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Demarcação dos limites da América meridional

Escrito por Super User | Publicado: Quinta, 21 de Junho de 2018, 17h24 | Última atualização em Segunda, 25 de Junho de 2018, 14h41

 

Averiguação do marquês do Lavradio e do tenente-coronel do corpo de engenheiros Francisco João Roscio acerca do plano demarcatório da América meridional. Este parecer buscou analisar detalhadamente o plano do governador de Buenos Aires, d. João José de Vertiz, bem como a forma como pretendia executar a demarcação dos limites entre as Américas portuguesa e espanhola, pondo em prática as determinações do tratado preliminar de limites, assinado em Santo Ildefonso no dia 1 de outubro de 1777. Dedicando-se aos problemas existentes no plano demarcatório, este documento revela algumas das dificuldades que permearam o estabelecimento dos limites ibéricos no novo mundo. Da mesma forma, permite o conhecimento dos saberes e do laborioso trabalho exigido para a demarcação dos limites.

Conjunto documental: correspondência da corte com o vice-reinado
Notação: códice 67,vol.10
Data-limite: 1782-1782
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: limites
Data do documento: 17 de janeiro de 1751
Local: Lisboa
Folha: 32 à 45v

"Tendo averiguado o plano para executar a demarcação da América1 na raia dos domínios de Portugal2 e Castela3, correspondente à divisão do continente do Rio Grande de São Pedro4, até a do continente, ou raia da capitania de São Paulo5, expedido a V.Ex.a  pelo general, e governador de Buenos Aires o Ex.mo João José Vertiz, em 12 de setembro de 1778, com o qual V.Ex.a se digna honrar-me em querer ouvir o meu parecer a este respeito: Sou obrigado a expor mais em detalhe os meus sentimentos, muito principalmente não sendo estes acordes ao dito plano, não só na execução, e terminação da mesma raia, como já a V.Ex.a expus nas representações de 5 de março de 1778, e de 17 de abril de 1779, que tive a honra pôr na presença de V.Ex.a, mas ainda na facilidade e brevidade com que este general pretende se faça a dita demarcação....
Ainda com toda esta restrição, e abreviatura, eu ignoro o modo de passar duzentos léguas de raia, dela elevar planos, seguir rumos, medir justas distâncias, estabelecer ranchos, averiguar rios desconhecidos, fazer cortes, e passagens em bosques, e montanhas nunca passados, meter marcos, erguer padrões, observar latitudes, e longitudes continuadamente, e variações da bússola6, fazendo-se o cálculo para seis até oito meses, em que cabe mais de légua por dia, e se andem notar todas as particularidades expressadas no plano deste general: cuido que é método ou sistema até agora nunca praticado, nem pretendido, e muito menos de lembrar naquele país todo deserto, e em grande parte intratável.
É também para se atender o cuidado com que quer que o tempo do descanso sirva para as observações astronômicas7, e depois de se trabalhar o que é possível de dia se ocupa a noite, nestas delicadas averiguações sem descanso, sem prevenção, e sem ter cômodo, nem estabelecido os seus instrumentos, horizontado os seus movimentos para apanhar a culminação das estrelas, o que tudo se não vence sem tempo, e antecipados preparativos.
As observações de longitude aponta este general como uma matéria corrente, e indeterminada, sem atender que estas se não fazem sem descanso, tirando antes meridianos exatos, para regular os pêndulos, e relógios, e que não serve uma só observação ainda sendo bem feita, que é necessário ter astrônomos no lugar que se quer observar, e também em outro já calculado, para se saber a diferença de tempo, ou de longitude, o que tudo requer gente, guardas, preparativos , e enfim grandes , e avultadas consignações.
A variação da bússola para regular os ponteiros cardeais, também se não faz assim de passagem, é preciso estabelecer meridianos que se não podem formar de noite, muito principalmente naquele hemisfério em que perto do ponto polar não há estrela alguma que possa servir de governo: Os rumos para se fazerem boatos por terra, é preciso vagar, e tempo, seguir linhas bem dirigidas, e medir as suas distâncias, para conferir com as latitudes, e certificar as observações e planos: Os rumos da navegação são incertíssimos, e inconstantes em tantas voltas e rodeios dos rios, e não pode haver outra certeza que as repetidas observações de latitude, e de longitude, principalmente naqueles rios que não admitem seguir rumos por terra junto das suas margens.
As imersões dos satélites de Júpiter não são certas todos os dias aquele hemisfério é coberto de muitos vapores que embaraçam o uso dos telescópios8 principalmente não estando este planeta em grande altura: Ele não é visível três meses do ano, pela sua aproximação com o Sol, e os eclipses da Lua são tão raros como cada um sabe por experiência, sendo estes bem patentes a todos....
Este trabalho não é para dois observadores, que se hão de repartir em diferentes subdivisões, sem notícia uns dos outros, e longe do alcance de as poderem ter, e de mutuamente se fazerem as observações, é preciso esperar outro da Europa, que o substitua, e por conseqüência acabada no entanto a diligência.
Deus guarde a V.Ex.a por muitos anos. Lisboa, 29 de agosto de 1780.// Il.mo e Ex.mo Sr Marquês do Lavradio9.// De V.Ex.a o mais humilde e mais obediente servo// Francisco João Rocio10.

