Carta de José Bonifácio de Andrada e Silva a Felisberto Caldeira Brant Pontes com instruções para o regulamento a ser seguido na função de Encarregado de Negócios na Corte de Londres. Dentre as referidas instruções, pode-se destacar a necessidade da criação de uma Assembleia Geral Constituinte Legislativa no Brasil; o não reconhecimento da autoridade do Congresso de Lisboa, além de protesto em relação ao estado de cativeiro no qual Dom João VI se encontrava em Portugal. Busca, ainda, junto à corte de Londres o reconhecimento da independência política do Reino do Brasil, assim como oferecia os argumentos para conseguir tal feito.

Conjunto documental: Marquês de Barbacena - Série Diplomacia
Notação: DIL 04
Data-limite: 1809-1836
Título do fundo: Marquês de Barbacena
Código de fundo: Q1
Argumento de pesquisa: Marquês de Barbacena
Data do documento: 12 de Agosto de 1822
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): DIL.4 doc. 33-37    

Instruções para o desempenho da função de encarregado de Negócios na Corte de Londres

Instruções para regulamento do Sr. Felisberto Caldeira Brant Pontes[1] no desempenho das funções de Encarregado de Negócios na Corte de Londres para que é nomeado.

1          

Havendo S. A. Real por bem nomeá-lo seu encarregado de negócios junto de sua Majestade Britânica, lhe é por esta ocasião remetida a sua carta de crença, que o deve autorizar junto aquele governo, a qual apresentará depois de ter previamente sondado as disposições de Governo Britânico, a fim de salvar do acordo deste reino e a dignidade de Príncipe Regente[2].

2

Procurará ter todo conhecimento de quaisquer propostas, projetos e negociações da Corte de Lisboa com a de Londres[3], e do que descobrir fará prontos avisos, acompanhando-os dos documentos que melhor servirem para os ilustrarem, ou autenticarem, de forma que possa nosso Governo, quando convier, fazer deles uso ostensivo.

3

Assim que for recebido como o encarregado de negócios do reino do Brasil, como é de esperar; exporá com energia e clareza os motivos justos que teve o Brasil. 1a De não reconhecer mais a autoridade do Congresso de Lisboa. 2a De querer uma Assembleia Geral Constituinte Legislativa dentro de seu próprio território, que tenha as mesmas atribuições da de Lisboa. 3a De considerar Sua Majestade El-rei o Senhor Dom João Sexto em estado de coação e cativeiro[4] sem por isso indispensável que S. A. R [Sua Alteza Real]. tente salvá-lo deste afrontoso estado de péssimo exemplo às dinastias. 4a Da necessidade de corresponder-se S. A. R. diretamente com as cortes estrangeiras. Insistirá particularmente sobre o ponto da coação e cativeiro em que se acha El-rei em Lisboa, o que só bastava para que S. A. R. e o Brasil não devessem obedecer aos decretos daquele Congresso, não obstante aparecerem eles revestidos da sanção d' El-rei, a qual por ser forçada é nula por direito.

4

Mostrará outro sim que S. A. R. para conservar a realeza no Brasil e os Direitos de Augusta Casa de Bragança devia, como fez, anuir ao voto geral dos brasileiros, que reclamavam a integridade do seu país, e a sua Independência política[5], como reino irmão e tão livre como o de Portugal; exigindo para estes fins a conservação de S. A. R., e aclamando-o logo depois seu defensor perpétuo.

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Nestas circunstancias é indubitável a necessidade que tem o mesmo senhor, para corresponder aos votos dos brasileiros, firmar os seus direitos, e defendê-los de projetos hostis, de representar no Brasil toda a autoridade que compete ao chefe supremo do Poder Executivo, e de obrar independentemente de Portugal, e de travar relações políticas diretamente com as nações estrangeiras que comerciem conosco, com as quais de fato se passa a abrir a devida correspondência.

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Procurará portanto obter desse governo o reconhecimento da Independência política deste Reino do Brasil, e da absoluta Regência de S. A. R. e plena autoridade, em quanto sua majestade se achar no afrontoso estado de cativeiro, a que o reduziu o partido faccioso das Cortes de Lisboa.

