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Ementas

Publicado: Terça, 24 de Janeiro de 2017, 12h27 | Última atualização em Quarta, 28 de Novembro de 2018, 13h23

Conjunto documental: Mesa do Desembargo do Paço

Notação: 5B-252
Data-limite: 1811-1847
Título do fundo: Diversos GIFI
Código do fundo: OI
Argumento de pesquisa: instrução pública
Ementa: memorial escrito pelo padre guardião e pelos reverendos do Convento de São Francisco de São Paulo solicitando ao príncipe regente d. João a suspensão do envio dos mestres e dos colegiais para o Rio de Janeiro. Os autores justificam sua solicitação argumentando que a ausência desses religiosos comprometeria as funções da Igreja, como confissões e sermões, prejudicando também os estudos daquela cidade.
Data do documento: 27 de novembro de 1811
Local: São Paulo
Folha(s): 6 e 6v

Conjunto documental: Coleção de memórias e outros documentos sobre vários objetos
Notação: códice 807, vol. 22
Data-limite: 1768-1822
Título do fundo: Diversos códices - SDH
Código do fundo: NP
Argumento de pesquisa: instrução pública
Ementa: parecer enviado a Sua Majestade sobre o requerimento de abertura de uma nova Congregação religiosa que desejava fundar um seminário, o que o autor (Menezes) julgava desaconselhável. Segundo ele, várias instituições eram úteis ao Estado, como hospitais e presídios, mas não havia necessidade de tantos seminários e colégios, e não se deveria esquecer o exemplo dos jesuítas, que fizeram um “estrago” na educação. No entanto, acreditava que o povo deveria ser instruído para que se sentissem “felizes”, trabalhassem para o progresso e vantagem do Reino e para que não se espelhassem no exemplo de outras nações “que adquiriram conquistas”.
Data do documento: s.d
Local: s.l. 
Folha(s): 42 a 43v

Conjunto documental: Correspondência de diversas autoridades com os vice-reis
Notação: caixa 485, pct. 02
Data–limite: 1760-1808
Título do fundo: Vice-reinado
Código do fundo: D9
Argumento de pesquisa: instrução pública
Ementa: carta do tenente-coronel José de Souza Meireles, comandante do regimento de Inhomirim, para o vice-rei d. Fernando José de Portugal, pedindo maior atenção na escolha do professor das primeiras letras. Este pedido decorreu decorrente da representação feita por alguns moradores da freguesia de Nossa Senhora da Guia contra o professor “encarregado da educação da mocidade”, que, além de não saber ler direito, ocupava-se de uma venda ao invés de dedicar-se ao magistério.
Data do documento: 22 de julho de 1806
Local: Freguesia de Nossa Senhora da Guia
Folha(s): -

Conjunto documental: Ministério dos Negócios do Brasil. Ministério dos Negócios do Reino. Ministério dos Negócios do Reino e Estrangeiros. Ministério dos Negócios do Império e Estrangeiros – pessoal
Notação: 6D-55 
Data-limite: 1812-1866
Título do fundo: Diversos GIFI
Código do fundo: OI
Argumento de pesquisa: instrução pública
Ementa: instrução provisória para o ensino público de agricultura na Bahia. A cadeira pública de Agricultura oferecia o ensino das primeiras teorias e práticas para o desenvolvimento desta atividade no país, incluindo aulas de botânica, economia, passeios literários e arquitetura rural. O curso seria mantido com contribuições voluntárias.
Data do documento: 25 de junho de 1812
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 53

Conjunto documental: Registro de provisões eclesiásticas e seculares (provisões régias e do governador e do bispo de São Paulo, avisos do secretário de Estado, etc à Provedoria de São Paulo). Livros incompletos
Notação: códice 457, vol. 01
Data-limite: 1813-1816
Título do fundo: Junta da Fazenda da província de São Paulo
Código do fundo: EG
Argumento de pesquisa: instrução pública, professores
Ementa: registro do alvará de d. José I estabelecendo uma coleta para a sustentação dos professores das escolas públicas menores, o subsídio literário. Segundo o documento, estas escolas deveriam ensinar a língua latina e o cálculo geral, enquanto os chamados “estudos maiores” deveriam ficar ao encargo das universidades, como a de Coimbra. Afirma-se ainda que os estudos “menores” deveriam ser estendidos ao maior número possível de habitantes.
Data do documento: 12 de novembro de 1772
Local: Lisboa
Folha(s): 66v

Conjunto documental: Ministério do Reino. Maranhão. Correspondência do presidente da província
Notação: IJJ9 128
Data-limite: 1809-1812
Título do fundo: Série Interior
Código do fundo: AA
Argumento de pesquisa: instrução pública, escolas régias
Ementa: cópia da carta régia enviada pelo rei de Portugal, d. José I, ao governador do Estado do Grão Pará, Manoel Bernardo de Melo de Castro. O rei comunicava que, com a expulsão da Companhia de Jesus de todos os seus reinos, as casas da Madre de Deus e as aldeias altas (antes pertencentes àquela Companhia) seriam transformadas em colégios. Esta medida seria de grande utilidade, pois os colégios receberiam os filhos dos nobres da região e vizinhanças, assim como os filhos dos principais capitães mores, dos sargentos mores e dos capitães dos índios.
Data do documento: 11 de junho de 1761
Local: Pará
Folha(s): 40 e 40v

