em véspera de dias santos, estejam abertas para ventilação. Estabelece ainda algumas medidas para garantir um ar livre de infecções, tais como a aplicação de  fumaças resultante da mistura de alcatrão, pólvora argamassada , vinagre e sal, como também o sepultamento dos  mortos em profundidades  maiores.  Dessa forma, este documento fornece alguns exemplos de ações no âmbito da política de  saúde pública.
     
    Conjunto documental: Registro de ordens e ofícios expedidos da polícia aos ministros criminais dos bairros e comarcas da corte e ministros eclesiásticos.
    Notação: Códice 329, volume 01
    Datas Limite: 1811- 1812
    Título do Fundo: Polícia da Corte
    Código do Fundo: OE
    Argumento de pesquisa: Cidades, higienização
    Data do documento: 18 de fevereiro de 1811
    Local: Rio de Janeiro
    Folhas: 11 e 11v.

    “Registro do Ofício expedido ao Vigário Geral
    O grande peso d’água e de humanidade que em conseqüência dela tem saído sobre a cidade, dá cuidado mui servido para abster-se a infecção da salubridade1 do ar. As Igrejas da cidade principalmente as que dão com freqüência, e até com excesso sepultarem aos mortos2, exigem algumas medidas: é absolutamente necessário que em todas as noites dos sábados e vésperas de dias Santos, estejam abertas para se ventilar o ar, e ao mesmo tempo com pessoas que se convidem para as vigiar. É necessário que de dia se perfume o ar deles com fumaças por exemplo de alcatrão, pólvora argamassada com vinagre e sal. É necessário que se cuide de fazer os enterramentos mais profundos, e que se gaste mais cal neles, e é finalmente necessário que V.S. de comum acordo comigo dê providências enérgicas a este respeito. Sendo dito até aqui o que desejo que se faça já lembrei como lugares de mais precisão a nossa freguesia de S. Rita, S. José, a Capela da Mãe dos Homens, e o Bom Jesus, e pode ser que até a Candelária3. V.S. não só deverá mandar estas ordens mas constituir pessoas eclesiásticas, e capazes para assistirem nelas a vigiar se se cumpre o que determinar. As que não tiverem as coisas necessárias para queimar, nem dinheiro para elas, serão por mim socorridas logo que estas pessoas me vierem pedir, autorizadas por V.S., mas isto deve principiar já, que tais males como incertos, não tem dia nem hora porque se espere.
    Nos seus conhecimentos terá V.S. recurso para lembrar outros e talvez melhores: seja como for não paremos em especulações, nem como espectadores, faça-se alguma coisa, e remedeie-se o mal provável. S.A.R.4 assim o quer, e já inteirado de que eu ia deste modo tratar de tudo isto com V.S., mande, ponha quem vigie sobre a execução das ordens, e para o que precisar desta Intendência5, eu aqui estou. = Deus Guarde a V.S. Rio6, 18 de Fevereiro de 1811 = Paulo Fernandes Vianna7 = Il.mo Snr. Antonio Rodrigues de Miranda.


