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Comentário

Publicado: Terça, 24 de Janeiro de 2017, 13h02 | Última atualização em Sexta, 03 de Agosto de 2018, 17h15
De reino unido a Estado emancipado:
comentário acerca do processo de independência do Brasil

Renata William Santos do Vale
Mestre em História Social da Cultura pela PUC-Rio
Pesquisadora do Arquivo Nacional

O processo de emancipação das colônias portuguesas na América e a formação do Estado do Brasil estão no cerne de um movimento maior de crise do sistema colonial e do Antigo Regime, que repercutiram na separação das colônias de suas metrópoles e na criação de novos Estados. Os movimentos liberais de emancipação das colônias americanas foram influenciados pelas idéias iluministas e pelo ideário da revolução francesa, mas reinterpretaram seus princípios de liberdade e igualdade de forma muito particular, de modo a adaptá-los à realidade do "novo mundo".

Talvez esta seja a razão pela qual os momentos de crise, de mudanças, continuem a despertar interesse acerca de questões que há muito frequentam a pauta dos historiadores estudiosos do século XIX brasileiro, tais como as problemáticas da autonomia do Estado do Brasil em relação a uma possível continuidade com a monarquia portuguesa, ou da aceitação de d. Pedro, príncipe português, como primeiro imperador do Brasil e, ainda, acerca do "pacifismo" do movimento, poucas vezes tratado como uma "revolução" de independência, desconsiderando as guerras que aconteceram nas províncias. Não esqueçamos dos acalorados debates que cercam as províncias e regiões que formavam as colônias portuguesas em solo americano - as relações que havia (ou não) entre as partes que compunham o reino "unido" do Brasil e como se deu a reconfiguração dessas forças no contexto de disputa entre a antiga sede do império português, Lisboa, e a nova sede do império luso-brasileiro, o Rio de Janeiro.

Outros temas também foram importantes e mobilizaram as discussões acerca do processo de gênese e formação do Estado brasileiro, como a relação entre território e Estado e a problemática unidade do Império do Brasil; os debates públicos nos periódicos do Brasil a respeito do movimento que se iniciara em Portugal em 1820 e das idéias liberais nos dois lados do Atlântico, e a criação de um esboço de opinião pública;1 as interpretações dos projetos de construção do Estado brasileiro: a definição da monarquia que se pretendia construir no Brasil pela adoção de uma constituição e o estabelecimento dos limites da autoridade do rei ou do regente; e talvez a questão mais complexa que se apresentou aos habitantes da América portuguesa àquela época, a centralização do governo do Rio de Janeiro, que, de metrópole interiorizada, tornou-se capital e cabeça do novo império que se estabeleceu no ano de 1822.2

Para além das problemáticas internas, outras emergem do convívio entre o novo Estado que se formava e seus vizinhos sul-americanos. As relações que se estabeleceram ajudaram a definir o Império em relação ao "outro" no continente americano: monárquico, em oposição às repúblicas hispânicas; formado em território unificado, ainda que de frágil unidade, em oposição ao esfacelamento que acontecera no vasto império colonial espanhol; e desejoso do reconhecimento das outras nações "civilizadas" européias, entre as quais o Brasil queria se inserir, e que definiria o "outro", as repúblicas hispano-americanas, como a barbárie que se queria evitar. O papel do império britânico na aceitação e legitimação do novo Estado foi fundamental: além de ter prontamente reconhecido a independência do Brasil, também mediou o reconhecimento por Portugal da emancipação de sua ex-colônia, como podemos observar em um dos documentos que compõem a seção "D. João nas escolas".3

Retornemos um pouco mais no tempo, no entanto, em busca do início desse processo de separação do Brasil de Portugal. Ironicamente, o primeiro passo dado em direção ao rompimento que se daria em 1822, aconteceu em Lisboa, com a decisão de transmigrar a corte e a família real portuguesa para o Rio de Janeiro em 1808, e a tentativa de concretização do ousado projeto de d. Rodrigo de Souza Coutinho de criação de um grande império luso-brasileiro. As primeiras medidas tomadas pelo príncipe regente em terras brasileiras para assegurar a governabilidade do Império foram também as primeiras medidas de interiorização da metrópole no Rio de Janeiro.4 A abertura dos portos às nações amigas, a permissão de criar manufaturas no Brasil, a criação de órgãos de governo antes somente existentes em Lisboa, como a Mesa do Desembargo do Paço, o Real Erário, a Real Fazenda, a Fisicatura-mor, são exemplos de providências que tornam a cidade do Rio de Janeiro a nova sede do Império, a nova metrópole, regulando não somente sobre Portugal ou os domínios africanos, mas sobre as outras colônias da América - as capitanias que compunham o vasto território que se chamava Brasil.