Conjunto documental: Junta do Comércio. Consulados Comerciais. Mesa de Inspeção da Bahia
Notação: caixa 417, pct. 01
Data-limite: 1819-1820
Título do fundo: Junta do Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação
Código do fundo: 7X
Argumento de pesquisa: instrução pública, professores
Ementa: ofício da Mesa de Inspeção da Bahia nomeando Euzébio Vaneiro como lente substituto da Aula de Comércio, devido ao impedimento do lente interino Genuíno Barbosa Betâmio. O documento relata ainda que o lente interino “deixava óbvia sua omissão no exercício desta cadeira e maus comportamentos, pois chegou a declarar-se doente, sem contudo deixar de perambular pela cidade”.
Data do documento: 8 de março de 1818
Local: Bahia
Folha(s): -

Conjunto documental: Junta do Comércio. Aulas de Comércio
Notação: caixa 452, pct. 02
Data-limite: 1817-1847
Título do fundo: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
Código do Fundo: 7X
Argumento de pesquisa: instrução pública, professores
Ementa: carta dos alunos da Aula de Comércio da Bahia ao lente licenciado Genuíno Barbosa Betâmio, queixando-se de seu substituto, Euzébio Vanerio, e suplicando a sua volta para instruí-los.
Data do documento: 16 de maio de 1818
Local: Bahia
Folha(s): -

Conjunto documental: Junta do Comércio. Aulas de Comércio
Notação: caixa 452, pct. 02
Data-limite: 1817-1847
Título do fundo: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
Código do Fundo: 7X
Argumento de pesquisa: instrução pública, professores
Ementa: cópia de requerimento apresentado por Euzébio Vanerio, lente substituto da Aula de Comércio da Bahia, ao rei d. João VI. O autor anexou a este documento o seu plano de curso, comentando a importância de matérias como aritmética, álgebra, geografia, história e língua estrangeira (francês e inglês), para a formação de um negociante pleno, quando articuladas com a prática mercantil.
Data do documento: 13 de agosto de 1818
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

Conjunto documental: Junta do Comércio. Consulados Comerciais. Mesa de Inspeção da Bahia
Notação: caixa 417, pct. 01
Data-limite: 1819-1820
Título do fundo: Junta do Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação
Código do fundo: 7X
Argumento de pesquisa: instrução pública, professores
Ementa: ofício da Mesa de Inspeção da Bahia, informando que Euzébio Vaneiro havia sido nomeado para professor substituto das Aulas de Comércio por ter apresentado títulos suficientes para aspirar a tal cadeira. No entanto, a Mesa acrescentou que Euzébio Vaneiro, ao contrário do que era esperado, demonstrou “um comportamento de imprudência e intrigas, não dando a execução dos estatutos da aula do comércio”.  Por esta razão, a Mesa julgava que este não seria digno de se conservar como lente do ensino público das Aulas de Comércio. Data do documento: 16 de outubro 1818
Local: Bahia
Folha(s): -

Conjunto documental: Junta do Comércio. Consulados Comerciais. Mesa de Inspeção da Bahia
Notação: caixa 417, pct. 01
Data-limite: 1819-1820
Título do fundo: Junta do Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação 
Código do fundo: 7X
Argumento de pesquisa: instrução pública, professores
Ementa: ofício do conde de Palma, d. Francisco de Assis Mascarenhas, governador da Bahia, informando a d. João VI sobre os requerimentos e documentos da Mesa da Inspeção da Bahia relativos às Aulas de Comércio. De acordo com o conde, devido à inexistência de pessoas mais hábeis do que Euzébio Vaneiro, este deveria permanecer como lente daquelas aulas, visto que teria corrigido seus defeitos, conseqüentemente cumprindo melhor a sua obrigação.
Data do documento: 2 de junho de 1820
Local: Bahia
Folha(s): -

Conjunto documental: Ministério do Reino. Pernambuco. Correspondência do presidente da província
Notação: IJJ9 241
Data-limite: 1785-1820
Título do fundo: Série Interior
Código do fundo: AA
Argumento de pesquisa: instrução pública, professores
Ementa: carta de Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador da capitania de Pernambuco, enviada ao marquês de Aguiar, d. Fernando José de Portugal e Castro, informando que a cadeira de filosofia do Seminário de Olinda estava vaga. Entre os pretendentes a ocupar o cargo estavam os padres Antônio de Santa Ana e Laurentino Antônio, embora o primeiro fosse considerado o mais indicado. Miranda Montenegro destaca ainda a sugestão de um dos pretendentes, para que se fizesse um concurso, o que lhe pareceu mais justo, já que era um método estabelecido pelo estatuto do Seminário.
Data do documento: 24 de outubro de 1815
Local: Recife
Folha(s): 63 e 63v, nº 23

Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço. Registro de Consultas da Secretaria
Notação: códice 17, vol. 03
Data-limite: 1812-1814
Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código do fundo: 4K
Argumento de pesquisa: instrução pública, primeiras letras
Ementa: consulta feita a Mesa do Desembargo sobre o requerimento de Luis Joaquim Varela de França, professor régio de primeiras letras da freguesia da Candelária. Neste requerimento dirigido ao rei d. João VI, o suplicante solicitava a aposentadoria na mesma cadeira com o ordenado por inteiro, argumentando já ter idade avançada e mais de trinta anos de profissão, além de possuir uma família numerosa que lhe causava grandes despesas.
Data do documento: 16 de maio de 1814
Local: s.l.
Folha(s): 152v

Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço e Mesa da Consciência e Ordens. Registro de decretos
Notação: códice 18, vol. 01
Data-limite: 1808 -1817
Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código do fundo: 4K
Argumento de pesquisa: instrução pública, professores
Ementa: decreto que reafirma a ordem de que os professores das cadeiras do ensino público fossem escolhidos pelos governadores, capitães generais e bispos. Esta ordem, aplicada a todas as capitanias, estabeleceu que “os providos por esta maneira” deveriam requerer a sua confirmação na Mesa do Desembargo do Paço.
Data do documento: 17 de janeiro de 1809
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 35v

Conjunto documental: Registro de ordens e ofícios expedidos da Polícia aos ministros criminais dos bairros e comarcas da Corte e ministros eclesiásticos
Notação: códice 329, vol. 03
Data-limite: 1815-1817
Título do fundo: Polícia da Corte
Código do fundo: ØE
Argumento de pesquisa: instrução pública
Ementa: ofício expedido pelo intendente da Polícia da Corte, Paulo Fernandes Viana, ao juiz do Crime de Santa Rita, desembargador João Martins Pena. Autorizava, em toda a Corte e seus subúrbios, que os meninos brancos e pardos de 8 a 12 anos “que andam como vadios” fossem “aproveitados” para as fábricas. Os que soubessem ler deveriam ser preferidos, e depois poderiam obter mais noções “por meio dos mestres das escolas públicas”.
Data do documento: 21 de agosto de 1815
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

Conjunto documental: Consultas da Mesa do Desembargo do Paço
Notação: códice 149, vol. 01
Data-limite: 1808-1814
Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código do fundo: 4K
Argumento de pesquisa: instrução pública
Ementa: documento em que José Vieira da Silva requisitou sua promoção para a cadeira de primeiras letras na freguesia de Inhaúma. O requerente alegou ter servido durante 18 anos como voluntário em milícias, achando-se assim capacitado para exercer a função. Informou ao desembargador do Paço Luís José de Carvalho Melo que, embora a freguesia de Inhaúma se encontrasse relativamente perto da Corte, seu grande número de moradores justificava a necessidade de criação da cadeira de primeiras letras. Com relação à contratação de professores, alertou que o mais importante era encontrar meios para sustentar os mestres, sendo matéria posterior o concurso para a seleção do professor mais hábil.
Data do documento: s.d.
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 176 e 176 v

Conjunto documental: Consultas da Mesa do Desembargo do Paço
Notação: códice 149, vol. 01
Data-limite: 1808-1814
Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código do fundo: 4k
Argumento de pesquisa: instrução pública
Ementa: parecer deferido pela Mesa do Desembargo do Paço a respeito do pedido feito pelos moradores do Presídio de São João Batista sobre a criação de uma cadeira de Primeiras Letras neste aldeamento. No documento há o relato de que o aumento populacional tornava a criação da referida cadeira uma necessidade para a promoção de uma idêntica educação para os “nacionais” e os “índios”, a fim de que ambos pudessem se tornar “cidadãos úteis” e verdadeiros vassalos do rei.
Data do documento: 18 de maio de 1809
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 29 e 29v

Conjunto documental: Coleção de memórias e outros documentos sobre vários objetos
Notação: códice 807, vol. 20
Datas–limite: 1768-1869
Título do fundo: Diversos Códices - SDH
Código do fundo: NP
Ementa: plano de reforma política e científica e de renovação do ensino elaborado por José Albano Fragoso, convocado por Sua Alteza Real, o príncipe d. Pedro. Fragoso discorre inicialmente sobre as reformas pombalinas no ensino elogiando a expulsão dos jesuítas e a conversão de seus rendimentos para o progresso das letras. Critica, no entanto, o caráter elitista de alguns pontos da reforma e a ineficácia do subsídio literário no que tange ao financiamento do ensino público. O plano prevê a reforma do Seminário de S. Joaquim para tornar-se um modelo de instituição a ser adotado pelo governo, inicialmente sustentado por doações particulares, e depois promovido a instituição pública. Ainda segundo o plano, os mestres deveriam seguir a “Causa Constitucional”, sendo que nesta deveria estar incluso o respeito às leis, à moral pública e à liberdade de imprensa. Fragoso recomenda a leitura de filósofos franceses como Diderot, D´Lambert, Mostesquieu, e britânicos como F. Bacon e T. Paine no ensino da mocidade para que através de uma educação liberal fossem formados “Cidadãos Constitucionais”.
Data do Documento: 29 de dezembro de 1821
Local: Rio de Janeiro
Folhas: 65 a 77v