7

Para que este reconhecimento se consiga além dos princípios de Direito Público Universal que o sancionam fará ver com toda a desteridade que os próprios interesses do governo Britânico instam por aquele reconhecimento pois com ele = 1a = Se paralisam os projetos dos facciosos de Lisboa[6], que de tão péssimo exemplo podem ser aos governos legítimos das mais nações = 2a = Desempenha a Inglaterra os deveres de antiga e fiel aliada da casa de Bragança = 3a = procede coerente com os seus princípios liberais, e reconhecendo agora a Independência do Brasil satisfaz ao dever que implicitamente contraíra quando em outro tempo reconhecera solenemente a categoria de Reino a que este país fora então elevado = 4a = Utiliza no seu comércio, que de certo padeceria se duvidasse reconhecer a Independência do Brasil, visto que este Reino à semelhança da Colômbia, que não tem tantos direitos e recursos está resolvido a fechar seus portos a qualquer potência que não quiser reconhecer nele o mesmo direito que tem todos os povos de se constituírem em estados Independentes,  quando a sua prosperidade e seu decoro e exigem. Além disso fará ver ao ministério Britânico, que se os governos independentes das ex-províncias espanholas americanas têm sido reconhecidas, e até mesmo de algum modo em Inglaterra, onde já se permitiu a entrada das suas bandeiras, com maior justiça deve ser considerado o Brasil, que há muito tempo deixou de ser colônia e fora elevado a categoria de Reino, pelo seu legítimo monarca, e como tal foi reconhecido pelas altas potências da Europa.

Mostrará em última análise que S. A. R. só levado pelas considerações de amizade e de boa harmonia com as nações amigas, e pelo respeito que consagra a opinião do gênero humano, é que patenteia os seus firmes princípios, e a resolução destes povos, cuja Independência pretende seja reconhecida, pois é obvio e evidente, que o Brasil não se receia das potências Européias, de quem se acha apartado por milhares de léguas; e nem tão pouco precisa delas, por ter no seu próprio solo tudo o que lhe é preciso, importando somente das nações estrangeiras objetos pela maior parte de luxo, que estas trazem por interesse seu.

8

... Será seu dever no primeiro caso mostrar que a Inglaterra como antiga aliada, e imediata interessada nessa questão pertence de algum modo ingerir-se nela, ainda que não seja senão como mediador, o que S. A. R. muito estimará: e no segundo caso será do seu dever mostrar que a opinião geral dos brasileiros declarando-se por esta Independência é firme e geral; e que não existem divisões internas[7] exceto em alguns pouquíssimos europeus faltos de meios e influencia....

9

Deverá mais desenganar aquele governo sobre o caráter que vulgarmente se dá na Europa á nossa revolução. Mostrará pois que nós queremos Independência, mas não separação absoluta de Portugal: pelo contrário S. A. R. tem protestado em todas as ocasiões, e ultimamente no seu manifesto as potências que deseja manter toda a grande família portuguesa reunida politicamente debaixo de um só chefe, que hora é o Sr. Dom João Sexto, o qual porém se acha privado da sua autoridade, e oprimido pela facção dominadora das Cortes. Todavia bem que estes sejam os princípios verdadeiros do gabinete de S. A. R. poderá usar a este respeito da linguagem e insinuações que julgar mais próprias ao andamento dos negócios, servindo-lhe para isto de guia os sentimentos do governo inglês de que tirará partido.

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Proporá e insistirá com o governo inglês para que envie a esta corte os seus agentes diplomáticos, como uma retribuição essencialíssima de amizade e franqueza, fazendo sentir aquele governo que este passo parece indispensável depois do manifesto de S. A. R. as potencias amigas. ...

