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Quilombos e Revoltas de Escravos

Insurreição

Escrito por Super User | Publicado: Segunda, 05 de Fevereiro de 2018, 13h46 | Última atualização em Quinta, 21 de Junho de 2018, 16h18

Carta do marechal inspetor-geral, José Roberto Pereira da Silva, ao governador da capitania de Pernambuco, Caetano Pinto de Miranda Montenegro, informando sobre um grupo de negros armados que estavam saqueando casas em Tuquanduba. O documento revela o temor gerado pelos escravos fugitivos nas populações locais, além de possibilitar o conhecimento de algumas das medidas tomadas pelas autoridades para conter a suas ações e destruir os seus locais de refúgio.

Conjunto documental: Ministério do Reino, Pernambuco

Correspondência do presidente da província
Notação: IJJ9 241
Datas – limite: 1785–1820
Título do fundo: Série Interior
Código do fundo: AA
Argumento de pesquisa: escravos, revolta de
Data do documento: 18 de agosto de 1815
Local: Vila das Alagoas
Folha(s): 54 e54v 

“Il.mo. Ex.mo senhor, no dia 16 do corrente imediato em que participei a vossa excelência a minha chegada a esta vila, saiu dela o ouvidor-geral1 dando as providências para alojar a tropa, e dando-me em breves horas a certeza que pouco havia que recear dos negros sublevados, e que por ter de ultimar a correição2 da Atalaya precisava ir ali para com a possível brevidade ver devassar e autuar os presos compreendidos, ou suspeitosos deste ilegível, a um magistrado tão ativo, e zeloso como me mostrou no ofício de participação que dirigiu a v.ex.ª o mês passado sobre este mesmo objeto, não me pareceu convincente embaraçá-lo por saber tão bem naquela vila tem presos desta natureza, aos quais seria preciso acarear. Cuidei no mesmo dia em dar algumas providências, não só para acautelar qualquer insurreição dos negros3  de fora, como para tranqüilizar estes povos até a nossa chegada bastantemente assustados ainda mesmo pelos de dentro, e passando a ordem acontecida na cópia junta, pretendi no dia 18 ensaiar todos os corpos para ao toque de rebate saber cada um o posto que devia ocupar, porque com pequenas corporações, e as mais delas indisciplinadas, e armas desiguais supere a boa disposição de os arranjar, e instruir.Cumpridas as primeiras providências, e não concluída a segunda, eis que no dia 17 pelas onze horas da manhã, vejo o povo correr em aluvião, gritando que número de negros armados vinham cometer a Vila, saqueando casas pelo lugar de Tuquanduba distante meia légua; mandei logo tocar a rebate, e juntando-se para mais de duzentas praças milicianas e ordenanças que apoiadas pela tropa de Linha puseram-nos em fuga para dento das matas, e lugares por onde a mesma Tropa não os pôde vir, nem seguir.
Com aquela retirada recolheu-se a força armada, e dando-lhe tempo para se refazer, pelas quatro horas da tarde juntaram-se para mais de quatrocentas praças, que mandei dividir em corpos de todas as armas, e postá-los pelos lugares suspeitosos, distribuí rondas por todas a vila, recolhendo, e pondo em segurança as munições de guerra, e o cofre da conservatória das matas, por assim no requerer o respectivo ministro.
Depois da saída do ouvidor para Atalaya, algumas pessoas de reconhecido crédito, mas receosas de não se comprometerem com outros senhores de escravos4 em que há indícios, (...), vieram delatá-los, e não obstante a ausência daquele ministro, para não aumentar-se o número dos sediciosos, mandei-os recolher a cadeia para logo que chegue serem interrogados, acareados e autuados. (...) Entre os presos, é incluída uma negra que já a denominavam Rainha, e recebia homenagens de tal; (...)Continuarei nesta diligência, como devo, e quando chegarem os índios que já pedi para os unir as armas de fogo, com eles cometeres o interior, para descobrir algum quilombo5, ou emboscada onde se refugiem, ou se acutelem de que só aqueles são capazes (...) Confio muito nos oficiais que me acompanham pelas provas que me deram do seu zelo, e a atividade neste primeiro rebate, e não menos dos soldados de linha, milicianos e ordenanças, que aporfia imitam os primeiros.Neste momento se me apresentam duas companhias da 3º linha armadas com as armas (...) e deles me hei de servir segundo as circunstâncias o permitirem. Deus guarde a v.ex.ª (...) Quartel da vila de Alagoas, 18 de Agosto de 1815. Il.mo ex.mo senhor Caetano Pinto de Miranda Montenegro Governador Capitão General desta Capitania de Pernambuco, e mais anexas. José Roberto Pereira da Silva Marechal Inspector Geral.         O Secretário de Governo José Carlos Mairink da Silva Ferrão.”    


