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Situação da província do Pará

Publicado: Quinta, 14 de Junho de 2018, 15h08 | Última atualização em Terça, 16 de Março de 2021, 06h16

Ofício do ouvidor da comarca do Pará, Francisco Carneiro Pinto Vieira de Melo, ao ministro secretário de Estado dos Negócios do Reino, José da Silva Carvalho, sobre a situação da província do Pará. Segundo Francisco Carneiro, os habitantes da província estariam satisfeitos com o sistema constitucional de Lisboa, havendo alguns poucos adeptos da independência do Brasil e da adesão ao sistema do Rio de Janeiro, mesmo tendo estes aumentado um pouco em número. Na cidade do Pará os facciosos chegaram a exibir uma fita verde como insígnia, ao estilo dos revolucionários de Parnaíba, porto do Piauí, indicando uma certa combinação entre os revoltosos, já que o juiz de fora daquela província era natural desta cidade. O governador das armas José Maria de Moura manteve a tropa subordinada, punindo alguns oficiais do regimento de 1ª linha que se uniram ao partido da independência, isolando-os em pontos distantes da província.

Conjunto documental: Independência do Brasil: acontecimentos posteriores (manuscritos). 1822-1922
Notação: caixa 740.2
Datas-limite: 1822-1922
Título do fundo ou coleção: SDH - Diversos - "Caixas Topográficas"
Código do fundo ou coleção: 2H
Argumento de pesquisa: independência do Brasil
Data do documento: 29 de dezembro de 1822
Local: Pará
Folha(s): doc. 9

 

Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor

Persuadido de que é de interesse público, e do meu dever participar a Vossa Excelência qual seja o estado atual desta província relativamente à consolidação do sistema constitucional, passo a fazer a seguinte exposição, para que Vossa Excelência se digne levá-la à presença de Sua Majestade[1]. = Por informações, que tenho dos Juízes Ordinários de umas vilas desta Comarca, e de várias pessoas de outras me consta que os habitantes delas vivem mui satisfeitos com o atual sistema, e não se lembram de Independência[2]; e apenas na vila de Cametá, a mais populosa desta província, me consta haverem pessoas, ainda que muito poucas em quem se divisam desejos de união ao sistema do Rio de Janeiro[3], e nem admira (permita-me Vossa Excelência a expressão) que entre doze apóstolos apareça um Judas; porém dali nenhum mal nos pode vir; nem devemos recear coisa alguma conservando-se a cidade, como espero, fiel ao juramento que prestou a constituição.
Os povos das comarcas de Marajó, e Rio Negro têm-se conduzido até agora com louvável firmeza de caráter, e nem era possível que se encontrassem ideia de desunião nestes povos, pela maior parte índios, rudes, pobres, habitando em povoações muito distantes umas das outras, e que não são suscetíveis de ideias revolucionárias. Pelo que respeita a esta cidade há a notar, que o pequeno partido de facciosos, que há meses se conhece, e de que tenho falado a Vossa Excelência, se tem aumentado alguma coisa, a ponto de aparecerem em algumas manhãs em várias esquinas desta cidade proclamações, de que remeto o incluso original, e pasquins, de que mando cópia: tem constado além disto ouvirem-se ditos a diferentes mancebos naturais do país, relativos à desunião de Portugal, e infelizmente alguns europeus imprudentes proferindo palavras indiscretas têm dado ocasião a ouvirem alguns de semelhantes ditos: acresce o terem aparecido alguns dos supraditos mancebos com laços de fita verde nas casacas, e há poucos dias por notícias de Maranhão[4] se sabe que insígnia dos revolucionários da Parnaíba[5] era uma fita verde; isto dá ideia de que havia combinação entre lá, e cá, e ainda mais porque o juiz de fora da Parnaíba, chefe daquela revolução, é natural desta cidade, e se correspondia com alguns dos que são aqui suspeitos, e isto a título de amizade antiga. Também constou há dias que alguns oficiais dos regimentos da 1ª linha desta cidade se haviam unido ao partido da Independência; pelo que, e antes que semelhante mal se propagasse na tropa, foram mandados pelo governador das armas José Maria de Moura[6] debaixo de pretextos honestos para diferentes pontos desta província muito distantes da cidade, e em grande distância uns dos outros: esta medida a meu ver foi muito acertada, e se a Junta Provisória[7] tomasse iguais medidas (como eu já lembrei) ficava essa cidade em perfeito sossego. Em consequência das mencionadas proclamações, e pasquins procedi a devassa, que espero concluir, passadas as férias, e de cujo resultado darei parte a Vossa Excelência. Não devemos apesar de tudo isto recear aqui alguma explosão nem mesmo ver um partido a favor da Independência, que possa competir com o partido constitucional, primeiramente, porque a maior parte dos habitantes desta cidade são europeus, muito constitucionais, e que se não deixam iludir pelos facciosos; em segundo lugar, porque o governador das armas, tem a tropa bem subordinada, e a meu ver conta com ela, tem dado boas providências, e tem mostrado muito zelo, e atividade em favor da causa constitucional, em fazer uma fortíssima barreira ao partido da Independência; e finalmente, porque com as notícias vindas proximamente de Maranhão do estado de desordem, em que se acha o Rio de Janeiro, do estrago, que o general Madeira tem feito nos insurgentes comandados por monsieur Labatut nas imediações da Bahia, da restauração da Parnaíba que havia proclamado a independência, da fuga dos chefes desta revolução, e do sossego, em que se achava atualmente toda a província do Maranhão, têm-se animado muito os constitucionais, tem-se manifestado em toda a cidade um contentamento indizível, excelentes iluminações da cidade em diferentes noites, e a proporção que vinham chegando as notícias do Maranhão, bem mostram o regozijo de seus habitantes, e alguns dos facciosos depois disto se tem retirado para fora da cidade para lugares isolados, e tem deixado de aparecer pasquins, e de haver falácias[8], como nos dias antecedentes.
Devo contudo advertir que o aumento do partido pela Independência não é tanto, que nos tenha causado medo, e as providências, que se tem dado, tem sido para obstar ao seu progresso, e não porque se conheça, que este, que existe possa nem ao menos lembra-se de fazer uma revolução; porque não tem forças para isso; mas bom é desde já dar providências enérgicas para se evitar o mal na sua origem.
Nestes termos ainda podemos contar com a união desta província à mãe pátria[9], e isto mesmo pode Vossa Excelência assegurar a Sua Majestade, pois que os honrados paraenses nada querem do Rio de Janeiro, e os poucos dissidentes não podem fazer mudar a vontade geral.
Deus guarde a Vossa Excelência. Pará[10] 29 de dezembro de 1822.
Ilustríssimo excelentíssimo senhor José da Silva Carvalho[11]
Ministro e secretário de Estado dos Negócios da Justiça
Ouvidor da Comarca Francisco Carneiro Pinto Vieira de Melo

 

[1] Segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, se tornou herdeiro da Coroa com a morte do seu irmão primogênito, d. José, em 1788. Em 1785, casou-se com a infanta Dona Carlota Joaquina, filha do herdeiro do trono espanhol, Carlos IV que, na época, tinha apenas dez anos de idade. Tiveram nove filhos, entre eles d. Pedro, futuro imperador do Brasil. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada incapaz. Um dos últimos representantes do absolutismo, d. João VI viveu num período tumultuado. Foi sob o governo do então príncipe regente que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807. Como decorrência dessa invasão, a família real e a Corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816, com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a Corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro como regente.

