Cópia da carta régia enviada pelo rei de Portugal, d. José I, ao governador do Estado do Grão-Pará e Maranhão, Manoel Bernardo de Melo de Castro, na qual comunicava que, com a expulsão da Companhia de Jesus de todos os seus reinos e domínios, as casas da Madre de Deus e das Aldeias Altas (antes pertencentes àquela Companhia) seriam transformadas em colégios de nobres. Esta medida era de grande utilidade, pois os colégios receberiam os filhos dos nobres das capitanias do Maranhão e Piauí, assim como os filhos dos principais, dos capitães mores, dos sargentos mores e dos capitães dos índios.

Conjunto documental: Ministério do Reino. Maranhão. Correspondência do presidente da província
Notação: IJJ⁹ 128
Datas-limite: 1809-1812
Título do fundo ou coleção: Série Interior
Código do fundo ou coleção: AA
Argumento de pesquisa: instrução pública, escolas régias
Data: 11 de junho de 1761
Local: Pará
Folha(s): 40 e 40v

Leia esse documento na íntegra

Cópia da Carta Régia de 11 de junho de 1761 que se acha
registrada a folha 12 do Livro 4º de registro de Ordens
de Sua Majestade, e suas respostas.

Manuel Bernardo de Mello de Castro, governador e capitão general do Estado do Grão-Pará, e Maranhão[1]. Amigo eu el-rei vos envio muito saudar, entre os bens seculares, que pela desnaturalização, proscrição total, e perpétua expulsão de todos os meus reinos, e domínios dos regulares da Companhia chamada de Jesus[2] de incorporação na minha Real Coroa na forma da disposição da minha lei de vinte e cinco de fevereiro próximo precedente, se compreenderão as casas da Madre de Deus[3], e das Aldeias Altas[4] sitas na capitania do Maranhão[5]. E porque entre os usos, que se podiam dar as mesmas casas me pareceu, que nenhum seria tanto do serviço de Deus e tão útil e pio, como o de se destinarem para colégios de educação daqueles povos: Hei por bem que a casa da Madre de Deus, que ultimamente era quinta, seja erigida em colégio de educação dos Nobres da mesma cidade de São Luís, e de todo o seu território, entrando os filhos dos principais[6] dos capitães-mores[7], dos sargentos-mores[8], e dos capitães dos índios[9], que já se acham civilizados, e dos que vierem a civilizar-se pelo futuro. E que o mesmo se pratique com a das Aldeias Altas, entrando da mesma sorte naquele colégio com os filhos dos nobres daquela parte do Maranhão, e da capitania do Piauí[10] e seu território até os confins das Minas da Natividade os filhos dos principais, e dos capitães-mores, e dos capitães dos índios civilizados e que se forem civilizando. E para a todo o tempo conste desta minha real determinação sou servido, que esta se registre nos livros da Secretaria dessa capitania na do Maranhão e em ambas as Câmaras das duas cidades, e que esta valha como carta passada pela Chancelaria, posto que por ela não há de passar, e ainda que o seu efeito haja de durar mais de cem e muitos anos, não obstantes as Ordenações, leis e quaisquer disposições em contrário, as quais hei por derrogadas para este efeito somente, ficando aliás, sempre em seu vigor. Escrita no Palácio de Nossa Senhora da Ajuda a onze de junho de mil setecentos sessenta e um = Rei. = Para Manoel Bernardo de Mello de Castro = Cumpra-se como sua majestade manda e se registre. Pará o primeiro de setembro de mil setecentos sessenta e um = Manoel Bernardo de Mello de Castro = Cumpra-se, e registre-se. Pará quatro de agosto de mil setecentos e sessenta e um. = José Feijó de Mello, e Albuquerque = Registrada a folha cinquenta e oito verso do livro que serve de registro de provisões, cartas e alvarás de sua majestade na Fazenda Real. Pará quatro de setembro de mil setecentos sessenta e um = José Rodrigues = Joaquim José Sabino

[1] Em 1612, a Coroa portuguesa criou o Estado do Maranhão, que englobava, então, além da capitania do Maranhão, a do Pará e Ceará, como uma instância facilitadora da administração colonial, já que a comunicação entre esse novo estado e o reino era mais fácil e rápida do que com o Estado do Brasil. Este dura até 1652, quando é desfeita e ressurge em 1654, sem o Ceará, com o nome de Estado do Maranhão e Pará e funcionando com sede em São Luís até 1737, depois mudando para Belém. Com o passar do tempo, evidenciou-se a supremacia da capitania do Pará em virtude de seu intenso comércio das drogas do sertão e da produção agrícola para exportação, o que faz com que o nome do estado mudasse novamente, em 1751, para Estado do Grão-Pará e Maranhão. Em 1772, as capitanias se desmembram definitivamente, passando a existir então a capitania do Pará e capitania subalterna de São José do Rio Negro, e capitania do Maranhão e subalterna do Piauí.