Rio de Janeiro[8] 12 de Agosto de 1822

[1] PONTES, FELISBERTO CALDEIRA BRANT (1772-1841): militar, político e diplomata, descendente de nobres flamengos, nasceu na cidade de Mariana, Minas Gerais, e formou-se na Academia de Marinha de Lisboa, seguindo, porém, carreira no Exército. Após os estudos, voltou ao Brasil com a família real e fixou moradia em Salvador, onde se casou e ocupou o cargo de Governador das Armas da Bahia. Fez oposição às medidas tomadas pelas Cortes de Lisboa e à submissão do reino do Brasil a elas. Indicado por José Bonifácio como agente diplomático, viajou para Londres a fim de tratar do reconhecimento da emancipação do Brasil, antes mesmo da proclamação da independência. Negociou, ainda, empréstimos entre Brasil e Inglaterra, o tratado de comércio entre esses países e o acordo do segundo matrimônio de d. Pedro I com a princesa d. Amélia de Leutchemberg. Foi, também, deputado da Assembleia Constituinte da Bahia, senador do Império, membro do Conselho de Estado, gentil-homem da Imperial Câmara, cavaleiro da ordem de Pedro I, grã-cruz das Ordens do Cruzeiro e da Rosa e comendador da Ordem de Cristo. Por seu desempenho e trajetória política a serviço do Império, foi agraciado com os títulos de visconde em 12 de outubro de 1825 e, no ano seguinte, com o título de marquês de Barbacena.

[2] PEDRO I, D. (1798-1834): batizado como Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon, d. Pedro I era filho de d. João VI e de d. Carlota Joaquina. Tornou-se herdeiro da Coroa portuguesa após a morte do primogênito Antônio, recebendo o título de príncipe real no mesmo ano da sagração de d. João como rei de Portugal, em 1816. Casou-se com a arquiduquesa da Áustria, Carolina Josefa Leopoldina em 1817, que veio a falecer no Brasil nove anos depois. Contraiu segundas? núpcias com a duquesa alemã Amélia Augusta em 1829. Com o retorno da família real a Portugal, em 1821, d. Pedro tornou-se príncipe regente do Brasil. Os planos políticos que as cortes de Lisboa destinavam ao Brasil levaram d. Pedro a romper definitivamente com Portugal, proclamando a independência do Brasil em setembro de 1822, quando foi sagrado e coroado imperador e defensor perpétuo do Brasil. O reinado de d. Pedro I (1822-1831) foi marcado por acontecimentos importantes como a convocação e dissolução da Assembleia Constituinte (1823); a outorga da primeira constituição do Brasil (1824); a criação do Conselho de Estado e a Guerra Cisplatina (1825-1828). Com a morte de d. João, em 1826, d. Pedro ascendeu ao trono, recebendo o título de Pedro IV. Forçado a abdicar em favor de sua filha primogênita, Maria da Glória, nomeou seu irmão d. Miguel como regente. Em 1831, foi a vez de d. Pedro abdicar do trono no Brasil, em favor do seu filho Pedro de Alcântara. A esta altura o monarca já havia dado várias demonstrações de seu caráter autoritário, a exemplo da dissolução da Assembleia Legislativa e do afastamento dos irmãos Andrada do governo por defenderem ideias consideradas radicais como o fim da escravidão e a limitação dos poderes do imperador. Os empréstimos com a Inglaterra, conflitos internos e a Guerra da Cisplatina agravaram a situação financeira do recém-criado Império, além das disputas entre os grupos políticos formados pelos partidos português, brasileiro e radical, que incendiavam ainda mais o contexto instável do governo e contribuíam para a impopularidade do imperador que, também no aspecto pessoal, era visto como boêmio e mantinha um famoso caso extraconjugal com a marquesa de Santos. Todos esses fatores levaram à abdicação do trono brasileiro e, ao regressar a Portugal, d. Pedro assumiu a liderança nas lutas contra seu irmão pelo trono. Amante da música, d. Pedro I compôs o hino da Carta (posteriormente adotado como hino nacional português até 1910) e o hino da independência do Brasil. Morreu tuberculoso em 1834.