Conjunto documental: Consultas da Mesa do Desembargo do Paço
Notação: códice 149, vol. 01
Data-limite: 1808-1814
Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código do fundo: 4k
Argumento de pesquisa: instrução pública, primeiras letras
Ementa: parecer da Mesa do Desembargo do Paço sobre a solicitação de João Gomes Barbosa que pede a criação de uma cadeira de primeiras letras na Freguesia de Guaratiba e também a sua provisão para a mesma. Alega que a freguesia era das mais populosas e “é necessária a instituição da dita cadeira, na qual além do ler, escrever, e contar, se deve ensinar a falar, e escrever corretamente a Língua Portuguesa, e os princípios da religião”.
Data do documento: 27 de julho de 1809
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 42

Conjunto documental: Consultas da Mesa do Desembargo do Paço
Notação: códice 149, vol. 01
Data-limite: 1808-1814
Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código do fundo: 4k
Argumento de pesquisa: instrução pública, primeiras letras
Ementa: parecer da Mesa sobre o pedido de Jerônimo Lima da Silva, que solicitava, em nome de seus serviços, de seu pai e irmãos na conquista dos índios coroados, a criação de uma cadeira de primeiras letras para que ele mesmo pudesse ensinar aos índios aldeados do Presídio de Pomba a ler e escrever. A Mesa sugere que se pedisse ao Governador e Capitão Geral a abertura da cadeira.
Data do documento: 7 de agosto de 1809
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 43v

Conjunto documental: Consultas da Mesa do Desembargo do Paço
Notação: códice 149, vol. 01
Data-limite: 1808-1814
Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código do fundo: 4k
Argumento de pesquisa: instrução pública, primeiras letras
Ementa: parecer do desembargador Luis José de Carvalho e Melo, com a concordância da Mesa, sobre o plano de melhoramento dos estudos menores proposto pelo Governador e Capitão Geral da Capitania de São Paulo. Considera alguns pontos positivos, como o aumento do número de cadeiras de gramática latina e de ler e escrever (principalmente encurtando as distâncias entre alunos e aulas); a provisão de professores exclusivamente por meio de concurso; férias para os alunos de primeiras letras, entre outras. No entanto, não julga conveniente outras propostas, que aumentam a autonomia do governador na fiscalização e punição de mestres e alunos.
Data do documento: 20 de julho de 1809
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 44v a 45v

Conjunto documental: Consultas da Mesa do Desembargo do Paço
Notação: códice 149, vol. 01
Data-limite: 1808-1814
Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código do fundo: 4k
Argumento de pesquisa: instrução pública, primeiras letras
Ementa: parecer da Mesa do Desembargo do Paço reafirmando a avaliação do desembargador do Paço e diretor dos estudos Luis José de Carvalho e Melo sobre a criação de uma cadeira de primeiras letras em Paquetá. Para o desembargador e a Mesa, o pedido encaminhado por Davi Joaquim Maria é necessário já que a vila se achava distante de Magé, inclusive com intervalo de mar, e era bastante povoada.
Data do documento: 2 de junho de 1810
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 71v e 72

Conjunto documental: Consultas da Mesa do Desembargo do Paço
Notação: códice 149, vol. 01
Data-limite: 1808-1814
Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código do fundo: 4k
Argumento de pesquisa: instrução pública, primeiras letras
Ementa: parecer da Mesa do Desembargo do Paço sobre o pedido do frei Bento da Trindade, professor de teologia e reitor do Seminário de Olinda, que pede para ser jubilado com ordenado inteiro em nome dos serviços prestados àquela instituição, e por estar ela deserta (devido à morte do Bispo). A Mesa aquiesce e aceita a demissão, embora fosse diminuir bastante os cofres do Subsídio Literário, mas considera melhor que recebesse por ter sido jubilado, do que receber por um ofício que não exerce.
Data do documento: 11 de maio de 1812
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 143v e 144

Conjunto documental: Consultas da Mesa do Desembargo do Paço
Notação: códice 149, vol. 01
Data-limite: 1808-1814
Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código do fundo: 4k
Argumento de pesquisa: instrução pública, primeiras letras; impostos, subsídio literário
Ementa: parecer favorável da Mesa do Desembargo do Paço ao pedido de José Francisco de Oliveira, morador de uma vila na comarca de Ilhéus, que solicitava a criação de uma cadeira de primeiras letras, argumentando que na vila havia uma fábrica de aguardente que muito contribuía para o subsídio literário. A mesa defere o pedido, com base na idéia de que, sem uma cadeira de primeiras letras “não pode haver aplicação às Artes e Ciências, sem as quais se não pode obter a civilização necessária para o bem público”.
Data do documento: 9 de agosto de 1813
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 207v

Conjunto documental: Consultas da Mesa do Desembargo do Paço
Notação: códice 149, vol. 01
Data-limite: 1808-1814
Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código do fundo: 4k
Argumento de pesquisa: instrução pública, primeiras letras
Ementa: parecer da Mesa do Desembargo do Paço sobre o requerimento do frei Joaquim Francisco do Livramento que pedia a confirmação da doação, que fizera o tenente-coronel Manoel da Cunha de Carvalho, de uma fazenda com capela e sete casas na vila de Angra dos Reis, para erigir um “Seminário de educação dos meninos pobres”. A Mesa defere o pedido, com base na “manifesta utilidade pública, que resulta deste estabelecimento, o qual ... dirige-se principalmente à educação de meninos pobres, e desvalidos”, apesar do colégio já funcionar sem sua prévia autorização. No entanto estabelece algumas condições: que se elabore um estatuto e que este seja apresentado à Mesa para aprovação e que a escola se sustente, e a seus mestres, com seus próprios recursos.
Data do documento: 10 de janeiro de 1814
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 219 a 220