    1  A institucionalização da saúde pública no Brasil teve início em 1808 com a criação do cargo de provedor-mor de Saúde da Corte e do Estado do Brasil, embrião do atual Serviço de Saúde dos Portos, em 27 fevereiro daquele ano. Contando com a atuação dos físicos-mores do Reino e de outros  agentes, a salubridade figurou entre as principais questões do governo, preocupado com as freqüentes epidemias que assolavam a população. Entre as principais medidas adotadas estavam aquelas destinadas a conter entre outras questões o despejo de “imundices” em locais públicos; a drenagem de pântanos; inspeção das embarcações que chegavam aos portos brasileiros; aplicação de vacinas.  Estas medidas revelavam uma idéia de saúde mais ligada à higienização do que à ciência médica. 
    2 No período colonial, o sepultamento era feito no interior das igrejas. Quanto mais próximo dos santos e do altar, maior o “status” da pessoa. No entanto, este ritual era permitido apenas para aqueles que tivessem condições de pagar por ele. Escravos e pessoas pobres contavam com a caridade das irmandades e na falta desta tinham seus corpos abandonados nos matagais e nos rios.  Essa prática deu origem à “procissão dos ossos”, realizada pela Santa Casa com o intuito de recolher os corpos que por ventura viessem a ser expostos.  Além disso, alguns colonos estavam previamente excluídos como: judeus, hereges, usurários, apóstatas, duelistas (bem como seus padrinhos), suicidas, ladrões e violadores dos bens da Igreja e excomungados. Para estes, não era permitido o sepultamento em solo sagrado ou mesmo celebrar missas por sua morte.
    3 A Igreja de Nossa Senhora da Candelária foi construída no século XVII.  Tradicionalmente, atribui-se a sua construção a um casal de espanhóis que, enfrentando uma forte tempestade no Atlântico, recorreram a Nossa Senhora da Candelária, pedindo-lhe que os salvasse do perigo eminente de naufrágio e prometendo, em troca, que na primeira terra onde aportassem, eles edificariam uma Igreja em sua devoção. Em cumprimento de seu voto, em terras próprias e as suas custas, edificaram a Igreja dedicada à santa na cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro.
    4 Trata-se de d. João VI (1767-1826), segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, que se tornou herdeiro da Coroa com a morte do primogênito José em 1788.   Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca.  Foi sob o governo do então príncipe regente d. João, que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807.  Como decorrência da invasão francesa em Portugal, a família real e corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão:  a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um  importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816,  com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro  como regente. Deu-se, ainda, sob o seu governo, o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825.
    5 A intendência geral da Polícia e do Estado do Brasil foi criada pelo príncipe regente d. João, através do alvará de 10 de maio de 1808. A competência jurisdicional da colônia foi delegada a esta instituição, assim como a incumbência de organizar uma polícia eficiente e capaz de prevenir as ações consideradas “perniciosas” e subversivas. Foi a estrutura básica da atividade policial no Brasil.
    6 Fundada em 1565, por Estácio de Sá, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se sede do governo colonial em 1763,  adquirindo grande importância no cenário sócio-político do Brasil. O comércio marítimo entre o Rio de Janeiro, Lisboa e os portos africanos da Guiné, Angola e Moçambique constituía a principal fonte de lucro das Capitanias. As lavouras tradicionais da região eram o açúcar, o algodão e o tabaco. Com a chegada da Corte, em 1808, a cidade do Rio de Janeiro e regiões próximas sofreram inúmeras transformações, com vários melhoramentos urbanos, tornando-se referência para as demais regiões. Entre as mudanças figuram: a transferências dos órgãos da Administração Pública e da Justiça e a criação de academias, hospitais e quartéis. Importantíssimo negócio foi o tráfico de escravos trazidos, aos milhares, em navios negreiros e vendidos aos fazendeiros e comerciantes. O Rio de Janeiro foi um dos principais portos negreiros e de comércio do país.
    7 Desembargador e ouvidor da Corte, foi nomeado intendente geral da Polícia da Corte pelo alvará de 10 de maio de 1808. De acordo com o alvará, o intendente geral da Polícia da Corte do Brasil possuía jurisdição ampla e ilimitada, estando a ele submetidos os ministros criminais e cíveis. Exercendo este cargo durante doze anos, atuou como “uma espécie de ministro da segurança pública”. Tinha sob seu domínio todos os órgãos policiais do Brasil, inclusive ouvidores gerais, alcaides maiores e menores, corregedores, inquiridores, meirinhos e capitães de estradas e assaltos. Entre seus feitos, destaca-se a organização da Guarda Real da Polícia da Corte.

     

    Sugestões de uso em sala de aula:
    Utilização(ões) possível(is):
    - No eixo temático sobre a “História das representações e das relações de poder”
    - A organização administrativa  do Brasil Colonial

    Ao tratar dos seguintes conteúdos:
    - Práticas e costumes coloniais

  • ABREU, M. (Org.). Natureza e sociedade no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Biblioteca Carioca, 1992.

    BICALHO, Maria Fernanda B.. O urbanismo colonial e os símbolos do poder: o exemplo do Rio de Janeiro nos séculos XII e XVIII. ESTUDOS IBERO-AMERICANOS, Porto Alegre: v.24, n.1, jun. 1998

    FALCON, Francisco José Calazans. A cidade colonial: algumas questões a propósito de sua importancia político-administrativa. Anais..., Belo Horizonte: PUC-MG, 1994.

    HOLANDA, Sérgio Buarque de - Raízes do Brasil, 24a.ed., Rio de Janeiro, José Olympio Ed., 1992

    REIS, Nestor Goulart; BUENO, Beatriz Piccolotto Siqueira; BRUNA, Paulo Júlio Valentino. Imagens de vilas e cidades do Brasil colonial. São Paulo: Universidade de São Paulo; Imprensa Oficial do Estado; Fapesp, 2000.

registrado em: ,
Fim do conteúdo da página