[2] Ordem religiosa fundada em 1540 por Inácio de Loyola e marcada por severa disciplina, profunda devoção religiosa e intensa lealdade à Igreja e à Ordem. Criada para combater principalmente o protestantismo, sua fundação respondeu à necessidade de renovação das ordens regulares surgida das determinações do Concílio de Trento (1545-1563). A instalação da Companhia de Jesus em Portugal e nos seus domínios ultramarinos deu-se ainda no século XVI. O primeiro grupo de missionários jesuítas chegou ao Brasil em 1549, na comitiva de Tomé de Souza. Seus membros eram conhecidos como ‘soldados de Cristo’, dadas as suas características missionárias. Responsáveis pela catequese, coube também, aos jesuítas, a transmissão da cultura portuguesa nas possessões americanas por meio do ensino, que monopolizaram até meados do século XVIII. Fundaram, por todo território colonial, missões religiosas e aldeamentos indígenas de caráter civilizador e evangelizador. Em fins do século XVII, o modelo missionário já estava bem consolidado, difundido por quase toda a América, e os jesuítas acumulando grande poder. Os primeiros jesuítas a chegar ao Maranhão, em 1615, foram os padres Manuel Gomes e Diogo Nunes, detentores de uma posição privilegiada na região, tanto na evangelização e defesa dos índios, quanto no monopólio do comércio e armazenamento das drogas. São de religiosos da Companhia de Jesus relatos sobre os primeiros séculos da colonização. O padre italiano João Antonio Andreoni (André João Antonil) publicou em 1711 Cultura e opulência no Brasil. História da Companhia de Jesus no Brasil escrito por Serafim Leite, os dois volumes de Tesouro descoberto no máximo Rio Amazonas (1722-1776) do padre João Daniel, Tratados da terra e gentes do Brasil de Fernão Cardim e os numerosos sermões e cartas da Antonio Vieira são testemunhos importantes e reveladores do Brasil colonial. Os jesuítas também foram os responsáveis por espalhar a língua dos Tupinambá, chamada língua geral (nheengatu), largamente falada no Brasil até meados do século XVIII. O grande poderio e influência dos jesuítas na América portuguesa foram contestados durante a administração pombalina (1750-1777), gerando um conflito de interesses entre a Companhia de Jesus e o governo, que culminou com a expulsão dos membros dessa ordem religiosa em 1759. Cabe ressaltar que a decisão de expulsar os jesuítas de Portugal e de seus domínios, tomada pelo marquês de Pombal, não buscava reduzir o papel da Igreja, mas derivava da intenção de secularizar a educação, dentro dos moldes ilustrados.

[3] O capitão-mor Manuel da Silva Serrão concedeu ao capitão Constantino de Sá em 1713 a mercê das terras ao sul da capital do Maranhão, conhecidas como Santo Amaro, para que nelas erigisse uma igreja. A Igreja de Nossa Senhora da Madre de Deus (também conhecida como Casa da Madre de Deus) foi por ele erguida e depois passou para o domínio dos jesuítas, embora não se possa determinar exatamente como ou quando, para se tornar um colégio que, segundo o Padre José Lopes, ensinava teologia, filosofia, retórica, gramática, e uma escola de primeiras letras. Com a expulsão dos jesuítas dos territórios portugueses, em 1759, o colégio foi convertido para a educação da nobreza das capitanias do Maranhão e Piauí e, em 1761, foi incorporado aos bens públicos. Funcionou como colégio de educação dos nobres até o ano de 1771, quando se converteu em enfermaria militar. Em carta régia de 1783, d. Maria determinou que se tornasse um seminário, embora não se possa afirmar se foi cumprida a ordem.

[4] Missão jesuítica fundada, em 1741, no rio Itapecuru com os índios Guanarés. Nesse lugar, em 1754, os jesuítas tentaram criar um seminário, destinado a atender aos filhos de fazendeiros do Piauí e até de Goiás que para lá eram mandados para serem educados. Em 1758, Aldeias Altas virou vila com nome de Trezidela e suas terras foram sendo tomadas por fazendeiros e boiadeiros que mais tarde fizeram a vila de Caxias na outra margem do rio. Os naturalistas Spix e Martius, em sua bem documentada viagem através das províncias do Norte e Nordeste na segunda década do século XIX (Viagem pelo Brasil, 1817-1820), ao passarem pelo interior do Maranhão, relataram que os índios de Aldeias Altas viviam da manufatura e venda de objetos de cerâmica, uma técnica que já dominavam, mas que foi adaptada ao gosto e às necessidades da população luso-brasileira. A região de Aldeias Altas constituiu importante entreposto e mercado de compra e venda de gado desde a década de 1730, e de algodão após a década de 1760. Os remanescentes dessa antiga missão, anos depois, iriam servir de inspiração ao poeta Antonio Gonçalves Dias, natural de Caxias, que no poema "I juca pirama" os descreve como pobres índios desculturados, caboclos humildes que faziam louça de barro e outros objetos domésticos para os moradores dessa cidade.