Conjunto documental: Consultas da Mesa do Desembargo do Paço
Notação: códice 149, vol. 01
Data-limite: 1808-1814
Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código do fundo: 4k
Argumento de pesquisa: instrução pública, primeiras letras
Ementa: parecer da Mesa do Desembargo do Paço sobre a queixa do padre João da Silva Paranhos, professor de latim da vila de Macacu, sobre os coronéis que “perturbavam” suas aulas recrutando os alunos para tropas e milícias, sem se importar com seus estudos e aulas. O desembargador do Paço, depois de apurar o caso junto a um dos coronéis mencionados, informou que nenhum estudante havia sido recrutado; alguns se voluntariaram e outros foram oferecidos pelos pais. Acrescentava que não houve culpa do coronel, mas que ele errou ao permitir que as aulas fossem perturbadas, e estabelecia que a partir daquela data, somente em épocas de guerra se permitiria que alunos sentassem praça. Sobre o professor, além de advertido por ter faltado com a verdade, deveria ser retirado da cadeira de acordo com a lei, pois havia muitas queixas sobre seu trabalho e comportamento, e providenciado o provimento de outro para seu lugar.
Data do documento: 16 de maio de 1811
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 103 e 103v

Conjunto documental: Consultas da Mesa do Desembargo do Paço
Notação: códice 149, vol. 01
Data-limite: 1808-1814
Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código do fundo: 4k
Argumento de pesquisa: instrução pública
Ementa: requerimento de João Batista feito à Mesa do Desembargo do Paço pedindo provimento na Cadeira de Geometria da Corte. Segundo o parecer do desembargador do Paço Luiz José de Carvalho e Melo, como cabia à Mesa a direção dos estudos e escolas menores a partir do decreto de 17 de janeiro do mesmo ano, e considerando o estudo da Matemática indispensável para os que “desejarem distinguir-se nas diferentes ocupações, e empregos da sociedade”, resolvia criar três cadeiras, a de Aritmética, de Geometria e de Trigonometria na Corte e nomear o bacharel padre João Batista para a classe que havia solicitado, por ser ele formado na Universidade de Coimbra. Listava ainda os conteúdos que deveriam ser estudados em cada disciplina, e sugeria a criação de uma cadeira de francês e outra de inglês por sua “conhecida necessidade, e utilidade”.
Data do documento: 22 de junho de 1809
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 37v a 39

Conjunto documental: Junta do Comércio. Aulas de Comércio
Notação: caixa 452, pct. 02
Data-limite: 1811-1847
Título do fundo: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
Código do Fundo: 7X
Argumento de pesquisa: instrução pública
Ementa: cópia das determinações estabelecidas pela Junta do Comércio de Portugal em 1767 acerca da disciplina e do comportamento necessário nas aulas de comércio. Alguns pontos remetem à necessidade de “decoro e silêncio”, de não se demorar a entrar nas aulas, bem como na entrada e na saída. Caso o aluno tivesse muitas faltas ou cometesse “culpas de maior escândalo”, como brigas, uso de navalhas, facas e “indecências”, seria advertido ou até mesmo expulso.
Data do documento: s.d.
Local: s.l.
Folha(s): -

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: caixa 694, pct. 02
Data-limite: 1806 -1815
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: universidades
Ementa: resposta à súplica do frei Jerônimo d’Ourique, religioso da província da Piedade, que desejava ensinar filosofia racional e moral gratuitamente. Através de uma junta, em 14 de março de 1814 foi decidido que, submetendo-se o frei a um exame e obtendo-se consentimento do seu prelado maior, seria viável conceder-lhe a licença para ensinar a referida disciplina gratuitamente, apesar da lei de 6 de Novembro de 1772, que só permitia aos professores e mestres não régios o ensino em casas particulares.
Data do documento: 5 de julho de 1814
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 2 e 2v

Conjunto documental: Ministério dos Negócios do Brasil, Ministério dos Negócios do Reino, Ministério dos Negócios do Reino e Estrangeiros, Ministério dos Negócios do Império e Estrangeiros.
Notação: 5F-205 
Data-limite: 1808-1883
Título do fundo: Diversos GIFI
Código do fundo: OI
Argumento de pesquisa: universidades
Ementa: aviso expedido por Tomás Antonio de Vila Nova Portugal, Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda, ao conde de Palma, d. Francisco de Assis Mascarenhas, governador da capitania da Bahia, por meio do qual foi concedida licença de seis anos a João Amado Coutinho Barata, na regência da cadeira de gramática latina da povoação de Nazareth, para que o beneficiário pudesse estudar na Universidade de Coimbra.
Data do documento: 16 de março de 1819
Local: Rio de janeiro
Folha(s): -