Essa nova situação dentro do Império português acabou por impulsionar a autonomia da colônia, decisiva no processo de independência anos mais tarde. Depois da assinatura da abertura dos portos e do tratado de 1810 com a Inglaterra, a situação dos comerciantes portugueses do reino tornou-se bastante instável. Alguns destes, de Portugal e do Brasil, acabaram por se beneficiar da liberdade de comércio e enriqueciam ao poder negociar com quem oferecesse o melhor preço a suas mercadorias. Por outro lado, os comerciantes portugueses do reino muito perderam com a suspensão do protecionismo e exclusivo colonial, causada principalmente pelo tratado que facilitava, com baixa taxação, a entrada de produtos ingleses nos portos brasileiros em detrimento dos portugueses, mais caros.

Depois da expulsão das tropas de Napoleão de Portugal e do não retorno da corte e da família real, que fincavam raízes na nova sede do Império, a situação dos vassalos portugueses que permaneceram na Europa piorou bastante, sofrendo com o abandono do governo (que passou a ser considerado em Lisboa como despótico), a pobreza do país e a posição periférica que a antiga metrópole assumia na nova configuração do Império. O liberalismo comercial vivido pelo Rio de Janeiro, e apoiado pela Inglaterra, que mais se beneficiava desta nova posição da ex-colônia, criava um entrave para o desenvolvimento do liberalismo em Portugal.5 Essa situação não tardaria a se tornar insustentável, já que as medidas tomadas por d. João para amenizar a insatisfação dos comerciantes portugueses de pouco adiantaram. Em 1820 uma revolução liberal eclodia na cidade do Porto e teria conseqüências graves nos dois lados do Atlântico.6

No Rio de Janeiro a conjuntura também não era muito confortável. Apesar de ser a sede do Império, com a presença da corte, da família real e do aparato de governo, a cidade não chegou a se firmar como metrópole do Império português, no ponto de vista dos portugueses do reino e dos brasileiros que moravam nas outras capitanias que formavam o frágil todo do Brasil. Estas não se conformavam em terem que se submeter ao Rio de Janeiro, que a seu ver não passava de mais uma colônia portuguesa, e a sofrer pressões alfandegárias e de impostos. O contexto social da nova Corte também era preocupante. Uma cidade na qual uma pequena elite branca proprietária governava sobre uma imensa massa de escravos e de livres marginalizados, o risco de uma mobilização de massa ameaçava a ordem estabelecida. A lembrança do que acontecera no Haiti anos antes ainda estava viva na memória da boa sociedade da nova Corte.

Quando eclode a revolução no Porto as notícias começam a chegar ao Rio de Janeiro lentamente e de forma desencontrada, provocando reações que, analisadas no contexto maior, podem ser consideradas contraditórias. Há uma grande adesão inicial ao movimento liberal nas províncias brasileiras, que defendem a adoção de uma constituição e o fim do absolutismo. Mas o limite do liberalismo no Rio de Janeiro era o liberalismo em Lisboa.7 Quando crescem as cobranças pelo retorno de d. João VI e da corte a Portugal e a consequente volta de Lisboa a posição de capital do Império português, os grupos de portugueses do reino e nascidos no Brasil começam a se redefinir, e o movimento de caráter liberal em Portugal assume contornos colonialistas em suas propostas para o Brasil.

