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Quilombos e Revoltas de Escravos

Desordens Urbanas

Escrito por Super User | Publicado: Quinta, 01 de Fevereiro de 2018, 11h50 | Última atualização em Sexta, 03 de Agosto de 2018, 20h18

Ofício de Paulo Fernandes Vianna, intendente de Polícia, para o coronel José Maria Rebello de Andrade Vasconcelos e Souza, primeiro comandante da guarda real de polícia da corte, em que defende que as desordens dos negros vinham sendo motivadas pelos jogos de “casquinha”, e que deveriam ser destacadas diferentes patrulhas pela cidade a fim de prender todos os negros que fossem encontrados jogando ou agrupados nas portas das tabernas. Os presos seriam levados a prisão do Calabouço para serem castigados com açoites e serviços de obras públicas. 
Conjunto documental: Registro de ofícios da Polícia ao comandante da Real e depois Imperial Guarda da Polícia

Notação: códice 327, vol. 01
Data-limite: 1811-1815
Título do fundo: Polícia da Corte
Código do fundo: ØE
Argumento de pesquisa: quilombos
Data do documento: 9 de Outubro de 1816
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 70

Leia esse documento na íntegra

As desordens dos negros por esta cidade têm tido excesso, motivados pelos jogos de casquinha,1 que há publicamente nos Rocios,2 e pelos cantos, principalmente onde há tabernas, e já com motim e escândalo dos moradores, pelos alaridos, que fazem com excesso de bebidas. Deve Vossa Senhoria destacar diferentes patrulhas pela cidade, e dar ordens para todos aqueles que forem encontrados nos jogos forem presos, e conduzidos imediatamente à prisão do Calabouço3 para serem castigados com açoites e serviço de obras públicas. Estas mesmas prisões se farão em todos os negros que forem encontrados à porta das tavernas assentados sobre os barris em que conduzem água, e aí em ajuntamento, donde se tem seguido imensas desordens: e por que em muitas das tabernas consta que os taberneiros consentem tais ajuntamentos pela utilidade que tira-o da venda de bebidas espirituosas, e outros gostos, que fazem nas tabernas, deve Vossa Senhoria isto mesmo recomendar as patrulhas para igualmente serem presos os mesmos taberneiros, pois resulta descrédito a polícia que havendo inúmeras patrulhas pela cidade, e um oficial que ronda sobre estas, ajuntamentos tais nos rocios, e portas de tavernas, resultando deles tais desordens continuadas, e mesmo queixas dos moradores. Recomendo muito a Vossa Senhoria que tenha todos os cuidados no bom êxito destas diligências, para que os povos conheçam quanto a polícia se entrega na segurança pública, e que para tais providências não precisa que se representem pelos moradores.Rio de Janeiro 9 de outubro de 1816 = Paulo Fernandes Vianna4 = Senhor coronel José Maria Rebelo de Andrade

 

1 Os “jogos de casquinha” são uma denominação genérica para jogos de azar praticados especialmente pela população negra nas ruas do Rio de Janeiro. Sofria a repressão por parte dos órgãos oficiais não apenas por ser origem de aglomerações de indivíduos considerados “perigosos” pelas forças da ordem (escravos, escravos fugidos, capoeiras) mas também por muitas vezes incorporarem práticas ilegais características de jogos de azar, como a fraude, de onde os negros conseguiam obter algum ganho.
2 Por vezes encontramos a grafia Rossio; outras vezes, Rocio. O fato é que logradouros públicos, descampados, antigas roças comuns eram assim denominadas, nome que aparentemente foi emprestado às praças públicas das cidades.
3 A prisão do Calabouço localizava-se, até o ano de 1813, próxima a praia da Piaçava. Era parte do antigo Forte de Santiago, que data do século XVII, e que passou, no fim do mesmo século, a incluir uma prisão para escravos faltosos. A partir daquele ano, transferiu-se para o alto do Morro do Castelo onde permaneceu até 1838, quando é transferida definitivamente para a Casa de Correção, que se tornou o complexo penitenciário Frei Caneca. Os negros presos por desordem nas ruas eram comumente levados para o Calabouço para receberem o castigo _ que podia chegar a 300 açoites, ministrados no tronco existente no pátio _ ou engajados em obras públicas mais distantes do centro da cidade, onde não poderiam alimentar brigas e outro tipo de “desordens.”
4 Desembargador e ouvidor da Corte foi nomeado intendente geral da Polícia da Corte pelo alvará de 10 de maio de 1808. De acordo com o alvará, o intendente geral da Polícia da Corte do Brasil possuía jurisdição ampla e ilimitada, estando a ele submetidos os ministros criminais e cíveis. Exercendo este cargo durante doze anos, atuou como uma espécie de ministro da segurança pública. Durante as guerras napoleônicas, dispensou atenção especial à censura de livros e impressos, com o intuito de impedir a circulação dos textos de conteúdo revolucionário. Tinha sob seu controle os ouvidores gerais, alcaides maiores e menores, corregedores, inquiridores, meirinhos e capitães de estradas e assaltos. Foi durante a sua gestão que ocorreu a organização da Guarda Real da Polícia da Corte.Passado o período de maior preocupação com a influência dos estrangeiros e suas idéias, Fernandes Viana passou a se ocupar intensamente do policiamento das ruas do Rio de Janeiro, obrigando moradores que apresentavam comportamento desordeiro ou conflituoso a assinarem termos de bem viver, além de intensificar as rondas nos bairros em conjunto com os juízes do crime com o objetivo de controlar a ação de assaltantes. Perseguiu intensamente os desordeiros de uma forma geral, e os negros e os pardos em particular, pelas práticas de jogos de casquinha a capoeira, pelos ajuntamentos em tavernas e pelas brigas nas quais estavam envolvidos.Fernandes Viana foi destituído do cargo em fevereiro de 1821, por ocasião do movimento constitucional no Rio de Janeiro que via no intendente um representante do despostismo e dos servilismo colonial contra o qual lutavam.
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