[5] Os primeiros europeus a chegarem à região onde hoje se encontra o estado do Maranhão foram os espanhóis em 1500. A capitania originou-se a partir do sistema de capitanias hereditárias implantado por d. João III em 1534 e sua colonização coube ao tesoureiro e cronista português, João de Barros. No entanto, foram os franceses que realizaram a ocupação efetiva do território, iniciada em 1612, quando 500 deles, comandados por Daniel de la Touche, senhor de La Ravardière, chegaram em três navios e fundaram a França Equinocial diante das tentativas fracassadas de Portugal. Os franceses construíram na região o forte e vila de São Luís, batizados com este nome em homenagem ao seu rei Luís XIII, originando a cidade que se tornaria a capital do Maranhão. Seguiram-se lutas e tréguas entre portugueses e franceses até 1615, quando os primeiros retomaram definitivamente a colônia. Assim, em 1621, foi instituído o estado do Maranhão e Grão-Pará, com o objetivo de proteger a costa e facilitar os contatos diretamente com a metrópole, uma vez que as relações com a capital da colônia eram difíceis. Em 1641, os holandeses invadiram a região e ocuparam a ilha de São Luís. Três anos depois, foram expulsos pelos portugueses. Durante o século XVII, o Maranhão mostrou-se uma região relativamente lucrativa para o comércio internacional, dada a presença das chamadas drogas do sertão e de alguns produtos agrícolas, bastante valorizados para fins de exportação. Em 1751, devido ao florescimento econômico impulsionado pela produção de açúcar, algodão, tabaco e das drogas do sertão (sobretudo na capitania do Pará), o nome do Estado mudou para Grão-Pará e Maranhão, e intensificaram-se as disputas pela exploração e comércio, sobretudo das drogas, que culminaram na expulsão dos jesuítas, que controlavam estas atividades, em 1759. Em 1772, o Estado foi desmembrado em duas capitanias gerais e duas subalternas, Pará e Rio Negro, e Maranhão e Piauí. É importante ressaltar ainda que, embora Portugal visse seus estados na América como um conjunto, como uma grande colônia, esta visão não era compartilhada pelos colonos que moravam aqui, que não viam este todo, o Brasil, e não percebiam unidade na colônia. Dessa forma, a forte influência portuguesa no Maranhão fez com que o estado apoiasse a metrópole contra a independência do Brasil, e só viesse a aceitá-la após intervenção armada em 1823.

[6] O termo foi usado para designar aqueles que receberam títulos de nobreza na América portuguesa, em primeiro lugar, praticamente, não existiam nobres de nascimento – a maior parte era de altos funcionários da Coroa que conquistaram o título por emigrarem para conquistar, ocupar e produzir na colônia. Eram chamados “principais” ou “nobreza da terra”, descendentes dos primeiros conquistadores, pioneiros desbravadores das novas possessões da coroa portuguesa. Esta elite senhorial, além de recebedora de mercês e de terras (capitanias, sesmarias), também desempenhava funções administrativas, ocupando cargos que, pouco a pouco, foram sendo criados na estrutura administrativa colonial. Também os chefes das aldeias das diferentes nações indígenas na América portuguesa, fundamentais ao projeto de colonização foram assim denominados. Segundo a moderna historiografia, foi criada uma nobreza indígena no Brasil, transformando o índio aliado em vassalo português. A política de enobrecimento incluía a concessão de títulos, mercês, favores e nomes lusos aos chefes indígenas, pressupondo, sobretudo, angariar aliados na guerra contra inimigos europeus e tribos hostis. Nos primeiros anos de colonização, quando as guerras eram inevitáveis para a conquista do território, os principais tiveram papel importante na defesa dos interesses da Coroa portuguesa em seus domínios americanos. 

[7] Cargo criado em 1530 provido pelo próprio Rei, cuja patente era concedida aos primeiros governadores de capitanias. No início da colonização, algumas capitanias eram governadas por capitães-mores, que exerciam funções de julgar crimes, impor penas, executar sentenças (inclusive pena de morte), demarcar e tomar posse de terras, conceder sesmarias a pessoas merecedoras e nomear substitutos para seu cargo ou oficiais de justiça. Com o passar do tempo, as funções do capitão-mor, que por vezes era a autoridade colonial máxima em uma localidade, vão deixando de fazer parte da esfera do governo e passando para a defesa das cidades. Tornam-se responsáveis por arregimentar e organizar esquadras, nomear capitães de companhia, aplicar penas, julgar crimes, nomear outros oficiais, comunicar suas decisões ao Rei, entre outras atividades.