Havia aqueles que apoiavam as cortes e o retorno do rei, interessados em reaver seus monopólios e vantagens, perdidos com a abertura dos portos e o Tratado de 1810, efeitos da transmigração para o Brasil anos antes. Para estes portugueses interessava retomar a situação como era anteriormente, comércio exclusivo com as colônias e Portugal responsável pela revenda de seus produtos, situação aventada pelas cortes, ao exigir o retorno do rei a Portugal. Muito embora dificilmente o Brasil, como reino unido a Portugal, tivesse seu estatuto político rebaixado à colônia novamente, os acontecimentos apontavam na direção da perda da autonomia de governo na porção americana do Império e da liberdade de comércio, o que era também muito prejudicial a portugueses que se fixaram no Brasil e brasileiros que não desejavam perder as vantagens e privilégios conseguidos ao longo dos 13 anos de permanência da Corte no Rio de Janeiro.

Uma grande parcela da elite branca, proprietária e escravista, composta de súditos portugueses nascidos nos dois lados do Atlântico, comerciantes, produtores rurais ou altos funcionários do governo, boa parte destes formados na Universidade de Coimbra, ilustrada, seguidora das idéias de d. Rodrigo de Souza Coutinho de defesa de um grande império luso-brasileiro, se opôs às medidas adotadas pelas cortes que pretendiam reduzir a autonomia do governo no Brasil e adotar políticas antiliberais em relação à economia. No entanto, defensores da monarquia lusa, súditos fiéis do rei, embora simpáticos à idéia do constitucionalismo, não consideravam a separação do Brasil de Portugal, advogando em favor de uma monarquia dual, com sede na Europa e na América. Este grupo, conhecido como elite coimbrã, somente depois de esgotadas todas as possibilidades de negociação com as cortes, acabou por apoiar a idéia da separação definitiva de Portugal.

O separatismo foi proposto por um grupo mais radical, logo que a posição das cortes em relação ao Brasil se tornava mais clara e irredutível. Composto de cidadãos ligados às atividades liberais urbanas, como jornalistas, pequenos comerciantes, padres, que em comum, além da participação em grupos maçônicos e da admiração que nutriam pela república adotada na América do Norte e nas outras colônias que se libertavam ao redor do Brasil, pretendiam criar um regime republicano e democrático no Brasil. Aliando a idéia de separação defendida por este "partido", com a solução monárquica defendida pelos moderados compostos pela elite coimbrã, a revolução de independência no Brasil é feita de cima para baixo, controlada por estes grupos, que, embora hostis um ao outro, se uniram em torno de um projeto maior e comum a toda a elite então brasileira: a manutenção da ordem escravista, o controle das massas de escravos e do povo livre e pobre e a defesa da propriedade contra a anarquia que poderia advir de um movimento semelhante ao que acontecera, algumas décadas antes, no Haiti:

[..] A escravidão constituiria o limite do liberalismo no Brasil. Em todos os movimentos revolucionários levantou-se o problema da escravidão. Apesar das eventuais divergências de pontos de vista entre os participantes, acabou prevalecendo sempre a opinião dos que eram contrários à emancipação dos escravos. A idéia de revolução esbarrava sempre no receio de uma revolta de escravos.  ... O horror às multidões e o receio de um levante de negros levariam essas elites a repelir as formas mais democráticas de governo e a temer qualquer mobilização de massa, encarando com simpatia a idéia de conquistar a independência com a ajuda do príncipe regente.8

Neste contexto de redefinição da postura dos grupos no Brasil frente à proposta cada vez mais iminente de separatismo, d. Pedro passou a ter mais destaque e sua posição merece uma análise um pouco mais detida. Defensor do império luso-brasileiro, a princípio, d. Pedro aliou-se ao grupo coimbrão, defensor da autonomia do reino do Brasil, mas a favor da manutenção dos vínculos com o Império português. Interessava-lhe continuar regente do Brasil, mas preservando os laços com Portugal. À medida que as Cortes diminuíam a autoridade do rei e cada vez mais interferiam no Brasil, d. Pedro começou a considerar a proposta, primeiro, de uma monarquia dual, com duas sedes autônomas. Assim, conseguiria salvaguardar parte do Império das influências liberais das Cortes, e preservar sua própria autoridade. Posteriormente, quando a impossibilidade da união dos reinos em condições de igualdade torna-se evidente, tanto d. Pedro quanto a elite conservadora passam a aceitar a decisão de separar o Brasil do Império português e aderem à causa do Brasil.