 


1 Linha de demarcação real ou imaginária que separa dois terrenos ou territórios contínuos. A questão dos limites na América passou pela legitimidade dos domínios de Espanha e Portugal, provocando confrontos diretos entre as potências européias, que buscaram através da diplomacia resolver as disputas existentes. As coroas tiveram a necessidade de acordar entre si partilhas territoriais através de tratados, os quais apresentavam como aspecto inovador à instituição do rigor cientifico, visando a uma melhor elaboração das delimitações. A disputa pelos territórios platinos pelas metrópoles ibéricas resultou em uma série de tratados internacionais ao longo do século XVIII, embora nenhum deles tivesse solucionado efetivamente a questão dos limites. Em meio a estas disputas, os interesses da Inglaterra atuaram como obstáculos para a resolução das querelas territoriais na América.
2 O Império português começou a se delinear nos séculos XV e XVI, impulsionado pelo comércio de especiarias e exploração de mão-de-obra, no período da chamada expansão marítima e comercial européia. A conquista de Ceuta, em 1415, marcou o início deste processo, seguido da exploração do litoral africano, da passagem pelo extremo sul da África, e da ambicionada chegada de Vasco da Gama às Índias, em 1498. As conquistas prosseguiram com a expedição de Pedro Álvares Cabral, que alcançou o Brasil em 1500, e as posteriores aquisições de territórios na China e no Japão. O Império ultramarino português chegou a um tal ponto de quantidade e diversidade regionais que, no início do século XVI, d. Manuel acrescentou ao título de rei de Portugal e Algarves, os de "senhor da conquista, navegação e comércio da Etiópia, Arábia e Índia". Este Império começou a declinar em decorrência tanto da crise do comércio com o oriente, quanto pelas dificuldades enfrentadas no envio de recursos materiais e humanos necessários à sua manutenção.
3 Após a reunificação da Espanha pelos reis católicos Isabel de Castela e Fernão de Aragão (1469) e da expulsão dos mouros (1492) iniciou-se pelos mesmos a política de financiamento das expansões marítimas, visando a descoberta de novas rotas comerciais e a equiparação de conquistas com Portugal. Através da expedição de Cristóvão Colombo, a América tornou-se conhecida pela Europa, principiando-se o  processo de colonização de suas terras pelos espanhóis. O Império castelhano alcançou o seu esplendor sob o governo de Carlos I (1516-1556), que estendeu seus domínios aos Países Baixos, Áustria, Sardenha, Sicília e Nápoles, tornando-se o imperador do Sacro Império Romano-Germânico, com o título de Carlos V. Em 1580, seu sucessor Filipe II unificou as coroas espanhola e portuguesa, após a morte de d. Henrique de Portugal. Somente em 1640, o império luso readquiriu sua independência. Durante a idade moderna, a exploração da prata e da mão-de-obra indígena nas colônias americanas transformaram-se nas mais lucrativas atividades comerciais espanholas, desta forma, os limites dos seus territórios no novo mundo, constituíram-se, desde o início, um grave problema a ser resolvido com a coroa portuguesa, o que iniciou uma série de tratados na busca de um a solução para a questão, desde o século XV.
4 Situado ao sul do estuário do rio da Prata, foi uma região descoberta ainda no século XVI, quando Martim Afonso de Souza realizou expedições para assegurar a manutenção dos territórios sob o domínio português, expulsando corsários franceses e fixando novos núcleos de povoamento. Possuía uma localização estratégica por ser o único acesso oferecido à navegação no estuário do Prata, garantindo assim a presença portuguesa no extremo sul. Em agosto de 1736, foi criada a Freguesia de São Pedro. No ano seguinte, deu-se oficialmente o início de sua colonização, com o estabelecimento de fortificações militares para resguardar a região, sob o comando do brigadeiro José da Silva Paes, sendo elevada à categoria de cidade.