[3] [NEGOCIAÇÕES DA] CORTE DE LISBOA COM A DE LONDRES: essa expressão refere-se ao processo de reconhecimento da independência do Brasil por Portugal, com o intuito de encerrar os conflitos que ocorreram em território americano pela não aceitação da emancipação. As províncias do Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, parte da Bahia e Cisplatina, por preservar relações diretas com a metrópole, mantiveram-se fiéis às Cortes de Lisboa e contrários à Independência, o que originou conflitos entre tropas portuguesas e brasileiras, postergando a consolidação da soberania brasileira. No final do ano de 1823, todas as províncias já haviam reconhecido o Brasil como país independente e d. Pedro I como seu imperador. Contudo, no âmbito político, ainda se mantinham as divergências entre os adeptos da causa da emancipação e aqueles que queriam a permanência dos vínculos com Portugal, que mais tarde se reuniram nos partidos brasileiro e português, respectivamente. A intervenção do governo britânico foi fundamental para o reconhecimento da independência do Brasil por Portugal, interessada em manter as relações econômicas com o Brasil, intensificadas desde a abertura dos portos, mas também com a antiga aliada lusa. O reconhecimento pela nação britânica, asseguraria a continuidade das relações comerciais e seria, ainda, um passo importante para que as outras nações estrangeiras fizessem o mesmo. Entre os países estrangeiros, os Estados Unidos, favoráveis a independência de todas as colônias americanas, foram os primeiros a reconhecer o Brasil como país soberano. Já as nações europeias resistiram, uma vez que haviam firmado um acordo no Congresso de Viena (1815) para defender o absolutismo e combater as ideias de liberdade.  Nesse contexto, José Bonifácio enviou à Inglaterra o marquês de Barbacena, para negociar o reconhecimento do Brasil como Estado independente de Portugal. Para o correto desempenho da função, escreveu as instruções que deveriam ser cumpridas pelo agente diplomático, entre elas, a recomendação de informar e recolher documentos comprobatórios sobre possíveis acordos entre portugueses e ingleses que pudessem prejudicar o Brasil. O novo império americano utilizava-se do discurso de que a Independência se legitimava na vontade geral de seus habitantes e deixava claro que só negociaria com as nações que o reconhecessem como independente, não fechava suas portas para negociações com a antiga metrópole, desde que fossem por meio de alianças benéficas para ambos os países. Dessa forma, o governo inglês assumiu a intermediação das negociações com os governos do Rio de Janeiro e de Lisboa, conseguindo que o primeiro se comprometesse a pagar uma indenização de dois milhões de libras esterlinas a Portugal para o definitivo reconhecimento da Independência. A quantia, paga a Portugal, foi emprestada pela Inglaterra. O Tratado de Paz e Aliança assinado em 1825 entre Brasil e Portugal pretendia estabelecer boas relações diplomáticas entre os dois países e assegurar a continuidade das relações comerciais.

[4] JOÃO SEXTO, DOM EM ESTADO DE COAÇÃO E CATIVEIRO: a expressão refere-se à posição secundária em que se encontrava d. João VI durante o estabelecimento de uma monarquia constitucional em Portugal. Com a Revolução do Porto e o fim do regime absolutista lusitano, as Cortes de Lisboa passaram a exigir do monarca adesão ao movimento, além de seu retorno imediato. Em 1821, cedendo às pressões das cortes, d. João retornou a Portugal. Elaborada a primeira constituição portuguesa, o rei foi obrigado a jurá-la, limitando seus poderes.