Esse novo posicionamento pode-se observar na leitura da proclamação feita aos portugueses por d. Pedro, de 21 de outubro de 1822,9 na qual o tom de separação fica claro no próprio vocabulário utilizado: os portugueses deveriam escolher o lado que vão apoiar, o da causa brasileira, da liberdade, do constitucionalismo, ou ficar do lado de Portugal e do despotismo das cortes e, neste caso, deixar o Brasil.

Por esta tomada de atitude, d. Pedro não se submeteu às cortes, e inaugurou no Brasil um governo de tom autoritário - obedecendo a uma constituição que ele mesmo outorgou e enfraquecendo a assembleia constituinte eleita em 1823. Para as elites, essa foi a garantia da não submissão do Brasil a Portugal e da manutenção das conquistas e privilégios políticos e econômicos adquiridos ao longo do período joanino.

Para os grupos sociais envolvidos no processo de redefinição do Império Português, d. Pedro apresentou-se como uma solução para resolver as disputas entre Portugal e Brasil, evitando a mobilização das massas. Convergiram para o príncipe aspirações as mais contraditórias. Para os portugueses, ele representava a possibilidade de manter o Brasil unido a Portugal. Acreditavam eles que só a permanência do príncipe no Brasil poderia evitar um movimento separatista. Os brasileiros que almejavam a preservação das regalias obtidas e pretendiam a criação de uma monarquia dual consideravam também essencial a permanência do príncipe. O mesmo pensavam os que almejavam a independência definitiva e total, mas temiam as agitações do povo. Para estes, o príncipe representava a possibilidade de realizar a independência sem alteração da ordem.10      

O dia 9 de janeiro de 1822, conhecido como o Dia do Fico, é sempre considerado um episódio marcante na mudança de posição do príncipe regente frente às cortes, que desencadeou reações dos dois lados e que culminou, meses depois, na emancipação da colônia. Embora temeroso dos efeitos que sua atitude de desobediência das cortes poderia causar, o príncipe decidiu manter-se ao lado da elite conservadora e adeptos da separação e não retornar a Portugal conforme fora exigido pelas cortes. Esse gesto foi uma reação das elites contra a possibilidade de uma revolta popular e a disseminação da desordem, que levariam à fragmentação do território do reino do Brasil. Não tinha ainda uma clara intenção separatista, embora o ato de desobediência do príncipe indique uma tomada de atitude neste sentido. Assim podemos conferir no registro do ato no termo de vereação do Senado da Câmara, parte da seção "D. João nas escolas", a preocupação de honrar o rei d. João VI e a união entre os dois reinos.

Como é para o bem de todos e felicidade geral da nação, estou pronto, diga ao povo que fico. E logo chegando sua alteza real às varandas do Paço disse ao povo: "agora só tenho a recomendar-vos a união e tranquilidade". Foi a resposta de sua alteza real seguida de vivas de maior satisfação levantados das janelas do Paço pelo presidente do Senado da Câmara e repetidos pelo imenso povo, que estava reunido no largo do mesmo Paço, pela ordem seguinte: Viva a religião! Viva a constituição! Viva el rei constitucional! Viva o príncipe constitucional! Viva a união Portugal com o Brasil!11

As reações das cortes que se seguiram, visando a limitar a ação de d. Pedro e arrefecer uma possível liderança no processo separatista, e a intensificação da propaganda favorável à independência, encabeçada pelo Revérbero Fluminense, acabaram por impulsionar a tomada de decisão do regente e da elite que o apoiava em direção ao rompimento. Mas um rompimento "seguro", controlado: a emancipação "pacífica", que não quer dizer que não houve guerras entre as províncias mais resistentes à adesão ao Rio de Janeiro,12 mas uma independência marcada mais pela continuidade do que pela ruptura. A independência deu-se encabeçada por um príncipe português apoiado por uma elite, composta em sua maioria de portugueses defensores, a princípio, do projeto do império luso-brasileiro, e resistentes à idéia de separação. Assinala-se, ainda, que esses adeptos da causa brasileira visavam também a manter seus privilégios, suas propriedades, e a ordem escravista, que amalgamava de forma frágil e tensa essa sociedade mantida sob o risco permanente de eclosão de uma revolta social. Peço licença ao leitor paciente para concluir este comentário com duas citações, talvez um pouco longas, mas que apontam as questões que nascem com a nova nação que se forma:

Consumada a separação política, que aceitaram, mas que de início não quiseram, não pareciam brilhantes para os homens da geração da independência as perspectivas da colônia para transformar-se em nação e sobretudo em uma nação moderna com base no princípio liberal do regime constitucionalista. Os políticos da época eram bem conscientes da insegurança das tensões internas, sociais, raciais, da fragmentação, dos regionalismos, da falta de unidade que não dera margem ao aparecimento de uma consciência nacional capaz de dar força a um movimento revolucionário disposto a reconstruir a sociedade. Não faltavam manifestações exaltadas de nativismo e pressões bem definidas de interesses localistas. No entanto, a consciência propriamente "nacional" viria pela integração das diversas províncias e seria uma imposição da nova Corte no Rio de Janeiro (1840-1850) conseguida a duras penas por meio da luta pela centralização do poder e da "vontade de ser brasileiros", que foi talvez uma das principais forças políticas modeladoras do Império; a vontade de se constituir e de sobreviver como nação civilizada européia nos trópicos, apesar da sociedade escravocrata e mestiça a colônia, manifestada pelos portugueses enraizados no Centro-Sul e que tomaram a si a missão de reorganizar um novo Império português.13

O triunfo das forças imperiais não representava apenas a expulsão das tropas fiéis às Cortes portuguesas das províncias conflagradas; a Guerra da Independência significava também a primeira tentativa de expansão do Império do Brasil, com o objetivo de ligar aquelas províncias a um projeto político gestado no Rio de Janeiro, de modo que compartilhassem uma identidade política diversa - brasileiros.14

1 Questões examinadas por Lúcia Maria Bastos Pereira das Neves em Corcundas e constituicionais. A cultura política da Independência (1820-1822). Rio de Janeiro: Revan; Faperj, 2003.
2 Para uma análise mais pormenorizada da centralidade do Rio de Janeiro e do conceito de Império do Brasil, cf. Ilmar Rohloff de Mattos. Construtores e herdeiros. A trama dos interesses na construção da unidade política. In: JANCSÓ, István (org.). Independência: história e historiografia. São Paulo: Hucitec; Fapesp, 2005, p. 271-300.
3 ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Decreto do imperador d. Pedro I no qual ordena a execução do Tratado de Paz e Reconhecimento da Independência do Brasil por Portugal. Rio de Janeiro, 10 de abril de 1826, Diversos - SDH - Caixas.
4 Cf. Maria Odila Leite da Silva Dias. A interiorização da metrópole e outros estudos. São Paulo: Alameda, 2005, p. 7-37.
5 Cf. Emilia Viotti da Costa. Introdução ao estudo da emancipação política do Brasil. Da Monarquia à República. Momentos decisivos. 8ª ed., São Paulo: UNESP, 2007.
6 NEVES, Lúcia M. B. P. das; NEVES, Guilherme P. das. Alegrias e Infortúnios dos Súditos Luso-Europeus e Americanos. A transferência da corte portuguesa para o Brasil em 1807. Acervo. Revista do Arquivo Nacional. Rio de Janeiro, v. 21, n. 1, jan./jun. 2008, p. 29-46.
7 Cf. Costa, op. cit.
8 Ibidem, p. 32-33.
9 ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Proclamação feita aos portugueses por d. Pedro. Rio de Janeiro, 21 de outubro de 1822. Diversos, SDH, Caixas.
10 Viotti, op. cit., p. 49.
11 ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Termo de vereação do Dia do Fico. Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 1822. Diversos, SDH, Caixas.
12 Conforme podemos observar pela leitura do ofício do ouvidor da comarca do Pará que informa ao governo de Lisboa sobre a situação da província, que embora adepta às cortes, já sofria fortes pressões para aderir ao sistema do Rio de Janeiro. ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Pará, 29 de dezembro de 1822. Diversos - SDH - Caixas.
13 Dias, op. cit., p. 17-18.
14 Mattos, op. cit., p. 291.

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