5 Região inicialmente delimitada pelos rios Tamanduateí e o Anhangabaú, foi descoberta e ocupada a partir do processo de interiorização do território brasileiro no século XVI. Em 1533, os colonizadores fundaram a vila de Santo André da Borda do Campo. No ano seguinte,  foi  fundado na região o colégio dos Jesuítas e ao seu redor iniciou-se o processo de edificação de casas, as quais deram origem ao povoado de São Paulo de Piratininga. Em 1560, tornou-se a vila de São Paulo, sendo elevada à categoria de cidade em 1711. O solo inadequado ao cultivo de produtos de exportação e o isolamento comercial da região, condenaram-na a ocupar uma posição secundária nos interesses dos colonizadores. Até o século XVIII, São Paulo representou no cenário luso-brasileiro uma espécie de ponto estratégico de passagem e de organização das bandeiras, contribuindo para ampliar gradativamente seu território geográfico.
6 A bússola, assim como o astrolábio, foi um importante instrumento utilizado pelos navegadores na época da expansão marítima. Na Europa foi utilizada a partir do século XII, tendo chegado ao Ocidente através dos árabes, embora sua invenção seja atribuída aos chineses. Funciona a partir de uma agulha imantada orientada pelo Norte em uma movimentação rotatória horizontal. Sobre sua utilização pelos lusitanos, o mais antigo documento encontrado em que se faz referência ao instrumento data do século XV.
7 Ciência que ensina a constituição, a posição e os movimentos dos corpos celestes. Os árabes foram grandes astrônomos e legaram esse conhecimento à Península Ibérica. Na época moderna, ocorreram mudanças fundamentais na astronomia, a partir do desenvolvimento das ciências e da tecnologia, em especial a criação do telescópio por Galileu Galilei em 1610. O desenvolvimento da ciência astronômica foi de extrema importância para as descobertas, uma vez que toda a navegação era orientada pelos astros, além disso, foi uma das orientações utilizadas na demarcação dos limites na América moderna.
8Nome que antigamente se dava a todo o instrumento destinado a observar objetos que, em função da distância, eram invisíveis a olho nu. A invenção do primeiro telescópio é creditada ao ótico holandês Hans Lippershey (1570?-1619), que teria observado que os objetos parecem maiores e mais próximos quando olhados através de uma lente convexa e outra côncava. Lippershey buscou patentear o instrumento em 1608, mas a patente foi negada. O governo holandês, entretanto, pagou-lhe uma alta soma por cópias do invento. A partir de 1609, Galileu Galilei (1564-1642), que tomou conhecimento do invento, aperfeiçoou-o produzindo telescópios cada vez mais potentes. Galileu é considerado o primeiro a usar um telescópio para finalidades astronômicas, tendo descoberto, com seu último instrumento, os satélites de Júpiter, as manchas solares, as fases de Vênus e os montes e vales da Lua. Em 1610, publicou o Sidereus Nuncius, pequeno tratado científico e a primeira obra baseada em observações feitas com auxílio de um telescópio.
9  Trata-se do 2º marquês do Lavradio e 5º conde de Avintes, d. Luís de Almeida Soares Portugal Alarcão Eça e Melo (1729-1790), militar e político português. Vice-rei e capitão-geral de mar e de terra do Brasil entre os anos de 1769 e 1779, fizeram parte da sua ação governamental: medidas visando à salubridade do Rio de Janeiro, mandando entulhar pântanos e lagoas, e pavimentando ruas; remoção do mercado de escravos para um local mais afastado; desenvolvimento das plantações de café e arroz; introdução da cultura do vinho, proteção e intensificação da produção de cochonilla e bicho-da-seda; instituição na capital do Brasil de regimentos de milícias e fundação da sociedade de ciências naturais. Entre suas funções, destacou-se como: Conselheiro da Guerra, Presidente do Desembargo do Paço, Inspetor-Geral das Tropas do Alentejo e Algarve, Veador da Rainha e Conde coroado com a Grã-cruz da Ordem de Cristo.
10 Tenente-coronel do Corpo de engenheiro,  Francisco João Rocio foi o principal responsável pela demarcação dos limites na América meridional, durante o vice-reinado do marquês do Lavradio (1769-1779).

Sugestões de uso em sala de aula

- No eixo temático "História das representações e das relações de poder"
- No sub-tema "Nações, povos, lutas, guerras e revoluções"

Ao tratar dos seguintes temas
- Estados modernos: política e diplomacia (tratados) no período colonial
- A expansão territorial e as fronteiras do Brasil
- América: os conflitos luso-castelhanos

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