[5] INDEPENDÊNCIA: o desejo de emancipação de Portugal por setores e regiões do Brasil manifestou-se, primeiramente, nas revoltas coloniais ocorridas a partir do século XVIII, dentro do contexto da crise do antigo sistema colonial e da disseminação dos ideais iluministas, refletidos pela chamada geração de 1790, formada por intelectuais luso-brasileiros que estudaram na Europa, como por exemplo, José Bonifácio de Andrada e Silva e d. Rodrigo de Souza Coutinho. Este último foi o artífice da ideia de construção de um império luso-brasileiro, unindo os dois territórios, Portugal e Brasil, a fim de solucionar o anseio pela independência, criando um único império em dois continentes. No entanto, a violenta repressão a essas revoltas e a vinda da família real para o Brasil em 1808 conteve, brevemente, os grupos emancipacionistas. Portugal, porém, passava a ser dirigido por governadores do reino, sofrendo forte interferência do governo britânico e tendo seu território ocupado por tropas inglesas para impedir a invasão napoleônica. Esses fatores aliados à difusão de ideias liberais, e à crise econômica, causada pela perda do monopólio comercial com o Brasil graças a abertura dos portos coloniais ao comércio internacional, desagradavam grupos mercantis, a elite letrada e os militares portugueses, que se reuniram no movimento liberal conhecido como Revolução do Porto. Os objetivos desse movimento eram: a transição para o sistema monárquico constitucional, através da criação de uma Constituição que limitasse os poderes reais; restabelecer a economia interna lusa e reforçar os laços de dominação com a colônia, além da volta da corte para a Europa. No sentido de diminuir as tensões e preservar o trono, d. João voltou a Portugal em 1821 e deixou em seu lugar o príncipe regente d. Pedro. Porém, as Cortes continuaram elaborando uma série de medidas que pressionavam o governo da colônia e limitavam sua autonomia, como a criação das juntas governativas provisórias subordinadas diretamente a Lisboa, cuja autoridade abrangia as áreas econômica, administrativa, de polícia e jurisprudência civil. A presença de d. Pedro no Brasil se tornava praticamente desnecessária, uma vez que as juntas representavam todas as esferas do governo, e o impeliam a retornar a Lisboa. No dia 9 de janeiro de 1822, conhecido como o dia do Fico, o príncipe decidiu permanecer no Brasil, visando controlar os ânimos e manter a ordem. Neste momento ainda não se falava em separação, ao contrário, o clamor pela continuidade da regência de d. Pedro se fazia para evitar a queda do Império luso-brasileiro, uma vez que a adesão ou não de cada província ao sistema constitucional das Cortes de Lisboa poderia acarretar a fragmentação do território do Reino Unido do Brasil, tal como ocorrera com as colônias espanholas na América. No entanto, representou um ato de rebeldia contra as Cortes e o sistema constitucional imposto por elas, e uma tentativa de manter no Brasil uma monarquia absolutista. A situação tornou-se insustentável, e mesmo antes da proclamação da independência de fato, o governo brasileiro procurou o governo inglês para o reconhecimento de sua emancipação, para que pudesse negociar diretamente com as nações estrangeiras, como um país tão livre quanto Portugal. Em 1822, durante uma viagem a província de São Paulo para resolver questões políticas locais, d. Pedro recebeu notícias de novas medidas decretadas pela metrópole e decidiu-se pela proclamação da independência. Esta, no entanto, não trouxe consigo a unidade territorial, pelo contrário, alguns grupos apoiavam os colonizadores portugueses contra a emancipação. Em 1823, com o apoio da Inglaterra, foi sufocada a resistência portuguesa nas províncias da Bahia, do Maranhão, do Piauí e do Pará. Contudo, ainda havia a negociação diplomática do reconhecimento da independência do Brasil pelas potências europeias, processo findo em 29 de agosto de 1825, quando o Tratado de Paz e Aliança finalmente oficializou o reconhecimento de Portugal. Ver também REESTABELECER A PAZ, AMIZADE, E BOA HARMONIA ENTRE OS POVOS IRMÃOS.

[6] PROJETOS DOS FACCIOSOS DE LISBOA: Acreditava-se que após o reconhecimento da independência política do reino do Brasil pela Inglaterra, as Cortes portuguesas, convocadas pela revolução liberal do Porto e assim vistas como um partido de facciosos, ou como um governo ilegítimo, que subordinava o rei d. João as suas ordens, também aceitaria a independência.

[7]DIVISÕES INTERNAS:  um dos argumentos utilizados por Bonifácio para que o governo britânico reconhecesse a independência era que todos os brasileiros estavam de acordo e não havia contestação dentro do Brasil. No entanto, após a emancipação algumas províncias se mantiveram fiéis as Cortes de Lisboa, só aderindo ao novo império após confrontos e lutas armadas entre tropas brasileiras e portuguesas.