[2] O desejo de emancipação de Portugal por setores e regiões do Brasil manifestou-se, primeiramente, nas revoltas coloniais ocorridas a partir do século XVIII, dentro do contexto da crise do antigo sistema colonial e da disseminação dos ideais iluministas, refletidos pela chamada geração de 1790, formada por intelectuais luso-brasileiros que estudaram na Europa, como por exemplo, José Bonifácio de Andrada e Silva e d. Rodrigo de Souza Coutinho. Este último foi o artífice da ideia de construção de um império luso-brasileiro, unindo os dois territórios, Portugal e Brasil, a fim de solucionar o anseio pela independência, criando um único império em dois continentes. No entanto, a violenta repressão a essas revoltas e a vinda da família real para o Brasil em 1808 conteve, brevemente, os grupos emancipacionistas. Portugal, porém, passava a ser dirigido por governadores do reino, sofrendo forte interferência do governo britânico e tendo seu território ocupado por tropas inglesas para impedir a invasão napoleônica. Esses fatores aliados à difusão de ideias liberais, e à crise econômica, causada pela perda do monopólio comercial com o Brasil graças a abertura dos portos coloniais ao comércio internacional, desagradavam grupos mercantis, a elite letrada e os militares portugueses, que se reuniram no movimento liberal conhecido como Revolução do Porto. Os objetivos desse movimento eram: a transição para o sistema monárquico constitucional, através da criação de uma Constituição que limitasse os poderes reais; restabelecer a economia interna lusa e reforçar os laços de dominação com a colônia, além da volta da corte para a Europa. No sentido de diminuir as tensões e preservar o trono, d. João voltou a Portugal em 1821 e deixou em seu lugar o príncipe regente d. Pedro. Porém, as Cortes continuaram elaborando uma série de medidas que pressionavam o governo da colônia e limitavam sua autonomia, como a criação das juntas governativas provisórias subordinadas diretamente a Lisboa, cuja autoridade abrangia as áreas econômica, administrativa, de polícia e jurisprudência civil. A presença de d. Pedro no Brasil se tornava praticamente desnecessária, uma vez que as juntas representavam todas as esferas do governo, e o impeliam a retornar a Lisboa. No dia 9 de janeiro de 1822, conhecido como o dia do Fico, o príncipe decidiu permanecer no Brasil, visando controlar os ânimos e manter a ordem. Neste momento ainda não se falava em separação, ao contrário, o clamor pela continuidade da regência de d. Pedro se fazia para evitar a queda do Império luso-brasileiro, uma vez que a adesão ou não de cada província ao sistema constitucional das Cortes de Lisboa poderia acarretar a fragmentação do território do Reino Unido do Brasil, tal como ocorrera com as colônias espanholas na América. No entanto, representou um ato de rebeldia contra as Cortes e o sistema constitucional imposto por elas, e uma tentativa de manter no Brasil uma monarquia absolutista. A situação tornou-se insustentável, e mesmo antes da proclamação da independência de fato, o governo brasileiro procurou o governo inglês para o reconhecimento de sua emancipação, para que pudesse negociar diretamente com as nações estrangeiras, como um país tão livre quanto Portugal. Em 1822, durante uma viagem a província de São Paulo para resolver questões políticas locais, d. Pedro recebeu notícias de novas medidas decretadas pela metrópole e decidiu-se pela proclamação da independência. Esta, no entanto, não trouxe consigo a unidade territorial, pelo contrário, alguns grupos apoiavam os colonizadores portugueses contra a emancipação. Em 1823, com o apoio da Inglaterra, foi sufocada a resistência portuguesa nas províncias da Bahia, do Maranhão, do Piauí e do Pará. Contudo, ainda havia a negociação diplomática do reconhecimento da independência do Brasil pelas potências europeias, processo findo em 29 de agosto de 1825, quando o Tratado de Paz e Aliança finalmente oficializou o reconhecimento de Portugal.

[3] A independência do Brasil não foi sentida da mesma forma em todo território nacional. Enquanto no sudeste, por exemplo, o processo de emancipação foi logo reconhecido, nas regiões onde, por razões estratégicas, se registrava maior concentração de tropas do exército português, a saber, nas então províncias Cisplatina, da Bahia, do Piauí, do Maranhão e do Grão-Pará, após o 7 de setembro, as cisões entre partidários a independência e aqueles fiéis a Portugal levaram a violentas batalhas. Nesse contexto a expressão sistema do Rio de Janeiro referia-se à aceitação da independência e juramento de fidelidade ao imperador d. Pedro I, sendo a sede do governo a cidade do Rio de Janeiro, contrariando o sistema constitucional das Cortes de Lisboa.