Conjunto documental: Conselho da Fazenda. Decretos e avisos ao tesoureiro-mor do Real Erário
Notação: códice 34
Data-limite: 1808-1816
Título do fundo: Conselho da Fazenda
Código do fundo: EL
Argumento de pesquisa: universidades
Ementa: determinação do conde de Aguiar, d. Fernando José de Portugal e Castro, encaminhada ao tesoureiro-mor do Real Erário, Francisco Bento Maria. O conde instrui o tesoureiro a entregar 780 mil réis ao vice-intendente da Marinha, referente ao valor da passagem para Londres de Manoel da Silveira Rodrigues, José Eustáquio Gomes e José Caetano Vaz, que estudariam cirurgia na Universidade de Edimburgo. Consta também da determinação que o Real Erário deveria dar 150 mil réis a cada um dos três alunos como forma de ajuda de custo.
Data do documento: 8 de janeiro de 1811
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 71v e 72

Conjunto documental: Negócios de Portugal
Notação: códice 251, vol. 09
Data-limite: 1818-1819
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: universidades
Ementa: portaria régia congratulando o reitor da Universidade de Coimbra, d. Francisco de Lemos de Faria Pereira Coutinho, pela observância dos estatutos da Universidade, pela promoção do “adiantamento das letras” e pelo bom ensino que nela se implementa, contribuindo, assim, para a “prosperidade do reino”.
Data do documento: 16 de dezembro de 1818
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 181v e 182

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: caixa 665, pct. 02
Data-limite: 1812-1820
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: universidades
Ementa: ofício de Francisco de Lemos de Faria Pereira Coutinho, reformador reitor da Universidade de Coimbra, ao príncipe regente. Por meio deste ofício, o bispo informou que a cadeira exegética do Velho Testamento encontrava-se vaga e que, em breve, a segunda cadeira subsidiária também se acharia desocupada. Em seguida, apresenta uma lista de lentes catedráticos e substitutos, propostos para o despacho da Faculdade.
Data do documento: 4 de julho de 1813
Local: Lisboa
Folha(s): -

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: caixa 665, pct. 02
Data-limite: 1812-1820
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: universidades
Ementa: ofício dos membros da Faculdade de matemática, encaminhado a d. João VI comunicando que o estudante José Ferreira Pestana foi contemplado com a gratuidade da graduação, devido a seus merecimentos. Fora citado, ainda, o artigo 17 da Carta Régia de 22 de Janeiro de 1790, na qual o rei ordenara que fossem propostos a ele, anualmente, “estudantes de merecimento extraordinário” para serem beneficiados com a graduação gratuita, enquanto não houvesse um número suficiente de doutores na Universidade de Coimbra.
Data: 1819
Local: Coimbra
Folha(s): -

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: caixa 665, pct. 02
Data-limite: 1812-1820
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: universidades
Ementa: parecer de Francisco de Lemos de Faria Pereira Coutinho, reitor da Universidade de Coimbra, remetido a d. João VI. Por meio deste parecer, o reitor propôs para a vaga da conezia doutoral da Sé Metropolitana de Évora ao doutor José Fernandes Álvares Fortuna, terceiro lente catedrático da Faculdade de Cânones. O parecer informava ter sido aberto um concurso para provimento da referida cadeira, e que o dito doutor foi o único concorrente, sendo aprovado, pelo Conselho dos Decanos.
Data do documento: 13 de maio de 1818.
Local: Coimbra
Folha(s): -

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: caixa 665, pct. 02
Data-limite: 1812-1820
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: universidades
Ementa: representação assinada por catorze membros da Universidade de Coimbra, incluindo lentes das faculdades de cânones, leis, medicina, matemática e filosofia, e encaminhada a d. João VI, por meio da qual solicitam um aumento de seus ordenados, sob alegação de que se encontravam em dificuldades de subsistência, devido à carestia dos gêneros. Mencionam, ainda, o alvará de 13 de maio de 1815, pelo qual haviam sido triplicados os ordenados dos desembargadores da Corte, e pedem para que sejam igualmente agraciados.
Data do documento: s.d
Local: s.l
Folha(s): -

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: caixa 665, pct. 02
Data-limite: 1812-1820
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: universidades
Ementa: representação encaminhada ao príncipe regente por Francisco de Lemos de Faria Pereira Coutinho, reitor da Universidade de Coimbra, na qual comunica a necessidade de promoção de novos lentes para algumas cadeiras da Universidade. Segundo o reitor, estavam vagas as cadeiras de Botânica e Agricultura, até então regidas pelo doutor Felix de Avelar Brotero, transferido para a direção do Real Museu e Jardim do Paço da Ajuda. O reitor apresentava também a petição do doutor José Bonifácio de Andrada, que desejava ser jubilado por seu tempo de serviço, “e para ficar mais expedido para servir a vossa alteza real no importante lugar de intendente de minas, matas e águas” para o qual fora encarregado.
Data do documento: 18 de maio de 1813
Local: Lisboa
Folha(s): -