[8]RIO DE JANEIRO: a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro foi fundada tendo como marco de referência uma invasão francesa. Em 1555, a expedição do militar Nicolau Durand de Villegaignon conquista o local onde seria a cidade e cria a França Antártica. Os franceses, aliados aos índios tamoios confederados com outras tribos, foram expulsos em 1567 por Mem de Sá, cujas tropas foram comandadas por seu sobrinho Estácio de Sá, com o apoio dos índios termiminós, liderados por Arariboia. Foi Estácio que estabeleceu “oficialmente” a cidade e iniciou, de fato, a colonização portuguesa na região. O primeiro núcleo de ocupação foi o morro do Castelo, onde foram erguidos o Forte de São Sebastião, a Casa da Câmara e do governador, a cadeia, a primeira matriz e o colégio jesuíta. Ainda no século XVI, o povoamento se intensifica e, no governo de Salvador Correia de Sá, verifica-se um aumento da população no núcleo urbano, das lavouras de cana e dos engenhos de açúcar no entorno. No século seguinte, o açúcar se expande pelas baixadas que cercam a cidade, que cresce aos pés dos morros, ainda limitada por brejos e charcos. O comércio começa a crescer, sobretudo o de escravos africanos, nos trapiches instalados nos portos. O ouro que se descobre nas Minas Gerais do século XVIII representa um grande impulso ao crescimento da cidade. Seu porto ganha em volume de negócios e torna-se uma das principais entradas para o tráfico atlântico de escravos e o grande elo entre Portugal e o sertão, transportando gêneros e pessoas para as minas e ouro para a metrópole. É também neste século, que a cidade vive duas invasões de franceses, entre elas a do célebre Duguay Trouin, que arrasa a cidade e os moradores. Desde sua fundação, esta cidade e a capitania como um todo desempenharam papel central na defesa de toda a região sul da América portuguesa, fato demonstrado pela designação do governador do Rio de Janeiro Salvador de Sá como capitão-general das capitanias do Sul (mais vulneráveis por sua proximidade com as colônias espanholas), e pela transferência da sede do vice-reinado, em Salvador até 1763, para o Rio de Janeiro quando a parte sul da colônia tornou-se centro de produção aurífera e, portanto, dos interesses metropolitanos. Ao longo do setecentos, começam os trabalhos de melhoria urbana, principalmente no aumento da captação de água nos rios e construção de fontes e chafarizes para abastecimento da população. Um dos governos mais significativos deste século foi o de Gomes Freire de Andrada, que edificou conventos, chafarizes, e reformou o aqueduto da Carioca, entre outras obras importantes. Com a transferência da capital, a cidade cresce, se fortifica, abre ruas e tenta mudar de costumes. Um dos responsáveis por essas mudanças foi o marquês do Lavradio, cujo governo deu grande impulso às melhorias urbanas, voltando suas atenções para posturas de aumento da higiene e da salubridade, aterrando pântanos, calçando ruas, construindo matadouros, iluminando praças e logradouros, construindo o aqueduto com vistas a resolver o problema do abastecimento de água na cidade. Lavradio, cuja administração se dá no bojo do reformismo ilustrado português (assim como de seu sucessor Luís de Vasconcelos e Souza), ainda criou a Academia Científica do Rio de Janeiro. Foi também ele quem erigiu o mercado do Valongo e transferiu para lá o comércio de escravos africanos que se dava nas ruas da cidade. Importantíssimo negócio foi o tráfico de escravos trazidos em navios negreiros e vendidos aos fazendeiros e comerciantes, tornando-se um dos principais portos negreiros e de comércio do país. O comércio marítimo entre o Rio de Janeiro, Lisboa e os portos africanos de Guiné, Angola e Moçambique constituía a principal fonte de lucro da capitania. A cidade deu um novo salto de evolução urbana com a instalação, em 1808, da sede do Império português. A partir de então, o Rio de Janeiro passa por um processo de modernização, pautado por critérios urbanísticos europeus que incluíam novas posturas urbanas, alterações nos padrões de sociabilidade, seguindo o que se concebia como um esforço de civilização. Assume definitivamente o papel de cabeça do Império, posição que sustentou para além do retorno da Corte, como capital do Império do Brasil, já independente.