[4] Os primeiros europeus a chegarem à região onde hoje se encontra o estado do Maranhão foram os espanhóis em 1500. A capitania originou-se a partir do sistema de capitanias hereditárias implantado por d. João III em 1534 e sua colonização coube ao tesoureiro e cronista português, João de Barros. No entanto, foram os franceses que realizaram a ocupação efetiva do território, iniciada em 1612, quando 500 deles, comandados por Daniel de la Touche, senhor de La Ravardière, chegaram em três navios e fundaram a França Equinocial diante das tentativas fracassadas de Portugal. Os franceses construíram na região o forte e vila de São Luís, batizados com este nome em homenagem ao seu rei Luís XIII, originando a cidade que se tornaria a capital do Maranhão. Seguiram-se lutas e tréguas entre portugueses e franceses até 1615, quando os primeiros retomaram definitivamente a colônia. Assim, em 1621, foi instituído o estado do Maranhão e Grão-Pará, com o objetivo de proteger a costa e facilitar os contatos diretamente com a metrópole, uma vez que as relações com a capital da colônia eram difíceis. Em 1641, os holandeses invadiram a região e ocuparam a ilha de São Luís. Três anos depois, foram expulsos pelos portugueses. Durante o século XVII, o Maranhão mostrou-se uma região relativamente lucrativa para o comércio internacional, dada a presença das chamadas drogas do sertão e de alguns produtos agrícolas, bastante valorizados para fins de exportação. Em 1751, devido ao florescimento econômico impulsionado pela produção de açúcaralgodãotabaco e das drogas do sertão (sobretudo na capitania do Pará), o nome do Estado mudou para Grão-Pará e Maranhão, e intensificaram-se as disputas pela exploração e comércio, sobretudo das drogas, que culminaram na expulsão dos jesuítas, que controlavam estas atividades, em 1759. Em 1772, o Estado foi desmembrado em duas capitanias gerais e duas subalternas, Pará e Rio Negro, e Maranhão e Piauí. É importante ressaltar ainda que, embora Portugal visse seus estados na América como um conjunto, como uma grande colônia, esta visão não era compartilhada pelos colonos que moravam aqui, que não viam este todo, o Brasil, e não percebiam unidade na colônia. Dessa forma, a forte influência portuguesa no Maranhão fez com que o estado apoiasse a metrópole contra a independência do Brasil, e só viesse a aceitá-la após intervenção armada em 1823.

[5] Fundada em 1759, Parnaíba era o principal porto e centro econômico da província do Piauí que, no início do século XIX, já exportava diretamente para a Europa. Essa cidade foi a primeira e única a proclamar a independência e aclamar o imperador, insubordinando-se contra toda província do Piauí que estava diretamente ligada a Portugal. Para o ouvidor da comarca na época, Francisco Carneiro Pinto Vieira de Melo, a restauração da Parnaíba, com o fim do movimento de adesão à independência da colônia brasileira e o restabelecimento dos vínculos de fidelidade com Portugal, estaria muito próxima. Contudo, as guerras entre as tropas locais e outras enviadas por Lisboa persistiram, até que, em agosto de 1823, toda a província do Piauí foi tomada, após a prisão do general Fidié, líder do exército português por tropas cearenses, aliando-se ao sistema do Rio de Janeiro. Por este motivo, Parnaíba foi agraciada por d. Pedro I, com o título meritório de “A Metrópole das Províncias do Norte”.

[6] Militar português nascido em Lisboa, foi adepto da Revolução liberal do Porto (1820) e nomeado pelas Cortes Governador das Armas de Pernambuco em 1821. No ano seguinte, assumiu o mesmo cargo na província do Grão-Pará, responsável pelo comando das tropas portuguesas na região, resistindo ao movimento de independência até 1823, quando se retiraram para Portugal.

[7] Criadas a partir de 1821, em substituição aos capitães e governadores das capitanias as quais foram transformadas em províncias brasileiras que, a partir de então, passariam a ser governadas por juntas governativas provisórias. Tinham autoridade e jurisdição no âmbito civil, econômico, administrativo e de polícia das agora chamadas províncias. Estabelecidas durante o governo do príncipe regente d. Pedro, após a volta de d. João VI e da corte para Portugal, acatavam as exigências das Cortes portuguesas, instituídas pelo movimento liberal do Porto. A criação dessas juntas governativas gerou insatisfações por parte da elite política local e, principalmente, do governo central do Rio de Janeiro, na figura do príncipe regente, que perdia sua autoridade diante das províncias e passava a governar apenas o Rio de Janeiro. Com a independência, as juntas foram substituídas pelo presidente de província, escolhido e subordinado ao imperador.