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: caixa 665, pct. 02
Data-limite: 1812-1820
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: universidades
Ementa: ofício remetido pelo bispo Francisco de Lemos de Faria Pereira Coutinho, reitor da Universidade de Coimbra, ao príncipe regente. Por meio deste ofício, o reitor comunica a petição de Inocêncio de Sequeira da Veiga, oficial maior da contadoria da Fazenda da Universidade, que desejava um aumento de duzentos mil réis por ano, ser condecorado com o hábito da Ordem de Cristo, e que fosse concedida uma tença de cem mil réis “com sobrevivência” a sua mulher e filha. No mesmo ofício, o reitor deu seu parecer ao príncipe sobre estes pedidos, dizendo que o aumento do ordenado seria viável e que a condecoração só seria possível mediante a comprovação dos serviços prestados pelo oficial. Quanto ao terceiro pedido, informou que, se aceito, contrariaria as ordens declaradas pelo rei d. José I, avô de d. João VI, por ocasião da reforma da Universidade, na qual ficara estabelecido que, “as rendas da Academia não eram, para tenças, mas sim para os ordenados dos professores de todas as faculdades, para o entretenimento dos grandes estabelecimentos e para as mais despesas do governo da Universidade”. 
Data do documento: 26 de junho de 1813
Local: Lisboa
Folha(s): -

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: caixa 665, pct. 02
Data-limite: 1812-1820
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: universidades
Ementa: ofício do bispo Francisco de Lemos de Faria Pereira Coutinho, reitor da Universidade de Coimbra, destinado ao Príncipe Regente. Por meio deste ofício, o reitor encaminhou o requerimento dos doutores João José de Oliveira Vidal e José Caetano da Silva, opositores na Faculdade de Cânones e colegiais do Real Colégio de São Pedro. Ambos queixavam-se de terem sido reprovados injustamente pelos lentes censores da Faculdade, fato que os impedira de serem propostos ao príncipe para lentes substitutos. O reitor aponta, ainda, uma série de razões pelas quais deveria sua majestade conceder-lhes nova oportunidade, dentre elas, a demanda da Faculdade por doutores opositores.
Data do documento: 29 de junho de 1813
Local: Lisboa
Folha(s): -

Conjunto documental: Avisos e portarias do governo do Brasil para várias autoridades de Portugal
Notação: códice 251, vol. 07
Data-limite: 1816 - 1816
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: universidades
Ementa: aviso escrito pelo marquês de Aguiar, d. Fernando José de Portugal e Castro, em resposta à representação feita pelos doutores João Antônio Monteiro e Paulino de Nola Oliveira e Souza, lentes da faculdade de Filosofia da Universidade de Coimbra, na qual expõem a necessidade de concluir a missão de que foram encarregados: ambos foram enviados à Paris, para que lá concluíssem o curso de ciências teóricas, fundamental para o estudo da arte de lavrar minas e, após a conclusão deste curso, deveriam partir, sem os empecilhos da Universidade, rumo a principal Escola Prática de Minas da Alemanha. Ficariam garantidos, através de uma carta que Sua Alteza Real enviaria ao reitor de Coimbra, todos os ordenados e pensões às quais eles tinham direito, além dos seus direitos acadêmicos, como se eles nunca tivessem deixado a Universidade.
Data do documento: 8 de março de 1816
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 33v

Conjunto documental: Avisos e portarias do governo do Brasil para várias autoridades de Portugal
Notação: códice 251, vol. 07
Data-limite: 1816 - 1816
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: universidades
Ementa: aviso do marquês de Aguiar, d. Fernando José de Portugal e Castro, enviado ao bispo conde reformador, reitor da Universidade de Coimbra, Francisco de Lemos de Faria Pereira Coutinho, no qual sua alteza real expressou a importância de que a missão dos doutores João Antônio Monteiro e Paulino de Nola Oliveira e Souza, na Escola de Mineração da Alemanha fosse concluída, uma vez que estes já haviam terminado o curso de ciências teóricas em Paris. O príncipe regente comunica ao reitor que a Universidade deveria continuar pagando as pensões dos referidos doutores e que ele deveria conservar as suas graduações, direitos e acessos acadêmicos, como se eles estivessem presentes na Universidade.
Data do documento: 8 de março de 1816
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 34

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: caixa 658, pct. 01
Data-limite: 1776 - 1820
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: universidades
Ementa: informação do provedor da comarca de Angra, sobre uma petição do padre João Antônio da Silveira, em que suplica uma provisão para advogar na cidade de Angra da Ilha Terceira. Embora o padre não tivesse a devida formação da faculdade jurídica, o parecer do provedor foi favorável à licença. Concorreram para isso, o caráter e o conceito público do impetrante, além de circunstâncias como o excesso de questões forenses e a falta de procuradores letrados, ou mesmo não graduados, naquela cidade.
Data do documento: 4 de junho de 1809
Local: Ilha do Faial
Folha(s): -

Conjunto documental: Livro com 12 capítulos da administração de Sebastião José de Carvalho e Melo, conde de Oeiras, marquês de Pombal, Secretário de Estado e 1º Ministro de D. José I, rei de Portugal
Notação: códice 1129
Data-limite: 1786-1786
Título do fundo: Diversos códices - SDH
Código do fundo: NP
Argumento de pesquisa: universidades
Ementa: livro sobre a vida e a administração do marquês de Pombal. Neste volume narra-se a história de Sebastião José de Carvalho e Melo, desde o seu nascimento até sua morte, passando pelo período em que foi Primeiro Ministro de d. José I, rei de Portugal. Acerca do tema da educação, o autor relata a regulamentação do comércio de livros, a reforma no plano de estudos das escolas públicas, a fundação do Colégio Real dos Nobres, a criação de escolas para os demais cidadãos e, principalmente, a reforma da Universidade de Coimbra.
Data do documento: 1786
Local: -
Folha(s): -