1 O cargo de ouvidor-geral foi criado em 1549. Sua nomeação era da responsabilidade do rei e exigia-se que o nomeado fosse letrado. Dentre as suas muitas atribuições, cabia ao ouvidor-geral informar ao rei do funcionamento das câmaras e, caso fosse necessário, tomar qualquer providência de acordo com o parecer do governador-geral.
2 A correição era realizada pelos corregedores, cuja tarefa era percorrer a sua jurisdição para verificar o bom andamento da justiça, se os juízes de primeira instância _ que lhes estavam subordinados _ realizavam seu trabalho a contento. Os juízes de primeira instância não necessitavam de estudos formais, mas os corregedores precisavam ser formados em leis.
3As “insurreições” de escravos foram mecanismos que os escravos encontraram para tentar fugir da escravidão. As insurreições já aconteciam no período colonial, mas apenas no código criminal do Império ela foi explicitamente definida. Nesse código criminal definia-se insurreição como reunião de vinte ou mais escravos que buscavam liberdade por meio de força, e para este crime estava prevista a morte dos principais lideres e açoite aos demais escravos envolvidos.O pavor destas rebeliões no Brasil foi alimentado pela sangrenta revolta ocorrida no Haiti em fins do século XVIII. A formação de quilombos _ aglomerações de escravos fugidos _ nas franjas da sociedade colonial também inspiravam medo permanente _ apesar de tais aglomerações, de várias formas terem interagido com a sociedade legal, através do comércio _, não apenas por geralmente sobreviverem de um tipo de saques e roubos (quando não havia possibilidade de produção própria) mas também pelo exemplo que representavam. Outra forma de expressão de não submissão à situação de cativo eram mais dispersas e individuais _ e, algumas, muito radicais _,como assassinatos de senhores e feitores, abortos provocados, diminuição do ritmo de trabalho, automutilação, infanticídios, morosidade, quebra dos instrumentos de trabalho, sabotagem da unidade produtora, tentativas de retorno à África entrando escondidos em navios, suicídio.
4 Proprietários, donos de escravos. No Brasil colônia, e mesmo no Império, ser “senhor de escravos” era expressão de riqueza e status social, uma vez que a posse de um escravo era mais valiosa do que a  posse da terra. Mesmo fora do âmbito das elites, a posse de escravos era vista quase como uma necessidade, para escapar de ser considerado muito pobre. O desprezo com que os livres encaravam o trabalho braças, fosse ele qual fosse, fazia com que pequenos comerciantes, viúvas, pretos forros se esforçassem para comprar a sua “peça” _ denominação comum para escravos na época _ para realizar todo o tipo de trabalho, desde o doméstico, a pequena lavoura, até a venda de verduras e quitutes nas ruas.
5 A palavra Quilombo remete ao fenômeno conhecido pela reunião de negros fugitivos em comunidades e povoações construídas em áreas rurais e urbanas em todos os territórios das Américas onde o sistema escravocrata se estabeleceu. O Quilombo ou Mocambo, como também era conhecido aqui no Brasil, possuía uma estrutura social, política e cultural original, que se definiu pela recomposição das identidades e nacionalidades dos aquilombados, que haviam sofrido todo tipo de violência no seu cotidiano nas senzalas. Principal foco de resistência dos negros fugidos de seus cativeiros, os quilombos foram violentamente reprimidos pelas autoridades coloniais e depois imperiais, o que levou grande parte dos estudos em torno do tema a se basearam em informações retiradas de fontes militares, o que dificultou em parte as análises de aspectos não registrados por estes documentos, como ocorreu de modo geral em relação a movimentos e formas de resistência por parte de grupos que pelas suas características e pelas circunstâncias, deixaram poucos registros escritos ou que se perderam. Apesar disto, outras pesquisas revelaram que estes espaços possibilitaram aos seus agentes a redefinição das diásporas africanas através de continuidades e rupturas com experiências trazidas não apenas da África, mas também das vivenciadas nos próprios cativeiros. Diferentemente do que muitos imaginam, as comunidades de quilombolas não eram apenas uma “reação” - via isolamento radical - ao regime escravocrata. Elas se integravam às suas regiões estabelecendo um fértil comércio com negociantes locais e sendo assim quase reconhecidas por partes destes como comunidades de camponeses autônomos. A lógica desse processo pode ser explicada pela idéia de “dinamização da estratificação social” promovida pelos aquilombados que negavam o regime escravista e desejavam um regime de trabalho livre. Além disso, os aquilombados construíram uma vasta rede de alianças com outros grupos sociais e movimentos políticos, o que dificultou as tentativas de reescravização promovidas pelas autoridades locais, forçando-as à negociação. Sem duvida, o maior e mais longevo Quilombo foi o de Palmares organizado em meio às densas florestas de palmeiras na Serra da Barriga em Pernambuco entre 1605 e 1695. Palmares resistiu por quase cem anos às incursões portuguesas e holandesas, sobrevivendo com o vasto conhecimento de agricultura, pecuária, metalurgia, entre outras atividades, trazidas pelos seus integrantes.  
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