[8] Escritos satíricos, manuscritos ou impressos, de tiragem pequena, alcance limitado e vida efêmera, distribuídos ou afixados em local público. Os pasquins refletiam ideias vanguardistas, muitas vezes tidos como falácias ou boatos, que endossavam e incentivavam mudanças sociais, políticas ou econômicas. Sua divulgação foi alvo de repressão e censura e poderia mesmo constituir crime de lesa majestade, dado o significado subvertedor da ordem estabelecida. Esse tipo de folheto foi utilizado nas inconfidências setecentistas – a mineira, de 1789, e a baiana, de 1798 – e na independência, nas regências, no império, na abolição, na república, inspirado não só nos paladinos da Revolução Francesa, mas também nos pasquinheiros baianos como Jorge Marins, Belchior Ordonhes e Gregório de Matos (BAHIA, Juarez. Dicionário de jornalismo Juarez Bahia: século XX. Rio de Janeiro: Mauad X, 2010). Os pasquins marcaram o momento inicial da imprensa popular do Brasil. Sem relação orgânica com grupos políticos dirigentes, externavam conceitos ásperos de oposição aos lusos no Brasil, sempre ligados à contestação política e social. Esses impressos mantinham algumas características comuns como o formato in-4º, não eram comercializados publicamente, não tinham periodicidade certa e mantinham o anonimato. “Se, de um lado, os pasquins se baseavam na liberdade de imprensa como base para sua existência e desenvolvimento (mesmo em inúmeros casos sofrendo com a repressão e a censura), por outro, tal liberdade era vista por muitos setores (principalmente os políticos) como elemento de desagregação e ameaça, pelo menos para aqueles que estavam no poder” (Oliveira, Rodrigo Santos de. A relação entre a história e a imprensa, breve história da imprensa e as origens da imprensa no Brasil (1808-1930) Historiæ, Rio Grande, 2 (3): 125-142, 2011 Disponível em: http://www.repositorio.furg.br/bitstream/handle/1/6828/2614-7224-1-PB.pdf?sequence=1). A pasquinagem foi se tornando problemática diante da consolidação do sistema partidário. O fim dos pasquins, a partir da segunda metade do século XIX, dá início a um período de reordenamento da estrutura jornalística abrindo espaço para uma imprensa político-partidária.

[9] Desde os tempos coloniais, os obstáculos geográficos, a ausência de unidade e os interesses internos fizeram com que a administração da capitania do Pará se reportasse às regiões vizinhas ou diretamente a Portugal, no comércio ou em caso de alguma dificuldade. Textos na imprensa paraense ou panfletos, inclusive muitas vezes reproduzindo textos originários de outras províncias, ressaltavam a dificuldade de comunicação com o sul, como um argumento definitivo para a manutenção do alinhamento com Lisboa e a rejeição da independência. Após a independência, a situação continuou a mesma e a província se recusou a aderir ao sistema do Rio de Janeiro, mantendo-se fiel às Cortes de Lisboa e aos ideais liberais. O governo do Pará confirma a adesão espontânea às Cortes, apoio este que foi selado através de um “juramento solene”. O Pará seria logo reconhecido como província de Portugal, subordinando-se diretamente ao governo revolucionário, ignorando a corte do Rio de Janeiro e adotando provisoriamente a constituição de Cádiz. Porém, pouco depois, a situação se agravou, José Bonifácio contratou Thomas Cochrane, ex-capitão do exército inglês para conter os insurgentes, tarefa que foi cumprida com habilidade em todas as províncias que se mantinham ao lado de Portugal, inclusive o Pará, que foi ocupado por subordinados a Cochrane e finalmente aderiu à emancipação do Brasil em agosto de 1823.