Conjunto documental: Livro com 12 capítulos da administração de Sebastião José de Carvalho e Melo, conde de Oeiras, marquês de Pombal, Secretário de Estado e 1º Ministro de d. José I, rei de Portugal
Notação: códice 1129
Data-limite: 1786-1786
Título do fundo: Diversos códices - SDH
Código do fundo: NP
Argumento de pesquisa: universidades
Ementa: capítulo de um livro sobre a administração do marquês de Pombal, no qual é relatada a criação do Colégio Real dos Nobres, em maio de 1766, na cidade de Lisboa, que proporcionaria aos nobres uma educação voltada para as línguas, ciências e belas artes, uma vez que antes os nobres eram educados pelos jesuítas ou na Universidade de Coimbra, junto com os cidadãos “comuns”.
Data do documento: 1786
Local: -
Folha(s): 73

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: caixa 665, pct. 01
Data-limite: 1809-1820
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: universidades
Ementa: relatório de Luis da Costa e Almeida no qual sugere que fosse dificultada a matrícula de novos alunos na Universidade de Coimbra, por conta do alto contingente de estudantes em relação às demais universidades da Europa, e para que se mantivesse a qualidade do trabalho.  O relatório é acompanhado da transcrição de artigos dos Estatutos da Universidade relacionados ao processo de seleção dos alunos.
Data do documento: 16 de agosto de 1820
Local: Coimbra
Folha(s): doc. nº 162

Conjunto documental: Livros de consulta da Mesa do Desembargo do Paço
Notação: códice 252, vol. 01
Data-limite: 1809-1812
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: universidade de Coimbra
Ementa: carta do príncipe regente d. João a Manoel Paes de Aragão Trigoso, conselheiro real, desembargador do Paço e vice-reitor da universidade, aos “lentes, deputados e mais pessoas do Claustro Pleno da Universidade de Coimbra” em que faz um elogio público e reconhece o esforço patriótico que tiveram nas batalhas de restauração do reino de Portugal, contribuindo para a reconquista das províncias da Beira e Extremadura.
Data do documento: 3 de outubro de 1809
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 41 e 41v

Conjunto documental: Livros de consulta da Mesa do Desembargo do Paço
Notação: códice 252, vol. 01
Data-limite: 1809-1812
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: universidade de Coimbra
Ementa: ofício do príncipe regente dirigido ao vice-reitor da Universidade de Coimbra, Francisco Antônio Duarte da Fonseca Montanha, acerca da contratação de Félix de Avelar Brotero, professor de Botânica e Agricultura daquela universidade e renomado botânico e estudioso de História Natural, para a administração do Real Museu e do Jardim Botânico da Ajuda, que se encontravam “em grande decadência”. Brotero foi considerado o mais indicado para o cargo, e não sendo possível que acumulasse estas novas funções com a cadeira da Universidade, d. João achava por bem jubilá-lo com todas as “honras, e privilégios dela”. Ainda nomeia provisoriamente para seu lugar, Antônio José das Neves, até que se fizesse a escolha pública do cargo.
Data do documento: 27 de abril de 1811
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 115 e 115v

Conjunto documental: Livros de consulta da Mesa do Desembargo do Paço
Notação: códice 252, vol. 01
Data-limite: 1809-1812
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: universidade de Coimbra
Ementa: ofício do príncipe regente d. João ao vice-reitor da universidade de Coimbra, Francisco Antônio Duarte da Fonseca Montanha, ordenando o preenchimento interino das cadeiras que se achavam vagas na faculdade de Cânones, que eram “quase todas”, enquanto não se fizesse o preenchimento regular por via de concurso público. O príncipe ainda indica o nome dos lentes que preencheriam as vagas.
Data do documento: 6 de fevereiro de 1811
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 163 e 163v

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: caixa 704, pct. 02
Data-limite: 1815-1816
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: universidade de Coimbra
Ementa: parecer do bispo conde reformador reitor da Universidade de Coimbra, d. Francisco de Lemos Farias, enviado ao príncipe regente d. João VI acerca do caso que envolvia três professores da faculdade de Cânones, José Telles da Silva, Antônio Pinheiro de Azevedo e Silva, e Luiz da Cunha de Abreu e Melo, em disputa por cadeiras de lentes substitutos ordinários. Havia duas vagas para substituto, que na opinião do reitor, pertenciam aos dois últimos citados, por já serem eles opositores da universidade por dezenove anos e ser este o caminho habitual de ascensão. José Telles da Silva havia sido nomeado por carta régia lente substituto extraordinário, e fora nomeado para uma das vagas ordinárias, sem haver sido opositor, e com menos tempo de doutor e trabalho na universidade, quando a seleção previa concurso, com apresentação de dissertações e grau de antiguidade. Analisando cartas régias e decretos reais, d. Francisco de Lemos provou ser de direito dos dois opositores as vagas de substitutos e recomendava ao príncipe regente que transferisse José Telles para deputado da Mesa de Consciência e Ordens, como já havia feito com outros, para a qual seus requisitos eram suficientes.
Data do documento: 20 de março de 1815
Local: Coimbra
Folha(s): -

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