[8] No reinado de d. Sebastião o Regimento das Ordenanças e dos Capitães-Mores, de 10 de dezembro de 1570, viria organizar os Corpos de Ordenanças, dando maior controle sobre a estrutura militar em Portugal e domínios ultramarinos, zelando pelo permanente treinamento dos homens capazes de usar armamento para defesa, observando-se que desde a origem havia a patente de sargento-mor. Quase duzentos anos depois, em 24 de fevereiro de 1764, o alvará régio especifica a forma como se faria o recrutamento, reafirmando a função das Ordenanças nesse processo que continuaria a ser feito por meio das listas elaboradas pelos capitães-mores. É introduzido que em cada conselho haveria um sorteio em praça pública em ato conduzido pelo capitão-Mor, presentes o sargento-Mor, os capitães de Ordenanças e o escrivão da Câmara, uma hierarquia que, como observa Cristiane F. P. de Mello, só poderia ser exercida por aqueles "que reunissem para os tais postos as necessárias qualidades, encontradas apenas nos chamados principais das terras e os da melhor nobreza e cristandade" (Os corpos de ordenanças e auxiliares. Sobre as relações militares e políticas na América portuguesa. História: Questões & Debates, v 45, n. 0, p. 29-56, 2006. <http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs-2.2.4/index.php/historia/article/viewFile/7944/5593>). Na extrema dificuldade do recrutamento, de "fazer soldados", contornando interesses das elites locais e aqueles ofícios tidos como essenciais, aqueles que se destacassem alçavam ao posto de sargentos-mores, estes responsáveis também pela preparação militar dos homens em geral. Foi ainda na administração do marquês de Pombal que a reforma empreendida pelo conde de Lippe, militar alemão contratado com esse fim, transformou o sargento em "praça de pré", termo não mais utilizado para designar um militar sem graduação que recebia soldo.

[9] Eram nomeados "capitães dos índios" os chefes indígenas que estavam encarregados de dirigir as aldeias, que se situavam próximas aos povoados e fazendas dos colonizadores. Esse costume foi instituído em 1733 para mediar os interesses dos habitantes índios das aldeias e os dos administradores e colonos. Ficava a critério dos governadores nomear os capitães de índios.

[10] Antes da instalação da capitania do Piauí, a região a oeste do rio São Francisco era conhecida por “Sertão de Dentro” ou “Sertão de Rodelas” e teve sua jurisdição atrelada a diferentes capitanias. Inicialmente a administração esteve a cargo de Pernambuco, até 1695. Em 1715 ficou sob a jurisdição da capitania do Grão Pará e Maranhão até ser criada, em 1718, a capitania de São José do Piauí, que só foi instalada em 1758. O primeiro governador foi João Pereira Caldas (1759-1769). A ocupação das terras do Piauí ocorreu a partir da segunda metade do século XVII e se iniciou pela costa leste e sul do território, pelas margens dos rios Piauí, Canindé, Paraim e Gurguéia. Domingos Afonso Mafrense, um dos maiores sesmeiros do Piauí e ligado à família d’Ávila, da Casa da Torre da Bahia, liderou frentes de penetração nos sertões, perseguiu e dominou vários povos indígenas, entre eles, os Gueguê, desde o São Francisco até o Piauí, com o objetivo da conquista do território para o estabelecimento das fazendas de gado. No início da década de 1670 instalou-se Mafrense no vale do rio Canindé e dali expandiu-se para metade do que viria a ser o território piauiense, onde funda, principalmente nas margens dos rios Canindé e Piauí, cerca de 30 fazendas de gado, a maioria delas confiadas à administração de vaqueiros. À medida que crescia o número de fazendas de gado no Piauí, expandiam-se também os mercados para onde se destinavam os seus rebanhos. No século XVIII, eles abasteciam não somente os mercados de Pernambuco e Bahia, mas eram mandados para os do Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A pecuária foi responsável, ainda, pelo surgimento de várias freguesias e vilas no Piauí, muitas formadas ao longo dos caminhos percorridos pelos tangedores de boiadas, que as levavam para os centros consumidores. A partir da segunda metade do século XVIII a atividade criatória piauiense apresenta seus primeiros sinais de declínio. Após a independência do Brasil em 1822, algumas províncias continuaram sobre o poder de Portugal, entre elas o Piauí. Apenas em 1823, por ocasião da Batalha do Jenipapo, onde piauienses lutaram contra os portugueses, a capitania seria incorporada ao império brasileiro.