[10] A etimologia do nome da antiga unidade administrativa decorre do rio Pará, derivado do tupi-guarani pa'ra que significa rio do tamanho do mar ou grande rio devido sua grande extensão. No ano de 1621, a colônia americana portuguesa foi dividida em dois territórios administrativamente separados que respondiam ambos diretamente a Lisboa: o Estado do Brasil, com sede em Salvador, e o Estado do Maranhão, com centro administrativo em São Luís. O Estado do Maranhão e Grão-Pará permaneceu com essa designação até o ano de 1751, quando no reinado de d. José I e do gabinete de Sebastião José de Carvalho e Melo, transfere a capital administrativa de São Luiz para Belém (fundada em 1616) e passa a se chamar Estado do Grão-Pará e Maranhão. O Estado do Grão-Pará e Maranhão era composto pelas capitanias do Pará, Maranhão, Piauí e Rio Negro, mantida essa estrutura até o ano de 1772/1774, quando o governo português resolve dividir o Estado do Grão-Pará e Maranhão em duas unidades administrativas distintas: o Estado do Grão-Pará e Rio Negro (1772/1774 -1850), ficando a capitania do Rio Negro Subordinada ao Pará, e o Estado do Maranhão e Piauí (1772/1774-1811), ficado a capitania do Piauí subordinada ao Maranhão. Ambas, as unidades administrativas criadas ficaram subordinadas diretamente a Lisboa (SANTOS, Fabiano Vilaça dos. O governo das conquistas do norte: trajetórias administrativas no Estado do Grão-Pará e Maranhão (1751-1780). Tese de doutorado em História. USP, 2008). As conquistas do norte eram inicialmente subordinadas ao Estado do Maranhão, que não conseguia defender toda a vasta região amazônica, além de expandir as fronteiras para o oeste. Para tentar efetivar a apropriação do território e conter o alcance da influência dos religiosos nas missões e aldeamentos, a Coroa criou e distribuiu sistematicamente, entre 1615 e 1645, capitanias e sesmarias ao longo do rio Amazonas. As capitanias que compunham o Estado do Maranhão no século XVII eram Pará, Maranhão e Piauí – reais – e Cumá, Caeté, Cametá e Marajó (ou Ilha Grande de Joanes), estas particulares e subordinadas às da Coroa. O regime das capitanias permaneceu em vigor desde 1615 até 1759, quando o marquês de Pombal, primeiro-ministro de d. José I, reformulou o sistema, incorporando todas à Coroa e dando uma nova configuração ao Estado do Grão-Pará e Maranhão. O Grão-Pará representou grande possibilidade de riqueza para colonos e colonizadores, interessados nas drogas do sertão e nas terras indígenas. O setecentos, sobretudo na segunda metade, foi um período profícuo para a região, devido à intensificação do comércio das drogas e ao incentivo às culturas agrícolas, como o cacautabacocaféalgodão, entre outros, promovidos pela Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão e resultante da expulsão dos jesuítas, que controlavam o comércio com os índios.

[11] Nascido na freguesia portuguesa de São João de Areias era de família pobre, mas conseguiu frequentar o Colégio das Artes em Coimbra e o curso de Direito, se formando, em 1805, na Universidade de Coimbra. Inicialmente, exerceu a advocacia, mas, em seguida, ocupou diversos cargos como juiz de fora de Recardães, juiz dos órfãos do Porto, co-fundador de uma sociedade secreta pró-liberal chamada Sinédrio e integrante da Junta Provisional do Supremo Governo do Reino e da Junta Provisional das Cortes. Foi nomeado pelas Cortes membro da regência do país, durante a ausência do rei, e com sua chegada em 1821, foi escolhido para a pasta dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça até 1823, quando emigrou para Londres. Em 1826, a outorga da Carta Constitucional possibilitou sua volta a Portugal, porém, novamente, precisou se exilar na Inglaterra por ser perseguido por tropas miguelistas. Na capital inglesa, foi nomeado duque de Palmela e vogal na Comissão de Socorros aos Emigrados. Voltou ao cenário político português quando d. Pedro IV assumiu o trono, exercendo vários cargos entre eles novamente o de ministro dos Negócios da Fazenda. Em 1842, foi nomeado vice-presidente da Câmara dos Pares. Na magistratura, chegou à presidência do Supremo Tribunal de Justiça. Também foi Conselheiro de Estado, grã-cruz das ordens de São Tiago de Espada e de Carlos III, da Espanha, além de sócio da Academia Real de Ciências de Lisboa.

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